I. O documento discute o atraso no Plano Diretor Cicloviário do Recife em relação às leis e políticas nacionais, estaduais e municipais de mobilidade urbana. II. Embora o plano tenha sido lançado em 2014, a infraestrutura cicloviária implementada está aquém do prometido, com apenas 38,8 km construídos, não atendendo ao planejado no plano diretor. III. Isso ocorre em meio à redução de investimentos e da fiscalização protetiva para ciclistas

1. Atraso do Plano Diretor Cicloviário
do Recife
Ameciclo - Associação Metropolitana de Ciclistas

2. Plano Diretor Cicloviário
Art. 6o A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:
I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais
de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes
federativos;
II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos
serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
IV - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas
e cargas na cidade;
V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e
menos poluentes;
VI - priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e
indutores do desenvolvimento urbano integrado; e
VII - integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países
sobre a linha divisória internacional.
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Lei Federal no 12.587/2012

3. Plano Diretor Cicloviário
POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE
Lei Estadual no 14.762/2012

4. Plano Diretor Cicloviário
PLANO DE MOBILIDADE DO RECIFE
Lei Municipal no 17.511/2008 - Plano Diretor do Recife

5. Prefeito Geraldo Júlio
Nossa cidade é perfeitamente viável para esse revolucionário e
sustentável modo de transporte, capaz de proporcionar a maior
integração do cidadão com sua cidade de forma ecologicamente
correta, economicamente viável e socialmente includente.
Após meses estudando, poderemos planejar as políticas públicas
que iremos executar. Este Plano Diretor Cicloviário simboliza a
mudança que a nossa gestão busca imprimir no Recife: a da
inversão de prioridades no trânsito.
Plano Diretor Cicloviário

6. Desenvolvimento da mobilidade por bicicleta
1. Educação
2. Infraestrutura
3. Fiscalização
PDC cuida de:
1. Educação
2. Infraestrutura
Plano Diretor Cicloviário

7. Rede Metropolitana: 44 trechos de ciclovias
- 244,98km de ciclovias
- responsabilidade do Estado
- corresponde, principalmente, aos corredores de transporte
- deslocamentos mais longos (intermunicipais)
Rede Complementar
- 346km divididos em 120 ciclovias, 18 ciclofaixas e 54 ciclorrotas
- responsabilidade dos Municípios
- conecta, principalmente, terminais de transporte à Rede Metropolitana
- objetiva atender deslocamentos locais/municipais
INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA PLANEJADA

8. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA PLANEJADA

9. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA PLANEJADA

10. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA PLANEJADA

11. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA PLANEJADA

12. CRONOGRAMA CICLOVIAS
INFRA METROPOLITANA

13. CRONOGRAMA INVESTIMENTOS
INFRA METROPOLITANA

14. CRONOGRAMA INFRA
COMPLEMENTAR RECIFE

15. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA PLANEJADA

16. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA REALIZADA
Infraestrutura realizada pela Prefeitura do Recife

17. USO DE BICICLETA

18. INFRAESTRUTURA x
MORTES

19. “PLANEJAMENTO"
MUNICIPAL
Nota Técnica NT-2015-002 Data de emissão: 15/05/2015
O Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife (PDC),
lançado em 2014, tem o objetivo de converter a bicicleta em um meio de
transporte metropolitano cotidiano. O PDC apresenta um estudo técnico
detalhado e estabelece diretrizes para a implementação das ações
estabelecidas pelo Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Recife e
em outras ações de implantação concebidas isoladamente.
Em 2012, foi publicada a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, que estabeleceu a
obrigatoriedade da existência de um Plano de Mobilidade Urbana para
municípios com população acima dos 20 mil habitantes e municípios
que integram regiões metropolitanas. Art. 24, § 1º, Lei Federal 12.587/12
Prazo de 3 anos (art. 24, § 3º, Lei Federal 12.587/12) não cumprido,
impedindo o município de receber verba federa em razão disso.

20. INVESTIMENTOS
infra ciclo x viária

21. INVESTIMENTOS
zona azul
outros gastos
*Não temos um indicador especifico quanto à melhoria da eficácia para o programa
de orientadores de trânsito (pinf 201500018330023)

22. Promessas de Geraldo Júlio
(disponível no site g1, com endereço em http://especiais.g1.globo.com/pernambuco/2015/as-promessas-de-geraldo/)
O que o candidato Geraldo Júlio prometeu?
Criar 76 km de ciclovias e ciclofaixas, além de criar bicicletários na cidade, transformando
a cidade mais segura para as bicicletas.
O que aconteceu?
A promessa não foi cumprida. Apesar do planejamento, atualmente, existem apenas 38,8
km de ciclovias/ciclofaixas na cidade, dos quais 24km já existiam em 2012.
A Secretaria de Mobilidade Urbana alega que implantou 6 das “12 rotas cicláveis”: Inácio
Monteiro, Antônio Curado, Marquês de Abrantes, Arquiteto Luiz Nunes e Antônio Falcão.
Acrescenta ainda a via mangue.
Nenhuma delas atende ao Plano Diretor Cicloviário.
Plano Diretor Cicloviário

23. SITUAÇÃO ATUAL
ESTRUTURA PERMANENTE
- rede cicloviária: 38,8 km
- ciclofaixa de turismo e lazer: 29,00 km
- malha viária: 2.334,300 km

24. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA REALIZADA

25. INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA REALIZADA

26. FISCALIZAÇÃO PROTETIVA
Evolução de Quantidade de Agentes de Trânsito
2012 - 550 agentes
2013 - 478 agentes
2014 - 447 agentes
2015 - 422 agentes
Apenas 184 trabalham na fiscalização de trânsito

27. RESULTADOS

28. BICICLETÁRIOS e
PARACICLOS
Pedido de informação nº 201600226330282
PERGUNTA:
1. Quantas vagas de estacionamento público para bicicletas (paraciclos ou
bicicletários) foram construídas pela Prefeitura do Recife em: a. 2013? b. 2014? c.
2015?
2. No total, somando às já existentes, quantas vagas existiam em: d. 2013? e.
2014? f. 2015?
RESPOSTA:
Prezado senhor, somente nos casos onde o logradouro é o sistema viário é
solicitada nossa autorização para uso da via, sendo de nossa competência apenas
validar o processo no que for pertinente. Por exemplo, se o paraciclo é implantado
em praças, não participamos do processo em nenhum momento. Por esta razão
não temos como fornecer os dados solicitados. Atenciosamente.

29. NOVIDADES DA
PREFEITURA
OUTRAS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS
- Precariedade das estruturas existentes
- Bicicletas apreendidas, mesmo sem estrutura
- Qual a situação da Av. Caxangá?
- Qual a situação da Av. Norte?
- Antônio Falcão não tem ligação com a praia “por falta de
espaço”
PIOR
- rodízio furado: por medo, a Prefeitura voltou atrás
- Rio Branco não saiu do papel: continua no improviso tempo

30. INFRAESTRUTURA x
MORTES
Obrigado pela atenção
Ameciclo - Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife
Av. Norte, 3003. Rosarinho. Recife/PE.
www.ameciclo.org
Guilherme Ataíde Jordão
geral@ameciclo.org