Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sul

MATO GROSSO DO SUL
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa

Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa
Retratos de governanças das águas do
Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas
Estado de Mato Grosso do Sul
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul
Este relatório compõe uma série sobre o perfil dos representantes membros de comitês de
bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citada a fonte.
Este relatório e a coleção completa podem ser acessados, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (Cepead) Faculdade de Ciências
Econômicas (Face) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul. / Fernanda
Matos ... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
53p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-11-3
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas – Mato
Grosso do Sul. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/135/2020
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros representantes
dos comitês de bacia hidrográfica do estado, aos representantes, pelo tempo dedicado a responder
ao questionário de pesquisa, e Angelo Lima do Observatório de Governança das Águas, pelo auxílio
na atualização na relação dos representantes nos CBHs deste Estado.

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
11 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
NO MATO GROSSO DO SUL
14 Composição e representação
16 Perfil socioeconômico dos representantes
26
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
35 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
46 APONTAMENTOS FINAIS
51 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância para a vida humana e o meio ambiente.
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidro-
gráficas no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês
de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por dife-
rentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar
as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comi-
tês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas,
cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos
múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreen-
dida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar
quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das
águas no nível de bacias hidrográficas. Buscou-se contribuir para os estudos sobre
a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês es-
taduais de bacia hidrográfica e oferecer informações que possam apontar aspectos

6
importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como
premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a se-
gurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a
capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elabora-
ção e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de de-
cisão coletiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da
governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base
estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteri-
za e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja
ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação
e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que
suscita respostas institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvi-
mento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste
relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados
no estado de Mato Grosso do Sul.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerável,
dotado de valor econômico, e a adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio, devendo, então, elaborarem legislação específica para a área, constituí-
rem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantirem o funcionamento dos
comitês de bacia em sua região. Cabe aos poderes executivos dos municípios e
do Distrito Federal promoverem a integração das políticas locais de saneamento
básico, de uso, de ocupação e de conservação do solo e do meio ambiente com as
políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os comitês de bacia hidrográfica são fóruns de de-
cisões no âmbito das bacias hidrográficas e se destinam a atuar como “Parlamento
das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a
gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam
pela descentralização do poder de decisões, a integração das ações públicas e pri-
vadas, e a participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista
na Lei nº 9433/1997, com vista ao estabelecimento de espaços de interação entre o
poder público e atores da sociedade e mercado, estando, principalmente, voltados
à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, a eles é
atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos
na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é
atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.

8
OS COMITÊS DE BACIAS SÃO ORGANISMOS COLEGIADOS, DE CARÁTER DELIBERA-
TIVO, PROPOSITIVO E CONSULTIVO, CUJAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBI-
TO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu-
lar a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres-
são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados e
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territó-
rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; pelo
poder público municipal; pelos usuários de água de sua área de atuação e por
representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada
na bacia. Nos comitês de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem
ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte
da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com
interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em “O Futuro da Democracia”, já advertia que um processo demo-
crático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está
autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ain-
da destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo
como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que uma decisão tomada por
indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é
preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indi-
víduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo represen-
tativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto
de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes
dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o acesso sustentável
à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida,
do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover
a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos
recursos hídricos.
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter des-
critivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias
foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços
para inserção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publica-
ções relacionadas à legislação estadual e ao funcionamento dos comitês de ba-
cias. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na
primeira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de comitês de bacia
hidrográfica no estado e da quantidade de membros em cada organismo, dados
que são detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses da-
dos, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico
para os representantes dos comitês de bacia hidrográfica abrangidos. O survey foi
realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram
compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o proces-
so de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para a política de
águas, expressando as demandas sociais.

10
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amos-
tra de 34,3% dos membros, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da
análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes cate-
gorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição
e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção so-
bre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre os organismos
colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
NOMATO
GROSSODOSUL

12
No estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 2.406, de 29º de janeiro de 2002,
dispôs sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Instituiu o Sistema
Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, e as diretrizes para o geren-
ciamento das águas do Estado, criou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, porém este último ainda não foi
regulamentado.
O CERH foi, posteriormente, regulamentado pelo Decreto nº 11.621, de 1º de junho
de 2004, e reorganizado pelo Decreto nº 12.366, de 5 de julho de 2007, e sua com-
posição definida pelo Decreto nº 14.217 de 17 de junho de 2015. Sendo, novamente,
reorganizado pelo Decreto nº 15.079, de 09 de outubro de 2018, em virtude das
mudanças administrativas na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.
Outras disposições legais instituídos no estado foram a Lei nº 3.183/2006 dispondo
sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domí-
nio do Estado; o Decreto nº 13.397/2012, instituindo o Cadastro Estadual de Usuários
de Recursos Hídricos; e o Decreto nº 13.990/2014; regulamentando a outorga de
direito de uso dos recursos hídricos.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi aprovado pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos, por meio da Resolução CERH-MS nº 011, de 5 de novembro de
2009. No território foram definidas 15 Unidades de Planejamento e Gerenciamento,
como pode ser observado na Figura 1. Destaca-se ainda que nove das unidades
de planejamento estão situadas na Região Hidrográfica do Paraná (Iguatatemi;
Amambai; Ivinhema; Pardo; Verde; Sucuriú; Quitéria; Santana; Aporé) e seis na do
Paraguai (Correntes; Taquari; Miranda; Negro; Nabileque; Apa). Possuindo também
oito unidades aquíferas em seu território.

13
Figura 1: Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do estado de Mato Grosso do Sul. Fonte: ANA – Prógestão
Cabe salientar que a Política Estadual de Recursos Hídricos do estado foi criada cin-
co anos após a legislação nacional, e mais de dez anos após a primeira legislação
estadual, criada em 1991. Por conseguinte, a criação e a implantação dos comitês
também ocorreu de forma tardia. O estágio preparatório para criação do seu primei-
ro Comitê para a gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda teve início em 2001,
mediante ações do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das
Bacias dos Rios Miranda e Apa em conjunto com o SRH/MMA. Na Tabela 1 apresen-
ta-se, de forma detalhada, a situação dos três Comitês de bacias hidrográficas cria-
dos e instalado, no estado de Mato Grosso do Sul, entre 2005 e 2010.

14
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Rio
Miranda
2005 66 62 20 207.970
CBH Santana
Aporé
2009 42 41 4 61.098
CBH do Rio
Ivinhema
2010 66 66 25 674.139
174 169
Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos,
informação obtida a partir da relação de membros disponibilizadas no site e por e-mail. Fonte: IMASUL (2020); ANA (2020);
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de outubro e novembro)
realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, objeti-
vando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras
em vacância. Conforme levantamento, dois comitês apresentam espaços de represen-
tação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do
representante, totalizando, 5 cadeiras em vacância. Comparativamente, os Comitês de
Mato Grosso do Sul, foram os que apresentaram o segundo menor percentual de va-
cância dentre os estados já analisados, e os dados publicados nos relatórios anteriores.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
A palavra comitê é empregada para dar significado à união de pessoas para debater
e buscar ações que sejam de interesse comum. Comitês de bacia hidrográfica são fó-
runs constituídos em que um grupo de pessoas, representando instituições dos seg-
mentos poder público, setor privado e organizações da sociedade civil, se reúnem
para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Buscando
compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, foi encaminhado
o questionário de pesquisa aos representantes de comitês de bacia, o qual foi divi-
dido em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário buscou-se
identificar quem são os sujeitos sociais que atuam nesses espaços, obtendo-se o

15
perfil dos participantes. A partir dessa caracterização pode-se analisar e discutir se
os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente
pouco inseridos em espaços de decisão.
A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às
águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias:
dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de
uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple-
mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos
interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água,
porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi-
ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 66,7% eram representantes titulares
e os demais (33,3%) suplentes. No que se refere ao setor de representação, 19,6%
dos respondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal;
13,7% do poder público estadual; 11,8% do usuários de água; 49% da sociedade ci-
vil; e 5,9% do poder público federal. Importa realçar que, no caso da sociedade civil
e dos usuários de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas
e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que
o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações,
entidades e grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades
sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, con-
sideram-se grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome
próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água,
lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos
hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.).

16
Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes-
soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri-
buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um
segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um
grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos
hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes
pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de
que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala
que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa é a
regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para
o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar
a decisão. Porém, cabe salientar que, possivelmente, as melhores decisões no comitê
de bacias são as decisões negociadas, buscando o consenso para, quem sabe, todos
saírem com o sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 66,7% dos responden-
tes eram do sexo masculino e 33,3%, do feminino. Desse modo, os dados apontam
que não existe paridade entre homens e mulheres nos comitês de bacias hidrográ-
ficas de Mato Grosso do Sul. Comparativamente, o segmento que apresentou maior
divergência entre os sexos foi o do segmento do poder público federal, no qual todos
os respondentes são do sexo masculino e o poder público municipal (70% e 30%), e
diferente de outros estados já analisados, exceto Brasília, o segmento do poder pú-
blico estadual apresentou maiores percentuais para a participação feminina (57,1%).
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa.

17
No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes dos
comitês de bacia no estado de Mato Grosso do Sul. Os dados gerais permitem assi-
nalar que a distribuição nos comitês concentra as maiores proporções de represen-
tantes na faixa etária entre 51 a 60 anos (31,4%), seguidas pela dos representantes
entre 51 a 60 anos (29,4%), de 31 a 40 anos (23,5%) e de 61 a 70 anos (9,8%). Além
dessas faixas, ressalta-se que 2% dos respondentes tinham idade superior a 70 anos
e 3,9%, menos de 30 anos de idade.
23,5%
29,4%
2%
3,9%
31,4%
9,8%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos respondentes por idade. Dados de pesquisa.
Os dados revelaram que 41,2% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos
e apenas 3,9% até 30 anos, o que mostra a importância de promover a capacita-
ção para a inserção da juventude na gestão das águas nos comitês de bacias. Essa
ação seria importante para a atualização das representações, especialmente a
longo prazo.

18
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
Quando se analisa o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses es-
paços é possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de comitês
de bacia. A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questioná-
rio encontra-se no Gráfico 3.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
16,7 %
8,3 %
16,7 %
4,2 %
25 %
22,9 %
4,2 %
2,1 %
0 %
0 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa

19
Os dados gerais revelaram que 93,8% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 4,2% estavam cursando
e 70,9% ingressaram em cursos de pós-graduação. No que se refere à escolaridade,
os extremos estão situados no nível técnico, com 2,1% dos respondentes e no nível
de doutorado completo, com o percentual de 16,7%. Não houve indicações para as
categorias referente ao “Ensinos fundamental” e “Ensino médio”. É importante res-
saltar o percentual dos 76,3% que têm, no mínimo, nível superior, o que pode in-
dicar que diferentes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem não
estar representados nos comitês de bacias, isto é, aqueles com menores níveis de
escolaridade.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observada no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
10 %
30 %
6 %
16 %
0 %
24 %
12 %
2 %
0 %
Gráfico 4: Distribuição dos respondentes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes
em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 30%;
na sequência, os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências
Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 24% e os cursos de Ciências Biológicas

20
(Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 16%. Depois, têm-se os seguintes cur-
sos: Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação,
Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 12%; Ciências
Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo;
Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia;
Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 10%; os cursos de
Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências,
Matemática/Probabilidade e Estatística, Química) e, com apenas 2% das indicações
os cursos Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais). Os cursos das áreas
de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição)
e Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística) não tiveram indica-
ções dentre os respondentes que participaram da pesquisa neste estado.
Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo
mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 82,6% dos respondentes
ganham acima de R$ 4.000,00 (percentual menor, se comparado ao encontrado nos
estados do Paraná, 90,4%; Goiás, 87% e Mato Grosso, 84,9%; mas superior, se compa-
rado com outros, como é o caso do Espírito Santo, 75%; e outros ainda mais baixos).
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
17,4 %
26,1 %
39,1 %
6,5 %
6,5 %
4,3 %
0 %

21
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
26,1 %
39,1 %
6,5 %
6,5 %
4,3 %
0 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 17,4% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 26,1% ganhavam entre RS
8.001,00 a 12.000 reais; 39,1% de R$ 4.001,00 até 8.000 reais; 6,5% r entre R$ 2.501,00
a 4.000 reais; 6,5% de R$ 1.501,00 a 2.500 reais e 4,3% dos respondentes do questio-
nário de pesquisa informaram terem renda familiar mensal entre R$ 900,00 e 1.500
reais. Não houve indicações para a categoria “abaixo de R$ 900,00”.
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser-
vado no gráfico 6, observa-se que, dos representantes que possuem os rendimentos
abaixo de R$ 4.000,00, há uma maior paridade entre homens e mulheres (chegando
a ter até um maior predomínio da renda das mulheres em relação a dos homens
para as menores faixas de renda). Contudo, quando são analisados os rendimentos
superiores a R$ 4.001,00, nota-se que os homens estão em maior número. Nessa
análise comparativa, percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos
organismos de bacia, mas que, também, elas pertencem aos grupos com renda fa-
miliar mais baixa. Este dado reforça a necessidade de fortalecer a inserção da mulher
na gestão pública e que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de
gênero e a representação das mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de
recursos hídricos.

22
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
15,2 %
2,2 %
19,6 %
6,5 %
26,1 %
13 %
2,2 %
4,3 %
2,2 %
4,3 %
2,2 %
2,2 %
0 %
0 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que
o perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite
de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa,
caracterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informa-
ção e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em

23
geral. Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa de renda dos atores
participantes nos comitês de bacias do estado de Mato Grosso do Sul, parecem in-
dicar a necessidade de ampliação da base social para que outros grupos mais frá-
geis, em termos sociais, sejam representados na gestão das águas. A composição
diversificada e democrática nos comitês pode contribuir para que todos os setores
da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e, assim,
manifestem seus interesses no processo de tomada de decisão sobre a gestão da
bacia hidrográfica..
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que houve poucos respondentes nas categorias de menores rendimentos, abaixo de
R$ 2.500,00, e apenas respondentes pertencentes aos segmentos do poder público
municipal e da sociedade civil. Nota-se também que havia representantes da socie-
dade civil em quase todas as categorias de rendimentos, exceto, no intervalo entre
R$ 2.501,00 a R$ 4.000,00.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
2,2 %
0 % 0 %
2,2 %
0 % 0 % 0 % 0 %
6,5 %
0 %
4,3 %
2,2%
0,0 % 0,0 %
0 %
13 %
2,2 %
4,3 %
17,4 %
2,2 % 2,2 %
10,9 %
4,3 %
6,5 %
2,2 %
0 % 0 %
4,3 %
13 %
0 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia, 13% dos
respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do
comitê; 69,6% de 1 a 5 anos; 10,9% de 6 a 10 anos; 4,3% de 10 a 15 anos; 2,2% de
16 a 20 anos dos respondentes. Não houve indicações para a categoria “mais de 20
anos” de participação em comitês. É importante ressaltar que os comitês de bacia de

24
Mato Grosso do Sul foram criados a partir de 2005, o que ajuda a explicar o “baixo”
percentual de participação de membros por períodos superiores a 5 anos. Nota-se
que a maioria dos respondentes (82,6%) é membro de comitê por período inferior
a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior
percentual de indicações (69,3%). Quando se desagregam os dados pelo segmento
de representação e os analisam separadamente, percebe-se que todos os represen-
tantes do poder público federal e 90% dos pertencentes ao poder público municipal
participavam por período inferior a 6 anos, nos comitês. No outro extremo, a maior
concentração de membros que participavam há mais de 6 anos situou-se entre os
representantes dos usuários de água (9,5%).
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegia-
dos, tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações
representadas nos Comitês de Bacia do estado de Mato Grosso do Sul, pode repre-
sentar um diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que
se espera dos arranjos de governança, no que diz respeito ao processo decisório das
políticas públicas das águas. Assim, buscou-se identificar, entre os respondentes do
questionário de pesquisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês
de bacias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídri-
cos. Ao serem questionados se participavam também de outros organismos colegia-
dos relacionados à gestão de recursos hídricos, 21,6% dos respondentes informa-
ram que participavam e 78,4% disseram que não participavam, integrando apenas
aquele comitê.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em porcentagem. Dados de pesquisa.
As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis-
tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além
de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (21,4%); Conselho Estadual de recursos
Hídricos (57,1%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (7,1%). Outros organismos
somaram 22,2%) de respostas, tendo sido citados os seguintes organismos colegia-
dos: a participação em Câmaras Técnicas; e Grupo de Acompanhamento do Plano

25
da Região Hidrográfica do Paraguai. A participação dos representantes em outros
organismos colegiados relacionados a recursos hídricos pode ampliar a integração
e a articulação para a troca de experiências e aprendizados com outras esferas de
participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, dele integrava
outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio am-
biente, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar
do comitê de bacia, 43,1% dos atores respondentes indicaram que também eram
membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangên-
cias (Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, o estado de Mato
Grosso do Sul apresentou percentuais intermediários de representantes de comitês
de bacia que também participavam de outros organismos colegiados, como Minas
Gerais (45,6%) e Sergipe (41%).
43,1% 56,9%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação dos respondentes em outros colegiados, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram Conselho
de Municipal de Meio Ambiente, Conselho de Defesa do Meio Ambiente, Conselho
de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho de Desenvolvimento Sustentável e
Conselhos Gestores de Área de Proteção Ambiental, e Conselhos de Parques. Foram ci-
tados, ainda, os conselhos Municipais da Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de
Desenvolvimento Rural, de Saúde, e de Turismo. Também foram citados conselhos e co-
missões de âmbito regional e estadual, como Conselho Estadual de Agrotóxicos, Conselho
Estadual de Controle Ambiental, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental.

26
Outros organismos citados foram Conselho Didático Pedagógico, Associação de Pais
e Mestres; Conselho Escolar; Associação dos Irrigantes do Estado, Associação dos
Suinocultores, Frente Parlamentar da Suinocultura, Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia, Jovens Profissionais do Saneamento, Sindicato Rural.
A participação dos representantes de comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e a integração da temática recursos hídri-
cos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal
deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com repre-
sentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participa-
ção dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas
pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas
e vice-versa.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições
participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos
que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio-
nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por
meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a
estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão
pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga-
nizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.

27
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem se-
guidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir, como
foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia.
No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organização
que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido, o represen-
tante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o ris-
co de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um representante eleito entre seus
pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o
grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro não estaria representando
adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re-
lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles
mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam
no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 10.
30 %
Com frequência
27,5 %
Às vezes
20 %
Sempre
7,5 %
Não tenho base de apoio
0 %
Nunca
15 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise dos dados revelou que 50% dos respondentes do questionário mantinham
contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que repre-
sentavam; 27,5% faziam contato às vezes e 15% raramente faziam contato com a
base de apoio. A categoria “nunca” não teve indicações. Desse total, 7,5% dos res-
pondentes informaram que não tinham uma base de apoio. Os percentuais identi-
ficados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base
representada no comitê, entretanto, fica o questionamento sobre os 7,5% que in-
formaram não terem uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê
é um representante de uma organização vinculada a um segmento de interesse no
âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É
importante ressaltar que 15% informaram que faziam contato raramente com sua

28
base de apoio/organização que representavam, dados que podem indicar que os
participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representa-
ção para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança
que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas. Para o exercício de
sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as
opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões
das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se
considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de
decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham
contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra-
tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para
definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser
observado no Gráfico 11, 51,9% (média) dos respondentes revelaram manter contato
mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organi-
zação que representavam no comitê de bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
27,5 % 20 % 37,5 % 15 %
17,1 % 29,3 % 39 % 14,6 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
7,3 % 19,5 % 24,4 % 36,6 % 12,2 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
2,5 % 20 % 25 % 45 % 7,5 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio. Dados de pesquisa.

29
A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 53% dos respondentes
frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e susten-
tar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 29,3% o faziam às vezes
e 17,1% raramente faziam consultas às bases de apoio pelo objetivo questionado.
Não houve indicações para a categoria “nunca”. Questionados sobre a frequência de
contato para relatar os debates e as deliberações do comitê, 52,5% faziam com
frequência ou sempre, 25% consultavam às vezes e 20% raramente faziam consultas
e 2,5% nunca o faziam. Para prestar contas sobre a sua atuação no comitê, 48,8%
realizavam contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização
que representavam, 24,4% às vezes, 19,5% raramente e 7,3% nunca faziam consultas
para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articulações com o seu seg-
mento de representação, 52,5% faziam consultas com frequência ou sempre, 20% às
vezes consultavam, 27,5% raramente realizavam consulta para esta finalidade, e não
houve indicações para a categoria “nunca”.
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações
e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa de que a rea-
lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação e repre-
sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias e,
a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as participações
neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de-
pende não apenas do empenho do representante, mas também de a organização re-
presentada fornecer as informações para que ele possa exercer melhor desempenhar
sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbito
dos organismos colegiados requer a responsabilidade do representante frente aos
seus representados e também dos representados, para a construção de uma repre-
sentação de qualidade.
Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 50% dos respondentes infor-
maram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio
ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apresenta-
dos sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica uma
dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a pergunta
direcionada, o percentual obtido chegou, no máximo, a 51,9% (média) para a reali-
zação de contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma
reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com
alguma frequência, se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articula-
ções com o segmento que representa.

30
Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or-
ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de
uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos
respondentes para a realização de contato com a organização que representavam.
Conversas pessoais
Reuniões Presenciais
E-mail / Lista de discussão
Mensagens - SMS/WhatsApp
Telefonema
Carta / Ofício
Site Intitucional / Intranet
Facebook, Twitter e afins
Outros
24,2 %
18,9 %
16,8 %
14,7 %
8,4 %
6,3 %
4,2 %
2,1 %
0 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.
Dentre as formas de contato mais utilizadas estão conversas pessoais, com 24,2%,
seguidas por reuniões presenciais, com 18,9% e envio de e-mail e lista de discussão,
com 16,8%. Na sequência, com 13,6% das indicações dos respondentes, foi indicado
o contato por meio de mensagens de SMS/Whatsapp, com 14,7%; seguido por tele-
fonema, com 8,4%; contato por meio de cartas e ofícios, com 6,3%; contato por site
institucional/intranet, com 4,2% e contato via mídias sociais, tais como Facebook,
Twitter e afins, com 2,1%. A categoria “Outros” não teve indicações. Nesta questão,
4,2% dos respondentes afirmaram não terem base de apoio. Nota-se também que o
conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, conversas pessoais
e reuniões presenciais são complementares e, dessa forma, pode indicar que utili-
zam formas mais adequadas para o contato com a base/organização representada.

31
Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão
no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re-
presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O
objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen-
tantes do segmento de atuação.
61,9 %
21,4 %
2,4 %
14,3 %
0 %
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa.
Como pode ser observado no Gráfico 13, para 14,3% dos respondentes a atuação dos
representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de repre-
sentação; para 61,9% corresponde frequentemente; os outros percentuais foram às
vezes, com 21,4% e raramente, com 2,4%. A categoria “nunca” não teve indicações.
Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respondentes, a atuação
dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos seg-
mentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação para que o repre-
sentante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento diz respeito a nego-
ciações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre determinado tema
está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostrando uma maturidade
na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória para todos os segmentos.
Nesta questão foi adicionado um campo para o acréscimo de comentários e pondera-
ções acerca da correspondência entre a atuação dos representantes e o segmento de
representação. Os seguinte apontamento foi feito por representante pertencente ao
segmento da sociedade civil: “usuários do setor do agronegócio dominam as decisões”.

32
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados
têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so-
cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a
prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar
os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli-
tos de interesse dos usos da água na bacia.
Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com-
petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista que
o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas.
É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po-
sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete também aos
membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da água, levando
em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios que pode ser
utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabelecimento dos
mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados.
Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no comitê
eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem uti-
lizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos os repre-
sentantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
59,5 %14,3 % 26,2 %
45,2 %2,4 % 52,4 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa

33
Essas considerações evidenciam a compreensão dos comitês de bacia hidrográfi-
ca como instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes
atores envolvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que,
na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas
parcialmente os assuntos (59,5%) e a linguagem utilizada (45,2%).Também foi indi-
cado que, para outros 14,3%, os assuntos não são compreendidos pelos membros do
comitê. Nota-se, pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a
compreensão dos assuntos abordados são lacunas para alguns membros. Os dados
evidenciam que linguagem utilizada durante as reuniões precisa ser adaptada para
que haja uma compreensão mais adequada dos assuntos tratados, para não haver o
risco de os comitês se limitarem à atuação dos especialistas, sem a participação do
público em geral.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comu-
nicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Respondentes de
diferentes os segmentos mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de
capacitação para entendimento da legislação e do papel do representante no âmbi-
to do comitê, e, principalmente, dos assuntos técnicos. Dentre os comentários dos
respondentes pertencentes dos usuários de água foram acrescidos os seguintes:
“é um equipe multidisciplinar há dificuldade no entendimento de algumas infor-
mações técnicas”, e que “os assuntos são complexos, não tem assiduidade satisfatória,
pouco tempo de mandato, não tem formação para os membros, exemplo um balizamen-
to inicial”.
Nos comentários feitos pelos respondentes representantes da sociedade civil tam-
bém foram mencionadas as dificuldades com assuntos tratados durante as reuniões,
como “não há compreensão que o Sistema para funcionar precisa dos Instrumentos im-
plementados. Há votos de bancada ruralista: sindicatos, usuários, confederação e asso-
ciação de municípios”; “ainda falta informação sobre as questões que devemos tratar
no comitê”; “falta capacitação, atualização dos representantes em gestão de recursos
hídricos”. Para este respondente, “o assunto da cobrança não é compreendido por todos
os representantes e acaba sendo motivo de demasiado debate”.
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis-
tados tinha, alto nível de escolaridade (93,8% dos representantes que responderam
a pesquisa concluíram o ensino superior, outros 4,2% estavam cursando e 70,9% in-
gressaram em cursos de pós-graduação) e, ainda, se considerarmos a necessidade da

34
ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. Pelos relatos acrescentados,
percebe-se a necessidade de capacitação sobre temas pertinente às reuniões e ao
funcionamento dos organismos de bacia.
A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao modus ope-
randi dos comitês, tais como o prazo no qual os representantes recebem as infor-
mações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e dis-
cuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações dos
comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o tempo
que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o tempo de
participação em organismos colegiados, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à
informação e à transparência é vital na gestão das águas, portanto, a linguagem uti-
lizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio
de discussões e negociações democráticas que os comitês podem avaliar os reais
e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os
membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos
de bacia, têm poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das
políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez
hídrica ou na qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representados possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desafios
de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e re-
querem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradicio-
nal). Outro ponto a ser destacado é que a consideração de diferentes conhecimentos
e experiências deve ser levada em consideração, pois pode gerar um aprendizado
para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos.
Os representantes foram questionados sobre quantas horas, em média, por mês,
eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para esta
questão podem ser observados no Gráfico 15.

35
Menos de 5h
75,6 %
20 %
6 a 10 horas
0 %
Mais de 21h
4,4 %
11 a 15 horas
0 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê, por mês. Dados de pesquisa.
Os resultados mostram que 75,6% dos respondentes dedicavam menos de cinco ho-
ras por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 20%
indicaram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 4,4% entre 11 a 15 horas
por mês às atividades do comitê. As demais categorias não tiveram indicações. Este
dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando são observados
conjuntamente com as informações sobre apreensão dos assuntos abordados no âm-
bito dos comitês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação poderiam am-
pliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes, bem como
a ampliação das atividades de capacitação apuradas junto aos membros. Assim, a
questão do tempo de dedicação e do tempo de representação pode ajudar a refletir
sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do comitê de bacia.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos
de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de or-
ganizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente,
de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e arti-

36
culações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o
representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual
ele participava.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a
composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re-
presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro-
gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores
representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das
plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
4,8 % 50 % 4,8 % 38,1 % 2,4 %
9,5 % 69 % 2,4 % 16,7 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
9,5 % 61,9 % 11,9 % 11,9 % 4,8 %
Número de representantes em cada segmento
2,4 % 71,4 % 26,2 %
2,4 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto à composição do comitê. Dados de pesquisa.
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo
de funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser re-
gistrado em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou
moção) por meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de
sua competência. Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os
representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas

37
das reuniões, que foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 54,8% dos
respondentes. Entretanto, 45,3% deles consideraram o nível de informações de indi-
ferente a insatisfatório para a participação, sendo que 4,8% manifestaram-se indife-
rentes; 38,1% consideraram pouco satisfatório e 2,4% consideram ser insatisfatório
o nível de informações. Os dados identificados nas respostas a este questionamento
aproximam-se dos que foram apresentados no Gráfico 14, no qual os respondentes
apontaram que os assuntos tratados são apenas parcialmente compreendidos por
59,5% e outros 14,3% não os compreendem.
Percebe-se que 71,4% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satis-
fatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 11,9% apontaram
indiferença, 11,9% externaram como pouco satisfatória e 4,8% como insatisfatória.
O número de membros do comitê e a distribuição das vagas entre os segmentos
são definidos no decreto de sua criação ou no regimento interno. Com base nes-
te último, o processo eleitoral deve seguir normas, procedimentos e critérios esta-
belecidos. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a
forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma
acomodação sobre o processo de eleição dos membros. Esta reflexão pode também
ser considerada para os dados obtidos sobre o número de representantes de cada
segmento e a diversidade de setores representados.
Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 78,5% dos responden-
tes a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; 2,4%% alegaram insatisfação
quanto a este quesito, sendo ainda pontuada como pouco satisfatória por 16,7%. No
que se refere ao número de representantes em cada segmento, ele foi conside-
rado satisfatório e muito satisfatório por 73,8%, outros 26,2% afirmaram ser pouco
satisfatório. Não houve indicações para as categorias “indiferente” e “insatisfatória”.
O processo eleitoral consiste em um conjunto de atos abrangendo a preparação e a
realização das eleições, incluindo a apuração dos votos e a posse dos eleitos. Ele en-
volve a formação do planejamento, a formação da comissão eleitoral, a mobilização
social e a divulgação, além de inscrição e entrega de documentos, habilitação e a
realização das plenárias eleitorais por segmento e categoria de participação.
O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona-
mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos
organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente, das
ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os respondentes ava-
liassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no es-
paço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 17.

38
Muito satisfatória
Sociedade Civil
4,8 % 59,5 % 14,3 % 19 % 2,4 %
Usuarios de água
9,5 % 40,5 % 21,4 % 26,2 % 2,4 %
Pode Público Estadual
7,1 % 61,9 % 11,9 % 14,3 % 4,8 %
Pode Público Municipal
9,5 % 38,1 % 21,4 % 28,6 % 2,4 %
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatória por 57,7% (média) dos respondentes.
Observou-se que o segmento pertencente ao poder público municipal foi o que
recebeu os maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfa-
tório a insatisfatário, com 21,4%, 28,6% e 2,4%, respectivamente, totalizando 52,4%.
Na sequência das análises, nota-se os usuários de água, com 21,4% das indicações
para indiferente, 26,2% para pouco satisfatório e 2,4% para insatisfatório, totalizan-
do 50% das indicações. Com um total de 35,7%, em relação à sociedade civil, 14,3%
consideraram “indiferente”, 19% indicaram “pouco satisfatória” e 2,4% indicaram es-
tarem insatisfeitos com a articulação com representantes de outros segmentos. O
poder público estadual teve a melhor avaliação em relação ao grau de articulação
com outros segmentos do comitê: 11,9% o consideram indiferente, 14,3%, indicaram
pouco satisfatória, e apenas 4,8%, indicaram estarem insatisfeitos com articulação
com representantes de outros segmentos, totalizando 31% das indicações. Para os
representantes destes segmentos, especialmente os membros do poder público mu-
nicipal e usuários de água, cabem a autorreflexão e a busca de entendimento dos
fatores que levaram a esta baixa avaliação, processo este que pode ser facilitado
pela secretaria executiva e a diretoria executiva do comitê de bacia.

39
Na questão seguida perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel dos
segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
7,1 % 54,8 % 11,9 % 19 % 7,1 %
4,9 %
Usuarios de água
12,2 % 61 % 12,2 % 9,8 %
Pode Público Municipal
5 % 42,5 % 20 % 25 % 7,5 %
Pode Público Estadual
14,6 % 68,3 % 2,4 % 12,2 % 2,4 %
Gráfico 18: Percepção sobre a atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa.
De acordo com as respostas recebidas, 38% avaliaram que a atuação da sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água com
26,9%, poder público estadual chegou a 17% e poder público municipal chegou a
52,5%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação da socie-
dade civil e, principalmente, do poder público municipal, indicando a necessidade
de melhorias na participação dos representantes desses segmentos. Os processos de
articulação e discussão no âmbito desses organismos colegiados podem conferir êxi-
to tanto às questões relativas à otimização do uso das águas quanto com relação à
mitigação dos conflitos entre os diversos usuários. Além disso, pode favorecer a coo-
peração entre os atores envolvidos, a integração de procedimentos e instrumentos
de gestão, a harmonização de legislações e as normas aplicáveis para toda a bacia
hidrográfica, podendo, ainda, se estender para fora da bacia.
A presença de um conjunto de organizacionais e administrativas, tais como mesa di-
retora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importan-
te para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade
de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os

40
representantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
7,1 % 52,4 % 19 % 19 % 2,4 %
9,5 % 71,4 % 11,9 % 7,1 %
Plenária
9,5 % 66,7 % 2,4 % 21,4 %
Atuação da diretoria
14,3 % 57,1 % 7,1 % 21,4 %
Regimento Interno e Resoluções
21,4 % 69 % 9,5 %
Meios de divulgação e informes
19 % 42,9 % 14,3 % 19 % 4,8 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa.
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as Câmaras técnicas apresentaram o
maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 40,4% dos
representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (19%), pouco satisfa-
tório (19%) e insatisfatório (2,4%). As câmaras técnicas têm a atribuição de subsidiar
a tomada de decisões do comitê, buscando desenvolver e aprofundar as discussões

41
temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As câmaras são constituí-
das preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excep-
cionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indicados por
esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade
entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão é comum serem con-
vidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates e enrique-
cer as análises efetuadas (ANA, 2011b).
O segundo maior número de respostas para os indicativos da necessidade de aper-
feiçoamento foi para os Meios de divulgação e informes, com 38,1%, entre indife-
rente (14,3%), pouco satisfatório (19%) e insatisfatório (4,8%). As outras estruturas
administrativas e organizacionais do comitê foram avaliadas pelos respondentes da
seguinte maneira: a Atuação da Diretoria, com 28,5% das avaliações entre indife-
rente (7,1%) e pouco satisfatório (21,4%).
Depois, aparece a Plenária, com 23,8%, entre indiferente (2,4%) e pouco satisfatório
(21,4%). As plenárias são soberanas em suas decisões e participam dela os membros
que compõem os comitês, titulares e suplentes, que se reúnem para analisar, debater
e votar matérias e assuntos referentes aos recursos hídricos. As decisões da plenária
transformam-se em documentos (resolução, portaria ou deliberação normativa), por
meio dos quais o comitê formaliza seu entendimento sobre as matérias e os assun-
tos tratados.
Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre o Regimento inter-
no e resoluções, com 19%, entre indiferente (11,9%) e pouco satisfatório (7,1%). As
atividades e os procedimentos de um comitê de bacia são norteados pelas resolu-
ções federais e estaduais editadas pelos conselhos nacional e estadual de recursos
hídricos. Entretanto, os comitês possuem seus próprios conjuntos de regras que são
aprovadas e observadas pelos seus membros. O regimento interno norteia as ativi-
dades do colegiado, devendo ser adequado às necessidades e às particularidades
de cada comitê. Nele estão contidas as competências do comitê, sua composição, a
estrutura orgânica e suas atribuições e os procedimentos a serem adotados para o
seu funcionamento.
Por fim, a secretaria executiva foi avaliada com 9,5% dos respondentes como indi-
ferente. Tendo em vista as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas
administrativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar
os fatores que levaram a estes percentuais, especialmente sobre as câmaras técnicas
e os meios de divulgação e informes, para que se possam buscar possibilidades de
melhorias e aperfeiçoamento.

42
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Falta recursos Financeiros
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Pouco tempo para discussão em reuniões
Reuniões muito esparsas
Falta de quórum nas reuniões
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Carência de estrutura
O mandato não ser remunerado
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Excesso de burocracia
Excesso de reuniões
Outros
18,6 %
16,3 %
14 %
11,6 %
9,3 %
7 %
7 %
7 %
4,7 %
2,3 %
2,3 %
0 %
0 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa
A análise das respostas obtidas demonstrou que algumas categorias obtiveram bai-
xo percentual de indicações, como limitação de passagens e diárias para reuniões,
com 2,3%, a existência de questões políticas alheias à agenda do comitê, também
com 2,3%; o fato de o mandato não ser remunerado, com 4,7%; a carência de es-
trutura para funcionamento do comitê, com 7%, pauta disponibilizada com pouca
antecedência da realização das reuniões e a falta de quórum nas reuniões, também
com 7%. Na sequência, queixam-se os respondentes sobre reuniões muito esparsas,
com 9,3%; o pouco tempo de discussão nas reuniões, com 11,6%; e a divergência nas
opiniões dificultando o consenso”, com 14% das indicações.

43
Ainda considerando a análise dessas respostas, percebeu-se que as maiores difi-
culdades apontadas pelos representantes foram a falta de recurso financeiro, com
18,6% e a baixa prioridade política por parte do governo, com 16,3%. Ao observar as
últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma corre-
lação entre elas, ou seja, a baixa prioridade política por parte do governo corrobora
para a falta de recursos financeiros, e possivelmente, também compromete a agenda
de reuniões e seu andamento.
Na sequência, questionou-se sobre as contribuições do comitê para as discussões e
as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatória a insatisfatória)
a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na per-
cepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de
bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfa-
tório para 79,27% e 5,72% não souberam informar.
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
26,8 % 22 % 4,9 %
9,8 %
19,5 % 4,9 %2,4 % 14,6 % 24,4 % 34,1 %
Câmara Legislativa
4,9 % 22 % 19,5 %
Iniciativas da Sociedade Civil
4,9 % 9,8 % 24,4 % 24,4 % 26,8 %
Iniciativas do Setor Produtivo
7,3 % 29,3 % 22 % 36,6 % 4,9 %
Opinião pública sobre RH
14,6 % 19,5 % 26,8 % 34,1 % 4,9 %
Opinião pública sobre CBH
36,6 % 4,9 %
Câmara Municipal
2,4 % 7,3 % 26,8 % 22 %
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa

44
A partir da análise dos dados, nota-se que 85,4% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a câmara municipal do seu respectivo estado
vai de indiferente à insatisfatória e 4,9% não souberam avaliar. Já sobre a assem-
bleia legislativa, 68,3% consideraram também que ela vai de indiferente à insatisfa-
tória e 4,9% não souberam avaliar. Para o item de iniciativas da sociedade civil com
a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente à
insatisfatória, respectivamente, foram de 75,6% e 78%. Os que não souberam avaliar
foram 9,8% e 4,9%.
Ainda sobre a percepção dos representantes sobre a influência dos comitês de bacia,
constatou-se que 80,4% dos respondentes consideraram que a opinião pública so-
bre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória e 4,9% não soube-
ram opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública sobre a atuação
do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória por 87,9%, e
4,9% não souberam informar.
Observa-se que a avaliação sobre a percepção em relação à opinião pública apresen-
tou os piores percentuais sobre o grau de influência dos comitês de bacia. De certa
forma, isso demonstra uma dificuldade na relação dos atores que fazem parte desses
comitês com outras esferas, inclusive nas casas legislativas, sendo pertinente o de-
senvolvimento de estratégias de comunicação, bem como estimular seu desenvolvi-
mento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. No estado de Mato
Grosso do Sul, como apresentado no Gráfico 19, dentre as estruturas administrativas
e organizacionais dos comitês com o maior número de indicações sobre a necessida-
de de aperfeiçoamento estão os Meios de divulgação e informes, que apresentaram
o segundo maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, sendo avaliados de
indiferente a insatisfatório por 38,1% dos representantes.
A partir da análise dos dados, nota-se que diversos desafios para dar visibilidade
aos comitês foram apontados, bem como fragilidade quanto à legitimidade peran-
te a sociedade, tendo em vista que a avaliação geral realizada pelos seus membros
evidencia dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência
sobre outras arenas políticas. E, ainda, a atuação ainda pouco interativa dos comitês
com as demais esferas, principalmente com as casas legislativas, seja a estadual ou
a municipal, pode estar vinculada com a falta de recursos financeiros e baixa priori-
dade política mencionada como obstáculo pelos respondentes no tópico anterior,
representado no Gráfico 20. Além disso, problemas como a atuação circunscrita dos
comitês em si próprio ou a falta de espaço próprio ou de uma sede para realizar as
reuniões são dificultadores situacionais que impedem o desenvolvimento dos comi-
tês como mecanismos de deliberação efetiva.

45
Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa, em que foram inseridas diferentes
críticas sobre o funcionamento dos comitês de bacia, tais como as seguintes: “ainda
falta divulgação do que são comitês de bacia e qual sua importância”; sobre a influên-
cia sobre a esfera municipal este respondente afirmou que “atualmente a influência
é pequena”, ambos apontamentos foram realizados por representantes do poder pú-
blico municipal.
Na percepção dos respondentes pertencentes a sociedade civil “não há interesse. A
ideia de abundância e riqueza de recursos hídricos no Estado faz com que tudo ande
muito lentamente”; “jamais o Plano foi citado em assembleias [falta] representantes
comprometidos com a gestão da abundância quantitativa do recursos”. Segundo este
outro, falta “organização e comprometimento dos membros com recursos financeiros
adequados e com a revisão do plano estadual de recursos hídricos que está vencido
fazem 3 anos. O governo estadual não está valorizando as diretrizes que devem vir do
plano estadual para os comitês de bacia principalmente a do Miranda que precisa har-
monizar áreas de turismo que exploram as belezas naturais de águas transparentes em
regiões calcárias e a exploração da agropecuária.”

47
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em
comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que
uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos re-
presentantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Mato Grosso do Sul é
caracterizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertecem às clas-
ses média e alta (82,6% tinham renda familiar acima de 4.000 reais); tem alta esco-
laridade (93,8% concluíram, no mínimo, graduação); e 41,2% tinha mais de 51 anos.
Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de
incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente
das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se
a necessidade de uma participação mais equilibrada, em termos quantitativos, de
mulheres e jovens nos comitês de bacia e, consequentemente, na gestão dos recur-
sos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se gran-
de disparidade entre a participação entre homens (66,7%) e mulheres (33,3%), sen-
do consideravelmente menor a participação feminina. Pode-se dizer que buscar a
igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a paridade de gênero nos âmbitos
políticos e representativos. Esta diferença na participação da mulher merece uma
pesquisa específica, inclusive para verificar o que ocorre nas instâncias de gestão das
águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação feminina nos pro-
cessos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços e temas apresentam baixa
atratividade para elas. Outro ponto é que ainda persistem, nos caminhos da trans-
formação social, política e econômica, os aspectos estruturais do sistema patriarcal
e da divisão sexual do trabalho, pela arraigada naturalização de que são as mulheres
as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas
estiveram ausentes dos espaços de participação política, como o caso dos CBHs.
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no grá-
fico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de apenas 3,9%
dos respondentes com idade de até 30 anos. Considerando os percentuais encontra-
dos, seria relevante a continuidade do desenvolvimento de iniciativas para atração
e capacitação de jovens como representantes, no intuito de dar continuidade no
processo de participação social da gestão das águas. O nível de escolaridade dos
participantes pode significar uma elitização na composição dos comitês de bacias,
considerando que as representações nos comitês devem refletir uma multiplicidade

48
de interesses e, também, pode-se indagar se essa alta qualificação apresentada pela
maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organizações
do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
com a categoria da escolaridade, corroborando com a ideia de elitização dos mem-
bros dos comitês. Constatou-se que 82,6% tinham ganhos acima de R$ 4.000,00,
resultados que indicam um perfil com renda acima da média do país, se compara-
da com o valor do salário mínimo. Reforçam-se os apontamentos realizados para a
questão da idade e questiona-se se o perfil encontrado seria abrangente o suficiente
para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que
não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que têm
interesse direto nos usos das águas. E, ainda, pergunta-se se eles representam efeti-
vamente os grupos que não têm representação nos comitês e que exprimem outras
linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia.
Os comitês de bacia têm a missão de administrar as opiniões divergentes e construir
soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos, por meio
dos seus membros, têm o poder de decisão sobre uma série de questões importan-
tes na sua bacia, além da articulação entre diversos agentes, da atuação em primeira
instância em caso de conflito e da aprovação do plano de recursos hídricos da bacia.
São muitos os interesses e os sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consi-
deração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses,
das perspectivas e dos anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando o interes-
se coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes 82,6% faz
parte da composição de comitês em período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 69,6%),
evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Contudo, é importante res-
saltar que os comitês de bacia da Bahia foram criados a partir de 2005 (vide tabela 1)
o que também ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por
períodos superiores a 5 anos. Outro ponto refere-se ao percentual de participação
em outras esferas políticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos,
sendo também membros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e
municipais, indicando, assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi ob-
servado que 21,6% dos respondentes também participam de outros organismos de
gestão de recursos hídricos e 43,1% participam de organismos colegiados em outras
áreas.O envolvimento dos entrevistados em outros arranjos de governança pode

49
aprofundar o conhecimento sobre a realidade territorial, as competências políticas
e os contatos com outros atores que porventura possam contribuir para a atuação
deles nos comitês de bacia do qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representados, a maioria dos re-
presentantes alega que mantém, frequentemente ou sempre, contato com a organi-
zação que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente.
A concentração de consultas se faz importante para definir e sustentar algum po-
sicionamento no âmbito do comitê de bacia (53%); relatar os debates e as delibe-
rações dos comitês; e para construir e fortalecer articulações com o seu segmento
de representação (52,5%). Embora também tenham sido observados respondentes
que alegaram não manter contatos regulares (42,5%, às vezes a nunca, Gráfico 10),
ou não dispor de base de apoio 7,5%, os dados apontam que a atuação dos agen-
tes nem sempre pode condizer com os interesses da organização que representam
no comitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação sobre os po-
deres do representante e ao conteúdo da representação. Este resultado evidencia
que, mesmo quando mantêm contato com a base, quer dizer, a organização a qual
representam, não o fazem ainda de forma frequente. Nesse sentido, este seria um
problema de representação que pode ser resolvido pela melhoria da comunicação
ou seria da prestação de contas por parte do representantes com a organização de
origem dele? A Agência Nacional das Águas recomenda que sejam estabelecidos
procedimentos para que esses representantes de fato exerçam bem suas funções de
representação e, ainda, que há de se definir como esse representante deve informar
e consultar a base representada e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado
a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes, os dados de pesquisa
sugestionam que os comitês de bacia hidrográfica de Mato Grosso do Sul ainda se
mostram frágeis em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos
objetivos primordiais desse tipo de organização. No que tange ao funcionamento
dos comitês criados e instalados no estado foram apontados, pelos representantes,
os seguintes pontos como as maiores dificuldades identificadas: a falta de recursos
financeiros, com 18,6%; a baixa prioridade política por parte do governo, com 16,3%
e a ocorrência de divergência nas opiniões dificultando o consenso durante as reu-
niões, com 14% das indicações.
Apesar de os comitês de bacia hidrográfica constituírem mecanismos participativos
e deliberativos em que os diferentes atores vinculados à gestão de recursos hídri-
cos se articulam ao considerar uma configuração de governança, os problemas en-

50
frentados pelos atores interessados no debate dificultam o engajamento nos fóruns
participativos. Dessa forma, ao analisar os desafios enfrentados pelos comitês, as
limitações apontadas nas percepções dos representantes reverberam na dificuldade
em exercer plenamente o exercício da deliberação, e que todos os interessados pos-
sam participar, independentemente de suas capacidades e de seus recursos. Nota-se
também que os respondentes indicaram que a população, no geral, ainda é alheia
às atividades dos comitês. Nesta lógica, dentre os desafios a serem superados está
o aprimoramento dos meios de divulgação, bem como tornar mais atrativa a parti-
cipação nos comitês para os cidadãos leigos que são afetados pelas demandas das
bacias hidrográficas.
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para
a gestão e a governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar
a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão e melhorar as relações entre
os atores envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018), im-
porta na medida em que permite observar quão representativa é uma instituição
participativa da população em geral (idade, sexo, educação) e se não há grupos ou
interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na
identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar
a representação em espaços deliberativos serve para fornecer conhecimentos sobre
os modos pelos quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da
sociedade se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para
garantir a legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos
os grupos de interesse estejam representados e que tais representantes tenham a
mesma condição de apresentar suas ideias, debater e se posicionar em relação à to-
mada de decisões. Além disso, não se pode esquecer que a representação demanda
também um olhar sobre como ela é construída, ou seja, como os representantes são
selecionados e em que extensão a atuação deles nos comitês reflete as necessidades
dos representados. Este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para
todos aqueles preocupados com o fortalecimento da democratização da gestão de
políticas públicas, mais especificamente na questão da gestão das águas.

REFERÊNCIAS
ANA - Agência Nacional de Águas O Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é o que faz?. Agência Nacional
das Águas (Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 1. Brasília: SAG., 2011.
ANA - Agência Nacional de Águas. Comitês de Bacia Hidrográfica. Disponível em: <https://www.ana.gov.
br/aguas-no-brasil/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos/comites-de-bacia-hidrografica/
ms_sul>. Acesso em: 28 de nov. de 2020.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio
Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Lei nº. 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e al-
tera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro
de 1989. De 8 de Janeiro de 1997.
CHHOTRAY, V.; STOKER, G. Governance Theory and Practice: A Cross-Disciplinary Approach. England:
Palgrave Macmillian, 2009.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2018.
IBGE. Censo, 2010.
IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Legislação Ambiental. Acesso em: 28 de
nov. de 2020.

Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sul

Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sul

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sul

Semelhante a Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sul (14)

Mais de fcmatosbh

Mais de fcmatosbh (20)

Último

Último (20)

Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sul