Retratos de governanças das Águas no Brasil: Paraíba

PARAÍBA
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Silvana Costa Guerra

Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Silvana Costa Guerra
Retratos de governanças das águas
no Brasil: perfil dos Representantes
Membros de Comitês de Bacias
Hidrográficas do estado da Paraíba
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2021

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do estado da Paraíba
Esta publicação compõe uma série sobre o processo de formação e perfil dos representantes
membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos
Recursos Hídricos.
//
/ Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
//
/ Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
//
/ Silvana Costa Guerra
Tecnóloga em Saneamento Ambiental, pós-graduada em Educação Ambiental e MBA em
Gestão Ambiental de Cidades.
Esta publicação compõe uma série sobre o processo de formação e perfil dos representantes
membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos
Recursos Hídricos.
/// Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Silvana Costa Guerra
Tecnóloga em Saneamento Ambiental, pós-graduada em Educação Ambiental e MBA em Gestão Ambiental
de Cidades.
Ficha catalográfica
R438
2021
Retratos de governanças das águas no Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado da Paraíba. / Fernanda Matos,
Alexandre de Pádua Carrieri, Silvana Costa Guerra. – Belo Horizonte: FACE -
UFMG, 2021.
54p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica
no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-17-5
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas – Paraíba. 3.
Governança. I. Matos, Fernanda. II. Carrieri, Alexandre de Pádua. III. Guerra,
Silvana Costa. IV. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/71/2021
Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros dos Comitês de Bacia
Hidrográfica do Estado, em especial, Maraci de Sousa Virgolino, Gerente de cadastro da AESA, e também
aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N°
16/2017)
Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros dos Comitês de
Bacia Hidrográfica do Estado, em especial, Maraci de Sousa Virgolino, Gerente de cadastro da AESA, e
também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
11 OS COMITÊS DE BACIA
HIDROGRÁFICA DA PARAÍBA
14 Composição e representação
16 Perfil socioeconômico dos representantes
26
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
35 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
46 APONTAMENTOS FINAIS
51 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à socie-
dade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e
de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Atualmente, a Organização
das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em bacias hi-
drográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que se-
rão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os
desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas também a
poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamento, dentre
outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudan-
ças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada.
Este estudo compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como
objetivo analisar o perfil dos membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil;
oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade
inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles perce-
bem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos
colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo
como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar
a segurança hídrica.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês
de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por dife-
rentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar
as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês
são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deli-

6
berativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca
dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região
compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar
quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das
águas em âmbito de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser
entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação
de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para
a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a
capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração
e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão
coletiva, na busca pelo bem comum. A importância de se pensar os organismos
de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de
decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sen-
do algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a
segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas
de prevenção, adaptação, mitigação e precaução a essa nova realidade climática,
é um problema de ação coletiva que suscita respostas institucionais de estados,
mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes
de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvi-
mento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta
publicação são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês locali-
zados no estado da Paraíba.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, o desenvolvimento sustentável pela utilização racional
e integrada dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidroló-
gicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos
naturais, além de incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveita-
mento de águas pluviais. Dentre alguns de seus princípios estão o reconhecimento
da água como bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico, e a
adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e
participativa.
De acordo com a PNRH, os estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis
pela gestão das águas sob seu domínio, devendo, então, elaborarem legislação
específica para a área, constituírem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e
garantirem o funcionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos pode-
res executivos dos municípios e do Distrito Federal promoverem a integração das
políticas locais de saneamento básico, de uso, de ocupação e de conservação do
solo e do meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos
(Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os comitês de bacia hidrográfica são fóruns de de-
cisões no âmbito das bacias hidrográficas e se destinam a atuar como “Parlamento
das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a
gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracteri-
zam pela descentralização do poder de decisões, a integração das ações públicas
e privadas, e a participação de todos os setores sociais. A sua constituição está
prevista na Lei nº 9433/1997, e referendado nas legislações estaduais. Nela o legis-
lador destacou a importância do estabelecimento de espaços de interação entre o
poder público e atores da sociedade e mercado, estando, principalmente, voltados
à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, a eles é
atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos
na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é
atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.

8
OS COMITÊS DE BACIAS SÃO ORGANISMOS COLEGIADOS DE CARÁTER NORMATI-
VO, DELIBERATIVO, PROPOSITIVO E CONSULTIVO, CUJAS PRINCIPAIS COMPETÊN-
CIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu-
lar a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres-
são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados e
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territó-
rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; pelo
poder público municipal; pelos usuários de água de sua área de atuação e por
representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada
na bacia. Nos comitês de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem
ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte
da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com
interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em “O Futuro da Democracia”, já advertia que um processo demo-
crático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está
autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ain-
da destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo
como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que uma decisão tomada por
indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é
preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indi-
víduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo represen-
tativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto
de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes
dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o acesso sustentável
à água de qualidade, e em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida,
do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover
a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos
recursos hídricos.
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter des-
critivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias
foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços
para inserção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publica-
ções relacionadas à legislação estadual e ao funcionamento dos comitês de bacias.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira
etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de comitês de bacia hidrográ-
fica no estado e da quantidade de membros em cada organismo, dados que são
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, fo-
ram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico para os
representantes dos comitês de bacia hidrográfica abrangidos e o reforço do pedido
de preenchimento dos questionários. A obtenção de respostas para o questioná-
rio ocorreu entre novembro de 2017 a fevereiro de 2020. Os sujeitos da pesquisa
foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o
processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à po-
lítica de águas, expressando as demandas sociais.

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No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consi-
deradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma
amostra de 30% dos membros, incluindo titulares e suplentes. Ressalta-se que fo-
ram realizados diversos contatos com o intuito de obter maior números de respos-
tas dos questionários, apesar de considerarmos um baixo percentual de retorno
acreditamos que, ainda assim, os dados compilados dessa forma possam apontar
aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, oferecer informações sobre la-
cunas de governança existentes nos espaços estudados. A operacionalização da
análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes cate-
gorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estudo: i) composição
e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção so-
bre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre os organismos
colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
DAPARAÍBA

12
Na Paraíba, a Lei nº 6.308, de 2 de julho de 1996, instituiu a Política Estadual de
Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento dos
Recursos Hídricos no estado, dando ainda outras providências, como a criação do
Conselho Estadual de Recursos Hídrico (CERH) e o Fundo Estadual de Recursos
Hídricos. Sua redação foi atualizada pelas Leis nº 8.042, de 27 de junho de 2006, e
8.446, de 28 de dezembro de 2007. O Regimento Interno do CERH foi aprovado pelo
Decreto nº 18.824, 02 de abril de 1997, e atualizado pelo Decreto nº 19.257, de 31 de
outubro de 1997.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) foi regulamentado pelo Decreto nº
18.823, de 02 de abril de 1997, foi atualizado pelo o Decreto nº 19.256, de 31 de ou-
tubro de 1997, posteriormente pelo Decreto nº 31.215, de 30 de abril de 2010, tem
a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros na implementação do
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, será gerido pela Agência
Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA (criada pela Lei 7.779,
de 07 de julho de 2005, com as alterações e revogações introduzidas pela Lei n°
8.042, de 27 junho de 2006).
Previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga e a cobrança foram
regulamentadas posteriormente. Em 31 de outubro de 1997, o Decreto nº 19.260,
regulamentou a Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos e tratou na Seção
II das águas subterrâneas. E a cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado
da Paraíba foi regulamentada pelo Decreto nº 33.613, de 14 de dezembro de 2012.
O plano estadual de recursos hídricos destacou a carência de recursos hídricos no
estado, e apontou que cerca de 85% do seu território inseridos no Semi-árido, região
com características físico-climáticas que dificultam o desenvolvimento dos recursos
hídricos, tanto superficiais como subterrâneos, e onde o fenômeno das estiagens
ocorre de forma recorrente (Brasil, 2006a). Outro observação realizada diz “que, a
partir da década de 1970, houve um aumento na freqüência de secas no Nordeste
brasileiro e, portanto, no território paraibano, mais precisamente em sua região se-
mi-árida, passando de uma seca a cada quatro ou seis anos, aproximadamente, para
uma seca a cada dois anos.”(Brasil, 2006b)
Os trabalhos da terceira e última etapa de elaboração do Plano Estadual de Recursos
Hídricos do Estado, publicado em 2006, também destacou que na década anterior
a produtividade e a sustentabilidade dos projetos de irrigação no estado “ficaram
limitadas por problemas de estiagens, salinização, falta de assistência técnica, ma-
nejo inadequado da água e dos solos, exploração excessiva dos recursos naturais e,
sobretudo, pelos conflitos relacionados ao uso da água. Esses elementos influíram

13
no crescimento da pobreza, da fome e da escassez de recursos no Estado.” Sendo
apontado também que, em relação à demanda total de água do Estado, a irrigação
apresentava, em 2003, um peso de 66,22% (Brasil, 2006c).
As áreas de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, neste estado, foram es-
tabelecidas através da Resolução do CERH nº 03, de 5 de novembro de 2003, como
pode ser observado na Figura 1:
Figura 1: Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do estado da Paraíba. Fonte: ANA – Prógestão.
O Estado possui 3 comitês estaduais instalados, além do Comitê da Bacia
Hidrográfica do rio Piranhas-Açu também reconhecido pelo CERH-PB como parte
integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como esta-
belecido no Decreto nº 31.330 de 27 de maio de 2010. Cabe destacar que o CBH do
rio Piancó-Piranhas-Açu, criado pelo Decreto da Presidência da República, de 29 de
novembro de 2006, foi aprovado como Comitê Único pelos estados da Paraíba e Rio
Grande do Norte, passando a ter atribuições para a gestão das águas em toda a ba-
cia. Na Tabela 1 apresenta-se, de forma detalhada, a situação dos comitês de bacias
hidrográficas estaduais criados e instalados no estado da Paraíba, em 2006.

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Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos,
informação obtida a partir da relação de membros disponibilizada no site e por e-mail. Fonte: AESA (2020); ANA (2020);
Durante a fase de desenvolvimento desta publicação (nos meses de novembro e
dezembro), realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato
por e-mail, objetivando confirmar o quantitativo de membros e, principalmente, a
existência de cadeiras em vacância. Conforme levantamento, todos os comitês apre-
sentam espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição in-
teressada ou por não indicação do representante, totalizando, 50 cadeiras em va-
cância (23%).
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas,
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organiza-
ções da sociedade civil, se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o
uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte
desses fóruns, foi encaminhado o questionário de pesquisa aos representantes de
comitês de bacia, o qual foi dividido em três partes. Nas primeiras questões propos-
tas no questionário buscou-se identificar quem são os sujeitos sociais que atuam
nesses espaços, obtendo-se o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização
COMITÊS
DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
Nº DE
MEMBROS*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Litoral
Norte
2006 52 43 51 509.296
CBH do
Litoral Sul
2006 50 39 9 114.725
CBH do Rio
Paraíba
2006 120 90 85 217.146
222 172 145 841.167

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pode-se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos
que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão. Outras questões
buscavam entender a relação entre o representante e a organização no qual perten-
cia, bem como sua percepção sobre o funcionamento do comitê.
A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às
águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias:
dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de
uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple-
mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos
interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água,
porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi-
ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 88,1% eram representantes titulares
e os demais 11,9%, suplentes. No que se refere ao setor de representação, 23,81%
dos respondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal;
19,05% eram representantes do poder público estadual; 21,43% dos usuários de
água; 30,95% da sociedade civil e 4,76% do poder público federal. Importa realçar
que, no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa representação está
relacionada a entidades constituídas e, nesse sentido, não existe espaço para a par-
ticipação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjun-
to bastante diferenciado de organizações, entidades e grupos de interesses, como
ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações empresariais, den-
tre outros. E, como usuários da água, consideram-se grupos, entidades públicas e
privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recur-
sos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não
para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório,
açude, barragem, poço, nascente, etc.).

16
Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes-
soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri-
buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um
segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um
grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos
hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes
pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de
que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala
que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa é a
regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para
o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar
a decisão. Porém, cabe salientar que, possivelmente, as melhores decisões no comitê
de bacias são as decisões negociadas, buscando o consenso.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 69,05% dos responden-
tes eram do sexo masculino e 30,95%, do feminino. Desse modo, os dados apontam
que não existe paridade entre homens e mulheres nos comitês de bacias hidrográ-
ficas da Paraíba. Comparativamente, o segmento que apresentou maior divergência
entre os sexos foi o do segmento do poder público estadual (87,5% e 12,5%), e com
menor divergência o segmento do da sociedade civil (53,8% e 46,2%), apesar do
número reduzido de respondentes do poder público federal, todas as respostas re-
cebidas deste segmento são do sexo feminino.
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa.

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No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes dos
comitês de bacia no estado da Paraíba. Os dados gerais permitem assinalar que a
distribuição nos comitês concentra as maiores proporções de representantes na fai-
xa etária entre 31 a 40 anos (33,33%), seguidas pela dos representantes entre 51 a
60 anos (23,81%), de 61 a 70 anos (19,05%) e de 41 a 50 anos (14,29%). Além dessas
faixas, ressalta-se que 9,52% dos respondentes tinham menos de 30 anos de idade.
Não houve menções para a categoria correspondente a mais de 70 anos previamente
também disponibilizada para marcação.
33,33%
23,81%
0%
9,52%
14,29%
19,05%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos respondentes por idade. Dados de pesquisa.
Os dados revelaram que 42,86% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos e
apenas 9,52% até 30 anos, o que mostra a importância da promoção de capacitação
para a inserção da juventude na gestão das águas nos comitês de bacias. Essa ação
torna-se também importante para a renovação das representações, especialmente,
a longo prazo.

18
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
Quando se analisa o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses es-
paços é possível observar um perfil escolarizado dos membros de comitês de bacia.
A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário encon-
tra-se no Gráfico 3.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
4,76 %
7,14 %
26,19 %
0 %
21,43 %
26,19 %
4,76 %
4,76 %
4,76 %
0 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa.

19
Os dados gerais revelaram que 85,71% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 4,76% estavam cursan-
do e 59,52% ingressaram em cursos de pós-graduação. No que se refere à escolari-
dade, os extremos estão situados no ensino médio, com 4,76% dos respondentes e
no nível de doutorado completo, com o percentual de 4,76 %. Não houve indicações
para o ensino fundamental e mestrado incompleto. É importante ressaltar o percen-
tual dos 85,71 % que têm, no mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferen-
tes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem não estar representados
nos comitês de bacias, isto é, aqueles com menores níveis de escolaridade.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observada no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
2,56 %
30,77 %
2,56 %
7,69 %
2,56 %
25,64 %
17,95 %
7,69 %
2,56 %
Gráfico 4: Distribuição dos respondentes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em
certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 30,77 %; os
cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e
Zootecnia), com 25,64 %, e Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações
Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e

20
Teologia, com 17,95%; Na sequência, os cursos de Ciências Biológicas (Biodiversidade
e Ciências Biológicas), e Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais),
com 7,69% cada. Os cursos das demais áreas obtiveram 2,56% de indicações cada,
a saber: Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/Física, Ciências da Computação,
Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), Ciências Sociais
Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura,
Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento
Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), os cursos da área de Linguística,
Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística) e Ciências da Saúde (Educação
Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição),
Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, avaliar se os arranjos
de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
Destaca-se também que o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006,
em suas macrodiretrizes reportava a necessidade de se “criar bases para ampliar e
democratizar as discussões sobre a temática da água, estimulando o permanente
diálogo entre diferentes saberes – científico-tecnológico, filosófico e biorregional
ou tradicional –, uma vez que a construção do conhecimento é um processo que
envolve multiplicidade de atores e componentes.” (MMA, 2006, p.20)
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo
mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 56,09% dos responden-
tes ganhavam acima de R$ 4.001,00. Este foi quinto menor percentual encontrado
entre os estados analisados, como Paraná, 90,4%; Goiás, 87%; e na região nordeste
Alagoas, 57,8%, Sergipe, 53%, Pernambuco, 52,5%; no outro extremo, Bahia, 51,8% e
Rio Grande do Norte, 47,2%.

21
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
24,39 %
17,07 %
14,63 %
12,2 %
12,2 %
14,63 %
4,88 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos respondentes, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 24,39% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 17,07% ganhavam entre
RS 8.001,00 a R$ 12.000,00; 14,63% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 12,20% entre R$
2.501,00 a R$ 4.000,00; 12,20% de R$ 1.501,00 a R$ 2.500,00; e 14,63% dos respon-
dentes do questionário de pesquisa informaram terem renda familiar entre R$ 900,00
a R$ 1.500,00, com 4,88% de indicações para rendimentos abaixo de R$ 900,00.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa de renda dos atores parti-
cipantes nos comitês de bacias do estado da Paraíba, parecem indicar a necessidade
de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em termos sociais,
sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática
nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse
sobre a água na bacia tenham representação e, assim, manifestem seus interesses no
processo de tomada de decisão sobre a gestão da bacia hidrográfica.

22
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser-
vado no Gráfico 6, observa-se que, dos representantes com rendimentos abaixo de
R$ 900,00 houve uma maior paridade entre homens e mulheres, e maior concen-
tração de mulheres nos rendimentos entre R$1.500,00 até R$2.500,00. No que diz
respeito, à ampliação da média salarial das mulheres, notou-se que maior presença
das respondentes entre os membros do poder público federal, segmento este que
possuem maiores rendimentos salariais.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
14,6 %
9,8 %
14,6 %
2,4 %
9,8 %
4,9 %
9,8 %
2,4 %
4,9 %
7,3 %
12,2 %
2,4 %
2,4 %
2,4 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos respondentes por sexo, em porcentagem. Dados de pesquisa.

23
A apresentação dos dados desagregados por gênero, reforçam a necessidade de for-
talecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam
refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais
vulneráveis na gestão de recursos hídricos. Aspecto este preconizado nas diferentes
diretrizes, acordos e conferências internacionais nos quais o Brasil é signatário, e
também previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, que
em suas macrodiretrizes recomendava “promover a incorporação da perspectiva de
gênero como elemento essencial na implementação da gestão integrada de recursos
hídricos.” (MMA, 2006, p.20)
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), obser-
va-se que não houve respondentes pertencentes ao segmento do poder público
federal nas categorias acima de R$4.001,00. Nota-se também que havia represen-
tantes da sociedade civil e do poder público estadual em quase todas as categorias
de rendimentos.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000
R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001
R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
2 % 2 % 2 %
12 %
0 %
7 %
0 %
2 % 2 %
0 % 0 %
2 % 2%
7 %
0 %
5 % 5 %
0 %
2 % 2 %
7 %
5 %
0 %
5 %
0 % 0 %
2 %
10 % 10 %
2 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia, 7,32% dos
respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do
comitê; 65,85% de 1 a 5 anos; 14,63% de 6 a 10 anos; 12,2% de 10 a 15 anos. Não
houve indicações para as categorias ‘de 16 a 20 anos’ e ‘mais de 20 anos’, previamen-

24
te disponibilizada para marcação. É importante ressaltar que os comitês de bacia da
Paraíba foram criados em 2006 o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de parti-
cipação de membros por períodos superiores a 10 anos. Nota-se que a maioria dos
respondentes (73,17%) é membro de comitê por período inferior a 6 anos, tendo a
variável 1 a 5 anos de participação sido a que recebeu o maior percentual de indi-
cações (65,85%). Quando se desagregam os dados pelo segmento de representação
e os analisam separadamente, percebe-se que 87,5% dos representantes do poder
público estadual e 80% dos pertencentes ao poder público municipal participavam
por período inferior a 6 anos, nos comitês. No outro extremo, a maior concentração
de membros que participavam há mais de 10 anos situava-se entre os representantes
da sociedade civil (15%).
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos comitês de bacia do estado, pode representar um diferencial impor-
tante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de go-
vernança, no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas.
Assim, buscou-se identificar, entre os respondentes do questionário de pesquisa, o
percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros organis-
mos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao serem questionados
se participavam também de outros organismos colegiados relacionados à gestão de
recursos hídricos, 35,7% dos respondentes informaram que participavam e 64,3%
disseram que não participavam, integrando apenas aquele comitê.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em porcentagem. Dados de pesquisa
As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis-
tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além
de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (3,1%), do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (68,8%), do Fórum Nacional de Comitês de Bacia (6,3%) e do Fórum Estadual
de Comitês de Bacia (18,8%). Outros organismos somaram 3,1% de respostas, tendo
sido citado o seguinte organismo colegiado: Comissão de Alocação de Águas. A par-

25
ticipação dos representantes em outros organismos colegiados relacionados a recur-
sos hídricos pode ampliar a integração e a articulação para a troca de experiências e
aprendizados com outras esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, dele integrava
outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio am-
biente, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar
do comitê de bacia, 26,2% dos atores respondentes indicaram que também eram
membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências
(Gráfico 9).
Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação dos respondentes em outros colegiados, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Comparativamente a outros estados já analisados, o estado da Paraíba apresentou
percentuais menores de representantes de comitês de bacia que também participa-
vam de outros organismos colegiados, com percentuais inferiores, se comparados
aos estados, por exmplo, de Espírito Santo (30%), Goiás (31%), Pernambuco (35,5%),
Sergipe (41%), Santa Catarina (46%). Na análise comparada por segmento de partici-
pação, notou-se maior percentual de participação, em outros organismos colegiados,
dentre os respondentes pertencentes a sociedade civil. Neste segmento, 60% afirma-
ram que além de participar do comitê de bacia, também participam de colegiados
de outras áreas; menores percentuais foram identificados entre os usuários de água.
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho
de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável. Foram ci-
tados, ainda, os conselhos municipais de Assistência Social, de Educação e de
Nutrição. Outros organismos citados foram Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental, Conselho de Proteção Ambiental, Conselho Estadual de Orçamento
Democrático da Paraíba, Conselho Gestor da APAs, e ainda o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia.

26
A participação dos representantes de comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e a integração da temática recursos hídri-
cos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal
deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com repre-
sentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participa-
ção dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas
pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas
e vice-versa.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições
participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos
que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio-
nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por
meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a
estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão
pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga-
nizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas
da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da or-

27
ganização que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido,
o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado (Bobbio, 1986).
Entretanto, há sempre o risco de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um repre-
sentante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares,
e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro
não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re-
lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles
mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam
no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 10.
23,68 %
Sempre
23,68 %
Às vezes
36,84 %
Com frequência
5,26 %
Não tenho base de apoio
0 %
Nunca
10,53 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise dos dados revelou que 60,52% dos respondentes do questionário manti-
nham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que
representavam; 23,68% faziam contato às vezes e 10,53% raramente faziam contato
com a base de apoio. A categoria “nunca” não teve indicações. Outros 5,26% dos
respondentes informaram que não tinham uma base de apoio. Os percentuais iden-
tificados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base
representada no comitê, entretanto, fica o questionamento sobre os 5,26% que in-
formaram não terem uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê
é um representante de uma organização vinculada a um segmento de interesse no
âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É
importante ressaltar que 10,53% informaram que faziam contato raramente com sua
base de apoio/organização que representavam, dados que podem indicar que os
participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representa-
ção para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança
que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.

28
Pitkin (2006), afirma que a representação é um fenômeno cultural e político, e signifi-
ca “tornar presente ou manifesto” o que está ausente. Nesse sentido, para o exercício
de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as
opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões
das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se
considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de
decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, perguntou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham
contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra-
tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para
definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser
observado no Gráfico 48,4% (média) dos respondentes revelaram manter contato
mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a orga-
nização que representavam no comitê de bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
8,1 % 37,8 % 32,4 % 21,6 %
15,8 % 44,7 % 18,4 % 21,1 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
2,6 % 13,2 % 28,9 % 28,9 % 26,3 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
13,2 % 42,1 % 28,9 % 15,8 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio. Dados de pesquisa.

29
A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 39,5% dos responden-
tes frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e sus-
tentar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 44,7% o faziam às
vezes e 15,8% raramente faziam consultas às bases de apoio pelo objetivo questio-
nado. Não houve indicações para a categoria ‘nunca’.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe-
rações do comitê, 44,7% faziam com frequência ou sempre, 42,1% consultavam às
vezes; 13,2% raramente faziam consultas por esta razão. Para prestar contas sobre
a sua atuação no comitê, 55,3% realizavam contato sempre ou com frequência com
sua base de apoio/organização que representavam; 28,9% às vezes; 13,2% raramente
e 2,6% nunca faziam consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer
articulações com o seu segmento de representação, 54,1% faziam consultas com
frequência ou sempre; 37,8% às vezes consultavam; 8,1% raramente realizavam con-
sulta para esta finalidade, e a categoria “nunca” não teve indicações.
Considerando que o papel desses importantes atores é representar suas respectivas
organizações e segmentos de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa
de que a realização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representa-
ção e representatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês
de bacias e, a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as
participações neste espaço. Como ressaltado por Pitkin (2006, p.29), utilizando-se
dos estudos de Thomas Hobbes, “a ser autorizado, adquire novos direitos e poderes”
e o representado adquire novas obrigações. Assim, cabe destacar que a qualidade
da representação exercida depende não apenas do empenho do representante, mas
também da organização representada fornecer as informações para que ele possa
exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja,
a representação no âmbito dos organismos colegiados requer a responsabilidade
do representante frente aos seus representados e também dos representados, para
a construção de uma representação de qualidade.
Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 60,52% dos respondentes
informaram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de
apoio ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apre-
sentados sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica
uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a per-
gunta direcionada, o percentual obtido chegou a 48,4% (média) para a realização de
contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão
necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma
frequência, se não for, no mínimo, para relatar os debates e prestar contas sobre a

30
sua atuação. Para Pitkin (2006, p.37), “a representação não apenas torna possível uma
grande república, mas é também um meio de trazer conflitos sociais perigosos para
um fórum central único, no qual podem ser controlados e tornados inofensivos pelo
equilíbrio. O equilíbrio necessário acontecerá apenas se cada representante buscar
de fato os interesses dos seus eleitores”.
Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or-
ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de
uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos
respondentes para a realização de contato com a organização que representavam.
Reuniões Presenciais
Conversas pessoais
Mensagens - SMS/WhatsApp
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Site Intitucional / Intranet
Facebook, Twitter e afins
Carta / Ofício
Outros
23,5 %
18,5 %
17,3 %
14,8 %
14,8 %
4,9 %
2,5 %
1,2 %
0 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.
Dentre as formas de contato mais utilizadas estão as reuniões presenciais com 23,5%,
conversas pessoais 18,5%, e contato através de mensagens de SMS/Whatsapp, com
17,3%. Na sequência, com 14,8% das indicações dos respondentes, foi indicado o
contato por telefonema e envio de e-mail e lista de discussão, também com 14,8%.
Seguido por contato através do site institucional/intranet, com 4,96%; contato por
meio de mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins, com 2,5%; e por meio de

31
cartas e ofícios, com 1,2%. Não houve indicações de outras formas para estabelecer
contato com a organização que representavam. Nesta questão, 2,5% dos responden-
tes afirmaram não terem base de apoio.
Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão
no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re-
presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O
objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen-
tantes do segmento de atuação.
15,79 %
55,26 %
0 %
28,95 %
0 %
Sempre
Frequentemente
Raramente
Nunca
Às vezes
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de pesquisa.
Como pode ser observado no Gráfico 13, para 15,79% dos respondentes a atuação
dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de
representação; para 55,26%, corresponde frequentemente; os outros percentuais
foram às vezes, com 28,95%. As categorias “raramente” e “nunca” não tiveram indica-
ções. Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respondentes, a
atuação dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respecti-
vos segmentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação para que o
representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento diz respeito
a negociações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre determi-
nado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostrando uma
maturidade na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória para todos
os segmentos. Nesta questão foi adicionado um campo para o acréscimo de comen-
tários e ponderações acerca da correspondência entre a atuação dos representantes
e o segmento de representação, entretanto, não foi utilizado pelos respondentes.

32
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados
têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so-
cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a
prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar
os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli-
tos de interesse dos usos da água na bacia.
Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com-
petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista que
o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas.
É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po-
sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete também aos
membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da água, levando
em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios que pode ser
utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabelecimento dos
mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados.
Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no comitê
eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem uti-
lizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos os repre-
sentantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
50 % 50 %
63 %
37 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos respondentes. Dados de pesquisa.

33
Essas considerações evidenciam a compreensão dos comitês de bacia hidrográfi-
ca como instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes
atores envolvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que,
na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas
parcialmente os assuntos (50%) e a linguagem utilizada (37%). Diferentemente dos
resultados encontrados em outros estados, não houve menções para a categoria
“não” nas questões investigadas sobre compreender os assuntos tratados nos co-
mitês. Nota-se, pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a
compreensão dos assuntos abordados são lacunas para alguns membros. Os dados
evidenciam que a linguagem utilizada durante as reuniões pode ser adaptada para
que haja uma compreensão mais adequada dos assuntos tratados, para não haver o
risco de os comitês se limitarem à atuação dos especialistas, sem a participação do
público em geral.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos os seguintes apontamentos
sobre comunicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Na
percepção deste respondente pertencente ao poder público estadual “muitos repre-
sentantes não têm conhecimento do funcionamento de um Comitê”. Este outro, vincu-
lado à sociedade civil informou que “algumas vezes representantes da AESA e institui-
ções de ensino fizeram uso de termos muito técnicos, o que dificultou o entendimento
por parte de alguns membros da sociedade civil e usuários, em especial os que estão em
seu primeiro ano de participação”.
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis-
tados tinha, alto nível de escolaridade (85,71% dos representantes que responderam
a pesquisa concluíram o ensino superior, outros 4,76% estavam cursando) e, ainda,
se considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recur-
sos hídricos. Pelos relatos acrescentados, percebe-se a necessidade de capacitação
sobre temas pertinentes às reuniões e funcionamento dos organismos de bacia e,
também, à gestão de recursos hídricos.
A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao funciona-
mento dos comitês, tais como o prazo no qual os representantes recebem as in-
formações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e
discuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações
dos comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o
tempo que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o
tempo de participação em organismos colegiados, dentre outros. Cabe destacar que
o acesso à informação e a transparência são elementos vitais na gestão das águas,

34
portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o
entendimento. É por meio de discussões e negociações democráticas que os comi-
tês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias
hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus
respectivos organismos de bacia, têm poder de decisão colegiada e cumprem papel
fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas, sobretudo em re-
giões com problemas de escassez e/ou na qualidade hídrica.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões precisam ser constantemente
aperfeiçoadas para que a diversidade de atores, previstos nas normas de regulação,
possam ter uma atuação mais condizente com os seus interesses nos comitês de
bacias. Ademais, os desafios de aprendizagem e da participação transcendem os
limites do ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico
científico, popular e tradicional). Outro ponto a ser destacado é que a consideração
de diferentes conhecimentos e experiências deve ser levada em consideração, pois
pode gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos
recursos hídricos.
Os representantes foram questionados sobre quantas horas, em média, por mês,
eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para esta
questão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
50 %
38,1 %
6 a 10 horas
2,4 %
Mais de 21h
9,5 %
11 a 15 horas
0 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê, por mês. Dados de pesquisa.
Os resultados mostram que 50% dos respondentes dedicavam menos de cinco ho-
ras por mês a atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 38,15%
indicaram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 9,5% entre 11 a 15 horas e
2,4% dedicavam mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Não houve men-

35
ções para a categoria entre 16 a 20 horas de dedicação por mês. Este dado, de forma
isolada, parece não ser significativo, porém, quando são observados conjuntamente
com as informações sobre apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comi-
tês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendi-
mento dos representantes acerca dos temas recorrentes, bem como a ampliação das
atividades de capacitação apuradas junto aos membros. Assim, a questão do tempo
de dedicação e do tempo de representação pode ajudar a refletir sobre a questão da
compreensão ou não dos assuntos no âmbito do comitê de bacia.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos
de bacia como espaços efetivamente capazes de internamente, organizar e promo-
ver discussões produtivas e, externamente, de forma a traduzir proposições e deci-
sões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores.
Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas,
nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participava.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a
composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re-
presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro-
gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores
representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das
plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 16.

36
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
10,5 % 63,2 % 7,9 % 18,4 %
23,7 % 68,4 % 5,3 %
2,6 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
26,3 % 57,9 % 7,9 % 7,9 %
Número de representantes em cada segmento
10,5 % 81,6 % 5,3 % 2,6 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção dos respondentes quanto à composição do comitê. Dados de pesquisa.
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo
de funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser re-
gistrado em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou
moção) por meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de sua
competência. Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os repre-
sentantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões, que foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 73,7% dos respon-
dentes. Entretanto, 26,3% deles consideraram o nível de informações de indiferente
a pouco satisfatório para a participação, sendo que 7,9% manifestaram-se indiferen-
tes; 18,4%, consideraram pouco satisfatório o nível de informações. Não houve men-
ção para ‘insatisfatório’. Os dados identificados nas respostas a este questionamento
podem também ser alinhados com os que foram apresentados no Gráfico 14, no
qual os respondentes apontaram que os assuntos tratados são apenas parcialmente
compreendidos por 50%.

37
Percebe-se que 84,2% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satis-
fatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH; 7,9% apontaram
indiferença; 7,9% externaram como pouco satisfatória. Não houve menção para ‘insa-
tisfatório’. O número de membros do comitê e a distribuição das vagas entre os seg-
mentos são definidos no decreto de sua criação ou no regimento interno. Com base
neste último, o processo eleitoral deve seguir normas, procedimentos e critérios es-
tabelecidos. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar
a forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma
acomodação sobre o processo de eleição dos membros. Esta reflexão pode também
ser considerada para os dados obtidos sobre o número de representantes de cada
segmento e a diversidade de setores representados.
Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 92,1% dos responden-
tes a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; indiferente obteve 2,6% e
pouco satisfatória por 5,3 %. Não houve indicações para a categoria insatisfatória. No
que se refere ao número de representantes em cada segmento, ele foi considera-
do satisfatório e muito satisfatório por 92,1% dos respondentes do questionário, ou-
tros 2,6% o consideraram pouco satisfatório e 5,3% manifestaram indiferentes. Não
houve indicações para as categorias ‘insatisfatório’. O processo eleitoral consiste em
um conjunto de atos abrangendo a preparação e a realização das eleições, incluindo
a apuração dos votos e a posse dos eleitos. Ele envolve a formação do planejamento,
a formação da comissão eleitoral, a mobilização social e a divulgação, além de inscri-
ção e entrega de documentos, habilitação e a realização das plenárias eleitorais por
segmento e categoria de participação.
O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona-
mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos
organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente,
das ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os responden-
tes avaliassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmen-
tos no espaço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no
Gráfico 17.

38
Muito satisfatória
Sociedade Civil
22,2 % 69,4 % 5,6 % 2,8 %
Usuarios de água
13,9 % 69,4 % 11,1 % 2,8 % 2,8 %
Pode Público Estadual
13,5 % 67,6 % 10,8 % 8,1 %
Pode Público Municipal
13,5 % 64,9 % 8,1 % 13,5 %
Gráfico 17: Autoavaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do comitê. Dados de pesquisa.
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatória por 85,4% (média) dos respondentes.
Observou-se que o segmento pertencente ao poder público municipal foi o que
recebeu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente e pouco satisfa-
tório com 8,1% e 13,5 % , respectivamente, totalizando 21,6%. Não houve indicação
para insatisfatório. Na sequência das análises, nota-se o poder público estadual,
com 10,8% das indicações para indiferente e 8,1% para pouco satisfatório, totalizan-
do 18,9% das indicações. Não houve indicações para a opção ‘insatisfatório’, também
disponibilizada para marcação.
Com um total de 16,7%, em relação aos usuários de água, 11,1% a consideraram “in-
diferente”, 2,8% indicaram ser pouco satisfatória e 2,8% indicaram estarem insatisfei-
tos. A sociedade civil teve a melhor avaliação em relação ao grau de articulação com
outros segmentos do comitê: 5,6% a consideraram “indiferente” e 2,8% indicaram in-
satisfatória, com a articulação com representantes de outros segmentos, totalizando
8,4% das indicações. Para os representantes destes segmentos, especialmente dos
poderes públicos municipal e estadual, cabe a autorreflexão e a busca de entendi-
mento dos fatores que levaram a esta baixa avaliação, processo este que pode ser
facilitado pela secretaria executiva e a diretoria executiva do comitê de bacia.

39
Na questão seguinte perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel
dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
15,8 % 63,2 % 10,5 % 10,5 %
Usuarios de água
21,1 % 57,9 % 2,6 % 18,4 %
Pode Público Municipal
5,3 % 71,1 % 5,3 % 18,4 %
Pode Público Estadual
18,4 % 63,2 % 5,3 % 10,5 % 2,6 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no comitê. Dados de pesquisa.
De acordo com as respostas recebidas, 23,7% avaliaram que a atuação do poder pú-
blico municipal vai de indiferente a insatisfatória, com percentuais próximos, 18,4%
avaliaram a atuação do poder público estadual, a sociedade civil chegou a 21,1%, e
usuários da água chegou a 21,1%. Os resultados apontaram os piores percentuais de
avaliação de participação de representantes do poder público municipal e dos usuários
da água, indicando a necessidade de melhorias na participação dos representantes des-
ses segmentos. Os processos de articulação e discussão no âmbito desses organismos
colegiados podem conferir êxito tanto às questões relativas à otimização do uso das
águas quanto com relação à mitigação dos conflitos entre os diversos usuários. Além
disso, pode favorecer a cooperação entre os atores envolvidos, a integração de procedi-
mentos e instrumentos de gestão, a harmonização de legislações e as normas aplicáveis
para toda a bacia hidrográfica, podendo, ainda, se estender para fora da bacia.
A presença de um conjunto de estruturas organizacionais e administrativas, tais
como mesa diretora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos téc-
nicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, podem con-
tribuir para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras
e das diretrizes gerais, os representantes dificilmente participarão adequadamen-

40
te do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação)
comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas
considerações, pediu-se que os representantes avaliassem (de muito satisfatórias a
insatisfatórias) as estruturas administrativas e organizacionais do comitê (Gráfico
19), incluindo secretaria executiva, meios de comunicação e divulgação (informes,
página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da direto-
ria, plenária e as câmaras técnicas.
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
21,1 % 50 % 13,2 % 13,2 % 2,6 %
10,5 % 76,3 % 10,5 % 2,6 %
Plenária
14,6 % 62,5 % 22,9 %
Atuação da diretoria
26,3 % 73,7 %
Regimento Interno e Resoluções
36,8 % 47,4 % 2,6 % 13,2 %
Meios de divulgação e informes
10,8 % 62,2 % 2,7 % 18,9 % 5,4 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa.
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as câmaras técnicas apresentaram o
maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 29% dos
representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (13,2%), pouco sa-
tisfatório (13,2%) e insatisfatório (2,6%). As câmaras técnicas têm a atribuição de
subsidiar a tomada de decisões do comitê, buscando desenvolver e aprofundar as

41
discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As câmaras são
constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou,
excepcionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indica-
dos por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcio-
nalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão é comum
serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates
e enriquecer as análises efetuadas (ANA, 2011b).
O segundo maior número de respostas para os indicativos da necessidade de aper-
feiçoamento foi para os meios de divulgação e informes, com 27%, entre indife-
rente (2,7%), pouco satisfatório (18,9%) e insatisfatório (5,4%). Na sequência, são
apresentadas as avaliações realizadas sobre a plenária com 22,9% para indiferente.
Não houve indicações para as opções ‘pouco satisfatório’ e ‘insatisfatório’. As plená-
rias são soberanas em suas decisões e participam dela os membros que compõem os
comitês, titulares e suplentes, que se reúnem para analisar, debater e votar matérias
e assuntos referentes aos recursos hídricos. As decisões da plenária transformam-se
em documentos (resolução, portaria ou deliberação normativa), por meio dos quais
o comitê formaliza seu entendimento sobre as matérias e os assuntos tratados.
As outras estruturas administrativas e organizacionais do comitê foram avaliadas
pelos respondentes da seguinte maneira: a secretaria executiva, com 15,8% das
avaliações entre indiferente (2,6%) e pouco satisfatório (13,2%). Não houve indica-
ção para insatisfatório. O regimento interno e resoluções, parece com 13,1%, entre
indiferente (10,5%) e pouco satisfatório (2,6%). Não houve manifestação para insa-
tisfatório. As atividades e os procedimentos de um comitê de bacia são norteados
pelas resoluções federais e estaduais editadas pelos conselhos nacional e estadual
de recursos hídricos. Entretanto, os comitês possuem seus próprios conjuntos de
regras que são aprovadas e observadas pelos seus membros. O regimento interno
norteia as atividades do colegiado, devendo ser adequado às necessidades e às par-
ticularidades de cada comitê. Nele estão contidas as competências do comitê, sua
composição, a estrutura orgânica e suas atribuições e os procedimentos a serem
adotados para o seu funcionamento. Por fim, a atuação da diretoria não obteve in-
dicações para indiferente, pouco satisfatório e insatisfatório, sendo pontuada como
satisfatória por 73,7% e muito satisfatória por 26,3%
Tendo em vista as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas adminis-
trativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar os fato-
res que levaram a estes percentuais, especialmente sobre as câmaras técnicas, para
que se possam buscar possibilidades de melhorias e aperfeiçoamento.

42
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Reuniões muito esparsas
Pouco tempo para discussão em reuniões
Excesso de burocracia
Falta recursos Financeiros
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Carência de estrutura
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Falta de quórum nas reuniões
O mandato não ser remunerado
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Excesso de reuniões
Outros
21,6 %
13,5 %
13,5 %
13,5 %
10,8 %
10,8 %
10,8 %
2,7 %
2,7 %
0 %
0 %
0 %
0 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e os obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa.
A análise das respostas obtidas demonstrou que algumas categorias obtiveram bai-
xo percentual de indicações, como questões políticas alheias à agenda do comitê
e a divergência nas opiniões dificultando o consenso, ambas obtiveram 2,7% das
indicações. Na sequência, queixaram-se os respondentes sobre a falta de recursos fi-
nanceiros, a limitação de passagens e diárias para reuniões, e a carência de estrutura
para funcionamento do comitê, com 10,8% cada.

43
Ainda considerando a análise dessas respostas, percebeu-se que as maiores dificul-
dades apontadas pelos representantes foram o excesso de burocracia; reuniões mui-
to esparsas e pouco tempo de discussão nas reuniões, com 13,5% das indicações, e
a baixa prioridade política por parte do governo, com 21,6%. No espaço destinado
para resposta em “outros” não foram acrescidos comentários.
Na sequência, questionou-se sobre as contribuições do comitê para as discussões e
as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatória a insatisfatória)
a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na per-
cepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de
bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfa-
tório para 71,8% e 7,1% não souberam informar.
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
28,9 % 18,4 % 13,2 %
26,3 % 2,6 %
26,3 % 13,2 % 31,6 %
Câmara Legislativa
2,7 % 18,4 % 18,4 %
Iniciativas da Sociedade Civil
13,2 % 15,8 % 34,2 % 26,3 % 10,5 %
Iniciativas do Setor Produtivo
18,4 % 34,2 % 21,1 % 23,7 % 2,6 %
Opinião pública sobre RH
5,3 % 18,4 % 26,3 % 26,3 % 21,1 % 2,6 %
Opinião pública sobre CBH
35,1 % 10,8 %
Câmara Municipal
2,7 % 21,6 % 16,2 % 13,5 %
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa.

44
A partir da análise dos dados, nota-se que 65,8% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a assembleia legislativa do seu respectivo es-
tado vai de indiferente a insatisfatória e 13,2% não souberam avaliar. Já sobre as
câmaras municipais, 64,9% consideraram também que ela vai de indiferente à insa-
tisfatória e 10,8% dos respondentes não souberam avaliar. Para o item de iniciativas
da sociedade civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as
avaliações de indiferente a insatisfatória, respectivamente, foram de 76,3% e 71,1%.
Os que não souberam avaliar foram 2,6%.
Ainda sobre a percepção dos representantes sobre a influência dos comitês de bacia,
constatou-se que 73,7% dos respondentes consideraram que a opinião pública so-
bre recursos hídricos também vai de indiferente a insatisfatória e 2,6% não soube-
ram opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública sobre a atuação
do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória por 78,9%, e
2,6% não souberam informar.
Observa-se que a avaliação sobre a percepção em relação à opinião pública apre-
sentou os piores percentuais sobre o grau de influência dos comitês de bacia. De
certa forma, isso demonstra uma dificuldade na relação dos atores que fazem parte
desses comitês com outras esferas, inclusive nas casas legislativas, sendo pertinen-
te o desenvolvimento de estratégias de comunicação, bem como estimular seu de-
senvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. No estado
da Paraíba, como apresentado no Gráfico 19, dentre as estruturas administrativas
e organizacionais dos comitês os Meios de divulgação e informes apresentaram o
segundo maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, sendo avaliados de
indiferente a insatisfatório por 27% dos representantes.
A partir da análise dos dados, nota-se que diversos desafios para dar visibilidade aos
comitês foram apontados, bem como fragilidade dos laços com a sociedade e com
as casas legislativas municipais e estadual, tendo em vista que a avaliação geral rea-
lizada pelos seus membros evidencia dificuldades em cumprir suas funções, além de
exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas. E, ainda, a atuação pouco
interativa dos comitês com as demais esferas, pode estar vinculada com a baixa prio-
ridade política mencionada como obstáculo pelos respondentes no tópico anterior,
representado no Gráfico 20. Além disso, problemas como a atuação circunscrita do
comitê em si próprio, como “reuniões muito esparsas’’ e “pouco tempo de discussão
nas reuniões” podem ser dificultadores situacionais para o desenvolvimento das ati-
vidades dos comitês como mecanismos de deliberação efetiva.

45
Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa, sendo acrescentado o seguinte apon-
tamento: “minha presença no CBH é recente, mas percebo a necessidade de promover
o debate juntos aos espaços com câmaras de vereadores, sobremaneiras as dos muni-
cípios que integram a Bacia Hidrográfica, bem como a Assembléia Legislativa e escolas
das redes públicas.”

47
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em
comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que
uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos
representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado da Paraíba é caracte-
rizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes média
e alta (56,09% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolaridade
(85,71% dos representantes que responderam à questão concluíram o curso de en-
sino superior, outros 4,76% estavam cursando e 59,52% ingressaram em cursos de
pós-graduação), e 42,86% tinha mais de 51 anos de idade. Espera-se que esses ar-
ranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indiví-
duos nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder
que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma
participação mais equilibrada, em termos quantitativos, de mulheres nos comitês de
bacia e, consequentemente, na gestão dos recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também se observou gran-
de disparidade entre a participação entre homens (69,05%) e mulheres (30,95%),
sendo consideravelmente menor a participação feminina. Pode-se dizer que buscar a
igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a paridade de gênero nos âmbitos
políticos e representativos. Esta diferença na participação da mulher merece uma
pesquisa específica, inclusive para verificar o que ocorre nas instâncias de gestão das
águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação feminina nos pro-
cessos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços e temas apresentam baixa
atratividade para elas. Outro ponto é que ainda persistem, nos caminhos da trans-
formação social, política e econômica, os aspectos estruturais do sistema patriarcal
e da divisão sexual do trabalho, pela arraigada naturalização de que são as mulheres
as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas
estiveram ausentes dos espaços de participação política, como o caso dos CBHs.
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no
Gráfico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de apenas
9,52% dos respondentes com idade de até 30 anos. Considerando os percentuais
encontrados, seria relevante a continuidade do desenvolvimento de iniciativas para
atração e capacitação de jovens como representantes, no intuito de dar continuida-
de no processo de participação social da gestão das águas. O nível de escolaridade
dos participantes pode significar uma elitização na composição dos comitês de ba-

48
cias, considerando que as representações nos comitês devem refletir uma multiplici-
dade de interesses e, também, pode-se indagar se essa alta qualificação apresentada
pela maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organi-
zações do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
para a categoria da escolaridade, corroborando a ideia de elitização dos membros
dos comitês. Constatou-se que 56,09% tinham ganhos acima de R$ 4.000,00 (apesar
de ser consideravelmente mais baixo que os de outros estados já analisados), resul-
tados que indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com
o valor do salário mínimo. Reforçam-se os apontamentos realizados para a questão
da idade e questiona-se se o perfil encontrado seria abrangente o suficiente para
também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não
alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que têm in-
teresse direto nos usos das águas. E, ainda, pergunta-se se eles representam efeti-
vamente os grupos que não têm representação nos comitês e que exprimem outras
linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia.
Os comitês de bacia têm a missão de administrar opiniões divergentes e construir
soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos, por meio
dos seus membros, têm o poder de decisão sobre uma série de questões importan-
tes na sua bacia, além da articulação entre diversos agentes, da atuação em primeira
instância em caso de conflito e da aprovação do plano de recursos hídricos da bacia.
Daí a importância da representatividade de seus membros. São muitos os interesses
e os sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consideração para a gestão dos
recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses, das perspectivas e dos an-
seios de cada segmento e, ainda assim, buscando o interesse coletivo e cooperação,
na construção de pactos coletivos que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes 73,17%
faz parte da composição de comitês por período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos,
65,85%), evidenciando alta rotatividade. Contudo, é importante ressaltar que os co-
mitês de bacia da Paraíba foram criados em 2006 (vide tabela 1) o que também ajuda
a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por períodos superiores
a 10 anos. Outro ponto refere-se ao percentual de participação em outras esferas po-
líticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos, sendo também mem-
bros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e municipais, indicando,
assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 35,7% dos res-
pondentes também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos
e 26,2% participam de organismos colegiados em outras áreas. O envolvimento dos

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entrevistados em outros arranjos de governança pode aprofundar o conhecimento
sobre a realidade territorial, as competências políticas e os contatos com outros ato-
res que porventura possam contribuir para a atuação deles nos comitês de bacia do
qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representados, a maioria dos
representantes alega que mantém, frequentemente ou sempre, contato com a or-
ganização que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o
agente. A concentração de consultas se faz importante para construir e fortalecer
articulações com o seu segmento de representação 54,1% e para prestar contas so-
bre a sua atuação no CBH 55,3%.
Embora também tenham sido observados respondentes que alegaram não manter
contatos regulares (34,21%, às vezes e raramente 10,53%), ou não dispor de base
de apoio (5,26%), os dados (Gráfico 10) apontam que a atuação dos agentes nem
sempre pode condizer com os interesses da organização que representam no co-
mitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação sobre os poderes do
representante e ao conteúdo da representação.
Os resultados apurados evidenciam que parte dos representantes, mesmo quando
mantêm contato com a base, quer dizer, a organização a qual representa, não o
fazem ainda de forma frequente. Nesse sentido, este seria um problema de repre-
sentação que poderia ser transposto pela melhoria dos processos de comunicação
estimulada pela organização representada. A Agência Nacional das Águas recomen-
da que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes de fato
exerçam bem suas funções de representação e, ainda, que há de se definir como esse
representante deve informar e consultar a base representada e, assim, ter o exercí-
cio do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do
comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes, os dados de pesqui-
sa sugestionam que os comitês de bacia hidrográfica da Paraíba ainda se mostram
frágeis em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos
primordiais desse tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês
criados e instalados no estado foram apontados, pelos representantes, os seguintes
pontos como as maiores dificuldades identificadas: a baixa prioridade política por
parte do governo, com 21,6%; o excesso de burocracia; reuniões muito esparsas e
pouco tempo de discussão nas reuniões, com 13,5% cada uma das indicações. Estas
dificuldades apontadas, associadas a outros pontos identificados, podem estar re-
fletidos no percentual de vacâncias (23%) identificados entres os comitês do estado.

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