O papel do controle social na gestão pública das águas

Série Textos, Água e Ambiente, 3

JUSTIÇA PELAS ÁGUAS:
CULTURA,TERRITORIALIDADE
E SUSTENTÁBILIDADE

Instituto de Gestão das Águas e Clima (NGÁ)

Governador: Jaques Wagner
Secretária da Casa Civil: Eva Maria Chiavon
Assessor Geral de Comunicação Social: Robinson Almeida

Secretário de Meio Ambiente: Juliano Matos

Diretor-Geral do INGÁ: Julio Cesar de Sá da Rocha
Chefe de Gabinete: Danielle Cintra
Diretoria de Regulação: Luiz Henrique Pinheiro
Diretoria de Monitoramento e Informação: Wanderley Matos
Diretoria Socioambiental Participativa: José Augusto de Castro Tosato
Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos: José George Santos Silva
Diretoria Administrativa e Financeira: Sóstenes Florentino
Procurador-Chefe: Jorge Rocha
Assessoria para Povos e Comunidades Tradicionais: Diosmar Marcelino Santana Filho
Assessoria de Comunicação: Letícia Belém (DRT MG 6.309)

Organizadores: Julio Cesar de Sá da Rocha e Diosmar Marcelino de Santanta Filho
Supervisão da publicação: Letícia Belém- Ascom INGÁ
Projeto gráfico e diagramação: Marcia Menêses
Produção Editorial: Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ )
Comitê Editorial: Clodoaldo Almeida Paixão, Eratóstenes de Almeida Fraga Lima

Fevereiro de 2010

J964 Justiça pelas águas: cultura, territorialidade e sustentabilidade / Instituto
de Gestão das Águas e Clima – Salvador: INGÁ, 2010.
122 p. il. – (Série textos, água e ambiente, 3)

Vários autores
Organização de Julio Cesar de Sá da Rocha e Diosmar Marcelino
Santana Filho
Inclui bibliografia
ISSN 1981-5689

1. Direito Ambiental. 2. Gestão Ambiental. 3. Racismo Ambiental.
4. Comunidades Tradicionais. 5. Água. 6. Bahia I. Instituto de Gestão
das Águas e Clima (INGÁ). II. ROCHA, Julio Cesar de Sá da Rocha. III.
SANTANA FILHO, Diosmar Marcelino de. IV. Série

CDU 349.6:323.14(813.8)

Apresentação

Esta publicação apresenta artigos inéditos do terceiro livro da Série Textos, Água
e Ambiente, desta vez com o tema Cultura, Territorialidade e Sustentabilidade, escritos
por representantes de povos e comunidades tradicionais, pesquisadores, educadores,
estudantes e servidores, que discorreram sobre os temas Justiça Ambiental pelas Águas,
Combate ao Racismo Ambiental, Gestão Participativa das Águas e Políticas Arfirma-
tivas, a Saúde e Água, Direitos Humanos e a Água, Cultura da Água e Territorialidade
dos Povos.
O objetivo é fortalecer a política pública descentralizada das Águas para a susten-
tabilidade social, cultural, econômica e ambiental dos povos e comunidades tradicionais
do Estado; a proteção dos direitos humanos e o acesso à água.
Além disso, visa contribuir com o debate e o combate ao racismo ambiental, e ainda
fomentar a produção do conhecimento sobre estas temáticas, promovendo assim uma
reflexão crítica e pró ativa da sociedade. Desta forma, o Governo da Bahia reafirma o
compromisso com o enfrentamento ao racismo ambiental enquanto política pública na
implementação da gestão dos recursos hídricos.

Julio Cesar de Sá da Rocha
Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ)

Índice
O Papel do Controle Social na 7
Democratização da Gestão Pública das Águas
Julio Cesar de Sá da Rocha

A Resistência da Cultura Botânica nas 15
Religiões de Matriz Africana em Salvador
Sueli Santos Conceição

A Importância das Fontes na 29
Formaçâo da Cidade de Salvador
Maria Luiza Rudner

Experiência de Gestão Participativa 37
no Enquadramento de Corpos d’água no
Semi - Árido. Caso de Estudo: Rio Salitre - Bahia
Magda Beretta e Maria do Socorro Gonçalves

Justiça Ambiental Pelas Águas através 53
da Responsabilidade Solidária
Eliana Frantz de Macedo

A reutilização de águas urbanas e 61
seus embates jurídicos
João Anízio Dourado e Mendes e Félix Silva Barreto

Idéia e Prática da Governança para uma Gestão de 71
Águas Participativa, Justa e Sustentável
Mairon G. Bastos Lima

A Re-significação da Água pelo uso Industrial no 81

Espírito Santo e as Injustiças pelas Águas
Marilda Teles Maracci

Soberania Alimentar no Recôncavo Baiano 97
Natalie Coelho Lessa

Educação Ambiental na Escola: Algumas Considerações 111
a Partir do Tema Gerador “Água” com Alunos da Rede Pública
Aurélio José Antunes de Carvalho e Fábio Josué Souza dos Santos

O Papel do Controle Social na
Democratização da Gestão Pública das
Águas1

Julio Cesar de Sá da Rocha2

1. Introdução: do controle estatal
A discussão sobre o controle público das atividades estatais é resultado do avanço
democrático e maturidade da própria sociedade. O controle do cidadão sobre as deci-
sões de governo satisfaz a regra da proteção do interesses público distinto do mero
interesse do governante. Há quem aponte que o Estado pode agir na busca de interesses
secundários com defesa de interesses privados3. Claro que no processo eleitoral pode
existir controle do governante nas opções de renovação ou não de mandatos numa
perspectiva de uma “avaliação retrospectiva”4. Porém, o controle pode ser estabelecido
dentro da própria máquina pública e do controle externo, como os tribunais de contas,
as controladorias, o Ministério Público etc.
Por sua vez, a pedido dos interessados, o próprio judiciário pode ser instado a
realizar controle da Administração Pública. A discussão da accountability vertidcal e
horizontal assume papel relevante5, inclusive na política das águas, como deve ser ob-
servado a seguir na atuação nos fóruns colegiados, como os conselhos e os comitês.

1
Artigo elaborado inicialmente para o Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, Curso
de Especialização em Democracia, Participativa, República e Movimentos Sociais oferecido
pela Universidade Federal de Minas Gerais.
2
Diretor-Geral do INGÁ. Do Conselho Nacional e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Mestre e Doutor em Direito PUC SP. Professor da UEFS, UNEB, ESAD OAB e do Mestrado em
Desenvolvimento e Meio Ambiente da UESC.
3
ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano, p. 197.
4
ARATO, Andrew. Representação, soberania e accountability, p. 91.
5
O´DONNELL, Guillermo. Accountablility Horizontal e Novas Poliarquias, mimeo.

7

2. Política Nacional das Àguas e Gestão das Águas
e Gestão das Águas
A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu o Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos e disciplinou o regime jurídico das águas a
ser partilhado entre União e Estados. A política tem como fundamentos, a noção de
que a água é um bem público e recurso natural limitado dotado de valor econômico,
em caso de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e animal tornam-se
prioridades; os usos múltiplos precisam ser assegurados, a bacia hidrográfica é a
unidade territorial para a implementação da política, e a gestão das águas deve ser
descentralizada e participativa.
Nesse sentido, na arquitetura institucional da gestão das águas são estabeleci-
dos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas
(ANA), conselhos estaduais, os comitês de bacia hidrográfica, os órgãos estaduais
gestores das águas e as agências de bacia. O CNRH completou dez anos de instalação
consolidando-se como instância superior do sistema, embora com discussões sempre
presentes sobre o caráter da representação de seus membros, a eficácia de suas deci-
sões e a necessidade de ampliação da participação dos estados, usuários e sociedade
na sua composição. Por exemplo, apesar da sua natureza nacional, os Estados não tem
representação garantida, existindo número de vagas limitado para preenchimento por
conselho estadual de recursos hídricos.
A partir dos princípios e obrigações contidas na Lei, surgem como principais ins-
trumentos de gestão os planos de recursos hídricos, divididos em plano nacional, planos
estaduais e de bacias hidrográficas; enquadramento dos corpos d’água em classes de
acordo com os seus usos preponderantes; outorga pelo direito de uso da água, que
constitui instrumento de controle de uso, inclusive com os planos de recursos hídricos;
cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, que possibilita a implementação das
metas contidas nos planos; e o sistema de informações de recursos hídricos.
Por sua vez, os comitês de bacia assumem espaço privilegiado para promover
o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articulação das entidades
intervenientes, mediação de conflitos da água, aprovação e acompanhamento do plano
de bacia. Nesse sentido, os comitês exercem o controle do poder público a determinar
regras e procedimentos obrigatórios para a Administração Pública, por exemplo, o
comitê pode fixar critérios para concessão de outorga (autorização) de uso de água.
O plano é instrumento fundamental para a gestão das águas, controle das políticas
públicas e da própria participação e razão de ser dos comitês de bacia. Cada bacia ou
reunião de bacias deve ter seu comitê de bacia ou de bacias, que pode ser federal ou
estadual, a depender de seu domínio (federal quando atravessa mais de um estado,
por exemplo).
8

3. Política das Águas na Bahia: Instâncias de Controle
A política de gestão das águas assume característica democrática, com a participa-
ção do poder público, dos usuários e da sociedade civil em órgãos colegiados. Assim, a
atuação nas instâncias com caráter consultivo e deliberativo tem conformado um padrão
de institucionalidade que possui a tarefa de decisão de conflitos, normatização, aprovação
e acompanhamento do planejamento hídrico. Claro que se deve indagar sobre o papel dos
comitês, a eficácia de suas decisões e se efetivamente estão implantados.
O comitê é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes
públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos
setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e
pesca), também conhecida como “parlamento das águas”, com a competência de promover
a gestão participativa dos recursos hídricos. Os membros de um comitê de bacia são
eleitos através de um processo democrático, com mandato renovado periodicamente.
Suas decisões podem ser revistas e legitimadas pelos Conselhos.
Na Bahia, a Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como
ente público, com poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da
composição do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que tem no
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) sua instância colegiada superior. O
CONERH possui composição composta pelo poder público, usuários e sociedade civil.
Pela primeira vez foram incorporados povos e comunidades tradicionais, com participa-
ção dos povos indígenas, quilombolas, comunidades de fundo de pasto e comunidades
de terreiro6. As próprias comunidades têm demandado ampliação de participação no
CONERH7. O Conselho tem papel de instância de controle público, inclusive na decisão
de questões fundamentais, como a cobrança do uso da água.
Por sua vez, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)8 assume papel de órgão central,
tendo a finalidade de assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável, formu-
lando e implementando as políticas públicas, voltadas para harmonizar a preservação,
conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade e à justiça
socioambiental no Estado da Bahia. O órgão gestor das águas é o Instituto de Gestão

6
Na regulamentação do CONERH os povos e comunidades tradicionais tiveram asseguradas
vaga de titular e duas vagas de suplente.
7
Proposta de alteração da Lei 10.432/2006 aprovada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CONERH) e encaminhada pelo Governador amplia para duas vagas de titulares e quatro de
suplentes.
8
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) teve sua denominação
alterada para Secretaria do Meio Ambiente, através da Lei Estadual 11.050, de junho de 2008.

9

as Águas e Clima (INGÁ)9. Importante destacar a necessidade de garantia de gestão
para a equidade e políticas inclusivas. Necessário registrar que o Governador do Estado
encaminhou projeto de lei da política de recursos hídricos no último dia 04 de junho de
2009, resultado do consenso entre atores políticos no âmbito do CONERH.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem a atribuição legal de discutir a situação
dos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessados
na questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revita-
lização da bacia, aprovar os Planos de Bacia, buscar solucionar, em primeira instância, os
problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Eles propõem ainda critérios
de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade
da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Co-
mitês de Bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo ao
Conselho Estadual de Recursos Hídricos os valores a serem arrecadados10.
A instituição dos comitês acontece nas bacias hidrográficas do Estado, de acordo
com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, definidas no Plano Estadual de
Recursos Hídricos (2005). Compete ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ)
fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação; e custear sua
manutenção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papel
de Secretaria-Executiva dos comitês de bacia.
Com efeito, o INGÁ contribui para promover a participação da sociedade nas deci-
sões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, até que seja formada a agência
de bacia. O Instituto possui também como atribuição, em conjunto com os Comitês,
fomentar a formação dos membros eleitos para que tenham maior domínio sobre a
gestão das águas, bem como fortalecer esse espaço público de diálogo e construção
de políticas públicas.
Na Bahia, apesar da existência de legislação hídrica a partir de 1995 (Lei 6855),
somente em 2006, começam a ser implantados os primeiros comitês de bacia. Nesse
sentido, foram criados os seguintes comitês: Comitê Hidrográfico da Bacia do Leste
(CBHL, RPGA III, dec. 9935, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Recôncavo Nor-
te (CBHRN, RPGA VI, dec. 9936, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Itapicuru
(CBHI, RPGA VIII, dec. 9937, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Paraguaçu
(CBHP, RPGA VII, dec. 9938, de 22.03.2006), V Comitê Hidrográfico das Bacias do Verde
e Jacaré (CBHVJ, RPGA XIII, dec. 9939, de 22.03.2006) e Comitê Hidrográfico da Bacia
do Salitre (CBHS, RPGA XI, dec. 10197, 27.12.2006).

9
O Instituto de Gestão das Águas e Clima tem natureza de autarquia e foi criado pela Lei
Estadual 11.050, de junho de 2008, com alteração da denominação da Superintendência de
Recursos Hídricos (SRH).
10
Vide informação no www.ingá.ba.gov.br

10

Com a mudança política da gestão estadual, a partir de 2007, aprofunda-se a
autonomia e o apoio aos comitês, propondo chamamento aos setores envolvidos para
propostas de criação, apoiando a instalação de diretorias provisórias e participando
ativamente do suporte e logística ao processo eleitoral. O processo eleitoral contou
com apoio de mobilizadores, reuniões preparatórias, plenárias eleitorais, etc. A instala-
ção dos novos Comitês se deu após dez meses de intensa mobilização social realizada
pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), que, por força da Política Estadual
de Recursos Hídricos, é a secretaria-executiva dos Comitês de Bacias, tendo entre suas
competências o fomento à criação dos mesmos. Mais de 2.500 pessoas foram envolvidas
no processo de mobilização desenvolvido para a criação dos quatro novos Comitês de
Bacias Hidrográficas: CBH Rio das Contas, CBH Rio Grande, CBH Corrente e CBH dos
rios estaduais do Entorno do Lago Sobradinho. Agora, o desafio posto é de renovação
dos representantes dos seis comitês de bacia existentes e anteriormente indicados.

4. Encontros Pelas Águas da Bahia como Instância
de Participação e Controle Público
O Instituto de Gestão das Águas e Clima promoveu, em 2007, uma série de nove
reuniões temáticas intituladas de “Encontros pelas Águas”. Os encontros reuniram
em diferentes bacias hidrográficas da Bahia, as comunidades tradicionais: povos in-
dígenas, do campo, pescadores e marisqueiras, comunidade de terreiro, quilombolas
e os segmentos crianças, juventude e mulheres. O objetivo foi de incorporar setores
sociais na política das águas, com a elaboração das Cartas pelas Águas, inclusive com
sua incorporação gradual nos comitês de bacia, tendo como o fundamento a gestão
participativa no Estado da Bahia.
Dos encontros foram aprovadas Cartas pelas Águas, que foram elaboradas por cada
um dos segmentos envolvidos a partir da discussão de quatro eixos temáticos: “Nós e a
Água”, “Nós e a gestão das águas”, “Problemas da água no lugar onde vivemos” e “Nossos
sonhos pela água”. As Cartas pelas Águas foram construídas coletivamente por diversos
segmentos da sociedade durante os Encontros Pelas Águas. As cartas foram entregues
ao governador do Estado durante a II Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada
em março/2008, em Salvador, traduzindo as demandas e os sonhos de cada segmento
da sociedade em relação aos rios, lagoas e cachoeiras da região onde vivem.
A experiência baiana indica que a gestão participativa de caráter republicano
exige preparo do poder público e dos próprios atores sociais, quer no reconhecimento
da instância comitê como lócus público, quer na necessidade de despertar o interesse
dos usuários e da sociedade para a importância do papel do próprio comitê de bacia.
11

Por outro lado, a radicalização democrática impõe recursos públicos para assegurar
a participação das comunidades. Democracia exige democracia, garantir processos
democráticos. De outra forma, a política de recursos hídricos precisa incorporar povos
e comunidades tradicionais em suas instâncias colegiadas, especialmente os comitês
de bacia.
Para o segundo semestre de 2009 está programado o “II Encontro pelas Águas”,
com sete reuniões temáticas envolvendo comunidades de terreiro, pescadores e maris-
queiras, quilombolas, comunidades indígenas, fundo de pasto, geraiseiros e mulheres.
O II Encontro foi convocado pelo Governador do Estado, com a finalidade de acompa-
nhamento das políticas públicas de acessibilidade hídrica, instância pública “para
fortalecimento da gestão democrática e participativa na política estadual de recursos
hídricos” (art.1°, parágrafo 1°, do Decreto 11.572/2009). Durante os Encontros serão elei-
tos os conselheiros das cartas pelas águas para acompanhamento de sua aplicabilidade
perante o órgão executor da política de recursos hídricos o INGÁ.

5. Considerações Finais: A Countability das Águas
O controle do cidadão sobre as decisões de governo satisfaz a regra da proteção
do interesse público. Há quem aponte que o Estado pode agir na busca de interesses
secundários. Foi observado que o controle pode ser estabelecido tanto dentro da própria
máquina pública, como pelo controle externo. A discussão da accountabilityassume pa-
pel relevante. O processo participativo aponta recentes avanços no campo das políticas
públicas, destacando-se aprimoramento da arquitetura institucional em diversas áreas
de atuação, como a gestão hídrica. As instâncias colegiadas das águas, os comitês de
bacia hidrográfica e os conselhos estaduais de recursos hídricos, assumem relevância
na mediação e resolução de conflitos de uso da água; e aprovação e acompanhamento
de instrumentos de controle, como o plano de bacia.
A experiência baiana indica que a gestão participativa de caráter republicano
exige preparo do poder público e dos próprios atores sociais; e no reconhecimento das
instâncias comitê e conselho, rompendo com práticas elitistas na política. Por sua vez,
os “Encontros pelas Águas” significaram a participação de segmentos sociais signi-
ficativos na política de recursos hídricos, que afirmaram suas identidades e o direito
à água em diferentes dimensões. O objetivo de incorporar setores sociais na política
institucional está sendo cumprido com o acompanhamento das Cartas pelas Águas, na
incorporação de novos segmentos nos comitês de bacia e na ampliação de participação
no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Aliás, o controle estatal se esta-
belece também através da ocupação das instâncias públicas pelos próprios cidadãos.
Portanto, para que o sistema de accountability realmente funcione, faz-se necessária
atuação dos cidadãos nos fóruns públicos democráticos.
12

Referências Bibliográfica:
ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano. 3. ed. Milão:
Giuffré, 1960.
ARATO, Andrew. Representação, soberania e accountability. São Paulo: Lua Nova,
55 – 56, 2002.
AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São
Paulo, v 49: 25-46, 2000.
________ e SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ampliar o cânone democrático.
Disponível em www.eurozine.com
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Conjunto de normas legais/
Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. 6.
ed. Brasília: MMA, 2008.
DAHL, Robert A. Sobre a democracia. (Trad. Beatriz Sidou). Brasília: UNB, 2001.
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E CLIMA DA BAHIA. www.inga.ba.gov.br, último
acesso 06 de agosto de 2009.
O´DONNELL, Guillermo. Accountablility Horizontal e Novas Poliarquias, mimeo,
s.d.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da Rocha. Direito, democracia e meio ambiente: mediação
de interesses pela ação estatal. Salvador: SRH, 2007.

13

A Resistência da Cultura Botânica nas
Religiões de Matriz Africana em Salvador

Sueli Santos Conceição*

Apresentação

Este texto é o resumo da pesquisa desenvolvida como Dissertação de Mestrado,
no programa multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos na Universidade Fede-
ral da Bahia - UFBA, vinculado a Faculdade de Ciências Humanas . O ponto de partida
da presente pesquisa foi a tentativa de identificação de espécies vegetais relevantes
para as religiões de matriz africana, que foram sucumbidas dos templos religiosos e se
encontram em processo de desaparecimento das áreas públicas de Salvador. Partindo
dessa identificação in loco, foi feita uma análise sobre o impacto ambiental nas áreas
onde os templos estão instalados. Detectou-se o processo de urbanização como um
dos fatores participantes do conjunto de fenômenos que contribuiu com a perda de
território dessas religiões promovendo a sua re-significação espacial e litúrgica, sendo
que tais fenômenos – especulação imobiliária, invasões ou o processo de urbanização
desordenado – têm implicado de forma acentuada na degradação do espaço religioso
e/ou público.
Dessa forma, o presente trabalho buscou como objetivo principal, indicar a exis-
tência e a necessidade para manutenção das religiões de matriz africana, a vegetação
que está sendo sucumbida das suas áreas naturais. Sendo representada pela Etnicidade
assumida neste trabalho, como uma expressão de identidade, caracterizando uma nar-
rativa de origem, por considerar as folhas e sua manipulação, sinais diacríticos de uma
identidade coletiva negra de grupos étnicos africanos. Neste contexto, há uma denomi-
nação utilizada no trabalho que é a “cultura vegetal”, mantida pelas religiões de matriz
africana, baseada em práticas de comunidades tradicionais oriundas do continente
africano e re-significada no Brasil, como forma de resistência através da persistência.

Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL, especialista
em Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia - FACCEBA e Mestra em
Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia- UFBA.

15

Foi detectado que essas religiões se encontram, portanto, sob pressão de uma
crise ecológica instalada na cidade, que tem como base uma alteração social, marcada
por um lado, pela escassez de moradia de seus habitantes que, em sua maioria, vivem
em condições insalubres, e por outro lado, pelo poder da pressão imobiliária que deter-
mina o valor da terra e promove a acentuação da segregação espacial já instalada. Tais
fatores exercem influência direta e decisiva nas transformações e re-significações das
religiões de matriz africana.
Ao longo de sua existência, a perda do território dos espaços sagrados que praticam
as religiões afro-brasileiras é recorrente, a grande diversidade de templos sagrados
encontrado nas religiões de matriz africana – visível nos espaços urbanos determinados
por relações sociais desarmônicas e excludentes – é constantemente submetida a um
processo de segregação que caracteriza a cidade de Salvador. O que pode ser notado
em comum à diversidade dessas religiões são a utilização e veneração pelos espaços
naturais – matas, lagoas, rios, manguezais, áreas que de uma forma geral se apresentam
cada dia mais escassas na cidade.
A pesquisa não trabalhou com um grupo especifico seja ele Angola, Ketu, Jeje ou
Umbanda, etc. A proposta é desenvolver um discursão acerca do que chamamos nesta
pesquisa de “cultura Botânica”. Para entender o porquê da escolha dos bairros seleciona-
dos – Vasco da Gama, Federação, Engenho Velho da Federação, Liberdade, Cabula, Estrada
Velha do Aeroporto – é preciso saber como foram escolhidos os templos religiosos. A
escolha dos terreiros trabalhados nesta pesquisa foi condicionada a analise do seu
posicionamento na cidade de Salvador. A analise detectou que a presença de vegetação
nos espaços sagrados são maiores nos templos que encontram-se distante do centro da
cidade, como pode ser observado nos mapas 1 e 2 :

16

No primeiro momento da pesquisa pretendia-se fazer uma comparação entre os
nomes das plantas utilizadas nos terreiros, levando em consideração a sua auto-identi-
ficação, tendo como critérios de escolhas as “nações” Angola, Jeje, Ketu. Foram, então,
escolhidos um representante de cada uma destas nações: Terreiro Oxumaré (Ketu),
Terreiro Bate Folha (Angola), Terreiro Dandalunda (Angola), Terreiro Manso Cocuazenza
Dandalunga (Angola), Terreiro Vodum Zo (Jeje), Onzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda Ye
Tempo - Mocambo - (Angola). Os terreiros; Manso Cocuazenza Dandalunga, Bate Folha e
Onzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda Ye Tempo - Mocambo – foram escolhidos por apresenta-
rem uma área preservada e serem protegidos pelas leis de tombamento que os conferem
como patrimônio; O Terreiro Oxumaré por apresentar na sua área interna modificações
estruturais que sucumbiram uma grande parte da sua vegetação ; O Terreiro Vodum Zo
por apresentar a maior área verde no bairro da Liberdade e não ser atendido pelos pro-
gramas de tombamento; O Terreiro Dandalunda foi escolhido por ser descendente do
terreiro Manso Cocuazenza Dandalunga,, fazendo parte da terceira geração.

17

Tal análise indicou uma diversidade de terreiros e formas de assentamentos. Os ca-
lendários litúrgicos, peculiares da religião em questão, vêm sofrendo, constante transfor-
mação do seu modelo original implantado na cidade, conciliando a dinâmica de reprodução
inerente aos rituais sagrados com possibilidade de reprodução dentro dos grandes centros
urbanos, as relações econômicas e sociais envolvidas, que influem decisivamente nessa nova
caracterização. Constatando também que as religiões de matriz africana são ecologistas,
têm respeito pleno ao meio ambiente natural, em uma época que é prioridade discutir so-
bre problemas ambientais e poucas são as instituições governamentais que o priorizam,
desenvolvendo ações e exigindo o cumprimento das Leis Ambientais vigentes no Brasil, a
fim de preserva o espaço natural buscando um equilíbrio sócio/ambiental/econômico.
Por questão temporal e logística a pesquisa não contém, nem poderia reportar,
toda a massa de informações contida nessa variedade de abordagens, muito rica de in-
formações e cheia de especificidades. Registram-se, aqui, algumas análises concluídas
e trabalhos realizados, que permitem fazer um idéia das causas e conseqüências da
degradação dos espaços naturais de utilização para os ritos sagrados, a acomodação e
dinâmica dos templos dentro desse contexto.
Para a realização desse estudo foi necessário seguir uma série de etapas: uma
revisão bibliográfica dos trabalhos já realizados, sobre a temática e trabalhos afins;
identificar e conhecer o campo – templos religiosos e mercados; realizar um estudo de
campo, enfocando algumas questões essenciais como: Quem é o responsável pelo cultivo
das plantas? Em caso de ausência de plantas no templo religioso quem é o fornecedor?
Quais os procedimentos realizados após a chegada das plantas nos templos? Quem
distribui as plantas nos mercados?
No caso do presente trabalho, esses estudos realizaram-se através da observação
participante: desde o ano de 2006, foram feitas peregrinações aos mercados das Sete
Portas e São Joaquim e aos templos religiosos – Terreiro Oxumaré (Ketu), Terreiro Bate
Folha (Angola), Terreiro Vodum Zo (Jeje), Terreiro do Bogum (Jeje), Terreiro Manso Co-
cuazenza Dadalunga (Angola), Terreiro Dandalunda (Angola), Terreiro Maiala (Angola),
Terreiro Mocambo (Angola) –, efetuando entrevistas informais e também entrevistas
semi-estruturadas e estruturadas, com apresentação de fotografias de 20 espécies
utilizadas em rituais, para um reconhecimento por parte dos interlocutores, respeitando
as denominações utilizadas por sacerdotisas e sacerdotes. O critério para escolha das
espécies se deu mediante a informação fornecida pelos comerciantes sobre as plantas
mais procuradas no mercado para fins litúrgicos e/ou fitoterápicos. Compreender a
dinâmica dos indivíduos envolvidos na questão foi importante para promover uma
aproximação e interação respeitando essa dinâmica. Para isso, fez-se necessária a iden-
tificação dos papéis que cada ator social exerce em seu espaço.
O êxito de tais entrevistas dependeu de um progressivo entendimento da lingua-
gem concernente à nomenclatura popular ou litúrgica e da conquista da confiança dos
interlocutores. Todas as informações obtidas foram levadas em consideração, mesmo
18

que no momento da entrevista elas não demonstrassem um sentido lógico elas poderiam
servir de ponte, complemento ou elucidação de alguma informação posterior. Para esta
pesquisa não foi realizada coleta para classificação cientifica. As classificações cien-
tificas apresentadas no trabalho foram as realizadas por Verger (1995), Barros (2002)
e Serra et. al (2002).
Para tanto, após o levantamento dos dados em pesquisas bibliográficas e in loco,
foi criado um banco de dados para informações sobre as espécies que ainda podem ser
encontradas nas áreas dos templos sagrados e espaços públicos e espécies que são
cultivadas em hortas ou quintais particulares.
Na pesquisa são abordados conceitos específicos que têm a função de complemen-
tar a idéia de Etnobotânica – estudos que tratam de manejo de vegetais sejam eles, no
campo da fitoterápia, nutrição, objetos de uso pessoal e na liturgia, por determinados
grupos étnicos. Vale lembrar que a Etnobotânica apresentada nesta pesquisa está
relacionada com a “cultura vegetal” das comunidades afro descendentes de Salvador,
especificamente no seio das religiões de matriz africana.
Como objetivos específicos foram considerados: a interface da Biologia com a Antro-
pologia, fazendo valer a proposta do programa multidisciplinar do Pós-Afro; avaliação da
acomodação dos templos religiosos dentro da discussão da urbanização em Salvador e a
compreensão do circuito das ervas e as novas formas de aquisição de plantas para o uso
ritual, assim como as categorias criadas pelos usuários das ervas dentro dos terreiros.
Para discorrer sobre a interface da Biologia com a Antropologia, proposta pela
pesquisa, houve um debruçar sobre arcabouços teóricos de autores como: Strauss (1975),
Santos (1986), Posey (1986), Sodré (1988), Toledo (1990,1991 e 1992), Verger (1995), Barth
(1998), Barros (2002), Serra (2002), Hall (2005), Pares (2006), que traduzem de forma clara
e concisa as idéias que complementam o objeto de investigação dessa pesquisa, dando
um formato coerente. A interação dos conhecimentos sobre identidade, etnicidade e
cultura é o que dará a primeira e fundamental visão de composição deste trabalho, este
triângulo delimitara a abordagem, dentro desta pesquisa, do conceito de “território”,
direcionada para a re-significação deste último através da modificação do espaço.

19

Considerações Gerais
O capítulo 1 tratou do processo de desaparecimento de espécies vegetais nos espa-
ços públicos e/ou privados de Salvador, através dos fenômenos como tensões familiares,
falta de recursos financeiros, invasões populares, urbanização/especulação imobiliária/
modernização — este último descrito nesta sessão de forma a se ter um panorama his-
tórico de alguns bairros de Salvador. Mediante a acomodação dos templos no processo
de urbanização e a dinâmica dos terreiros, expostas neste capítulo, a pesquisa detectou
quatro tipos de casos de acomodação dos terreiros que são atendidos pela política de
patrimonialização, protegidos pelas normas do Instituto do Patrimônio da Humanida-
de Nacional - IPHAN, órgão do Ministério da Cultura, e/ou do Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural – IPAC, órgão também do Ministério da Cultura, mas com autarquia
do Governo do Estado.
Apresentando características particulares, os terreiros foram descritos por esta
pesquisa da seguinte forma: terreiros protegidos que apresentam uma densa área
verde em área de concentração urbana (PAP), representados pelos Terreiro Manso Co-
cuazenza Dandalungua (Angola) e o Terreiro Bate Folhas (Angola); terreiros protegidos
que apresentam áreas degradas porém mantem com muito sacrifício o espaço sagrado
(PAD), representado pelo Terreiro Oxumaré (Ketu) e o Terreiro Mocambo; terreiro não
protegido com presença de área verde que mantem seu espaço com constante tensão
(NAD), exemplificado pelo Terreiro Vodun Zo (Jeje); e o caso dos Terreiros não protegidos
sem presença de área verde (N), a exemplo do Terreiro Dandalunda Neto (Angola). Como
pode ser observado na Tabela.1.

Tabela 1
TM TBF TVZ TMDC TO TD
Protegidos com áreas verdes
preservadas –PAP

Protegidos com áreas verdes
degradadas –PAD

Não protegido com áreas
verdes degradadas – NAD

Não protegido sem áreas verdes - N

TM - Terreiro Mokambo
TBF - Terreiro Bate Folhas
TVZ -Terreiro Vodum Zo
TMDC -Terreiro Manso Dandalunda Concuazenza
TO -Terreiro Oxumaré
TD - Terreiro Dandalunda

Fonte: Sueli Conceição

20

No capítulo precedente foram abordados processos contínuos de ação dentro dos
templos sagrados, que giram em torno da manutenção da “Cultura Botânica”, que sofre
ações recorrentes de destruição. As narrativas coletadas nos terreiros indicam que as
formas de aquisição das plantas, como preceituam as religiões de matriz africana, tem
uma dissonância com as práticas utilizadas atualmente para tais fins. Os membros das
religiões afro-brasileiras foram forçados a criar novas alternativas para adquirirem suas
ervas de uso ritual ou fitoterápico, caracterizando dessa forma a persistência de uma
cultura que muda ao logo do tempo enquadrando-se aos moldes da pós-modernidade.
Com a hegemonia do capitalismo as formas para aquisição de plantas no uso ritual,
sofreram atualizações que promoveu o desaparecimento do babalossain e o surgimento
de novos atores do processo como pode ser observado nas três cadeias de ações descrita
para esta pesquisa ilustradas abaixo:

Cadeia Tradicional

Cadeia das Feiras

21

Cadeia virtual

As cadeias demonstram que o homem continua mantendo uma relação com o vege-
tal, apesar da agregação de elementos artificiais, Onde as trocas simbólicas inerentes
aos princípios das religiões de matriz africanas são transformados em um sistema de
troca comercial dentro dos circuitos das ervas. Nessa seara apresentam - se o sistema
de troca simbólico quando da relação: Babalossain/mato e o sistema comercial quando
se trata de mateiro/mato, usuário/templo sagrado e templo sagrado/mato; e o sistema
de troca comercial quando da relação: mateiro/comerciante, comerciante/internet/
telefone, comerciante/moto boy correios, moto boy, correios/usuários e usuário/templo
sagrado.
O terceiro capítulo é fruto de uma investigação, cujo intuito é compreender o his-
tórico do Direito Ambiental no Brasil, e se suas intenções atendiam as demandas das
comunidades brasileiras locais no período da chega dos europeus. Para tal a seção foi
baseada, sobretudo em Juraci Perez Magalhães (2002), citando autores como Wainer
(1999) ou Macedo (2000), pesquisadores que têm abordagem histórica sobre o Direito
Ambiental brasileiro, relevantes para este trabalho, porém não deixamos de incluir outros
autores. Em momento algum pretendeu-se fazer um tratado sobre o histórico das leis
ambientais no Brasil, mas pontuar alguns fatos que contribuíram para sua formação e a
visão de alguns pensadores ao longo do processo de desenvolvimento brasileiro das po-
líticas ambientais e como foram aplicadas no âmbito das religiões de matriz africana.
22

Considerações finais
A cosmologia das religiões de matriz africana, com fundamento na natureza, criadas
pelas antigas comunidades africanas, determina a sacralização dos elementos físicos,
transformando-os em sagrados pelos atributos concernentes às divindades regentes,
especialmente dentro dos templos religiosos.
Tais elementos funcionam como demarcadores simbólicos de território religioso,
sendo que neste trabalho os templos religiosos são considerados territórios contínuos
das religiões de matriz africana, enquanto outros ambientes externos, considerados
sagrados, são identificados como territórios descontínuos.
Os templos sagrados possuem uma identidade própria que se reproduz socialmen-
te. Com domínios territoriais demarcados, apresentam variações dentro do espaço da
cidade, visíveis e determinadas por relações sociais, harmônicas e tensas. Alguns dos
terreiros apresentam a característica da força de agregação de membros legalmente
credenciados, simpatizantes ou não, no seu entorno na condição de habitação.
Exercem um importante papel como modeladores da cidade no que concerne ao
turismo, principalmente pela forma característica como se apresentam; mas também
pela proposta de conservação de área verde, atualmente dificultada por um conjunto
de fenômenos, principalmente pela pressão da urbanização, especulação imobiliária e
construção das vias de acessos.
Por outro lado, os espaços das religiões de matriz africana dentro da cidade
de Salvador são submetidos a um constante processo de desterritorialização
exercido pelos grupos de maior poder político e econômico e pela apropriação e
a valorização do solo urbano. Esse processo determina quatro caminhos segui-
dos pelas comunidades de terreiro: 1) a reestruturação das áreas internas, com
espaços resistentes às invasões; 2) a mudança de endereço quando as condições
financeiras permitem; 3) a extinção; 4) a transformação do modelo de terreiro
(Dias, 2003, p. 161).
O primeiro caminho é representado, nesta pesquisa, por aqueles terreiros
onde as tensões internas derivam da agregação familiar nas dependências dos
templos sagrados. O terceiro caminho é seguido pelos templos que não têm o
mínimo de condições para manter as suas condições básicas de sobrevivência,
sejam elas litúrgicas ou pessoais. O quarto caso corresponde a mudanças rela-
tivas à tipologia dos templos apresentada neste trabalho, onde suas estruturas
físicas e condições de funcionamento estão relacionadas com a presença ou
ausência de áreas verdes.
Um dado importante verificado nesta pesquisa é a forma pela quais os tem-
plos sagrados se instalam na cidade. Revela-se que a exploração de novas áreas
para sua implantação tem como um dos critérios, a possibilidade de manutenção
do espaço verde em suas dependências. Este vem sofrendo, paulatinamente,
23

redução severa, devido à expansão urbana e a dificuldade que experimentam
os templos religiosos em manter sua ocupação com amplas áreas no âmbito da
cidade de Salvador.
Segundo os interlocutores credenciados as religiões de matriz africana, a
nação Angola é considerada como a que detem o conhecimento de manipulação
de todas as plantas. Mas, ficou constatado nesta pesquisa, que essa condição
mudou e que é comum encontrar terreiros que se denominam nação angola sem
áreas verdes, conforme foi demonstrado no capitulo 1. Ficou evidenciado também
que as nomenclaturas atribuídas aos templos sagrados são decorrentes da sua
estrutura espacial. A ebome Cidália reitera o que foi dito pelo antropólogo Fábio Lima,
sobre a denominação dos templos sagrados. Segundo ela, os templos localizados em
áreas densamente urbanizadas, que não apresentam área verde, não podem ser chama-
dos de terreiros ou roças porque os seus espaços não apresentam tais características.
Então, ela os chama de Ilê Axé ou casa de Candomblé.
A análise demonstra que, apesar dos terreiros apresentarem espaços físicos di-
ferentes, a persistência da “cultura botânica” é evidenciada nos rituais sagrados e nos
discursos sobre a relevância do meio natural preservado para a religião. Os discursos
nesse sentido são todos convergentes, independentemente da procedência dos terreiros
visitados para esta pesquisa.
Com o desaparecimento das áreas verdes, foram saindo de cena os atores que
protagonizavam os processos de colheitas e preparos das plantas para os rituais. Essas
atividades passaram a ser atribuídas às zeladoras, zeladores, ou pessoas que têm um
grau hierárquico dentro dos templos sagrados, situação atualmente comum na maioria
dos terreiros.
A escassez de plantas promove o surgimento de novas alternativas para a sua
aquisição – centros de abastecimentos, supermercados, feiras livres, atendimento por
telefone, internet, etc. –, modalidades que se juntam às já existentes para atender as
demandas dos terreiros. Essas modalidades foram descritas de três formas: 1) o circuito
tradicional, tendo como elementos: mato, babalossain, templo sagrado e usuário; 2) o
circuito das feiras, representadas por: mato, mateiro, comerciante, usuário e templo sa-
grado; 3) o circuito eletrônico: mato, mateiro, comerciantes, telefone/internet, usuário e
templo sagrado. Foi identificado nesta pesquisa que a diversidade de fornecedores está
diretamente relacionada com a variedade das plantas comercializadas.
O histórico da legislação ambiental e das políticas públicas ambientais de cará-
ter participativo também compuseram a pesquisa, visando desmistificar o conto de
que não existem leis ambientais ou políticas públicas ambientais em Salvador. Foi
demonstrado que a Constituição Federal brasileira de 1988 tem leis para atender as
demandas ambientais em diversas modalidades. Mas presume-se que exista a falta
de mais técnicos competentes dentro das especificidades exigidas para as questões
ambientais. Estas devem ser tratadas de formas particularizadas, considerando-se
24

as regiões, os grupos étnicos envolvidos no processo, assim como as formas que os
mesmos se instalaram e vivem na região. Baseadas nessas especificidades surgem
as políticas públicas participativas, nas quais órgãos do governo – SEMUR, UFBA,
MIC, IPHAN, IPAC etc. – promovem projetos para atender demandas específicas
direcionadas aos grupos étnicos envolvidos no processo.
Mesmo as leis ambientais não sendo imperativas para a manutenção de
áreas verdes nos espaços públicos e de terreiro, o trabalho mostrou que existe
uma persistência da Cultura Vegetal nas religiões de matriz africana, tendo o
meio natural como essencial para a sua sobrevivência. Então, as alternativas para
aquisição, apontadas nesta pesquisa, não são um mero modismo, mas sim formas
para continuar resistindo dentro da seara do progresso. Como foi informado por
ebome Cidália, em uma das nossas conversas:
Ah minha filha, para o progresso chegar teve que fazer aquilo com o candom-
blé. O candomblé era dono daquilo tudo, ali era tudo roça, caminho ia ficar na
roça? Mato de um lado, mato do outro com o caminho no meio? Agente paga
pelo progresso...” (Ebome Cidália, 21/10/2008).
Mediante as experiências vividas durante o processo de investigação, as longas
conversas com os interlocutores que tiveram a maior boa vontade de colaborar com a
pesquisa. Fica registrado que as religiões de matriz africana são ecologistas e tem o meio
ambiente como elemento componente indispensável da sua vida espiritual. Ao passo que
se reconhecerem as plantas que são manipuladas dentro dos templos sagrados, como
sendo elemento importante para a cura de doenças se alcançaria um desenvolvimento
mais equilibrado social e ambientalmente. Vale lembra que toda esta persistência é pau-
tada no sentimento de pertença. Mediante as observações feitas ao longo da pesquisa
fica constatado neste trabalho que o vegetal é um patrimônio religioso, cultural e social
para a população afro-descendente levando a crê que deve ser protegido e preservado
para garantir a permanecia das religiões de matriz africana sem tensões externas, com
relações harmônicas.

25

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27

A Importância das Fontes na Formação
da Cidade de Salvador
Maria Luiza Rudner1

A água foi um fator determinante na escolha do local onde Tomé de Souza decidiu
fundar uma povoação em 1549, seguindo as ordens de D João III, Rei de Portugal “... espero
que esta seja e deve ser em um sítio sadio e de bons ares e que tenha abastança de água,
e porto em que possam amarrar os navios (...) porque todas essas qualidades (...) cumpre
que tenha a dita fortaleza”. Mesmo antes da chegada de Tomé de Souza, no Século XV,
navios europeus que aqui aportaram para explorar matérias-primas, principalmente o
pau-brasil, utilizavam a água aqui existente para abastecer suas embarcações, pois a
mesma era abundante e de boa qualidade. A qualidade e fartura dos recursos hídricos
existentes foi um dos principais fatores que influenciaram na escolha da área para a
edificação da cidade.
O ano de 1549 registra dois episódios marcantes na história da engenharia militar
portuguesa: “a construção da Fortaleza de Salvador e o abandono da praça marroquina
de Alcácer-Ceguer e do monte a ela sobranceiro denominado Seinal”, (...) “essas duas
urbis têm em comum a técnica da avaliação do sítio: o porto, as elevações e, sobretudo,
o abastecimento de água”. Acontece que havia uma grande diferença entre as duas loca-
lidades. Em Salvador a água era abundante e no Seinal, escassa.”A primeira prosperou; a
segunda foi abandonada”. (FILHO, Luis Walter Coelho, 2004, p. 121).
A cidade foi construída num “sítio sadio e de bons ares”, com água abundante e
magnífico porto, conforme a coroa portuguesa ordenava a Tomé de Sousa, este a fez num
alto e longo promontório, cercado de água por todos os lados.Corroborando, AZEVEDO
escreveu (1949 p. 335):
(...) na sua procura de um bom lugar para a “povoação grande e
forte”, conseguiu encontrar um monte que tinha para o lado de
terra um ribeiro bem farto e numerosos olhos d água nas encostas,
condição essa muito vantajosa, pois havia que contar com muita
água para os gastos caseiros e ainda o preparo da argamassa das
taipas com que se fariam as casas, a cerca e os baluartes.

1
Consultora turística. Bacharel em Turismo, especialista em Desenvolvimento Regional e
Planejamento Ambiental.
29

Mesmo ao norte, onde a terra busca o continente, havia rios e mananciais em
abundância. A obtenção de água, contudo, era dificultado por desaguarem quase todas
as fontes no sopé da grande montanha. A situação era ainda mais difícil, porque nos
limites da cidade não havia água potável com exceção da Fonte do Gravatá, “imunda
e pior de todas” - provavelmente por ser a mais procurada.
A água das fontes mais próximas, como a dos Padres e a do Pereira, eram
salobras. A primeira havia sido construída pelos jesuítas na base da ladeira do Taboão,
e abastecia, além do colégio da Ordem, a área das Portas do Carmo e as embarcações
fundeadas no porto. A segunda, estrategicamente localizada no início da ladeira da
Misericórdia, em frente ao porto abasteceu, como a primeira, navios que chegavam
em Salvador. No que concerne aos recursos hídricos de Salvador, MATTOSO observa
(1978 p. 47):
Há água em toda parte. Com efeito, o solo cristalino do horst (com-
partimentos de solos duros, elevados entre falhas) é impermeável,
mas a espessa camada oriunda de sua decomposição é extrema-
mente porosa, servindo de reservatório a água sempre renovada
nesse clima úmido. A porosidade do solo é de cerca de 20% (cada
m3 é capaz de conter duzentos litros de água), e sua espessura
média é de vinte metros. É fácil imaginar o enorme reservatório
representado pelo solo da Cidade Alta: é só cavar para ter um poço.
Basta um afloramento, ao contato com a rocha matriz e com seu
solo em decomposição, para ver jorrar uma nascente. Os manan-
ciais e as fontes estão em toda parte em Salvador, na base do horst
como nas trilhas de menor fratura, do menor deslocamento de
terreno, do mais insignificante vale. São águas cristalinas, filtradas
naturalmente, ricas em sais minerais.

Ainda segundo MATTOSO, “Reabastecer navios e tripulações tornou-se, por conse-
guinte, uma das funções de Salvador. Os navios permaneciam freqüentemente três meses
no porto para reparos, para reabastecimento” Vemos com isto que a água era abundante.
(...) “a água doce, excelente e de fácil acesso, brota, como vimos, em toda parte, de modo
que quase todas casas tem seu poço”. Continua: “o reabastecimento era feito nas fontes
da Gamboa ou na de Água de Meninos”.(MATTOSO, 1978, p.48).
A água realmente foi ponto fundamental. Corroborando FILHO escreveu:

30

O local escolhido foi louvado por todos. O jesuíta Manuel da Nóbrega afirmou ser
o sítio muito bom, cercado de “água ao redor da cerca” e com muitas outras “fontes da
parte do mar e da terra”. A melhor descrição sobre a disponibilidade da água para a cidade
pertence a Gabriel Soares. Ele escreveu que a cidade tinha grandes desembocadouros
“com três fontes na praia ao pé dela” nas quais os mareantes faziam aguada. Na parte
leste existia uma “ribeira de água” com sua nascente e em vários outros lugares outras
fontes. (FILHO, Luis Walter Coelho, 2004, p. 124/125,).
Sobre á água utilizada no Colégio dos Jesuítas, COSTA escreveu:
(...) tratando especificamente acerca dos poços, (...) as indicações da
planta de Caldas, [José Antônio Caldas, 1758] demonstram a existên-
cia de três poços no Colégio: um no quintal na área dos recoletos,
um no Pátio da Cozinha e um no Pátio dos Estudos Gerais. Além
destes poços, informações históricas apontam para existência de
mais um, que, pelas dimensões de aproximadamente 19,8 m de pro-
fundidade e 13,2 m de diâmetro, só podia estar no Pátio dos Padres,
que tinha a maior área aberta e a única que comportaria um poço
com este tamanho. Admitindo-se estas informações, o colégio teria
cinco poços, um em cada setor de serviço.(COSTA, 2005, p.117).

Numa visita ao MAE (Museu de Arqueologia e Etnologia) da UFBA é possível visu-
alizar o que sobrou do antigo poço, “um poço de noventa palmos de alto, e sessenta em
roda, (...), de boa água, que deu muito alívio a este Colégio, que por estar em um monte
alto, carecia de água suficiente para as oficinas”.(Gouveia apud Leite, 1945ª [1583]: 54).
As fontes naturais de água foram de extrema importância para o desenvolvimento
da cidade, uma vez que, eram utilizadas para o abastecimento da população. Inicialmente,
o abastecimento era feito através de bicas e minadouros, localizados e indicados “pro-
vavelmente” pelos indígenas que viviam nessas terras. Com o passar do tempo, fez-se
necessário a construção de fontes e chafarizes, muitos deles ainda em uso, como é o
caso da Fonte das Pedreiras na Avenida Contorno e as águas que minam por toda ladeira
da Montanha, onde as pessoas “improvisavam” bicas para recolher a água e usar tanto
para banho quanto para beber.
À medida que a população ia aumentando, conseqüentemente o consumo da água
aumentava. Existiam algumas fontes particulares, outras públicas e muitas vezes ocor-
reram alguns conflitos gerados por apropriação indébita. Afirma SAMPAIO (2005, p,
107) que: “vergonhosa a apropriação indébita que “homens de bem” faziam de fontes
públicas, desviando nascentes para o quintal de suas casas”. se perceber que já nesta
época existiam pessoas “corruptas”. Isto não é uma prática atual, talvez não fosse tão
abertamente como nos dias de hoje. Percebe-se também que aqueles que detinham o
“poder de mando”, a “autoridade” já a usavam em beneficio próprio, como se percebe
neste trecho de (SAMPAIO, p. 107).
31

A violência se agravava com a “insolência dos insubordinados
soldados, que obrigavam os escravos a levar água para onde bem
quisessem. Se não obedecessem, era infalível o quebrar-lhes as
vasilhas e dar-lhes muita pancada, quebrando a cabeça de muitos
pretos que ficavam aleijados ou morriam.
Vale ressaltar que constantemente ocorriam tumultos entre os próprios escravos
na disputa pelo precioso líquido, algumas vezes chegavam até ocorrerem mortes.
A população crescia na medida em que a cidade se expandia. Salvador abrigava
cerca de 150 mil habitantes em meados do século XIX. E esta população lutava desespe-
radamente para ter água em casa. Na oportunidade foi feito um balanço das fontes da
cidade, que é importante referenciar, exposto por SAMPAIO (2005 p. 105 /107).
Com o objetivo de colaborar com “a salubridade” pública na parte
que toca à higiene das águas potáveis”, o diretor do Imperial Corpo
de Engenheiros, tenente coronel João Blöem, encaminhou, em
1848, um programa de trabalho, com a necessária cautela para não
“criminalizar” a ninguém, não ofender a milindre dos membros da
respeitável Câmara Municipal, a quem está sujeito tudo que diz
respeito a fontes públicas(SAMPAIO, 2005, p. 105, 107)

No que concerne ao estado das fontes observa:
(...) o estado presente em que estão as fontes públicas é
lastimoso. Pela sua má construção, há nelas infiltrações de
águas impuras, um efetivo mau cheio, pelos ciscos podres que
se observam nelas, com a falta de tanque em suas frentes, que
sirvam de receber as águas”. A seguir, mostra a importância
da construção de tais tanques, destacando três pontos: em
primeiro lugar, eles beneficiaram os “pobres escravos que
de madrugada, e na alta noite são obrigados a buscar água e
umedecem os pés e roupa, de maneira que quando se deitam
dormem na umidade, e assim estragam sua saúde”, em
segundo seriam importantes depósitos de água dos quais, nas
ocasiões de incêndios, “facilmente se extrairiam água, o que
não acontece nas bicas”, em terceiro, serviriam de “bebedouro
aos animais necessitados”. E, acrescentamos, de lava-pés
para carregadores, livres ou não. (JOÃO BLÖEM, 1848 apud
SAMPAIO, 2005, p. 105-107)
Percebe-se que João Blöem era um homem com uma visão voltada para o social,
preocupava-se com a saúde dos escravos. O mesmo também já falava em qualidade da
água. Sabe-se hoje que muitas doenças têm a água como vetor. Seja por contaminação
por sujidades ou infiltrações...
32

Na época armazenava-se a água, tanto nas casas quanto nos escritórios, em talhas,
tanques, potes de barro e moringas. Por todos os lados via-se cisternas e cacimbas. Os
aguadeiros eram figuras indispensáveis no abastecimento de água, sobretudo aquelas
casas que não tinham suas fontes particulares. Quanto mais a população crescia, a
demanda pela água aumentava.
Em 1850 a cidade foi assolada pela “cólera morbis”. Esta peste dizimou grande
parte da população. A mesma estava ligada às precárias condições de higiene da cidade.
Urgia a necessidade de prover a cidade um abastecimento de água constante, regular.
A situação é registrada por SAMPAIO (2005 p. 108):
Em 1852, o governo da Província alocou no orçamento 150 contos
de réis para estudos de implantação de um serviço de canaliza-
ção de água para Salvador. Este incentivo resultou na criação da
Companhia do Queimado pela lei Provincial nº 451, de 17 de junho
de 1852, cuja finalidade era distribuir água potável à população
através de chafarizes, casas de venda d’água e penas d’água (a
pena d’água era uma peça móvel que controlava a quantidade de
água liberada pelos chafarizes).

A Companhia do Queimado foi um marco importante no desenvolvimento de
Salvador. Este sistema de abastecimento trouxe melhoria para a população ao nível de
salubridade. A companhia era uma empresa privada, cuja finalidade era prover a cidade
com um abastecimento constante. Em 8 de dezembro de 1852, a pedra de lançamento da
companhia foi assentada. O contrato com o governo foi assinado em 17 de janeiro de 1853,
dando à mesma um monopólio por 30 anos, além da isenção de direitos alfandegários,
confirma SAMPAIO (2005 p. 108):
(...) o governo concede a todas as companhias voltadas para o
serviço público. Deveriam pagar apenas a taxa de 1% relativa a
expediente (Serviços alfandegários). (...) Nos termos de contrato,
deveriam ser construídos inicialmente 12 chafarizes, cinco na
cidade baixa, entre Água de Meninos e Conceição da Praia, e sete
na cidade alta, entre a Cruz do Pascoal e o Largo da Piedade.

Os referidos chafarizes foram importados da Europa e tão logo chegaram, deu-se
início as obras e o abastecimento pela Companhia do Queimado começou a funcionar
em 7 de janeiro de 1857. A água era vendida à população ao preço de 20 réis. SAMPAIO
escreveu:
(...) O manancial da companhia era o rio do Queimado, uma das
nascentes do rio Camurugipe; nele se construiu uma barragem
que produzia em torno de 1.000 m² de água por dia distribuída
por 22 chafarizes em diversos pontos da cidade. (2005, p.110).
33

Os chafarizes espalhados pela cidade eram insuficientes para o consumo e pou-
cas pessoas podiam se dar ao luxo de possuir uma pena d’água em sua residência.
Com isso a Companhia do Queimado criou casas de vender água.
Apesar de todo esforço da Companhia do Queimado de prover a população de
água, o abastecimento se tornava mais deficiente à medida que a população crescia.
Por esta razão teve início a construção do reservatório da Cruz do Cosme, considerado
o primeiro no Brasil feito de alvenaria.
Em 1905 ainda funcionavam 22 chafarizes e sete casas de venda água e aos
poucos foram sendo desativadas gradualmente, (SAMPAIO, 2005 p.113).
Com a finalidade de minimizar a deficiência na distribuição de água, foi cons-
truída a barragem de Mata Escura, represando o rio Camurugipe, porém às primeiras
décadas do século XX, Salvador ainda padecia do grave problema de abastecimento
de água.
A partir deste período, foram realizados estudos, discussões, projetos e obras,
cuja finalidade era avaliar a capacidade dos mananciais com o objetivo de ampliar a
captação e distribuição da água na cidade.
Atualmente, Salvador é abastecida com água tratada e canalizada pela EMBASA.
Porém, o consumo das águas das fontes por pessoas de baixa renda é bem maior do
que se pode imaginar.
Essas águas são utilizadas para diversos fins a exemplo de: irrigação de hortas
e jardins, higiene pessoal, lavagem de carro, consumo doméstico.
Outra avaliação das fontes:
(...) constatou-se que as águas das fontes naturais de Salvador
são normalmente classificadas como doces e de boa qualidade
físico-químicas. Entretanto, em alguns locais, há indícios de pro-
cessos de contaminação por atividades humanas, provavelmente
por ocorrência de fossas sépticas e negras, latrinas e esgotos
nas proximidades, como é o caso das fontes do Guetho, Tororó,
Queimadinho e Instituto de Biologia. (P. M. S., 2006 p. 14).

Inertes, algumas corroídas pela ação predatória do homem, as fontes de Salvador,
monumentos arquitetônicos de imenso valor histórico-urbanístico, encontram-se parte
delas em completo estado de abandono, provando com isto, a falta de determinação
de nossos políticos para com um patrimônio histórico e cultural, que durante muito
tempo matou a sede da população e algumas delas ainda dão sustento a uma parte
menos favorecida, apesar do desenvolvimento no sistema de abastecimento. Parte
das mesmas desapareceu sob o peso das transformações urbanísticas.
Construídas na época do império, as fontes e chafarizes tiveram vida útil por
muito tempo. Cercadas de lavadeiras com suas trouxas de roupa, carregadores de
ganho, aguadeiros, eram mais que simples mananciais que abasteciam a população.
34

A partir do momento em que Salvador passou a ter um sistema de abastecimento
de água regular, fornecido pela EMBASA, registrou-se o abandono e a degradação
ambiental dos logradouros, com a ocorrência de focos potenciais de contaminação nas
suas proximidades.
As fontes que tanto contribuíram no passado, na construção de nossa cidade, têm
uma importância histórica relevante, a ponto de algumas, serem patrimônio histórico
cultural de Salvador.
As lendárias fontes de águas cristalinas da cidade tiveram no passado, grande
destaque sócio-cultural. Muitas delas desapareceram, outras se encontram em ruínas.
Houve tempo em que eram utilizadas com total segurança pela população, em uma época
que não havia sistema de abastecimento e dessas fontes jorravam água de boa qualidade.
Em vista disto, faz-se necessário uma tomada de consciência, a fim de preservar as
fontes que ainda existem.

Referências Bibliográficas:
Atlas Ambiental Infanto Juvenil de Salvador. Salvador: Gráfica Santa Helena, 2006.
AZEVEDO, Thales de. Povoamento da cidade do Salvador. Salvador; Tipografia Benedi-
tina, 1949. Volume III.
COSTA, Carlos Alberto Santos. A Influência do Colégio dos Jesuítas na Configuração
da Malha Urbana de Salvador – Ba (1549 – 1760).Recife, 2005.
FILHO, Luis Walter Coelho. A Fortaleza do Salvador na Baía de Todos os Santos.
Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2004.
MATTOSO, Kátia Mª de Queiroz. Bahia, Século XIX. Uma Província no Império. Rio
de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1992.
SAMPAIO, Consuelo Novais. 50 anos de urbanização. Salvador da Bahia no século
XIX.Rio de Janeiro: Versal, 2005.

35

Experiência de Gestão Participativa
no Enquadramento de Corpos d’água no
Semiárido. Caso de Estudo: Rio Salitre -
Bahia

Magda Beretta, Maria do Socorro Gonçalves

Introdução
A busca de metodologias inovadoras objetivando a implementação de uma gestão
sustentável dos recursos hídricos e do meio ambiente é um dos maiores estímulos ao
desenvolvimento de pesquisas nesta área, de forma a envolver sempre a comunidade
visando dar solução às questões ambientais.
A implementação dos instrumentos de gestão das águas criados pela Lei nº.
9.433/97 possibilitou um avanço no gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil de
forma descentralizada e participativa, abordando tantos os aspectos qualitativos quanto
os quantitativos, como também exercendo influência direta no comportamento humano
ao inserir a sociedade no processo de tomada de decisão na preservação das águas. No
entanto, torna-se necessário uma maior articulação entre a política Nacional e as Esta-
duais de recursos hídricos, mesmo que para isso seja necessária uma reestruturação
nos aspectos legais e institucionais dos Estados.
Dentre os instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH) definidos na Lei no 9.433/97, o “Enquadramento dos corpos d’água em classes”
é considerado de fundamental importância, pois dele dependem a outorga e posterior-
mente a cobrança, tomando como um dos principais focos a inserção da sociedade civil,
poder público e usuários da água na definição dos usos. A partir desta lei começaram
a se formar os “organismos de bacias” ou Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs, que
passaram a constituir um novo modelo de democratização e gestão, espaço aonde deve
existir mais entrosamento e cooperação no âmbito do Estado, fazendo assim que se
perceba a existência de um forte elo entre participação, descentralização e democrati-
zação. (SANTOS, 2007).

37

Para pôr em prática esse modelo é importante que os atores sociais (sociedade
civil, usuários e poder público (nível federal, estadual e municipal)), residentes na bacia
hidrográfica sejam capacitados para exercer os diversos papeis para os quais foram indi-
cados. Torna-se necessário também que os atores sociais envolvidos queiram participar
e estejam esclarecidos quanto às leis e aos instrumentos de gestão.
Para se desenvolver uma metodologia de forma participativa, é necessário conhecer
a realidade da bacia, incentivar a articulação entre as organizações civis e instituições
que atuam na bacia e estão comprometidas com os problemas de degradação, mau uso
dos recursos hídricos e ocupação do solo de forma desordenada.
Atualmente, encontra-se em vigência a Resolução CONAMA nº 357/05 onde está
estabelecida a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional
e fixada diretrizes e parâmetros visando o enquadramento dos corpos d’água. Esta
Resolução adota treze diferentes classes para as águas, estabelecendo para cada uma
delas limites e/ou condições de qualidade a serem respeitados, de modo a assegurar
seus usos preponderantes, sendo aqueles limites mais restritivos quanto mais nobres
o uso pretendido.
A Resolução nº 12/00 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH define a
forma como deve ser realizado o enquadramento e também determina que as agências
de águas devam propor aos respectivos CBHs o enquadramento dos corpos d’água, in-
cluindo alternativas para o caso de ausência das agências sendo então o órgão gestor
do Estado responsável por avaliar a proposta de enquadramento e o cumprimento das
metas estabelecidas no mesmo.
O enquadramento de corpos d’água visa assegurar às águas qualidade compatível
com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate
à poluição, mediante ações preventivas permanentes. Por não considerar apenas o
estado atual, mas os níveis de qualidade da água que deverão possuir para atender às
necessidades locais e garantir os usos da água atuais e futuros, sua aplicação envolve
as esferas econômica, social e ambiental, propiciando aos diferentes gestores de água
uma ferramenta para assegurar a disponibilidade quali-quantitativa da água em uma
bacia hidrográfica.
Para efetivar uma gestão de forma descentralizada e participativa é importante
que os segmentos sociais (sociedade civil organizada e usuários) envolvidos nesse
processo procurem se apropriar de conceitos, definições e informações no que se refere
aos recursos hídricos. Além disso, devem também tentar visualizar a importância da sua
participação em todo o processo, buscando se tornar agentes ativos e colaboradores,
importantes para o alcance das metas desejadas e definidas.
Em regiões semi-áridas, a aplicação deste instrumento tem maior importância, por
possuir a maior parte dos corpos d’água intermitentes, com pouca vazão de escoamento,
não apresentando condições para transporte, mistura e diluição natural dos poluentes
nele despejados, além de não existir normas específicas para sua preservação. Efetiva-
38

mente, a situação de extrema carência de recursos hídricos, inclusive para o atendimento
das necessidades vitais, associada aos índices de pobreza de parcela significativa da
população, coloca em primeiro plano a dimensão social e coletiva, econômica e ambiental
da problemática das águas nessa região (MEDEIROS, 2007).
Nesse contexto, instrumentos de gestão como o enquadramento, que define parâ-
metros de qualidade e uso para as águas e condiciona a ação publica e privada, têm um
especial significado. A forma como se dá a definição destes parâmetros é de fundamental
importância - em termos da sua representação e legitimidade, como também da sua
adequação à realidade a qual se reporta (MEDEIROS, 2007)..
Deve-se em primeiro lugar envolver os municípios que estão parcial ou totalmente
inseridos na bacia, trabalhando através das Prefeituras e instituições que atuam na área
de recursos hídricos dando apoio aos usuários e a sociedade civil no que for necessário
para a formação de Comitês de bacias com o apoio do Órgão gestor do Estado. Quando
qualquer instituição estabelece métodos para definir a gestão participativa está pro-
curando mostrar a todos os atores sociais envolvidos uma forma transparente do seu
exercício do poder, distribuindo este poder entre todos (RODRIGUES, 2007).

Gestão Participativa das Águas
O conceito de participação ganhou destaque a partir do processo de redemocrati-
zação em 1985, passando a ser de uso comum em diversos segmentos, tanto em debates
como em projetos, site de internet, etc. da mesma forma que o conceito de desenvolvi-
mento sustentável, e explicitando os desafios organizacionais.
A Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, foi considerada
como o marco inicial do processo participativo da sociedade dentro do processo polí-
tico, estabelecendo os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal,
estadual e federal com representação paritária do Estado e da Sociedade Civil para a
formulação de políticas que envolvesse todas as áreas. A partir daí percebeu-se a ne-
cessidade de se estabelecer maneiras não só de consulta, mas também de participação
em todo o processo de democratização. Desta forma a responsabilidade por decisões
políticas ficariam não só a cargo da União, mas também dos Estados e Municípios.
Na década de 1990 a participação alcança destaque no contexto de ações compar-
tilhadas entre a sociedade civil e o Estado. Esse compartilhamento se dá no nível de
Conselhos Gestores de Políticas Públicas e orçamentos participativos1. Esta participação
foi considerada, em parte, como uma vitória da democracia expressa na constituição de
1988, peça fundamental na participação da sociedade na gestão.
De acordo com Campos (1997), a democracia avançada se caracteriza pela participa-
ção popular nas tomadas de decisões. Como em todo o Brasil, no Nordeste a prática de
participação pública nas tomadas de decisões ainda está muito incipiente, pois envolve
processos de mudanças de pensamentos e atitudes, ou seja, uma mudança cultural.
39

Quando se trata de recursos hídricos por ser um tema bastante abrangente e que
implica em grandes conflitos de interesse, a gestão participativa apesar de difícil é
apontada como uma solução que deve ser almejada pelos governos.
Segundo (1999), a pratica da gestão participativa é influenciada pelas mudanças
onde as pessoas desempenham o papel fundamental como agente dessas mudanças a
partir do momento da sensibilização, comunicação e disseminação da nova missão, dos
novos valores e criando uma nova cultura dentro da comunidade onde todo esse pro-
cesso será consolidado. partir do momento que o individuo é chamado para participar
da tomada de decisão ele deve procurar entender melhor a gestão para poder partir em
busca de melhores soluções para os conflitos existentes.
Ao mesmo tempo essa participação pode gerar uma série de conflitos, devido à
esses atores sociais convocados a participarem da tomada de decisão não terem um
conhecimento técnico-social a respeito do assunto em pauta inviabilizando assim alguns
debates para se chegar a uma decisão. No momento que ele não tem o conhecimento
necessário sobre o assunto é importante buscá-lo de uma forma rápida e dinâmica para
não ficar de fora do processo, pois para que esse conhecimento seja internalizado e com-
preendido leva certo tempo e a tomada de decisão na maioria das vezes para solucionar
conflitos tem que ser apresentada de forma imediata (ARELLANO, 1999).
A discussão sobre o que realmente é democracia e qual a que se deseja para o Brasil
hoje em dia vêm travando serias discussões principalmente quando se trata de gestão.
A partir do momento que deve ser realizada uma gestão participativa a sociedade pas-
sou a questionar mais o sentido da representatividade na democracia, a problemática
de exclusão e desigualdade social que vem aumentando a cada dia. A sociedade hoje
reclama por uma maior participação e ativação da cidadania, no sentido de romper com
uma noção de política enquanto atividade exclusiva de poucos (LUCHMANN, 2005).
Os novos paradigmas da gestão baseiam-se nas ações participativas e integradas,
onde a eficiência deste novo modelo de gestão depende dos recursos que serão utilizados
na sua efetivação. É necessário investir na capacitação de recursos humanos e motivar os
agentes envolvidos para poder se obter uma melhor adequação e um melhor resultado.
É preciso também iniciar um processo de reflexão acerca do novo modelo de gestão
a partir do envolvimento do ser humano que transforma a realidade e a essência das
ações organizacionais e que numa segunda etapa quando da efetivação da participação
se chegue ao planejamento, avaliação e controle das ações. (SOUZA, 2001)
Ao identificarmos a participação como uma forma diferenciada da democracia
representativa, podemos perceber a sua dimensão e seu impacto social. Entretanto
entende-se que a participação pode apresentar duas vertentes: uma onde a sociedade
interage com o Estado e outra onde os atores sociais procuram sua autonomia buscando
sempre se fortalecer (JACOBI, 2002).
Para Dagnino (2004), toda a ação para construção da cidadania é um processo de
transformação de práticas já existentes e fixadas na sociedade como um todo, onde ela
40

se acha limitada para ter acesso formal e legal a um conjunto de direitos e ao sistema
político-judicial. Para a autora a nova cidadania é um processo de sociabilidade onde
deve ocorrer uma relação mais igualitária em todos os níveis.
No entanto, a crescente transferência de responsabilidades sociais do Estado para
a sociedade civil vem causando certo desconforto nestas novas experiências, e isto
vêm sendo notado nas avaliações dos movimentos sociais, na representatividade da
sociedade civil nos conselhos gestores, e nos membros das organizações não governa-
mentais (ONG’s) envolvidas em parcerias com o Estado que vivenciam esta experiência
(DAGNINO, 2004).
Um dos princípios importantes da gestão participativa é o “empoderamento social”
que significa aumentar o poder político dos cidadãos oferecendo condições para eles
discutirem com mais freqüência os processos de tomada de decisão, exigindo que os
governantes escutem aqueles que os elegeu. Deste modo os cidadãos apostam em uma
possibilidade de ação conjunta com o Estado buscando assim um aprofundamento de-
mocrático, onde o poder possa ser compartilhado com a sociedade o que normalmente
não ocorre nos modelos tradicionais (RICCI, 2005).
Segundo Santos et al (2005), não se consegue fazer um gerenciamento de forma
isolada, é necessário a participação de grupos de interesse de forma a garantir o desen-
volvimento sustentável. A participação de organizações da sociedade civil e dos diversos
atores sociais tanto públicos como privados envolvidos com os recursos naturais é de
grande importância nos espaços de discussões e negociações para a determinação dos
usos destes recursos de forma equilibrada. Portanto, é importante investir no fortaleci-
mento e aprimoramento institucionais dos espaços públicos de forma que eles possam
dar apoio às decisões políticas em função de uma sustentabilidade ambiental.
Ainda que novos movimentos tenham surgidos o estreitamento de relações com
organizações ambientais a nível nacional e internacional vem aumentando, em busca da
defesa do uso sustentável dos recursos naturais por parte daqueles que dependem dele
para sobreviver. Percebe-se, no entanto que as políticas públicas para o meio ambiente
e o desenvolvimento sustentável devem levar em consideração também a situação so-
ciocultural da comunidade local, de forma a perceber que a sustentabilidade é ampla e
deve atender tanto aos aspectos ambientais como os sociais e econômicos (SANTOS
et al, 2005).
É evidente a necessidade de um aprimoramento nos mecanismos da participação nos
espaços públicos socioambientais de forma a ampliar a participação de diversos atores
sociais com interesses difusos buscando, nas discussões coletivas, soluções para os
conflitos de forma consensual, onde os próprios atores sociais constroem a solução.
Para Santos et al (2005) a existência de instituições fortes com objetivos bem
definidos podem não resultar em espaços públicos democráticos de acordo com o de-
senvolvimento sustentável, eles podem ser utilizados para serem palcos de disputa de
poder por qualquer um dos setores envolvidos na gestão.
41

No Brasil, a gestão de Bacias Hidrográficas está em constante ascensão com a
formação de Comitês de Bacias, mas estes ainda precisam ter regulamentadas suas
ferramentas básicas como, por exemplo, as “Agências” que funcionarão como órgão
executor das decisões tomadas em nível de Comitê. Entretanto a formação desses orga-
nismos de bacia ainda merece discussões quanto a sua composição e funcionamento,
principalmente quando se diz que é participativo. Esse termo “participação” vem levan-
tando inúmeros questionamentos não só de caráter técnico como também político,
econômico e cultural, deixando assim os atores sociais envolvidos receosos quando da
sua participação (JACOBI, 2006).
Essas mudanças de paradigma afetam diretamente o papel dos gestores e a lógica
do sistema, que por um lado querem uma gestão participativa, mas também querem que
os atores sociais tenham um conhecimento técnico, limitando assim, em parte, a parti-
cipação de toda a comunidade nas atividades do Comitê. Mantendo o poder de decisão
na mão daqueles que detêm o conhecimento técnico cientifico.
Para Santos (2007) em alguns estudos elaborados em torno da gestão dos recursos
hídricos o arcabouço jurídico é voltado à institucionalização de um conjunto de práticas
qualificadas como sustentáveis, porém muito extenso, podendo dar destaque ao relevan-
te papel das instituições vinculadas ao poder publico e a fragilidade das organizações
vinculadas à sociedade civil e aos usuários dos recursos ambientais, isso vem gerando
conflito entre o Estado e a sociedade na gestão ambiental.
Essa situação é particularmente acentuada no nordeste brasileiro onde o peso
das relações entre Estado e sociedade civil tem um grande diferencial, onde o estado
é o que sempre detém o poder e a sociedade civil sempre cumpre o que lhes é determi-
nado, ficando assim uma situação de fragilidade na hora da implementação das ações
(MEDEIROS, 2007).
Pode-se dizer que cada um dos atores envolvidos, a depender do segmento social
a que pertença vai dar maior importância aos usos da água que lhe interessa. Devido a
esse comportamento vemos que o chamado processo de democratização pelos nossos
atuais governantes não passa apenas de discurso, e quem realmente detém o poder é
sempre aquele com maior poder econômico. Desta forma podemos dizer que o processo
participativo não quer dizer processo “democrático” (ANDRADE apud Santos 2007)
Percebe-se que mesmo dentro do comitê entre seus membros existe certo conflito
de interesses nas diversas ações de gestão das águas, passando assim o comitê a ser
um fórum onde há grandes embates entre os diversos segmentos sociais.
Em função do exposto e de outras questões relacionadas, temos que os principais
desafios da gestão participativa de recursos hídricos são (GARJULLI, 2007):
- Garantir a representatividade social em detrimento aos interesses particulares;
- Superar a burocracia estatal para o adequado funcionamento dos CBH e Conselho;
- Promover a cção de pactos/consensos em relação ao uso e conservação da água
junto aos diversos segmentos com múltiplos interesses;
42

- Buscar a estruturação e funcionamento de órgãos de gestão de RH fortes e
perenes;
- Ter uma gestão participativa e transparente que deve permear todas as etapas da
implementação dos instrumentos de gestão;
- Garantir mecanismos para minorar efeitos das desigualdades sociais nos CBHs e
Conselhos (capacitar, democratizar tomada de decisão, trocar experiências);
- Garantir a gestão da água como recurso natural bem de domínio público e não
como mercadoria;
- Garantir “flexibilização” do modelo de gestão, visando adequar os princípios da
participação e da descentralização às realidades regionais (ex: conselhos gestores de
açudes).
O objetivo desta pesquisa é apresentar a experiência da participação dos atores
sociais e do Comitê na proposta de enquadramento da bacia do rio Salitre, indicando as
soluções encontradas para viabilizar a execução das etapas necessárias para classificar
as águas durante todo o processo.

Caso de Estudo: Bacia do Rio Salitre
A partir das experiências adquiridas e após algumas reflexões sobre o processo de
enquadramento em regiões semi-áridas, percebe-se a necessidade do desenvolvimento
de uma metodologia de forma participativa objetivando a efetivação deste instrumento
de gestão.
Nesta pesquisa duas questões foram levantadas relativas a participação na
gestão dos recursos hídricos: Quais atores estão envolvidos? Em que etapas e de
que forma ocorre a participação:

Quais atores estão envolvidos?
Para que ocorra uma gestão participativa é necessário que os atores sociais resi-
dentes na bacia em estudo sejam identificados e a partir daí possam ser mobilizados,
organizados e conscientizados da situação em que se encontra o corpo hídrico do qual
fazem uso. É também importante que esses atores sociais sejam esclarecidos sobre
os termos utilizados no gerenciamento dos recursos hídricos. Desde o ano de 2000 os
moradores das localidades pertencentes à bacia já estavam envolvidos em ações para a
melhor gestão dos recursos hídricos da região.
Os atores sociais envolvidos na questão do enquadramento dos corpos d’água
são todos aqueles que atuam na área de recursos hídricos ou áreas afins como, por
exemplo: ONG’s ambientalistas ou envolvidas com os recursos hídricos; sindicatos de
trabalhadores e produtores rurais; setores da igreja; empresários; representantes de
comunidades indígenas (quando houver na bacia), ou representantes de quilombolas
43

(quando houver); consórcios intermunicipais; associações de usuários; instituições de
ensino e pesquisa; as associações de pescadores; usuários; representantes do governo
(Federal, Estadual e/ou Municipal), os representantes do setor industrial e elétrico;
cooperativas de pequenas e médias; Associações de proteção da natureza e pessoas
competentes (representando instituições científico-acadêmicas).
No Brasil as instituições envolvidas no processo decisório de enquadramento são o
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis (IBAMA/MMA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), a Agência Nacional de Águas
(ANA), os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), as Agências de Águas, os Órgãos
Estaduais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, representantes dos usuários de
água e da sociedade civil.
Na Bahia o CRA (atual IMA), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e a
SRH (atual INGÁ), são os órgãos responsáveis pela classificação e enquadramento das
águas dos rios estaduais. Na Tabela 1 estão apresentados os atores envolvidos em todo
o processo do enquadramento da bacia em estudo.
A Sociedade civil é representada por atores sociais que teoricamente estão perse-
guindo interesses da sociedade eD ou comunidade relacionados com a água. Podemos
incluir as seguintes categorias dentro do conceito de sociedade civil: ONGs ambien-
tais; ONGs de assuntos diversos, como de defesa de mulheres, grupos indígenas, etc.;
Associação de Moradores, de comunidade ou bairro (incluindo aqui comunidades de
agricultores); Associações Profissionais; Universidades e Centros de Pesquisa; Clubes
Esportivos; Entidades Religiosas; Sindicatos de Trabalhadores (exceto rurais); Outros
tipos e organizações civis.
Os Usuários é uma categoria que pode ser subdividida em de grande e medio porte
representados por empresas e agências governamentais e privadas dos setores de sane-
amento, abastecimento e energia elétrica, grandes produtores rurais e outros sujeitos
a outorga da água. E os usuários de pequeno porte que são os pequenos produtores e
trabalhadores rurais muitas vezes isentos de outorga, que podem participar dos Comitês
por meio de suas associações, como parte do segmento sociedade civil.
Os representantes do poder público podem ser secretários de estado, prefeitos
ou funcionários de órgãos gestores de recursos hídricos na esfera federal, estadual ou
municipal.

44

Tabela 1 – Atores envolvidos no processo de enquadramento da Bacia do Rio Salitre

ÓRGÃOS PÚBLICOS USUÁRIOS SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA
FEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS PÚBLICOS PRIVADOS
ANA EBDA Prefeituras EMBASA Pessoas ONG’s
dos 09 Jurídicas
SAAE (Juazeiro) Associações
Municípios (cooperativas, Comerciais e
FUNASA IMA CERB associações,etc.) Industriais
nos setores de:
EMBRAPA INGÁ CODEVASF Central da Água
Irrigação
IBAMA SDF FUMAC
Mineração
CAR Sindicatos
Indústria
DIRES UFBA e UNEB
Turismo
DIREC SEBRAE

Instituição Pastorais (Igrejas)
Financeira

CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.
DIRES – DIREC – Diretorias regionais de saúde e educação.
EBDA - Empresa Baiana Desenvolvimento Agrícola.
FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunitário
SAAE - Sistema Autônomo de Água e Esgoto
SDF - Superintendência Defesa Florestal

Caracterização dos atores envolvidos e percepção quanto
à realidade da bacia
Aproveitando a realização das plenárias que ocorreram em todos os municípios
da bacia, antes do inicio das mesmas foram distribuídos alguns questionários para as
pessoas que estavam na platéia e que moravam nos municípios pertencentes a bacia,
com o objetivo de fazer uma análise da percepção de todos quanto aos conceitos de
temas referentes ao gerenciamento dos recursos hídricos e do enquadramento dos
corpos d’água. O questionário continha 27 perguntas no total, contemplando diversas
abordagens, e uma compilação das principais questões está apresentado a seguir.
45

O papel do controle social na gestão pública das águas

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