O documento descreve o que é o eSocial, um sistema digital obrigatório para todas as empresas brasileiras que unificará o envio de dados sobre funcionários para o governo. O eSocial substituirá vários processos administrativos e burocráticos atuais e as empresas terão sanções caso não se adequem aos prazos e exigências do novo sistema.

1. eSocial
Folha de Pagamento Digital

2. eSocial
A partir de 2014, todas as empresas brasileiras terão que
atender as determinações impostas pelo denominado
“eSocial”.
Vem mais custos e controle do estado sobre você e seus
negócios!
As exigências do novo sistema, também conhecido como
“folha de pagamento digital”, ainda geram dúvidas por parte
das administrações das empresas.

3. eSocial
O que é o eSocial?
(ou folha de pagamento digital)
• eSocial = Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais Previdenciárias e
Trabalhistas
• Faz parte do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped) - 2007

4. eSocial
Quais mudanças esse sistema traz?
O eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam
com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
•
Irá unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o
governo federal e permitir que as empresas prestem as
informações uma única vez.
•
A transmissão será por meio eletrônico, evitando papelada.
▫
Não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de
informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou ao Fisco, por
exemplo.

5. eSocial
O eSocial será obrigatório?
O eSocial será obrigatório para todas
as empresas do Brasil
Do Microempreendedor Individual (MEI) a
grandes empresas.

6. eSocial
•
Qual é o cronograma de
implantação?
1º Semestre de 2014
▫
•
Grandes Empresas (Faturamento a.a > R$ 48 milhões)
2º Semestre de 2014
▫
▫
▫
▫
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Pequenos Produtores Rurais
Empresas de Lucro Presumido
(Faturamento a.a < R$ 48 milhões)
Empresas do Simples Nacional

7. eSocial
Quais são os benefícios
esperados?
• Facilitar a Fiscalização das Obrigações fiscais,
tributárias e trabalhistas
• Integrar todas as informações sobre os
funcionários
• Reduzir a Burocracia

8. eSocial
Quais atividades administrativas
atuais serão alteradas?
• Cadastramento de Trabalhadores
• Eventos Trabalhistas como:
▫
▫
▫
▫
▫
▫
Admissão
Demissão
Afastamento
Aviso Prévio
Férias
Comunicação de Acidente de
Trabalho
▫ Mudança de Salário
▫ Obrigações de Medicina do
Trabalho
▫ Folha de Pagamento
▫ Ações Trabalhistas
▫ Retenção de Contribuições
Previdenciárias
▫ Imposto de Renda retido na
fonte
▫ Informações sobre FGTS

9. eSocial
Como o eSocial vai funcionar?
1. Acesso:
▫ Website: www.esocial.gov.br; ou
▫ Acesso direto através de Software da Empresa com
a Receita Federal
2. Verificação da Integridade dos dados pela
Receita
3. Protocolo de Recebimento

10. eSocial
Por Onde Começar?
• Reunir-se com a empresa de contabilidade de
sua empresa ou departamentos responsáveis
• Traçar plano de Ação para Funcionários Ativos
• Identificação:
▫ Empresa: CNPJ
▫ Funcionário: CPF + NIS (PIS/PASEP ou NIT)

11. eSocial
Por Onde Começar?
• Revise as informações Cadastrais dos Empregados
• Entenda o impacto da mudança e incentive a criação de
um grupo de trabalho envolvendo responsáveis de
diversas áreas.
• Realize treinamentos e revise rotinas de trabalho e a
maneira como os dados circulam dentro da empresa
É uma mudança que modifica a cultura de sua
empresa!

12. eSocial
Qual o Prazo para o Envio das
Informações?
Serão os mesmos da Legislação atual referentes a
cada evento trabalhista. Ex:
• Admissão ou Demissão:
▫ Assim que ocorrer
• Folha de Pagamento:
▫ Mensal - Até o dia 7 do mês subsequente

13. eSocial
O que acontece se a empresa
não se adequar?
• O eSocial não altera nenhuma legislação, apenas
muda a forma de envio e apresentação dos dados
aos agentes do governo.
• Porém, com o eSocial a fiscalização será automática
e eletrônica.
A empresa que não apresentar as informações
previstas pelo “eSocial” estará sujeita às
sanções da legislação.

14. eSocial
Folha de Pagamento Digital
Fonte: O Estadão, versão digital, caderno de Economia, de 15/10/2013
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,tire-suasduvidas-sobre-o-esocial,167408,0.htm

15. Rua Luís Coelho, 223 – 1º Andar
São Paulo, SP – Brasil
Tel: +55 11 3124 2555
www.gjacintho.com.br
Avenida Ana Costa, 61 Térreo
Santos, SP – Brasil
Tel: +55 13 3229 1900
www.espacocerto.net.br