Apost cont inter

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ / SESPI
FACULDADE PIAUIENSE - FAP
COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE INTERNACIONAL
Organizador: Professor Henrique Melo

APOSTILA

ALUNO: _______________________________________________
TURMA:_______________ BLOCO: ______________

PARNAÍBA / PI

Contabilidade Internacional 1

SUMÁRIO

Contabilidade (novos rumos e atividades) e seu ambiente no Brasil ............................ 04
Por que Harmonizar ......................................................................................................... 06
Harmonização Contábil .................................................................................................... 07
Harmonização das Práticas Contábeis Mundiais ........................................................... 09
Exercício de Fixação ........................................................................................................... 09
Os Principais Escândalos Contábeis ................................................................................ 10
O Caso Enron – EUA (2001) ............................................................................................ 10
O Caso WorldCom – EUA (2002) .................................................................................... 13
Governança Corporativa e a Contabilidade ................................................................... 15
Relação entre Disclosure e a Governança Corporativa ................................................. 17
A Transparência dos Registros e dos Demonstrativos Contábeis ................................ 20
Contabilidade Internacional ............................................................................................ 21
Normas Contábeis Internacionais ................................................................................... 23
Organizações Internacionais e Organismos Normatizadores ....................................... 24
Organizações das Nações Unidas (ONU) ........................................................................... 25
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) ........................ 26
Órgãos Reguladores da Contabilidade Internacional ................................................... 29
Financial Accounting Standards Board (FASB) ……………………………………….… 29
International Accounting Standards Board (IASB) …………………………………….... 30
Convergência às Normas Internacionais do IASB ……………………………………. 31
Definição de GAAP ........................................................................................................... 33
Harmonização e Diferenças entre USGAAP versus BRGAAP ..................................... 33
IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade .......................................................... 36
Principais Diferenças entre os critérios e divulgações Contábeis Brasileiros e Norte-
Americanos ........................................................................................................................ 38
A Lei SOX .......................................................................................................................... 38
A Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley ..................................................... 40
Responsabilidade Corporativa como Meta Estratégica das Empresas em Níveis
Internacionais .................................................................................................................... 41
Demonstrações Financeiras Obrigatórias ....................................................................... 44
Normas Internacionais ...................................................................................................... 44
Normas Americanas .......................................................................................................... 45
Balanço Patrimonial .......................................................................................................... 46
Normas Internacionais ...................................................................................................... 46
Normas Norte-Americanas ............................................................................................... 47
Estrutura do Balanço Patrimonial .................................................................................. 48
Normas Internacionais ..................................................................................................... 48
Normas Norte-Americanas .............................................................................................. 50
Demonstração do Resultado do Exercício ...................................................................... 51


Principais Componentes da Demonstração do Resultado ............................................ 53
Estrutura da Demonstração do Resultado ..................................................................... 55
Estudos de Caso ................................................................................................................ 58
Caso nº 1: Elaboração do balanço patrimonial (resolvido) ................................................. 58
Caso nº 2: Elaboração do balanço patrimonial mais complexo .......................................... 64
Caso nº 3: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício 67
Caso nº 4: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício
mais complexo .................................................................................................................... 71
Exercícios de Fixação ......................................................................................................... 75
Referências ......................................................................................................................... 77
Anexos (Artigos Científicos) ............................................................................................. 79


CONTABILIDADE (NOVOS RUMOS E ATIVIDADES) E SEU AMBIENTE NO
BRASIL

A comunidade contábil no Brasil tem verificado a necessidade, cada vez mais intensa, de
movimentos em direção ao suporte de informações gerenciais de qualidade na gestão das
empresas clientes. O fato é que o empreendedor precisa deixar de lidar com a burocracia e
necessita de apoio e orientações consistentes para a correta tomada de decisões.

Na esteira deste novo comportamento está a busca de transformação da atividade de
contador em consultor empresarial.

O que se coloca, objetivamente, é a mudança do perfil do atual profissional contábil da
condição de mero despachante governamental (leia-se darfista) para o apoio e ajuda
definitiva em relação ao sucesso do empreendedor. Na prática, significa deixar de ser
apenas o profissional da organização e execução de serviços de registro e escrituração
contábil e de perito judicial e extrajudicial para atuar como o orientador em face das
mudanças da lei, dos procedimentos para emissão de documentos fiscais, das exigências
bancárias de determinados relatórios, das sugestões sobre decisões da vida empresarial, dos
requisitos de arquivos e proteção de dados, do apoio às questões judiciais, de estudos
tributários, precificação, estratégias comerciais, blindagem fiscal e outros.

Neste aspecto vem ganhando força a contabilidade gerencial ou decisorial em função da
diminuição das margens de lucros provenientes da pressão da concorrência, necessidades
prementes de análise, planejamento, controle, avaliação de performance e informações para
a tomada de decisões que demandam maior eficiência nos negócios.

Outro aspecto importante é que o aprimoramento destas informações, cuja essência visa ao
impacto de eventos futuros, realizados através de análises específicas, ainda não pode ser
feitas pelos computadores, ou seja, estudos de situações críticas imprescindíveis ao negócio
pressupõem a utilização de técnicas apuradas e necessidades específicas da atividade
empresarial das quais a tecnologia da informação oferece ferramentas importantes de
suporte na tomada e compilação dos dados mas, em si, não resolvem os problemas.

Portanto, a atividade contábil em tempos modernos ganha em amplitude e cresce
simultaneamente em importância e responsabilidade. O direcionamento para incrementar
receitas através de trabalhos de consultoria demanda a definição clara do produto a ser
ofertado bem como as características essenciais do que o escritório está em condições de
vender e entregar ao mercado consumidor dos projetos e serviços relacionados.

Na realidade o “produto” a ser ofertado representa algo que gere os resultados ou benefícios
que o mercado procura obter. O diferencial está em relação aos projetos que adicionam
valor à atividade dos clientes.


Em síntese, a função do profissional está relacionada a realização de um trabalho
representado por um projeto específico para o seu cliente, fazendo-o de forma independente
do risco e da responsabilidade pela administração dos recursos empregados.

O consultor que busca realização e reconhecimento de seu trabalho deve estar consciente de
que sua trajetória de atuação é diretamente proporcional ao investimento que faz em buscar
amplo aperfeiçoamento para conquistar estabilidade financeira e profissional.

Existem diversas razões que movem as empresas na busca por serviços de consultoria e
estes motivos devem estar presentes na estratégia de marketing do profissional de
contabilidade que almeja atuar neste segmento.

Em todas as atividades empresariais as ameaças e oportunidades sempre estarão presentes.
Na área contábil este paradigma não é diferente. Não se pode negar, em absoluto, que
existem diversas transformações relevantes na atual forma de trabalhar dos contadores. O
conjunto destas transformações, analisadas sob a ótica de novas perspectivas, podem definir
um quadro de transição para a atividade de consultoria sem comprometimento das tarefas
do escritório.

O conceito central desta visão é de que há a verdadeira possibilidade de ampliação dos
serviços profissionais, haja vista que neste novo cenário existem razões que nos apontam
diretamente para uma outra postura em relação às oportunidades que surgem para a
sustentação da presença do contador.

No atual contexto econômico o ambiente empresarial vem experimentando diversas
mudanças das quais podemos entender como sendo o campo fértil para uma nova visão em
prestar serviços com outras alternativas de trabalho e renda. É neste quadro que surge a
consultoria como possibilidade de atendimento às novas demandas.

As empresas em geral, no sentido de adequação de custos frente à alta competitividade do
mercado, em certas ocasiões, reduzem drasticamente o seu quadro funcional sem fazê-lo no
entanto em relação aos trabalhos internos. Nesta fase de reestruturação dos departamentos
muitos empresários tenderão a convocar consultores externos para a orientação apropriada
acerca da nova maneira de trabalhar sem comprometer a qualidade e as exigências
necessárias. O consultor passa a ser figura importante no aspecto de organizar as atividades
sem a presença dos profissionais que deixaram as suas funções e que, em regra, não tiveram
condição de planejar a transição para a nova situação. Os trabalhos de consultoria num
quadro como este estará em implantar um projeto que ajude a empresa a gerenciar estas
mudanças com o mínimo de turbulência até que volte novamente ao nível adequado de
eficiência.

Desta forma surge condição favorável ao trabalho do contador que acompanha o seu cliente
e que tem a possibilidade de auxiliá-lo nesta fase já que em geral entende e avalia com
intensidade o impacto dessas mudanças de acordo com seus conhecimentos práticos, muitas


vezes até antecipando e orientando determinadas atitudes. Podemos citar como exemplo as
análises e diagnósticos cuja ligação com os serviços contábeis pode estar na obtenção do
nível de rentabilidade da empresa, o EBTIDA, o retorno sobre o investimento, as questões
relativas a capacidade produtiva, a adequabilidade dos custos e despesas face ao
faturamento, o nível de endividamento e decisões como comprar ou locar equipamentos, a
verificação da produtividade administrativa, a adequabilidade do sistema de arquivos em
relação a sua eficiência em obter no menor prazo possível as informações necessárias, a
administração financeira em geral, a análise do quadro de pessoal sob a ótica dos encargos
e exigências correlacionadas, as estratégias fiscais na redução de impostos, necessidades de
capital de giro, projeções de caixa, estruturação de contas a pagar e receber,
acompanhamento na implantação de sistemas informatizados (parametrização) , etc.

As decisões necessárias ao dia a dia de todo negócio demandam embasamento e
entendimento crítico para serem operacionalizadas. O contador poderá atuar em diversas
frentes quando o assunto é orientação decisorial.

É fundamental que o futuro consultor pesquise com precisão o mercado com o qual deverá
atuar e que parcela deste mercado vai atender. Esta recomendação está adstrita ao seu plano
de negócio cuja implantação envolve a decisão das questões centrais para o futuro da
atividade.

O profissional contábil que almeja projetos na área de consultoria, em princípio, poderá
utilizar-se da sua própria carteira de clientes e evoluir para a conquista do mercado com
crescimento planejado. Na atividade de conquistar clientes o titular do escritório deverá
considerar criteriosamente a prospecção de clientes, os contatos e as promoções. Em suma
é mister entender que o mercado rejeita repetições do que já foi dito e publicado ao longo
dos anos e que só há interesse se o profissional trouxer algo novo através de conceitos e de
orientações atualizadas.

Fica evidente que é perfeitamente possível ao profissional contador, agregar aos seus
trabalhos uma outra atividade: a consultoria empresarial. Os principais elementos que
norteiam esta possibilidade estão no fato de uma nova perspectiva de atuação que visa
apoiar e dar consistência as necessidades de decisão da vida empresarial realizando projetos
cujos resultados representem verdadeiras mudanças na competência dos negócios1.

POR QUE HARMONIZAR2

O desenvolvimento tecnológico acentuado na área de comunicações, o avanço nos meios de
transporte e o crescimento do comércio internacional fortalecem a interdependência entre
diversas nações, trazendo o fenômeno da globalização de mercados, aproximando cada vez
o mundo nas últimas décadas.

1
Artigo de Mário Leme. Ver no site: www.classecontabil.com.br.
2
Retirado do Capítulo 3 do livro “Contabilidade Internacional” de Jorge Katsumi Niyama (2008, p. 38).


A contabilidade é a principal linguagem dos negócios, e esse processo de comunicação é
dificultado pela existência de diferenças internacionais no financial reporting.

Como minimizar a questão das diferenças internacionais?

De uma forma geral, tanto em nível de empresas, entidades profissionais, clientes,
instituições de ensino, há um consenso favorável para uma harmonização de padrões
contábeis que facilite a comunicação e contribuam para reduzir as diferenças internacionais
no financial reporting, permitindo a comparabilidade das informações.

É verdade que o termo harmonização tem sido algumas vezes associado incorretamente
com “padronização” de normas contábeis. Harmonização é um processo que busca
preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas
contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem
interpretadas e compreendidas, enquanto padronização é um processo de uniformização de
critérios não admitindo flexibilização.

HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL

A globalização é uma realidade a despeito das críticas quanto suas conseqüências, e os
sistemas de informações em todos os níveis estão sendo moldados ou adaptados para serem
válidos em qualquer lugar do planeta. A Internet é o exemplo mais real do que se pode
chamar de mundo globalizado, e já não existem mais fronteiras: O capital financeiro move-
se na velocidade do som (quer dizer, das linhas telefônicas) e a informação é um produto de
consumo.

Neste cenário, as informações produzidas pela contabilidade são utilizadas para a tomada
de decisões sobre alocação do capital de investidores em locais diferentes de sua origem,
muitas vezes em localização geográfica oposta. Mas para que as informações contábeis
possam ser úteis para o tomador de decisão econômica, principal objetivo da contabilidade,
é preciso diminuir as diferenças regionais para tornar-se uma linguagem universal.

Diferentes modelos contábeis adotados em cada região do mundo, pode resultar em
tendências diferentes sobre a performance de uma empresa, por exemplo, que a posição
extremamente conservadora da Alemanha em contraposição à subjetividade e a
flexibilidade do modelo Britânico apoiado no “True and Fair View” ,faz com que o lucro
mensurado por um ou outro modelo seja diferente, quando não divergente.

O mundo todo, preocupado com o modo de viabilizar o fluxo eficiente de capitais entre
países, mobiliza-se na tentativa de encontrar soluções de consenso, através da elaboração de
padrões internacionais de contabilidade e auditoria, desenvolvidos de um lado, pelo Comitê
Internacional de Normas Contábeis (Iasc - International Accounting Standard Commitee) e
por outro a Federação Internacional de Contadores (Ifac- International Accounting
Federation Commitee ) de Nova York. Segundo MOREIRA (26/02/99:c-8), “A necessidade


de um conjunto de normas genuinamente internacionais, para apresentação de balanços e
peças contábeis, intensificou-se com as recentes crises financeiras nos países emergentes.

Em outubro o Banco Mundial (Bird) pediu às cinco grandes firmas de contabilidade e
auditoria não colocar seu nomes em balanços publicados nas economias asiáticas, a menos
que fossem preparados com base em padrões internacional”. Ainda, informa MOREIRA,

“a norma em preparação no Iasc será examinada em maio,(...), pela Organização Internacional de
valores Mobiliários (Iosco). Se aprovada a Iosco vai estimular as comissões de valores nacionais a
esforçar-se para incluí-las nas normas domésticas. Isto exigirá mudanças na lei tributária e na lei
societária, e levará tempo".

A idéia do Iasc é de que a empresa, ou investidor, que preferir limitar-se a seu país,
continue seguindo a regra local. Mas quem quer aventurar-se no exterior passará a ter um
referencial único para examinar os balanços.”

Neste contexto, a compreensão dos modelos de contabilidade adotados em cada país
permite uma melhor entendimento quanto ao potencial de alterações que cada um destes
podem aceitar e se harmonizarem num modelo unificado (ou globalizado) diminuindo os
possíveis conflitos de utilizar um padrão que possa ferir valores culturais de um
determinado grupo social.

Pode-se dizer que a prática contábil tem se moldado no tempo e no espaço (aqui com
conotação geográfica) às necessidades de seus usuários, gerando vários modelos. Neste
trabalho foram analisadas as propostas de FRANK(1979) e de Rui MOTA(1990) de
agrupamento dos modelos contábeis segundo os padrões culturais , tendo sido observadas
algumas diferenças entre as classificações, sobretudo naquelas sociedades onde o modelo
contábil adotado encontrava-se em uma área fronteiriça entre dois modelos.

Fortes evidências para endossar o argumento da ascendência dos fatores ambientais e
culturais sobre a prática contábil, presente em várias pesquisas elencadas neste trabalho,
entre eles GRAY(1988), FRANK(1979), HOFSTEDE(1980), MOTA(1990), foram
encontradas nas analises dos modelos contábeis: Britânico, Norte Americano, da Europa e
América Latina, Brasileiro, da Europa do Norte e da Rússia e Estados Independentes. Em
cada um dos modelos analisados, o conjunto de práticas contábeis que compõe o sistema
em uso em cada sociedade, se formou através dos fatos históricos, ou seja, das experiências
práticas de cada grupo social e, portanto, o modelo contábil foi delineado em conseqüência
do modelo cultural e social.

Pôde-se constatar nesse trabalho que valores sociais, culturais, tanto quanto os valores
contábeis, não são estáticos. Estão constantemente interagindo com o ambiente externo,
através dos relacionamentos comerciais entre países, da instalação de empresas
multinacionais, da globalização dos mercados de capitais.


Já que a contabilidade é o produto do meio, identificar e entender e prever como os fatores
culturais e ambientais afetam a prática contábil não pode ser negligenciado quando se
pretende aperfeiçoar a Teoria Contábil e desenvolver um modelo útil e que seja aplicável
mundialmente. O sistema contábil internacional, para ser eficiente, deve ser compatível
com os valores contábeis de cada país3.

HARMONIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS MUNDIAIS

Em janeiro de 2006, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) divulgaram o primeiro estudo sobre as
principais diferenças entre as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e as Normas
Internacionais de Contabilidade (IFRS), resultado de um trabalho comum integrado por
profissionais das duas entidades que se empenharam em analisar esses conjuntos de normas
de contabilidade e sumariar as principais diferenças existentes.

Este estudo tomou por base as práticas contábeis adotadas no Brasil, vigentes em dezembro
de 2005, bem como as IFRSs divulgadas pelo International Accounting Standards Board
(IASB), entidade internacional responsável pela emissão das Normas Internacionais de
Contabilidade, na última edição disponível.

Apesar de as normas contábeis estarem em permanente processo de evolução e,
conseqüentemente, existirem estudos e processos em andamento para novas alterações,
tanto as locais quanto as internacionais, a edição de 2005 das IFRSs é considerada pelo
IASB como uma plataforma estável, de forma que foi considerada apropriada pelos
profissionais envolvidos no projeto para ser uma razoável base de comparação neste
momento4.

Exercício de Fixação

1. Quais fatores impactam no fortalecimento e na interdependência entre diversas
nações, trazendo o fenômeno da globalização de mercados, corroborando para a
proximidade cada vez mais do mundo nas últimas décadas?
2. O que é financial reporting?
3. Harmonização e Padronização Contábil são a mesma coisa? Justifique sua resposta.
4. O que você entende por TI (Tecnologia da Informação). Exemplifique-a.
5. A Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informações tem algum vinculo?
Justifique sua resposta.
6. Qual a importância da Informação Contábil produzida pela contabilidade?
7. Em termos mundiais, o que deve ser feito para que a informação contábil possa ser
útil para o tomador de decisão nas organizações?

3
Trecho do artigo “Influência dos Aspectos Culturais na Prática Contábil” de autoria de Heloísa Pinna
Bernardo, apresentado no EnANPAD 2000 em Florianópolis SC.
4
Ver no livro Contabilidade Internacional de Alexandre Martins Silva de Oliveira; Anderson de Oliveira
Faria; Luís Martins de Oliveira; Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 9).


8. “Neste contexto, a compreensão dos modelos de contabilidade adotados em cada
país permite uma melhor entendimento quanto ao potencial de alterações que cada
um destes podem aceitar e se harmonizarem num modelo unificado (ou globalizado)
diminuindo os possíveis conflitos de utilizar um padrão que possa ferir valores
culturais de um determinado grupo social”. O que você entendeu por essa
afirmação?
9. Cite alguns fatores que influenciaram no crescimento das práticas contábeis no
mundo.
10. Para o financial reporting ser eficiente no âmbito internacional, como ele deve se
apresentar?

OS PRINCIPAIS ESCÂNDALOS CONTÁBEIS5

Ao analisarmos os casos a seguir, constataremos que em sua maioria, as práticas de
manipulação utilizadas não eram exatamente ilegais, ou seja, eram permitidas por brechas
verificadas na legislação existente. No entanto, a existência destas brechas talvez seja
originada pelo fato de que na época em que aquelas leis foram escritas, o legislador tenha
considerado desnecessário explicitar que determinadas praticas jamais deveriam ser
adotadas, uma vez que elas viriam a transgredir o conceito do que seria considerado
eticamente aceitável. A fim de dar uma abordagem prática ao efeito da ausência de conduta
ética e seu possível resultado sobre a eficiência dos mercados, serão brevemente discutidos
exemplos de empresas implicadas por algum tipo de conduta não-ética ou pela falta de
disclosure, nos últimos anos; a reação do mercado ao conhecimento dos seus respectivos
desvios de conduta e as ações empreendidas por estas empresas, a fim de recuperar a
confiança do mercado.

O Caso ENRON – EUA (2001) 6

A EMPRESA

Até a explosão dos escândalos envolvendo a Enron, qualquer rumor negativo a seu respeito
era considerado sem fundamento. Afinal, tratava-se da quinta maior empresa norte-
americana (2001, 7ª em 2000), por cinco anos apontada pelo ranking da revista Fortune
como uma das cem melhores empresas para se trabalhar nos Estados Unidos.

Fundada em 1985, a partir da fusão de duas empresas distribuidoras de gás natural, em
1989 a Enron começou a atuar no mercado de commodities de gás natural. Sua estratégia
era comprar uma empresa geradora ou distribuidora de gás natural e fazer dela um centro
de armazenamento ou comercialização de energia. Em apenas 10 anos atuando nesse

5
Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley” de Vânia Maria da Costa Borgerth
(2008, p. 1).
6
Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley de Vânia Maria da Costa Borgerth
(2008, p. 1).


mercado, a Enron já detinha 25% do mercado de commodities de energia, com mais de US$
100 bilhões em ativos. Em dezembro de 2000, apenas um ano antes da crise, suas ações
indicavam um crescimento de 1.700% desde sua primeira oferta, com um índice P/L
(Preço/Lucro) de aproximadamente 70, tendo atingido o seu pico ao preço de US$ 90 por
ação. Em 04/06/2001, sua ação estava quotada a US$ 54,54 (fonte: Bloomberg), algumas
semanas após o inicio do escândalo, em 10.12.2001, esta mesma ação estava quotada a US$
0,81.

O ESCÂNDALO

Em novembro de 2001, sob investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), a
empresa admitiu ter inflado seus lucros em aproximadamente US$ 600 milhões nos últimos
quatro anos. O que já era grave o suficiente para abalar o mercado alcançou porporções
mundiais quando os detalhes da atuação da empresa vieram à tona.

A fim de apresentar uma saúde financeira que lhe permitisse acesso a crédito, a empresa
manipulou seus dados contábeis. Isso se deu pela criação de empresas do tipo Specific
Purpose Enterprise (SPE), em que executivos da Enron eram os acionistas principais e das
quais a própria Enron detinha apenas 3% do controle. Isso descaracterizaria a necessidade
de consolidação dos resultados dessas empresas nas demonstrações contábeis da Enron,
que, então, realizava transações com tais empresas, com os seguintes objetivos:

• Proteção de investimentos – para falsamente proteger seus investimentos contra
riscos de mercado, a Enron transferia as ações para a SPE, firmando um contrato
de opção (PUT), pelo qual a SPE era obrigada a comprar as ações a um preço
fixo. Dessa forma, caso o preço desses investimentos caísse, a Enron exerceria a
opção, e toda a perda decorrente da desvalorização do investimento se
concentraria na SPE, que, por ser uma empresa apenas no papel, não teria uma
perda real.
• Transparência de ativos – quando havia risco de um ativo especifico prejudicar
as demonstrações da própria Enron, por exemplo, um crédito junto a uma
empresa com classificação de alto risco para o mercado, a Enron vendia esse
ativo para uma das SPE, recomprando após o encerramento das demonstrações
contábeis daquele período.
• Disfarce de empréstimos – em um dos casos de disfarce de empréstimo a Enron
firmou um contrato de fornecimento de energia por um determinado período, no
valor de US$ 394 milhões. O contrato previa um desconto para US$ 330
milhões, caso o comprador concordasse em pagar à vista. Simultaneamente, a
Enron firmou outro contrato com uma subsidiária do comprador para adquirir a
mesma quantidade de energia por US$ 394 milhões pagáveis ao longo do
período. Essa operação triangular resultou em empréstimo de US$ 330 milhões,
com juros fixos de US$ 64 milhões. Com essa estratégia, a Enron evitou a
configuração do aumento do seu endividamento.


Com exceção do disfarce de empréstimos, na verdade, nenhuma das outras transações era
efetivamente ilegal, desde que realizadas com pessoas jurídicas que fossem independentes
da Enron, o que obrigaria a empresa a reconhecer efeitos nas suas demonstrações contábeis.
O fato de as operações terem sido feitas por meio de SPEs, que na verdade eram
controladas pela própria Enron, caracterizou a total falta de ética das mesmas.

Além das manipulações contábeis, descobriu-se que o código de ética da empresa, embora
existente, era constantemente objeto de exceções e não-conformidades. Ademais, decisões
eram aprovadas sem que tivessem passado por todas as instâncias de controle interno
esperadas e nem todas as decisões relevantes eram submetidas à aprovação do Conselho de
Administração da Empresa, que, conseqüentemente, recebia apenas informações parciais.

Enfim, a empresa de caracterizou por um infindável número de falhas de revisão e
monitoramento por parte do seu Comitê de Auditoria, que, teoricamente, deveria estar
atento a esse tipo de falha. Coincidentemente, alguns dos membros desse Comitê, e o
próprio presidente da empresa, venderam mais de US$ 1,1 bilhão em ações da Enron no
curto período entre o inicio dos rumores e o estouro do escândalo.

Em menos de um mês após o estouro do escândalo, a Enron entrou com pedido de falência.
O preço de suas ações caiu para US$ 0,70 por ação. Kenneth Lay, presidente do Conselho
de Administração da empresa e um dos principais suspeitos, chegou a vender cerca de US$
200 milhões em ações da companhia antes da queda. Um dos membros do Conselho, Cliff
Baxter, cometeu suicídio, e o Fundo de Pensão da empresa foi à bancarrota, deixando
desamparados os milhares de funcionários honestos e dedicados que, até então, tinham
orgulho de pertencer ao quadro funcional da quita maior empresa norte-americana.
Certamente, tal como ocorrera com a quebra da Bolsa em 1929, o mercado dos Estados
Unidos será reconhecido com pré e pós-Enron.

Além da atitude da própria Enron, o comportamento de três classes profissionais também
foi marcado por posições antiéticas: os advogados, os analistas de mercado e os auditores
independentes da empresa.

No caso dos advogados, os escritórios contratados pela Enron participaram ativamente da
estruturação legal das operações, mesmo sabendo o quanto essas operações beiravam o
limite da ética. Quando as primeiras denuncias foram feitas, a Enron contratou um outro
escritório de advocacia para dimensionar o real risco a que a empresa estaria exposta. Este
escritório sinalizou que tudo o que a empresa precisaria fazer era intensificar suas práticas
de relações públicas.

Os analistas de investimentos têm como função analisar a situação financeira e a
perspectiva de retorno dos investimentos das empresas que acompanham, recomendando
aos seus investidores comprar ou vender ações dessas empresas. Nos meses que
antecederam o escândalo, apesar de todos esses analistas terem estudado continuamente a
Enron, a indicação de compra era quase unânime. Ocorre que esses analistas eram


funcionários de bancos de investimentos e a maioria deles tinha operações financeiras com
a Enron.

Uma eventual recomendação de venda resultaria em uma queda das ações da empresa,
piorando as perspectivas desses bancos em terem seus empréstimos honrados. Alguns
destes bancos, como o Merril Lynch e o J.P.Morgan, estão sendo punidos com o pagamento
de altas multas, em função de ter sido constatada a manipulação de relatórios de analistas a
partir da descoberta de e-mails dos mesmos para seus chefes alertando para o risco, e destes
mandando seus funcionários desconsiderarem os fatos apontados.

Uma grande parcela das multas se destinará ao pagamento de indenização a investidores
lesados e a programas de educação dos investidores, para que eles tenham melhores
condições de analisar, por si só, os riscos envolvidos em seus investimentos.

O Caso WORLDCOM – EUA (2002)7

A EMPRESA

Por ocasião de seu pedido de falência, em julho de 2002, a WorldCom era conhecida como
a segunda maior empresa de telefonia de longa distância nos Estados Unidos.

Durante os cinco anos que antecederam à sua falência, a empresa havia crescido
intensamente, a partir de fusões e aquisições, usando bilhões de dólares de suas próprias
ações e dividas de US$ 25 bilhões como mecanismo de financiamento desse crescimento.
Para forjar essas fontes, a WorldCom manipulou suas demonstrações contábeis no período
de 1999 a 2002, dando origem ao maior caso de fraude contábil da história norte-
americana.

O relator do processo contra os executivos da empresa atestou que as práticas adotadas pela
WorldCom tinham na simplicidade o seu toque de gênio e poderiam ter sido facilmente
descobertas se os agentes que deveriam ter atuado como fiscalizadores: auditoria (Arthur
Andersen), bancos subscritos (Salomon Brothers, JP Morgan, Bank of América, Deutsche
Bank, Chase Securities etc.), analistas independentes, advogados e executivos da empresa
não tivessem desviado o olhar, a fim de preservar a oportunidade de um bom negócio.

O ESCÂNDALO

Segundo o relator do processo, após cada trimestre a empresa revisava seus números de
forma a adequá-los às estimativas dos analistas independentes. Essa revisão geralmente
envolvia reclassificações contábeis, sem qualquer tipo de fato que justificasse esses
lançamentos.

7
Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley de Vânia Maria da Costa Borgerth
(2008, p. 7).


Essas práticas permitiram à empresa captar US$ 17 bilhões em lançamentos de notas
ocorridos em maio de 2000 e maio de 2001, obtendo a classificação de investment grade,
uma categoria de excelente risco, quando na verdade, a empresa estava à beira da falência.

Dentre as manipulações praticadas, podemos destacar as seguintes:

• Contabilização de operações de arrendamento (leasing) – quando uma empresa
realiza uma operação de leasing operacional, está contratando o aluguel de um
equipamento. Ao final do contrato, ela devolverá o equipamento ao seu dono ou
renovará o contrato por um novo período e/ou por um novo equipamento. Esse
gasto de aluguel deve ser contabilizado como uma despesa, reduzindo, pois, o
resultado do período.

Quando, por outro lado, a empresa realiza um leasing financeiro, as características
da operação mudam. Não se trata mais de um aluguel, em que a propriedade e a
responsabilidade pela manutenção de equipamento permanecem com o arrendador.

Estamos, na verdade, diante de um investimento caracterizado pela compra
financiada de um equipamento. Ao final do período do contrato, a empresa que está
arrendando o equipamento pagará um valor residual estipulado e se tornará a sua
real proprietária. Nesse caso, as parcelas pagas ao arrendador não passam pelo
resultado, mas são contabilizadas no ativo permanente da empresa. Em outras
palavras, não reduzem o resultado do período.

O que a WorldCom vinha fazendo, com a anuência do auditor (a mesma Arthur
Andersen envolvida no caso Enron), era contabilizar gastos operacionais como se
fossem operações de investimento, gerando o efeito descrito anteriormente.

• Até 1998, a WorldCom havia adquirido mais de 60 companhias em operações
envolvendo mais de US$ 70 bilhões. Uma das ultimas aquisições foi a da MCI, por
US$ 40 bilhões, o que a tornou a segunda maior empresa de telefonia norte-
americana, atrás apenas da AT&T. O grande propósito dessas aquisições, segundo
os executivos da própria empresa, era eliminar a concorrência e disfarçar a real
situação existente. A cada aquisição, a empresa se valia da quebra de uniformidade
gerada pela necessidade de reportar a nova aquisição para ocultar suas próprias
deficiências, tornando impossível que um analista desavisado pudesse comparar
resultados de um período para o outro.

Apesar do processo da SEC e da crise de imagem, a empresa está conseguindo se reerguer
graças ao estabelecimento de um código de Governança Corporativa considerado austero
mesmo pelos mais conservadores. Além disso, ela se valeu das prerrogativas a legislação
norte-americana para casos de concordata e mudou sua razão social para MCI.


Seu ex-presidente, Bernard Ebbers, no entanto, não teve tanta sorte. Em 14 de julho de
2005, o executivo foi condenado a cumprir 25 anos de prisão, o que, considerando-se sua
idade atual, equivale à prisão perpétua. Adicionalmente, Ebbers teve que colocar sua
fortuna pessoal à disposição de um fundo de liquidação destinado a indenizar os acionistas
prejudicados pela quebra da empresa.

O julgamento contra executivos e outras partes envolvidas na fraude da WorldCom foi
concluído em 21 de dezembro de 2005. Ebbers já pagou US$ 850 mil de indenizações e
esse valor pode chegar a até US$ 4 milhões. O diretor financeiro (CFO) da empresa, Scott
Sullivan, foi condenado a pagar US$ 485 mil, além de cumprir pela de 5 anos; e o Banco
Merrill Lynch foi condenado a pagar US$ 200 mil.


1. “Esses escândalos mostram a importância da qualidade da informação; ela se reflete nos
balanços, pois os demonstrativos têm que espelhar a realidade; se isso não acontece, é
porque existe a má alocação dos recursos, manipulação de dados na contabilidade e, com
isso, a distorção de informações. Isso vai ao encontro do que ocorreu na economia e no
mundo em 2001” (SILVA, 2006). Comente tal afirmação.

2. Pesquise sobre os escândalos das empresas:
a. Arthur Andersen – Estados Unidos (2002);
b. Xerox – Estados Unidos (2002);
c. Parmalat – Itália (2003).

GOVERNANÇA CORPORATIVA E A CONTABILIDADE

A governança corporativa é um assunto de interesse amplo, e como tal é objeto de estudo
em diversas áreas, como as de direito, administração, finanças, economia e contabilidade8.
O papel da contabilidade no processo de governança corporativa é de fundamental
importância, pois, a governança corporativa surge para tentar diminuir o “conflito de
agência”, que aparece do fenômeno da separação entre controle e propriedade. Os autores
ressaltam que para minimizar tais conflitos é preciso criar mecanismos que garantam que os
interesses dos acionistas (principal) estejam alinhados com o comportamento e as
iniciativas dos gestores (agente). E a contabilidade, por meio de suas informações, tentam
reduzir a assimetria informacional entre os investidores e executivos envoltos no conflito de
agência. Os investidores se cercam de mecanismos que venham a proteger seus direitos e
proporcionar maior confiança e credibilidade nas informações disseminadas pela empresa.

8
Ciência do conhecimento econômico empresarial, que tem como objetivo informar os processos incorridos
pela entidade, seus impactos econômicos (resultados), financeiros (fluxo de caixa) e dar condição de visão
para as futuras transações (valor).


Pode-se entender que o papel da informação contábil dentro da governança corporativa é
prover todos os agentes interessados de relatórios financeiros / contábeis, promovendo
assim um dos principais mecanismos da governança corporativa dentro das corporações
que é a contabilidade.

Entende-se que para conseguir disseminar as informações contábeis de forma clara e
objetiva, é preciso de um sistema de informação contábil (SIC). Os SICs trabalham com
relatórios gerenciais contábeis através de dados fornecidos pela contabilidade e pela área
financeira, que são usados como informações estratégicas pelos gestores para tomadas de
decisões mais coerentes e adequadas, tanto no curto como no longo prazo, acarretando
crescimento e perpetuidade da organização.

Os SICs, são importantes no desenvolvimento das atividades exercidas diariamente dentro
da organização. Pode-se entender que o SIC seja fundamental para projeção de receitas,
custos e despesas, para selecionar as melhores fontes de recursos de curto e longo prazos
adotadas dentro da empresa para analise de financiamentos e de investimentos.

Segundo Crepaldi (2004), para que um sistema de informação contábil seja eficiente dentro
de uma empresa, é preciso ter apoio da alta administração da companhia [...] tais SICs
compõem-se em: contabilidade financeira, contabilidade gerencial, contabilidade em outras
moedas, custos e orçamentos, contabilidade por unidades de negócios, gestão de impostos,
análise financeira e de balanço, gestão de tesouraria, acompanhamento do negócio ou
controladoria estratégica.

Segundo Peters (2004, p. 12), o sistema contábil é o principal e o mais tradicional sistema
de informação econômica em quase todas as organizações. Ainda segundo o autor, ele deve
fornecer informações para atender aos seguintes objetivos:

a. Planejamento econômico – aborda o orçamento monetário de planos
operacionais e de negócios;
b. Análise de rentabilidade de produtos – aborda a confecção de preços e
sua análise do ponto de vista da rentabilidade;
c. Controle de custos – aborda relatórios de objetos de custo;
d. Avaliação de gestão – aborda a avaliação de resultado obtido pelos
profissionais envolvidos, normalmente gestores como alvo principal.
Envolve medidas monetárias e não monetárias;
e. Atendimento às obrigações fiscais acessórias – aborda a legislação
tributária e suas necessidades informacionais;
f. Atendimento ao princípio da evidenciação (disclosure) empresarial –
aborda as normas e leis que, conjuntamente com as boas práticas de
governança corporativa, definem modelos de publicações d informações
das entidades. No Brasil a base normativa é a Lei das Sociedade por
Ações e Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e Ibracon.
Nos Estados Unidos são as normas chamadas USGAAP emitidas pela
FASB (Financial Accounting Standard Board) e delimitações de
controle interno preconizadas pela Lei Sarbanes Oxley. Nos países da


União Européia a base são os IFRS (International Financial Report
Standards) e IAS (International Accounting Standards).

No que se refere ao atendimento ao principio da evidenciação9 (disclosure) empresarial, o
autor Iudícibus (2006, p. 123) afirma, “o disclosure está ligado aos objetivos da
Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários”.
Ainda de acordo com Iudícibus (2006, p. 124) todas essas informações para o usuário
precisa ser, ao mesmo tempo, adequada, justa e plena, pelo menos no que se refere ao
detalhe que está sendo evidenciado.

Oliveira et. al. (2008, p. 196) constata que:

O disclosure é traduzido em português por evidenciação, significando a imediata
divulgação das ações e fatos relevantes que afetam o presente e o futuro da
organização. A evidenciação – ou disclosure – está ligada às necessidades
informativas, garantindo informações diferenciadas aos diversos tipos de usuários
que irão receber as informações e delas se valerem para os diversos tipos de
decisões.

Pelo exposto, constata-se que o objetivo da contabilidade vincula-se com a provisão aos
usuários, de informações com credibilidade e úteis para as tomadas de decisões. Tais
informações deverão ser transparentes e satisfatórias para projeções futuras de fluxo de
caixa da empresa e para as tomadas de decisões. Com isso, entende-se que o disclosure está
diretamente relacionada com o objetivo da contabilidade.

Diante dessas afirmações, pode-se dizer que um dos principais pilares da governança
corporativa é o disclosure. A falta de transparência nos relatórios contábeis causa
desconforto e insegurança aos investidores interessados em aplicar recursos nas empresas.
Segundo Bushman e Smith (2003) apud Lanzana (2004, p. 50) o papel da governança na
informação contábil é de suma importância, por ser como instrumento de monitoramento
dos gestores da empresa pelos investidores externos. Assim, torna-se essencial o papel da
contabilidade na minimização dos conflitos de agência, uma vez que serve de fonte de
informações, contribuindo para um alinhamento entre os interesses das partes envolvidas.
Essa convergência é um dos principais focos da governança corporativa.

RELAÇÃO ENTRE O DISCLOSURE E A GOVERNANÇA CORPORATIVA

O IBGC (terceira versão p. 9) em seu Código de Melhores Práticas de Governança
Corporativa destaca a transparência como um dos princípios balizadores da governança
corporativa e que inspirou para a sua criação.

9
Embora a evidenciação se refira a todo o conjunto das demonstrações contábeis, várias formas de realizar a
evidenciação estão disponíveis: forma e apresentação das demonstrações contábeis; informações entre
parênteses; notas explicativas; quadros e demonstrativos suplementares; comentários do auditor; e relatório da
administração (IUDÍCIBUS, 2006, p. 126).


Mais do que “a obrigação de informar”, a Administração deve cultivar o “desejo
de informar”, sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente
quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto
internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não
deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar
também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial
e que conduzem à criação de valor.

De acordo com Monforte in IBGC (2006, p. 175)10, “a transparência estende-se a todos os
públicos de seus relacionamento – colaboradores, fornecedores, comunidades, consultores,
consumidores, governos, sociedade e acionistas”.

Uma boa governança corporativa envolve prestar informações de maneira transparente e
voluntária para todos os agentes interessados. Tais informações devem seguir as normas
que regem as boas práticas de governança. É bom salientar que todas as informações que
forem ser divulgadas, deverão sê-las simultaneamente para todos os interessados,
justamente para diminuir o conflito de agência.

Para Lanzana (2004, p. 61),

Os autores destacam que o disclosure voluntário de relatórios financeiros por
parte das companhias é um mecanismo de monitoramento da gerência por parte
dos acionistas externos e credores. Os autores ressaltam que dado que as
informações financeiras são obtidas por um custo mais baixo pelos gestores da
companhia do que pelos acionistas (já que o gestor necessita das informações
internamente para tomada de decisão), o disclosure voluntário seria uma forma de
buscar minimizar o conflito de agência (seria considerado como um custo de
certificação, que faz parte dos custos de agência).

Em depoimento dado no livro “Uma Década de Governança Corporativa” do IBGC (2006),
Monforte diz: “Daqui para a frente, a tendência é que a qualidade da transparência venha a
redefinir as relações das empresas com os investidores”. Entende-se então que as práticas
de disclosure constituem-se em uma das características da boa governança corporativa.

Entende-se que para os investidores aplicarem nas empresas, é preciso que as mesmas
proporcionem mecanismos para que eles tenham segurança e confiança em aplicar para
potencializar seus ganhos e minimizar o máximo possível o risco de perda do que foi
aplicado. Daí a importância de se adotar as boas práticas de governança corporativa, pois, é
fator influenciador na eficiência do mercado de capitais mundial.

Investidores com níveis de segurança, credibilidade e confiança para com as empresas
impactam diretamente no mercado mundial corporativo. O desenvolvimento do mercado de
capitais é fator indispensável na expansão da economia mundial, pois um mercado de
capitais saudável significa um crescimento econômico e que proporciona mais alternativas
para que as sociedades possam patrocinar as suas respectivas expansões.

10
Membro do Conselho de Administração da Natura e presidente do Conselho de Administração do IBGC.


De acordo com Iudícibus (2006, p. 131),

O disclosure é uma condição que está acima dos próprios princípios e que está
intimamente ligada às necessidades informativas dos usuários, variáveis no tempo
e no espaço. Certamente, o investidor de hoje é muito mais exigente e sofisticado
em termos de informação do que de cinqüenta anos atrás. O de amanhã será
muito mais do que o de hoje. À medida que se aguçam os instrumentos de análise
de investimentos e financeira em geral, o investidor toma suas decisões baseado
na maior e melhor quantidade possível de informação.

Para Borgerth (2008, p. 18),

Para que a eficiência de mercado seja mantida, é necessário estabelecer um
elevado grau de confiabilidade da informação. Os dados contábeis, embora
julgados inadequados por alguns financistas, ainda constituem a principal fonte
de informações para o processo decisório. É importante, pois, que tanto governo
quanto órgãos reguladores/supervisores, empresas e investidores se unam no
intuito de garantir que todas as informações relevantes estejam efetivamente
disponíveis no mercado, de forma clara e abrangente, resultando em um nível
adequado de transparência.

Nesse contexto, entende-se que o disclosure é um dos pilares mais importantes da
governança corporativa e um desafio cada vez maior para a contabilidade no âmbito
internacional. Diante disso, é importante investir e adotar as boas práticas de governança
corporativa, pois, por meio de seus princípios balizadores principalmente o disclosure, tem
impacto direto na redução do custo do capital, no aumento do valor da sociedade e, a
posteriori, no retorno das aplicações feitas pelos investidores, corroborando para o
fortalecimento do mercado de capitais mundial.


1. Quais áreas contemplam a Governança Corporativa como objetivo de estudo?
2. O que você entende por conflito de agência?
3. Como a Contabilidade pode influenciar para minimizar o conflito de agência?
4. O que você entende por evidenciação (disclosure) da informação contábil?
5. Qual o principal objetivo da contabilidade?
6. Então, o que vincula as boas práticas de governança corporativa com o objetivo da
contabilidade?
7. Os princípios norteadores das boas práticas de GC são: accountability, fairness,
compliance e.......?
8. Em depoimento dado no livro “Uma Década de Governança Corporativa” do IBGC
(2006), Monforte diz: “Daqui para a frente, a tendência é que a qualidade da
transparência venha a redefinir as relações das empresas com os investidores”.
Explique com suas palavras o que ele quis dizer.
9. Quais os agentes que se beneficiam com um bom disclosure?


10. “Para que a eficiência de mercado seja mantida, é necessário estabelecer um
elevado grau de confiabilidade da informação. Os dados contábeis, embora julgados
inadequados por alguns financistas, ainda constituem a principal fonte de
informações para o processo decisório. É importante, pois, que tanto governo
quanto órgãos reguladores/supervisores, empresas e investidores se unam no intuito
de garantir que todas as informações relevantes estejam efetivamente disponíveis no
mercado, de forma clara e abrangente, resultando em um nível adequado de
transparência” (BORGERTH, 2008). Comente a afirmação.

A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS E DOS DEMONSTRATIVOS
CONTÁBEIS11

O profissional de contabilidade no exercício da contabilidade em perfeito atendimento ao
cliente, deve proceder aos registros contábeis com maior sincronia racional com os
controles internos da empresa, aferindo citados controles, para resultar nas informações
usadas pelos demonstrativos contábeis. É deverasmente preocupante a falta de sintonia dos
demonstrativos contábeis das micro e das pequenas empresas, motivado por descontrole
junto ao controle interno da empresas, o que deixa muito a desejar citados demonstrativos.

Na permanência ou mudanças de regimes tributários é fundamental que o profissional de
contabilidade interceda junto á empresa na busca de elaborar os registros contábeis que
devem refletir a real posição da empresa. Todos os documentos e controles devem ser
aferidos e retratados na contabilidade em perfeita obediência aos princípios e preceitos
legais vigentes, resultando na transparência desejada, já que a contabilidade tem como
objetivo oferecer informações para alta administração para que a mesma avalie no aspecto
econômico financeiro o patrimônio da empresa por ela gerida.

É chegado á hora de avaliar todos os setores periféricos e com perfeita sintonia com a
contabilidade, para identificar através de exames as melhorias contínuas necessárias para
sua implementação. O profissional de contabilidade deve entender que os demonstrativos
contábeis atende a diversos públicos seja interno ou externo e a informação nele contida
qualifica a competência da administração retratando os fatos acontecidos, e devem servir
para conceituar a administração junto ao público que tenha algum interesse naquela
empresa direta ou indiretamente.

As informações contábeis devem atender a diversos públicos, portanto deve retratar a
transparência das ações do administrador, cujo conceito dependerá da lisura das
informações ali refletidas. A maioria dos profissionais de contabilidade elabora as
demonstrações contábeis sem a devida preocupação do público, pois é devaneio pensar que
citadas demonstrações servem para atender a cadastro de empresas, as instituições
financeiras ou a própria sociedade, devemos ter em mente que as demonstrações financeiras

11
Artigo de Elenito Elias da Costa. Ver no site: www.classecontabil.com.br.


devem atender a diversos públicos, daí a necessidade de aplicação dos princípios e
preceitos legais inerentes.

Devemos entender que a contabilidade atende ao fisco, federal, estadual e municipal além
de diversos outros públicos ou interessados. Faço esse registro para lembrar que a
contabilidade deve atender também a justiça em todas as estâncias, daí servir como prova
pública para qualquer aferição ou ação que dela necessite.

Ao profissional cabe lembrar o cumprimento das obrigações tributárias, quais sejam
principais e acessórias para que o mesmo não seja atingido ou alijado por negligência ou
imperícia, ou de qualquer fato que derive sua responsabilidade funcional, imputando-lhe
responsabilidade.

Em síntese podemos concluir que a contabilidade deve conter a transparência dos fatos
oriundos da Administração da empresa em perfeita sintonia com os princípios de
contabilidade geralmente aceitos, em obediência aos ditames legais, normas e portarias
suplementares.

CONTABILIDADE INTERNACIONAL

Segundo Niyama (2007)12 a contabilidade internacional pode ser conceituada das seguintes
formas:

1. É o ramo da contabilidade que estuda práticas contábeis adotadas em outros países;
2. É o ramo da contabilidade que estuda padrões contábeis editados por organismos
reguladores e normatizadores internacionais;
3. É o estudo dos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação, adotados
internacionalmente;
4. É o campo de atuação da contabilidade, que analisa os objetivos de convergência de
normas contábeis em nível mundial;
5. É o estudo comparativo dos princípios, normas e padrões de contabilidade, em
termos nacionais e internacionais;
6. É a área de conhecimento que estuda os diferentes tipos de “financial reporting” e as
causas dessas diferenças internacionais.

O surgimento da contabilidade internacional segundo Peters (2004, p. 24), veio das grandes
mudanças nas práticas comerciais que se seguiram no fim da Segunda Guerra Mundial
influenciando na necessidade da internacionalização das práticas contábeis e de auditoria;
mudanças essas encontradas principalmente na evolução dos empreendimentos
multinacionais e, mais recentemente, no crescimento dos mercados de capitais no mundo.

Andrade e Rossetti (2004, p. 117) afirma,

12
II Encontro Nacional de Coordenadores de Ciência Contábeis.


Nos mercados de capitais mais avançados quanto à absorção da boa governança
corporativa, os padrões exigidos para as demonstrações financeiras seguem as
normas internacionais de contabilidade, conhecidas pela sigla GAAP – Generally
Accepted Accounting Principles. Acompanhando a evolução conceitual na área
de finanças, as normas exigidas são as promulgadas pelo International
Accounting Standards Committee (IASC).

A globalização do mercado de capitais tem influenciado na necessidade de harmonização
da contabilidade por meio de suas normas. É bom salientar que a harmonização não tem seu
foco de unir todos os conjuntos de normas contábeis, mas sim tentar objetivar um certo
padrão de equivalência e comparabilidade. O avanço do fluxo global de capitais, da
tecnologia da informação, possibilitando ao acesso das informações do mercado econômico
internacional de forma simples e rápida, têm aumentado a comparação das informações
disseminadas pelos relatórios contábeis para as empresas de diversos países.

Segundo Niyama (2008, p. 40) “a busca de uma harmonização contábil internacional tem
envolvido iniciativas de diversos organismos em nível mundial, bem como esforços de
algumas entidades profissionais de classe, de âmbito regional”.

De acordo com Peters (2004) “a globalização dos mercados de capitais também contribui
para a necessidade de harmonizar os requisitos do reporte financeiro”.

Para Peters (2004, p. 21) “as diferentes normas contábeis utilizadas pelos diversos países
vêm dificultando os processos informativos no ambiente econômico globalizado, tanto no
controle de investimentos multinacionais, quanto na obtenção de recursos externos [...]
além da moeda e língua distintas, as regras para elaboração das demonstrações financeiras
são bastante diferentes”.

A difusão dos padrões e normas internacionais de contabilidade se deu, principalmente, a
partir de grandes corporações que se instalavam em outros países e, na necessidade de
mensuração de seu patrimônio, acarretando formas de quantificar diferentes entre seu país
de origem e o país no qual estava sediada suas filiais. Tal afirmação é corroborada por
Peters (2004, p. 26):

Sob a perspectiva contábil, a complexidade de conduzir operações de negócios
internacionais através de fronteiras nacionais, cada uma com um conjunto de
regulamentações comerciais e quase freqüentemente com critérios contábeis
diferentes, apresenta um desafio assustador aos contadores e corpos profissionais
que estabelecem regras de contabilidade e auditoria [...].

É fato que é quase impossível chegar a um único padrão de normas contábeis que serão
aceitas em todo o mundo, pois a necessidade de satisfazer as vontades de várias autoridades
inviabilizaria tal ação, até porque cada um teria sua própria agenda de interesses.

Oliveira et. al. (2008, p. 203) afirma:


Os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de
contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e
compará-lo com seus pares. Empresas de pequeno porte, para as quais o custo de
produzir as demonstrações em padrões internacionais seja elevado, devem ao
menos incluir uma demonstração de fluxo de caixa. Transações relevantes que
não são obrigatoriamente incluídas nas demonstrações financeiras – off balance
sheet transactions – devem ser detalhadas nas notas explicativas.

Diante disso, percebe-se que as informações contábeis por meio de seus princípios, estão
sendo adaptadas, de acordo com os padrões e práticas internacionais geralmente aceitos,
para serem a posteriori divulgadas em nível internacional13. Diante desse contexto podem
ser analisadas e utilizadas de maneira coerente como base de medida ou de comparação
para o fomento do disclosure. Tais normas terão que ser padronizadas e flexíveis o
suficiente para que possa atingir as expectativas de todos os stakeholders de diferentes
países interessados na informação contábil e no disclosure que ela possibilita.

NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS14

Partir do pressuposto que as denominadas Normas Internacionais de Contabilidade sejam
expressões de cultura superior no campo da ciência é cometer um grave equívoco.
Diversas das referidas merecem contestações por fugirem à realidade, esta que só ao
científico interessa.

Sequer se pode afirmar que as aludidas representem um consenso geral, pois, na realidade,
a voz ativa nas decisões está longe de representar a totalidade ou até mesmo um número
significativo de intelectuais de reconhecida expressão em todo o mundo.
O fato de várias entidades participarem das entidades ditas “internacionais” não autoriza
dizer que elas sejam as representantes da comunidade cultural de melhor nível da
Contabilidade.

Muitos são os artigos que tenho editado e que denunciam erros básicos conceituais das ditas
Normas Internacionais, assim como de metodologia aplicada às mesmas e o mesmo têm
feito outros escritores de nossa área, bastando citar como destaque Abrahan Briloff.
Na realidade, entretanto, há um forte interesse em adotar tais normas ao sabor do mercado
de capitais, mas, isso não significa que o aplicado ao campo especulativo financeiro possa
ser aceito como matéria científica acolhida pela intelectualidade contábil mundial.

13
Descrição dos negócios, produtos e serviços; comentários sobre a conjuntura econômica geral; recursos
humanos; investimentos; pesquisa e desenvolvimento; novos produtos e serviços; proteção ao meio ambiente;
reformulações administrativas; investimentos em controladas e coligadas; direitos dos acionistas e dados de
mercado; perspectivas e planos para o exercício em curso e os futuros; demonstrações consolidadas e DFC;
posições acionárias dos administradores e controladores; quantidade e percentual de ações em circulação etc.,
são recomendações e exemplos de informações e demonstrações contábeis que devem ser divulgadas em nível
internacional (OLIVEIRA, et. al., 2008, p. 205).
14
Artigo de Antônio Lopes de Sá. Ver no site: www.classecontabil.com.br.


Deveras forte e influente é a ação dos grupos interessados em editarem tais
pronunciamentos (poderosos política e economicamente) e a capacidade de difusão que
possuem, assim como os adeptos que arregimentam. A imagem que se procura projetar é a
de uma “infalibilidade” e “prioridade” de tais procedimentos e a de “convergência” ou
“harmonização”.

Seria falso dizer que todas as Normas até então editadas estão erradas e que não se deve
tentar uma generalidade; muitas delas são cópias de matéria coerente com a teoria, mas o
que não parece justo, entretanto, é aceitar submissão cultural, cópia irrestrita de modelos
nem as que colidem com as doutrinas científicas da Contabilidade, tão como admitir-se
como dogma o dimanado das instituições que emitem os procedimentos.
Um sem número de intelectuais do próprio mundo anglo saxão (fonte das influências
normativas) tem feito severas críticas ao regime, desde Paton, como as prosseguem fazendo
na atualidade Hendricksen, Briloff e no Brasil Koliver, Almada Rodrigues e outros
reconhecidos expoentes.

O IASB que hoje substitui em presença as instituições estadunidenses continua tendo a
influência anglo-saxônia (o referido órgão é vinculado à Fundação para o Comitê de
Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, Estados Unidos) e não é
difícil isto constatar pela simples análise de quem influi no regime.
A inexpressividade dos representantes no IASB da cultura latina, esta que é o berço da
doutrina científica da Contabilidade bem evidencia quanto não se pode afirmar sobre o
processo realmente democrático da questão (a menos que aceitemos tacitamente tal fato
como um desprezo à latinidade por incompetência, o que se aceito seria aviltante, além de
falacioso). Basta acessar a página na Internet (www.iasb.org) para confirmar a realidade
sobre o referido predomínio.

As falhas vão persistindo e a aludida “convergência para um padrão internacional” se não
for feita com independência intelectual, respeito a nossa civilização e idioma, terminará por
ser apenas “subserviência”; sério será então o prejuízo para a cultura da Contabilidade, com
a manutenção das portas abertas para a já tradicional vulnerabilidade, esta que se fez
presente nos grandes escândalos do mercado de capitais noticiados pela imprensa.
Um vasto relatório de 1760 páginas da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dos
Estados Unidos desde a década de 70 do século passado, publicado pela imprensa oficial do
governo daquele País é um eloqüente depoimento sobre a má qualidade da normatização
contábil anglo-saxônia.

Louvável, agora, é uma uniformização, mas, operada sob inspiração científica, com o
ocorreu em outros ramos do conhecimento humano: na Química Moderna liderada por
Lavoisier, nas Neurociências por elites culturais de várias nações, na Física pelas
influências de Einstein e Planck.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ORGANISMOS NORMATIZADORES


Uma lógica sugerida como a ideal, seria a convergências das normas internacionais
realizadas por um organismo integralmente internacional que, tivesse o poder de
representatividade para o mundo todo e não apenas para um país ou para um conjunto de
países. A ONU (Organização das Nações Unidas); a OECD (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a IASB (International Accounting Standards
Board mostram interesse em normatizar as demonstrações financeiras.

Organização das Nações Unidas (ONU)

Segundo o site: www.wikipédia.com.br,

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada oficialmente a 24 de
Outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da
Segunda Guerra Mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de
Janeiro de 1946 (em Westminster Central Hall, localizada em Londres). A sua
sede atual é na cidade de Nova Iorque. A precursora das Nações Unidas foi a
Sociedade de Nações (também conhecida como "Liga das Nações"), organização
concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e
estabelecida em 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes, "para
promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança".Em 2006 a
ONU tem representação de 192 Estados-Membros - cada um dos países
soberanos internacionalmente reconhecidos, exceto a Santa Sé, que tem qualidade
de observadora, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan, que é
território reclamado pela China, mas de reconhecimento soberano por outros
países). Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Diante do exposto, constata-se que a ONU claramente possui uma maior prioridade, para o
impedimento de guerras, para lutar a favor da minimização da pobreza, ou seja, a favor dos
direitos dos seres humanos.

Mas além disso, a ONU mostrou muito interesse pelas demonstrações financeiras das
organizações internacionais. Na década de 1970, as Organizações das Nações Unidas
pareceu ser o organismo que ocuparia o papel principal de formuladora das normas e
padrões internacionais das demonstrações financeiras. Utilizando-se de sua influência em
diversos países do mundo, a ONU criou um conjunto de recomendações que acabaram por
ser ignoradas de maneira “polida” pelos países mais ricos do mundo na época. Niyama
(2008, p. 44) relaciona os objetivos das referidas recomendações:

a. Examinar as práticas de financial reporting das empresas
multinacionais, requeridas em diferentes países;
b. Identificar divergências e avaliar propostas para aperfeiçoamento do
financial reporting;
c. Recomendar um conjunto de informações mínimas a serem evidenciadas
pelas empresas multinacionais e suas subsidiárias; e
d. Contribuir para o processo de harmonização contábil internacional.


O referido fato se deu por conseqüência da ONU representar, em sua maioria, os países
subdesenvolvidos e emergentes. Tais países pretendiam que a ONU, por meio dessas
recomendações, impusessem certas regras as grandes corporações para que pudessem ter
um controle maior sobre suas atividades que eram desenvolvidas em suas regiões. Os países
ricos não deram sustentação às iniciativas da ONU, por considerarem fora do “foco” de
seus interesses tal situação. Niyama (2008, p. 45) relaciona as razões para a não aceitação
das ações propostas pela ONU, que foram:

a. Questionamento e reação de alguns países de que não caberia às Nações
Unidas definir padrões contábeis internacionais, tarefa que caberia a
organismos ou entidades de natureza privada, vinculados à profissão
contábil;
b. As Nações Unidas tinham interesse em obter informações das
multinacionais, principalmente em países onde foram instaladas suas
subsidiárias (muitas delas em países emergentes). Mas foram
solenemente “boicotadas” pelos países desenvolvidos; e
c. Nenhuma comissão ou grupo técnico que venha a discutir matéria
contábil, sem a presença dos Estados Unidos da América, é
representativa. Em 1986, os Estados Unidos da América deixaram de
participar das reuniões do ISAR (Grupo de Trabalho Intergovernamental
de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e
Relatórios). Segundo os norte-americanos, discussões que envolvam
contabilidade e demonstrações financeiras estão cobertas por organismos
como o IASC (atual IASB), enquanto harmonização de padrões estariam
melhor nas mãos de grupos menores, como Organização de Cooperação
Econômica e Desenvolvimento (OECD).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)

A OECD foi criada em 1961 para promover a cooperação econômica entre seus membros.
Com isso é considerada organização interorganizacional composta pelas 29 economias mais
desenvolvidas do planeta, que inclui membros como Estados Unidos, Japão, Canadá,
México, Austrália, Nova Zelândia, Coréia, Polônia, Hungria, e Republica Tcheca, além dos
países da Europa Ocidental.

É bom salientar que a OECD possui seu grupo de Trabalho de Padrões Contábeis, que tem
como objetivo apoiar os esforços das entidades regionais, nacionais e internacionais para
promover a harmonização da contabilidade. Atua também como uma espécie de fórum de
debates para troca de informações com a ONU, no que diz respeito a matéria contábil e
relatórios financeiros. Infelizmente, seus trabalhos não são largamente reconhecidos
(NIYAMA, 2008, p. 47).

Com o intuito de definir um sistema de governança corporativa que assessorasse e
proporcionasse a eficácia junto a governos, bolsas de valores, investidores e corporações
em seus esforços na adoção e desenvolvimento das boas práticas de governança


corporativa, a OECD (Organization for Economic Cooperation and Development)15 em
1998, criou um grupo de trabalho, que contou com a participação de 15 países e o Comitê
Cadbury.

Em 1999, a OECD publicou um conjunto de diretrizes de boas práticas de governança
corporativa. Tais princípios foi uma junção e aprimoramento das principais práticas dos
países membros e não-membros, de organismos internacionais multilaterais como o FMI e
o Banco Mundial, de instituições empresariais, de grupos de investidores (sindicatos e
outras partes interessadas). Segundo o IBGC (2006, p. 80) as diretrizes podem ser
sintetizadas assim:

• Não há um modelo único de governança corporativa, embora possam ser
identificados elementos comuns que dão suporte às melhores práticas;
• Os princípios de governança são de natureza evolutiva e devem ser
revistos sempre que ocorrerem mudanças significativas, dentro das
corporações e em seu entorno;
• Para se manter competitivas em um mundo em transformação, as
corporações precisam inovar e adaptar suas práticas de governança, para
atender a novas exigências e alavancar novas oportunidades;
• Os governos têm grande responsabilidade na criação de uma estrutura
reguladora que proporcione flexibilidade suficiente para que os
mercados funcionem de maneira eficaz aos interesses dos acionistas e de
outras partes interessadas;
• São os governos, os órgãos reguladores do mercado de capitais, as
corporações e sés acionistas que devem decidir os princípios de
governança corporativa, levando em conta os custos e os benefícios de
sua regulamentação.

Assim, por meio das diretrizes foram delineados cinco princípios que foram publicados
pela OECD. Tais princípios apóiam-se sobretudo nos direitos dos acionistas; igualdade de
tratamento entre os acionistas; papel dos stakeholders relevantes no governo das empresas,
divulgação e transparência nas informações, responsabilidades do conselho de
administração.

Para melhor entendimento das recomendações da OECD, é colocado no Quadro 1 uma
síntese.

Quadro 1. Síntese das recomendações da OECD sobre a governança corporativa
1. Direito dos A governança corporativa deve proteger os direitos dos
acionistas acionistas:
• Registro seguro, alienação e transferência da participação
acionária;
• Obter informações relevantes;

15
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, ou OECD em inglês) é uma
organização internacional dos países comprometidos com os princípios da democracia representativa e da
economia de livre mercado. A sede da organização fica em Paris, na França (fonte: www.wikipedia.org).


• Voz e voto em assembléias gerais ordinárias;
• Eleger conselheiros;
• Participar de decisões relevantes: alienações de contrato
social, emissões e cisões;
• Informações sobre direitos de voto.
2. Tratamento A estrutura da governança deve assegurar tratamento equânime
equânime dos a todos os acionistas, majoritários / minoritários, nacionais /
acionistas estrangeiros.
• Dentro de uma mesma categoria, os mesmos direitos de voto;
• Igualdade quanto a processos e a procedimentos para
participação em assembléias gerais;
• Proibição de práticas baseadas em informações privilegiadas;
• Acesso igual a fatos relevantes divulgados por conselheiros e
diretores.
3. Papel das A estrutura da governança deve reconhecer direitos de outras
partes partes interessadas na criação de riqueza e na sustentação de
interessadas corporações economicamente sólidas:
• Respeito aos direitos das partes interessadas;
• Incentivar cooperação na geração da riqueza e na sustentação
de empresas economicamente sólidas;
• Reparação, no caso de violação de direitos;
• Adoção de mecanismos para maior participação e melhor
desempenho;
• Acesso a informações pertinentes a seus interesses.
4. Divulgação e A governança corporativa deverá assegurar a divulgação
transparência oportuna e precisa de todos os fatos relevantes referentes à
empresa:
• Estrutura e política de governança;
• Objetivos e estratégia da empresa;
• Fatores previsíveis de risco e vulnerabilidades;
• Informações preparadas e auditadas segundo os mais altos
critérios contábeis.
5. A governança deverá definir as responsabilidades dos conselhos,
Responsabilidades envolvendo orientação, fiscalização e prestação de contas das
do conselho de corporações:
administração • Orientar e homologar a estratégia corporativa;
• Estabelecer objetivos de desempenho;
• Fiscalizar e administrar conflitos potenciais de interesse;
• Garantir a integridade dos sistemas contábil e financeiro;
• Ter posicionamento independente sobre assuntos de interesse
corporativo.
Fonte: Andrade e Rossetti (2004, p. 76).


Além das recomendações da governança corporativa, a OECD periodicamente promove
avaliações de desempenho das boas práticas de governança corporativa em diversos países.
É bom salientar que em comparação com as recomendações do IBGC e CVM, a OECD é
menos detalhada, isso acontece pois as recomendações da OECD estão em âmbito
internacional, servindo assim de base para a construção a posteriori das demais cartilhas e
ou códigos de boas práticas de governança corporativa. O Banco Mundial em 1999, com o
intuito de promover e fomentar as melhores práticas de governança pelo mundo, lançou o
Global Corporate Governance Fórum.

Em 2000, resolveu fazer uma revisão de suas diretrizes para as organizações multinacionais
no campo das demonstrações financeiras. Com isso, decidiu emitir recomendações, sem
vinculo, para diversos assuntos sem conexão um com o outro. É bom salientar que a
OECD, nunca se preocupou em procurar ser reguladora de normas internacionais para as
demonstrações financeiras, mas sim, em maximizar seus esforços para avaliar e aperfeiçoar
os marcos legais das boas práticas de governança corporativa16 para os governos dos
países-membros e não membros da organização, como é o caso do Brasil.

ÓRGÃOS REGULADORES DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL

Financial Accounting Standards Board (FASB) 17

Nos Estados Unidos, surgiu o Financial Accounting Standards Board (FASB), ou Comitê
de Normas de Contabilidade Financeira. Criado em 1º de junho de 1973, tem como
objetivos principais:

• Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para o setor privado da economia;
• Determinar e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis.

É composto de diferentes líderes da profissão contábil, os controllers18 das grandes
corporações transnacionais, professores universitários das escolas de primeira linha, sócios
das empresas de auditoria etc., tendo como missão:
• Estabelecer e aperfeiçoar os padrões contábeis e de auditoria;

16
Os princípios da OCDE definem uma ampla perspectiva de critérios para a excelência na governança que,
coletivamente, representam um conjunto de boas práticas (BERTIN e WATSON, 2007, 23).
17
Ver no livro Contabilidade Internacional: gestão de riscos, governança corporativa e contabilização de
derivativos de Alexandre Martins Silva de Oliveira, Anderson de Oliveira Faria, Luís Martins de Oliveira e
Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 7).
18
Segundo Atkinson (2000), controller é “executivo sênior de finanças e contabilidade que prepara e
interpreta as informações financeiras para os administradores, investidores e credores”. Para Crepaldi (2004),
“o Controller é o executivo de normas, controles, metas, objetivos, orçamentos, contabilidade, finanças e
informática”. Hoji (2004) diz que “a principal função do controller é dar suporte à gestão dos negócios da
empresa, para que esta atinja seus objetivos, por meio de informações gerenciais geradas em tempo hábil para
tomada de decisões, a um custo razoável”.


• Servir como guia para a conduta de todo o público, incluindo os legisladores da
matéria contábil, auditores, empresários e os demais usuários da informação
contábil.

É um órgão independente, reconhecido pelo Security Exchange Commission (SEC), Órgão
Fiscalizador e Normatizador do Mercado de Capitais com poder de fiscalização e punição
das empresas e seus executivos. Até setembro de 2007, o FASB havia emitido 159
pronunciamentos contábeis, através dos seus Statements of Financial Accounting Standards
(SFAS), ou Pronunciamentos sobre Normas de Contabilidade Financeira.

Como comentado, as normas do FASB devem ser observadas obrigatoriamente pelas
corporações privadas norte-americanas e suas controladas em todo o mundo. Isso significa
que uma controlada de uma empresa norte-americana que opera no Brasil deve preparar
suas demonstrações contábeis também pelos padrões FASB.

Também as empresas brasileiras que negociam suas ações no mercado de capitais norte-
americano devem preparar ou adaptar suas demonstrações aos padrões FASB.

International Accounting Standards Board (IASB)

O IASB19 foi constituído em 1973 por nove países, Reino Unido, França, Alemanha,
Holanda, Estados Unidos, Canadá, México, Austrália e Japão. Atualmente é constituído por
88 países.

Com sede em Londres, Grã-Bretanha, o IASB é um órgão independente do setor privado e
se destina ao estudo de padrões contábeis. Segundo Niyama (2008, p. 40), o IASB é
formado por um Conselho de Membros, constituído por representantes de mais de 140
entidades profissionais de todo o mundo, inclusive o Brasil que se faz representar pelo
IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e o CFC (Conselho Federal de
Contabilidade).

Tem o objetivo de publicar e promover padrões de contabilidade de interesse público que
são observados na apresentação das demonstrações financeiras no mundo todo. Corrobora
Niyama (2008, p. 40) com a descrição dos seguintes objetivos:

a. Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas
contábeis globais de alta qualidade, intelegíveis, exeqüíveis, que exijam
informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas
demonstrações contábeis e em outros relatórios financeiros, para ajudar

19
A primeira reunião técnica desse órgão ocorreu em abril de 2001, na qual foram listadas 42 tópicos que
foram recomendados pelos próprios membros do IASB, pela assessoria do IASB (IASB staff), pelos criadores
do Conselho do IASC (IASC board), pelos observadores (farejadores) de padrões contábeis (accounting
standards setters), pela IOSCO, pela Comissão européia, pelas firmas de contabilidade internacional e por
outras partes interessadas, como possíveis matérias para os projetos futuros do IASB (SANTOS et. al., 2006,
p. 23).


os participantes do mercado de capital e outros usuários em todo o
mundo a tomar decisões econômicas;
b. Promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas; e
c. Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas
Internacionais de Contabilidade de alta qualidade.

Com isso, percebe-se que o IASB procura substituir uma variedade de normas e padrões
nacionais de contabilidade por um padrão único internacional.

O IASB teve como seu antecessor o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade
(IASC) (NIYAMA, 2008). Foi a partir daí com a transformação em IASB que obteve uma
maior representatividade no seu status e de receptividade de seus padrões. Com isso, o
IASB passou a emitir pronunciamento de contabilidade junto a FASB (Financial
Accounting Standards Board)20.

A reorganização teve como finalidade o aumento da eficiência e eficácia da corporação. No
entanto, é impossível dizer se o IASB será o organismo criador e representativo dos
padrões internacionais de contabilidade.

Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para as
empresas privadas norte-americanas e suas
v FASB subsidiárias ao redor do mundo.
Estados Unidos Auxiliar a SEC no aperfeiçoamento do mercado de
capitais internacional.

Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para as
empresas da União Européia e suas subsidiárias ao
IASB redor do mundo.
União Européia Auxiliar na padronização das normas internacionais
de contabilidade.

Figura 1. Órgãos reguladores da contabilidade internacional.
Fonte: Oliveira et al. (2008 p. 9)

CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DO IASB

20
É uma junta reconhecida e subordinada às regras da SEC (Securities and Exchange Comission) que tem
como objetivo estabelecer e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis nos Estados Unidos
(PETERS, 2004, p. 26).


O IASB já nasceu com o apoio de nove países e organismos importantes como o IOSCO (
The International Organization of Securities Commission)21. O IASB enfrentou
dificuldades em sua adoção. Os Estados Unidos (principal mercado acionário do mundo),
são se dispôs a adotar as normas do IASC (hoje IASB), devido as divergências entre a
referida organização e o US GAAP 22, que são os princípios americanos geralmente aceitos,
regulados pelo FASB.

De acordo com Rake (2004)23,

Agora, em essência, estamos nos movendo em um mundo com dois sistemas: de
um lado, o norte-americano, com inúmeras regras que geram uma situação de
grande complexidade e enormes diferenças de interpretação; de outro, a União
Européia, que em 2005 estabelecerá a obrigatoriedade de padrões internacionais
de contabilidade, baseados em um conjunto de princípios.

Ao contrário dos Estados Unidos a União Européia ratifica a convergência das normas do
IASB. Peters (2004, p. 30) afirma que o IASB é o responsável pela emissão de padrões
internacionais de contabilidade e esse padrão é o aceito pela União Européia que o adota
mandatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2005.

Niyama (2008, p. 41) corrobora afirmando que a União Européia aprovou decisão no
sentido de que todas as empresas sediadas nos países-membros deverão apresentar
demonstrações contábeis consolidadas, a partir de 2005, com base nas normas
internacionais de contabilidade do IASB.

Os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de
contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e
compará-lo com seus pares. Os países da União Européia vão adotar as normas
do IASB até 2005, e a Organização Internacional das Comissões de Valores
(IOSCO), em sua reunião de 2002, recomendou que todos os seus membros
cooperassem para que suas normas contábeis convergissem em direção a este
padrão contábil (CVM, 2002, p. 11).

No que se refere ao Brasil, é perceptível a convergências às normas do IASB em órgãos
como o BCB, a CVM, o IBRACON e o CFC24. Tais órgãos tem emitido normas no sentido
de adequar as práticas contábeis nacionais ás normas internacionais vigentes.

21
Não é exatamente um órgão voltado especificamente para questões contábeis ou de normatização de
padrões. Conta com a participação de mais de 115 (cento e quinze) órgãos reguladores, semelhantes a nossa
Comissão de Valores Mobiliários e abrange mais de 85% do movimento glofal do mercado de capitais do
mundo (NIYAMA, 2008, p. 46).
22
United States Generally Accepted Accounting Principles.
23
Trecho de uma entrevista exclusiva a HSM Management realizada em julho de 2004, com o especialista
britânico Michael Rake (fonte: www.hsm.com.br).
24
Representações do IASB no Brasil.


DEFINIÇÃO DE GAAP25

Os Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) se preocupam com a mensuração
das atividades econômicas, com o momento no qual tal mensuração será realizada ou
registrada, com a evidenciação das atividades que a circundam e com a preparação e
apresentação de informações econômicas resumidas na forma de demonstrações
financeiras. Os GAAP se desenvolveram quando surgiram questões sobre qual a melhor
forma de executar essas atividades (mensuração, momento de reconheicmento,
evidenciação ou apresentação). Para responder a essas questões, um GAAP pode ser
promulgado tanto através de um pronunciamento emitido por uma corporação com poderes
para criá-lo, quanto pelo seu desenvolvimento ao longo do tempo quando uma corporação
autorizada falha na resposta a estas questões.

Conseqüentemente, um GAAP é uma reação e um produto do ambiente econômico no qual
ele é desenvolvido. Como tal, o desenvolvimento da contabilidade e dos padrões de
relatórios financeiros tem até certo ponto retardado o avanço no aumento da complexidade
das estruturas econômicas e transações.

Um parecer de auditoria expressa uma opinião sobre se as demonstrações financeiras se
apresentam verdadeiramente em conformidade com os princípios de contabilidade
geralmente aceitos e com a posição financeira e os resultados das operações de uma
entidade.

Os princípios contábeis são geralmente endereçados para soluções que são objetivas,
conservadoras e verificáveis. Existem duas grandes categorias de princípios contábeis:
reconhecimento e evidenciação. Os princípios de reconhecimento determinam o momento e
a mensuração de um item que faz parte do ciclo contábil e impacta nas demonstrações
financeiras. Referem-se então a padrões quantitativos os quais requerem que a informação
econômica seja refletida numericamente.

Já os princípios de evidenciação lidam com fatores que nem sempre são numéricos, isto é, a
evidenciação envolve informação qualitativa que é ingrediente essencial para que as
demonstrações financeiras representem um conjunto completo. A sua ausência faria com
que as demonstrações financeiras criadas por intermédio de princípios de reconhecimento
enganassem a si mesmas. Dessa forma, princípios de evidenciação complementam os
princípios de reconhecimento através da explicação das suposições subjacentes às
informações numéricas e fornecendo outras informações sobre as políticas contábeis,
contingências, incertezas etc., que são ingredientes essências no processo de análise da
contabilidade.

HARMONIZAÇÃO E DIFERENÇAS ENTRE USGAAP versus BRGAAP26

25
Ver no livro Fundamentos de Contabilidade Internacional de Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e
Luciane Alves Fernandes (2006, p. 38).


Os termos United Stated Generally Accepted Accounting Principles (USGAAP e Brazilian
Generally Accepted Accounting Principles (BRGAAP) não se referem propriamente a
diferenças entre princípios contábeis utilizados nos Estados Unidos e os adotados no Brasil.

Sabemos que a classe contábil adota princípios contábeis razoavelmente parecidos.

As diferenças ocorrem não nos princípios que norteiam a contabilização e reporte
financeiro, mas sim nas práticas e visões específicas das transações econômicas realizadas
em cada país. Ademais, essas práticas contábeis são influenciadas e delimitadas pela
normatização e delimitadas pela normatização de cada nação.

Nos Estados Unidos o principal organismo normatizador em relação à contabilidade é a
FASB.

No Brasil temos organismos como o Banco Central (resolução 220 de 1972), a CVM –
Comissão de Valores Mobiliários (deliberação 29/86), a SRF – Secretaria da Receita
Federal, a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, o CFC – Conselho Federal de
Contabilidade (resoluções 750 de 1993 e 774 de 1994), o IBRACON – Instituto Brasileiro
de Auditores Independentes (estrutura da contabilidade) etc, como organismos que
delimitam a contabilidade em sua prática.

A fonte legal de norma contábil é a chamada Lei das Sociedades por Ações (6.404/76)
agregada das atualizações posteriores.

Como todo meio informacional e de comunicação, a Contabilidade é um idioma em que é
necessário por parte de quem o utiliza (emissor e receptor). Ao ser um idioma, a
Contabilidade é ineficaz para aqueles que não conhecem seus princípios (premissas) e
mecanismos processuais.

A Contabilidade é um sistema que utiliza como premissas os assim chamados PCGA
(Princípios Contábeis Geralmente Aceitos).

Eles incluem os postulados, princípios e as convenções contábeis.

No Brasil os PCGAs são estabelecidos pelo CFC para todas as sociedades, e,
especificamente para as sociedades anônimas abertas, a CVM emitiu sua deliberação nº 29,
de 5 de fevereiro de 1986, em que aprova o pronunciamento do IBRACON sobre a
Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.

26
Ver no livro Controladoria Internacional Incluindo: Sarbanes Oxley Act e USGAAP de Marcos R. S. Peters
(2004, p. 43).


A ciência contábil está inserida no escopo das ciências sociais e interligada com a ciência
econômica.

Os postulados ambientais da Contabilidade enunciam condições sociais, econômicas e
institucionais dentro das quais a ciência contábil atua e predispõe-se a assumir esta ou
aquela postura.

Os princípios propriamente ditos representam a resposta aos postulados. Constituem o
núcleo central da estrutura contábil. As convenções ou restrições representam certos
condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação prática.

O Postulado da Entidade Contábil enuncia que a Contabilidade é mantida para as
entidades, os sócios ou cotistas dessas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.

O Postulado da Continuidade das Entidades enuncia que para a Contabilidade, a entidade é
um organismo vivo que irá operar por um longo período de tempo (indeterminado) até que
surjam fortes evidências em contrário.

O Princípio do Custo como Base de Valor enuncia que o custo de aquisição de um ativo ou
dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a
entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expressa em termos de moeda de
poder aquisitivo constante.

O Princípio do Denominador Comum Monetário enuncia que as demonstrações contábeis,
sem prejuízo dos registros detalhados de natureza qualitativa e física, serão expressas em
termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último balanço patrimonial.

O Princípio da Realização da Receita enuncia que a receita é considerada realizada e,
portanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos
ou prestados pela entidade são transferidos para outra entidade ou pessoa física com
anuência dessas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante
a entidade produtora.

O Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis
(Competência de exercícios) enuncia que toda despesa diretamente delineável com as
receitas reconhecidas em determinado período com elas deverá ser confrontada; os
consumos ou sacrifícios de ativos (atuais ou futuros), realizados em determinado período e
que não puderam ser descarregados como despesa do período em que ocorrerem. Este
princípio é a base de contabilização do ativo diferido.

A Convenção da Objetividade enuncia que para procedimentos igualmente relevantes,
resultantes da aplicação dos princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente: a) os que
puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos; b) os que puderem ser


corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês de
pesquisa ou em entidades que têm autoridade sobre princípios contábeis.

A Convenção da Materialidade enuncia que o contador deverá, sempre, avaliar a influência
e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-
benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil.

A Convenção do Conservadorismo enuncia que entre conjuntos alternativos de avaliação
para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a
Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as
obrigações.

A Convenção da Consistência (ou Uniformidade) enuncia que a Contabilidade de uma
entidade deverá ser mantida de forma tal que os usuários das demonstrações contábeis
tenham possibilidade de delinear a tendência dela como o menor grau de dificuldade
possível.

Um conceito importante na normatização norte-americana é o do fair value (valor justo)
contraposto em muitas regras como o custo como base de valor. Na Accounting Princíples
Board Opinion nº 29 – APB 29 -, fair value é definido como:

(...) the estimated realizable value in cash transactions of the same or similar
assets, quoted market prices, independent appraisals, estimated fair values of
assets or services received in Exchange and other avaiable evidence.

Para a FASB, fair value não é um conceito genérico; cada norma que o aborda o conceitua
especificamente e define como deve ser obtido/mensurado.

IFRS – NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE27

Desde 2005 a Rússia, China, Austrália, África do Sul e os países da União Européia,
adotam o IFRS na elaboração de suas Demonstrações Contábeis. Em 2010 será a vez de
Brasil, Canadá, Índia, Israel e Japão. Mas, o que é IFRS?

IFRS é a sigla para Padrões de Demonstrações Financeiras Internacionais, que são emitidos
pelo IASB (Comitê de Padrões de Contabilidade Internacional).

O objetivo da padronização internacional é apresentar as demonstrações com transparência,
confiança e relevância para possibilitar a comparabilidade dos dados em diferentes países e,
com isso, gerar uma apresentação realista da eficiência empresarial para a análise de
acionistas e investidores.

27
Artigo retirado do site: www.classecontábil.com.br.


As normas internacionais de contabilidade exigem a publicação dos seguintes
demonstrativos obrigatórios:

a) Balanço;
b) Resultado;
c) Fluxo de Caixa;
d) Informações Econômicas do Segmento Empresarial;
e) Notas Explicativas e Disclosure.

Como os países possuem legislações contábeis diferenciadas, na conversão para IFRS
devem ser observadas:

a) Correta interpretação dos pronunciamentos internacionais;
b) Adequação do software de gestão empresarial;
c) Parametrização dos sistemas de tecnologia de informação;
d) Incremento dos grandes controles internos;
e) Emissão de RDG – Relatórios de Desempenho Gerencial.

O IASB publicou um guia prático de conversão, pois o IRFS possui 25 opções de
lançamentos contábeis alternativos.

A seguir apresento sinteticamente, os quatro momentos da conversão das demonstrações
para IFRS:

1. Avaliação, Identificação e Contabilização;
2. Conversão, Relatório e Teste;
3. Implementação, Elaboração dos Demonstrativos e Comparação da Legislação Pátria
(societária e fiscal);
4. Adoção completa do IFRS.

Pelo IFRS, a metodologia "fair value" (valor justo) é obrigatória para todos os ativos
adquiridos, observando-se as hipóteses de avaliação inicial de determinadas contas que
necessitam de uma posterior contabilização pelo valor de custo corrigido (ex vi M&A que
podem ou não reavaliar seus ativos e passivos por "fair value"). No caso de empréstimos,
valores recebíveis e aplicações financeiras, inicialmente será aplicado o "fair value" para,
posteriormente, em cada data de vencimento, efetuar-se a correção do custo amortizado,
excetuando-se os instrumentos derivativos e operações de leasing (cálculo deve ser
determinado na data de contratação).


PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS CRITÉRIOS E DIVULGAÇÕES
CONTÁBEIS BRASILEIROS E NORTE-AMERICANOS 28

Basicamente as demonstrações financeiras obrigatórias para fins de evidenciação
(transparência) são as mesmas tanto no Brasil como nos Estados Unidos, exceto que no
Brasil é feita a DOAR (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos) e nos Estados
Unidos, a DFC (Demonstração do Fluxo de Caixa).

A LEI SOX

“Conselheiros, executivos, investidores, contadores, auditores, advogados e
analistas – comportem-se. Os escândalos, as fraudes contábeis e os conflitos com
analistas de investimentos trouxeram novas leis e regulamentos que disciplinam
o comportamento no mundo corporativo”.29

The U.S. Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002, também
conhecida como lei Sarbanes-Oxley Act30, nasceu nos Estados Unidos, e foi denominada
com base nos sobrenomes de seus relatores, Senador Democrata Paul Sarbanes e o
Deputado Republicano Michael Oxley. A referida Lei foi sancionada no dia 30 de julho de
2002, pelo Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) George W. Bush.

Em termos legais há vários mecanismos regionais que buscam dar
elementos processuais a essa segurança informacional. Um exemplo de
mecanismo legal é o diploma norte-americano Sarbanes-Oxley Act,
conhecido pelas siglas Sarbox, Saox, SOX ou mesmo SO, cujos relatores
do projeto foram Paul S. Sarbanes e Michael G. Oxley, membros do
Congresso norte-americano (PETERS, 2004, p. 33).

A SOX surgiu devido a escândalos corporativos e contábeis de grandes proporções como
aqueles que envolveram as Empresas WorldCom (atual MCI), Enron, ImClone Systems,
Adelphia, Global Crossin, Tyco International, afetando toda a credibilidade do mercado
acionário norte-americano e mundial31.

No que se refere aos escândalos, verifica-se que em sua grande maioria, as práticas
utilizadas para manipular os resultados contábeis não eram exatamente ilegais, ou seja,
eram permitidas por brechas constatadas na legislação existente. Tais brechas originaram-se

28
Ver no livro Controladoria Internacional Incluindo: Sarbanes Oxley Act e USGAAP de Marcos R. S. Peters
(2004, p. 46).
29
Trecho do artigo de Hasset e Mahoney sobre a Lei Sarbanex-Oxley (ANDRADE e ROSSETTI, 2004, p.
85)
30
A lei Sarbanes-Oxley é considerada a mais importante reforma da legislação do mercado de capitais norte-
americano desde a década de 1930. Ela foi aprovada pela Câmara por votação de 423 a 3 e pelo Senado por
99 a 0 (PETERS, 2007, p. 18).
31
A cada novo escândalo se constatava que o mercado aparentemente eficiente da maior economia do mundo
era extremamente vulnerável [...] o grau de confiança e transparência das informações fornecidas aos
investidores se tornou preocupante para o mundo inteiro (BORGERTH, 2008, p. 12).


talvez pelo fato de que na época em que aquelas leis foram escritas, o legislador não
considerou necessário fazê-las mais analíticas, ou seja, explicitar que tais práticas não
poderiam ser transgredidas, ocasionando, caso as fossem, impacto direto nas boas práticas
de governança corporativa das empresas e contribuindo no fomento de iniciativas
eticamente inaceitáveis.32

Segundo o IBGC (2006, p. 75), a Lei Sarbanes-Oxley conta com 1.107 artigos, e com isso,
é sem dúvida a maior reforma da legislação de mercado de capitais norte-americano desde a
quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e a conseqüência promulgação das leis básicas
sobre valores mobiliários em 1933 e 1934.

A SOX tem como objetivo estabelecer sanções que coíbam ações não éticas e que estão em
desacordo com as boas práticas de governança corporativa por parte das corporações que
atuam no mercado corporativo norte-americano. Com isso segundo Oliveira et. al. (2008, p.
207),a SOX estabeleceu rigorosos padrões de conduta para as organizações, seus dirigentes
e auditores, em relação aos seus acionistas e investidores, englobando: punições;
divulgações de informações; acesso a dados e informações relevantes; regras mais rígidas
de relacionamento entre empresas e seus auditores.

Contata-se então que o objetivo final da lei é o de restabelecer a credibilidade das
informações financeiras geradas pelas empresas, com maior disclosure, corroborando para
o aumento da confiança dos investidores no mercado de capitais americano.

“A Sarbox e as reformas a ela ligadas resultaram em demonstrações financeiros muito mais
seguros, nas quais os investidores confiam na hora de comprar ou vender ações” (Valor
Econômico, 2007).

De acordo com Peters (2007) a lei possui 11 títulos, de responsabilidades adicionais para os
conselhos de administração das empresas a penalidades criminais [...]. Borgerth (2008)
enumera os referidos títulos:

Capítulo I – Criação do Órgão de Supervisão do Trabalho dos Auditores Independentes
Capítulo II – Independência do Auditor
Capítulo III Responsabilidade Corporativa
Capítulo IV – Aumento do Nível de Divulgação de Informações Financeiras
Capítulo V – Conflito de Interesses de Analistas
Capítulo VI – Comissão de Recursos e Autoridade
Capítulo VII – Estudos e Relatórios
Capítulo VIII – Prestação de Contas das Empresas e Fraudes Criminais

32
Para uma organização que esteja tentando decidir sobre o perfil de sua estrutura de governança corporativa,
uma posição ética deveria ser uma opção muito valiosa a ser considerada. Ela traz consigo tantas virtudes e
benefícios que realmente merece consideração. Quando há uma luta intensa por um estilo responsável de
governança, a ética nos negócios apresenta todos os elementos requeridos (BERTIN e WATSON, 2007, p.
37).


Capítulo IX – Aumento das Penalidades para Crimes de Colarinho Branco
Capítulo X – Restituição de Impostos Corporativos
Capítulo XI – Fraudes Corporativas e Prestação de Contas
Fonte: Borgerth (2008, p. 19).

É importante frisar que a SOX é notadamente mais rígida em relação à responsabilidade
dos administradores em caso de comprovada culpa, dolo, violação da lei ou do estatuto.
Para eles, prevê, até, ações punitivas (multa: quando há a inobservância dos requisitos da
Lei de forma inconsciente; multa ou reclusão: quando há a inobservância dos requisitos da
Lei de forma intencional). As multas podem chegar a U$ 5 milhões e prisão de até 20 anos
no caso de informações incorretas (PEÇANHA, 2007).

Pode-se entender que a Lei SOX regulamentou de maneira severa a vida do mercado
corporativo, fomentando e impondo nova coerência aos princípios balizadores das boas
práticas de governança corporativa, ou seja, os impactos da lei Sarbanes-Oxley e de
mudanças nela inspiradas e por ela exigidas na legislação de outros países têm sido
expressivos. Com isso um novo cenário para a Governança Corporativa nas empresas está
sendo delineado.

A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A LEI SARBANES OXLEY

Governança significa o ato de supervisionar gerencialmente, um país, uma corporação ou
uma família, por meio de uma liderança escolhida pelos que compõem essas entidades de
maneira eletiva ou natural.

É sabido que o objetivo das boas práticas de governança corporativa é minimizar o conflito
de agência, ou seja, regulamentar a relação entre os acionistas controladores e minoritários,
administradores e acionistas, sócios, funcionários, clientes, bancos, governo e o público
como um todo.

Segundo Peters (2007, p. 27), as boas práticas em governança corporativa incluem aspectos
de publicações de informações simétricas (disclosure) como parte da prestação de contas
inerentes ao poder delegado (accountability), sustentabilidade e eqüidade de direitos.

Para Borges e Serrão (2005), o movimento pela governança corporativa ganhou força em
meados da década iniciada em 1980 nos EUA. Mas a governança corporativa já existe
desde da época em que as empresas passaram a ser gerenciadas por terceiros distintos dos
proprietários.

Surgi então o conflito de agência, em que o gestor por meio de empowerment investi ou
aplica recursos do principal (proprietário) em detrimento próprio, sendo que, ao invés disso,
deveria usar a delegação de poder para investir ou aplicar em estratégias e ou ações que
permitissem alcançar os objetivos desta delegação de recursos corroborando para o fomento
das boas práticas de governança corporativa.


Entende-se então que a governança corporativa é um conjunto de mecanismos que
asseguram os investidores, (mediante um bom disclosure e uma constante prestação de
contas), um mínimo risco de perda e um satisfatório retorno sobre o capital investido.

As boas práticas de governança corporativa são formadas por normas que assessoram os
acionistas majoritários e executivos das empresas, a fim de maximizar seu valor e definir
suas obrigações e responsabilidades legais no âmbito corporativo.

Diante disso, Peters (2007) diz:

Os valores éticos são fundamentais para determinar a reputação de uma entidade
e a sua continuidade operacional. Estes valores definem a conduta dos
empregados refletindo a integridade e compromisso com a organização. para
afiançar a reputação é necessário instituir e disseminar uma cultura de controle e
conduta. Não é suficiente o mero cumprimento das leis vigentes, pois um sistema
de controle não pode ser eficaz se está acima da moral e integridade das pessoas
que administram e supervisionam estes controles, já que estes valore são base de
toda a estrutura dos mesmos controles.

Administrar uma empresa de maneira ética gera efetivamente uma sensação de que estamos
procedendo de forma adequada (BERTIN e WATSON, 2007, p. 27). A ética dentro da
empresa sobretudo em todos os seus níveis é essencial para que os objetivos de todos os
agentes envolvidos no processo decisório sejam alcançados.

Tal clima fomenta a eficácia do sistema de controle da organização, contribuindo para a
simetria das informações financeiras, para a minimização dos conflitos de agência, para
criação de valor da empresa e para otimização do mercado de capitais mundial. Diante do
exposto percebe-se que a Lei SOX é a propulsora e fomentadora desse clima nas empresas.

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA COMO META ESTRATÉGICA DAS
EMPRESAS EM NÍVEIS INTERNACIONAIS33

As chamadas empresas feitas para durar, que também são conhecidas empresas de
excelência mundial, adotaram uma série de modernas ferramentas de gestão, entre as quais
podem ser citadas:

• Balanced Scorecard;
• EVA – Economic Value Added – Valor Econômico Agregado;
• ABC Costing – Custeio Baseado em Atividades;
• Controladoria Estratégica etc.

33
Ver no livro Contabilidade Internacional: gestão de riscos, governança corporativa e contabilização de
derivativos de Alexandre Martins Silva de Oliveira, Anderson de Oliveira Faria, Luiz Martins de Oliveira e
Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 209).


Entretanto, nenhuma dessas ferramentas, analisadas isoladamente, pode levar a empresa à
trilha do sucesso na obtenção da agregação de valor ao patrimônio e aos acionistas, se tais
ferramentas não estiverem acompanhadas por uma clara definição de suas
responsabilidades corporativas.

KPMG (2006, p. 61) afirma que a definição de responsabilidade corporativa pode ser a
integração de questões ambientais, sociais e éticas nos valores da empresa, nas estratégias
de negócios e na gestão.

A controladoria internacional ressalta bastante os aspectos: o sucesso de uma empresa é
medido por um balanço saudável e confiável, mas também torna-se de suma importância a
demonstração da alta direção em atender às exigências dos stakeholders, que incluem não
somente os acionistas, mas também os funcionários e toda a comunidade.

Neste sentido, continua a KPMG, o papel das empresas em gerar altos retornos para seus
negócios continua sendo a principal preocupação dos dirigentes, mas a grande maioria dos
executivos afirma que esta questão não está desconectada do compromisso e das
contribuições com a governança corporativa.

Noticia divulgada pelo http://noticias.uol.com.br/economia, de autoria do Valor Online, em
12 de setembro de 2007, informa que a Usiminas é a sétima empresa brasileira a compor o
índice de sustentabilidade Dow Jones, criado em 1999, que atualmente é composto por 318
empresas de 24 países. Pela repercussão da noticia entre os empresários brasileiros,
percebe-se a importância de tal feito.

A inclusão no Dow Jones Sustentability World Index. (DJSI World) é um diferencial para
as corporações transnacionais, visto ser um dos mais importantes índices de referência para
as empresas com forte comprometimento com o mercado de capitais e os investidores em
todo o mundo, o que atesta, em níveis internacionais, além da sua solidez econômica, a
rigorosa observância das boas práticas corporativas. Além da Usiminas, também fazem
parte deste time: Aracruz, Banco Itaú, Bradesco, Cemig, Itausa e Petrobrás.

Presente neste índice desde 1999, o banco Itaú afirma ter se destacado nos quesitos de
Política Anticrime, Desenvolvimento do Capital Humano e Atração e Retenção de
Talentos. O representante da Petrobras diz que sua permanência no indicador é um
reconhecimento de empenho da companhia, nos últimos anos, do desempenho ambiental,
em transparência e em governança corporativa. Para a Cemig, a certificação indica que a
empresa une práticas de governança corporativa, respeito ao meio ambiente e ao bem-estar
da sociedade com a efetiva criação de valor para os acionistas.

Além destas metas estratégicas internacionais, em âmbito nacional, temos os distintos
patamares de governança corporativa implantados pela Bovespa e pela CVM, que


atualmente são: Nível 1, Nível 2 e o Novo Mercado34, resultados das normas severas
promovidas ao longo dos anos pelos ajustes regulatórios. Dessa maneira, são mais
valorizadas as companhias com melhor governança, respeito aos acionistas e transparência
na gestão. As regras especificas do Novo Mercado, por exemplo, atendem aos padrões
estipulados por alguns fundos de investimentos internacionais, facilitando o acesso a um
nível de investidores que, de outra forma, seria quase impossível. Segue um modelo de uma
governança corporativa ideal para atender aos padrões internacionais, conforme Figura 2.

34
Em 2000, a Bovespa baseada no Newer Market Alemão (criado em 1997), implantou o Novo Mercado e os
NDGC. Segmento especial da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que tem como principal atribuição a
negociação de ações emitidas por companhias, que voluntariamente adotam as boas práticas de governança
corporativa ou que façam o IPO (abertura de capital). Tal segmento compõe-se de três partes, ou seja, o Novo
Mercado, Nível 1 e Nível 2 (NDGC), sendo que seguem normas de boas práticas de governança mais
exigentes do que as existentes na legislação atual. O principal propósito da criação dos Níveis 1 e 2 de
governança é a de preparar as organizações que já possuem ações negociadas na Bovespa a aderirem ao Novo
Mercado.


Figura 2. Modelo de estrutura de corporações internacionais com boa governança
corporativa.
Fonte: Oliveira et al. (2008, p. 211).


1. Qual a relação que existe entre disclosure e governança corporativa?
2. Conceitue Contabilidade Internacional.
3. Cite alguns fatores que influenciaram e contribuíram para a necessidade da
harmonização contábil.
4. O que é OECD?
5. O que é FASB?
6. O que é IASB?
7. Como e por que surgiu a Lei Sarbanes-Oxley?
8. Quais empresas são obrigadas a adotar a Lei SOX?
9. Qual o impacto que a Lei SOX teve sobre a Governança Corporativa?
10. O que você entende por responsabilidade corporativa como meta estratégica das
Empresas em níveis interenacionais?

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS

NORMAS INTERNACIONAIS35

De acordo com a estrutura para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras
do IASB (framework for the preparation and presentation of financial statements), o
objetivo dos relatórios financeiros é o de fornecer informação considerando a posição
financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, para um amplo
conjunto de usuários, capacitando-os para a tomada de decisões econômicas racionais.

Essa informação é comunicada através do seguinte conjunto de demonstrações financeiras:

• Balanço patrimonial (balance sheet);
• Demonstração do resultado (income statement);
• Outras demonstrações que evidenciem todas as mudanças no patrimônio líquido, ou
as mudanças no patrimônio líquido, exceto as modificações no capital e as
distribuições para os propritários;
• Demonstração do fluxo de caixa (cash flow statement);
• Políticas contábeis e outras notas explicativas (explanatory notes);

O balanço patrimonial é a demonstração da posição financeira que apresenta o ativo
(assets), o passivo (liabilities) e o patrimônio líquido (shareholder´s equity ou net worth)

35


em determinada data, apresentando o efeito agregado das transações em determinada data,
enquanto a demonstração do resultado do exercício e as outras demonstrações financeiras
apresentam as modificações ocorridas ao longo de determinado período de tempo.

A demonstração do resultado do exercício tem por fim apresentar de forma ordenada o
resultado do confronto entre receitas e ganhos e as despesas e perdas, de tal forma a
evidenciar o resultado das operações ordinárias, o resultado das operações em continuidade
e descontinuidade, tendo em vista a medição do desempenho da entidade.

Já as outras demonstrações financeiras que evidenciem todas as modificações ocorridas no
patrimônio líquido da entidade, exceto os investimentos e distribuições aos proprietários,
dizem respeito à demonstração das mutações do patrimônio líquido (statement of changes
in equity), podendo a mesma ser substituída pela demonstração de reconhecimento de
ganhos e perdas (statement of recognized gains and losses).

Além disso, o IAS 1 determina que os seguintes elementos devem ser apresentados no
cabeçalho das demonstrações financeiras:

• Especificação da entidade de acordo com o estatuto ou contrato social;
• Titulo da demonstração financeira;
• Data da demonstração financeira.

NORMAS NORTE-AMERICANAS36

Segundo o SFAC 5, que trata do reconhecimento e mensuração das demonstrações
financeiras nas normas norte-americanas, as demonstrações financeiras são o principal
meio de comunicar informações financeiras úteis. Um conjunto completo de demonstrações
financeiras engloba:

• Balanço patrimonial;
• Demonstração do resultado do período;
• Demonstração abrangente do resultado do período;
• Demonstração do fluxo de caixa do período;
• Investimentos e distribuições para os proprietários durante o período.

As demonstrações financeiras resultam da simplificação, condensação e agregação de
transações. Conseqüentemente, nenhuma demonstração financeira isoladamente fornece
informação suficiente para a tomada de decisão, bem como nenhum item ou parte de cada
demonstração é capaz de resumir adequadamente a informação.

36


O balanço patrimonial fornece informações sobre os ativos, os passivos e o patrimônio
líquido da entidade. Já o lucro (earnings) mensura a performance da entidade durante o
período. Ele é similar ao lucro líquido (net income) mas exclui ajustes de exercícios
anteriores, tais como efeitos da mudança de princípios contábeis.

O resultado abrangente compreende todos os reconhecimentos de mudanças ocorridas no
patrimônio líquido, exceto os investimentos e distribuições aos proprietários. Segundo o
SFAS 130, o resultado abrangente será evidenciado como parte da demonstração do
resultado do período ou separadamente em uma demonstração financeira à parte. A
demonstração de fluxo de caixa representa as entradas e saídas de numerário através das
principais fontes e usos, incluindo atividades operacionais, financiamento e investimento.
finalmente, investimentos e distribuições para os proprietários refletem as transações de
capital de uma entidade durante o período.

BALANÇO PATRIMONIAL


Segundo o IAS 1, o balanço patrimonial (balance sheet), que é a demonstração financeira
principal, também denominada de demonstração da posição financeira (statement of
financial position) ou demonstração das condições financeiras (statement of financial
conditions), apresenta o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da entidade em uma
determinada data.

Esse títulos do balanço patrimonial devem ser utilizados quando essa demonstração
financeira foi elaborada de acordo com os princípio de contabilidade geralmente aceitos.
Entretanto, se uma base contabilização mais abrangente (comprehensive) foi utilizada, a
exemplo da utilização do regime de caixa ou de regime para fins de imposto de renda, o
título do balanço patrimonial deve refletir essa condição.

Segundo Epstein e Mirza (2004), geralmente é utilizada a expressão balance sheet, a menos
que seja usual, no setor em que a entidade opera, a utilização de outra designação, a
exemplo do setor de seguros, que utiliza, normalmente, o título statement of financial
condition.

Essa demonstração financeira reflete ao status financeiro da entidade em conformidade
com os padrões contábeis internacionais, reportando o efeito agregado das transações em
uma determinada data, enquanto a demonstração do resultado do exercício e as outras
demonstrações apresentam as modificações ocorridas ao longo de um determinado período
de tempo.

37


Segundo Epstein e Mirza (2004), durante muitos séculos a ênfase nos relatórios financeiros
foi para o balanço patrimonial, que freqüentemente era a única demonstração fornecida
para partes externas à empresa. A partir do início dos anos 60, os usuários das
demonstrações financeiras aumentaram enormemente a ênfase na demonstração do
resultado, inclusive, em alguns casos, com a exclusão do balanço patrimonial. Isso se deveu
ao fato de as empresas desejarem demonstrar o rápido crescimento dos lucros e os
investidores estarem mais interessados na maximização do desempenho a curto prazo
expresso em termos de lucro por ação.

Todavia, o ciclo, por todo o mundo, da inflação e recessão no início dos anos 70, fazendo
que mesmo empresas com altos lucros por ação apresentassem problemas de liquidez,
renovou o interesse pelo balanço patrimonial. A partir do meio da década de 80 a visão do
balanço patrimonial foi dominante, mas com a apresentação simultânea da demonstração do
resultado. Finalmente, a partir do início dos anos 90 passou a ter certa proeminência, sendo
apresentado juntamente com as demais demonstrações.

Finalmente, diferentemente das normas brasileiras a classificação das contas do balanço
patrimonial, nas normas internacionais, é realizada de acordo com a ordem crescente do
grau de liquidez, conforme determina o IAS 1.


O balanço patrimonial, também denominado nas normas norte-americanas de demonstração
da posição financeira, apresenta de forma ordenada informações sobre ativos, passivos e
patrimônio líquido da entidade. Ele reflete os recursos (ativos) e as fontes de financiamento
– próprias ou de terceiros em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente
aceitos norte-americanos (US-GAAP).

O balanço patrimonial apresenta os efeitos das transações em uma determinada data, isto é,
a posição financeira da entidade em um dado momento de forma estática. O estudo e a
análise do balanço patrimonial visam mensurar a liquidez da entidade, a sua flexibilidade
financeira e a sua capacidade de gerar lucros, pagar dívidas e, quando devido dividendos. A
liquidez se refere à velocidade do fluxo de caixa no curso normal dos negócios; ela indica a
capacidade da entidade de honrar suas obrigações.

Já o conceito de flexibilidade financeira é mais amplo do que o de liquidez, pois se refere à
capacidade da entidade de tomar determinadas ações efetivas capazes de alterar os valores e
a velocidade do fluxo de caixa, podendo, dessa forma, fazer frente a necessidades e
oportunidades não esperadas. A flexibilidade financeira inclui a capacidade da entidade de
emitir novo capital ou de poder utilizar linhas de crédito não utilizadas.

38


Segundo Delaney et. al. (2003), não obstante o balanço patrimonial apresente a posição
financeira da entidade, ele não reflete o seu valor real. As principais razões pra que isso
ocorra são:

• O valor de certos ativos, a exemplo dos recursos humanos, processo secretos,
vantagens competitivas e outros intangíveis, não está incluído na demonstração a
despeito de possuir valor e gerar fluxos futuros de caixa;
• Os valores de alguns ativos são mensurados a custo histórico e não a alor de
mercado ou valor específico da entidade, a exemplo do imobilizado, que é
mensurado pelo valor de custo original reduzido da sua depreciação, mas o
subjacente valor do ativo pode exceder significativamente o seu valor residual, e até
é possível que ainda seja produtivo mesmo após estar totalmente depreciado;
• A maior parte das obrigações é mensurada pelo seu valor presente na data em que a
obrigação foi incorrida, ao invés do seu valor corrente de mercado; dessa forma, se
as taxas de juros se modificaram significativamente, elas não representaram
adequadamente as dívidas da emrpesa.

Recentemente o FASB tem se esforçado no sentido de aumentar o uso do valor justo como
uma medida relevante no balanço patrimonial, a exemplo do SFAS 133 que requer que os
derivativos sejam mensurados pelo seu valor justo, ou do SFAS 142, o qual requer que os
ativos intangíveis que satisfaçam ao critério legal ou contratual ou de separabilidade em
uma combinação de negócios sejam mensurados pelo seu valor justo. A mensuração de
mais ativos e passivos pelo seu valor justo aumenta a capacidade do balanço patrimonial de
apresentar o valor da empresa.

Finalmente, nas normas-americanas, da mesma forma que nas brasileiras, a classificação
das contas no balanço patrimonial é realizada de acordo com a ordem crescente do grau de
liquidez, conforme o ARB 43.

ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL


A estrutura do balanço patrimonial nas normas internacionais não é especificamente
determinada pelos IAS, mas é fruto dos costumes, da tradição e em alguns casos das
práticas de determinados setores da economia. Todavia, o apêndice do IAS 1 fornece um
exemplo que pode ser utilizado como o guia útil para a elaboração do balanço patrimonial.

Segundo Epstein e Mirza (2004), geralmente, o balanço patrimonial é apresentado em dois
formatos:

39


• O formato de relatório;
• O formato de contas.

No formato de relatório as contas são dispostas verticalmente, isto é, uma única coluna que
contempla todos os itens, conforme apresentado na Figura 3.

Assets Ativo
Non-current Assets Ativo Não corrente
- property, plant, and equipment - imobilizado
- goodwill and intangible asset - goodwill e outros ativos intangíveis
- investments in associates - investimentos em controladas e coligadas
- other financial assets - outros ativos financeiros
- deferred tax assets - ativos de impostos diferidos
Current Assets Ativo Corrente
- inventories - estoques
- trade and other receivables - duplicatas e outros recebíveis
- prepayments - adiantamentos
- cash and cash equivalents - caixa e equivalentes de caixa
Equity and Liabilities Patrimônio Líquido e Passivo
Capital and reserves Capital e Reservas
- issued capital - capital social
- reserves - reservas
- accumulated profits (losses) - lucro (prejuízos) acumulados
Non-current Liabilities Passivo Não corrente
- interest bearing borrowings - empréstimos de longo prazo
- deferred tax - impostos diferidos
- retirement benefit obligation - obrigações de benefícios de aposentadoria
Current liabilities Passivo Corrente
- trade and others payable - fornecedores e outras contas a pagar
- short term borrowings - empréstimos de curto prazo
- current portion of interest bearing - parcela corrente dos empréstimos
borrowings - provisão para warranty
- warranty provision
Figura 3. Balanço patrimonial no formato de relatório nas normas internacionais.
Fonte: Schmidt; Santos e Fernandes (2006, p. 92).

Já no balanço patrimonial no formato de contas, o ativo é apresentado no lado esquerdo e o
passivo e o patrimônio líquido no lado direito, conforme apresentado na Figura 4. Esses
grupos não são exaustivos.

Ativo Patrimônio Líquido e Passivo
Ativo Não corrente Capital e Reservas
- imobilizado - capital social
- goodwill e outros ativos intangíveis - reservas


- investimentos em controladas e coligadas - lucros (prejuízos) acumulados
- outros ativos financeiros Passivo Não corrente
- ativos de impostos diferidos - empréstimos
Ativo Corrente - impostos diferidos
- estoques - obrigações de benefícios de aposentadoria
- duplicatas e outros recebíveis Passivo Corrente
- adiantamentos - fornecedores e outras contas a pagar
- caixa e equivalentes de caixa - empréstimos de curto prazo
- parcela corrente dos empréstimos
- provisão para warranty
Figura 4. Balanço patrimonial no formato de contas nas normas internacionais.


A estrutura do balanço patrimonial nas normas norte-americanas pode ser altamente
agregada ou altamente detalhada, ou ainda qualquer combinação entre as duas. Em geral, a
estrutura altamente agregada é utilizada para fins de apresentação do relatório anual e
publicação; já o balanço patrimonial altamente detalhado, normalmente, é utilizado
internamente para fins gerenciais. Porém, é importante destacar que o balanço patrimonioal
altamente agregado requer a evidenciação detalhada em notas explicativas nas
demonstrações financeiras. A estrutura do balanço patrimonial padrão, embora não
exaustiva, é apresentada na Figura 5.

Assets Ativo
Current Assets Ativo Corrente
- cash and cash equivalents - caixa e equivalentes de caixa
- short-term investments - investimentos de curto-prazo
- receivables - recebíveis
- inventories - estoques
- prepaid expenses - despesas antecipadas
Noncurrent Assets Ativo Não Corrente
- long-term investments - investimentos de longo prazo
- property, plant, and equipment - imobilizado
- intangible assets - ativos intangíveis
- other assets - outros ativos
Liabilities and Shareholder´s Equity Passivo e Patrimônio Líquido
Liability Passivo
Current liabilities Passivo Corrente
- accounts payable - contas a pagar
- notes payable - notas promissórias a pagar

40


- dividends payable - dividendos a pagar
- advances and deposits - adiantamentos e depósitos
- agency collections and with-holdings - função de arrecadação e retenção na fonte
- current portion of long-term debt - parcela corrente dos débitos de longo
Noncurrent Liabilities prazo
- notes and bonds payable Passivo não corrente
- capital lease obligations - notas promissórias e títulos a pagar
- accrued expenses - obrigações de leasing de capital
- contingent obligations - despesas acumuladas
Stockholder´s Equity - obrigações contingentes
Contributed capital Patrimônio Líquido
- capital stock Contribuições ao capital
- additional paid-in capital - capital social
Donated capital - reservas de capital
Retained earnings - doações de capital
Accumulated other comprehensive income - lucros acumulados
- outros resultados abrangentes acumulados
Figura 5. Balanço patrimonial nas normas norte-americanas.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO


De acordo com a estrutura para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras
do IASB (framework for the preparation and presentation of financial statements), o lucro
é, freqüentemente, utilizado para mensurar o desempenho da entidade. Segundo Epstein e
Mirza (2004), historicamente sob todos os padrões de contabilidade existentes, a
demonstração do resultado tem fornecido uma parcela importante da informação, por isso
muitas vezes é referida como sendo “a última linha da demonstração, o lucro líquido”
(bottom-line), isto é, uma medida fundamental do desempenho econômico da entidada.

Entretanto, nos últimos anos outras fontes de modificação do patrimônio líquido, que não
os investimentos e as distribuições para os proprietários, tornaram essa medida de
desempenho falha, a exemplo das reavaliações de ativos cujas contrapartidas são
registradas diretamente no patrimônio líquido, não transitando pelo resultado do exercício;
conseqüentemente, o resultado do período não traduz adequadamente a totalidade da
variação econômica na entidade no período.

41
Ver no livro Introdução à Contabilidade Internacional de José Luiz dos Santos, Paulo Schmidt e Luciane
Alves Fernandes (2006, p. 67).


Para solucionar esse problema, o IASB tem deliberado sobre a necessidade de expandir a
demonstração do resultado do exercício, que deveria incluir essas mudanças não
provenientes de operações com os proprietários no patrimônio líquido.

Dessa forma, verifica-se que a principal finalidade da demonstração do resultado, de acordo
com as normas internacionais, é a de servir como instrumento de análise de desempenho da
entidade.


Nas normas norte-americanas, o principal foco dos relatórios financeiros é o de fornecer
informações sobre o desempenho da entidade para investidores atuais e potenciais,
credores, entre outros, quando eles tomam suas decisões. Esse desempenho é, inicialmente,
mensurado através do resultado líquido do exercício, que é fornecido pela demonstração do
resultado (income statement), isto porque, embora ela apresente o desempenho passado,
este é utilizado para prever o desempenho futuro.

Diferentemente do balanço patrimonial, que apresenta uma informação sobre a entidade em
uma data específica, a demonstração do resultado do exercício fornece uma informação
sobre um determinado período de tempo. Segundo Delaney et al. (2003), historicamente o
desempenho foi mensurado somente através da demonstração do resultado, somente nos
últimos cinco anos uma segunda medida de desempenho se tornou necessária – o resultado
abrangente (comprehensive income).

O resultado abrangente é uma medida de desempenho mais completa do que o resultado do
exercício, porque este inclui o reconhecimento de todas as mudanças ocorridas no
patrimônio líquido durante o período, exceto os investimentos e as distribuições aos
acionistas. Portanto, o resultado abrangente inclui todos os itens do resultado do exercício,
mais ajustes de moeda estrangeira (foreign currency adjustments), variações não realizadas
no valor justo (fair value) de valores mobiliários disponíveis para venda (available-for-sale
securities) e ajustes de obrigações de pensões mínimos (minimum pension liability
adjustments).

Dessa forma, como o resultado abrangente inclui efeitos de eventos econômicos amplos
que não estão sob o controle da administração, ele é considerado como sendo a medida de
desempenho da entidade, enquanto que o resultado do exercício é a medida do desempenho
da administração.

Finalmente, segundo Delaney el al. (2003), atualmente algumas companhias têm
apresentado o “ganho pró forma” (pro forma earning) e outras medidas de desempenho. Na
prática, essa situação tem gerado um grande debate e confusão, porque as companhias

42


calculam e reportam esses ganhos usando definições que variam de uma empresa para a
outra.

PRINCIPAIS COMPONENTES DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO


Nas normas internacionais, o IAS 1 estipula apenas os dados mínimos que devem ser
incluídos na demonstração do resultado, isto é, tendo em vista a abrangência do IASB, ele
flexibilizou a estruturação da demonstração do resultado a fim de que um número maior de
países pudesse utilizar a referida norma. Os dados mínimos que devem estar contidos na
demonstração do resultado são:

• Receita (revenue);
• Resultados das atividades operacionais (results of operating activities);
• Custos financeiros (finance costs);
• Participação nos lucros e prejuízos de associadas e joint ventures avaliadas pelo
método de equivalência patrimonial;
• Despesa com Imposto de Renda (tax expense);
• Lucro ou perda nas atividades ordinárias (profit of loss from ordinary activities);
• Itens extraordinários (extraordinary items);
• Participação de minoritários (minority interest);
• Lucro líquido do período (net profit for the period);
• Dividendos por ação (dividends per share).

Assim, os itens apresentados anteriormente representam a base mínima de apresentação da
demonstração do resultado do exercício, o que não impede a inclusão de outras linhas que
se julguem necessárias para comunicar o verdadeiro resultado da entidade. O objetivo da
determinação da utilização de determinados itens é o de uniformizar o tratamento contábil
entre as entidades, mas a sua apresentação pode ser diferente.

O IAS 1 fornece duas formas alternativas de apresentação das despesas operacionais e
outras despesas; são elas:

• O esquema natural;
• O esquema funcional.

O esquema natural de classificação de despesas identifica os custos e despesas em termos
de suas características, a exemplo de salários, matéria-prima consumida etc. Já o esquema
funcional de classificação das despesas reporta o propósito da despesa, a exemplo de

43


produção, distribuição, administração etc. É importante destacar que, em qualquer
esquema, as linhas mínimas exigidas devem ser apresentadas.

Segundo Epstein e Mirza (2004), na prática, mais tradicionalmente a demonstração do
resultado é estruturada empregando-se uma combinação do esquema natural e funcional.
Ademais, diferentemente das normas brasileiras que determinam a apresentação do lucro
por ação ao final da demonstração do resultado do exercício, as normas internacionais
exigem a apresentação dos dividendos por ações, que podem ser evidenciados na própria
demonstração ou em notas explicativas.


Nas normas norte-americanas, a ordem de apresentação das informações na demonstração
do resultado (income statement) ou na demonstração do resultado e resultado abrangente
(statement of income and comprehensive income) é definida por uma série de
pronunciamentos:

• Resultado das operações em continuidade (APB 30);
• Resultado de operações descontinuadas (SFAS 16 e 144);
• Itens extraordinários (APB 9 e 30; SFAS 101 e 141 e TB 85-6);
• Efeito acumulado de mudança nos princípios contábeis (APB 20);
• Outros resultados abrangentes (SFAS 130 e 133);
• Lucros por ação (SFAS 128).

Dessa forma, com base nos procedimentos citados anteriormente, a estrutura da
demonstração do resultado do exercício e resultado abrangente deve conter os seguintes
itens:

• Resultado das operações em continuidade (income from continuing operations);
• Resultado de operações descontinuadas (results from discontinued operations);
• Itens extraordinários (extraordinary items);
• Efeito acumulado de mudança nos princípios contábeis (cumulative effect of a
change in accounting principles);
• Lucro líquido (net income);
• Outros resultados abrangentes (other comprehensive incomes);
• Resultado abrangente (comprehensive income);
• Lucros por ação (earnings per share information).

Ademais, o uso de títulos como demonstração do resultado, demonstração do resultado e
resultado abrangente, demonstrações das operações (statement of operations) ou
demonstração de lucros (statement of earnings) presume a preparação da demonstração
44


com base nos princípios geralmente aceitos de contabilidade (US-GAAP). Entretanto, se
uma outra base abrangente for utilizada, a exemplo do regime de caixa ou do Imposto de
Renda, o título da demonstração deve ser alterado para incorporar essa modificação.

Exemplos desses títulos são: demonstração de receitas e despesas – resultado baseado em
impostos (statement of revenue and expenses – income tax basis) e demonstração de
receitas e despesas – modificadas para a base caixa (statement of revenue and expenses –
modified cash basis).

Além disso, segundo as normas norte-americanas, geralmente, a demonstração do resultado
deve ser uniforme em sua aparência de um período para o outro, isto é, a forma, a
terminologia, os títulos e os padrões de combinação de itens não significativos devem ser
consistentes.

Caso a demonstração do resultado seja apresentada na forma comparativa, a informação do
ano anterior deve ser ajustada para corresponder à apresentação do ano corrente,
especialmente quando mudanças são feiras. Ademais, a agregação de itens não deve ser
utilizada para ocultar informações significativas, a exemplo de receitas líquidas das
despesas, ou a combinação de diferentes tipos de recursos, despesas, ganhos ou perdas.
Portanto, o título “outras despesas heterogêneas” deve conter, no máximo, valore imateriais
frutos da agregação de itens insignificantes, sendo que o total desse item não deve
ultrapassar 10% do total das despesas.

ESTRUTURA DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO


Nas normas internacionais, de acordo com o IAS 1, a estrutura da demonstração do
resultado é a apresentada na Figura 6, embora variações em função de existirem operações
em descontinuidade possam alterá-la, conforme evidenciado anteriormente.

Statement of Income Demonstração do Resultado
Revenue Receita
(-) cost of sales (-) custos das vendas
Gross Profit Lucro Bruto
Operating Expenses Despesas Operacionais
Selling expenses Despesas com vendas
Administrative expenses Despesas administrativas

Results of Operating Activities Resultado das Atividades Operacionais
(-) interest expenses (-) despesas financeiras

45


(+) income from associates (+) receita de associadas
(+-) separate disclosure items (+-) itens evidenciados separadamente

Profit (Loss) Before Tax Resultado antes dos Impostos
(-) income tax expense (-) despesa de imposto de renda

Profit (Loss) from Ordinary Activities Resultado das Atividades Ordinárias
(-) extraordinary items (-) itens extraordinários

Net Profit from the period Lucro Líquido do Período
Dividends per share Dividendos por ações
Figura 6. Demonstração do resultado nas normas internacionais.


Nas normas norte-americanas, de acordo com os US-GAAP, a estrutura da demonstração
do resultado e resultado abrangente é a apresentada na Figura 7, embora possa haver
variações em função da forma utilizada para se apresentarem as operações em
continuidade, bem como a exigência ou não de operações em descontinuidade, itens
extraordinários e efeitos cumulativos de mudanças nos princípios contábeis, conforme
evidenciado anteriormente.

Statement of Income and comprehensive Demonstração do Resultado e Resultado
Income Abrangente
Income from continuing operations Resultado das operações em continuidade
- sales or service revenues - receitas de vendas ou serviços
- cost of goods sold - custo das mercadorias vendidas
- operating expenses - despesas operacionais
- gains and losses - ganhos e perdas
- other revenues and expenses - outras receitas e despesas
- items that are unusual or infrequent, but - itens não usuais ou infreqüentes, mas não
not both ambos
- income tax expense related to continuing - imposto de renda das operações em
operations continuidade

Results from discontinued operations Resultado das operações em
Descontinuidade
- income (loss) from operations of a - lucro (perda) das operações em
discontinued component componentes descontinuados
- gain (loss) from disposal of a discontinued - ganhos (perdas) na alienação de

46


component componentes descontinuados

Extraordinary items Itens Extraordinários
- items that are both unusual and infrequent - itens que são não usuais e infreqüentes
- remaining excess of fair value over cost of - excesso remanescente de valor justo sobre
acquired net assets in a business os ativos líquido adquiridos em uma
combination combinação de negócios
- investor´s share of an equity method - participação da investidora em itens
investee´s extraordinary item extraordinários de investidas avaliadas por
equivalência patrimonial
Cumulative effect of a change in Efeitos Acumulados de Mudanças em
accounting principle Princípios Contábeis
Net Income Lucro Líquido
Other comprehensive income Outros Resultados Abrangentes
- foreign currency adjustments - ajustes de moeda estrangeira
- unrealized gains (losses) on securities - ganhos (perdas) não realizadas em valores
mobiliários
- minimum pension liability - obrigações de pensões mínimas
- gains (losses) on cash-flow hedging items - ganhos (perdas) em dinheiro na proteção
de perdas no mercado financeiro
- gains (losses) on hedges of forecasted - ganhos (perdas) em hedge de uma
foreign-currency-denominated transactions previsão de transação em moeda estrangeira
- income tax related to other comprehensive - imposto de renda sobre outros resultados
income (if components are not shown net of abrangentes
tax)
Comprehensive income Resultado Abrangente
Figura 7. Demonstração do resultado e resultado abrangente nas normas norte-americanas.

Por outro lado, nas normas norte-americanas, se apenas existirem operações em
continuidade (apresentadas no formato de múltiplas etapas) com itens extraordinários, a
demonstração do resultado será a apresentada na Figura 8.

Statement of Income Demonstração do Resultado
Sales: Vendas:
Sales Vendas
(-) Sales discounts (-) descontos sobre vendas
(-) Sales returns and allowances (-) devoluções de vendas e abatimentos

Net Sales Vendas Líquidas
Cost of goods sold Custo das mercadorias vendidas
Gross Profit Lucro Bruto
Operating Expenses: Despesas operacionais:
Selling expenses Despesas com vendas


General and administrative expenses Despesas gerais e administrativas
Operating Income Resultado Operacional
Other Revenues: Outras Receitas:
Interest income Receitas financeiras
Dividend income Dividendos recebidos
Other Expenses: Outras Despesas:
Interest expense Despesas financeiras
Gains and Losses: Ganhos e Perdas:
Gains on the disposal of property, plant and Ganhos de capital
equipment
Losses on the disposal of property, plant Perdas de capital
and equipment
Income Before income taxes Resultado antes dos Impostos
Income tax expenses Despesa de imposto de renda
Income Before Extraordinary item Resultado antes dos Itens
Extraordinários
Extraordinary item Itens extraordinários
Net Income Lucro Líquido
Figura 8. Demonstração do resultado com operações em continuidade e itens
extraordinários nas normas norte-americanas.

ESTUDOS DE CASO

Caso nº 1: Elaboração do balanço patrimonial (resolvido)47

Nesse caso, a entidade Alfa, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades de
agropecuária, realizou suas operações normais durante o exercício social de 20X1, e obteve
o balancete de verificação apresentado na Figura 9.

47


BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA EMPRESA
AGROPECUÁRIA ALFA EM 31-12-20X1
Estoques 6.900 PCLD 1.090
Reserva legal 1.600 Financiamentos a pagar 15.740
Encargos sociais a pagar 7.000 Reserva de capital 9.500
Reserva estatutária 3.200 Adiantamento a diretores 9.700
Caixa 11.200 Imóveis de renda 29.800
Deprec.acum. - imóvel de uso 2.400 Adiantamento a fornecedores 7.000
Fornecedores 28.200 Animais de tração 12.600
Fornecedores a longo prazo 3.000 Imóvel de uso 48.000
Adiantamento de viagem 7.000 Deprec.acum. - imóvel de renda 5.100
Assinaturas pagas antecipadamente 4.500 Máquinas e equipamentos 5.740
Móveis e utensílios 9.800 Cheques a receber 5.670
Bancos 15.250 Notas promissórias a pagar 9.100
Obras de arte 14.500 Marcas e patentes 17.650
Adiantamento de clientes 5.070 Alugueis recebidos antecipadamente 8.250
Dividendos a pagar 8.900 Telefones a pagar 3.550
Desp.pré-operacionais 4.890 Aplicações de liquidez imediata 6.300
Capital subscrito 85.000 Salários a pagar 3.120
Adiantamento a controladas 8.800 Reserva reavaliação - ativos próprios 11.300
Deprec.acum. - móv.e utensílios 3.000 Financiamentos a pagar a longo prazo 40.100
Seguros pagos antecipadamente 6.000 Clientes 12.400
Participações em controladas 8.500 Florestas formadas 4.000
Lucros acumulados 2.500 Animais para abate 5.000
ICMS a pagar 26.000 Capital a integralizar 4.500
Participação em outras empresas 6.800 Reserva de lucros a realizar 2.780
Depósitos judiciais 2.100 Reserva de contingência 1.800
Animais de reprodução 4.100 Clientes - LP 3.600
Figura 9. Balancete de verificação do caso nº 1.

Com base nas informações contidas na Figura 10 e sabendo que:
a) a reavaliação refere-se ao imóvel de uso;
b) os financiamentos a pagar referem-se a empréstimos de curto prazo e não
reclassificações para curto prazo de financiamentos a pagar – LP;
c) os adiantamentos a diretores e a controladas têm termo contratual no curto prazo.

Elaborar o balanço patrimonial nas diferentes normas.

Inicialmente, com base nas informações apresentadas anteriormente, deve-se elaborar o
balanço patrimonial nas normas brasileiras, conforme o apresentado na Figura 10.


(Exercício findo em 31-12-20x1)
ATIVO Em 31-12-20X1 PASSIVO Em 31-12-20X1
CIRCULANTE 86.130 CIRCULANTE 106.680
Disponibilidades 32.750 Fornecedores 28.200
Caixa 11.200 Salários a pagar 3.120
Bancos 15.250 ICMS a pagar 26.000
Aplicações de liquidez imediata 6.300 Financiamentos a pagar 15.740
Notas promissórias a pagar 9.100
Direitos Realizáveis 42.880 Encargos sociais a pagar 7.000
Clientes 12.400 Dividendos a pagar 8.900
Cheques a receber 5.670 Telefones a pagar 3.550
PCLD -1.090 Adiantamento de clientes 5.070
Estoques 6.900
Animais para abate 5.000 EXIGÍVEL A LP 43.100
Adiantamento de viagem 7.000 Fornecedores a LP 3.000
Adiantamento a fornecedores 7.000 Financiamentos a pagar LP 40.100

Despesas do Exercício Seguinte 10.500 RESULTADO EXERCÍCIOS FUTUROS 8.250
Seguros pagos antecipadamente 6.000 Alugueis recebidos antecipadamente 8.250
Assinaturas pagas antecipadamente 4.500
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 108.180
REALIZÁVEL A LP 24.200
Adiantamento a controladas 8.800 Capital Social 80.500
Adiantamento a diretores 9.700 Capital subscrito 85.000
Depósitos judiciais 2.100 Capital a integralizar -4.500
Clientes - LP 3.600
Reserva de Capital 9.500
PERMANENTE 155.880 Reserva de Capital 9.500

INVESTIMENTOS 54.500 Reservas de Reavaliação 11.300
Participações em controladas 8.500 Reserva de reavaliação - de ativos próprios 11.300
Participações em outras empresas 6.800
Obras de arte 14.500 Reservas de lucros 9.380
Imóvel de renda 29.800 Reserva legal 1.600
Depreciação acumulada de imóvel de renda -5.100 Reserva estatutária 3.200
Reserva para contingência 1.800
IMOBILIZADO 96.490 Reserva de lucros a realizar 2.780
Imóvel de uso 48.000
Depreciação acumulada de imóvel de uso -2.400 Resultado Acumulado -2.500
Móveis e utensílios 9.800
Depreciação acumulada de móveis e utensílios -3.000
Animais e tração 12.600
Máquinas e equipamentos 5.740
Marcas e patentes 17.650
Florestas formadas 4.000
Animais de reprodução 4.100

DIFERIDO 4.890
Despesas pré-operacionais 4.890

TOTAL DO ATIVO 266.210 TOTAL DO PASSIVO 266.210
Figura 10. Balanço patrimonial nas normas brasileiras – caso nº 1.

A seguir, deve-se adaptar o balanço patrimonial elaborado de acordo com as normas
brasileiras para as normas internacionais. Em relação ao caso nº 1, as principais diferenças
a serem ajustadas são:


• Adaptação para a ordem crescente de liquidez, bem como da terminologia dos
grupos de contas;
• As despesas pré-operacionais devem ser lançadas como despesas, culminando com
a sua apresentação em lucros acumulados;
• Os adiantamentos a diretores e controladas devem ser registrados no ativo corrente
(curto prazo);
• As despesas do exercício seguinte devem ser classificadas no grupo duplicatas e
outros recebíveis;
• As marcas e as patentes devem ser classificadas fora do imobilizado em um grupo
próprio para ativos intangíveis;
• Os imóveis de renda devem ser transferidos para o imobilizado;
• As obras de arte devem ser transferidas para outros ativos financeiros;
• Os alugueis recebidos antecipadamente devem ser registrados dentro do passivo
corrente juntamente com os adiantamentos de clientes.

Dessa forma, após os referidos ajustes, o balanço patrimonial nas normas internacionais é o
apresentado na Figura 11.


NÃO CORRENTE 156.690 CAPITAL E RESERVAS 103.290
Imobilizado 103.540
Imóvel de uso 48.000 Capital Social 80.500
Depreciação acumulada de imóvel de uso -2.400 Capital subscrito 85.000
Móveis e utensílios 9.800 Capital a integralizar -4.500
Depreciação acumulada de móveis e utensílios -3.000
Animais de tração 12.600 Reservas 30.180
Máquinas e equipamentos 5.740 Reserva de reavaliação - de ativos próprios 11.300
Florestas formadas 4.000 Reserva de capital 9.500
Animais de reprodução 4.100 Reserva legal 1.600
Imóvel de renda 29.800 Reserva estatutária 3.200
Depreciação acumulada de imóvel de renda -5.100 Reserva para contingência 1.800
Reserva de lucros a realizar 2.780
Goodwill e outros Ativos Intangíveis 17.650
Marcas e patentes 17.650 Lucros (Prejuízos) Acumulados -7.390
Prejuízos acumulados -2.500
Investimentos em Controladas e Coligadas 15.300 Despesas pré-operacionais -4.890
Participações em controladas 8.500
Participações outras empresas 6.800
NÃO CORRENTE 43.100
Outros Ativos Financeiros 20.200
Depósitos judiciais 2.100 Empréstimos 43.100
Clientes - LP 3.600 Fornecedores a LP 3.000
Obras de arte 14.500 Financiamento a pagar LP 40.100

Ativos de Impostos Diferidos Impostos Diferidos

CORRENTE 104.630 Obrigações de Benefícios de Aposentadoria

Estoques 11.900 CORRENTE 114.930
Estoques 6.900
Animais para abate 5.000 Fornecedores e outras Contas a Pagar 85.870
Fornecedores 28.200
Duplicatas e outros Recebíveis 27.480 Salários a pagar 3.120
Clientes 12.400 ICMS a pagar 26.000
Cheques a receber 5.670 Notas promissórias a pagar 9.100
PCLD -1.090 Encargos sociais a pagar 7.000
Seguros pagos antecipadamente 6.000 Dividendos a pagar 8.900
Assinaturas pargas antecipadamente 4.500 Telefones a pagar 3.550

Adiantamentos 32.500 Empréstimos de curto prazo 15.740
Adiantamento de viagem 7.000 Financiamentos a pagar 15.740
Adiantamento a fornecedores 7.000
Adiantamento a controladas 8.800 Receita Cobrada Antecipadamente 13.320
Adiantamento a diretores 9.700 Alugueis recebidos antecipadamente 8.250
Adiantamento de clientes 5.070
Caixa e Equivalentes de Caixa 32.750
Caixa 11.200 Parcela Corrente dos Empréstimos 0
Bancos 15.250 Parcela Corrente dos Empréstimos 0
Aplicações de liquidez imediata 6.300
TOTAL DO ATIVO 261.320 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E PASSIVO 261.320
Figura 11. Balanço patrimonial nas normas internacionais – caso nº 1.

Finalmente, deve-se adaptar o balanço patrimonial elaborado de acordo com as normas
brasileiras para as normas norte-americanas. Em relação ao caso nº 1, as principais
diferenças a serem ajustadas são:

• Adaptação para a terminologia dos grupos de contas;


• As despesas pré-operacionais devem ser lançadas como despesas, culminando com
a sua apresentação em lucros acumulados;
(curto prazo);
• As obras de arte devem ser transferidas para outros ativos;
corrente no grupo receita cobrada antecipadamente;
• Os impostos e os encargos sociais a pagar devem ser transferidos para um grupo no
passivo corrente intitulado função de arrecadação e retenção na fonte;
• Como não é previsto um grupo para as reservas, elas devem ser classificadas em
lucros acumulados;
• Como não é permitida a reavaliação, seu valor deve ser abatido do ativo reavaliado.

Assim, após os referidos ajustes, o balanço patrimonial nas normas norte-americanas é o
apresentado na Figura 12.


CORRENTE 104.630 CORRENTE 114.930
Caixa e Equivalentes de Caixa 32.750 Contas a Pagar 34.870
Caixa 11.200 Fornecedores 28.200
Bancos 15.250 Salários a pagar 3.120
Aplicações de liquidez imediata 6.300 Telefones a pagar 3.550

Investimentos de Curto Prazo 0 Notas Promissórias e Títulos a Pagar 9.100
Investimentos de curto prazo 0 Notas promissórias a pagar 9.100

Duplicatas e outros Recebíveis 49.480 Débitos de Curto Prazo 15.740
Clientes 12.400 Financiamentos a pagar 15.740
Cheques a receber 5.670
PCLD -1.090 Dividendos a Pagar 8.900
Adiantamento de viagem 7.000 Dividendos a pagar 8.900
Adiantamento a fornecedores 7.000
Adiantamento a controladas 8.800 Adiantamento e Depósitos 5.070
Adiantamento a diretores 9.700 Adiantamento de clientes 5.070
Estoques 11.900
Estoques 6.900 Função de Arrecadação e Retenção na Fonte 33.000
Animais para abate 5.000 ICMS a pagar 26.000
Encargos sociais a pagar 7.000
Despesas Antecipadas 10.500
Seguros pagos antecipadamente 6.000 Receita Cobrada Antecipadamente 8.250
Assinaturas pagas antecipadamente 4.500 Alugueis recebidos antecipadamente 8.250

NÃO CORRENTE 145.390 NÃO CORRENTE 43.100

Investimentos de Longo Prazo 15.300 Notas Promissórias e Títulos a Pagar 3.000
Participações em controladas 8.500 Fornecedores a LP 3.000
Participações outras empresas 6.800 Débitos a Longo Prazo 40.100
Financiamento a pagar LP 40.100
Imobilizado 92.240 Obrigações de Operações de Leasing de Capital 0
Imóvel de uso 48.000 Obrigações Contingentes 0
Depreciação acumulada de imóvel de uso -2.400 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 91.990
Reserva de reavaliação de ativos próprios -11.300 Capital Social 80.500
Móveis e utensílios 9.800 Capital subscrito 85.000
Depreciação acumulada de móveis e utensílios -3.000 Capital a integralizar -4.500
Animais de tração 12.600
Máquinas e equipamentos 5.740 Reservas de Capital 9.500
Florestas formadas 4.000 Reserva de capital 9.500
Animais de reprodução 4.100
Imóvel de renda 29.800 Lucros (Prejuízos) Acumulados 1.990
Depreciação acumulada de imóvel de renda -5.100 Prejuízos acumulados -2.500
Despesas pré-operacionais -4.890
Ativos Intangíveis 17.650 Reserva legal 1.600
Marcas e patentes 17.650 Reserva estatutária 3.200
Reserva para contingências 1.800
Outros Ativos 20.200 Reserva de lucros a realizar 2.780
Obras de arte 14.500
Depósitos judiciais 2.100
Clientes - LP 3.600 Outros Resultados Abrangentes Acumulados 0
TOTAL DO ATIVO 250.020 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 250.020
Figura 12. Balanço patrimonial nas normas norte-americanas – caso nº 1.

Caso nº 2: Elaboração do balanço patrimonial mais complexo48

48


Nesse caso, a entidade Alfa, cujo objeto é o desenvolvimento de atividade agropecuária,
realizou suas operações durante o exercício social de 20X1, e obteve o balancete de
verificação apresentado na Figura 13.

Reserva legal 1.580 Financiamentos a pagar 16.025
Reserva estatutária 3.180 Adiantamento a diretores 9.790
Caixa 11.180 Imóveis de renda 29.990
Deprec.acum. - imóvel de uso 2.380 Adiantamento a fornecedores 6.950
Fornecedores 28.230 Animais de tração 12.510
Investimentos de curto prazo 7.120 Deprec.acum. - imóvel de renda 5.120
Assinaturas pagas antecipadamente 4.550 Máquinas e equipamentos 5.780
Móveis e utensílios 9.850 Cheques a receber 5.550
Bancos 15.230 Notas promissórias a pagar 9.080
Obras de arte 14.350 Marcas e patentes 17.615
Adiantamento de clientes 5.060 Alugueis recebidos antecipadamente 8.260
Dividendos a pagar 8.910 Telefones a pagar 3.565
Desp.pré-operacionais 5.020 Aplicações de liquidez imediata 6.325
Adiantamento a controladas 8.915 Reserva reavaliação - ativos próprios 11.280
Seguros pagos antecipadamente 6.150 Clientes 12.415
ICMS a pagar 26.120 Capital a integralizar 4.490
Depósitos judiciais 2.115 Reserva de contingência 1.815
Animais de reprodução 4.120 Clientes - LP 3.610
Gastos com pesquisa e desenvolvimento 5.080

Com base nas informações contidas na Figura 14 e sabendo que:

• A reavaliação refere-se ao imóvel de uso;
• Parte dos financiamentos a pagar, $ 5.250, refere-se a reclassificações para curto
prazo de financiamentos a pagar – LP;
• Os adiantamentos a diretores e a controladas têm termo contratual no curto prazo.

Pede-se:

Elaborar o balanço patrimonial nas diferentes normas.

a) Normas Brasileiras


b) Normas Internacionais
c) Normas Norte-Americanas.

Obs.

Para adaptar o balanço patrimonial para as normas internacionais, deve-se obedecer as
principais diferenças a serem ajustadas, que são:

• Adaptação para a ordem crescente de liquidez, bem como a terminologia dos grupos
de contas;
• As despesas pré-operacionais e os gastos com pesquisa e desenvolvimento devem
ser lançados como despesas, culminando com a sua apresentação em lucros
acumulados;
• Os adiantamentos a diretores e controladas devem ser registradas no ativo corrente
(curto prazo);
outros recebíveis;
corrente juntamente com os adiantamentos de clientes;
• A parcela dos financiamentos a pagar relativa à reclassificação para curto prazo dos
financiamentos a pagar a longo prazo deve ser classificada em grupo separado no
passivo corrente.

Para adaptar o balanço patrimonial para as normas norte-americanas, deve-se obedecer as
principais diferenças a serem ajustadas, que são:

ser lançados como despesas, culminando com a sua apresentação em lucros
acumulados;
• Os investimentos de curto prazo devem ser classificados em grupo separado no
ativo corrente;
(curto prazo);
• As obras de arte devem ser transferidas para outros ativos;


• Os impostos e encargos sociais a pagar devem ser transferidos par um grupo no
lucros acumulados;
• Como não é permitida a reavaliação, seu valor deve ser abatido do ativo reavaliado;
• A parcela dos financiamentos a pagar relativa à reclassificação para curto prazo dos
passivo corrente.

Caso nº 3: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do
exercício49

Nesse caso, a entidade Alfa, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades de
agropecuária, realizou suas operações normais durante o exercício social de 20X1, e obteve
o balancete de verificação apresentado na Figura 14.

49


Desp.pessoal (vendas) 3.630 PCLD 1.165
Fornecedores 80.890 Dividendos recebidos 420
VMP 34.190 Financiamentos a pagar 17.850
Reserva legal 2.010 Reserva de capital 6.330
Desconto recebidos (financeiro) 3.440 Desp.mat.exped.(adm.) 2.200
Adiantamento de clientes 5.500 Adiantamento a diretores 3.450
Reserva estatutária 3.200 Desp.fretes 1.840
CMV 15.050 Imóveis de renda 42.520
Caixa 11.085 Adiantamento a fornecedores 5.870
Deprec.acum. - imóvel de uso 2.445 Receitas de juros 8.630
Receita de vendas 63.020 Estoques 6.515
Capital a integralizar 10.980 Desp.de energia (adm.) 3.330
Perdas de capital 1.990 Deprec.acum. - imóvel de renda 4.330
Investimentos de curto prazo 4.200 Máquinas e equipamentos 20.600
Assinaturas pagas antecipadamente 3.880 VMA 32.630
Desp.juros 9.630 Cheques a receber 5.550
Móveis e utensílios 19.560 Notas promissórias a pagar 7.450
Bancos 16.650 Ganhos de capital 2.900
Devoluções de vendas 4.980 Marcas e patentes 17.680
Obras de arte 9.450 Alugueis recebidos antecipadamente 8.360
Cofins s/ vendas 3.240 Desp.pré-operacionais 4.990
ICMS s/ vendas 6.780 Aplicações de liquidez imediata 6.370
Telefones a pagar 5.500 Desp.de alugueis (adm.) 1.950
Energia elétrica a pagar 9.250 Rendimento de aplicações financeiras 3.990
Animais de tração 12.220 Despesas de telefones (vendas) 3.450
Ganhos com equivalência patrimonial 7.620 Reserva de reavaliação - ativos próprios 10.935
Adiantamento a controladas 16.590 Descontos concedidos 2.160
Desp.de alugueis (vendas) 1.650 Clientes 12.780
Seguros pagos antecipadamente 7.010 Desp.de pessoal (adm.) 5.480
ICMS a pagar 23.020 Dividendos a pagar 3.450
Reserva de contingências 1.930

Com base nas informações patrimoniais e de resultados contidas na Figura 15 e sabendo
que:

a) devem-se calcular a contribuição social (9%) e a provisão para Imposto de Renda (15%)
com base no lucro real de $ 7.200;
b) devem-se calcular as participações de debêntures, empregados e administradores (10%);
c) a reavaliação refere-se ao imóvel de uso;


d) as despesas pré-operacionais se referem à energia elétrica de $ 1.200 e despesa com
pessoal da área administrativa $ 3.790;
e) os financiamentos a pagar referem-se a empréstimos de curto prazo e não a
reclassificação para curto prazo de financiamentos a pagar – LP;
f) os adiantamentos a diretores e a controladas têm termo contratual no curto prazo.

Pede-se:

Elaborar o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício nas diferentes
normas.


Para adaptar o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício para as
normas internacionais, deve-se obedecer as principais diferenças a serem ajustadas, que
são:

I – Na demonstração do resultado:
• Adaptação da terminologia dos grupos de contas;
• As despesas pré-operacionais devem ser lançadas como despesas de pessoa e
energia elétrica aos invés de serem ativadas;
• Os descontos concedidos devem ser transferidos para a receita e os descontos
recebidos para o custo das mercadorias vendidas;
• Os ganhos e as perdas de capital devem ser evidenciadas separadamente no
resultado das atividades ordinárias;
• Os impostos sobre vendas devem ser apresentados junto como o Imposto de Renda;
• Os dividendos recebidos e o resultado de equivalência patrimonial devem ser
agrupados em receitas com associadas.

II – No balanço patrimonial:

de contas;
(curto prazo);
outros recebíveis;


corrente juntamente com os adiantamentos de clientes.

normas norte-americanas, deve-se obedecer as principais diferenças a serem ajustadas,
que são:


• As despesas pré-operacionais devem ser lançadas como despesas de pessoal e
energia elétrica ao invés de serem ativadas;
• Os descontos concedidos devem ser transferidos para as vendas e os descontos
• Os ganhos e as perdas de capital devem ser evidenciados no grupo ganhos e perdas;
• Os impostos sobre as vendas devem ser apresentados junto com o Imposto de
Renda;
agrupados em outras receitas.


ativo corrente;
(curto prazo);
• Os imóveis de renda devem ser transferidos para o imobilizados as obras de arte
devem ser transferidas para outros ativos;
• Os impostos e encargos sociais a pagar devem ser transferidos para um grupo no
lucros acumulados;
• Como não permitida a reavaliação, seu valor deve ser abatido do ativo reavaliado.


Caso nº 4: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do
exercício mais complexo50

Nesse caso, a entidade Alfa, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades agropecuária,
realizou suas operações normais durante o exercício social de 20X1, e obteve o balancete
de verificação apresentado na Figura 15.

50


Desp.pessoal (vendas) 3.610 PCLD 1.170
Fornecedores 79.850 Dividendos recebidos 435
VMP 33.850 Financiamentos a pagar 17.625
Desconto recebidos (financeiro) 3.540 Desp.mat.exped.(adm.) 2.210
Adiantamento de clientes 5.430 Adiantamento a diretores 3.440
Reserva estatutária 3.150 Desp.fretes 1.835
CMV 16.020 Imóveis de renda 42.615
Deprec.acum. - imóvel de uso 2.350 Receitas de juros 8.615
Receita de vendas 70.850 Estoques 6.455
Capital a integralizar 10.545 Desp.de energia (adm.) 3.295
Perdas de capital 2.010 Deprec.acum. - imóvel de renda 4.300
Investimentos de curto prazo 4.220 Máquinas e equipamentos 15.850
Assinaturas pagas antecipadamente 3.870 VMA 32.615
Desp.juros 9.620 Cheques a receber 5.345
Móveis e utensílios 19.550 Notas promissórias a pagar 7.430
Bancos 16.540 Ganhos de capital 5.725
Devoluções de vendas 5.045 Marcas e patentes 17.500
Obras de arte 10.250 Alugueis recebidos antecipadamente 8.290
Cofins s/ vendas 3.235 Desp.pré-operacionais 5.030
ICMS s/ vendas 6.770 Aplicações de liquidez imediata 6.300
Telefones a pagar 5.450 Desp.de alugueis (adm.) 2.000
Energia elétrica a pagar 9.320 Rendimento de aplicações financeiras 4.000
Animais de tração 22.875 Despesas de telefones (vendas) 3.500
Ganhos com equivalência patrimonial 7.635 Reserva de reavaliação - ativos próprios 11.030
Adiantamento a controladas 16.610 Descontos concedidos 2.155
Desp.de alugueis (vendas) 1.630 Clientes 12.800
Seguros pagos antecipadamente 7.210 Desp.de pessoal (adm.) 5.500
Participações em controladas 10.780 Gasto com pesquisa e desenvolvimento 14.000
ICMS a pagar 23.125 Dividendos a pagar 3.460
Perdas com ciclone 2.815 Reserva de contingências 1.900

Com base nas informações patrimoniais e de resultados contidas na Figura 16 e sabendo
que:

a) devem-se calcular a contribuição social (9%) e a provisão para Imposto de Renda (15%)
com base no lucro real de $ 8.100;
b) devem-se calcular as participações de debêntures, empregados e administradores (10%);


c) a reavaliação refere-se ao imóvel de uso;
d) as despesas pré-operacionais se referem à energia elétrica de $ 1.350 e despesa com
pessoal da área administrativa $ 3.680;
e) os gastos com pesquisa e desenvolvimento se referem à energia elétrica $ 1.500 e
despesa com pessoal da área administrativa $ 12.500;
e) os financiamentos a pagar referem-se a empréstimos de curto prazo e $ 2.150 a
reclassificações para curto prazo de financiamentos a pagar a LP;
f) os adiantamentos a diretores e a controladas têm termo contratual no curto prazo.

Pede-se:

Elaborar o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício nas diferentes
normas.


normas internacionais, deve-se obedecer as principais diferenças a serem ajustadas, que
são:

ser lançadas como despesas de pessoa e energia elétrica aos invés de serem
ativadas;
• Os descontos concedidos devem ser transferidos para a receita e os descontos
• Os ganhos e as perdas de capital devem ser evidenciadas separadamente no
resultado das atividades ordinárias;
• Os impostos sobre vendas devem ser apresentados junto como o Imposto de Renda;
• As perdas sobre vendas devem ser apresentados como itens extraordinários;
agrupados em receitas com associadas.


de contas;
(curto prazo);
outros recebíveis;


corrente juntamente com os adiantamentos de clientes, e a reclassificação dos
financiamentos a pagar – LP deve ser apresentada em grupo separado.
normas norte-americanas, deve-se obedecer as principais diferenças a serem ajustadas,
que são:


ser lançadas como despesas de pessoal e energia elétrica ao invés de serem ativados;
• Os descontos concedidos devem ser transferidos para as vendas e os descontos
• Os ganhos e as perdas de capital devem ser evidenciados no grupo ganhos e perdas;
• Os impostos sobre as vendas devem ser apresentados junto com o Imposto de
Renda;
• As perdas com ciclones devem ser classificadas no grupo itens extraordinários;
agrupados em outras receitas.


ativo corrente;
(curto prazo);
• Os imóveis de renda devem ser transferidos para o ativo imobilizado;
• As obras de arte devem ser transferidas para outros ativos, no ativo não-corrente;
• Os impostos e encargos sociais a pagar devem ser transferidos para um grupo no
lucros acumulados;
• Como não permitida a reavaliação, seu valor deve ser abatido do ativo reavaliado;


• A parcela dos financiamentos a pagar relativa á reclassificação para curto prazo dos
passivo corrente;
• As obras de arte devem ser transferidas para outros ativos financeiros.

Exercícios de Fixação

1. Com base nas informações contidas no Balancete abaixo. Pede-se:
a. Elaborar o Balanço Patrimonial pelas normas nacionais;
b. Elaborar o Balanço Patrimonial pela IASB (União Européia);
c. Elaborar o Balanço Patrimonial pela FASB (EUA).

Reserva legal 1.600 Financiamentos a pagar a curto prazo 15.740
Reserva estatutária 3.200 Adiantamento a diretores a longo prazo 9.700
Deprec.acum. - imóvel de uso 2.400 Imóvel de uso 48.000
Fornecedores 21.900 Máquinas e equipamentos 5.740
Fornecedores a longo prazo 3.000 Cheques a receber 5.670
Adiantamento de viagem 7.000 Notas promissórias a pagar 9.100
Assinaturas pagas antecipadamente 4.500 Marcas e patentes 17.650
Móveis e utensílios 9.800 Alugueis recebidos antecipadamente 8.250
Bancos 19.350 Telefones a pagar 3.550
Obras de arte 14.500 Salários a pagar 3.120
Adiantamento de clientes 5.070 Ajustes de avaliação patrimonial 11.300
Dividendos a pagar 8.900 Financiamentos a pagar a longo prazo 40.100
Desp.pré-operacionais 4.890 Clientes 37.100
Capital subscrito 85.000 Capital a integralizar 4.500
Deprec.acum. - móv.e utensílios 3.000 Reserva de lucros a realizar 2.780
Seguros pagos antecipadamente 6.000 Reserva de contingência 1.800
Participações em controladas 15.300 Clientes - LP 3.600
Ações em tesouraria e prejuízos acumulados 2.500
ICMS a pagar 26.000

2. Em relação a questão anterior, discorra das principais diferenças e similaridades
existentes entre a estrutura do Balanço Patrimonial das Normas Nacionais, FASB e
IASB.

3. Com base nas informações contidas no Balancete abaixo. Pede-se:
a. Elaborar o Balanço Patrimonial pelas normas nacionais;
b. Elaborar o Balanço Patrimonial pela IASB (União Européia);
c. Elaborar o Balanço Patrimonial pela FASB (EUA).


INDÚSTRIA ALFA EM 31-12-20X1
Estoques 15.900 PCLD -1.090
Encargos sociais a pagar 7.000 Adiantamento a fornecedores 7.000
Reserva estatutária 3.200 Imóvel de uso 48.000
Caixa 39.700 Máquinas e equipamentos 5.740
Deprec.acum. - imóvel de uso -2.400 Notas promissórias a pagar 9.100
Fornecedores 37.640 Marcas e patentes 17.650
Adiantamento de viagem 7.000 Telefones a pagar 8.620
Assinaturas pagas antecipadamente 4.500 Salários a pagar 12.020
Móveis e utensílios 9.800 Financiamentos a pagar a longo prazo 43.100
Bancos 19.350 Clientes 42.770
Obras de arte 29.800 Capital a integralizar -4.500
Desp.pré-operacionais 4.890 Reserva de contingência 1.800
Capital subscrito 93.250 Clientes - LP 13.300
Deprec.acum. - móv.e utensílios -3.000 Reserva de lucros a realizar 2.780
Seguros pagos antecipadamente 6.000
Ações em tesouraria 2.500
ICMS a pagar 26.000

4. Em relação ao artigo - Financial Statements/Reports in Different Countries:
Estudo realizado em 34 países dos cinco continentes com profissionais engajados
com a contabilidade internacional buscando conhecer o grau de familiaridade com
as duas linguagens de negócios: IASB e FASB. Qual foi o objetivo da pesquisa?
5. Em relação ao mesmo artigo, na época em que o artigo foi publicado, qual e como
era aplicada a norma contábil no Brasil?
6. Em relação a pergunta: “em sua opinião qual método internacional (IASB ou
FASB) deve ser adotado em nível mundial?”. O que o artigo traz como resultado.
7. Faça uma análise geral dos Resultados da Pesquisa.
8. Qual o objetivo do artigo: Conhecimento de Contabilidade Internacional nos
Cursos de Graduação em Ciências Contábeis: Estudo da Oferta nas IES das
capitais brasileiras.
9. Fale sobre o ensino da Contabilidade Internacional nos cursos de graduação em
ciências contábeis no Brasil de acordo com a Resolução do CNE/CES nº 10/2004.
10. Qual região se destaca em relação ao curso de ciências contábeis, mais
especificamente na disciplina de contabilidade internacional? Justifique sua
resposta.
11. Com base no resultado da pesquisa, qual foi a opinião dos autores no que tange ao
processo de harmonização das normas e padrões internacionais.
12. No que tange ao artigo: O Ensino da Contabilidade Internacional nos Cursos de
Graduação em Ciências Contábeis no Brasil. Qual o propósito da pesquisa?
13. Cita algumas causas que provocam as diferenças internacionais.
14. De acordo com a pesquisa, quais disciplinas podem ter conteúdo relativo a
contabilidade internacional?
15. Em quais regiões (de acordo com a pesquisa) encontram-se a maior concentração de
cursos de ciências contábeis, mas especificamente a disciplina de Contabilidade
Internacional? Por que?


16. No que tange ao artigo: O ensino da Contabilidade Internacional em cursos de
graduação no Brasil: uma pesquisa empírica sobre o perfil dos docentes e
recursos didáticos e metodológicos adotados. Qual o objetivo da pesquisa?
17. Em relação ao referido artigo, fale sobre o ensino superior da contabilidade no
Brasil.
18. Faça uma análise dos resultados da pesquisa do referido artigo.
19. No que se refere ao artigo: Análise dos índices econômico-financeiro das
demonstrações contábeis da Companhia Siderúrgica de Tubarão em diferentes
normas (IASB, FASB e Nacional). Qual o objetivo da pesquisa?
20. O que você entende sobre índices econômico-financeiros?
21. Quais indicadores os autores utilizaram para analisar as demonstrações?
22. Qual foi a conclusão da pesquisa?

REFERÊNCIAIS

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fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2004.
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Florianópolis: EnANPAD. 2000.
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ANEXOS
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