Contabilidade internacional 2008.2

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ / SESPI
FACULDADE PIAUIENSE - FAP
COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
’

CONTABILIDADE INTERNACIONAL
PROF. HENRIQUE MELO

APOSTILA

ALUNO: _______________________________________________
TURMA:_______________ BLOCO: ______________

PARNAÍBA / PI

Contabilidade Internacional 1

SUMÁRIO

Contabilidade (novos rumos e atividades) e seu ambiente no Brasil ............................ 04
Por que Harmonizar ......................................................................................................... 06
Harmonização Contábil .................................................................................................... 07
Harmonização das Práticas Contábeis Mundiais ........................................................... 09
Os Principais Escândalos Contábeis ................................................................................ 09
O Caso Enron – EUA (2001) ............................................................................................ 10
O Caso WorldCom – EUA (2002) .................................................................................... 12
Governança Corporativa e a Contabilidade ................................................................... 14
Relação entre Disclosure e a Governança Corporativa ................................................. 16
A Transparência dos Registros e dos Demonstrativos Contábeis ................................ 18
Contabilidade Internacional ............................................................................................ 19
Normas Contábeis Internacionais ................................................................................... 22
Organizações Internacionais e Organismos Normatizadores ....................................... 23
Organizações das Nações Unidas (ONU) ........................................................................... 23
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) ........................ 25
Órgãos Reguladores da Contabilidade Internacional ................................................... 27
Financial Accounting Standards Board (FASB) ……………………………………….… 28
International Accounting Standards Board (IASB) …………………………………….... 28
Convergência às Normas Internacionais do IASB ……………………………………. 30
Definição de GAAP ........................................................................................................... 31
Harmonização e Diferenças entre USGAAP versus BRGAAP ..................................... 32
IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade .......................................................... 35
Principais Diferenças entre os critérios e divulgações Contábeis Brasileiros e Norte-
Americanos ........................................................................................................................ 36
A Lei SOX .......................................................................................................................... 36
A Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley ..................................................... 38
Responsabilidade Corporativa como Meta Estratégica das Empresas em Níveis
Internacionais .................................................................................................................... 40
Demonstrações Financeiras Obrigatórias ....................................................................... 42
Normas Internacionais ...................................................................................................... 42
Normas Americanas .......................................................................................................... 43
Balanço Patrimonial .......................................................................................................... 44
Normas Internacionais ...................................................................................................... 44
Normas Norte-Americanas ............................................................................................... 45
Estrutura do Balanço Patrimonial .................................................................................. 46
Normas Internacionais ..................................................................................................... 47
Normas Norte-Americanas .............................................................................................. 48
Demonstração do Resultado do Exercício ...................................................................... 49
Principais Componentes da Demonstração do Resultado ............................................ 51


Estrutura da Demonstração do Resultado ..................................................................... 53
Estudos de Caso ................................................................................................................ 56
Caso nº 1: Elaboração do balanço patrimonial (resolvido) ................................................. 56
Caso nº 2: Elaboração do balanço patrimonial mais complexo .......................................... 62
Caso nº 3: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício 65
Caso nº 4: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício
mais complexo .................................................................................................................... 69
Referências ......................................................................................................................... 73
Anexos (Artigos Científicos) ............................................................................................. 75


CONTABILIDADE (NOVOS RUMOS E ATIVIDADES) E SEU AMBIENTE NO
BRASIL

A comunidade contábil no Brasil tem verificado a necessidade, cada vez mais intensa, de
movimentos em direção ao suporte de informações gerenciais de qualidade na gestão das
empresas clientes. O fato é que o empreendedor precisa deixar de lidar com a burocracia e
necessita de apoio e orientações consistentes para a correta tomada de decisões.

Na esteira deste novo comportamento está a busca de transformação da atividade de
contador em consultor empresarial.

O que se coloca, objetivamente, é a mudança do perfil do atual profissional contábil da
condição de mero despachante governamental (leia-se darfista) para o apoio e ajuda
definitiva em relação ao sucesso do empreendedor. Na prática, significa deixar de ser
apenas o profissional da organização e execução de serviços de registro e escrituração
contábil e de perito judicial e extrajudicial para atuar como o orientador em face das
mudanças da lei, dos procedimentos para emissão de documentos fiscais, das exigências
bancárias de determinados relatórios, das sugestões sobre decisões da vida empresarial, dos
requisitos de arquivos e proteção de dados, do apoio às questões judiciais, de estudos
tributários, precificação, estratégias comerciais, blindagem fiscal e outros.

Neste aspecto vem ganhando força a contabilidade gerencial ou decisorial em função da
diminuição das margens de lucros provenientes da pressão da concorrência, necessidades
prementes de análise, planejamento, controle, avaliação de performance e informações para
a tomada de decisões que demandam maior eficiência nos negócios.

Outro aspecto importante é que o aprimoramento destas informações, cuja essência visa ao
impacto de eventos futuros, realizados através de análises específicas, ainda não pode ser
feitas pelos computadores, ou seja, estudos de situações críticas imprescindíveis ao negócio
pressupõem a utilização de técnicas apuradas e necessidades específicas da atividade
empresarial das quais a tecnologia da informação oferece ferramentas importantes de
suporte na tomada e compilação dos dados mas, em si, não resolvem os problemas.

Portanto, a atividade contábil em tempos modernos ganha em amplitude e cresce
simultaneamente em importância e responsabilidade. O direcionamento para incrementar
receitas através de trabalhos de consultoria demanda a definição clara do produto a ser
ofertado bem como as características essenciais do que o escritório está em condições de
vender e entregar ao mercado consumidor dos projetos e serviços relacionados.

Na realidade o “produto” a ser ofertado representa algo que gere os resultados ou benefícios
que o mercado procura obter. O diferencial está em relação aos projetos que adicionam
valor à atividade dos clientes.


Em síntese, a função do profissional está relacionada a realização de um trabalho
representado por um projeto específico para o seu cliente, fazendo-o de forma independente
do risco e da responsabilidade pela administração dos recursos empregados.

O consultor que busca realização e reconhecimento de seu trabalho deve estar consciente de
que sua trajetória de atuação é diretamente proporcional ao investimento que faz em buscar
amplo aperfeiçoamento para conquistar estabilidade financeira e profissional.

Existem diversas razões que movem as empresas na busca por serviços de consultoria e
estes motivos devem estar presentes na estratégia de marketing do profissional de
contabilidade que almeja atuar neste segmento.

Em todas as atividades empresariais as ameaças e oportunidades sempre estarão presentes.
Na área contábil este paradigma não é diferente. Não se pode negar, em absoluto, que
existem diversas transformações relevantes na atual forma de trabalhar dos contadores. O
conjunto destas transformações, analisadas sob a ótica de novas perspectivas, podem definir
um quadro de transição para a atividade de consultoria sem comprometimento das tarefas
do escritório.

O conceito central desta visão é de que há a verdadeira possibilidade de ampliação dos
serviços profissionais, haja vista que neste novo cenário existem razões que nos apontam
diretamente para uma outra postura em relação às oportunidades que surgem para a
sustentação da presença do contador.

No atual contexto econômico o ambiente empresarial vem experimentando diversas
mudanças das quais podemos entender como sendo o campo fértil para uma nova visão em
prestar serviços com outras alternativas de trabalho e renda. É neste quadro que surge a
consultoria como possibilidade de atendimento às novas demandas.

As empresas em geral, no sentido de adequação de custos frente à alta competitividade do
mercado, em certas ocasiões, reduzem drasticamente o seu quadro funcional sem fazê-lo no
entanto em relação aos trabalhos internos. Nesta fase de reestruturação dos departamentos
muitos empresários tenderão a convocar consultores externos para a orientação apropriada
acerca da nova maneira de trabalhar sem comprometer a qualidade e as exigências
necessárias. O consultor passa a ser figura importante no aspecto de organizar as atividades
sem a presença dos profissionais que deixaram as suas funções e que, em regra, não tiveram
condição de planejar a transição para a nova situação. Os trabalhos de consultoria num
quadro como este estará em implantar um projeto que ajude a empresa a gerenciar estas
mudanças com o mínimo de turbulência até que volte novamente ao nível adequado de
eficiência.

Desta forma surge condição favorável ao trabalho do contador que acompanha o seu cliente
e que tem a possibilidade de auxiliá-lo nesta fase já que em geral entende e avalia com
intensidade o impacto dessas mudanças de acordo com seus conhecimentos práticos, muitas


vezes até antecipando e orientando determinadas atitudes. Podemos citar como exemplo as
análises e diagnósticos cuja ligação com os serviços contábeis pode estar na obtenção do
nível de rentabilidade da empresa, o EBTIDA, o retorno sobre o investimento, as questões
relativas a capacidade produtiva, a adequabilidade dos custos e despesas face ao
faturamento, o nível de endividamento e decisões como comprar ou locar equipamentos, a
verificação da produtividade administrativa, a adequabilidade do sistema de arquivos em
relação a sua eficiência em obter no menor prazo possível as informações necessárias, a
administração financeira em geral, a análise do quadro de pessoal sob a ótica dos encargos
e exigências correlacionadas, as estratégias fiscais na redução de impostos, necessidades de
capital de giro, projeções de caixa, estruturação de contas a pagar e receber,
acompanhamento na implantação de sistemas informatizados (parametrização) , etc.

As decisões necessárias ao dia a dia de todo negócio demandam embasamento e
entendimento crítico para serem operacionalizadas. O contador poderá atuar em diversas
frentes quando o assunto é orientação decisorial.

É fundamental que o futuro consultor pesquise com precisão o mercado com o qual deverá
atuar e que parcela deste mercado vai atender. Esta recomendação está adstrita ao seu plano
de negócio cuja implantação envolve a decisão das questões centrais para o futuro da
atividade.

O profissional contábil que almeja projetos na área de consultoria, em princípio, poderá
utilizar-se da sua própria carteira de clientes e evoluir para a conquista do mercado com
crescimento planejado. Na atividade de conquistar clientes o titular do escritório deverá
considerar criteriosamente a prospecção de clientes, os contatos e as promoções. Em suma
é mister entender que o mercado rejeita repetições do que já foi dito e publicado ao longo
dos anos e que só há interesse se o profissional trouxer algo novo através de conceitos e de
orientações atualizadas.

Fica evidente que é perfeitamente possível ao profissional contador, agregar aos seus
trabalhos uma outra atividade: a consultoria empresarial. Os principais elementos que
norteiam esta possibilidade estão no fato de uma nova perspectiva de atuação que visa
apoiar e dar consistência as necessidades de decisão da vida empresarial realizando projetos
cujos resultados representem verdadeiras mudanças na competência dos negócios1.

POR QUE HARMONIZAR2

O desenvolvimento tecnológico acentuado na área de comunicações, o avanço nos meios de
transporte e o crescimento do comércio internacional fortalecem a interdependência entre
diversas nações, trazendo o fenômeno da globalização de mercados, aproximando cada vez
o mundo nas últimas décadas.

1
Artigo de Mário Leme. Ver no site: www.classecontabil.com.br.
2
Retirado do Capítulo 3 do livro “Contabilidade Internacional” de Jorge Katsumi Niyama (2008, p. 38).


A contabilidade é a principal linguagem dos negócios, e esse processo de comunicação é
dificultado pela existência de diferenças internacionais no financial reporting.

Como minimizar a questão das diferenças internacionais?

De uma forma geral, tanto em nível de empresas, entidades profissionais, clientes,
instituições de ensino, há um consenso favorável para uma harmonização de padrões
contábeis que facilite a comunicação e contribuam para reduzir as diferenças internacionais
no financial reporting, permitindo a comparabilidade das informações.

É verdade que o termo harmonização tem sido algumas vezes associado incorretamente
com “padronização” de normas contábeis. Harmonização é um processo que busca
preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas
contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem
interpretadas e compreendidas, enquanto padronização é um processo de uniformização de
critérios não admitindo flexibilização.

HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL

A globalização é uma realidade a despeito das críticas quanto suas conseqüências, e os
sistemas de informações em todos os níveis estão sendo moldados ou adaptados para serem
válidos em qualquer lugar do planeta. A Internet é o exemplo mais real do que se pode
chamar de mundo globalizado, e já não existem mais fronteiras: O capital financeiro move-
se na velocidade do som (quer dizer, das linhas telefônicas) e a informação é um produto de
consumo.

Neste cenário, as informações produzidas pela contabilidade são utilizadas para a tomada
de decisões sobre alocação do capital de investidores em locais diferentes de sua origem,
muitas vezes em localização geográfica oposta. Mas para que as informações contábeis
possam ser úteis para o tomador de decisão econômica, principal objetivo da contabilidade,
é preciso diminuir as diferenças regionais para tornar-se uma linguagem universal.

Diferentes modelos contábeis adotados em cada região do mundo, pode resultar em
tendências diferentes sobre a performance de uma empresa, por exemplo, que a posição
extremamente conservadora da Alemanha em contraposição à subjetividade e a
flexibilidade do modelo Britânico apoiado no “True and Fair View” ,faz com que o lucro
mensurado por um ou outro modelo seja diferente, quando não divergente.

O mundo todo, preocupado com o modo de viabilizar o fluxo eficiente de capitais entre
países, mobiliza-se na tentativa de encontrar soluções de consenso, através da elaboração de
padrões internacionais de contabilidade e auditoria, desenvolvidos de um lado, pelo Comitê
Internacional de Normas Contábeis (Iasc - International Accounting Standard Commitee) e
por outro a Federação Internacional de Contadores (Ifac- International Accounting
Federation Commitee ) de Nova York. Segundo MOREIRA (26/02/99:c-8), “A necessidade


de um conjunto de normas genuinamente internacionais, para apresentação de balanços e
peças contábeis, intensificou-se com as recentes crises financeiras nos países emergentes.

Em outubro o Banco Mundial (Bird) pediu às cinco grandes firmas de contabilidade e
auditoria não colocar seu nomes em balanços publicados nas economias asiáticas, a menos
que fossem preparados com base em padrões internacional”. Ainda, informa MOREIRA,

“a norma em preparação no Iasc será examinada em maio,(...), pela Organização Internacional de
valores Mobiliários (Iosco). Se aprovada a Iosco vai estimular as comissões de valores nacionais a
esforçar-se para incluí-las nas normas domésticas. Isto exigirá mudanças na lei tributária e na lei
societária, e levará tempo".

A idéia do Iasc é de que a empresa, ou investidor, que preferir limitar-se a seu país,
continue seguindo a regra local. Mas quem quer aventurar-se no exterior passará a ter um
referencial único para examinar os balanços.”

Neste contexto, a compreensão dos modelos de contabilidade adotados em cada país
permite uma melhor entendimento quanto ao potencial de alterações que cada um destes
podem aceitar e se harmonizarem num modelo unificado (ou globalizado) diminuindo os
possíveis conflitos de utilizar um padrão que possa ferir valores culturais de um
determinado grupo social.

Pode-se dizer que a prática contábil tem se moldado no tempo e no espaço (aqui com
conotação geográfica) às necessidades de seus usuários, gerando vários modelos. Neste
trabalho foram analisadas as propostas de FRANK(1979) e de Rui MOTA(1990) de
agrupamento dos modelos contábeis segundo os padrões culturais , tendo sido observadas
algumas diferenças entre as classificações, sobretudo naquelas sociedades onde o modelo
contábil adotado encontrava-se em uma área fronteiriça entre dois modelos.

Fortes evidências para endossar o argumento da ascendência dos fatores ambientais e
culturais sobre a prática contábil, presente em várias pesquisas elencadas neste trabalho,
entre eles GRAY(1988), FRANK(1979), HOFSTEDE(1980), MOTA(1990), foram
encontradas nas analises dos modelos contábeis: Britânico, Norte Americano, da Europa e
América Latina, Brasileiro, da Europa do Norte e da Rússia e Estados Independentes. Em
cada um dos modelos analisados, o conjunto de práticas contábeis que compõe o sistema
em uso em cada sociedade, se formou através dos fatos históricos, ou seja, das experiências
práticas de cada grupo social e, portanto, o modelo contábil foi delineado em conseqüência
do modelo cultural e social.

Pôde-se constatar nesse trabalho que valores sociais, culturais, tanto quanto os valores
contábeis, não são estáticos. Estão constantemente interagindo com o ambiente externo,
através dos relacionamentos comerciais entre países, da instalação de empresas
multinacionais, da globalização dos mercados de capitais.


Já que a contabilidade é o produto do meio, identificar e entender e prever como os fatores
culturais e ambientais afetam a prática contábil não pode ser negligenciado quando se
pretende aperfeiçoar a Teoria Contábil e desenvolver um modelo útil e que seja aplicável
mundialmente. O sistema contábil internacional, para ser eficiente, deve ser compatível
com os valores contábeis de cada país3.

HARMONIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS MUNDIAIS

Em janeiro de 2006, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) divulgaram o primeiro estudo sobre as
principais diferenças entre as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e as Normas
Internacionais de Contabilidade (IFRS), resultado de um trabalho comum integrado por
profissionais das duas entidades que se empenharam em analisar esses conjuntos de normas
de contabilidade e sumariar as principais diferenças existentes.

Este estudo tomou por base as práticas contábeis adotadas no Brasil, vigentes em dezembro
de 2005, bem como as IFRSs divulgadas pelo International Accounting Standards Board
(IASB), entidade internacional responsável pela emissão das Normas Internacionais de
Contabilidade, na última edição disponível.

Apesar de as normas contábeis estarem em permanente processo de evolução e,
conseqüentemente, existirem estudos e processos em andamento para novas alterações,
tanto as locais quanto as internacionais, a edição de 2005 das IFRSs é considerada pelo
IASB como uma plataforma estável, de forma que foi considerada apropriada pelos
profissionais envolvidos no projeto para ser uma razoável base de comparação neste
momento4.

OS PRINCIPAIS ESCÂNDALOS CONTÁBEIS5

Ao analisarmos os casos a seguir, constataremos que em sua maioria, as práticas de
manipulação utilizadas não eram exatamente ilegais, ou seja, eram permitidas por brechas
verificadas na legislação existente. No entanto, a existência destas brechas talvez seja
originada pelo fato de que na época em que aquelas leis foram escritas, o legislador tenha
considerado desnecessário explicitar que determinadas praticas jamais deveriam ser
adotadas, uma vez que elas viriam a transgredir o conceito do que seria considerado
eticamente aceitável. A fim de dar uma abordagem prática ao efeito da ausência de conduta
ética e seu possível resultado sobre a eficiência dos mercados, serão brevemente discutidos
exemplos de empresas implicadas por algum tipo de conduta não-ética ou pela falta de

3
Trecho do artigo “Influência dos Aspectos Culturais na Prática Contábil” de autoria de Heloísa Pinna
Bernardo, apresentado no EnANPAD 2000 em Florianópolis SC.
4
Ver no livro Contabilidade Internacional de Alexandre Martins Silva de Oliveira; Anderson de Oliveira
Faria; Luís Martins de Oliveira; Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 9).
5
Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley” de Vânia Maria da Costa Borgerth
(2008, p. 1).


disclosure, nos últimos anos; a reação do mercado ao conhecimento dos seus respectivos
desvios de conduta e as ações empreendidas por estas empresas, a fim de recuperar a
confiança do mercado.

O Caso ENRON – EUA (2001) 6

A EMPRESA

Até a explosão dos escândalos envolvendo a Enron, qualquer rumor negativo a seu respeito
era considerado sem fundamento. Afinal, tratava-se da quinta maior empresa norte-
americana (2001, 7ª em 2000), por cinco anos apontada pelo ranking da revista Fortune
como uma das cem melhores empresas para se trabalhar nos Estados Unidos.

Fundada em 1985, a partir da fusão de duas empresas distribuidoras de gás natural, em
1989 a Enron começou a atuar no mercado de commodities de gás natural. Sua estratégia
era comprar uma empresa geradora ou distribuidora de gás natural e fazer dela um centro
de armazenamento ou comercialização de energia. Em apenas 10 anos atuando nesse
mercado, a Enron já detinha 25% do mercado de commodities de energia, com mais de US$
100 bilhões em ativos. Em dezembro de 2000, apenas um ano antes da crise, suas ações
indicavam um crescimento de 1.700% desde sua primeira oferta, com um índice P/L
(Preço/Lucro) de aproximadamente 70, tendo atingido o seu pico ao preço de US$ 90 por
ação. Em 04/06/2001, sua ação estava quotada a US$ 54,54 (fonte: Bloomberg), algumas
semanas após o inicio do escândalo, em 10.12.2001, esta mesma ação estava quotada a US$
0,81.

O ESCÂNDALO

Em novembro de 2001, sob investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), a
empresa admitiu ter inflado seus lucros em aproximadamente US$ 600 milhões nos últimos
quatro anos. O que já era grave o suficiente para abalar o mercado alcançou porporções
mundiais quando os detalhes da atuação da empresa vieram à tona.

A fim de apresentar uma saúde financeira que lhe permitisse acesso a crédito, a empresa
manipulou seus dados contábeis. Isso se deu pela criação de empresas do tipo Specific
Purpose Enterprise (SPE), em que executivos da Enron eram os acionistas principais e das
quais a própria Enron detinha apenas 3% do controle. Isso descaracterizaria a necessidade
de consolidação dos resultados dessas empresas nas demonstrações contábeis da Enron,
que, então, realizava transações com tais empresas, com os seguintes objetivos:

• Proteção de investimentos – para falsamente proteger seus investimentos contra
riscos de mercado, a Enron transferia as ações para a SPE, firmando um contrato de

6
Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley de Vânia Maria da Costa Borgerth
(2008, p. 1).


opção (PUT), pelo qual a SPE era obrigada a comprar as ações a um preço fixo.
Dessa forma, caso o preço desses investimentos caísse, a Enron exerceria a opção, e
toda a perda decorrente da desvalorização do investimento se concentraria na SPE,
que, por ser uma emrpesa apenas no papel, não teria uma perda real.
• Transparência de ativos – quando havia risco de um ativo especifico prejudicar as
demonstrações da própria Enron, por exemplo, um crédito junto a uma empresa com
classificação de alto risco para o mercado, a Enron vendia esse ativo para uma das
SPE, recomprando após o encerramento das demonstrações contábeis daquele
período.
• Disfarce de empréstimos – em um dos casos de disfarce de empréstimo a Enron
firmou um contrato de fornecimento de energia por um determinado período, no
valor de US$ 394 milhões. O contrato previa um desconto para US$ 330 milhões,
caso o comprador concordasse em pagar à vista. Simultaneamente, a Enron firmou
outro contrato com uma subsidiária do comprador para adquirir a mesma quantidade
de energia por US$ 394 milhões pagáveis ao longo do período. Essa operação
triangular resultou em empréstimo de US$ 330 milhões, com juros fixos de US$ 64
milhões. Com essa estratégia, a Enron evitou a configuração do aumento do seu
endividamento.

Com exceção do disfarce de empréstimos, na verdade, nenhuma das outras transações era
efetivamente ilegal, desde que realizadas com pessoas jurídicas que fossem independentes
da Enron, o que obrigaria a empresa a reconhecer efeitos nas suas demonstrações contábeis.
O fato de as operações terem sido feitas por meio de SPEs, que na verdade eram
controladas pela própria Enron, caracterizou a total falta de ética das mesmas.

Além das manipulações contábeis, descobriu-se que o código de ética da empresa, embora
existente, era constantemente objeto de exceções e não-conformidades. Ademais, decisões
eram aprovadas sem que tivessem passado por todas as instâncias de controle interno
esperadas e nem todas as decisões relevantes eram submetidas à aprovação do Conselho de
Administração da Empresa, que, conseqüentemente, recebia apenas informações parciais.

Enfim, a empresa de caracterizou por um infindável número de falhas de revisão e
monitoramento por parte do seu Comitê de Auditoria, que, teoricamente, deveria estar
atento a esse tipo de falha. Coincidentemente, alguns dos membros desse Comitê, e o
próprio presidente da empresa, venderam mais de US$ 1,1 bilhão em ações da Enron no
curto período entre o inicio dos rumores e o estouro do escândalo.

Em menos de um mês após o estouro do escândalo, a Enron entrou com pedido de falência.
O preço de suas ações caiu para US$ 0,70 por ação. Kenneth Lay, presidente do Conselho
de Administração da empresa e um dos principais suspeitos, chegou a vender cerca de US$
200 milhões em ações da companhia antes da queda. Um dos membros do Conselho, Cliff
Baxter, cometeu suicídio, e o Fundo de Pensão da empresa foi à bancarrota, deixando
desamparados os milhares de funcionários honestos e dedicados que, até então, tinham
orgulho de pertencer ao quadro funcional da quita maior empresa norte-americana.


Certamente, tal como ocorrera com a quebra da Bolsa em 1929, o mercado dos Estados
Unidos será reconhecido com pré e pós-Enron.

Além da atitude da própria Enron, o comportamento de três classes profissionais também
foi marcado por posições antiéticas: os advogados, os analistas de mercado e os auditores
independentes da empresa.

No caso dos advogados, os escritórios contratados pela Enron participaram ativamente da
estruturação legal das operações, mesmo sabendo o quanto essas operações beiravam o
limite da ética. Quando as primeiras denuncias foram feitas, a Enron contratou um outro
escritório de advocacia para dimensionar o real risco a que a emrpesa estaria exposta. Este
escritório sinalizou que tudo o que a empresa precisaria fazer era intensificar suas práticas
de relações públicas.

Os analistas de investimentos têm como função analisar a situação financeira e a
perspectiva de retorno dos investimentos das empresas que acompanham, recomendando
aos seus investidores comprar ou vender ações dessas empresas. Nos meses que
antecederam o escândalo, apesar de todos esses analistas terem estudado continuamente a
Enron, a indicação de compra era quase unânime. Ocorre que esses analistas eram
funcionários de bancos de investimentos e a maioria deles tinha operações financeiras com
a Enron.

Uma eventual recomendação de venda resultaria em uma queda das ações da empresa,
piorando as perspectivas desses bancos em terem seus empréstimos honrados. Alguns
destes bancos, como o Merril Lynch e o J.P.Morgan, estão sendo punidos com o pagamento
de altas multas, em função de ter sido constatada a manipulação de relatórios de analistas a
partir da descoberta de e-mails dos mesmos para seus chefes alertando para o risco, e destes
mandando seus funcionários desconsiderarem os fatos apontados.

Uma grande parcela das multas se destinará ao pagamento de indenização a investidores
lesados e a programas de educação dos investidores, para que eles tenham melhores
condições de analisar, por si só, os riscos envolvidos em seus investimentos.

O Caso WORLDCOM – EUA (2002) 7

A EMPRESA

Por ocasião de seu pedido de falência, em julho de 2002, a WorldCom era conhecida como
a segunda maior empresa de telefonia de longa distância nos Estados Unidos.

7
Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley de Vânia Maria da Costa Borgerth
(2008, p. 7).


Durante os cinco anos que antecederam à sua falência, a empresa havia crescido
intensamente, a partir de fusões e aquisições, usando bilhões de dólares de suas próprias
ações e dividas de US$ 25 bilhões como mecanismo de financiamento desse crescimento.
Para forjar essas fontes, a WorldCom manipulou suas demonstrações contábeis no período
de 1999 a 2002, dando origem ao maior caso de fraude contábil da história norte-
americana.

O relator do processo contra os executivos da empresa atestou que as práticas adotadas pela
WorldCom tinham na simplicidade o seu toque de gênio e poderiam ter sido facilmente
descobertas se os agentes que deveriam ter atuado como fiscalizadores: auditoria (Arthur
Andersen), bancos subscritos (Salomon Brothers, JP Morgan, Bank of América, Deutsche
Bank, Chase Securities etc.), analistas independentes, advogados e executivos da empresa
não tivessem desviado o olhar, a fim de preservar a oportunidade de um bom negócio.

O ESCÂNDALO

Segundo o relator do processo, após cada trimestre a empresa revisava seus números de
forma a adequá-los às estimativas dos analistas independentes. Essa revisão geralmente
envolvia reclassificações contábeis, sem qualquer tipo de fato que justificasse esses
lançamentos.

Essas práticas permitiram à empresa captar US$ 17 bilhões em lançamentos de notas
ocorridos em maio de 2000 e maior de 2001, obtendo a classificação de investment grade,
uma categoria de excelente risco, quando na verdade, a empresa estava à beira da falência.

Dentre as manipulações praticadas, podemos destacar as seguintes:

• Contabilização de operações de arrendamento (leasing) – quando uma empresa
realiza uma operação de leasing operacional, está contratando o aluguel de um
equipamento. Ao final do contrato, ela devolverá o equipamento ao seu dono ou
renovará o contrato por um novo período e/ou por um novo equipamento. Esse
gasto de aluguel deve ser contabilizado como uma despesa, reduzindo, pois, o
resultado do período.

Quando, por outro lado, a empresa realiza um leasing financeiros, as características
da operação mudam. Não se trata mais de um aluguel, em que a propriedade e a
responsabilidade pela manutenção de equipamento permanecem com o arrendador.

Estamos, na verdade, diante de um investimento caracterizado pela compra
financiada de um equipamento. Ao final do período do contrato, a empresa que está
arrendando o equipamento pagará um valor residual estipulado e se tornará a sua
real proprietária. Nesse caso, as parcelas pagas ao arrendador não passam pelo
resultado, mas são contabilizadas no ativo permanente da empresa. Em outras
palavras, não reduzem o resultado do período.


O que a WorldCom vinha fazendo, com a anuência do auditor (a mesma Arthur
Andersen envolvida no caso Enron), era contabilizar gastos operacionais como se
fossem operações de investimento, gerando o efeito descrito anteriormente.

• Até 1998, a WorldCom havia adquirido mais de 60 companhias em operações
envolvendo mais de US$ 70 bilhões. Uma das ultimas aquisições foi a da MCI, por
US$ 40 bilhões, o que a tornou a segunda maior empresa de telefonia norte-
americana, atrás apenas da AT&T. O grande propósito dessas aquisições, segundo o
executivos da própria empresa, era eliminar a concorrência e disfarçar a real
situação existente. A cada aquisição, a empresa se valia da quebra de uniformidade
gerada pela necessidade de reportar a nova aquisição para ocultar suas próprias
deficiências, tornando impossível que um analista desavisado pudesse comparar
resultados de um período para o outro.

Apesar do processo da SEC e da crise de imagem, a empresa está conseguindo se reerguer
graças ao estabelecimento de um código de Governança Corporativa considerado austero
mesmo pelos mais conservadores. Além disso, ela se valeu das prerrogativas a legislação
norte-americana para casos de concordata e mudou sua razão social para MCI.

Seu ex-presidente, Bernard Ebbers, no entanto, não teve tanta sorte. Em 14 de julho de
2005, o executivo foi condenado a cumprir 25 anos de prisão, o que, considerando-se sua
idade atual, equivale à prisão perpétua. Adicionalmente, Ebbers teve que colocar sua
fortuna pessoal à disposição de um fundo de liquidação destinado a indenizar os acionistas
prejudicados pela quebra da empresa.

O julgamento contra executivos e outras partes envolvidas na fraude da WorldCom foi
concluído em 21 de dezembro de 2005. Ebbers já pagou US$ 850 mil de indenizações e
esse valor pode chegar a até US$ 4 milhões. O diretor financeiro (CFO) da empresa, Scott
Sullivan, foi condenado a pagar US$ 485 mil, além de cumprir pela de 5 anos; e o Banco
Merrill Lynch foi condenado a pagar US$ 200 mil.

GOVERNANÇA CORPORATIVA E A CONTABILIDADE

A governança corporativa é um assunto de interesse amplo, e como tal é objeto de estudo
em diversas áreas, como as de direito, administração, finanças, economia e contabilidade8.
O papel da contabilidade no processo de governança corporativa é de fundamental
importância, pois, a governança corporativa surge para tentar diminuir o “conflito de
agência”, que aparece do fenômeno da separação entre controle e propriedade. Os autores
ressaltam que para minimizar tais conflitos é preciso criar mecanismos que garantam que os
interesses dos acionistas (principal) estejam alinhados com o comportamento e as
iniciativas dos gestores (agente). E a contabilidade, por meio de suas informações, tentam
8
Ciência do conhecimento econômico empresarial, que tem como objetivo informar os processos incorridos
pela entidade, seus impactos econômicos (resultados), financeiros (fluxo de caixa) e dar condição de visão
para as futuras transações (valor).


reduzir a assimetria informacional entre os investidores e executivos envoltos no conflito de
agência. Os investidores se cercam de mecanismos que venham a proteger seus direitos e
proporcionar maior confiança e credibilidade nas informações disseminadas pela empresa.

Pode-se entender que o papel da informação contábil dentro da governança corporativa é
prover todos os agentes interessados de relatórios financeiros / contábeis, promovendo
assim um dos principais mecanismos da governança corporativa dentro das corporações
que é a contabilidade.

Entende-se que para conseguir disseminar as informações contábeis de forma clara e
objetiva, é preciso de um sistema de informação contábil (SIC). Os SICs trabalham com
relatórios gerenciais contábeis através de dados fornecidos pela contabilidade e pela área
financeira, que são usados como informações estratégicas pelos gestores para tomadas de
decisões mais coerentes e adequadas, tanto no curto como no longo prazo, acarretando
crescimento e perpetuidade da organização.

Os SICs, são importantes no desenvolvimento das atividades exercidas diariamente dentro
da organização. Pode-se entender que o SIC seja fundamental para projeção de receitas,
custos e despesas, para selecionar as melhores fontes de recursos de curto e longo prazos
adotadas dentro da empresa para analise de financiamentos e de investimentos.

Segundo Crepaldi (2004), para que um sistema de informação contábil seja eficiente dentro
de uma empresa, é preciso ter apoio da alta administração da companhia [...] tais SICs
compõem-se em: contabilidade financeira, contabilidade gerencial, contabilidade em outras
moedas, custos e orçamentos, contabilidade por unidades de negócios, gestão de impostos,
análise financeira e de balanço, gestão de tesouraria, acompanhamento do negócio ou
controladoria estratégica.

Segundo Peters (2004, p. 12), o sistema contábil é o principal e o mais tradicional sistema
de informação econômica em quase todas as organizações. Ainda segundo o autor, ele deve
fornecer informações para atender aos seguintes objetivos:

a. Planejamento econômico – aborda o orçamento monetário de planos
operacionais e de negócios;
b. Análise de rentabilidade de produtos – aborda a confecção de preços e
sua análise do ponto de vista da rentabilidade;
c. Controle de custos – aborda relatórios de objetos de custo;
d. Avaliação de gestão – aborda a avaliação de resultado obtido pelos
profissionais envolvidos, normalmente gestores como alvo principal.
Envolve medidas monetárias e não monetárias;
e. Atendimento às obrigações fiscais acessórias – aborda a legislação
tributária e suas necessidades informacionais;
f. Atendimento ao princípio da evidenciação (disclosure) empresarial –
aborda as normas e leis que, conjuntamente com as boas práticas de
governança corporativa, definem modelos de publicações d informações
das entidades. No Brasil a base normativa é a Lei das Sociedade por
Ações e Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e Ibracon.


Nos Estados Unidos são as normas chamadas USGAAP emitidas pela
FASB (Financial Accounting Standard Board) e delimitações de
controle interno preconizadas pela Lei Sarbanes Oxley. Nos países da
União Européia a base são os IFRS (International Financial Report
Standards) e IAS (International Accounting Standards).

No que se refere ao atendimento ao principio da evidenciação9 (disclosure) empresarial, o
autor Iudícibus (2006, p. 123) afirma, “o disclosure está ligado aos objetivos da
Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários”.
Ainda de acordo com Iudícibus (2006, p. 124) todas essas informações para o usuário
precisa ser, ao mesmo tempo, adequada, justa e plena, pelo menos no que se refere ao
detalhe que está sendo evidenciado.

Oliveira et. al. (2008, p. 196) constata que:

O disclosure é traduzido em português por evidenciação, significando a imediata
divulgação das ações e fatos relevantes que afetam o presente e o futuro da
organização. A evidenciação – ou disclosure – está ligada às necessidades
informativas, garantindo informações diferenciadas aos diversos tipos de usuários
que irão receber as informações e delas se valerem para os diversos tipos de
decisões.

Pelo exposto, constata-se que o objetivo da contabilidade vincula-se com a provisão aos
usuários, de informações com credibilidade e úteis para as tomadas de decisões. Tais
informações deverão ser transparentes e satisfatórias para projeções futuras de fluxo de
caixa da empresa e para as tomadas de decisões. Com isso, entende-se que o disclosure está
diretamente relacionada com o objetivo da contabilidade.

Diante dessas afirmações, pode-se dizer que um dos principais pilares da governança
corporativa é o disclosure. A falta de transparência nos relatórios contábeis causa
desconforto e insegurança aos investidores interessados em aplicar recursos nas empresas.
Segundo Bushman e Smith (2003) apud Lanzana (2004, p. 50) o papel da governança na
informação contábil é de suma importância, por ser como instrumento de monitoramento
dos gestores da empresa pelos investidores externos. Assim, torna-se essencial o papel da
contabilidade na minimização dos conflitos de agência, uma vez que serve de fonte de
informações, contribuindo para um alinhamento entre os interesses das partes envolvidas.
Essa convergência é um dos principais focos da governança corporativa.

RELAÇÃO ENTRE O DISCLOSURE E A GOVERNANÇA CORPORATIVA

9
Embora a evidenciação se refira a todo o conjunto das demonstrações contábeis, várias formas de realizar a
evidenciação estão disponíveis: forma e apresentação das demonstrações contábeis; informações entre
parênteses; notas explicativas; quadros e demonstrativos suplementares; comentários do auditor; e relatório da
administração (IUDÍCIBUS, 2006, p. 126).


O IBGC (terceira versão p. 9) em seu Código de Melhores Práticas de Governança
Corporativa destaca a transparência como um dos princípios balizadores da governança
corporativa e que inspirou para a sua criação.

Mais do que “a obrigação de informar”, a Administração deve cultivar o “desejo
de informar”, sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente
quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto
internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não
deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar
também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial
e que conduzem à criação de valor.

De acordo com Monforte in IBGC (2006, p. 175)10, “a transparência estende-se a todos os
públicos de seus relacionamento – colaboradores, fornecedores, comunidades, consultores,
consumidores, governos, sociedade e acionistas”.

Uma boa governança corporativa envolve prestar informações de maneira transparente e
voluntária para todos os agentes interessados. Tais informações devem seguir as normas
que regem as boas práticas de governança. É bom salientar que todas as informações que
forem ser divulgadas, deverão sê-las simultaneamente para todos os interessados,
justamente para diminuir o conflito de agência.

Para Lanzana (2004, p. 61),

Os autores destacam que o disclosure voluntário de relatórios financeiros por
parte das companhias é um mecanismo de monitoramento da gerência por parte
dos acionistas externos e credores. Os autores ressaltam que dado que as
informações financeiras são obtidas por um custo mais baixo pelos gestores da
companhia do que pelos acionistas (já que o gestor necessita das informações
internamente para tomada de decisão), o disclosure voluntário seria uma forma de
buscar minimizar o conflito de agência (seria considerado como um custo de
certificação, que faz parte dos custos de agência).

Em depoimento dado no livro “Uma Década de Governança Corporativa” do IBGC (2006),
Monforte diz: “Daqui para a frente, a tendência é que a qualidade da transparência venha a
redefinir as relações das empresas com os investidores”. Entende-se então que as práticas
de disclosure constituem-se em uma das características da boa governança corporativa.

Entende-se que para os investidores aplicarem nas empresas, é preciso que as mesmas
proporcionem mecanismos para que eles tenham segurança e confiança em aplicar para
potencializar seus ganhos e minimizar o máximo possível o risco de perda do que foi
aplicado. Daí a importância de se adotar as boas práticas de governança corporativa, pois, é
fator influenciador na eficiência do mercado de capitais mundial.

10
Membro do Conselho de Administração da Natura e presidente do Conselho de Administração do IBGC.


Investidores com níveis de segurança, credibilidade e confiança para com as empresas
impactam diretamente no mercado mundial corporativo. O desenvolvimento do mercado de
capitais é fator indispensável na expansão da economia mundial, pois um mercado de
capitais saudável significa um crescimento econômico e que proporciona mais alternativas
para que as sociedades possam patrocinar as suas respectivas expansões.

De acordo com Iudícibus (2006, p. 131),

O disclosure é uma condição que está acima dos próprios princípios e que está
intimamente ligada às necessidades informativas dos usuários, variáveis no tempo
e no espaço. Certamente, o investidor de hoje é muito mais exigente e sofisticado
em termos de informação do que de cinqüenta anos atrás. O de amanhã será
muito mais do que o de hoje. À medida que se aguçam os instrumentos de análise
de investimentos e financeira em geral, o investidor toma suas decisões baseado
na maior e melhor quantidade possível de informação.

Para Borgerth (2008, p. 18),

Para que a eficiência de mercado seja mantida, é necessário estabelecer um
elevado grau de confiabilidade da informação. Os dados contábeis, embora
julgados inadequados por alguns financistas, ainda constituem a principal fonte
de informações para o processo decisório. É importante, pois, que tanto governo
quanto órgãos reguladores/supervisores, empresas e investidores se unam no
intuito de garantir que todas as informações relevantes estejam efetivamente
disponíveis no mercado, de forma clara e abrangente, resultando em um nível
adequado de transparência.

Nesse contexto, entende-se que o disclosure é um dos pilares mais importantes da
governança corporativa e um desafio cada vez maior para a contabilidade no âmbito
internacional. Diante disso, é importante investir e adotar as boas práticas de governança
corporativa, pois, por meio de seus princípios balizadores principalmente o disclosure, tem
impacto direto na redução do custo do capital, no aumento do valor da sociedade e, a
posteriori, no retorno das aplicações feitas pelos investidores, corroborando para o
fortalecimento do mercado de capitais mundial.

A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS E DOS DEMONSTRATIVOS
CONTÁBEIS11

O profissional de contabilidade no exercício da contabilidade em perfeito atendimento ao
cliente, deve proceder aos registros contábeis com maior sincronia racional com os
controles internos da empresa, aferindo citados controles, para resultar nas informações
usadas pelos demonstrativos contábeis. É deverasmente preocupante a falta de sintonia dos
demonstrativos contábeis das micro e das pequenas empresas, motivado por descontrole
junto ao controle interno da empresas, o que deixa muito a desejar citados demonstrativos.

11
Artigo de Elenito Elias da Costa. Ver no site: www.classecontabil.com.br.


Na permanência ou mudanças de regimes tributários é fundamental que o profissional de
contabilidade interceda junto á empresa na busca de elaborar os registros contábeis que
devem refletir a real posição da empresa. Todos os documentos e controles devem ser
aferidos e retratados na contabilidade em perfeita obediência aos princípios e preceitos
legais vigentes, resultando na transparência desejada, já que a contabilidade tem como
objetivo oferecer informações para alta administração para que a mesma avalie no aspecto
econômico financeiro o patrimônio da empresa por ela gerida.

É chegado á hora de avaliar todos os setores periféricos e com perfeita sintonia com a
contabilidade, para identificar através de exames as melhorias contínuas necessárias para
sua implementação. O profissional de contabilidade deve entender que os demonstrativos
contábeis atende a diversos públicos seja interno ou externo e a informação nele contida
qualifica a competência da administração retratando os fatos acontecidos, e devem servir
para conceituar a administração junto ao público que tenha algum interesse naquela
empresa direta ou indiretamente.

As informações contábeis devem atender a diversos públicos, portanto deve retratar a
transparência das ações do administrador, cujo conceito dependerá da lisura das
informações ali refletidas. A maioria dos profissionais de contabilidade elabora as
demonstrações contábeis sem a devida preocupação do público, pois é devaneio pensar que
citadas demonstrações servem para atender a cadastro de empresas, as instituições
financeiras ou a própria sociedade, devemos ter em mente que as demonstrações financeiras
devem atender a diversos públicos, daí a necessidade de aplicação dos princípios e
preceitos legais inerentes.

Devemos entender que a contabilidade atende ao fisco, federal, estadual e municipal além
de diversos outros públicos ou interessados. Faço esse registro para lembrar que a
contabilidade deve atender também a justiça em todas as estâncias, daí servir como prova
pública para qualquer aferição ou ação que dela necessite.

Ao profissional cabe lembrar o cumprimento das obrigações tributárias, quais sejam
principais e acessórias para que o mesmo não seja atingido ou alijado por negligência ou
imperícia, ou de qualquer fato que derive sua responsabilidade funcional, imputando-lhe
responsabilidade.

Em síntese podemos concluir que a contabilidade deve conter a transparência dos fatos
oriundos da Administração da empresa em perfeita sintonia com os princípios de
contabilidade geralmente aceitos, em obediência aos ditames legais, normas e portarias
suplementares.

CONTABILIDADE INTERNACIONAL


Segundo Niyama (2007)12 a contabilidade internacional pode ser conceituada das seguintes
formas:

1. É o ramo da contabilidade que estuda práticas contábeis adotadas em outros países;
2. É o ramo da contabilidade que estuda padrões contábeis editados por organismos
reguladores e normatizadores internacionais;
3. É o estudo dos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação, adotados
internacionalmente;
4. É o campo de atuação da contabilidade, que analisa os objetivos de convergência de
normas contábeis em nível mundial;
5. É o estudo comparativo dos princípios, normas e padrões de contabilidade, em
termos nacionais e internacionais;
6. É a área de conhecimento que estuda os diferentes tipos de “financial reporting” e as
causas dessas diferenças internacionais.

O surgimento da contabilidade internacional segundo Peters (2004, p. 24), veio das grandes
mudanças nas práticas comerciais que se seguiram no fim da Segunda Guerra Mundial
influenciando na necessidade da internacionalização das práticas contábeis e de auditoria;
mudanças essas encontradas principalmente na evolução dos empreendimentos
multinacionais e, mais recentemente, no crescimento dos mercados de capitais no mundo.

Andrade e Rossetti (2004, p. 117) afirma,

Nos mercados de capitais mais avançados quanto à absorção da boa governança
corporativa, os padrões exigidos para as demonstrações financeiras seguem as
normas internacionais de contabilidade, conhecidas pela sigla GAAP – Generally
Accepted Accounting Principles. Acompanhando a evolução conceitual na área
de finanças, as normas exigidas são as promulgadas pelo International
Accounting Standards Committee (IASC).

A globalização do mercado de capitais tem influenciado na necessidade de harmonização
da contabilidade por meio de suas normas. É bom salientar que a harmonização não tem seu
foco de unir todos os conjuntos de normas contábeis, mas sim tentar objetivar um certo
padrão de equivalência e comparabilidade. O avanço do fluxo global de capitais, da
tecnologia da informação, possibilitando ao acesso das informações do mercado econômico
internacional de forma simples e rápida, têm aumentado a comparação das informações
disseminadas pelos relatórios contábeis para as empresas de diversos países.

Segundo Niyama (2008, p. 40) “a busca de uma harmonização contábil internacional tem
envolvido iniciativas de diversos organismos em nível mundial, bem como esforços de
algumas entidades profissionais de classe, de âmbito regional”.

12
II Encontro Nacional de Coordenadores de Ciência Contábeis.


De acordo com Peters (2004) “a globalização dos mercados de capitais também contribui
para a necessidade de harmonizar os requisitos do reporte financeiro”.

Para Peters (2004, p. 21) “as diferentes normas contábeis utilizadas pelos diversos países
vêm dificultando os processos informativos no ambiente econômico globalizado, tanto no
controle de investimentos multinacionais, quanto na obtenção de recursos externos [...]
além da moeda e língua distintas, as regras para elaboração das demonstrações financeiras
são bastante diferentes”.

A difusão dos padrões e normas internacionais de contabilidade se deu, principalmente, a
partir de grandes corporações que se instalavam em outros países e, na necessidade de
mensuração de seu patrimônio, acarretando formas de quantificar diferentes entre seu país
de origem e o país no qual estava sediada suas filiais. Tal afirmação é corroborada por
Peters (2004, p. 26):

Sob a perspectiva contábil, a complexidade de conduzir operações de negócios
internacionais através de fronteiras nacionais, cada uma com um conjunto de
regulamentações comerciais e quase freqüentemente com critérios contábeis
diferentes, apresenta um desafio assustador aos contadores e corpos profissionais
que estabelecem regras de contabilidade e auditoria [...].

É fato que é quase impossível chegar a um único padrão de normas contábeis que serão
aceitas em todo o mundo, pois a necessidade de satisfazer as vontades de várias autoridades
inviabilizaria tal ação, até porque cada um teria sua própria agenda de interesses.

Oliveira et. al. (2008, p. 203) afirma:

Os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de
contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e
compará-lo com seus pares. Empresas de pequeno porte, para as quais o custo de
produzir as demonstrações em padrões internacionais seja elevado, devem ao
menos incluir uma demonstração de fluxo de caixa. Transações relevantes que
não são obrigatoriamente incluídas nas demonstrações financeiras – off balance
sheet transactions – devem ser detalhadas nas notas explicativas.

Diante disso, percebe-se que as informações contábeis por meio de seus princípios, estão
sendo adaptadas, de acordo com os padrões e práticas internacionais geralmente aceitos,
para serem a posteriori divulgadas em nível internacional13. Diante desse contexto podem
ser analisadas e utilizadas de maneira coerente como base de medida ou de comparação

13
Descrição dos negócios, produtos e serviços; comentários sobre a conjuntura econômica geral; recursos
humanos; investimentos; pesquisa e desenvolvimento; novos produtos e serviços; proteção ao meio ambiente;
reformulações administrativas; investimentos em controladas e coligadas; direitos dos acionistas e dados de
mercado; perspectivas e planos para o exercício em curso e os futuros; demonstrações consolidadas e DFC;
posições acionárias dos administradores e controladores; quantidade e percentual de ações em circulação etc.,
são recomendações e exemplos de informações e demonstrações contábeis que devem ser divulgadas em nível
internacional (OLIVEIRA, et. al., 2008, p. 205).


para o fomento do disclosure. Tais normas terão que ser padronizadas e flexíveis o
suficiente para que possa atingir as expectativas de todos os stakeholders de diferentes
países interessados na informação contábil e no disclosure que ela possibilita.

NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS14

Partir do pressuposto que as denominadas Normas Internacionais de Contabilidade sejam
expressões de cultura superior no campo da ciência é cometer um grave equívoco.
Diversas das referidas merecem contestações por fugirem à realidade, esta que só ao
científico interessa.

Sequer se pode afirmar que as aludidas representem um consenso geral, pois, na realidade,
a voz ativa nas decisões está longe de representar a totalidade ou até mesmo um número
significativo de intelectuais de reconhecida expressão em todo o mundo.
O fato de várias entidades participarem das entidades ditas “internacionais” não autoriza
dizer que elas sejam as representantes da comunidade cultural de melhor nível da
Contabilidade.

Muitos são os artigos que tenho editado e que denunciam erros básicos conceituais das ditas
Normas Internacionais, assim como de metodologia aplicada às mesmas e o mesmo têm
feito outros escritores de nossa área, bastando citar como destaque Abrahan Briloff.
Na realidade, entretanto, há um forte interesse em adotar tais normas ao sabor do mercado
de capitais, mas, isso não significa que o aplicado ao campo especulativo financeiro possa
ser aceito como matéria científica acolhida pela intelectualidade contábil mundial.

Deveras forte e influente é a ação dos grupos interessados em editarem tais
pronunciamentos (poderosos política e economicamente) e a capacidade de difusão que
possuem, assim como os adeptos que arregimentam. A imagem que se procura projetar é a
de uma “infalibilidade” e “prioridade” de tais procedimentos e a de “convergência” ou
“harmonização”.

Seria falso dizer que todas as Normas até então editadas estão erradas e que não se deve
tentar uma generalidade; muitas delas são cópias de matéria coerente com a teoria, mas o
que não parece justo, entretanto, é aceitar submissão cultural, cópia irrestrita de modelos
nem as que colidem com as doutrinas científicas da Contabilidade, tão como admitir-se
como dogma o dimanado das instituições que emitem os procedimentos.
Um sem número de intelectuais do próprio mundo anglo saxão (fonte das influências
normativas) tem feito severas críticas ao regime, desde Paton, como as prosseguem fazendo
na atualidade Hendricksen, Briloff e no Brasil Koliver, Almada Rodrigues e outros
reconhecidos expoentes.

O IASB que hoje substitui em presença as instituições estadunidenses continua tendo a

14
Artigo de Antônio Lopes de Sá. Ver no site: www.classecontabil.com.br.


influência anglo-saxônia (o referido órgão é vinculado à Fundação para o Comitê de
Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, Estados Unidos) e não é
difícil isto constatar pela simples análise de quem influi no regime.
A inexpressividade dos representantes no IASB da cultura latina, esta que é o berço da
doutrina científica da Contabilidade bem evidencia quanto não se pode afirmar sobre o
processo realmente democrático da questão (a menos que aceitemos tacitamente tal fato
como um desprezo à latinidade por incompetência, o que se aceito seria aviltante, além de
falacioso). Basta acessar a página na Internet (www.iasb.org) para confirmar a realidade
sobre o referido predomínio.

As falhas vão persistindo e a aludida “convergência para um padrão internacional” se não
for feita com independência intelectual, respeito a nossa civilização e idioma, terminará por
ser apenas “subserviência”; sério será então o prejuízo para a cultura da Contabilidade, com
a manutenção das portas abertas para a já tradicional vulnerabilidade, esta que se fez
presente nos grandes escândalos do mercado de capitais noticiados pela imprensa.
Um vasto relatório de 1760 páginas da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dos
Estados Unidos desde a década de 70 do século passado, publicado pela imprensa oficial do
governo daquele País é um eloqüente depoimento sobre a má qualidade da normatização
contábil anglo-saxônia.

Louvável, agora, é uma uniformização, mas, operada sob inspiração científica, com o
ocorreu em outros ramos do conhecimento humano: na Química Moderna liderada por
Lavoisier, nas Neurociências por elites culturais de várias nações, na Física pelas
influências de Einstein e Planck.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ORGANISMOS NORMATIZADORES

Uma lógica sugerida como a ideal, seria a convergências das normas internacionais
realizadas por um organismo integralmente internacional que, tivesse o poder de
representatividade para o mundo todo e não apenas para um país ou para um conjunto de
países. A ONU (Organização das Nações Unidas); a OECD (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a IASB (International Accounting Standards
Board mostram interesse em normatizar as demonstrações financeiras.

Organização das Nações Unidas (ONU)

Segundo o site: www.wikipédia.com.br,

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada oficialmente a 24 de
Outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da
Segunda Guerra Mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de
Janeiro de 1946 (em Westminster Central Hall, localizada em Londres). A sua
sede atual é na cidade de Nova Iorque. A precursora das Nações Unidas foi a
Sociedade de Nações (também conhecida como "Liga das Nações"), organização
concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e


estabelecida em 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes, "para
promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança".Em 2006 a
ONU tem representação de 192 Estados-Membros - cada um dos países
soberanos internacionalmente reconhecidos, exceto a Santa Sé, que tem qualidade
de observadora, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan, que é
território reclamado pela China, mas de reconhecimento soberano por outros
países). Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Diante do exposto, constata-se que a ONU claramente possui uma maior prioridade, para o
impedimento de guerras, para lutar a favor da minimização da pobreza, ou seja, a favor dos
direitos dos seres humanos.

Mas além disso, a ONU mostrou muito interesse pelas demonstrações financeiras das
organizações internacionais. Na década de 1970, as Organizações das Nações Unidas
pareceu ser o organismo que ocuparia o papel principal de formuladora das normas e
padrões internacionais das demonstrações financeiras. Utilizando-se de sua influência em
diversos países do mundo, a ONU criou um conjunto de recomendações que acabaram por
ser ignoradas de maneira “polida” pelos países mais ricos do mundo na época. Niyama
(2008, p. 44) relaciona os objetivos das referidas recomendações:

a. Examinar as práticas de financial reporting das empresas
multinacionais, requeridas em diferentes países;
b. Identificar divergências e avaliar propostas para aperfeiçoamento do
financial reporting;
c. Recomendar um conjunto de informações mínimas a serem evidenciadas
pelas empresas multinacionais e suas subsidiárias; e
d. Contribuir para o processo de harmonização contábil internacional.

O referido fato se deu por conseqüência da ONU representar, em sua maioria, os países
subdesenvolvidos e emergentes. Tais países pretendiam que a ONU, por meio dessas
recomendações, impusessem certas regras as grandes corporações para que pudessem ter
um controle maior sobre suas atividades que eram desenvolvidas em suas regiões. Os países
ricos não deram sustentação às iniciativas da ONU, por considerarem fora do “foco” de
seus interesses tal situação. Niyama (2008, p. 45) relaciona as razões para a não aceitação
das ações propostas pela ONU, que foram:

a. Questionamento e reação de alguns países de que não caberia às Nações
Unidas definir padrões contábeis internacionais, tarefa que caberia a
organismos ou entidades de natureza privada, vinculados à profissão
contábil;
b. As Nações Unidas tinham interesse em obter informações das
multinacionais, principalmente em países onde foram instaladas suas
subsidiárias (muitas delas em países emergentes). Mas foram
solenemente “boicotadas” pelos países desenvolvidos; e
c. Nenhuma comissão ou grupo técnico que venha a discutir matéria
contábil, sem a presença dos Estados Unidos da América, é
representativa. Em 1986, os Estados Unidos da América deixaram de
participar das reuniões do ISAR (Grupo de Trabalho Intergovernamental


de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e
Relatórios). Segundo os norte-americanos, discussões que envolvam
contabilidade e demonstrações financeiras estão cobertas por organismos
como o IASC (atual IASB), enquanto harmonização de padrões estariam
melhor nas mãos de grupos menores, como Organização de Cooperação
Econômica e Desenvolvimento (OECD).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)

A OECD foi criada em 1961 para promover a cooperação econômica entre seus membros.
Com isso é considerada organização interorganizacional composta pelas 29 economias mais
desenvolvidas do planeta, que inclui membros como Estados Unidos, Japão, Canadá,
México, Austrália, Nova Zelândia, Coréia, Polônia, Hungria, e Republica Tcheca, além dos
países da Europa Ocidental.

É bom salientar que a OECD possui seu grupo de Trabalho de Padrões Contábeis, que tem
como objetivo apoiar os esforços das entidades regionais, nacionais e internacionais para
promover a harmonização da contabilidade. Atua também como uma espécie de fórum de
debates para troca de informações com a ONU, no que diz respeito a matéria contábil e
relatórios financeiros. Infelizmente, seus trabalhos não são largamente reconhecidos
(NIYAMA, 2008, p. 47).

Com o intuito de definir um sistema de governança corporativa que assessorasse e
proporcionasse a eficácia junto a governos, bolsas de valores, investidores e corporações
em seus esforços na adoção e desenvolvimento das boas práticas de governança
corporativa, a OECD (Organization for Economic Cooperation and Development)15 em
1998, criou um grupo de trabalho, que contou com a participação de 15 países e o Comitê
Cadbury.

Em 1999, a OECD publicou um conjunto de diretrizes de boas práticas de governança
corporativa. Tais princípios foi uma junção e aprimoramento das principais práticas dos
países membros e não-membros, de organismos internacionais multilaterais como o FMI e
o Banco Mundial, de instituições empresariais, de grupos de investidores (sindicatos e
outras partes interessadas). Segundo o IBGC (2006, p. 80) as diretrizes podem ser
sintetizadas assim:

• Não há um modelo único de governança corporativa, embora possam ser
identificados elementos comuns que dão suporte às melhores práticas;
• Os princípios de governança são de natureza evolutiva e devem ser
revistos sempre que ocorrerem mudanças significativas, dentro das
corporações e em seu entorno;

15
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, ou OECD em inglês) é uma
organização internacional dos países comprometidos com os princípios da democracia representativa e da
economia de livre mercado. A sede da organização fica em Paris, na França (fonte: www.wikipedia.org).


• Para se manter competitivas em um mundo em transformação, as
corporações precisam inovar e adaptar suas práticas de governança, para
atender a novas exigências e alavancar novas oportunidades;
• Os governos têm grande responsabilidade na criação de uma estrutura
reguladora que proporcione flexibilidade suficiente para que os
mercados funcionem de maneira eficaz aos interesses dos acionistas e de
outras partes interessadas;
• São os governos, os órgãos reguladores do mercado de capitais, as
corporações e sés acionistas que devem decidir os princípios de
governança corporativa, levando em conta os custos e os benefícios de
sua regulamentação.

Assim, por meio das diretrizes foram delineados cinco princípios que foram publicados
pela OECD. Tais princípios apóiam-se sobretudo nos direitos dos acionistas; igualdade de
tratamento entre os acionistas; papel dos stakeholders relevantes no governo das empresas,
divulgação e transparência nas informações, responsabilidades do conselho de
administração.

Para melhor entendimento das recomendações da OECD, é colocado no Quadro 1 uma
síntese.

Quadro 1. Síntese das recomendações da OECD sobre a governança corporativa
1. Direito dos A governança corporativa deve proteger os direitos dos
acionistas acionistas:
• Registro seguro, alienação e transferência da participação
acionária;
• Obter informações relevantes;
• Voz e voto em assembléias gerais ordinárias;
• Eleger conselheiros;
• Participar de decisões relevantes: alienações de contrato
social, emissões e cisões;
• Informações sobre direitos de voto.
2. Tratamento A estrutura da governança deve assegurar tratamento equânime
equânime dos a todos os acionistas, majoritários / minoritários, nacionais /
acionistas estrangeiros.
• Dentro de uma mesma categoria, os mesmos direitos de voto;
• Igualdade quanto a processos e a procedimentos para
participação em assembléias gerais;
• Proibição de práticas baseadas em informações privilegiadas;
• Acesso igual a fatos relevantes divulgados por conselheiros e
diretores.
3. Papel das A estrutura da governança deve reconhecer direitos de outras
partes partes interessadas na criação de riqueza e na sustentação de
interessadas corporações economicamente sólidas:
• Respeito aos direitos das partes interessadas;


•Incentivar cooperação na geração da riqueza e na sustentação
de empresas economicamente sólidas;
• Reparação, no caso de violação de direitos;
• Adoção de mecanismos para maior participação e melhor
desempenho;
• Acesso a informações pertinentes a seus interesses.
4. Divulgação e A governança corporativa deverá assegurar a divulgação
transparência oportuna e precisa de todos os fatos relevantes referentes à
empresa:
• Estrutura e política de governança;
• Objetivos e estratégia da empresa;
• Fatores previsíveis de risco e vulnerabilidades;
• Informações preparadas e auditadas segundo os mais altos
critérios contábeis.
5. A governança deverá definir as responsabilidades dos conselhos,
Responsabilidades envolvendo orientação, fiscalização e prestação de contas das
do conselho de corporações:
administração • Orientar e homologar a estratégia corporativa;
• Estabelecer objetivos de desempenho;
• Fiscalizar e administrar conflitos potenciais de interesse;
• Garantir a integridade dos sistemas contábil e financeiro;
• Ter posicionamento independente sobre assuntos de interesse
corporativo.
Fonte: Andrade e Rossetti (2004, p. 76).

Além das recomendações da governança corporativa, a OECD periodicamente promove
avaliações de desempenho das boas práticas de governança corporativa em diversos países.
É bom salientar que em comparação com as recomendações do IBGC e CVM, a OECD é
menos detalhada, isso acontece pois as recomendações da OECD estão em âmbito
internacional, servindo assim de base para a construção a posteriori das demais cartilhas e
ou códigos de boas práticas de governança corporativa. O Banco Mundial em 1999, com o
intuito de promover e fomentar as melhores práticas de governança pelo mundo, lançou o
Global Corporate Governance Fórum.

Em 2000, resolveu fazer uma revisão de suas diretrizes para as organizações multinacionais
no campo das demonstrações financeiras. Com isso, decidiu emitir recomendações, sem
vinculo, para diversos assuntos sem conexão um com o outro. É bom salientar que a
OECD, nunca se preocupou em procurar ser reguladora de normas internacionais para as
demonstrações financeiras, mas sim, em maximizar seus esforços para avaliar e aperfeiçoar
os marcos legais das boas práticas de governança corporativa16 para os governos dos
países-membros e não membros da organização, como é o caso do Brasil.
16
Os princípios da OCDE definem uma ampla perspectiva de critérios para a excelência na governança que,
coletivamente, representam um conjunto de boas práticas (BERTIN e WATSON, 2007, 23).


ÓRGÃOS REGULADORES DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL

Financial Accounting Standards Board (FASB) 17

Nos Estados Unidos, surgiu o Financial Accounting Standards Board (FASB), ou Comitê
de Normas de Contabilidade Financeira. Criado em 1º de junho de 1973, tem como
objetivos principais:

• Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para o setor privado da economia;
• Determinar e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis.

É composto de diferentes líderes da profissão contábil, os controllers18 das grandes
corporações transnacionais, professores universitários das escolas de primeira linha, sócios
das empresas de auditoria etc., tendo como missão:
• Estabelecer e aperfeiçoar os padrões contábeis e de auditoria;
• Servir como guia para a conduta de todo o público, incluindo os legisladores da
matéria contábil, auditores, empresários e os demais usuários da informação
contábil.

É um órgão independente, reconhecido pelo Security Exchange Commission (SEC), Órgão
Fiscalizador e Normatizador do Mercado de Capitais com poder de fiscalização e punição
das empresas e seus executivos. Até setembro de 2007, o FASB havia emitido 159
pronunciamentos contábeis, através dos seus Statements of Financial Accounting Standards
(SFAS), ou Pronunciamentos sobre Normas de Contabilidade Financeira.

Como comentado, as normas do FASB devem ser observadas obrigatoriamente pelas
corporações privadas norte-americanas e suas controladas em todo o mundo. Isso significa
que uma controlada de uma empresa norte-americana que opera no Brasil deve preparar
suas demonstrações contábeis também pelos padrões FASB.

Também as empresas brasileiras que negociam suas ações no mercado de capitais norte-
americano devem preparar ou adaptar suas demonstrações aos padrões FASB.

International Accounting Standards Board (IASB)

17
Ver no livro Contabilidade Internacional: gestão de riscos, governança corporativa e contabilização de
derivativos de Alexandre Martins Silva de Oliveira, Anderson de Oliveira Faria, Luís Martins de Oliveira e
Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 7).
18
Segundo Atkinson (2000), controller é “executivo sênior de finanças e contabilidade que prepara e
interpreta as informações financeiras para os administradores, investidores e credores”. Para Crepaldi (2004),
“o Controller é o executivo de normas, controles, metas, objetivos, orçamentos, contabilidade, finanças e
informática”. Hoji (2004) diz que “a principal função do controller é dar suporte à gestão dos negócios da
empresa, para que esta atinja seus objetivos, por meio de informações gerenciais geradas em tempo hábil para
tomada de decisões, a um custo razoável”.


O IASB19 foi constituído em 1973 por nove países, Reino Unido, França, Alemanha,
Holanda, Estados Unidos, Canadá, México, Austrália e Japão. Atualmente é constituído por
88 países.

Com sede em Londres, Grã-Bretanha, o IASB é um órgão independente do setor privado e
se destina ao estudo de padrões contábeis. Segundo Niyama (2008, p. 40), o IASB é
formado por um Conselho de Membros, constituído por representantes de mais de 140
entidades profissionais de todo o mundo, inclusive o Brasil que se faz representar pelo
IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e o CFC (Conselho Federal de
Contabilidade).

Tem o objetivo de publicar e promover padrões de contabilidade de interesse público que
são observados na apresentação das demonstrações financeiras no mundo todo. Corrobora
Niyama (2008, p. 40) com a descrição dos seguintes objetivos:

a. Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas
contábeis globais de alta qualidade, intelegíveis, exeqüíveis, que exijam
informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas
demonstrações contábeis e em outros relatórios financeiros, para ajudar
os participantes do mercado de capital e outros usuários em todo o
mundo a tomar decisões econômicas;
b. Promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas; e
c. Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas
Internacionais de Contabilidade de alta qualidade.

Com isso, percebe-se que o IASB procura substituir uma variedade de normas e padrões
nacionais de contabilidade por um padrão único internacional.

O IASB teve como seu antecessor o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade
(IASC) (NIYAMA, 2008). Foi a partir daí com a transformação em IASB que obteve uma
maior representatividade no seu status e de receptividade de seus padrões. Com isso, o
IASB passou a emitir pronunciamento de contabilidade junto a FASB (Financial
Accounting Standards Board)20.

19
A primeira reunião técnica desse órgão ocorreu em abril de 2001, na qual foram listadas 42 tópicos que
foram recomendados pelos próprios membros do IASB, pela assessoria do IASB (IASB staff), pelos criadores
do Conselho do IASC (IASC board), pelos observadores (farejadores) de padrões contábeis (accounting
standards setters), pela IOSCO, pela Comissão européia, pelas firmas de contabilidade internacional e por
outras partes interessadas, como possíveis matérias para os projetos futuros do IASB (SANTOS et. al., 2006,
p. 23).
20
É uma junta reconhecida e subordinada às regras da SEC (Securities and Exchange Comission) que tem
como objetivo estabelecer e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis nos Estados Unidos
(PETERS, 2004, p. 26).


A reorganização teve como finalidade o aumento da eficiência e eficácia da corporação. No
entanto, é impossível dizer se o IASB será o organismo criador e representativo dos
padrões internacionais de contabilidade.

Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para as
empresas privadas norte-americanas e suas
v FASB subsidiárias ao redor do mundo.
Estados Unidos Auxiliar a SEC no aperfeiçoamento do mercado de
capitais internacional.

Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para as
empresas da União Européia e suas subsidiárias ao
IASB redor do mundo.
União Européia Auxiliar na padronização das normas internacionais
de contabilidade.

Figura 1. Órgãos reguladores da contabilidade internacional.
Fonte: Oliveira et al. (2008 p. 9)

CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DO IASB

O IASB já nasceu com o apoio de nove países e organismos importantes como o IOSCO (
The International Organization of Securities Commission)21. O IASB enfrentou
dificuldades em sua adoção. Os Estados Unidos (principal mercado acionário do mundo),
são se dispôs a adotar as normas do IASC (hoje IASB), devido as divergências entre a
referida organização e o US GAAP 22, que são os princípios americanos geralmente aceitos,
regulados pelo FASB.

De acordo com Rake (2004)23,

Agora, em essência, estamos nos movendo em um mundo com dois sistemas: de
um lado, o norte-americano, com inúmeras regras que geram uma situação de

21
Não é exatamente um órgão voltado especificamente para questões contábeis ou de normatização de
padrões. Conta com a participação de mais de 115 (cento e quinze) órgãos reguladores, semelhantes a nossa
Comissão de Valores Mobiliários e abrange mais de 85% do movimento glofal do mercado de capitais do
mundo (NIYAMA, 2008, p. 46).
22
United States Generally Accepted Accounting Principles.
23
Trecho de uma entrevista exclusiva a HSM Management realizada em julho de 2004, com o especialista
britânico Michael Rake (fonte: www.hsm.com.br).


grande complexidade e enormes diferenças de interpretação; de outro, a União
Européia, que em 2005 estabelecerá a obrigatoriedade de padrões internacionais
de contabilidade, baseados em um conjunto de princípios.

Ao contrário dos Estados Unidos a União Européia ratifica a convergência das normas do
IASB. Peters (2004, p. 30) afirma que o IASB é o responsável pela emissão de padrões
internacionais de contabilidade e esse padrão é o aceito pela União Européia que o adota
mandatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2005.

Niyama (2008, p. 41) corrobora afirmando que a União Européia aprovou decisão no
sentido de que todas as empresas sediadas nos países-membros deverão apresentar
demonstrações contábeis consolidadas, a partir de 2005, com base nas normas
internacionais de contabilidade do IASB.

Os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de
contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e
compará-lo com seus pares. Os países da União Européia vão adotar as normas
do IASB até 2005, e a Organização Internacional das Comissões de Valores
(IOSCO), em sua reunião de 2002, recomendou que todos os seus membros
cooperassem para que suas normas contábeis convergissem em direção a este
padrão contábil (CVM, 2002, p. 11).

No que se refere ao Brasil, é perceptível a convergências às normas do IASB em órgãos
como o BCB, a CVM, o IBRACON e o CFC24. Tais órgãos tem emitido normas no sentido
de adequar as práticas contábeis nacionais ás normas internacionais vigentes.

DEFINIÇÃO DE GAAP25

Os Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) se preocupam com a mensuração
das atividades econômicas, com o momento no qual tal mensuração será realizada ou
registrada, com a evidenciação das atividades que a circundam e com a preparação e
apresentação de informações econômicas resumidas na forma de demonstrações
financeiras. Os GAAP se desenvolveram quando surgiram questões sobre qual a melhor
forma de executar essas atividades (mensuração, momento de reconheicmento,
evidenciação ou apresentação). Para responder a essas questões, um GAAP pode ser
promulgado tanto através de um pronunciamento emitido por uma corporação com poderes
para criá-lo, quanto pelo seu desenvolvimento ao longo do tempo quando uma corporação
autorizada falha na resposta a estas questões.

Conseqüentemente, um GAAP é uma reação e um produto do ambiente econômico no qual
ele é desenvolvido. Como tal, o desenvolvimento da contabilidade e dos padrões de

24
Representações do IASB no Brasil.
25
Ver no livro Fundamentos de Contabilidade Internacional de Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e
Luciane Alves Fernandes (2006, p. 38).


relatórios financeiros tem até certo ponto retardado o avanço no aumento da complexidade
das estruturas econômicas e transações.

Um parecer de auditoria expressa uma opinião sobre se as demonstrações financeiras se
apresentam verdadeiramente em conformidade com os princípios de contabilidade
geralmente aceitos e com a posição financeira e os resultados das operações de uma
entidade.

Os princípios contábeis são geralmente endereçados para soluções que são objetivas,
conservadoras e verificáveis. Existem duas grandes categorias de princípios contábeis:
reconhecimento e evidenciação. Os princípios de reconhecimento determinam o momento e
a mensuração de um item que faz parte do ciclo contábil e impacta nas demonstrações
financeiras. Referem-se então a padrões quantitativos os quais requerem que a informação
econômica seja refletida numericamente.

Já os princípios de evidenciação lidam com fatores que nem sempre são numéricos, isto é, a
evidenciação envolve informação qualitativa que é ingrediente essencial para que as
demonstrações financeiras representem um conjunto completo. A sua ausência faria com
que as demonstrações financeiras criadas por intermédio de princípios de reconhecimento
enganassem a si mesmas. Dessa forma, princípios de evidenciação complementam os
princípios de reconhecimento através da explicação das suposições subjacentes às
informações numéricas e fornecendo outras informações sobre as políticas contábeis,
contingências, incertezas etc., que são ingredientes essências no processo de análise da
contabilidade.

HARMONIZAÇÃO E DIFERENÇAS ENTRE USGAAP versus BRGAAP26

Os termos United Stated Generally Accepted Accounting Principles (USGAAP e Brazilian
Generally Accepted Accounting Principles (BRGAAP) não se referem propriamente a
diferenças entre princípios contábeis utilizados nos Estados Unidos e os adotados no Brasil.

Sabemos que a classe contábil adota princípios contábeis razoavelmente parecidos.

As diferenças ocorrem não nos princípios que norteiam a contabilização e reporte
financeiro, mas sim nas práticas e visões específicas das transações econômicas realizadas
em cada país. Ademais, essas práticas contábeis são influenciadas e delimitadas pela
normatização e delimitadas pela normatização de cada nação.

Nos Estados Unidos o principal organismo normatizador em relação à contabilidade é a
FASB.

26
Ver no livro Controladoria Internacional Incluindo: Sarbanes Oxley Act e USGAAP de Marcos R. S. Peters
(2004, p. 43).


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