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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
COORDENAÇÃO GERAL DE EXAMES PARA CERTIRFICAÇÃO

DOCUMENTO BÁSICO

AVALIAÇÃO NACIONAL
DA ALFABETIZAÇÃO

1
República Federativa do Brasil
Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Coordenação Geral de Exames para Certificação

2
AVALIAÇÃO NACIONAL
DA ALFABETIZAÇÃO

DOCUMENTO BÁSICO

Brasília, junho de 2013.

3
Instituições Colaboradoras
Associação Nacional de Pesquisadores em Educação - ANPED
Centro de Estudos e Alfabetização em Linguagem – CEALE /UFMG
Centro de Estudos em Educação e Linguagem – CEEL/UFPE
Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED
Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE
Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF
Undime – União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
Este trabalho contou ainda com a participação de especialistas nas áreas de Educação Matemática e
Língua Portuguesa, vinculados às diversas instituições de ensino do País.

Equipe Técnica
David de Lima Simões
Coordenador Geral de Exames para Certificação
Robert Lassance Carvalho Braga
Coordenador Pedagógico de Exames para Certificação
Ana Lívia e Palos Brito
Técnico em Informações Educacionais
Carlos Eduardo Sousa Costa
Técnico em Informações Educacionais
Danielle de Costa Oliveira
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Flávia Ghignone Braga Ribeiro
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Gabriela Freitas de Almeida
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Guilherme Veiga Rios
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Guinter Wanderer
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Helciclever Barros da Silva Vitoriano
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Marco Castilho Felicio
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Margareth das Mercês Cerqueira Albino
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Patrícia Andréa Queiroz Pereira
Técnico em Assuntos Educacionais
Pedro Paulo Cayres Ramos
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Rita Laís Carvalho Sena Santos
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Suellen Mary Koch Fachinetto
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Ticiane Bombassaro Marassi
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Viviane Fernandes Faria Pinto
Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Deise de Sousa Guedes
Consultora OEI
Flavia Costa Oliveira
Consultora OEI

4
Sumário
I – APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 1
II – CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO ..................................................................... 2
Instrumentos de Avaliação ........................................................................................................ 2
Questionários ........................................................................................................................ 3
Teste de Desempenho ........................................................................................................... 3
Produção Escrita .................................................................................................................... 3
Resultados ................................................................................................................................. 3
III. MARCO TEÓRICO ...................................................................................................................... 4
IV - MATRIZES DE REFERÊNCIA ..................................................................................................... 6
Matriz de Referência - Matemática .................................................................................... 12
V. Considerações Finais ............................................................................................................... 15
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................... 16

5
I – APRESENTAÇÃO
Este documento tem como objetivo tornar pública a proposta do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep para a
Avaliação Nacional da Alfabetização - ANA.
Essa avaliação está direcionada para as unidades escolares e estudantes
matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de
Alfabetização1, e insere-se no contexto de atenção voltada à alfabetização prevista
no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC. O Pacto, instituído
pela Portaria nº 867, de 04 de julho de 2012, constitui um compromisso formal
assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios de
assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até a conclusão do Ciclo de
Alfabetização.
A partir da instituição do Pacto, o Ministério da Educação pretende apoiar
os sistemas públicos de ensino na alfabetização e no letramento dos estudantes até
o final do 3º ano do Ensino Fundamental, em escolas rurais e urbanas. A proposta
de avaliação prevista na Portaria citada envolve, entre outras ações, a realização de
uma “avaliação externa universal do nível de alfabetização ao final do 3º ano do ensino
fundamental, aplicada pelo INEP” (Art. 9º, IV). Todas essas ações dirigem-se a um
propósito: “garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam
alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 3º ano do
ensino fundamental”(Art. 5º, I).
A atenção voltada ao Ciclo de Alfabetização deve-se à concepção de que esse
período é considerado necessário para que seja assegurado a cada criança o direito
às aprendizagens básicas da apropriação da leitura e da escrita, e também à
consolidação de saberes essenciais dessa apropriação, ao desenvolvimento das
diversas expressões e ao aprendizado de outros saberes fundamentais das áreas e
componentes curriculares obrigatórios.
É nesse contexto de enfrentamento dos desafios educacionais postos à
alfabetização das crianças que se insere a Avaliação Nacional da Alfabetização.

1

A partir das Diretrizes para o Ensino Fundamental de Nove Anos ficou instituído que os três anos iniciais do Ensino
Fundamental passam a compor um “bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para
ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas,
imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos” - Resolução CNE/CEB nº 07/2010.

1
II – CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO
A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA produzirá indicadores que
contribuam para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras. Para
tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de desempenho ao
estudante, propondo-se, também, uma análise das condições de escolaridade que
esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes.
Assim, a estrutura dessa avaliação envolve o uso de instrumentos variados,
cujos objetivos são: aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua
Portuguesa e alfabetização em Matemática das crianças regularmente
matriculadas no 3º ano do ensino fundamental e as condições das instituições de
ensino às quais estão vinculadas.
Assim, a ANA será realizada anualmente e terá como objetivos principais:

i) Avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental;
ii) Produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino;
iii) Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em
consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação
nacional.

Instrumentos de Avaliação
Tendo em vista que a ANA pretende fazer um diagnóstico amplo do
processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras compreende-se que é
necessário ir além de testar aquisição de saberes pelas crianças nas áreas de
Língua Portuguesa e Matemática ao longo do Ciclo de Alfabetização. Espera-se
avaliar aspectos de contexto que envolvam a gestão escolar, a infraestrutura, a
formação docente e a organização do trabalho pedagógico, entendidos como
aspectos intervenientes no processo de aprendizagem. Desse modo, a ANA será
constituída por cinco eixos que procuram verificar dados relativos às condições de
oferta e ao nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e
alfabetização em Matemática.
O Inep prevê na ANA o desenvolvimento de ações com vistas ao
atendimento específico para alunos com necessidades educativas especiais. Neste
sentido, vem discutindo o desenvolvimento de estratégias distintas tais como
construção de matrizes específicas e elaboração de instrumentos adaptados.

2
Questionários

Para a coleta de informações a respeito das condições de oferta serão
aplicados questionários voltados aos professores e gestores das Intuições de
Ensino que atendem ao Ciclo de Alfabetização. O foco desses questionários será
aferir informações sobre as condições de infraestrutura; formação de professores;
gestão da unidade escolar; organização do trabalho pedagógico, entre outras.
Teste de Desempenho

Para aferir os níveis de alfabetização e letramento serão aplicados testes
aos alunos matriculados na última etapa do Ciclo de Alfabetização, isto é, no 3º
ano do ensino fundamental.
Os testes destinados a aferir os níveis de alfabetização e desempenho em
alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática
serão compostos por 20 (vinte) itens. No caso de Língua Portuguesa, o teste será
composto de 17 (dezessete) itens objetivos de múltipla escolha e 3 (três) itens de
produção escrita. No caso de Matemática, serão aplicados aos estudantes 20
(vinte) itens objetivos de múltipla escolha.
Produção Escrita

Os itens abertos aplicados no teste de Língua Portuguesa têm como intuito
aferir o desenvolvimento das habilidades de escrita das crianças matriculadas no
3º ano do ensino fundamental. Mais especificamente, o objetivo desses itens será
verificar o desenvolvimento da habilidade de escrever palavras de forma
convencional e de produzir textos. Ao se aplicar itens de produção escrita,
pretende-se avaliar, entre outros aspectos, a estrutura do texto, a capacidade de
gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e organizar o conteúdo
textual, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos
coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade).
Assim, com a produção textual dos estudantes, espera-se avaliar os contextos de
uso da escrita, a organização textual, a coerência e coesão da produção, uso de
pontuação e alguns aspectos ortográficos e gramaticais de acordo com o que se
espera das crianças matriculadas no final do Ciclo de Alfabetização.

Resultados
Os resultados serão informados por Instituição de Ensino, Município,
Unidade Federativa e será publicado um índice de alfabetização referente às
condições aferidas em nível nacional. As informações a serem divulgadas serão
3
relativas: (i) às condições de oferta; e (ii) aos resultados relativos aos níveis de
alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e produção escrita) e
alfabetização em Matemática. Não haverá divulgação de resultados por aluno.

III. MARCO TEÓRICO
Esta avaliação tem por objetivo realizar um diagnóstico da alfabetização e
letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática, ao final do Ciclo
de Alfabetização, conforme se verifica no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 867, de 04
de julho de 2012.
O emprego dos termos alfabetização e letramento, no referido documento,
coaduna-se às discussões acadêmicas conduzidas nos últimos anos, as quais
consolidaram a ideia de articulação entre essas noções, considerando que, embora
dois processos distintos, são complementares e importantes no processo de
aquisição da língua escrita. Deste modo, compreende-se que o processo de
apreensão do código alfabético deva ser associado à compreensão dos significados
e seus usos sociais em diferentes contextos.
A ideia de construção da língua escrita e dos conceitos matemáticos como
processos discursivos, interativos e dialógicos, contextualizados nas práticas
sociais, salienta as possibilidades de ação e de interação dos sujeitos que
participam do processo, bem como questiona práticas de ensino-aprendizagem
centradas em processos individuais e descontextualizados.
Mesmo com as divergências existentes a respeito dos conceitos relativos
aos processos de alfabetização e letramento, é possível afirmar que um indivíduo
alfabetizado não será aquele que domina apenas rudimentos da leitura e da escrita
e/ou alguns significados numéricos, mas aquele que é capaz de fazer uso da língua
escrita e dos conceitos matemáticos em diferentes contextos (BRASIL, 2012).
A alfabetização pode ser definida como a apropriação do sistema de escrita,
que pressupõe a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da
leitura e da escrita. O letramento, por sua vez, é definido como as práticas e os
usos sociais da leitura e da escrita em diferentes contextos (BRASIL, INEP. 2012a).
Pode-se, então, assumir que:
Letramento é, pois, o resultado da ação de ensinar ou de aprender a ler e
escrever, bem como o resultado da ação de usar essas habilidades em
práticas sociais, é o estado ou condição que adquire um grupo social ou um
indivíduo como consequência de ter-se apropriado da língua escrita e de
ter-se inserido num mundo organizado diferentemente: a cultura escrita.
Como são muito variados os usos sociais da escrita e as competências a
eles associadas (de ler um bilhete simples a escrever um romance), é
frequente levar em consideração níveis de letramento (dos mais
elementares aos mais complexos). Tendo em vista as diferentes funções

4
(para se distrair, para se informar e se posicionar, por exemplo) e as
formas pelas quais as pessoas têm acesso à língua escrita – com ampla
autonomia, com ajuda do professor ou da professora, ou mesmo por meio
de alguém que escreve, por exemplo, cartas ditadas por analfabetos –, a
literatura a respeito assume ainda a existência de tipos de letramento ou
de letramentos, no plural. (BRASIL, 2008, p.11)

Educar, no sentido de alcançar tais objetivos de alfabetização e letramento,
visa garantir que as crianças possam vivenciar, desde cedo, atividades que as
levem a pensar sobre as características do nosso sistema de escrita, de forma
reflexiva, lúdica, inseridas em atividades de leitura e escrita de diferentes textos. É
importante considerar, no entanto, que a apropriação da escrita alfabética não
significa que o sujeito esteja alfabetizado. Essa é uma aprendizagem fundamental,
mas para que os indivíduos possam ler e produzir textos com autonomia é
necessário que eles consolidem as correspondências grafofônicas, ao mesmo
tempo em que vivenciem atividades de leitura e produção de textos (MEC, 2012,
p.22). No que diz respeito ao conceito de letramento, verifica-se a polissemia do
termo e a impossibilidade de se avaliar em larga escala este processo enquanto uso
social da língua escrita. Ainda assim, entende-se que essa avaliação destina-se a
aferir alguns aspectos do letramento, não em todas as suas dimensões, mas
naqueles relativos ao letramento escolar inicial.
Em outros termos, podemos nos referir à alfabetização em dois sentidos:
Em um sentido stricto, alfabetização seria o processo de apropriação do
sistema de escrita alfabético. Para que o indivíduo se torne autônomo nas
atividades de leitura e escrita, ele precisa compreender os princípios que
constituem o sistema alfabético, realizar reflexões acerca das relações
sonoras e gráficas das palavras, reconhecer e automatizar as
correspondências som-grafia. É certo, portanto, que, na alfabetização, a
criança precisa dominar o sistema alfabético, o que demanda que o
professor trabalhe explicitamente com as relações existentes entre
grafemas e fonemas. No entanto, esse aprendizado não é suficiente. O
aprendiz precisa avançar rumo a uma alfabetização em sentido lato, a qual
supõe não somente a aprendizagem do sistema de escrita, mas também os
conhecimentos sobre as práticas, usos e funções da leitura e da escrita, o
que implica o trabalho com todas as áreas curriculares e em todo o
processo do Ciclo de Alfabetização. Dessa forma, a alfabetização em
sentido lato se relaciona ao processo de letramento envolvendo as
vivências culturais mais amplas (MEC 2012 p. 27)

Já a alfabetização matemática, pode ser conceituada como:
o processo de organização dos saberes que a criança traz de suas
vivências anteriores ao ingresso no Ciclo de Alfabetização, de forma a levála a construir um corpo de conhecimentos matemáticos articulados, que
potencializem sua atuação na vida cidadã. (MEC, 2012, p.60).

À luz destas observações, assume-se os conceitos de alfabetização e
letramento em Língua Portuguesa e Matemática como centrais para a ANA.
Importante salientar que, embora se faça referência à importância da alfabetização
e do letramento como processos paralelos e complementares, fundamentais do
5
processo de aprendizagem da língua e dos conceitos matemáticos, reconhece-se
que a avaliação em larga escala não consegue aferir tais processos em sua
totalidade e em todas suas nuances. Por outro lado, compreende-se que a
utilização desse tipo de avaliação pode contribuir para um melhor entendimento
sobre os processos de aprendizagem e orientar a formulação ou reformulação de
políticas voltadas para essa etapa de ensino.

IV - MATRIZES DE REFERÊNCIA2
As avaliações educacionais são, antes de tudo, um julgamento de valor e
carregam concepções que refletem as escolhas sobre o que se considera
importante ensinar/aprender em nossa sociedade. As avaliações em larga escala,
em especial, possibilitam a produção de dados em nível nacional/regional/local,
subsidiando as políticas públicas para o desenvolvimento de estratégias de
intervenção em possíveis dificuldades encontradas nos diferentes contextos
educacionais.
Para a construção de uma avaliação de larga escala, o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) busca formular matrizes
de referência para cada avaliação. Uma vez que a aprendizagem não pode ser
medida de maneira direta, necessita-se identificar, através de um construto e das
teorias que o sustentam, as características relacionadas à aprendizagem que sejam
diretamente perceptíveis. As Matrizes de Referência são construídas para aglutinar
características que, analisadas conjuntamente, possam gerar informações sobre
esse construto.
As matrizes elegem, entre as características do construto analisado, os
conhecimentos ou informações que podem oferecer dados significativos que
permitam uma leitura do processo avaliado. Deste modo, a matriz retrata uma
opção por determinados saberes e informações que representem o construto
avaliado, o que não nega a existência de outros saberes ou informações
significativas que podem contribuir para a visão do construto. Muitas vezes, alguns
conhecimentos/informações ficam de fora da matriz dada às limitações dos
instrumentos destinados à avaliação em larga escala. Por essa razão, afirma-se que
a Matriz de Referência se constitui como um recorte de uma dada realidade. Em
outras palavras, a escolha dos saberes e eixos analisados derivam de opções com
embasamento técnico, político e pedagógico. Este recorte é justificado tanto pelas
limitações dos instrumentos de aplicação de uma avaliação de larga escala, quanto

2

Tendo em vista que em 2013 será realizada a primeira aplicação dessa Avaliação, as matrizes de referência poderão sofrer alterações e/ou
adaptações nas próximas edições.

6
por uma opção política sobre o que deve ser melhorado e analisado em um dado
construto.
Assume-se, portanto, a perspectiva de que a avaliação proposta nesse
documento integra-se a um processo avaliativo que considera:
[...] a avaliação da aprendizagem dos estudantes, em que o professor
tem um protagonismo central, mas há também a necessária avaliação da
instituição como um todo, na qual o protagonismo é do coletivo dos
profissionais que trabalham e conduzem um processo complexo de
formação na escola, guiados por um projeto político-pedagógico coletivo.
E, finalmente, há ainda a avaliação do sistema escolar, ou do conjunto
das escolas de uma rede escolar, na qual a responsabilidade principal é do
poder público. Esses três níveis de avaliação não são isolados e necessitam
estar em regime de permanentes trocas, respeitados os protagonistas, de
forma que se obtenha legitimidade técnica e política. (MEC. Indagações
sobre o Currículo, 2007).

A partir dessa concepção ampliada de avaliação, denotando que o conjunto
de determinantes da aprendizagem supera a dimensão cognitiva e se vincula ao
contexto no qual a criança se insere, pretende-se delinear a proposta de avaliação
no âmbito do PNAIC, destinada à consolidação da alfabetização e do letramento até
o 3º ano do ensino fundamental.
Sustenta-se que ela deve implicar uma visão geral dos processos avaliados e
não somente o desempenho das crianças, elegendo, assim, uma metodologia que
amplia e qualifica as informações desta etapa de ensino, abrangendo o contexto
global, e não apenas uma parte dele.
As matrizes da Avaliação Nacional da Alfabetização em Língua Portuguesa e
Matemática (ANA) foram elaboradas a partir das contribuições de diferentes
pesquisadores e especialistas no campo da alfabetização e do letramento, de várias
universidades, bem como representantes de várias instituições do Governo e da
Sociedade Civil tais como MEC, CNE, UNDIME, ANPED, UNCME, CONSED,
Secretarias de Educação, dentre outras.
O processo de elaboração teve como base diferentes documentos oficiais,
principalmente o documento “Elementos conceituais e Metodológicos para
Definição dos Direitos de Aprendizagem” e os documentos de formação
produzidos no âmbito do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa).
Considerando-se que as ações do PNAIC ainda estão em processo de
implementação, esta primeira avaliação tem como objetivo principal realizar um
diagnóstico, de modo a servir como “linha de base” para a implementação das
políticas previstas no Pacto, auxiliando na orientação permanente da formação de
professores alfabetizadores. Sendo assim, a ANA não poderá ser reduzida a um
instrumento para medir e classificar alunos, escolas e professores, mas, sim,
7
deverá possibilitar a verificação das condições de aprendizagem de leitura, escrita
e matemática no âmbito do ciclo de alfabetização do ensino fundamental.

8
Matriz de Referência - Língua Portuguesa

Reconhecendo a polissemia dos conceitos de alfabetização e letramento, a
ANA trabalha com o pressuposto de que tais processos têm suas especificidades e
são interdependentes. Nesse contexto, a alfabetização, em uma perspectiva de
letramento, implica o domínio do sistema-alfabético de escrita, o começo do
aprendizado da norma ortográfica, o domínio progressivo da escrita e leitura de
textos de diferentes gêneros, bem como a compreensão das funções que a escrita
cumpre na sociedade. Considera-se que as práticas de letramento, compreendidas
aqui como práticas de uso da leitura e da escrita, são amplas e diversificadas e
ocorrem em diferentes contextos socioculturais, em situações específicas de uso. A
escola é um desses contextos, no qual há situações autênticas de uso, que
requerem, necessariamente, uma abordagem diferenciada, formal e sistematizada
da leitura e da escrita.
Uma concepção discursiva da linguagem considera que nos comunicamos
através de textos verbais e não verbais, com escolhas relacionadas aos contextos,
aos interlocutores, às finalidades, aos usos e funcionamentos que os gêneros
textuais assumem na sociedade. Assim, a produção e a leitura de textos devem
ocorrer em situações autênticas de comunicação e, na escola, há situações de
interação/interlocução que possibilitam que ações com a linguagem sejam
acompanhadas pelo professor, em situações de ensino, de forma dialogada. No
entanto, precisamos estar atentos para o fato de que há aspectos da avaliação em
larga escala que não abarcam essa dimensão discursiva, sobretudo porque se trata
de aplicar um mesmo instrumento, em todo o território nacional, no contexto
(inevitavelmente pouco natural) de uma avaliação formal. Por isso, a matriz foi
produzida a partir de conhecimentos linguísticos passíveis de serem avaliados com
uma prova de avaliação em larga escala.
Os limites metodológicos e técnicos relacionados à construção de itens
objetivos, de múltipla escolha, para a leitura, ou de itens de escrita que necessitam
de uma matriz de correção que focaliza o texto como produto e não como processo,
evidenciam que a ANA avalia determinados produtos da leitura e da escrita
próprios do letramento que se constrói na escola. Da mesma forma, devemos
sempre lembrar que a escolha de descritores de operações cognitivas com objetos
de conhecimento, em contextos específicos, para uma matriz é um recorte de um
conjunto de conhecimentos que a escola deve trabalhar e, de forma alguma, pode
servir de parâmetro para substituir as propostas curriculares. Consideramos,
então, que este é um dos tipos de avaliação e que as escolas dispõem de outros
instrumentos e contextos de observação diferentes e complementares aos da ANA.
Esperamos que as crianças brasileiras possam vivenciar aprendizagens muito mais
amplas do que a matriz da ANA considera.

9
Com base nesses pressupostos, a matriz de Língua Portuguesa está
organizada em dois eixos estruturantes: o eixo da Leitura e o eixo da Escrita,
abrangendo diferentes níveis que vão desde a avaliação da leitura e escrita de
palavras até a avaliação da leitura e escrita de textos, incluindo-se um conjunto de
conhecimentos e habilidades linguísticas necessárias à proficiência na leitura e na
escrita, esperadas para a faixa etária à qual o instrumento se destina, alunos de 7 e
8/9 anos de idade. Considera-se que dentre os conhecimentos e habilidades a
serem avaliados, o peso maior está nas habilidades de compreensão e escrita de
textos e não nos conhecimentos relativos ao uso das correspondências som-grafia
na leitura e escrita de palavras isoladas.
Além das limitações de se avaliar em larga escala as dimensões que
constituem o letramento na sociedade, considera-se também a dificuldade de se
avaliar crianças nesta faixa etária, o que demanda um cuidado especial e
estratégias mais adequadas tanto na elaboração dos itens do teste quanto na
aplicação da prova. Sendo assim, é importante que os itens que compõem as
avaliações observem as peculiaridades das crianças desta faixa etária, visando à
elaboração de um teste adequado aos sujeitos aos quais se destina.
Finalmente, é importante lembrar a importância de que professores/as,
escolas e sistemas de ensino se apropriem dos processos de avaliação – em sentido
amplo–, para que esses processos possam cumprir seu papel. Considerando as
especificidades da ANA, acima apontadas, é sempre desejável que o professor de
cada turma esteja presente na aplicação do teste, no sentido de manter um
ambiente confortável para a criança que estará sendo avaliada.

EIXO ESTRUTURANTE

HABILIDADE
H1. Ler palavras com estrutura silábica canônica
H2. Ler palavras com estrutura silábica não
canônica
H3. Reconhecer a finalidade do texto

LEITURA

H4. Localizar informações explícitas em textos
H5. Compreender os sentidos de palavras e
expressões em textos
H6. Realizar inferências a partir da leitura de
textos verbais
H7. Realizar inferências a partir da leitura de
10
textos que articulem a linguagem verbal e não
verbal
H8. Identificar o assunto de um texto

EIXO ESTRUTURANTE

H9. Estabelecer relações entre partes de um
texto marcadas por elementos coesivos
HABILIDADE
H10. Grafar palavras com correspondências
regulares diretas

H11. Grafar palavras com correspondências
regulares contextuais entre letras ou grupos de
letras e seu valor sonoro

ESCRITA

H12. Produzir um texto a partir de uma situação
dada.

11
Matriz de Referência - Matemática

Um dos objetivos da ANA é avaliar a alfabetização em Matemática,
entendida como “o processo de organização dos saberes que a criança traz de suas
vivências anteriores ao ingresso no Ciclo de Alfabetização, de forma a levá-la a
construir um corpo de conhecimentos matemáticos articulados, que potencializem
sua atuação na vida cidadã”. (MEC, 2012, p.60).
Foram eleitos como documentos balizadores para a construção da Matriz os
Elementos Conceituais e Metodológicos para definição dos Direitos de
Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do
ensino fundamental e a Matriz de Referência de Matemática da Provinha Brasil.
Estão contemplados diversos aspectos relevantes da construção do
conhecimento matemático da criança, tais como o reconhecimento de padrões de
uma sequência para identificação dos próximos elementos e a identificação de
mudanças de direção e de sentido na movimentação de objetos no espaço a partir
de um referente. Estão delimitadas as dificuldades e possibilidades de inclusão
desses aspectos e as limitações causadas pelo modelo de itens utilizado em
avaliações de larga escala para a elaboração de itens que envolvam tais
conhecimentos.
Não se considera tal Matriz como indutora do currículo escolar, e sim como
norteadora de uma avaliação em larga escala, isso porque o trabalho em sala de
aula deve se estender muito além do que está sendo proposto nesta avaliação, em
função das limitações apresentadas pelo instrumento.
Com base em todos esses pressupostos, a Matriz de Matemática está
estruturada em quatro eixos: Eixo Numérico e Algébrico; Eixo de Geometria, Eixo
de Grandezas e Medidas, Eixo de Tratamento da Informação. A partir deles foi
definido um conjunto de conhecimentos e habilidades matemáticas necessárias à
alfabetização em Matemática, esperada para a faixa etária à qual o instrumento se
destina.

EIXO ESTRUTURANTE

HABILIDADE
H1. Associar a contagem de coleções de objetos à representação
numérica das suas respectivas quantidades

Eixo Numérico e Algébrico
H2. Associar a denominação do número a sua respectiva
representação simbólica
H3. Comparar ou ordenar quantidades pela contagem para
identificar igualdade ou desigualdade numérica.

12
H4. Comparar ou ordenar números naturais
H5. Compor e decompor números
H6. Resolver problemas que demandam as ações de juntar,
separar, acrescentar e retirar quantidades.
H7. Resolver problemas que demandam as ações de comparar e
completar quantidades.

H8. Cálculo de adições e subtrações

H9. Resolver problemas que envolvam as ideias da multiplicação

H10. Resolver problemas que envolvam as ideias da divisão

H11. Identificar figuras geométricas planas.
Eixo Geometria

H12. Reconhecer as representações de figuras geométricas
espaciais.
H13. Comparar e ordenar comprimentos

H14. Identificar e relacionar cédulas e moedas.
EIxo Grandezas e Medidas

H15. Identificar, comparar, relacionar e ordenar tempo em
diferentes sistemas de medida.

13
H16. Ler resultados de medições
H17. Identificar informações apresentadas em tabelas.
Eixo de Tratamento da Informação
H18. Identificar informações apresentadas em gráficos.

14
V. Considerações Finais
Ao considerarmos que os fatores contextuais de condição de oferta
oferecem explicações sobre o desempenho dos alunos, procura-se evitar análises
equivocadas e a realização de análises que legitimam a lógica da competição e dos
ranqueamentos que, via de regra, em nada colaboram para mudanças nos
contextos educacionais. A intenção do Inep, portanto, é apontar com essa avaliação
que o processo de alfabetização é eivado de especificidades que devem encontrar
sua justificativa, em geral, no contexto no qual a escola está inserida, nos seus
processos de gestão e qualificação docente.
Ao trazer a avaliação e seus resultados para a unidade escolar, pretende-se
oferecer subsídios para a orientação das práticas pedagógicas, para o projeto
político pedagógico, para os processos de gestão e o acompanhamento do trabalho
de alfabetização. Busca-se, com isso, qualificar a apresentação dos dados,
respeitando o processo de cada instituição escolar, a comunidade em que está
inserida e os diversos indicadores que podem contribuir para a melhoria da
qualidade da Educação Básica, em geral, e do processo de alfabetização, em
particular.

15
REFERÊNCIAS

BRASIL, MEC/SEB. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Formação do
Professor Alfabetizador. Caderno de Apresentação. Brasília, 2012.
BRASIL, INEP. Guia de Correção e Interpretação dos Resultados da Provinha Brasil –
Leitura. Brasília, 2012a.
BRASIL, INEP. Guia de Correção e Interpretação dos resultados Provinha BrasilMatemática. Brasília, 2012b.

BRASIL, MEC/CNE. Resolução CNE/CEB nº 07/2010. Fixa as Diretrizes
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ANA:Avaliação Nacional de Alfabetização

  • 1. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO GERAL DE EXAMES PARA CERTIRFICAÇÃO DOCUMENTO BÁSICO AVALIAÇÃO NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO 1
  • 2. República Federativa do Brasil Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Diretoria de Avaliação da Educação Básica Coordenação Geral de Exames para Certificação 2
  • 3. AVALIAÇÃO NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO DOCUMENTO BÁSICO Brasília, junho de 2013. 3
  • 4. Instituições Colaboradoras Associação Nacional de Pesquisadores em Educação - ANPED Centro de Estudos e Alfabetização em Linguagem – CEALE /UFMG Centro de Estudos em Educação e Linguagem – CEEL/UFPE Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF Undime – União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME Este trabalho contou ainda com a participação de especialistas nas áreas de Educação Matemática e Língua Portuguesa, vinculados às diversas instituições de ensino do País. Equipe Técnica David de Lima Simões Coordenador Geral de Exames para Certificação Robert Lassance Carvalho Braga Coordenador Pedagógico de Exames para Certificação Ana Lívia e Palos Brito Técnico em Informações Educacionais Carlos Eduardo Sousa Costa Técnico em Informações Educacionais Danielle de Costa Oliveira Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Flávia Ghignone Braga Ribeiro Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Gabriela Freitas de Almeida Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Guilherme Veiga Rios Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Guinter Wanderer Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Helciclever Barros da Silva Vitoriano Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Marco Castilho Felicio Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Margareth das Mercês Cerqueira Albino Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Patrícia Andréa Queiroz Pereira Técnico em Assuntos Educacionais Pedro Paulo Cayres Ramos Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Rita Laís Carvalho Sena Santos Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Suellen Mary Koch Fachinetto Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Ticiane Bombassaro Marassi Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Viviane Fernandes Faria Pinto Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Deise de Sousa Guedes Consultora OEI Flavia Costa Oliveira Consultora OEI 4
  • 5. Sumário I – APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 1 II – CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO ..................................................................... 2 Instrumentos de Avaliação ........................................................................................................ 2 Questionários ........................................................................................................................ 3 Teste de Desempenho ........................................................................................................... 3 Produção Escrita .................................................................................................................... 3 Resultados ................................................................................................................................. 3 III. MARCO TEÓRICO ...................................................................................................................... 4 IV - MATRIZES DE REFERÊNCIA ..................................................................................................... 6 Matriz de Referência - Matemática .................................................................................... 12 V. Considerações Finais ............................................................................................................... 15 REFERÊNCIAS ............................................................................................................................... 16 5
  • 6. I – APRESENTAÇÃO Este documento tem como objetivo tornar pública a proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep para a Avaliação Nacional da Alfabetização - ANA. Essa avaliação está direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de Alfabetização1, e insere-se no contexto de atenção voltada à alfabetização prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC. O Pacto, instituído pela Portaria nº 867, de 04 de julho de 2012, constitui um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até a conclusão do Ciclo de Alfabetização. A partir da instituição do Pacto, o Ministério da Educação pretende apoiar os sistemas públicos de ensino na alfabetização e no letramento dos estudantes até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, em escolas rurais e urbanas. A proposta de avaliação prevista na Portaria citada envolve, entre outras ações, a realização de uma “avaliação externa universal do nível de alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental, aplicada pelo INEP” (Art. 9º, IV). Todas essas ações dirigem-se a um propósito: “garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 3º ano do ensino fundamental”(Art. 5º, I). A atenção voltada ao Ciclo de Alfabetização deve-se à concepção de que esse período é considerado necessário para que seja assegurado a cada criança o direito às aprendizagens básicas da apropriação da leitura e da escrita, e também à consolidação de saberes essenciais dessa apropriação, ao desenvolvimento das diversas expressões e ao aprendizado de outros saberes fundamentais das áreas e componentes curriculares obrigatórios. É nesse contexto de enfrentamento dos desafios educacionais postos à alfabetização das crianças que se insere a Avaliação Nacional da Alfabetização. 1 A partir das Diretrizes para o Ensino Fundamental de Nove Anos ficou instituído que os três anos iniciais do Ensino Fundamental passam a compor um “bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos” - Resolução CNE/CEB nº 07/2010. 1
  • 7. II – CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA produzirá indicadores que contribuam para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras. Para tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de desempenho ao estudante, propondo-se, também, uma análise das condições de escolaridade que esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes. Assim, a estrutura dessa avaliação envolve o uso de instrumentos variados, cujos objetivos são: aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática das crianças regularmente matriculadas no 3º ano do ensino fundamental e as condições das instituições de ensino às quais estão vinculadas. Assim, a ANA será realizada anualmente e terá como objetivos principais: i) Avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental; ii) Produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino; iii) Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional. Instrumentos de Avaliação Tendo em vista que a ANA pretende fazer um diagnóstico amplo do processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras compreende-se que é necessário ir além de testar aquisição de saberes pelas crianças nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática ao longo do Ciclo de Alfabetização. Espera-se avaliar aspectos de contexto que envolvam a gestão escolar, a infraestrutura, a formação docente e a organização do trabalho pedagógico, entendidos como aspectos intervenientes no processo de aprendizagem. Desse modo, a ANA será constituída por cinco eixos que procuram verificar dados relativos às condições de oferta e ao nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática. O Inep prevê na ANA o desenvolvimento de ações com vistas ao atendimento específico para alunos com necessidades educativas especiais. Neste sentido, vem discutindo o desenvolvimento de estratégias distintas tais como construção de matrizes específicas e elaboração de instrumentos adaptados. 2
  • 8. Questionários Para a coleta de informações a respeito das condições de oferta serão aplicados questionários voltados aos professores e gestores das Intuições de Ensino que atendem ao Ciclo de Alfabetização. O foco desses questionários será aferir informações sobre as condições de infraestrutura; formação de professores; gestão da unidade escolar; organização do trabalho pedagógico, entre outras. Teste de Desempenho Para aferir os níveis de alfabetização e letramento serão aplicados testes aos alunos matriculados na última etapa do Ciclo de Alfabetização, isto é, no 3º ano do ensino fundamental. Os testes destinados a aferir os níveis de alfabetização e desempenho em alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática serão compostos por 20 (vinte) itens. No caso de Língua Portuguesa, o teste será composto de 17 (dezessete) itens objetivos de múltipla escolha e 3 (três) itens de produção escrita. No caso de Matemática, serão aplicados aos estudantes 20 (vinte) itens objetivos de múltipla escolha. Produção Escrita Os itens abertos aplicados no teste de Língua Portuguesa têm como intuito aferir o desenvolvimento das habilidades de escrita das crianças matriculadas no 3º ano do ensino fundamental. Mais especificamente, o objetivo desses itens será verificar o desenvolvimento da habilidade de escrever palavras de forma convencional e de produzir textos. Ao se aplicar itens de produção escrita, pretende-se avaliar, entre outros aspectos, a estrutura do texto, a capacidade de gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e organizar o conteúdo textual, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade). Assim, com a produção textual dos estudantes, espera-se avaliar os contextos de uso da escrita, a organização textual, a coerência e coesão da produção, uso de pontuação e alguns aspectos ortográficos e gramaticais de acordo com o que se espera das crianças matriculadas no final do Ciclo de Alfabetização. Resultados Os resultados serão informados por Instituição de Ensino, Município, Unidade Federativa e será publicado um índice de alfabetização referente às condições aferidas em nível nacional. As informações a serem divulgadas serão 3
  • 9. relativas: (i) às condições de oferta; e (ii) aos resultados relativos aos níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e produção escrita) e alfabetização em Matemática. Não haverá divulgação de resultados por aluno. III. MARCO TEÓRICO Esta avaliação tem por objetivo realizar um diagnóstico da alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática, ao final do Ciclo de Alfabetização, conforme se verifica no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 867, de 04 de julho de 2012. O emprego dos termos alfabetização e letramento, no referido documento, coaduna-se às discussões acadêmicas conduzidas nos últimos anos, as quais consolidaram a ideia de articulação entre essas noções, considerando que, embora dois processos distintos, são complementares e importantes no processo de aquisição da língua escrita. Deste modo, compreende-se que o processo de apreensão do código alfabético deva ser associado à compreensão dos significados e seus usos sociais em diferentes contextos. A ideia de construção da língua escrita e dos conceitos matemáticos como processos discursivos, interativos e dialógicos, contextualizados nas práticas sociais, salienta as possibilidades de ação e de interação dos sujeitos que participam do processo, bem como questiona práticas de ensino-aprendizagem centradas em processos individuais e descontextualizados. Mesmo com as divergências existentes a respeito dos conceitos relativos aos processos de alfabetização e letramento, é possível afirmar que um indivíduo alfabetizado não será aquele que domina apenas rudimentos da leitura e da escrita e/ou alguns significados numéricos, mas aquele que é capaz de fazer uso da língua escrita e dos conceitos matemáticos em diferentes contextos (BRASIL, 2012). A alfabetização pode ser definida como a apropriação do sistema de escrita, que pressupõe a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da leitura e da escrita. O letramento, por sua vez, é definido como as práticas e os usos sociais da leitura e da escrita em diferentes contextos (BRASIL, INEP. 2012a). Pode-se, então, assumir que: Letramento é, pois, o resultado da ação de ensinar ou de aprender a ler e escrever, bem como o resultado da ação de usar essas habilidades em práticas sociais, é o estado ou condição que adquire um grupo social ou um indivíduo como consequência de ter-se apropriado da língua escrita e de ter-se inserido num mundo organizado diferentemente: a cultura escrita. Como são muito variados os usos sociais da escrita e as competências a eles associadas (de ler um bilhete simples a escrever um romance), é frequente levar em consideração níveis de letramento (dos mais elementares aos mais complexos). Tendo em vista as diferentes funções 4
  • 10. (para se distrair, para se informar e se posicionar, por exemplo) e as formas pelas quais as pessoas têm acesso à língua escrita – com ampla autonomia, com ajuda do professor ou da professora, ou mesmo por meio de alguém que escreve, por exemplo, cartas ditadas por analfabetos –, a literatura a respeito assume ainda a existência de tipos de letramento ou de letramentos, no plural. (BRASIL, 2008, p.11) Educar, no sentido de alcançar tais objetivos de alfabetização e letramento, visa garantir que as crianças possam vivenciar, desde cedo, atividades que as levem a pensar sobre as características do nosso sistema de escrita, de forma reflexiva, lúdica, inseridas em atividades de leitura e escrita de diferentes textos. É importante considerar, no entanto, que a apropriação da escrita alfabética não significa que o sujeito esteja alfabetizado. Essa é uma aprendizagem fundamental, mas para que os indivíduos possam ler e produzir textos com autonomia é necessário que eles consolidem as correspondências grafofônicas, ao mesmo tempo em que vivenciem atividades de leitura e produção de textos (MEC, 2012, p.22). No que diz respeito ao conceito de letramento, verifica-se a polissemia do termo e a impossibilidade de se avaliar em larga escala este processo enquanto uso social da língua escrita. Ainda assim, entende-se que essa avaliação destina-se a aferir alguns aspectos do letramento, não em todas as suas dimensões, mas naqueles relativos ao letramento escolar inicial. Em outros termos, podemos nos referir à alfabetização em dois sentidos: Em um sentido stricto, alfabetização seria o processo de apropriação do sistema de escrita alfabético. Para que o indivíduo se torne autônomo nas atividades de leitura e escrita, ele precisa compreender os princípios que constituem o sistema alfabético, realizar reflexões acerca das relações sonoras e gráficas das palavras, reconhecer e automatizar as correspondências som-grafia. É certo, portanto, que, na alfabetização, a criança precisa dominar o sistema alfabético, o que demanda que o professor trabalhe explicitamente com as relações existentes entre grafemas e fonemas. No entanto, esse aprendizado não é suficiente. O aprendiz precisa avançar rumo a uma alfabetização em sentido lato, a qual supõe não somente a aprendizagem do sistema de escrita, mas também os conhecimentos sobre as práticas, usos e funções da leitura e da escrita, o que implica o trabalho com todas as áreas curriculares e em todo o processo do Ciclo de Alfabetização. Dessa forma, a alfabetização em sentido lato se relaciona ao processo de letramento envolvendo as vivências culturais mais amplas (MEC 2012 p. 27) Já a alfabetização matemática, pode ser conceituada como: o processo de organização dos saberes que a criança traz de suas vivências anteriores ao ingresso no Ciclo de Alfabetização, de forma a levála a construir um corpo de conhecimentos matemáticos articulados, que potencializem sua atuação na vida cidadã. (MEC, 2012, p.60). À luz destas observações, assume-se os conceitos de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática como centrais para a ANA. Importante salientar que, embora se faça referência à importância da alfabetização e do letramento como processos paralelos e complementares, fundamentais do 5
  • 11. processo de aprendizagem da língua e dos conceitos matemáticos, reconhece-se que a avaliação em larga escala não consegue aferir tais processos em sua totalidade e em todas suas nuances. Por outro lado, compreende-se que a utilização desse tipo de avaliação pode contribuir para um melhor entendimento sobre os processos de aprendizagem e orientar a formulação ou reformulação de políticas voltadas para essa etapa de ensino. IV - MATRIZES DE REFERÊNCIA2 As avaliações educacionais são, antes de tudo, um julgamento de valor e carregam concepções que refletem as escolhas sobre o que se considera importante ensinar/aprender em nossa sociedade. As avaliações em larga escala, em especial, possibilitam a produção de dados em nível nacional/regional/local, subsidiando as políticas públicas para o desenvolvimento de estratégias de intervenção em possíveis dificuldades encontradas nos diferentes contextos educacionais. Para a construção de uma avaliação de larga escala, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) busca formular matrizes de referência para cada avaliação. Uma vez que a aprendizagem não pode ser medida de maneira direta, necessita-se identificar, através de um construto e das teorias que o sustentam, as características relacionadas à aprendizagem que sejam diretamente perceptíveis. As Matrizes de Referência são construídas para aglutinar características que, analisadas conjuntamente, possam gerar informações sobre esse construto. As matrizes elegem, entre as características do construto analisado, os conhecimentos ou informações que podem oferecer dados significativos que permitam uma leitura do processo avaliado. Deste modo, a matriz retrata uma opção por determinados saberes e informações que representem o construto avaliado, o que não nega a existência de outros saberes ou informações significativas que podem contribuir para a visão do construto. Muitas vezes, alguns conhecimentos/informações ficam de fora da matriz dada às limitações dos instrumentos destinados à avaliação em larga escala. Por essa razão, afirma-se que a Matriz de Referência se constitui como um recorte de uma dada realidade. Em outras palavras, a escolha dos saberes e eixos analisados derivam de opções com embasamento técnico, político e pedagógico. Este recorte é justificado tanto pelas limitações dos instrumentos de aplicação de uma avaliação de larga escala, quanto 2 Tendo em vista que em 2013 será realizada a primeira aplicação dessa Avaliação, as matrizes de referência poderão sofrer alterações e/ou adaptações nas próximas edições. 6
  • 12. por uma opção política sobre o que deve ser melhorado e analisado em um dado construto. Assume-se, portanto, a perspectiva de que a avaliação proposta nesse documento integra-se a um processo avaliativo que considera: [...] a avaliação da aprendizagem dos estudantes, em que o professor tem um protagonismo central, mas há também a necessária avaliação da instituição como um todo, na qual o protagonismo é do coletivo dos profissionais que trabalham e conduzem um processo complexo de formação na escola, guiados por um projeto político-pedagógico coletivo. E, finalmente, há ainda a avaliação do sistema escolar, ou do conjunto das escolas de uma rede escolar, na qual a responsabilidade principal é do poder público. Esses três níveis de avaliação não são isolados e necessitam estar em regime de permanentes trocas, respeitados os protagonistas, de forma que se obtenha legitimidade técnica e política. (MEC. Indagações sobre o Currículo, 2007). A partir dessa concepção ampliada de avaliação, denotando que o conjunto de determinantes da aprendizagem supera a dimensão cognitiva e se vincula ao contexto no qual a criança se insere, pretende-se delinear a proposta de avaliação no âmbito do PNAIC, destinada à consolidação da alfabetização e do letramento até o 3º ano do ensino fundamental. Sustenta-se que ela deve implicar uma visão geral dos processos avaliados e não somente o desempenho das crianças, elegendo, assim, uma metodologia que amplia e qualifica as informações desta etapa de ensino, abrangendo o contexto global, e não apenas uma parte dele. As matrizes da Avaliação Nacional da Alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática (ANA) foram elaboradas a partir das contribuições de diferentes pesquisadores e especialistas no campo da alfabetização e do letramento, de várias universidades, bem como representantes de várias instituições do Governo e da Sociedade Civil tais como MEC, CNE, UNDIME, ANPED, UNCME, CONSED, Secretarias de Educação, dentre outras. O processo de elaboração teve como base diferentes documentos oficiais, principalmente o documento “Elementos conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem” e os documentos de formação produzidos no âmbito do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa). Considerando-se que as ações do PNAIC ainda estão em processo de implementação, esta primeira avaliação tem como objetivo principal realizar um diagnóstico, de modo a servir como “linha de base” para a implementação das políticas previstas no Pacto, auxiliando na orientação permanente da formação de professores alfabetizadores. Sendo assim, a ANA não poderá ser reduzida a um instrumento para medir e classificar alunos, escolas e professores, mas, sim, 7
  • 13. deverá possibilitar a verificação das condições de aprendizagem de leitura, escrita e matemática no âmbito do ciclo de alfabetização do ensino fundamental. 8
  • 14. Matriz de Referência - Língua Portuguesa Reconhecendo a polissemia dos conceitos de alfabetização e letramento, a ANA trabalha com o pressuposto de que tais processos têm suas especificidades e são interdependentes. Nesse contexto, a alfabetização, em uma perspectiva de letramento, implica o domínio do sistema-alfabético de escrita, o começo do aprendizado da norma ortográfica, o domínio progressivo da escrita e leitura de textos de diferentes gêneros, bem como a compreensão das funções que a escrita cumpre na sociedade. Considera-se que as práticas de letramento, compreendidas aqui como práticas de uso da leitura e da escrita, são amplas e diversificadas e ocorrem em diferentes contextos socioculturais, em situações específicas de uso. A escola é um desses contextos, no qual há situações autênticas de uso, que requerem, necessariamente, uma abordagem diferenciada, formal e sistematizada da leitura e da escrita. Uma concepção discursiva da linguagem considera que nos comunicamos através de textos verbais e não verbais, com escolhas relacionadas aos contextos, aos interlocutores, às finalidades, aos usos e funcionamentos que os gêneros textuais assumem na sociedade. Assim, a produção e a leitura de textos devem ocorrer em situações autênticas de comunicação e, na escola, há situações de interação/interlocução que possibilitam que ações com a linguagem sejam acompanhadas pelo professor, em situações de ensino, de forma dialogada. No entanto, precisamos estar atentos para o fato de que há aspectos da avaliação em larga escala que não abarcam essa dimensão discursiva, sobretudo porque se trata de aplicar um mesmo instrumento, em todo o território nacional, no contexto (inevitavelmente pouco natural) de uma avaliação formal. Por isso, a matriz foi produzida a partir de conhecimentos linguísticos passíveis de serem avaliados com uma prova de avaliação em larga escala. Os limites metodológicos e técnicos relacionados à construção de itens objetivos, de múltipla escolha, para a leitura, ou de itens de escrita que necessitam de uma matriz de correção que focaliza o texto como produto e não como processo, evidenciam que a ANA avalia determinados produtos da leitura e da escrita próprios do letramento que se constrói na escola. Da mesma forma, devemos sempre lembrar que a escolha de descritores de operações cognitivas com objetos de conhecimento, em contextos específicos, para uma matriz é um recorte de um conjunto de conhecimentos que a escola deve trabalhar e, de forma alguma, pode servir de parâmetro para substituir as propostas curriculares. Consideramos, então, que este é um dos tipos de avaliação e que as escolas dispõem de outros instrumentos e contextos de observação diferentes e complementares aos da ANA. Esperamos que as crianças brasileiras possam vivenciar aprendizagens muito mais amplas do que a matriz da ANA considera. 9
  • 15. Com base nesses pressupostos, a matriz de Língua Portuguesa está organizada em dois eixos estruturantes: o eixo da Leitura e o eixo da Escrita, abrangendo diferentes níveis que vão desde a avaliação da leitura e escrita de palavras até a avaliação da leitura e escrita de textos, incluindo-se um conjunto de conhecimentos e habilidades linguísticas necessárias à proficiência na leitura e na escrita, esperadas para a faixa etária à qual o instrumento se destina, alunos de 7 e 8/9 anos de idade. Considera-se que dentre os conhecimentos e habilidades a serem avaliados, o peso maior está nas habilidades de compreensão e escrita de textos e não nos conhecimentos relativos ao uso das correspondências som-grafia na leitura e escrita de palavras isoladas. Além das limitações de se avaliar em larga escala as dimensões que constituem o letramento na sociedade, considera-se também a dificuldade de se avaliar crianças nesta faixa etária, o que demanda um cuidado especial e estratégias mais adequadas tanto na elaboração dos itens do teste quanto na aplicação da prova. Sendo assim, é importante que os itens que compõem as avaliações observem as peculiaridades das crianças desta faixa etária, visando à elaboração de um teste adequado aos sujeitos aos quais se destina. Finalmente, é importante lembrar a importância de que professores/as, escolas e sistemas de ensino se apropriem dos processos de avaliação – em sentido amplo–, para que esses processos possam cumprir seu papel. Considerando as especificidades da ANA, acima apontadas, é sempre desejável que o professor de cada turma esteja presente na aplicação do teste, no sentido de manter um ambiente confortável para a criança que estará sendo avaliada. EIXO ESTRUTURANTE HABILIDADE H1. Ler palavras com estrutura silábica canônica H2. Ler palavras com estrutura silábica não canônica H3. Reconhecer a finalidade do texto LEITURA H4. Localizar informações explícitas em textos H5. Compreender os sentidos de palavras e expressões em textos H6. Realizar inferências a partir da leitura de textos verbais H7. Realizar inferências a partir da leitura de 10
  • 16. textos que articulem a linguagem verbal e não verbal H8. Identificar o assunto de um texto EIXO ESTRUTURANTE H9. Estabelecer relações entre partes de um texto marcadas por elementos coesivos HABILIDADE H10. Grafar palavras com correspondências regulares diretas H11. Grafar palavras com correspondências regulares contextuais entre letras ou grupos de letras e seu valor sonoro ESCRITA H12. Produzir um texto a partir de uma situação dada. 11
  • 17. Matriz de Referência - Matemática Um dos objetivos da ANA é avaliar a alfabetização em Matemática, entendida como “o processo de organização dos saberes que a criança traz de suas vivências anteriores ao ingresso no Ciclo de Alfabetização, de forma a levá-la a construir um corpo de conhecimentos matemáticos articulados, que potencializem sua atuação na vida cidadã”. (MEC, 2012, p.60). Foram eleitos como documentos balizadores para a construção da Matriz os Elementos Conceituais e Metodológicos para definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do ensino fundamental e a Matriz de Referência de Matemática da Provinha Brasil. Estão contemplados diversos aspectos relevantes da construção do conhecimento matemático da criança, tais como o reconhecimento de padrões de uma sequência para identificação dos próximos elementos e a identificação de mudanças de direção e de sentido na movimentação de objetos no espaço a partir de um referente. Estão delimitadas as dificuldades e possibilidades de inclusão desses aspectos e as limitações causadas pelo modelo de itens utilizado em avaliações de larga escala para a elaboração de itens que envolvam tais conhecimentos. Não se considera tal Matriz como indutora do currículo escolar, e sim como norteadora de uma avaliação em larga escala, isso porque o trabalho em sala de aula deve se estender muito além do que está sendo proposto nesta avaliação, em função das limitações apresentadas pelo instrumento. Com base em todos esses pressupostos, a Matriz de Matemática está estruturada em quatro eixos: Eixo Numérico e Algébrico; Eixo de Geometria, Eixo de Grandezas e Medidas, Eixo de Tratamento da Informação. A partir deles foi definido um conjunto de conhecimentos e habilidades matemáticas necessárias à alfabetização em Matemática, esperada para a faixa etária à qual o instrumento se destina. EIXO ESTRUTURANTE HABILIDADE H1. Associar a contagem de coleções de objetos à representação numérica das suas respectivas quantidades Eixo Numérico e Algébrico H2. Associar a denominação do número a sua respectiva representação simbólica H3. Comparar ou ordenar quantidades pela contagem para identificar igualdade ou desigualdade numérica. 12
  • 18. H4. Comparar ou ordenar números naturais H5. Compor e decompor números H6. Resolver problemas que demandam as ações de juntar, separar, acrescentar e retirar quantidades. H7. Resolver problemas que demandam as ações de comparar e completar quantidades. H8. Cálculo de adições e subtrações H9. Resolver problemas que envolvam as ideias da multiplicação H10. Resolver problemas que envolvam as ideias da divisão H11. Identificar figuras geométricas planas. Eixo Geometria H12. Reconhecer as representações de figuras geométricas espaciais. H13. Comparar e ordenar comprimentos H14. Identificar e relacionar cédulas e moedas. EIxo Grandezas e Medidas H15. Identificar, comparar, relacionar e ordenar tempo em diferentes sistemas de medida. 13
  • 19. H16. Ler resultados de medições H17. Identificar informações apresentadas em tabelas. Eixo de Tratamento da Informação H18. Identificar informações apresentadas em gráficos. 14
  • 20. V. Considerações Finais Ao considerarmos que os fatores contextuais de condição de oferta oferecem explicações sobre o desempenho dos alunos, procura-se evitar análises equivocadas e a realização de análises que legitimam a lógica da competição e dos ranqueamentos que, via de regra, em nada colaboram para mudanças nos contextos educacionais. A intenção do Inep, portanto, é apontar com essa avaliação que o processo de alfabetização é eivado de especificidades que devem encontrar sua justificativa, em geral, no contexto no qual a escola está inserida, nos seus processos de gestão e qualificação docente. Ao trazer a avaliação e seus resultados para a unidade escolar, pretende-se oferecer subsídios para a orientação das práticas pedagógicas, para o projeto político pedagógico, para os processos de gestão e o acompanhamento do trabalho de alfabetização. Busca-se, com isso, qualificar a apresentação dos dados, respeitando o processo de cada instituição escolar, a comunidade em que está inserida e os diversos indicadores que podem contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica, em geral, e do processo de alfabetização, em particular. 15
  • 21. REFERÊNCIAS BRASIL, MEC/SEB. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Formação do Professor Alfabetizador. Caderno de Apresentação. Brasília, 2012. BRASIL, INEP. Guia de Correção e Interpretação dos Resultados da Provinha Brasil – Leitura. Brasília, 2012a. BRASIL, INEP. Guia de Correção e Interpretação dos resultados Provinha BrasilMatemática. Brasília, 2012b. BRASIL, MEC/CNE. Resolução CNE/CEB nº 07/2010. Fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Brasília, 2010. BRASIL, MEC. Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais. Brasília, 2013. BRASIL, MEC/SEB. Pró-Letramento: Programa de Formação Continuada de Professores dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental : alfabetização e linguagem . – ed. rev. e ampl. incluindo SAEB/Prova Brasil matriz de referência/ Secretaria de Educação Básica – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008. 16
  • 22. 17