O documento discute a capacitação de organizações da sociedade civil e entidades do governo em práticas de participação cívica focadas na governança inclusiva no distrito de Montepuez. Define engajamento cívico como a participação ativa dos cidadãos em questões públicas e apresenta exemplos de instrumentos de participação, como reuniões públicas e orçamentos participativos. Também destaca desafios legais e a importância da inclusão e equidade nos processos de tomada de decisão.

1. CAPACITAÇÃO DAS OSCs LOCAIS E ENTIDADES DO
GOVERNO EM INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO
CÍVICA NA GOVERNAÇÃO
Distrito de Montepuez, 10 a 11 de Julho de 2024
Facilitador:
Andalito R. G. João
Financiado por:
Associação da Juventude para
Desenvolvimento da Educação

2. PARTE I
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3. q Como podemos definir o engajamento cívico e a
governação inclusiva?
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4. Conceitos Fundamentais
Governação inclusiva:
A governação é inclusiva quando serve e envolve eficazmente todas as
pessoas; leva em conta o género e outras facetas da identidade pessoal; e quando
as instituições, políticas, processos e serviços forem acessíveis, responsáveis e
receptivos a todos os membros da sociedade.
Engajamento cívico:
Refere-se à participação activa e informada dos cidadãos em questões
relacionadas à vida pública, governo e comunidade. Envolve a contribuição
consciente para o desenvolvimento social, político e económico da sociedade,
por meio de actividades como votação, voluntariado, defesa de causas e
participação em processos de tomada de decisão.
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5. q Quais as nossas experiências de promoção de
engajamento comunitário?
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6. Participação Cívica
qFortalecimento da
Democracia;
qResponsabilidade
e Prestação de
Contas;
qDesenvolvimento
Comunitário;
qInovação e
Mudança Social;
qConstrução de
Capital Social;
qCriação de
Consciência
Colectiva.
Acção
qVoluntariado em
Organizações
Comunitárias;
qParticipação em
Audiências
Públicas e
Consultas;
qEngajamento em
iniciativas de
Responsabilidade
Social e
Corporativa;
qParticipação em
grupos de defesa e
Activismo.
Oportunidades qRestrições ao
registo eleitoral;
qLimitações à
liberdade de
expressão;
qObstáculos ao
acesso à
informação;
qDiscriminação
nas leis
eleitorais.
Desafio legal
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7. GOVERNAÇÃO
INCLUSIVA
Inclusão Baseada
em Processos Processos de
Tomada de
Decisões
Inclusão baseada
em Resultados
Equidade
Distributiva
Vectores da Governação Inclusiva
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8. PARTE II
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9. q Quais são os exemplo de instrumentos e mecanismo de participação cívica.
1. _________________
2. _________________
3. _________________
4. etc.
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10. Instrumentos e mecanismos para participação cívica
Instrumento de
Participação
Cívica
Descrição Exemplo Prático
Reuniões
Públicas
Encontros abertos ao público para
discussões presenciais sobre assuntos
governamentais, políticas ou projetos.
Fornecem uma plataforma para a interacção
direta entre cidadãos e representantes
eleitos.
O Município e o Conselho Executivo provincial realizam
reuniões públicas para discutir a proposta de
modernização do sistema de transporte. Os cidadãos
participam, expressam suas opiniões sobre o projecto e
recebem informações directamente dos responsáveis.
Consultas
Públicas
Processo formal em que autoridades
públicas solicitam a opinião do público sobre
propostas específicas, políticas ou legislação.
Oferece aos cidadãos a oportunidade de
contribuir para decisões governamentais.
Um órgão governamental realiza uma consulta pública
virtual para obter retorno sobre uma proposta de
legislação de educação. Os cidadãos podem fornecer
comentários e sugestões através de um portal dedicado.
Orçamento
Participativo
Mecanismo que permite aos cidadãos
participarem ativamente na decisão sobre a
alocação de parte do orçamento público.
Eles propõem e votam em projectos
considerados prioritários para a
comunidade.
Um Município implementa um orçamento participativo,
permitindo que os cidadãos proponham e votem em
projectos, como melhorias em parques locais. Os
projectos mais votados recebem financiamento do
orçamento municipal.
Monitoria do
Orçamento
Seguimento contínuo e avaliação da
execução do orçamento público para garantir
transparência e responsabilidade na
utilização dos recursos.
Um grupo de cidadãos cria uma plataforma virtual para
monitorar os gastos governa-mentais.
Eles analisam relatórios orçamentários, identificam
discrepâncias e compartilham informações para garantir
a eficácia dos gastos.
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11. Cont…
Engajamento
Virtual
Utilização de plataformas virtuais, redes
sociais e ferramentas digitais para
envolver os cidadãos em discussões,
pesquisas e atividades participativas,
facilitando a participação mesmo à
distância.
Um governo utiliza redes sociais e uma plataforma
virtual para coletar opiniões sobre um novo plano de
transporte público.
Cidadãos podem participar virtualmente, partilhar
ideias e votar em propostas por meio de uma plataforma
dedicada.
Grupos de
Trabalho em
Comissões de
Cidadãos
Formação de grupos específicos de
cidadãos para discutir e colaborar em
questões específicas ou projetos, muitas
vezes em parceria com órgãos governa-
mentais.
Uma comissão municipal estabelece um grupo de
trabalho composto por cidadãos interessados em
desenvolver propostas para melhorar a gestão de
resíduos na comunidade. O grupo colabora com
autoridades municipais para implementar soluções.
Petições
Iniciativas em que os cidadãos colectam
assinaturas para expressar apoio ou
objeção a uma determinada causa ou
demanda espe-cífica. As petições podem
ser utilizadas para influenciar decisões
políticas.
Cidadãos organizam uma petição online para pressionar
o governo a implementar medidas mais rigorosas contra
a poluição do ar. Eles colectam assinaturas virtuais de
apoio e entregam a petição as autoridades competentes
como uma forma de advocacia.
Recolha de
Assinaturas
Colecta física ou electrónica de assinaturas
para apoiar uma causa específica. As
assinaturas podem ser usadas para
demonstrar o apoio massivo a uma petição
ou demanda.
Um grupo de activistas organiza uma campanha de
recolha de assinaturas em praças públicas e online para
apoiar uma proposta de lei de combate ao desperdício
de alimentos. As assinaturas colectadas são
apresentadas aos legisladores como uma manifestação
de apoio popular.
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12. q Quais são os instrumentos legais para a
participação cívica?
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13. Instrumentos legais
q A Nível da África
1. Carta Africana do Direitos Humanos e
dos Povos
2. Protocolo Relativo à Carta Africana dos
Direitos do Homem e dos Povos sobre
a Criação de um Tribunal Africano dos
Direitos do Homem e dos Povos
3. Protocolo do Tribunal de Justiça da
União Africana
4. Protocolo à Carta Africana dos Direitos
do Homem e dos Povos, Relativo aos
Direitos da Mulher Africana
5. Carta Africana sobre os Direitos e
Bem-Estar da Criança
6. Convenção da OUA sobre a Prevenção
e Combate ao Terrorismo
q A Nível Nacional/ de Moçambique
1. Constituição da República
2. Leis e Regulamentos Específicos
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14. Trabalho em grupo
q Em grupos de 3 elementos, apresentem relatos das
vossas experiências sobre a participação cívica e
governação inclusiva a nível da vossa comunidade.
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