Este documento analisa o uso de websites por prefeituras e câmaras municipais brasileiras para disponibilizar planos diretores aos cidadãos. A pesquisa encontrou que apenas 1.339 dos 1.633 municípios obrigados a ter plano diretor possuem website, com destaque para o Sudeste e Sul. A maioria dos websites são de prefeituras, com poucos das câmaras. Os resultados mostram que poucos municípios usam a internet para tornar os planos diretores disponíveis ao público.
Estudo de Caso do Perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e...Glória Rodrigues
O documento descreve um estudo de caso sobre o perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e sua interação com usuários. O estudo analisou o conteúdo publicado pelo perfil, entrevistou amigos do perfil e concluiu que a rede social pode ser usada para comunicação entre o governo e a comunidade.
O documento apresenta um projeto para a criação de um Portal de Transparência Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador do Sul. O portal tem como objetivo promover a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acesso das informações para os cidadãos, melhorando a relação entre o legislativo municipal e a população. O portal permitiria que os cidadãos acompanhassem gastos, leis, projetos e outras informações sobre os vereadores e sessões, além de disponibilizar serviços como ouvidoria e participação popular
Ciberpolítica é o tema deste e-book, produzido sob supervisão da Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba) para a “Coleção Cibercultura/Lab404”. O objetivo do livro é apresentar, de forma introdutória, alguns dos conceitos e casos mais relevantes de uso político da comunicação digital. Dentre os temas discutidos estão: • Internet e participação; • Internet e transparência; • Internet e governo eletrônico; • Internet, política e exclusão digital; • Internet, política e individualização; • Internet e personalização da política; • Internet e eleições. Download gratuito em: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19351 Salvador: EDUFBA, 2016, 61 p. Coleção Cibercultura. LAB404 ISBN 978-85-232-1485-2
Este artigo examina os mecanismos de participação oferecidos aos cidadãos pelos websites de seis casas legislativas brasileiras à luz da perspectiva deliberacionista de democracia. Os resultados indicam que, com exceção do site da Câmara dos Deputados, os demais oferecem recursos limitados de participação, sugerindo um subaproveitamento do potencial da internet.
Educação: tecnologia da informação e da comunicação na realidade brasileiraElicio Lima
O documento discute como as tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente a internet, podem promover a participação cidadã e democratizar o acesso à informação no Brasil. Apesar dos avanços, ainda há desigualdades sociais significativas e a adoção de TICs na educação e governo precisa ser ampliada para melhorar a qualidade de vida da população.
Este documento apresenta o projeto de dissertação de mestrado de Rui Belizário Silva da Fontoura sobre a comunicação de governos municipais brasileiros na internet e seus impactos nos atores coletivos. O estudo analisará a presença das prefeituras na internet, mapeará seus sites, identificará notícias e atores relacionados, e relacionará esses fatores para entender como a comunicação online afeta a atuação dos atores coletivos. A metodologia incluirá análises quantitativas e qualitativas de sites, notícias
Mídias Sociais e Direito Digital: Breves ConsideraçõesVívian Freitas
Este documento discute as mídias sociais e o direito digital em 3 frases: (1) As mídias sociais se tornaram populares no Brasil, mas também deram origem a problemas legais; (2) O direito digital é necessário para regular as novas relações na era digital e garantir a privacidade e dignidade online; (3) Profissionais de comunicação e direito devem trabalhar juntos para aproveitar as mídias sociais de forma ética e resolver questões legais de forma justa.
mGOV2: ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM O...Angela Iara Zotti
The paper presents the design proposal for mgov2 as a technological model based on social networks and mobile devices as a tool to support public policy development at the municipal, state and federal levels, aiming to strengthen citizenship in Latin America and Caribbean - LAC .
Estudo de Caso do Perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e...Glória Rodrigues
O documento descreve um estudo de caso sobre o perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e sua interação com usuários. O estudo analisou o conteúdo publicado pelo perfil, entrevistou amigos do perfil e concluiu que a rede social pode ser usada para comunicação entre o governo e a comunidade.
O documento apresenta um projeto para a criação de um Portal de Transparência Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador do Sul. O portal tem como objetivo promover a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acesso das informações para os cidadãos, melhorando a relação entre o legislativo municipal e a população. O portal permitiria que os cidadãos acompanhassem gastos, leis, projetos e outras informações sobre os vereadores e sessões, além de disponibilizar serviços como ouvidoria e participação popular
Ciberpolítica é o tema deste e-book, produzido sob supervisão da Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba) para a “Coleção Cibercultura/Lab404”. O objetivo do livro é apresentar, de forma introdutória, alguns dos conceitos e casos mais relevantes de uso político da comunicação digital. Dentre os temas discutidos estão: • Internet e participação; • Internet e transparência; • Internet e governo eletrônico; • Internet, política e exclusão digital; • Internet, política e individualização; • Internet e personalização da política; • Internet e eleições. Download gratuito em: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19351 Salvador: EDUFBA, 2016, 61 p. Coleção Cibercultura. LAB404 ISBN 978-85-232-1485-2
Este artigo examina os mecanismos de participação oferecidos aos cidadãos pelos websites de seis casas legislativas brasileiras à luz da perspectiva deliberacionista de democracia. Os resultados indicam que, com exceção do site da Câmara dos Deputados, os demais oferecem recursos limitados de participação, sugerindo um subaproveitamento do potencial da internet.
Educação: tecnologia da informação e da comunicação na realidade brasileiraElicio Lima
O documento discute como as tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente a internet, podem promover a participação cidadã e democratizar o acesso à informação no Brasil. Apesar dos avanços, ainda há desigualdades sociais significativas e a adoção de TICs na educação e governo precisa ser ampliada para melhorar a qualidade de vida da população.
Este documento apresenta o projeto de dissertação de mestrado de Rui Belizário Silva da Fontoura sobre a comunicação de governos municipais brasileiros na internet e seus impactos nos atores coletivos. O estudo analisará a presença das prefeituras na internet, mapeará seus sites, identificará notícias e atores relacionados, e relacionará esses fatores para entender como a comunicação online afeta a atuação dos atores coletivos. A metodologia incluirá análises quantitativas e qualitativas de sites, notícias
Mídias Sociais e Direito Digital: Breves ConsideraçõesVívian Freitas
Este documento discute as mídias sociais e o direito digital em 3 frases: (1) As mídias sociais se tornaram populares no Brasil, mas também deram origem a problemas legais; (2) O direito digital é necessário para regular as novas relações na era digital e garantir a privacidade e dignidade online; (3) Profissionais de comunicação e direito devem trabalhar juntos para aproveitar as mídias sociais de forma ética e resolver questões legais de forma justa.
mGOV2: ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM O...Angela Iara Zotti
The paper presents the design proposal for mgov2 as a technological model based on social networks and mobile devices as a tool to support public policy development at the municipal, state and federal levels, aiming to strengthen citizenship in Latin America and Caribbean - LAC .
PROJETO MGOV2 - ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLI...Angela Iara Zotti
O documento descreve um projeto que tem como objetivo definir um modelo tecnológico para envolver cidadãos no desenvolvimento de políticas públicas usando redes sociais e dispositivos móveis. O projeto analisará a viabilidade do uso dessas ferramentas para consultar cidadãos sobre assuntos de governo local e expandir serviços de governo eletrônico. A pesquisa será realizada em três etapas e usará métodos qualitativos e quantitativos para avaliar os resultados.
Democracia digital e participação: um estudo sobre iniciativas civis no BrasilRodrigo Carreiro
Artigo escrito por: Graça Penha Nascimento Rossetto, Maria Paula Almada e Rodrigo Carreiro. Publicado originalmente na Lumina, revista do Programa de Pós-graduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora / UFJF.
1) O artigo analisa os canais de participação disponíveis nos portais da Câmara dos Deputados e da Presidência da República brasileira.
2) É identificada uma maior variedade de canais na Câmara, permitindo uma interação diferenciada entre cidadãos e representantes.
3) Fatores como custos políticos podem influenciar a oferta desses mecanismos pelas instituições.
Intercom - XXXVII Congresso Brasileiro de ComunicaçãoIvone Rocha
Entre os dias 2 e 5 de setembro aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) o Intercom 2014. Este trabalho trata da relação que se estabelece entre os vereadores de São Paulo e seus eleitores por meio das redes sociais da internet, sob a perspectiva de uma comunicação pública. Para tanto, sua contextualização passa por conceitos de política, cidadania, democracia, participação política, amarrando com a comunicação pública entre parlamentar e população.
"Ouvindo nosso bairro": um estudo sobre a participação política local por mei...Samuel Barros
A escolha do “Ouvindo Nosso Bairro” como objeto de pesquisa se dá, fundamentalmente, por três fatores: a) o esforço materializado em recursos financeiros e humanos mobilizados pela Prefeitura de Salvador para a realização do projeto, b) os números de participantes envolvidos nas fases presencial e online da iniciativa e c) a institucionalização da iniciativa por meio da aprovação na Câmara Municipal de Salvador da Lei nº 9358/2018 que institui o Programa Ouvindo Nosso Bairro “como
instrumento de participação popular na gestão pública” e que assegura que os próximos gestores municipais deem continuidade à iniciativa.
1) O documento apresenta uma revista eletrônica sobre bibliotecas públicas da Zona Norte de São Paulo.
2) Inclui informações sobre contatos, colaboradores, agradecimentos e programação das bibliotecas da região.
3) Duas bibliotecas da Zona Norte, a Biblioteca Érico Veríssimo e a Biblioteca Pedro Nava, passam a ser polos de acesso à informação para auxiliar os cidadãos no uso do sistema eletrônico de serviço de informação ao cidadão (e-S
Este documento discute o Governo Eletrônico como proposta de cidadania, democracia e inclusão digital. Apresenta o conceito de Governo Eletrônico e suas funções, como disponibilizar serviços públicos online e promover a transparência do governo. Também aborda os desafios para implementar o Governo Eletrônico no Brasil e a importância de políticas públicas para reduzir desigualdades e promover a inclusão digital de todos os cidadãos.
O documento fornece informações sobre duas organizações, AMARRIBO BRASIL e ABRACCI, que promovem a transparência e o controle social. A AMARRIBO BRASIL liderou processos de afastamento de políticos corruptos e apoiou a aprovação da Lei da Ficha Limpa. A ABRACCI é uma rede de 76 organizações comprometidas com a não corrupção. O documento também descreve a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que teve como objetivo promover a participação da sociedade
Pesquisa Medialogue Social Cities São Paulo – Interior 2015Alexandre Secco
1) A pesquisa avaliou o uso de ferramentas digitais por 46 cidades paulistas, atribuindo notas de 0 a 10. A maior nota foi 7, alcançada por 5 cidades.
2) A disponibilidade de canais de ouvidoria online recebeu as melhores notas, com 10 cidades alcançando a nota máxima.
3) A divulgação de informações também teve bom desempenho, com Ribeirão Preto liderando em número de posts diários.
Políticas locais para comunicação democráticaTulio Malaspina
A concepção que sustenta esse documento é a da possibilidade de os órgãos municipais participarem ativamente na construção e sustentação de iniciativas que contribuam para Fomentar a comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública.
Esta publicação foi desenvolvida e redigida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com valiosas contribuições dos pesquisadores Laura Tresca e Paulo de Tarso Riccordi.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular tem como objetivo questionar a histórica concentração do controle dos veículos de comunicação no Brasil e promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. O maior desafio da Frente é se firmar como mecanismo de interlocução entre o governo, o Congresso e a sociedade civil organizada para definir uma nova política de comunicação no país. A Frente também busca reativar o Conselho de Comunicação Social do Congresso, parado há cinco
1) O documento discute o conceito de e-Participação e seu potencial para ampliar a participação política dos cidadãos através das tecnologias digitais.
2) No entanto, existem desafios como a exclusão digital e a necessidade de as instituições públicas absorverem de fato as demandas dos cidadãos para que a e-Participação seja efetiva.
3) Fatores como a estrutura institucional, o desenho das plataformas digitais e a mudança na cultura política são importantes para que a e-Participação traga
O documento discute o conceito de participação social, definindo-a como fazer parte e tomar parte nos processos de tomada de decisão de forma colaborativa. Apresenta diferentes perspectivas sobre participação de organizações internacionais e valores como ação coletiva e conduta colaborativa. Discutem-se também desafios como qualificar a participação da sociedade civil e ampliar a esfera pública.
Palestra "Participação Cidadã", do vereador Carlos Neder, durante Plenárias de Prestação de Contas do Orçamento Participativo de São Bernardo do Campo, em 13/05/2010.
Serviços Públicos de Atendimento do Governo FederalColaborativismo
1. O documento apresenta os conceitos norteadores e a metodologia de uma pesquisa sobre os serviços públicos de atendimento do governo federal brasileiro, com o objetivo de mapear esses serviços.
2. A pesquisa coletou dados sobre os serviços prestados pela administração pública federal direta e indireta, classificando os serviços e analisando aspectos como usuários, características e nível de digitalização.
3. Os resultados da pesquisa podem auxiliar na gestão pública e na compreensão dos serviços e da administração
As TIC’s e o Governo Federal: uma análise do surgimento, da implementação e d...Karina Baco
CARMO, Karina Barbosa do. As TIC’s e o Governo Federal: uma análise do surgimento, da implementação e da adesão à Política de Governo Eletrônico no Brasil. 2014. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso da Pós-graduação Lato Sensu em MBA em Marketing – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Orientador: Profª. Drª. Sheila da Costa Oliveira
O objetivo do artigo é refletir sobre as formas de uso do Twitter por parte dos parlamentares com mandato vigente na Câmara dos Deputados durante a Legislatura 2011-2015. Pretende-se investigar que fatores levam os representantes a investirem no Twitter como parte de sua estratégia de comunicação política. São examinados os perfis públicos dos 463 deputados com registro no
microblog. Tais contas foram monitoradas semanalmente (entre fevereiro e julho de 2012), a partir do software de estatística “R”. Os resultados apontam correlações entre o uso da ferramenta e atributos como idade e ocupação de cargos de liderança.
(1) O documento analisa as ferramentas de participação política fornecidas nos websites de senadores brasileiros e americanos.
(2) Uma "grade analítica" é proposta para avaliar a quantidade e qualidade das ferramentas de participação disponíveis nos sites.
(3) A comparação entre os sites dos senadores dos dois países sugere que a Internet pode ser melhor aproveitada para aprimorar a participação democrática.
O artigo examina como se processa a comunicação entre a Câmara dos Deputados e os cidadãos brasileiros a partir do Portal da Câmara e do Portal e-Democracia. A análise considera a variedade e a profundidade dos mecanismos relacionados a três aspectos apontados pela literatura como fundamentais para as iniciativas patrocinadas: Informação,
Transparência e Participação. A metodologia consiste em uma análise de conteúdo quantitativa, com aplicação de testes estatísticos para verificar a relação entre os portais e as variáveis que orientam o exame empírico. Parte-se da hipótese de que o Portal da Câmara é aquele que oferta mais Transparência, enquanto o Portal e-Democracia está mais atrelado ao provimento de Informação e de Participação, o que faz deles iniciativas complementares no âmbito da instituição. Partindo do pressuposto de que os portais possuem perfis distintos (priorizando, assim, recursos diferentes) é interessante perceber que, apesar de participação e educação legislativa caminharem juntas,
1) o Portal da Câmara é aquele que apresenta o maior índice de informação do tipo “educação legislativa”, em vez do
Portal e-Democracia, no qual esse tipo de informação é inexistente; e 2) não há uma complementaridade intencional
entre as duas iniciativas, que, embora pertençam à mesma Casa Legislativa, atuam de forma quase totalmente
independente – não obstante os portais oferecerem ferramentas de caráter diferenciado.
O documento discute políticas públicas na educação no Brasil. Ele aborda:
1) Os princípios da democracia e da república que norteiam as políticas públicas.
2) Os tipos de políticas públicas, incluindo proteção social, promoção social e setoriais.
3) A estruturação de um sistema amplo de políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988.
O uso de ferramentas digitais na comunicação corporativa e institucional como...Izabel Machado
Análise de referências bibliográficas da disciplina de Gestão Estratégica da Comunicação, ministrada pelo professor Pedro Augusto Ramirez Monteiro, durante o curso de Pós-Graduação em Comunicação Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Novembro/2014.
O documento discute o uso das redes sociais pelas instituições públicas para ampliar o debate sobre políticas públicas. Ele argumenta que as redes sociais permitem novas formas de interação entre governo e sociedade e que as instituições públicas precisam se adaptar a esse novo contexto para melhor atender às demandas dos cidadãos. No entanto, reconhece que as instituições públicas ainda estão lentamente adotando essas mudanças.
PROJETO MGOV2 - ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLI...Angela Iara Zotti
O documento descreve um projeto que tem como objetivo definir um modelo tecnológico para envolver cidadãos no desenvolvimento de políticas públicas usando redes sociais e dispositivos móveis. O projeto analisará a viabilidade do uso dessas ferramentas para consultar cidadãos sobre assuntos de governo local e expandir serviços de governo eletrônico. A pesquisa será realizada em três etapas e usará métodos qualitativos e quantitativos para avaliar os resultados.
Democracia digital e participação: um estudo sobre iniciativas civis no BrasilRodrigo Carreiro
Artigo escrito por: Graça Penha Nascimento Rossetto, Maria Paula Almada e Rodrigo Carreiro. Publicado originalmente na Lumina, revista do Programa de Pós-graduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora / UFJF.
1) O artigo analisa os canais de participação disponíveis nos portais da Câmara dos Deputados e da Presidência da República brasileira.
2) É identificada uma maior variedade de canais na Câmara, permitindo uma interação diferenciada entre cidadãos e representantes.
3) Fatores como custos políticos podem influenciar a oferta desses mecanismos pelas instituições.
Intercom - XXXVII Congresso Brasileiro de ComunicaçãoIvone Rocha
Entre os dias 2 e 5 de setembro aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) o Intercom 2014. Este trabalho trata da relação que se estabelece entre os vereadores de São Paulo e seus eleitores por meio das redes sociais da internet, sob a perspectiva de uma comunicação pública. Para tanto, sua contextualização passa por conceitos de política, cidadania, democracia, participação política, amarrando com a comunicação pública entre parlamentar e população.
"Ouvindo nosso bairro": um estudo sobre a participação política local por mei...Samuel Barros
A escolha do “Ouvindo Nosso Bairro” como objeto de pesquisa se dá, fundamentalmente, por três fatores: a) o esforço materializado em recursos financeiros e humanos mobilizados pela Prefeitura de Salvador para a realização do projeto, b) os números de participantes envolvidos nas fases presencial e online da iniciativa e c) a institucionalização da iniciativa por meio da aprovação na Câmara Municipal de Salvador da Lei nº 9358/2018 que institui o Programa Ouvindo Nosso Bairro “como
instrumento de participação popular na gestão pública” e que assegura que os próximos gestores municipais deem continuidade à iniciativa.
1) O documento apresenta uma revista eletrônica sobre bibliotecas públicas da Zona Norte de São Paulo.
2) Inclui informações sobre contatos, colaboradores, agradecimentos e programação das bibliotecas da região.
3) Duas bibliotecas da Zona Norte, a Biblioteca Érico Veríssimo e a Biblioteca Pedro Nava, passam a ser polos de acesso à informação para auxiliar os cidadãos no uso do sistema eletrônico de serviço de informação ao cidadão (e-S
Este documento discute o Governo Eletrônico como proposta de cidadania, democracia e inclusão digital. Apresenta o conceito de Governo Eletrônico e suas funções, como disponibilizar serviços públicos online e promover a transparência do governo. Também aborda os desafios para implementar o Governo Eletrônico no Brasil e a importância de políticas públicas para reduzir desigualdades e promover a inclusão digital de todos os cidadãos.
O documento fornece informações sobre duas organizações, AMARRIBO BRASIL e ABRACCI, que promovem a transparência e o controle social. A AMARRIBO BRASIL liderou processos de afastamento de políticos corruptos e apoiou a aprovação da Lei da Ficha Limpa. A ABRACCI é uma rede de 76 organizações comprometidas com a não corrupção. O documento também descreve a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que teve como objetivo promover a participação da sociedade
Pesquisa Medialogue Social Cities São Paulo – Interior 2015Alexandre Secco
1) A pesquisa avaliou o uso de ferramentas digitais por 46 cidades paulistas, atribuindo notas de 0 a 10. A maior nota foi 7, alcançada por 5 cidades.
2) A disponibilidade de canais de ouvidoria online recebeu as melhores notas, com 10 cidades alcançando a nota máxima.
3) A divulgação de informações também teve bom desempenho, com Ribeirão Preto liderando em número de posts diários.
Políticas locais para comunicação democráticaTulio Malaspina
A concepção que sustenta esse documento é a da possibilidade de os órgãos municipais participarem ativamente na construção e sustentação de iniciativas que contribuam para Fomentar a comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública.
Esta publicação foi desenvolvida e redigida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com valiosas contribuições dos pesquisadores Laura Tresca e Paulo de Tarso Riccordi.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular tem como objetivo questionar a histórica concentração do controle dos veículos de comunicação no Brasil e promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. O maior desafio da Frente é se firmar como mecanismo de interlocução entre o governo, o Congresso e a sociedade civil organizada para definir uma nova política de comunicação no país. A Frente também busca reativar o Conselho de Comunicação Social do Congresso, parado há cinco
1) O documento discute o conceito de e-Participação e seu potencial para ampliar a participação política dos cidadãos através das tecnologias digitais.
2) No entanto, existem desafios como a exclusão digital e a necessidade de as instituições públicas absorverem de fato as demandas dos cidadãos para que a e-Participação seja efetiva.
3) Fatores como a estrutura institucional, o desenho das plataformas digitais e a mudança na cultura política são importantes para que a e-Participação traga
O documento discute o conceito de participação social, definindo-a como fazer parte e tomar parte nos processos de tomada de decisão de forma colaborativa. Apresenta diferentes perspectivas sobre participação de organizações internacionais e valores como ação coletiva e conduta colaborativa. Discutem-se também desafios como qualificar a participação da sociedade civil e ampliar a esfera pública.
Palestra "Participação Cidadã", do vereador Carlos Neder, durante Plenárias de Prestação de Contas do Orçamento Participativo de São Bernardo do Campo, em 13/05/2010.
Serviços Públicos de Atendimento do Governo FederalColaborativismo
1. O documento apresenta os conceitos norteadores e a metodologia de uma pesquisa sobre os serviços públicos de atendimento do governo federal brasileiro, com o objetivo de mapear esses serviços.
2. A pesquisa coletou dados sobre os serviços prestados pela administração pública federal direta e indireta, classificando os serviços e analisando aspectos como usuários, características e nível de digitalização.
3. Os resultados da pesquisa podem auxiliar na gestão pública e na compreensão dos serviços e da administração
As TIC’s e o Governo Federal: uma análise do surgimento, da implementação e d...Karina Baco
CARMO, Karina Barbosa do. As TIC’s e o Governo Federal: uma análise do surgimento, da implementação e da adesão à Política de Governo Eletrônico no Brasil. 2014. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso da Pós-graduação Lato Sensu em MBA em Marketing – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Orientador: Profª. Drª. Sheila da Costa Oliveira
O objetivo do artigo é refletir sobre as formas de uso do Twitter por parte dos parlamentares com mandato vigente na Câmara dos Deputados durante a Legislatura 2011-2015. Pretende-se investigar que fatores levam os representantes a investirem no Twitter como parte de sua estratégia de comunicação política. São examinados os perfis públicos dos 463 deputados com registro no
microblog. Tais contas foram monitoradas semanalmente (entre fevereiro e julho de 2012), a partir do software de estatística “R”. Os resultados apontam correlações entre o uso da ferramenta e atributos como idade e ocupação de cargos de liderança.
(1) O documento analisa as ferramentas de participação política fornecidas nos websites de senadores brasileiros e americanos.
(2) Uma "grade analítica" é proposta para avaliar a quantidade e qualidade das ferramentas de participação disponíveis nos sites.
(3) A comparação entre os sites dos senadores dos dois países sugere que a Internet pode ser melhor aproveitada para aprimorar a participação democrática.
O artigo examina como se processa a comunicação entre a Câmara dos Deputados e os cidadãos brasileiros a partir do Portal da Câmara e do Portal e-Democracia. A análise considera a variedade e a profundidade dos mecanismos relacionados a três aspectos apontados pela literatura como fundamentais para as iniciativas patrocinadas: Informação,
Transparência e Participação. A metodologia consiste em uma análise de conteúdo quantitativa, com aplicação de testes estatísticos para verificar a relação entre os portais e as variáveis que orientam o exame empírico. Parte-se da hipótese de que o Portal da Câmara é aquele que oferta mais Transparência, enquanto o Portal e-Democracia está mais atrelado ao provimento de Informação e de Participação, o que faz deles iniciativas complementares no âmbito da instituição. Partindo do pressuposto de que os portais possuem perfis distintos (priorizando, assim, recursos diferentes) é interessante perceber que, apesar de participação e educação legislativa caminharem juntas,
1) o Portal da Câmara é aquele que apresenta o maior índice de informação do tipo “educação legislativa”, em vez do
Portal e-Democracia, no qual esse tipo de informação é inexistente; e 2) não há uma complementaridade intencional
entre as duas iniciativas, que, embora pertençam à mesma Casa Legislativa, atuam de forma quase totalmente
independente – não obstante os portais oferecerem ferramentas de caráter diferenciado.
O documento discute políticas públicas na educação no Brasil. Ele aborda:
1) Os princípios da democracia e da república que norteiam as políticas públicas.
2) Os tipos de políticas públicas, incluindo proteção social, promoção social e setoriais.
3) A estruturação de um sistema amplo de políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988.
O uso de ferramentas digitais na comunicação corporativa e institucional como...Izabel Machado
Análise de referências bibliográficas da disciplina de Gestão Estratégica da Comunicação, ministrada pelo professor Pedro Augusto Ramirez Monteiro, durante o curso de Pós-Graduação em Comunicação Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Novembro/2014.
O documento discute o uso das redes sociais pelas instituições públicas para ampliar o debate sobre políticas públicas. Ele argumenta que as redes sociais permitem novas formas de interação entre governo e sociedade e que as instituições públicas precisam se adaptar a esse novo contexto para melhor atender às demandas dos cidadãos. No entanto, reconhece que as instituições públicas ainda estão lentamente adotando essas mudanças.
Este estudo avalia o nível de transparência das informações sobre a gestão pública nos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros e quais características municipais podem explicar os níveis de transparência. Os autores desenvolveram um índice para medir a transparência e aplicaram em 96 municípios. Os resultados apontaram para baixos níveis de transparência e uma associação entre condições socioeconômicas dos municípios e transparência.
Materialidades da comunicação e participação política na internet: potências ...Rodrigo Carreiro
1) O documento discute as potencialidades e limitações da internet para a democracia e participação política à luz da teoria das materialidades da comunicação.
2) A teoria das materialidades entende que o suporte material de um meio influencia os processos comunicacionais nele ocorrentes.
3) Quando aplicada à internet, a teoria das materialidades sugere que aspectos como códigos, interfaces, acesso à banda larga influenciam a participação política online.
O estudo presente neste artigo trata do tema da comunicação pública enquanto ferramenta de disponibilização de informação para a pessoa com deficiência em ambientes online governamentais e o papel do profissional de relações públicas exercido nesta temática. Por meio da análise de conteúdo realizada nos portais eletrônicos da região Norte do país, no ano de 2014, e com suas respectivas assessorias de comunicação a fim de compreender a qualidade da informação presente nesses locais e, em que medida, o profissional se vê apto a desenvolver a função de comunicólogo sob a ótica das relações públicas
1) O documento discute o uso da inteligência de fontes abertas e redes sociais para prevenir a corrupção no Brasil, propondo um arcabouço conceitual para empregar essas ferramentas na obtenção de informações estratégicas.
2) A corrupção é definida e discutidas suas causas e impactos, assim como os desafios de combatê-la de forma eficaz no Brasil.
3) Redes sociais e novas tecnologias podem contribuir para a prevenção e combate à corrupção ao permit
O documento descreve a política de governo aberto lançada nos EUA após o presidente Obama emitir um memorando determinando a criação de "níveis sem precedentes de abertura" no governo. A política, chamada Open Government Initiative, lançou o catálogo de dados Data.gov com o objetivo de disponibilizar grandes quantidades de dados governamentais para uso público. A iniciativa visa promover a transparência, participação e colaboração entre governo e sociedade por meio do uso de tecnologias de informação.
Este documento analisa como o Programa Bolsa Família contribui para fortalecer a participação cidadã na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil e identifica o grau de conhecimento dos beneficiários sobre seus direitos políticos. Foi realizado um estudo com 1.588 beneficiários do programa em 10 municípios da Bahia. Os resultados mostraram que há baixa predisposição à participação associativa e desconhecimento sobre direitos políticos, indicando que o programa não tem promovido mudanças estruturais ness
As organizações públicas ainda se encontram distantes do ideal de governo participativo, seja por deficiências internas ou por dificuldades externas. Os estudos existentes sobre as relações entre o ambiente virtual e as organizações governamentais permanecem muito focalizados na área técnica (por exemplo, avaliações de portais, testes de usabilidade), dando pouco espaço a discussões fundamentadas sobre participação pública na internet ou ao ponto de vista dos cidadãos. Este artigo pretende explorar algumas das possibilidades do chamado governo eletrônico quando se trata de integrar a participação cidadã com vistas a ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos. Nessa exploração destaca-se um binômio – de um lado, benefícios e vantagens; de outro, riscos e desafios – que descortina as oportunidades de oferta para o Setor Público. Para fundamentar esse prisma, o artigo combina literaturas de áreas distintas, sintetizando benefícios e desafios em forma tabular, o que ajuda a recuperar autores e ideias relevantes de forma didática e clara. Duas conclusões merecem destaque. Primeiro, é preciso reestruturar os processos e serviços da área pública, oferecendo canais de contato direto e deixando os organismos governamentais mais flexíveis e permeáveis à ideia de que as soluções mais eficientes e mais justas virão de processos coparticipativos. Segundo, é preciso que as instituições públicas invistam em conhecer melhor sobre o comportamento e preferências do cidadão de forma a otimizar os esforços e os investimentos dos organismos públicos, e, em última análise, potencializar as chances de o relacionamento governo-cidadão resultar em bons frutos para ambas as partes.
E-government and social media: The role of social media in government!Rui Miguel
Este relatório enquadra-se na unidade curricular de Tecnologias e Sistemas de Informação no Governo (TSIG) do 4º ano do Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação (MIEGSI) lecionado na Universidade do Minho.
Irá ser discutida e analisada a questão, “E-government and social media: The role of social media in government!”
Inicialmente vamos perceber o que são os media sociais, e de que forma estão a gerar uma revolução na forma como comunicamos e interagimos com os outros, os conceitos de e-government e Web 2.0 serão abordados, vamos perceber a importância destas ferramentas para os governos e quais as suas principais limitações e implicações. Vamos tentar responder à questão: quem utiliza os media sociais? E por fim será analisado o panorama no nosso país, o nosso governo utiliza os media socias? Como? E para que fim?
1. O documento propõe a linha editorial e metodologia para implementação e manutenção de um Portal da Participação Social no Brasil. 2. A linha editorial visa mediar o diálogo digital entre sociedade civil e governo de forma democrática e aprimorar a participação social. 3. A metodologia inclui criação de manuais, monitoramento das comunidades digitais, produção de conteúdo e avaliações periódicas para aprimorar o portal.
Participação política local através da internet e os ganhos democráticos para...Rodrigo Carreiro
1. O documento discute a participação política local através da internet e os ganhos democráticos para os cidadãos, analisando exemplos de iniciativas de participação online no âmbito local.
2. Aborda teorias da democracia como liberalismo, democracia participativa e deliberativa para fundamentar a análise e desenvolve uma tipologia de ferramentas de participação política local online.
3. Apresenta um estudo de caso sobre os ganhos democráticos obtidos por usuários do site Cidade Democrática, em quatro
1) A pesquisa avaliou o uso de ferramentas digitais por 46 cidades paulistas, atribuindo notas de 0 a 10. A maior nota foi 7, alcançada por 5 cidades.
2) A disponibilidade de canais de ouvidoria online recebeu as melhores notas, com 10 cidades alcançando a nota máxima.
3) A divulgação de informações também teve bom desempenho, com Ribeirão Preto liderando em número de posts diários, porém a audiência dos canais das cidades foi o
1) A pesquisa avaliou o uso de ferramentas digitais por 46 cidades paulistas, atribuindo notas de 0 a 10. A maior nota foi 7, alcançada por 5 cidades.
2) A disponibilidade de canais de ouvidoria online recebeu as melhores notas, com 10 cidades alcançando a nota máxima.
3) A divulgação de informações também teve bom desempenho, com Ribeirão Preto liderando em número de posts diários, porém a audiência dos canais das cidades foi o
O documento discute a governança participativa de áreas públicas no Brasil desde a Constituição de 1988 até o Estatuto da Cidade. Ele argumenta que a participação da sociedade civil por meio de associações é uma forma eficiente de gestão local que torna os cidadãos co-responsáveis pelas políticas públicas. O documento usa como exemplo um programa de coleta seletiva de lixo em Belo Horizonte que envolveu associações de catadores.
O documento analisa iniciativas governamentais de participação digital no Brasil, examinando os sites da Presidência e da Câmara dos Deputados. A pesquisa identificou desafios como a exclusão digital e limitada qualidade da informação política disponível. Embora recursos participativos existam, fatores como cultura cívica e interesses políticos influenciam mais a participação do que a mera disponibilidade de ferramentas digitais.
ELEIÇÃO DIRETA DIGITAL INTERNACIONAL - ED²I: uso das ferramentas Web 2.0 com ...Angela Iara Zotti
Este artigo tem como objetivos descrever o processo da ED²I e fazer uma análise do uso das ferramentas Web 2.0 utilizadas com ênfase no Flickr e no Panoramio usados para a gestão da origem dos votos neste processo eleitoral digital.
O documento discute o uso das mídias sociais e da internet para promover a participação cidadã e a transparência do governo. Ele explora como projetos de mapeamento colaborativo, dados abertos do governo e plataformas online podem estimular o diálogo entre cidadãos e o setor público.
Semelhante a E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011) (20)
The role of social networks on regulation in the telecommunication industry t...ACORN-REDECOM
In a previous work we studied the equilibrium behavior in a telecommunication market
where two interconnected rms compete, using linear pricing schemes, in the presence
of social networks among customers. We showed that social networks matter because
equilibrium prices and welfare critically depend on how people are socially related. In
this paper we extend the basic model to the nonlinear case, in particular, we consider
the cases when rms can discriminate depending on the destiny of a call or, alternatively,
when they can use two part tari¤s. The standard regulated environment, in which the
authority de nes interconnection access charges as being equal to marginal costs and nal
prices are left to the market, is considered as a benchmark. The role of social networks is
shown to be crucial in this new context too, despite the fact it has been usually ignored
in the literature. Di¤erent regulatory interventions are evaluated in those environments.
The role of social networks on regulation in theACORN-REDECOM
1) The document analyzes how social networks impact regulation in the telecommunications industry, specifically looking at discriminatory pricing schemes.
2) It extends a previous model to consider nonlinear pricing, where firms can price discriminate based on call destination or use two-part tariffs.
3) Simulations are performed to study the equilibrium effects of these pricing schemes on prices, consumer surplus, and producer surplus. Social structure is shown to still be important despite nonlinear pricing.
Restricted mobility or restricted competition fixed mobile convergence and un...ACORN-REDECOM
The article explores the Brazilian regulation on fixed and mobile phone services and its impacts on efforts to address the
deficit of ICT networks and services in low-income and low-density areas. We compare the three most significant cases in
Brazil of fixed phone services deployment using GSM technology on a secondary basis and wireless local-loop technology
associated with CDMA, investigating the effect of recent regulatory changes that facilitate access to spectrum by fixed phone
enterprises. The analysis is based on the „microtelco‟ model proposed by Galperin and Bar (2006) and demonstrates that a
favorable regulatory environment is an essential asset to foster new business models that are able to overcome persistent
difficulties in universalizing fixed phone service both in attractive markets as well as in low-income and low-density areas.
De la tiza al ratón. escenarios de enseñanza en la formación de periodistas d...ACORN-REDECOM
Esta ponencia, parte del proyecto de investigación iniciado en septiembre de 2008, titulado El ciberperiodismo desde las
facultades de comunicación social y periodismo en Colombia. Aquí se expondrán los resultados preliminares obtenidos en
este trabajo, en lo referente a los escenarios de enseñanza que tienen ante sí quienes están formándose actualmente en el
campo de las comunicaciones en las Universidades de Colombia, en un contexto cada vez más mediado por los avances TIC,
y del contacto y aprendizaje que reciben éstos en torno a los nuevos perfiles profesionales que hoy se abren paso en la
sociedad contemporánea, a través de la formación y aprensiones recibidas por parte de los docentes e investigadores,
responsables de su enseñanza.
Comparing the impact of decline in leased line prices in india and indonesia ...ACORN-REDECOM
Telecommunications provide access and backbone services which affect efficiency and growth across a wide range of
industries. The quality and price of such key services shape overall economic performance, as they affect the capacity of
businesses to compete in foreign and domestic markets. Reflecting the rapid pace of innovation in information and
communications technologies (ICT), competitive market forces are becoming increasingly important in the provision of
telecommunication and networking services, definitely moving the sector away from the ‗‗natural monopoly‘‘ market model
(World Bank, 2002). International evidence suggests that market openness in telecommunications services and the quality of
the regulatory regime are drivers of ICT sector development (OECD, 2000). This study attempts to assess the impact of
decline of leased line prices in Indonesia. It tries to capture this impact through qualitative as well as quantitative impacts.
Since the decline in prices occurred recently,1 the period post the decline is not large enough to do a meaningful time series
analysis. However, qualitative assessment is made and the impact is compared with India, where decline in leased line prices
led to substantial benefits to user industries. Of particular significance is the trigger to the price decline in Indonesia. The
process was set in motion by a presentation of research results by LIRNEasia in Jakarta in October 2005 and culminated with
the incumbent operator PT Telkom and others reporting a 69-83 per cent reduction in leased line prices in April 20082.
Annex I provides a chronology of the sequence and section 4 in the paper draws interesting comparisons with a similar
process in India.
Universal service a new definition james alleman, paul rappoport, aniruddha...ACORN-REDECOM
The concept of “universal service obligation” (USO) has been around for decades; however, its definition continues to
change. The notion that the last mile of fixed line access should be subsidized has spread around the world, despite well
reasoned arguments and empirical evidence that the policy is and was a failure. It created artificial competition. Now the
concept is becoming bifurcated. Should wireless and/or broadband services be included in the definition of universal
services?
This paper is in two parts: What should constitute USO definitions and how, if at all, it should be implemented. Many
consumers are “cutting-the-cord” and moving directly to alternative services. In this ubiquitous communications
environment the whole set of possible communications methods should be considered when defining “universal
connectivity.” Second, no one service or technology should be relied on to support subsidies.
The second part of the paper addresses the policy question: How should this connectivity be achieved?
Una alternativa hacia las ngn en las américas redes de banda ancha inalámbric...ACORN-REDECOM
En América Latina, al igual que en otras regiones emergentes, desde hace décadas existe una marcada brecha digital
ocasionada, en parte, por la falta de conectividad (una de las componentes del llamado “acceso”). Los factores que han
limitado la conectividad en estos países son diversos, pero la asequilidad y la disponibilidad siguen siendo de gran peso. En la
región, las redes inalámbricas han logrado reducir la brecha del acceso a los servicios básicos, en particular de la telefonía,
logrando mejores niveles de cobertura y penetración del servicio que las históricas redes de telefonía fija. Este éxito lleva a
pensar en el papel que podrían desempeñar las tecnologías inalámbricas en la extensión de servicios de comunicación más
avanzados, basados en el acceso a Internet (IP), la movilidad y la banda ancha, en las distintas zonas de América Latina.
Específicamente, la disponibilidad y la extensión de las Redes de Nueva Generación (NGN) en la región, aquellas capaces de
llevar dichos servicios simultáneamente, dependerá en gran medida de su asequibilidad. Por ello, cualquier intento, programa
o estrategia destinada al despliegue de redes de banda ancha o NGN en las Américas debe partir de la noción de los costes
que esto conlleva.
Utilizando a México como país de estudio, los resultados muestran que, empleando distintas NGN inalámbricas tanto en su
versiones más convencionales (WiMAX3500MHz) como en sus modalidades más innovadoras (LTE700MHz y CDMA450), la provisión de los servicios avanzados de telecomunicaciones (telefonía fija, telefonía móvil y acceso de banda ancha)
mediante NGN puede resultar asequible para los usuarios de la región e inclusive para la población de localidades hasta ahora
desprovistas de cobertura.
Restricted mobility or restricted competition fixed mobile convergence and un...ACORN-REDECOM
This document summarizes three cases of fixed phone companies in Brazil deploying mobile technologies like GSM and CDMA to expand services:
1) Vésper Portátil used CDMA technology to offer services in Sao Paulo, facing legal challenges from mobile carriers who argued it was invading the mobile space. A court later ruled that technical mobility does not violate fixed service licenses.
2) Embratel launched wireless local loop services in 2002 to compete locally, using GSM technology and offering prepaid plans, challenging definitions of fixed vs mobile.
3) Local/Ruralfone used GSM in underserved rural areas with innovative business models. This highlighted regulatory tensions around defining fixed and mobile, as
The new economics of ict the regulatory implications of post neoclassical eco...ACORN-REDECOM
Neoclassical economics has long been a tool and model, for policymakers in the development of legislative and regulatory
rules. It has been applied in the information and communications technology (ICT) sectors with such policies as the long-run
incremental costs rules, appeals to economies of scale and scope or, inappropriately, reliance on two or three firms to emulate
perfect competition‟s results. However, economics has moved well beyond these simple, static concepts. Experimental,
behavioral, developmental, institutional, complexity and network economics are now part of the economists‟ tool kit. Similar
advances have been made in financial theory and practice and the disciplines are becoming linked. The objective of this paper
is to understand the implications of the new economics and financial models for the ICT sectors. What do they mean for
policymakers, investors, and industry leaders? It shows the failures of the current models and sets forth some of the
necessary steps to make improvements.
Tecnologia de informação e comunicação aplicada à educação marta de campos ...ACORN-REDECOM
O documento discute a aplicação de tecnologias de informação e comunicação na educação. Apresenta dados de pesquisas sobre uso de TI em universidades brasileiras que mostram aumento de redes sem fio e planejamento de educação a distância. Também destaca a importância da interação social no aprendizado e como novas tecnologias podem revolucionar os paradigmas educacionais atuais.
Regulation and innovation in the argentinean telecommunications sector mart...ACORN-REDECOM
The purpose of this paper is thus to determine how governments and in particular regulatory agencies in less developed
nations can impact innovation processes. The notion of innovation in the telecommunications sector is a relatively new
phenomenon for developing nations, in which their main concern- since telecommunications deregulation- has been related to
issues such as connectivity expansion and to a lesser extent the promotion of competition and the prevention of abuses by
incumbent operators. This paper is focused on the Argentinean case because among Latin American nations has achieved
greater development and thus there is the potential that their telecommunications sector has more resources for innovation as
well as the first country in the region to introduce a single license regime which can make facilitate entry and through
competition foster innovation. In this paper we find that even in a country like Argentina there are still important limitations,
the power of large operators, the influence of politicians as well as the economic limitations have made the regulator a
relatively passive agency where it is precisely because of this passivity that innovation is being negatively impacted. In this
paper we present some examples of the type of innovations that companies in Argentina are implementing.
Reforma legislativa de la televisión ante el futuro digital en chile ¿hacia l...ACORN-REDECOM
Este trabajo analiza críticamente la propuesta de reforma a la legislación televisiva que el Gobierno ha enviado al Congreso, a
fin de prepararla para la tecnología digital. La reforma está conformada por dos proyectos de ley: uno se refiere a la Ley
18.838, general de televisión, y el otro a la Ley 19.132, sobre Televisión Nacional de Chile. Sólo el primer proyecto es
analizado aquí. Este proyecto contiene un avance interesante: la incorporación de la categoría de servicios “intermedios” de
telecomunicaciones a la futura radiodifusión televisiva digital. Este es un paso en el sentido de la convergencia que la
tecnología digital impulsa entre los distintos servicios de telecomunicaciones. Si bien este paso se da en la dirección correcta,
hay varias propuestas en el proyecto que implican que dicho paso sea insuficiente. Mantener un regulador específico para la
televisión y la idea de concesiones de radiodifusión televisiva, son ejemplos de propuestas que debilitan el paso en el sentido
de la convergencia.
Promoción de la salud sexual y reproductiva y prevención del vihsida en jóven...ACORN-REDECOM
Se presentan los avances de un proyecto de investigación-acción orientado al desarrollo de una estrategia innovadora para la
prevención del VIH/Sida y la promoción de la Salud y los Derechos Sexuales y Reproductivos (SDSR) en población joven, a
través del aprendizaje y el uso de las TIC. La iniciativa resulta de la adaptación en Argentina del proyecto Punto J liderado
por el IES (Instituto de Educación y Salud) en Perú, el cual propone la creación de portales Web en 7 países de la región, y el
establecimiento de una Red Latinoamericana de Portales Juveniles. En esta ponencia se presentará el diagnóstico que sustenta
la estrategia en la Argentina, las particularidades de la transferencia en nuestro país, el enfoque de trabajo, las lecciones
aprendidas, los resultados obtenidos y las reflexiones acerca de la experiencia de esta novedosa iniciativa.
Políticas y marco normativo orientados al acceso universal y la expansión de ...ACORN-REDECOM
Este documento examina las políticas y el marco normativo relacionados con el acceso universal y la expansión de los servicios de telecomunicaciones en Perú. Analiza el desempeño del Fondo de Inversión en Telecomunicaciones (Fitel) y su evolución a través de dos etapas, identificando retos como el desarrollo de proyectos de banda ancha y la sostenibilidad de los operadores rurales. También examina factores que fomentaron la competencia y expansión de la red móvil en los últimos años.
Only a few roads lead to rome the regulation of entry and broadband performan...ACORN-REDECOM
The relationship between competition and broadband performance is complex. Previously, authors have suggested that
medium regulation of entry would be the most important tool to promote investment and innovation (Aghion et alii 2005;
Katz 2007 and 2008); however, previous empirical data has shown that medium entry regulations do not lead countries to the
same broadband performance across all nations. This paper examines the interactions between regulatory variables with
social, demographic and educational factors. The main goal is to look into the different ways countries can achieve similar
broadband performance and uses Qualitative Comparative Analysis (QCA) to examine 27 European countries from 1997 to
2008.
O paradoxo da internet regulada a desregulação dos serviços de valor adiciona...ACORN-REDECOM
1) O documento analisa o conceito de serviços de valor adicionado (SVA) no Brasil e como ele tem sido aplicado a serviços na internet.
2) Caracterizar um serviço como SVA implica sua exclusão da regulação comum, o que tem se tornado mais controverso à medida que serviços na internet se assemelham mais aos serviços de telecomunicações regulados.
3) O documento questiona se e até que ponto a regulação estatal da internet é legítima, considerando que liberdade e ausência de regras são vistos como elementos centrais para
La infografía digital género periodístico y recurso pedagógico beatriz elen...ACORN-REDECOM
Nuevos lenguaje, recursos, ambientes, procesos y retos enfrenta la profesión periodística y sus periodistas en las últimas
décadas. Esto no es extraño, pues siempre que aparece una tecnología que afecta el desarrollo de los medios de comunicación
de masas se imponen rápidamente otros modos de acceso a la información y, con ella condiciones que afectan el proceso o
productos que se realizan.
Internet no es la excepción. Y gracias a sus constantes y rápidos avances, en las salas de redacción hay herramientas y formas
de presentación atractivas como por ejemplo la infografía, cada vez más vigente en los cibermedios como protagonista o
complemento de la información.
Esta nueva manera de presentación informativa conquista espacios y lectores, por ello requiere de análisis y estudios que le
permitan madurar y generar credibilidad en las redacciones y en las instituciones educativas donde puede ser aprovechada
como objeto de aprendizaje o herramienta educativa.
Inclusión y cohesión social de las políticas públicas vinculadas con las tics...ACORN-REDECOM
Este documento analiza las limitaciones de las políticas públicas relacionadas con las TICs para el desarrollo socioeconómico en América Latina. Discute dos enfoques teóricos: la Sociedad del Conocimiento, que usa las TICs para promover la inclusión e I+D, y la Sociedad Democrática del Conocimiento, que intenta cohesionar el sistema de innovación para generar sinergias que democratizan el acceso al conocimiento y fomentan la participación e inclusión social. Aunque las TICs han traído camb
Inclusión digital estudio comparado de políticas públicas de colombia y de br...ACORN-REDECOM
El proceso de globalización y la lucha por la hegemonía mundial y sus impactos sociales, relacionados al dominio de
conocimiento, exigen de las sociedades y sus ciudadanos dominio del aparato técnico de las tecnologías de información y
comunicación (TIC), como uno de los elementos fundamentales en la inclusión de países a la sociedad de información. La
democratización de la información, por medio de las TIC, contribuye para disminuir la desigualdad y abre nuevas
posibilidades para el crecimiento social, pasa a exigir el establecimiento de políticas o directrices que orienten a los
ciudadanos sobre el uso de las redes y de su contenido para obtener conocimiento y desenvolver competencias. Frente a ese
escenario, esta investigación escogió describir dos programas gubernamentales considerados políticas nacionales de inclusión
digital de los gobiernos de Colombia y Brasil, con la intención de comparar sus objetivos, los aspectos de profundidad, las
semejanzas, fuerzas y debilidades de las acciones implementadas, y así establecer, frente a los objetivos e indicadores usados,
un lineamento de evaluación, pues se evidencia que la implementación de programas y planos sucesivos de inclusión digital,
exige análisis sobre las políticas de información implementadas por los Estados de esos países.
Impacto de la telefonía celular en zonas rurales pobres del perú liliana ru...ACORN-REDECOM
Este estudio demuestra que el servicio móvil es bien valorado en zonas rurales pobres del Perú donde hay carencias
significativas de infraestructura de transporte. Por medio de un trabajo de campo desarrollado en tres zonas pobres rurales
cuyos mercados están poco desarrollados y difícilmente integrados a grandes zonas urbanas, se pudo conocer que el uso del
celular en las actividades productivas ha significado incrementos de productividad y crecimiento de los negocios. Asimismo,
la provisión local de los servicios de salud, educación, seguridad ciudadana, servicios municipales y programas sociales es
más eficaz gracias al uso del celular.
Concluimos que la incorporación de la provisión de la telefonía celular en programas de alivio de la pobreza es una buena
estrategia para los países de nuestra región.
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
Este certificado confirma que Gabriel de Mattos Faustino concluiu com sucesso um curso de 42 horas de Gestão Estratégica de TI - ITIL na Escola Virtual entre 19 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)
1. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
Othon Jambeiro Rosane Sobreira
Universidade Federal da Bahia Universidade Federal da Bahia
othon@ufba.br rosanevs@yahoo.com.br
Lorena Macambira
Universidade Federal da Bahia
lorenamacambira@terra.com.br
BIOGRAFIAS
Othon Jambeiro é Mestre em Ciências Sociais (USP), PhD em Comunicação (University of Westminster, Londres), Professor
Titular do Instituto de Ciência da Informação, Universidade Federal da Bahia (ICI/UFBA), Pesquisador 1-B/CNPq.
Rosane Sobreira é Graduada em Arquivologia (UFBA), bolsista de Apoio Técnico de Nível Superior - ATNS/CNPq.
Lorena Macambira é Estudante de Arquivologia (UFBA), bolsista de Iniciação Científica - IC/CNPq.
RESUMO
O artigo resulta de pesquisa que buscou localizar os websites de todos os municípios brasileiros obrigados a ter plano diretor,
visando observar se as municipalidades, dentro de suas políticas de informação, disponibilizam tal plano para conhecimento
dos cidadãos. Dos 5.563 municípios existentes no Brasil 1.633 estão dentro desta obrigação, estabelecida pela Constituição e
regulamentada pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Os planos, segundo estabelece a Lei, devem ser elaborados com
ampla e livre participação da população, devendo ser usados todos os instrumentos de divulgação disponíveis. A pesquisa
parte do pressuposto de que somente quando os cidadãos são adequadamente informados podem participar da gestão,
conhecer seus direitos e deveres e exercitar a cidadania. O resultado mostrou pouca visibilidade destes planos na Web.
Algumas regiões do pais e, dentro delas, alguns Estados, destacam-se, por apresentarem índice não muito baixo de uso da
Internet para disponibilizar seus planos diretores.
PALAVRAS-CHAVES
Brasil - Plano Diretor Municipal. Brasil – Websites municipais. Brasil - Municipalidades. Brasil - Internet
INTRODUÇÃO
Este trabalho analisa o uso de websites de câmaras e prefeituras de municípios brasileiros com 20 mil ou mais habitantes e os
que, mesmo tendo populações menores, foram incluídos na obrigatoriedade de terem planos diretores de desenvolvimento.
Ele tem como objetivo verificar se os governos municipais – prefeituras e câmaras de vereadores - estão utilizando este
recurso tecnológico para disponibilizar aos cidadãos seus planos diretores. A obrigatoriedade de ter plano diretor e a
suposição de que sua disponibilização na Internet é um ato necessário à eficiência e transparência da gestão foram tomados
como pressupostos básicos para a investigação dos websites dos municípios.
A abordagem do texto é a parte inicial de uma pesquisa que visa conhecer as políticas de informação das prefeituras
brasileiras, expressas em seus planos diretores. Todos os planos disponibilizados na Web estão sendo analisados no que diz
respeito a: diretrizes e estratégias de uso e acesso de informação pública; e utilização das TICs para transparência e eficiência
da gestão e para a participação e exercício da cidadania.
O texto compreende primeiramente um referencial teórico sobre: cidadania, democracia, Internet e governo eletrônico; e uma
análise dos portais dos municípios que estão obrigados a ter planos diretores, com especial atenção para a disponibilização
neles dos planos diretores municipais. Argüi-se que se os portais dos poderes públicos municipais atendem às necessidades
básicas de informação dos munícipes e se o plano diretor é, como define a Constituição Federal, “o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana” esses portais devem necessariamente disponibilizar esses planos para
conhecimento dos cidadãos.
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 159
2. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
Os resultados obtidos na coleta de dados são apresentados em quadros e discutidos em cada um dos aspectos considerados
relevantes. As bases contextuais e conceituais a seguir postas, sobre as quais se desenvolveu a pesquisa, buscam expor as
balizas que delimitam o trabalho, no intuito de assegurar a objetividade da investigação e a acuidade de seus resultados.
CIDADANIA, DEMOCRACIA E INFORMAÇÃO
A democracia não se caracteriza somente pelo fato de todos os cidadãos serem considerados iguais perante a lei, mas também
por que a eles é dado o direito de participar do processo político do seu país. A participação pode ocorrer através do voto,
para a eleição dos representantes, e ao longo da gestão destes, para assegurar que os díspares interesses da população sejam
adequadamente equacionados.
Há dois princípios básicos nos quais se assenta a democracia: (1) igualdade potencial de todos os membros individuais da
sociedade; (2) possibilidade objetiva de inclusão de todos os membros nos processos sociais, ainda que tenham,
circunstancialmente, possibilidades desiguais de participação nesses processos. A democracia não pode nem deve impedir
que indivíduos de maior talento tenham melhor desempenho nos vários setores da sociedade. Mas deve impedir que se
conceda a alguns um status inicial mais favorável que a outros, sob a forma, por exemplo, de ausência de condições básicas
de competição, como saúde e educação.
Quanto ao primeiro princípio – o de igualdade potencial de todos os membros individuais da sociedade - sua base está em
que a democracia tem como postulado fundamental a afirmação da igualdade essencial de todos os seres humanos, sendo
recusada a divisão da humanidade em seres superiores e inferiores. Nem sempre foi assim, contudo. As crescentes conquistas
das camadas sociais proclamadas inferiores – e o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico – alteraram
estruturalmente a sociedade humana e trouxeram o regime democrático, com este primeiro princípio fundamental.
O segundo princípio – o de inclusão de todos os membros nos processos sociais básicos - se traduz na afirmação da
democracia como o sistema que se realiza plenamente apenas quando todos os indivíduos podem alcançar a situação de
serem centros de influência nos processos decisórios da sociedade. A vontade social, portanto, é a expressão do contributo de
cada um, na medida de seu querer, capacidade, preparo, domínio dos meios necessários e disposição de participar em sua
construção. Ela não pode ser determinada por uma classe social, ou camadas privilegiadas da sociedade, a partir da
compreensão e das vontades individuais dos que compõem aquela classe ou aquelas camadas sociais.
De acordo com Araújo (1999, p. 155), a informação é um elemento de fundamental importância, pois permite aos indivíduos,
em seu meio social, tomarem conhecimento dos seus direitos e deveres e a partir desse conhecimento decidirem sobre suas
vidas. É possível afirmar também que o não acesso à informação, o acesso reduzido ou o acesso a informações não confiáveis
impede ou dificulta o exercício da cidadania. O acesso à informação, portanto, se coloca como um direito de valor similar aos
dos demais direitos do cidadão, como saúde, educação ou moradia.
Os recentes desenvolvimentos das tecnologias de informação e comunicação (TICs), especificamente a convergência entre
microeletrônica, informática e telecomunicações, provocaram mudanças estruturais nas mais diversas áreas, e um aumento
extraordinário na quantidade de informações disponíveis para todos os tipos de uso. A Internet – principal fruto dessa
convergência - oferece oportunidades sem precedentes, pois é, ao mesmo tempo, expressão e portal de um “novo mundo” e
de novas formas de relacionamento.
Esta nova realidade consolidou o princípio de que todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular ou coletivo. Além disso, o Estado – que é um grande produtor de informação de interesse dos cidadãos –
tem obrigação de formular diretrizes e políticas, desenvolver atividades e projetos relacionados à gestão e disponibilização
dessas informações para a população. E mais: dado que o acesso e uso de informações públicas contribuem para o
desenvolvimento social e o exercício da cidadania, cabe aos governos fornecer informação precisa e de fácil acesso ao
cidadão. Uma melhor interação informacional entre o Estado e os indivíduos repercute na ampliação e maior qualificação dos
direitos destes últimos, além de aumentar a eficiência dos serviços governamentais.
INTERNET E GOVERNO ELETRÔNICO: ASPECTOS CONCEITUAIS
Há um grande número de informações relacionadas ao cotidiano dos indivíduos, hoje disponíveis na Internet, que facilitam a
interação entre o cidadão e o governo. Exemplos disso são: horários de ônibus interurbanos, disponibilidade de vagas em
escolas públicas, agendamentos diversos, inclusive marcação de consultas na área de saúde, emissão de certidões e outros
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 160
3. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
documentos públicos, declaração de imposto de renda on-line, propostas e planos em apreciação ou já aprovados pelos
poderes executivo e legislativo, legislações, normas etc.
Os portais de governo são, pelo menos em tese, locais de interação entre os governantes e os cidadãos, criando um ambiente
coletivo de diálogo e decisão. Ao estimular maior interação e transparência entre sociedade e governo os portais ampliam o
espaço para o exercício da cidadania e da prática democrática.
A transparência nas decisões confere ao governo maior credibilidade e inibe a corrupção, pois “quanto maior for à quantidade
de informação disponível abertamente pelo governo e sobre o governo, menor será a possibilidade de se conseguir ocultar
atos ilegais, corrupção e má administração” (Uhlir, 2006). A transparência, portanto, estimula a democratização, dando a
todos a possibilidade de conhecer, criticar e opinar sobre as ações do governo, otimizando-o e evitando que seja autoritário.
A transparência e a eficiência da gestão pública vêm se beneficiando, nos últimos anos, da crescente aplicação de tecnologias
de informação e comunicação (TICs), especialmente da Internet, por vários segmentos de governo. É significativa a presença
na Web de informações sobre ações de governo, prestação de contas de gastos e investimentos, oferta de serviços online,
dentre outras aplicações. Sorj afirma que o uso da Internet contribui para a reforma e democratização do Estado, destacando-
se entre seus benefícios a “redução da corrupção, da apropriação privada dos bens públicos e o enorme desperdício e
ineficiência aos quais o estado e o funcionalismo publico estiveram associados” (Sorj, 2003, p. 88).
Em suma, só é possível participar daquilo que se conhece. O cidadão que desconhece as ações e as informações
governamentais não tem instrumentos para interferir na gestão pública, ainda que lhe seja dada a oportunidade. O governo
que não promove o acesso nem põe em debate público suas ações e informações está dificultando o exercício da democracia.
Uhlir (2006, p. 37) afirma que: “A maximização do fluxo aberto e irrestrito de informação entre o governo e o público é um
aspecto fundamental para uma sociedade democrática e para a promoção de uma boa governança”. Pode-se mesmo afirmar
que o nível de democratização de um Estado é proporcionalmente direto ao nível de transparência do seu governo. Ou, como
diz Jardim (1999, p. 49), “[...] maior o acesso à informação governamental, mais democráticas as relações entre o Estado e
sociedade civil”.
MÉTODO
No que se refere à metodologia, a primeira etapa da pesquisa foi a consulta ao Ministério das Cidades visando conhecer os
municípios enquadrados na obrigação de ter plano diretor (Brasil, Ministério das Cidades, 2005). A segunda compreendeu a
construção de um instrumento de coleta de dados e o desenvolvimento de um banco de dados on-line, para permitir o
trabalho concomitante de mais de um pesquisador. A terceira foi a localização dos websites das prefeituras e câmaras de
vereadores dos 1.633 municípios constantes do universo da pesquisa. Isto foi feito por meio das ferramentas de busca
disponíveis na Internet.
Na quarta etapa foram copiados e colados os websites localizados, separados por agente emissor (Prefeitura e Câmara de
Vereadores), município e Região. Na quinta eles foram analisados visando verificar se neles estavam disponibilizados os
planos diretores dos municípios. Na sexta e última etapa foram feitas a tabulação, análise final e interpretação dos dados.
RESULTADOS
Uso de Websites
No que se refere à existência de websites, dos 1.633 municípios 1.339 dispõem deles (Quadro 02). Analisados por região, os
dados mostram destaque para Sudeste e Sul, nas quais 96% dos municípios possuem website da Prefeitura, ou da Câmara de
Vereadores, ou de ambas. Seguem-se: a região Centro-Oeste, com 85%; Nordeste, com 67%; e, em último lugar, a região
Norte, com 54%.
O número de municípios onde somente as prefeituras têm website é muito superior ao daqueles onde apenas as Câmaras de
Vereadores os têm: 525 (32%), contra 46 (3%). O fato se repete em todas as regiões, sendo mais acentuado no Nordeste (43%
contra 4%), Sul (34% contra 0,3%) e Norte (37% contra 4%). É evidente, portanto, a maior exposição das Prefeituras na Web,
seja por haver uma política para este fim, seja pela pouca autonomia que têm as Câmaras, com relação às prefeituras, na
maioria dos municípios brasileiros.
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 161
4. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
As regiões Sudeste e Sul se destacam das demais tanto pelo número de municípios que disponibilizam websites, ambas com
96% (504 municípios no Sudeste e 316 no Sul), quanto pela quantidade de websites localizados: 897 e 518, respectivamente.
Isto mostra alta freqüência de municípios, em ambas as regiões, com website tanto da Prefeitura quanto da Câmara de
Vereadores: 391 (74%) no Sudeste e 202 (61%) no Sul. Neste item as regiões que apresentam pior resultado são o Nordeste,
onde apenas 20% dos municípios têm dois websites, e o Norte, ainda pior, onde apenas 13% os têm.
Dos 2.109 websites encontrados e visitados 1.294 são de Prefeituras e 815 são de Câmaras de Vereadores. O que confirma
estarem as prefeituras investindo mais na disponibilização de informações e serviços na Web. Isto fica mais evidente nas
regiões Norte (dos 99 websites localizados 75% pertencem às prefeituras) e Nordeste (dos 459 websites encontrados 72%
pertencem às prefeituras). O Sudeste é a região em que há relativo equilíbrio entre dois agentes emissores: dos 897 websites
localizados nessa região, 55% pertencem às prefeituras e 45% às câmaras.
Destaque-se que em alguns Estados todos os municípios obrigados a ter plano diretor têm website, seja na Prefeitura, seja na
Câmara. Este é o caso de Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de janeiro. De outro lado, há
Estados em que mais de 50% dos municípios com obrigação de ter plano não têm website nem na Prefeitura nem na Câmara.
Estão neste caso Amapá, Amazonas e Pará, na Região Norte, e, excetuando o Maranhão e o Piauí, os demais Estados do
Nordeste.
Regiões Estados Municípios Agentes Emissores dos Websites Municípios Municípios
obrigados a localizados que não que possuem
ter o Plano possuem Websites
Diretor Prefeitura Câmara Prefeitura e websites
Câmara
Norte Amapá 3 1 0 0 2 01 (33,3%)
Amazonas 28 8 0 3 17 11 (39,3%)
Acre 5 1 1 3 0 05 (100,0%)
Roraima 1 1 0 0 0 01 (100,0%)
Rondônia 17 10 3 4 0 17 (100,0%)
Tocantins 10 3 0 3 4 06 (60,0%)
Pará 85 31 2 6 46 39 (46,0%)
TOTAL 149 55 (37%) 6 (4%) 19 (13%) 69 (46%) 80 (54,0%)
Nordeste Alagoas 44 18 1 4 23 21 (48,0%)
Bahia 125 52 7 33 92 33 (26,0%)
Ceará 87 46 3 23 72 15 (17,0%)
Maranhão 76 23 2 3 28 48 (63,0%)
Paraíba 30 14 4 6 24 06 (20,0%)
Pernambuco 94 43 3 19 65 29 (30,0%)
Piauí 29 9 0 4 13 16 (55,0%)
Rio Grande 23 14 1 4 19 04 (17,0%)
do Norte
Sergipe 20 8 1 9 18 02 (10,0%)
TOTAL 528 227 (43%) 22 (4%) 105 (20%) 354 (67%) 174 (33,0%)
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 162
5. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
Centro- Mato 21 4 0 17 0 21 (100,0%)
Oeste Grosso
Mato 21 9 0 12 0 21 (100,0%)
Grosso do
Sul
Goiás 58 18 3 22 15 43 (74,1%)
TOTAL 100 31 (31%) 3 (3%) 51 (51%) 15 (15%) 85 (85,0%)
Sudeste Minas 187 51 10 106 20 167 (90,0%)
Gerais
São Paulo 249 24 1 223 1 248 (99,6%)
R. Janeiro 59 17 0 42 0 59 (100,0%)
E. Santo 32 7 3 20 2 30 (93,7%)
TOTAL 527 99 (19%) 14 (3%) 391 (74%) 23 (4%) 504 (96,0%)
Sul Santa 113 47 0 62 4 109 (96,5%)
Catarina
Paraná 95 38 1 51 5 90 (95,0%)
Rio Grande 121 28 0 89 4 117 (96,7%)
do Sul
TOTAL 329 113 (34%) 1 (0,3%) 202 (61%) 13 (4%) 316 (96,0%)
Total 1633 525 (32%) 46 (3%) 768 (47%) 294 (18%) 1339 (82,0%)
Considerando-se os dois totais - o ideal (número de municípios multiplicado por dois, isto é, um website da Prefeitura e outro
da Câmara) e o efetivamente encontrado – as regiões se apresentam assim: Norte, que deveria ter 298 websites, tem 99
(33,22%); Nordeste, que deveria ter 1.056, tem 459 (43,46%); Centro-Oeste, que deveria ter 200, tem 136 (68%); Sudeste,
que deveria ter 1.054, tem 897 (85,1%); e Sul, que deveria ter 658, tem 518 (78,72%). Em suma, dos 3.266 websites
idealmente previstos, foram encontrados apenas 2.109 (57,52%). Apenas Norte e Nordeste ficam abaixo dos cinqüenta por
cento, destacando-se positivamente o Sudeste, que alcançou o índice mais significativo.
Os destaques positivos entre os Estados, em cada Região, são: São Paulo, no Sudeste (94,97%); Mato Grosso, no Centro
Oeste (90,47%); Rio Grande do Sul, no Sul (85,12%); Acre, no Norte (80%); e Sergipe, Nordeste (67,5%). Os destaques
negativos são: Paraná, no Sul (74,21%); Minas Gerais, no Sudeste (73,78%); Goiás, no Centro Oeste (56,03%); Maranhão,
no Nordeste (29,39%); e, o pior de todos, Amapá, no Norte (16,66%).
Região Estados Municípios Agentes Emissores dos Número Somatório de
obrigados a Websites encontrados ideal de Websites
ter Plano websites localizados
Diretor Prefeitura Câmara
Norte Amapá 3 1 0 6 01 (16,66%)
Amazonas 28 11 3 56 14 (25,00%)
Acre 5 4 4 10 08 (80,00%)
Roraima 1 1 0 2 01 (50,00%)
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 163
6. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
Rondônia 17 14 7 34 21 (61,76%)
Tocantins 10 6 3 20 09 (45,00%)
Pará 85 37 8 170 45 (24,47%)
TOTAL 149 74 25 298 99 (33,22%)
Nordeste Alagoas 44 22 5 88 27 (30,68%)
Bahia 125 85 40 250 125 (50,00%)
Ceará 87 69 26 174 95 (54,59%)
Maranhão 76 26 5 152 31 (20,39%)
Paraíba 30 20 10 60 30 (50,00%)
Pernambuco 94 62 22 188 84 (44,68%)
Piauí 29 13 4 58 17 (29,31%)
Rio Grande do 23 18 5 46 23 (50,00%)
Norte
Sergipe 20 17 10 40 27 (67,5%)
TOTAL 528 332 127 1.056 459 (43,46%)
Centro- Mato Grosso 21 21 17 42 38 (90,47%)
Oeste
Mato Grosso 21 21 12 42 33 (78,57%)
do Sul
Goiás 58 40 25 116 65 (56,03%)
TOTAL 100 82 54 200 136 (68,00%)
Sudeste Minas Gerais 185 157 116 370 273 (73,78%)
São Paulo 249 248 225 498 473 (94,97%)
Rio de 59 59 42 118 101 (85,59%)
Janeiro
Espírito Santo 32 27 23 64 50 (78,12%)
TOTAL 527 491 406 1.054 897 (85,1%)
Sul Santa Catarina 113 109 62 226 171 (75,66%)
Paraná 95 89 52 190 141 (74,21%)
Rio Grande do 121 117 89 242 206 (85,12%)
Sul
TOTAL 329 315 203 658 518 (78,72%)
Total 1633 1294 815 3.666 2.109 (57,52%)
Quadro 02 - Websites localizados e visitados por Região, Estado e Agente Emissor
Fonte: trabalho de campo, 2010
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 164
7. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
Disponibilização dos Planos Diretores nos Websites
Tomados os municípios por Região, observa-se que no Norte (sete Estados e 449 municípios), dos 149 obrigados a ter plano
diretor, apenas 16 (11%) o disponibilizam em website, sendo 13 nos das prefeituras e três nos das Câmaras de Vereadores. A
Região mostra um caso no limite negativo, o Amapá, onde nenhum plano foi localizado na Web. No Pará, dos 85 municípios
obrigados a ter o plano apenas quatro (4,7% do total) o disponibilizam na Web. Outro caso extremo nesta região é Roraima,
onde o único município obrigado a ter plano, o disponibiliza no website da Prefeitura.
O Nordeste possui nove estados e cerca de 1.793 municípios, dos quais 528, são obrigados a ter plano diretor. Contudo,
apenas 25 destes últimos (5%) o disponibilizam na Web, sendo 14 em websites das prefeituras, nove nos das câmaras e dois
em ambos. Também nesta Região há um caso no limite negativo, Alagoas, onde nenhum plano foi localizado, apesar de 44 de
seus municípios serem obrigados a tê-lo, dos quais 21 possuem websites. No Ceará, Maranhão e Paraíba, com,
respectivamente, 87, 76 e 30 municípios obrigados a ter plano diretor, apenas um plano foi localizado em cada. O caso do
Ceará é mais grave porque 72 dos seus 87 municípios incluídos na obrigatoriedade do plano têm website, sendo que em 23
deles os há tanto de prefeituras quanto de câmaras, mas o plano diretor está ausente de todos.
Na região Centro-Oeste, com três estados e 465 municípios, apenas 100 são obrigados a ter plano diretor. Foram localizados
31 (31%) planos, sendo 17 disponíveis nos websites de prefeituras, seis de câmaras e oito nos de ambas. Dentre os estados
desta Região Mato Grosso se destaca com 42,8% dos planos localizados. Em Mato Grosso do Sul foram encontrados 33,3%,
ficando Goiás com o menor percentual, 25,8%, em último lugar.
O Sudeste possui quatro estados e 1.668 municípios, 527 dos quais são obrigados a ter Plano Diretor. Nela foi encontrado um
percentual de 43% de municípios com planos disponibilizados na Web. Em números absolutos isto significa 227 planos, 101
disponíveis em websites das prefeituras, 69 nos de câmaras e 57 nos de ambas. São Paulo e Espírito Santo são os estados que
apresentam melhor resultado, com mais de 50% dos seus municípios disponibilizando seus planos nos websites
governamentais. Minas, surpreendentemente, apresenta um percentual muito baixo – 17,29% - vez que dos seus 185
municípios com obrigação de ter plano apenas 32 os disponibilizam na Web.
A região Sul, por fim, com três estados e 1.188 municípios, tem um baixo índice de municípios obrigados a ter plano diretor:
apenas 329. Deste total, 162 (49,2%, praticamente a metade) disponibilizam seus planos diretores na Web, sendo 98 em
websites de prefeituras, 29 nos de câmaras e 35 nos de ambas as instituições. Comparada com as outras, a região Sul é a mais
equilibrada, não havendo grande diferença entre os percentuais dos seus estados, com relação aos planos localizados. O
destaque da região é o Rio Grande do Sul, o único estado onde mais de 50% dos municípios disponibilizam os planos em
websites governamentais.
Municípios Planos Diretores Agentes Emissores dos Planos
Região Estados obrigados a ter localizados nos Diretores
Plano Diretor websites Prefeitura Câmara Prefeitura e
Câmara
Norte Amapá 3 0 (0,0%) 0 0 0
Amazonas 28 3 (11,0%) 3 0 0
Acre 5 2 (40,0%) 2 0 0
Roraima 1 1 (100,0%) 1 0 0
Rondônia 17 4 (23,5%) 3 0 1
Tocantins 10 2 (20,0%) 0 0 2
Pará 85 4 (4,7%) 4 0 0
TOTAL 149 16 (11,0%) 13 0 3
Nordeste Alagoas 44 0 (0,0%) 0 0 0
Bahia 125 7 (5,6%) 3 3 1
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 165
8. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
Ceará 87 1 (1,1%) 1 0 0
Maranhão 76 1 (1,3%) 0 1 0
Paraíba 30 1 (3,3%) 1 0 0
Pernambuco 94 4 (4,2%) 2 2 0
Piauí 29 3 (10,3%) 2 1 0
R. G. Norte 23 5 21,7%) 5 0 0
Sergipe 20 3 (15,0%) 0 2 1
TOTAL 528 25 (5,0%) 14 9 2
Centro- M. Grosso 21 9 (42,8%) 5 2 2
Oeste
M.G. do Sul 21 7 (33,3%) 5 1 1
Goiás 58 15 (25,8%) 7 3 5
TOTAL 100 31 (31,0%) 17 6 8
Sudeste M. Gerais 185 32 (17,3%) 17 13 2
S. Paulo 249 151 (60,6%) 57 44 50
R.Janeiro 59 25 (42,4%) 14 8 3
E. Santo 32 19 (59,4%) 13 4 2
TOTAL 527 227 (43,0%) 101 69 57
Sul S. Catarina 113 49 (43,4%) 34 5 10
Paraná 95 47 (49,5%) 31 7 9
R. G. Sul 121 66 (54,5%) 33 17 16
TOTAL 329 162 (49,0%) 98 29 35
Total 1.633 461 (28,0%) 243 113 105
Quadro 03 – Localização dos Planos Diretores nos Websites, Região, Estado e Agente Emissor
Fonte: trabalho de campo, 2010
Sumarizando os resultados temos que:
1. Em termos relativos à região Norte é a que tem maior percentual de municípios obrigados a ter plano diretor, acima,
inclusive, da média nacional, que foi de 29,35 por cento. Ela teve 33,18%, ao passo que a região Sudeste teve 31,6%; a região
Nordeste 29,44%; a região Sul 29,35%; e a Centro-Oeste 21,5%. Contudo, no que se refere à disponibilização do plano
diretor apenas 16 (11%) dos 149 que estão obrigados a tê-lo o disponibilizam.
2. O Nordeste, por seu turno, tem dois destaques, um positivo e outro negativo: em números absolutos é a região com maior
número de municípios obrigados a ter plano diretor. Quando se verifica a disponibilização dos planos nos websites, contudo,
ela tem o menor percentual dentre as regiões: 5%, equivalente a apenas 25 dos 528 obrigados a ter plano.
3, A região Sudeste tem um destaque: em números relativos é a que tem maior percentual de municípios com websites tanto
na Câmara quanto na Prefeitura. 74% contra 61% da região Sul; 51% da região Centro-Oeste; 20% da região Nordeste; e
apenas 13% da região Norte.
4. A região Sul se destaca, junto com a região Sudeste, como as que têm os maiores percentuais de municípios que possuem
website, ambas com 96%. As demais regiões têm: Centro-Oeste 85%; Nordeste 67%; e Norte 54%. Mas o Sul se destaca
Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 166
9. Jambeiro et al. e-Governo, Participação e Transparência de Gestão
sozinho por ser a região com o maior percentual de planos localizados: 49% dos seus municípios têm seus planos diretores
disponibilizados nos websites das prefeituras e câmaras de vereadores.
CONCLUSÕES
De modo geral verificou-se que as prefeituras investem mais na criação e disponibilização de informações e serviços na Web
do que as Câmaras de Vereadores.
Os dados mostram também grande disparidade entre as regiões e os estados brasileiros, tanto em termos de uso da Web pelas
municipalidades, quanto no que diz respeito à transparência do planejamento estratégico dos municípios. Na região Norte 149
municípios são obrigados a ter plano diretor, mas só 16 deles (11%) o disponibilizam na Web, para consulta e
acompanhamento pela população. No Nordeste, dos 528 municípios obrigados a ter plano, apenas 25 (5%) o disponibilizam
em websites governamentais. O Centro-Oeste, com 100 municípios obrigados a ter plano, embora não tenha índice tão baixo
quanto as duas primeiras regiões, alcança apenas 31% no número de municípios que disponibilizam seus planos na Web. No
outro extremo estão as regiões Sudeste e Sul: na primeira, dos 527 municípios que devem ter plano diretor, 227 (43%) o
disponibilizam; e na segunda, dos 329 municípios enquadrados no universo da pesquisa, 162 (49%) têm seus planos em seus
websites.
Embora comparativamente as regiões Sudeste e Sul se destaquem, deve-se observar que, em ambas, mais de 50% dos
municípios que têm obrigação de ter plano diretor continuam sem disponibilizá-los na Web. Isto apesar de possuírem,
respectivamente, 897 e 518 websites de suas prefeituras e câmaras de vereadores.
Em suma, dos 1.633 municípios estudados, apenas 461 (28%), disponibilizam seus planos diretores para consulta e
acompanhamento do público. Levando em conta que 1.339 (82%) deles têm, em conjunto, 2.109 websites (somatório dos de
prefeituras com os de câmaras de vereadores), conclui-se que é parco o compromisso de transparência dos governos
municipais, no que diz respeito ao seu planejamento estratégico. O uso de websites para isto, decorrência natural de tê-los,
mostra-se, absolutamente insuficiente, denotando, na melhor das hipóteses, desconhecimento do seu potencial para informar
e estimular os cidadãos à participação no processo de gestão do município. Destaque-se que tanto a Constituição quanto o
Estatuto das Cidades determinam que seja assegurada participação plena dos cidadãos desde a elaboração do plano, tendo
como pressuposto a mais ampla divulgação de informações a respeito dos seus trâmites, processos e propostas de conteúdo.
As evidências levam à conclusão de que o e-governo, embora possa consagrar alguma transparência entre governo e
sociedade, não está ampliando o espaço para a participação social no debate político da gestão pública. O que não estimula
interação entre povo e governo, nem intensifica o exercício da cidadania e da prática democrática.
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Anais da V Conferência ACORN-REDECOM, Lima, 19-20 de maio de 2011 168