O documento discute os benefícios da arbitragem para resolução de disputas empresariais segundo a nova Lei de Arbitragem brasileira. A arbitragem oferece um processo privado, confidencial, rápido e eficiente comparado à justiça pública, com a sentença arbitral não sendo passível de recurso. O documento detalha o procedimento arbitral e quem pode submeter uma disputa à arbitragem.

1. A (nova) Lei de Arbitragem
e os benefícios para as empresas
CARLOS ALBERTO CARMONA

2. Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos
Mini trial
Mediação
Negociação
Dispute boards
Conciliação
Arbitragem
Med-Arb

3. O que é arbitragem?
• Prestação jurisdicional privada
(Árbitro = Juiz)
• Processo confidencial
• Rápido e eficiente
• Método adequado de resolução
de controvérsias
“Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de
direito, e a sentença que proferir não fica
sujeita a recurso ou a homologação pelo
Poder Judiciário.”
• Previsão legal: Lei 9.307/1996
(atualizada pela Lei 13.129/2015)

4. Quem e o que pode ser submetido a
um processo arbitral?
“Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão
valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos
a direitos patrimoniais disponíveis.”
Trabalhista
Administração pública
Consumidor
Societário

5. “Art. 3º As partes interessadas podem submeter a solução de seus
litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem,
assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso
arbitral.”
Como as partes elegem a arbitragem?
Litígio
Cláusula Compromissória
ANTES DEPOIS
Compromisso Arbitral

6. • Arbitragem ad hoc v. Arbitragem institucional
“Art. 5º Reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às
regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade
especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo
com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabelecer na
própria cláusula, ou em outro documento, a forma convencionada
para a instituição da arbitragem.”
Como funciona o processo arbitral?

7. Como funciona o processo arbitral?
Fases do procedimento
Instauração
Fase
postulatória
Audiência de
Instrução
Alegações
Finais
Sentença
• Indicação dos árbitros
• Dever de revelação dos árbitros
• Eventuais impugnações
• Aceitação do encargo
• Manifestações das Partes
• Calendário pode ser definido pelas partes ou
prazos podem constar do regulamento da
instituição
• Sustentação oral dos advogados
• Depoimento de representantes legais das partes
• Produção da prova testemunhal
• Depoimento de peritos e assistentes técnicos
• Assinatura do Termo de Arbitragem
• Parte que deseja iniciar arbitragem apresenta requerimento de instauração
• Parte adversa é notificada e apresenta resposta