O documento discute a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o regime internacional de acesso e repartição de benefícios. A CDB reconhece a soberania dos países sobre seus recursos naturais e define diretrizes para o uso sustentável da biodiversidade e repartição justa dos benefícios. No entanto, existem desafios na implementação destas diretrizes, como a biopirataria. Muitos países defendem um regime internacional para assegurar o cumprimento das leis nacionais e a repartição