Participação da SMA na COP-11, na Índia, e principais decisões tomadas na Conferência.

1. Convenção sobre Diversidade
Biológica - CDB
O QUE É
COMO FUNCIONA
PRINCIPAIS TEMAS
COP 11

2. Convenção sobre Diversidade Biológica
 Assinada pelo Brasil durante a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em
05.06.1992;
 CDB vigente internamente desde 1998;
 Conta hoje com 193 Partes (192 países membros e a
União Européia). Os EUA embora tenham assinado a
CDB, não a ratificaram até o momento.

3. CDB
 Objetivos:
Conservação da biodiversidade
Utilização sustentável de seus componentes
Repartição justa e eqüitativa dos benefícios
decorrentes do uso dos recursos genéticos
 Soberania nacional sobre os recursos genéticos
 Proteção dos conhecimentos tradicionais
associados
www.cbd.int

4. CDB
 Estrutura:
Secretaria Executiva
Bureau
Grupos de Trabalho
Grupo Assessor Técnico/Científico
Conferências das Partes
 Programas Temáticos
 Temas Transversais

5. Programas Temáticos: Biodiversidade...
agrícola
de Terras Áridas e Subúmidas
de Florestas
de Águas Continentais
de Ilhas
Marinha e Costeira
de Montanhas

6. Temas Transversais
 Plano Estratégico para Biodiversidade: 2011-2020
 Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios
 Biodiversidade para Desenvolvimento
 Mudança Climática e Biodiversidade
 Comunicação, Educação e Conscientização Pública
 Economia, Comércio e Medidas de Incentivo
 Abordagem Ecossistêmica
 Estratégia Global para Conservação de Plantas
 Iniciativa Taxonômica Global

7. Temas Transversais ...
 Avaliação de Impacto
 Turismo e Biodiversidade
 Transferência de Tecnologia e Cooperação
 Identificação, Monitoramento, Indicadores e Avaliação
 Espécies Exóticas Invasoras
 Responsabilidades financeiras - Art. 14(2)
 Conhecimento Tradicional – Art 8(j)

8. COP 10 – Japão
Importantes decisões para a próxima
década:
 Decisão X/1 Adotar o Protocolo de Nagoia - objetivo:
garantir repartição de benefícios; escopo: recursos
genéticos e conhecimentos tradicionais associados;
 Decisão
X/2 Plano Estratégico para Biodiversidade 2010-
2020: Metas de Aichi: 20 metas reunidas em 5 Objetivos

9.  Protocolo
 Recursos genéticos em regiões fronteiriças;
 Recursos genéticos para alimentação e agricultura -
interface com a FAO (Sistema Multilateral específico)
 Estabelece Comitê Intergovernamental: já se reuniu 2
vezes; ponto focal – MRE/DEMA
 Prevê certificado reconhecido internacionalmente;
 Protocolo entrará em vigor 90 dias após a 50ª
ratificação: Até o momento: 92 assinaturas e 8
ratificações

10. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/1: Situação do Protocolo de Nagoia:
Solicita uma Consulta ampla sobre
mecanismo multilateral para repartição de
benefícios e promoção de grupo de
especialistas para analisar o resultado da
consulta (Anexo I com 9+20 questões);

11. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/3: Monitoramento do progresso na
implementação do Plano Estratégico
2011-2020 e das Metas de Aichi: Anexo
com sugestão de indicadores para cada
Meta

12. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/4: Países desenvolvidos dobrarão o
aporte financeiro aos países menos
desenvolvidos para o alcance das Metas
de Aichi, até 2015, com base na média
aportada entre 2006 e 2010;
Índia e Secretário da CDB lançaram Programa
“Hyderabad call for Biodiversity Champions”
ao qual as Partes aderem para destinar recursos
extras

13. You can make a difference - adopt a target! Make a
pledge to support the achievement of the Aichi
Biodiversity Targets.
 This pledge can: Support one or more Aichi
Biodiversity Targets
 Cover a particular region or sub-region
 Include financial, technical, or other forms of support
 Be time-bound
India destinou USD 50 milhões

14. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/8: Engajamento de Outros Atores: Cidades e
Regiões, Jovens, Trabalhadores;
XI/11 : Temas novos com impacto potencial
sobre conservação da biodiversidade: técnicas
de biologia sintética (solicita estudos e
ressalta às Partes a necessidade de adotar o
Princípio da Precaução)

15. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/16: Restauração Ecológica: instrumento crucial
para o alcande das Metas; promover workshops
regionais de capacitação; reforço a Meta 15:
restauração de 15% das áreas degradadas, com
apoio das Convenções do Clima e do Combate à
desertificação.
Evento Paralelo: “Restoration Day” promovido pela
CDB e SER – Society for Ecological Restoration –
Pacto da Mata Atlântica foi apresentado

16. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/17: Biodiversidade Marinha e Costeira: Áreas
ecologica ou biologicamente significantes
(EBSAs): CDB tem o papel de assessorar
tecnicmente a Assembléia Geral da ONU com
relação à conservação da biodiversidade em áreas
além da jurisdição nacional.
Anexo lista áreas segundo os critérios: raridade;
importância para evolução; importância para habitats ou
espécies ameaçadas; vulnerabilidade ou baixa resiliência;
produtividade e diversidade biológica;

17.  Exemplos dessas áreas: Mar de Sargassos;
Arquipélago de Tonga; Cadeias do nordeste do
Brasil e Fernando de Noronha; Banco de
Abrolhos; Área do Uchui à Santa Catarina
 Outras decisões sobre biodiversidade marinha
XI/18: pesquisas sobre o impacto de ruídos e
lixo; desafio em minimizar o impacto mudança
climática sobre corais (acidificação dos
oceanos); impacto da pesca.

18. Arquipélago
Tonga

19. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/20: Geoengenharia relacionada à clima:
Reconhece que pode incluir qualquer
tecnologia que reduz insolação solar em grande
escala, podendo afetar a biodiversidade;
qualquer manipulação do ambiente planetário
em grande escala; reconhece que há lacunas no
conhecimento sobre o impacto que pode
causar; reafirma o princípio da precaução
especialemente com relação à fertilização de
oceanos;

20. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/23: Biodiversidade de Águas Interiores:
Reitera a necessidade de a CDB e a Convenção
de Áreas Úmidas (RAMSAR) atuarem em
consonância; 2013 será o Ano da Cooperação
das Águas; Meta 11 deve incluir os
ecossistemas aquáticos;

21. Importantes Decisões
33 ao todo
XI/28: Espécies Exóticas Invasoras: Partes
devem realizar análise de risco antes de
introduzir espécies, incluindo animais de
estimação; aquários e terrários;
Evento paralelo: Lançamento da Parceria Global
para Informação referente a EEI (Meta 9)
“Global Invasive Allien Partenrship”

22. Importantes Decisões
33 ao todo
Por fim.. Em 2014:
XI/32: COP 12 será na República da Coréia
Desafios:
- Recursos e comprometimento para
implementação das Metas de Aichi e do
Protocolo de Nagoia