Linha do tempo da história dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: antecedentes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

1. 1726
Ensino Primário
Roda dos Expostos
1879
Senai, Sesi e Senac
Legião Brasileira de
Assistência (LBA)
Serviço de Assistência ao
Menor (SAM)
Instituto de proteção e
Assistência à Infância
1942
1871
Lei do Ventre Livre
1948
Infante "exposto" - Enjeitados
Linha do Tempo: História da Criança e do
Adolescente no Brasil
Obrigatoriedade do Ensino
Primário de 7 a 14 anos1899
Criada pelo Médico
Carlos Arthur
Moncorvo Filho
Constituição
1934
Proíbe o trabalho de
menores de 14 anos
Unicef no Brasil
Declaração Universal
dos Direitos Humanos
1871
Código Imperial da
República
Penalização entre 9 e 14 anos
1959
Declaração Internacional dos
Direitos da Criança
1940
Decreto-lei nº 2.848
Maioridade Penal elevada para 18 anos
1946
Lei Orgânica do Ensino Primário
1964
Fundação Nacional do
Bem-Estar do Menor - FUNABEM
1971
Pesquisas - Ciências
Humanas e Sociais
A criança, o adolescente, a
cidade - Cebrap
Meninos de rua, valores e
expectativas - Cendec
19791976
Pastoral do
Menor
CPI do Menor
1977
1927
Código de Menores
1979
Novo Código de Menores
Menor: Carente, Delinquente, Infrator
Sistema Repressivo e Correcional
Criança e Adolescente em Situação Irregular
Produção: Aghata Gonsalves