O documento descreve a evolução da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia desde a sua criação em 1962. Inicialmente criada para garantir a segurança alimentar e melhorar as condições de vida dos agricultores, a PAC passou por várias reformas para lidar com problemas como a produção excedentária e os impactos ambientais. Atualmente, além de incentivar a produção, a PAC também apoia o desenvolvimento rural sustentável.

1. A POLÍTICA AGRÍCOLA
COMUM
P.A.C.

2. A FORMAÇÃO DA C.E.E.
 Procurar construir a paz na Europa;
 Unir forças por um projecto comum de
desenvolvimento – um mercado único;
 Voltar a conseguir protagonismo no
cenário político e económico a nível
mundial...

3. Com o trado de Roma:
 Em Janeiro de 1958, uma Europa a
seis:
 França;
 Alemanha;
 Itália;
 Bélgica;
 Luxemburgo;
 Holanda

4. A CRIAÇÃO DA PAC
 EM 1962, NO GRUPO DOS 6 PAÍSES
DA CEE;
 Porque:
 Havia graves carências alimentares;
 Não eram auto-suficientes e
dependiam de terceiros, no
fornecimento de recursos alimentares;
 No mundo rural vivia-se mal e estava
a verificar-se o abandono para as
cidades.

5. PRINCIPAIS OBJECTIVOS:
 INCENTIVO À PRODUÇÃO;
 MELHORAR OS RENDIMENTOS DOS
AGRICULTORES;
 CRIAR UM MERCADO COMUM;
 TORNAR OS PAÍSES AUTOSUFICIENTES;
 MELHORAR OS PREÇOS AO
CONSUMIDOR.

6. A CRIAÇÃO DO MERCADO
AGRÍCOLA COMUM - OCM
Princípios ou fundamentos deste
mercado:
- Um mercado único nos seis países;
- A preferência dos produtos
comunitários;
- Solidariedade financeira e unicidade
dos preços

7. Medidas levadas a cabo:
 O incentivo à produção através do
desenvolvimento de técnicas agrícolas e da
investigação científica;
 Incentivo aos agricultores com ajudas
directas à produção (subsídios à produção)
 Garantias no escoamento dos produtos;
 Financiamento para a exportação;
 Protecção aduaneira.

8. Criação de um instrumento
financeiro
 FEOGA – Fundo Europeu de
Orientação e Garantia Agrícola:
 Subdividido em:
 Feoga GARANTIA – financia a
orgânica das OCM;
 Feoga ORIENTAÇÃO – financia as
reformas estruturais da agricultura e
desenvolvimento rural.

9. Objectivos alcançados e
superados
 No decorrer dos anos 70 os objectivos
são atingidos.
 A continuação das políticas e a
superação dos objectivos desemboca
em problemas:
- Produção excedentária em vários produtos;
- Mercados desiquilibrados e desajustados
da realidade mundial;
- Problemas ambientais;
- Problemas ao nível da segurança e
qualidade dos alimentos...

10. Os alargamentos da C.E.E.
Em 1973:
- Reino Unido; Irlanda e Dinamarca
Em 1981 – A Grécia
Em 1986 – Espanha e Portugal
A C.E.E a 12

11. As reformas da PAC
 A primeira reforma em 1992 sob o
lema: REDUZIR...
 A reforma de 1999 - integra as
recomendações da agenda 2000 e as
alterações necessárias ao pós
Uruguai – round.
 A reforma de 2003 – A NOVA PAC

12. A Reforma da PAC 1992
 REDUZIR:
 a produção excedentária;
 Os encargos com a PAC;
 os preços dos produtos ao
consumidor;
 as assimetrias entre estados
membros;
 a agricultura fortemente intensiva;

13. Do GATT à OMC
Pouco depois da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas definiram um programa onde se
incluía, entre outras medidas, a criação de uma organização de âmbito comercial, cujo objectivo
seria o de regular o comércio internacional. Em 1947, iniciaram-se as negociações sobre barreiras
aduaneiras, tendo resultado um Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio – GATT
(General Agreement on Tariffs and Trade), com o objectivo de assegurar a previsibilidade
nas relações comerciais internacionais e um processo contínuo de liberalização do comércio.
Após a entrada em vigor do GATT, desenvolveram-se vários ciclos de negociações comerciais
(Genebra, Annecy, Torquay, Genebra, Dillon, Kennedy, Tóquio) onde foram reduzidas as
barreiras pautais e criados vários acordos disciplinadores do comércio internacional, como é
exemplo o Código Anti-dumping. O último ciclo de negociações do GATT, denominado
«Uruguay Round», iniciado em 1986 em Punta Del Este eformalmente concluído em 1994 em
Marraquexe, foi o mais ambicioso de sempre. Os seus resultados incidiram não apenas sobre o
clássico comércio de mercadorias, mas levaram à adopção de regras e disciplinas aplicáveis ao
comércio de serviços (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS) e aos aspectos do
direito de propriedade relacionados com o comércio (Acordo sobre os Direitos de Propriedade
Intelectual ligados ao Comércio – TRIPS). Criou ainda um Órgão de Resolução de Litígios
(incluindo uma instância de apelo), bem como um mecanismo de exame regular das políticas
comerciais nacionais dos seus membros, que permite acompanhar a evolução e fazer
recomendações.
Um dos principais resultados desta negociação foi a criação da Organização Mundial de
Comércio – OMC – que se substitui ao GATT na gestão e administração dos acordos
multilaterais sobre comércio internacional resultantes do Uruguai Round.
Adaptado de A Organização Mundial de Comércio e a Dimensão do Desenvolvimento,
Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, 2002.

14. Do GATT à OMC
 O GATT é criado após a 2ª Guerra Mundial.
 Os mercados mundiais evoluem e
necessitam de desenvolver novos acordos
que facilitem as trocas comerciais.
 Com o Uruguai Round, desenvolvem-se
longas negociações ao longo de quase 10
anos, entre mais de 100 países.
 Em Janeiro de 1995, entra em
funcionamento a OMC – Organização do
Comércio Mundial, hoje já conta com 153
membros.

15. Novo alargamento da C.E.
 Suécia
 Finlândia
 Austria
 Europa a 15

16. A AGENDA 2000
 Em 26 de Março de 1999, no final do
Conselho Europeu de Berlim, os Chefes de
Estado e de Governo concluíram um
acordo político sobre a Agenda 2000.
 Agenda 2000 designa um programa de
acção cujos principais objectivos consistem
em reforçar as políticas comunitárias e
dotar a União Europeia de um novo quadro
financeiro para o período de 2000-
2006, tendo em conta a perspectiva do
alargamento. Este programa de acção foi
concretizado em 1999

17. A AGENDA 2000 e a PAC
 a prossecução das reformas agrícolas
na via traçada pelas mudanças de
1988 e 1992, com vista a estimular a
competitividade europeia, integrar
mais as considerações de ordem
ambiental, garantir rendimentos
equitativos aos agricultores, simplificar
a legislação e descentralizar a
respectiva aplicação

18. 1999 – SEGUNDA REFORMA DA PAC
 integra as recomendações da agenda
2000 e as alterações necessárias ao
pós Uruguai – round.
 promover uma agricultura sustentável e a
qualidade ambiental;
 melhorar a segurança e qualidade dos
produtos;
 aumentar a competitividade dos produtos;
 reforçar a posição da U.E. no âmbito da
OMC.

19. Reforma de 2003 – A NOVA PAC
 reforço das medidas que visam
melhorar a qualidade dos
alimentos;
 reforço das medidas ambientais;
 redução nos subsídios (preparação
para o alargamento);
 mais apoios ao desenvolvimento
rural.
 Aperfeiçoamento dos mercados

20. Desenvolvimento rural – o 2º Pilar da PAC
 Pretende:
- O decréscimo do êxodo rural;
- O combate à pobreza;
- A criação de emprego;
- A igualdade de oportunidades e a melhoria
do bem estar da população.