A ata resume a 10a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jeriquara em 16 de outubro de 2014. Foram aprovados projetos de lei sobre alterações na carga horária de cargos comissionados, sobre cargos de agentes comunitários de saúde, e sobre denominações de uma creche, quadra esportiva e unidade básica de saúde. Foram também aprovados requerimentos e indicações sobre wi-fi em praças, transporte para hemodiálise e instalação de caçambas e sanitários.

1. 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014
16/10/2014 – QUINTA-FEIRA
HORÁRIO: 20h00
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 20h00 do dia 16/10/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 10ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário vereador Claudinei Francisco Dias que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Júlio Cézar Cintra Borges. Ausente o vereador Juliano Geraldo da Silva.
Em seguida o Presidente Alberico solicitou ao 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho que procedesse à leitura dos Projetos constantes da Ordem do Dia, com seus respectivos pareceres:
PROJETO DE LEI nº 440 de 17/09/2014, de autoria do Executivo dispondo sobre a alteração da carga horária semanal de 30 horas do quadro de cargos comissionados de Coordenador Geral de Serviços Clínicos, Chefe da Clínica de Ginecologia, Chefe da Clínica de Pediatria e Chefe de Clínica Geral, alterando a referência e remuneração do quadro de funcionários do cargo de Psicóloga, da Lei Complementar nº 067 de 26/05/2014.
Com Emenda Modificativa do vereador Diesse Henrique Fernandes e demais, alterando a carga horária apenas das Chefias das Clínicas de Ginecologia e de Pediatria.com carga horária proposta de 4h semanais, com referência 23 e remuneração de R$ 3.407,00 e R$ 3.707,35, respectivamente. O Projeto recebeu pareceres favoráveis e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 442 de 30/09/2014 de 30/09/2014 de autoria do Executivo que dá nova redação a Artigos da Lei nº 668 de 26/05/2014 dos cargos de Agente Comunitário de Saúde em complementação à Lei Federal nº 12.994, de 17/06/2014. O Projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 06/2014 de 14/10/2014 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho dispondo sobre a denominação da creche escola como “Professora Abadia Maximiniana de Paula Sarreta”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 07/2014 de 14/10/2014 de autoria dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Juliano Geraldo da Silva, Claudinei Francisco Dias, Djalma Gomes Machado e Julio Cézar Cintra Borges, dispondo sobre a denominação da Quadra de Esportes do Bairro Morar Melhor como “Roberto Rodrigues de Oliveira”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 08/2014 de 14/10/2014 de autoria dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Juliano Geraldo da Silva, Claudinei Francisco Dias, Djalma Gomes Machado e Julio Cézar Cintra Borges, dispondo sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde em construção ao lado da Prefeitura como “Cristino Pedro Branquinho”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

2. REQUERIMENTO nº 09/2014 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo a instalação do sistema de internet sem fio (wi-fi) nas praças São Sebastião e da Bíblia. Discuto, votado e aprovado.
REQUERIMENTO nº 10/2014 de autoria do vereador Júlio Cézar Cintra Borges, para que a Prefeitura disponibilizasse transporte específico para fins de tratamento de Hemodiálise em Franca, para a paciente Elaine Morato, nas terças, quintas e sábados, nos horários entre 15h30 e 17h30. Discutido, votado e aprovado.
INDICAÇÃO nº 14/2014 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo a concessão de título de Cidadão Jeriquarense ao médico clínico geral Yoshime Mishioka, o qual desde 1991 presta relevantes serviços ao Município. Encaminhada para providências.
INDICAÇÃO nº 15/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, sugerindo à Prefeitura a instalação de caçambas para depósito e recolhimento de resíduos sólidos nas estradas rurais do Município, atendendo ao pedido de proprietários agrícolas. Encaminhada para providências.
INDICAÇÃO nº 16/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, sugerindo à Prefeitura a implantação do Banco de Horas para servidores municipais, uma vez que as horas extras são necessárias em alguns casos e o Município está limitando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, providenciando a compensação em dias previamente estabelecidos. Encaminhada para providências.
INDICAÇÃO nº 17/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, sugerindo ao Município a instalação de um Canil no prédio do antigo Matadouro Municipal, como forma de prevenir as zoonoses urbanas. Encaminhada para providências.
INDICAÇÃO nº 18/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, sugerindo ao Município a instalação de sanitários masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais no Estádio Municipal “Vieirão”, uma vez que o local é desprovido daqueles equipamentos públicos. Encaminhada para providências.
O Departamento Jurídico do Legislativo, a pedido do Presidente Alberico Nonato Coelho, fez explanações a respeito de Ação movida pelo Ministério Público da Comarca, como consta na Ata Digital da presente sessão.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 16 de outubro de 2014.