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10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014 
16/10/2014 – QUINTA-FEIRA 
HORÁRIO: 20h00 
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO 
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA 
As 20h00 do dia 16/10/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 10ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário vereador Claudinei Francisco Dias que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Júlio Cézar Cintra Borges. Ausente o vereador Juliano Geraldo da Silva. 
Em seguida o Presidente Alberico solicitou ao 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho que procedesse à leitura dos Projetos constantes da Ordem do Dia, com seus respectivos pareceres: 
PROJETO DE LEI nº 440 de 17/09/2014, de autoria do Executivo dispondo sobre a alteração da carga horária semanal de 30 horas do quadro de cargos comissionados de Coordenador Geral de Serviços Clínicos, Chefe da Clínica de Ginecologia, Chefe da Clínica de Pediatria e Chefe de Clínica Geral, alterando a referência e remuneração do quadro de funcionários do cargo de Psicóloga, da Lei Complementar nº 067 de 26/05/2014. 
Com Emenda Modificativa do vereador Diesse Henrique Fernandes e demais, alterando a carga horária apenas das Chefias das Clínicas de Ginecologia e de Pediatria.com carga horária proposta de 4h semanais, com referência 23 e remuneração de R$ 3.407,00 e R$ 3.707,35, respectivamente. O Projeto recebeu pareceres favoráveis e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI nº 442 de 30/09/2014 de 30/09/2014 de autoria do Executivo que dá nova redação a Artigos da Lei nº 668 de 26/05/2014 dos cargos de Agente Comunitário de Saúde em complementação à Lei Federal nº 12.994, de 17/06/2014. O Projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 06/2014 de 14/10/2014 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho dispondo sobre a denominação da creche escola como “Professora Abadia Maximiniana de Paula Sarreta”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 07/2014 de 14/10/2014 de autoria dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Juliano Geraldo da Silva, Claudinei Francisco Dias, Djalma Gomes Machado e Julio Cézar Cintra Borges, dispondo sobre a denominação da Quadra de Esportes do Bairro Morar Melhor como “Roberto Rodrigues de Oliveira”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 08/2014 de 14/10/2014 de autoria dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Juliano Geraldo da Silva, Claudinei Francisco Dias, Djalma Gomes Machado e Julio Cézar Cintra Borges, dispondo sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde em construção ao lado da Prefeitura como “Cristino Pedro Branquinho”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 09/2014 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo a instalação do sistema de internet sem fio (wi-fi) nas praças São Sebastião e da Bíblia. Discuto, votado e aprovado. 
REQUERIMENTO nº 10/2014 de autoria do vereador Júlio Cézar Cintra Borges, para que a Prefeitura disponibilizasse transporte específico para fins de tratamento de Hemodiálise em Franca, para a paciente Elaine Morato, nas terças, quintas e sábados, nos horários entre 15h30 e 17h30. Discutido, votado e aprovado. 
INDICAÇÃO nº 14/2014 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo a concessão de título de Cidadão Jeriquarense ao médico clínico geral Yoshime Mishioka, o qual desde 1991 presta relevantes serviços ao Município. Encaminhada para providências. 
INDICAÇÃO nº 15/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, sugerindo à Prefeitura a instalação de caçambas para depósito e recolhimento de resíduos sólidos nas estradas rurais do Município, atendendo ao pedido de proprietários agrícolas. Encaminhada para providências. 
INDICAÇÃO nº 16/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, sugerindo à Prefeitura a implantação do Banco de Horas para servidores municipais, uma vez que as horas extras são necessárias em alguns casos e o Município está limitando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, providenciando a compensação em dias previamente estabelecidos. Encaminhada para providências. 
INDICAÇÃO nº 17/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, sugerindo ao Município a instalação de um Canil no prédio do antigo Matadouro Municipal, como forma de prevenir as zoonoses urbanas. Encaminhada para providências. 
INDICAÇÃO nº 18/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, sugerindo ao Município a instalação de sanitários masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais no Estádio Municipal “Vieirão”, uma vez que o local é desprovido daqueles equipamentos públicos. Encaminhada para providências. 
O Departamento Jurídico do Legislativo, a pedido do Presidente Alberico Nonato Coelho, fez explanações a respeito de Ação movida pelo Ministério Público da Comarca, como consta na Ata Digital da presente sessão. 
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. 
Jeriquara, 16 de outubro de 2014.

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10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA

  • 1. 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014 16/10/2014 – QUINTA-FEIRA HORÁRIO: 20h00 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 20h00 do dia 16/10/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 10ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário vereador Claudinei Francisco Dias que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Júlio Cézar Cintra Borges. Ausente o vereador Juliano Geraldo da Silva. Em seguida o Presidente Alberico solicitou ao 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho que procedesse à leitura dos Projetos constantes da Ordem do Dia, com seus respectivos pareceres: PROJETO DE LEI nº 440 de 17/09/2014, de autoria do Executivo dispondo sobre a alteração da carga horária semanal de 30 horas do quadro de cargos comissionados de Coordenador Geral de Serviços Clínicos, Chefe da Clínica de Ginecologia, Chefe da Clínica de Pediatria e Chefe de Clínica Geral, alterando a referência e remuneração do quadro de funcionários do cargo de Psicóloga, da Lei Complementar nº 067 de 26/05/2014. Com Emenda Modificativa do vereador Diesse Henrique Fernandes e demais, alterando a carga horária apenas das Chefias das Clínicas de Ginecologia e de Pediatria.com carga horária proposta de 4h semanais, com referência 23 e remuneração de R$ 3.407,00 e R$ 3.707,35, respectivamente. O Projeto recebeu pareceres favoráveis e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI nº 442 de 30/09/2014 de 30/09/2014 de autoria do Executivo que dá nova redação a Artigos da Lei nº 668 de 26/05/2014 dos cargos de Agente Comunitário de Saúde em complementação à Lei Federal nº 12.994, de 17/06/2014. O Projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 06/2014 de 14/10/2014 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho dispondo sobre a denominação da creche escola como “Professora Abadia Maximiniana de Paula Sarreta”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 07/2014 de 14/10/2014 de autoria dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Juliano Geraldo da Silva, Claudinei Francisco Dias, Djalma Gomes Machado e Julio Cézar Cintra Borges, dispondo sobre a denominação da Quadra de Esportes do Bairro Morar Melhor como “Roberto Rodrigues de Oliveira”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 08/2014 de 14/10/2014 de autoria dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Juliano Geraldo da Silva, Claudinei Francisco Dias, Djalma Gomes Machado e Julio Cézar Cintra Borges, dispondo sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde em construção ao lado da Prefeitura como “Cristino Pedro Branquinho”. O PLL recebeu pareceres favoráveis, regime de urgência e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
  • 2. REQUERIMENTO nº 09/2014 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo a instalação do sistema de internet sem fio (wi-fi) nas praças São Sebastião e da Bíblia. Discuto, votado e aprovado. REQUERIMENTO nº 10/2014 de autoria do vereador Júlio Cézar Cintra Borges, para que a Prefeitura disponibilizasse transporte específico para fins de tratamento de Hemodiálise em Franca, para a paciente Elaine Morato, nas terças, quintas e sábados, nos horários entre 15h30 e 17h30. Discutido, votado e aprovado. INDICAÇÃO nº 14/2014 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo a concessão de título de Cidadão Jeriquarense ao médico clínico geral Yoshime Mishioka, o qual desde 1991 presta relevantes serviços ao Município. Encaminhada para providências. INDICAÇÃO nº 15/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, sugerindo à Prefeitura a instalação de caçambas para depósito e recolhimento de resíduos sólidos nas estradas rurais do Município, atendendo ao pedido de proprietários agrícolas. Encaminhada para providências. INDICAÇÃO nº 16/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, sugerindo à Prefeitura a implantação do Banco de Horas para servidores municipais, uma vez que as horas extras são necessárias em alguns casos e o Município está limitando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, providenciando a compensação em dias previamente estabelecidos. Encaminhada para providências. INDICAÇÃO nº 17/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, sugerindo ao Município a instalação de um Canil no prédio do antigo Matadouro Municipal, como forma de prevenir as zoonoses urbanas. Encaminhada para providências. INDICAÇÃO nº 18/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, sugerindo ao Município a instalação de sanitários masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais no Estádio Municipal “Vieirão”, uma vez que o local é desprovido daqueles equipamentos públicos. Encaminhada para providências. O Departamento Jurídico do Legislativo, a pedido do Presidente Alberico Nonato Coelho, fez explanações a respeito de Ação movida pelo Ministério Público da Comarca, como consta na Ata Digital da presente sessão. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 16 de outubro de 2014.