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19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014
02/12/2014 – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 02/12/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara,
localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 19ª sessão ordinária
presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura
solicitou ao 2º Secretário vereador Claudinei Francisco Dias que procedesse à
chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada
foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei
Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz
Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar
Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva.
Foram colocadas em votação as Atas Digitais e Escritas das sessões (18ª ordinária e
11ª extraordinária) realizadas em 17/11/2014, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade.
O Presidente Alberico comunicou a preferência de votação, em 2º turno, do Projeto
de Lei Orçamentário. Comunicou também que em seguida seria realizada Sessão
Extraordinária para deliberação da pauta existente na Secretaria. Comunicou a
presença na sessão da responsável pelo Departamento de Saúde da Prefeitura, sra.
Juliana, disponível para esclarecimentos da área aos senhores vereadores.
Em seguida, o 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves apresentou:
OFÍCIO PROCURADORIA DA REPÚBLICA– De autoria do vereador Diesse Henrique
Fernandes, subscrito pelos vereadores Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Claudinei
Francisco Dias, Júlio Cézar Cintra Borges, Djalma Gomes Machado, Alberico Nonato
Coelho e Juliano Geraldo da Silva, denunciando ao Procurador da República em
Franca, o não funcionamento da Unidade Básica de Saúde – Jonas Alves Costa – aos
finais de semana.
OFÍCIO RESPOSTA DO EXECUTIVO – De autoria do Prefeito Sebastião Henrique Dal
Piccolo, respondendo ao Requerimento de autoria dos vereadores Diesse Henrique
Fernandes, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Claudinei Francisco Dias, Júlio Cézar Cintra
Borges, Djalma Gomes Machado, Alberico Nonato Coelho e Juliano Geraldo da Silva,
cobrando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – Jonas Alves Costa – aos
finais de semana. O Executivo alega que a proibição é resultado de determinação do
COREN – Conselho Regional de Enfermagem, pois a UBS estava operando aos finais
de semana sem a presença de Enfermeira Padrão, apenas com Técnicos em
Enfermagem e que o atendimento é prioritário para a Prefeitura assim que seja
possível contratar referidos profissionais.
PROJETO DE LEI nº 441 de 30/09/2014 de autoria do Executivo que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Jeriquara para o exercício financeiro de 2015 e dá
outras providências. Total de R$ 16.440.000,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e
quarenta mil reais). O PL já tramita com emenda modificativa aprovada e
incorporada, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
441 de autoria do Executivo, apresentada pelos membros Diesse Henrique
Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges. A emenda trata da
modificação dos Incisos II e IV – Créditos Suplementares e Transposições de Verbas.
Estabelece a emenda que tais atos só podem ocorrer até o limite da inflação do ano
corrente. O PL foi aprovado pela maioria, exceção feita ao vereador Ismael Donizete
Vieira Borges, alegando ser contrário em virtude da emenda que havia sido
incorporada e que ele havia sido contrário já em 1º turno.
REQUERIMENTO nº 11/2014 de autoria do vereador Júlio Cézar Cintra Borges,
solicitando informações do Executivo sobre andamento do processo de implantação
do Programa Esporte Social, cuja verba foi conseguida por ele e já estaria em
processo de deliberação, porém com demora por parte do setor de convênios da
Prefeitura. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO nº 22/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, propondo
ao Executivo a implantação de iluminação na Praça Sinhá Junqueira, que abriga uma
Academia ao Ar Livre e que sem aquela estrutura, oferece riscos aos seus
frequentadores. (Encaminhada ao Executivo).
INDICAÇÃO nº 23/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, propondo
ao Executivo, a colocação de um toldo protetivo no corredor do Cemitério Municipal
e para ser utilizado quando de sepultamentos, garantindo abrigo de sol e chuva aos
frequentadores. (Encaminhada ao Executivo).
Vários vereadores se manifestaram em relação à pauta, como consta na Ata Digital
da reunião, bem como intervenções e indagações dos vereadores em relação à
questão da Saúde, aproveitando a presença no Plenário, da responsável pelo setor,
senhora Juliana.
Encerrado o material constante do Expediente e da Ordem do Dia, o Presidente
Alberico comunicou a realização da 12ª Sessão Extraordinária logo em seguida, com
início às 20h30.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai
disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense
www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 02 de dezembro de 2014.

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19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA

  • 1. 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014 02/12/2014 – TERÇA-FEIRA HORÁRIO: 19H30 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 02/12/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 19ª sessão ordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário vereador Claudinei Francisco Dias que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. Foram colocadas em votação as Atas Digitais e Escritas das sessões (18ª ordinária e 11ª extraordinária) realizadas em 17/11/2014, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Presidente Alberico comunicou a preferência de votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Orçamentário. Comunicou também que em seguida seria realizada Sessão Extraordinária para deliberação da pauta existente na Secretaria. Comunicou a presença na sessão da responsável pelo Departamento de Saúde da Prefeitura, sra. Juliana, disponível para esclarecimentos da área aos senhores vereadores. Em seguida, o 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves apresentou: OFÍCIO PROCURADORIA DA REPÚBLICA– De autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, subscrito pelos vereadores Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Claudinei Francisco Dias, Júlio Cézar Cintra Borges, Djalma Gomes Machado, Alberico Nonato Coelho e Juliano Geraldo da Silva, denunciando ao Procurador da República em Franca, o não funcionamento da Unidade Básica de Saúde – Jonas Alves Costa – aos finais de semana. OFÍCIO RESPOSTA DO EXECUTIVO – De autoria do Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, respondendo ao Requerimento de autoria dos vereadores Diesse Henrique Fernandes, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Claudinei Francisco Dias, Júlio Cézar Cintra Borges, Djalma Gomes Machado, Alberico Nonato Coelho e Juliano Geraldo da Silva, cobrando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – Jonas Alves Costa – aos finais de semana. O Executivo alega que a proibição é resultado de determinação do COREN – Conselho Regional de Enfermagem, pois a UBS estava operando aos finais de semana sem a presença de Enfermeira Padrão, apenas com Técnicos em
  • 2. Enfermagem e que o atendimento é prioritário para a Prefeitura assim que seja possível contratar referidos profissionais. PROJETO DE LEI nº 441 de 30/09/2014 de autoria do Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jeriquara para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Total de R$ 16.440.000,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta mil reais). O PL já tramita com emenda modificativa aprovada e incorporada, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 441 de autoria do Executivo, apresentada pelos membros Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges. A emenda trata da modificação dos Incisos II e IV – Créditos Suplementares e Transposições de Verbas. Estabelece a emenda que tais atos só podem ocorrer até o limite da inflação do ano corrente. O PL foi aprovado pela maioria, exceção feita ao vereador Ismael Donizete Vieira Borges, alegando ser contrário em virtude da emenda que havia sido incorporada e que ele havia sido contrário já em 1º turno. REQUERIMENTO nº 11/2014 de autoria do vereador Júlio Cézar Cintra Borges, solicitando informações do Executivo sobre andamento do processo de implantação do Programa Esporte Social, cuja verba foi conseguida por ele e já estaria em processo de deliberação, porém com demora por parte do setor de convênios da Prefeitura. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 22/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, propondo ao Executivo a implantação de iluminação na Praça Sinhá Junqueira, que abriga uma Academia ao Ar Livre e que sem aquela estrutura, oferece riscos aos seus frequentadores. (Encaminhada ao Executivo). INDICAÇÃO nº 23/2014 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, propondo ao Executivo, a colocação de um toldo protetivo no corredor do Cemitério Municipal e para ser utilizado quando de sepultamentos, garantindo abrigo de sol e chuva aos frequentadores. (Encaminhada ao Executivo). Vários vereadores se manifestaram em relação à pauta, como consta na Ata Digital da reunião, bem como intervenções e indagações dos vereadores em relação à questão da Saúde, aproveitando a presença no Plenário, da responsável pelo setor, senhora Juliana. Encerrado o material constante do Expediente e da Ordem do Dia, o Presidente Alberico comunicou a realização da 12ª Sessão Extraordinária logo em seguida, com início às 20h30. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 02 de dezembro de 2014.