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14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014 
16/09/2014 – TERÇA-FEIRA 
HORÁRIO: 19H30 
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA 
As 19h30 do dia 16/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge 
Abdala Bittar, 522 foi realizada a 14ª sessão ordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico 
Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário “ad-doc”- vereador Diesse Henrique 
Fernandes – que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. 
Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei 
Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira 
Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. Ausente o 
vereador Djalma Gomes Machado. 
Foi colocada em votação a Ata pendente – 13ª sessão ordinária digital e escrita - sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Expediente que constou do seguinte, com os 
devidos regimes de urgência e pareceres: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 005/2014 de 11/09/2014 de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Jeriquara, dispondo sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do 
Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a legislação e recomendações do Tribunal de 
Contas do Estado e dá outras providências. 
O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 006/2014 de 11/09/2014 de autoria do vereador Éder Luiz 
Carvalho Gonçalves, que Institui no Município de Jeriquara, a Semana de Incentivo ao Aleitamento 
Materno. O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e 
pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2014 de 25/08/2014 de autoria dos vereadores Claudinei 
Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá Nova Redação ao Inciso 
II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. Justificativa é que a 
proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município, referente 
à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, alterando-a para a 
primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a eleição é na última 
sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro). 
O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na 
Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais 
integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José 
Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes, 
Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”. 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2014 de 25/08/2014 de autoria dos 
vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá 
Nova Redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. 
Justificativa é que a proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do 
Município, referente à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, 
alterando-a para a primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a 
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Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes,
Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”. 
Na Ordem do Dia os projetos constantes do Expediente foram discutidos e votados pelos vereadores 
presentes, sendo aprovados por unanimidade os Projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2014 
e Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014. 
A Presidência colocou em votação os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos 
Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014. Os pareceres foram 
rejeitados pela maioria dos vereadores, com o voto favorável apenas dos vereadores Ismael 
Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis. 
Em seguida, o vereador Diesse Henrique Fernandes efetuou Requerimento Verbal de pedido de vista 
aos Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, sendo os mesmos 
aprovados pela maioria dos presentes. 
Finda a votação, foi concedida a palavra aos vereadores, sendo a mesma utilizada por vários 
parlamentares, cujo teor integral consta da Ata Digital em áudio da referida sessão. 
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada 
no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. 
Jeriquara, 16 de setembro de 2014.

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Ordinaria 16092014

  • 1. 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014 16/09/2014 – TERÇA-FEIRA HORÁRIO: 19H30 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 16/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 14ª sessão ordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário “ad-doc”- vereador Diesse Henrique Fernandes – que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. Ausente o vereador Djalma Gomes Machado. Foi colocada em votação a Ata pendente – 13ª sessão ordinária digital e escrita - sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Expediente que constou do seguinte, com os devidos regimes de urgência e pareceres: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 005/2014 de 11/09/2014 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara, dispondo sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a legislação e recomendações do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 006/2014 de 11/09/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, que Institui no Município de Jeriquara, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno. O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2014 de 25/08/2014 de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá Nova Redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. Justificativa é que a proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município, referente à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, alterando-a para a primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a eleição é na última sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro). O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2014 de 25/08/2014 de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá Nova Redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. Justificativa é que a proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município, referente à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, alterando-a para a primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a eleição é na última sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro). O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes,
  • 2. Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”. Na Ordem do Dia os projetos constantes do Expediente foram discutidos e votados pelos vereadores presentes, sendo aprovados por unanimidade os Projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2014 e Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014. A Presidência colocou em votação os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014. Os pareceres foram rejeitados pela maioria dos vereadores, com o voto favorável apenas dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis. Em seguida, o vereador Diesse Henrique Fernandes efetuou Requerimento Verbal de pedido de vista aos Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, sendo os mesmos aprovados pela maioria dos presentes. Finda a votação, foi concedida a palavra aos vereadores, sendo a mesma utilizada por vários parlamentares, cujo teor integral consta da Ata Digital em áudio da referida sessão. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 16 de setembro de 2014.