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                             7ª Reunião Ordinária – 04 de abril de 2011 (às 20:00 horas)



PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 005/2011, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito serviços topográficos e projetos para
implantação de uma área de lazer. Em terceira discussão. Com mensagem aditiva.

PROJETO DE LEI Nº 020/2011, de iniciativa do Vereador Osmar Wessler, que declara de Utilidade
Pública a AMODEJA – Associação de Moradores do Distrito de Deputado José Afonso. Em terceira
discussão.

PROJETO DE LEI Nº 007/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 2º da Lei Municipal
nº 2.712/2006, alterado pela Lei Municipal nº 3.581/2010. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 015/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 4º; altera o item 2 do
art. 6; altera item 3.3. do art. 6º; altera item 8 do art. 6º; acrescenta item 10.3 no art. 6º; altera item 12
do art. 6º; altera o art. 18; acrescenta o art. 18-A; altera o § 3º do art. 20; acrescenta o art. 24-A;
acrescenta o art. 24-B; acrescenta § 3º ao art. 30; acrescenta o § 3º ao art. 34; acrescenta o § 4º e §
5º ao art. 38; altera a tabela do art. 41; acrescenta o art. 41-A, altera a tabela do art. 42, todos da Lei
Municipal nº 2.965/2007. Em primeira discussão. Com mensagem aditiva.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 021/2011, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre divulgação
de programa de incentivo aos doadores de sangue e órgãos na região Noroeste. Em discussão
única.

REQUERIMENTO Nº 022/2011, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer seja oficiado aos
Gerentes de Agências Bancárias, Instituições Financeiras e Casas Lotéricas localizadas no Município
de Paranavaí, pleiteando a instalação de bebedouros públicos. Em discussão única.

MOÇÕES:

MOÇÃO Nº 006/2011, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre aplauso à Direção e
Funcionários dos Hospitais Nossa Senhora do Rocio, São Julian e Hospital Infantil de Campo Largo,
pelos serviços prestados à sociedade paranavaiense. Em discussão única.
INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO N° 068/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a promoção de estudos objetivando a implantação do REFIS – Programa de
Recuperação Fiscal, destinado à regularização de créditos tributários do Município de Paranavaí,
contemplando os créditos tributários inscritos em dívida ativa do Município, ajuizadas ou não. Em
discussão única.

INDICAÇÃO N° 069/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a implantação de um parque infantil no Jardim Ipê. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 070/2011, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
promoção de estudos a fim de transformar o trecho da Rua Guaporé, entre a Avenida Presidente
Tancredo Neves até a Rua Hilda Camargo Botelho, em avenida nos mesmos moldes da Avenida
Domingos Sanches. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 071/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Sumaré. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 072/2011, do Edil Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a promoção de estudos objetivando a edificação de mais casas populares para o Distrito de
Sumaré e bairros adjacentes. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 073/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a implantação de abrigos para passageiros do transporte coletivo, no Residencial
Eucalipto, localizado no Distrito de Sumaré. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 074/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua João Salvador e demais ruas do Jardim Ipê. Em
discussão única.

INDICAÇÃO N° 075/2011, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a instalação de antena para-raios na Escola Municipal Maria Schuroff Back, localizada no
Distrito de Graciosa. Em discussão única.

INDICAÇÃO N° 076/2011, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a implantação de lixeiras e bancos na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira, aonde está
localizado o Teatro Municipal Altino Afonso Costa, em Paranavaí. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 078/2011, dos Edis Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que
dispõe sobre a liberação da piscina pública, para utilização nos projetos socais, em especial na
recuperação de deficientes físicos. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 079/2011, dos Vereadores Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila
Garcia, que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação em definitivo de logomarca
oficial do Município de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 080/2011, dos Edis Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que
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Vagas 13 04-2011
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7 reuniao ordinaria camara vereadores de paranavai 2011

  • 1. Estado do Paraná 7ª Reunião Ordinária – 04 de abril de 2011 (às 20:00 horas) PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 005/2011, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito serviços topográficos e projetos para implantação de uma área de lazer. Em terceira discussão. Com mensagem aditiva. PROJETO DE LEI Nº 020/2011, de iniciativa do Vereador Osmar Wessler, que declara de Utilidade Pública a AMODEJA – Associação de Moradores do Distrito de Deputado José Afonso. Em terceira discussão. PROJETO DE LEI Nº 007/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.712/2006, alterado pela Lei Municipal nº 3.581/2010. Em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº 015/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 4º; altera o item 2 do art. 6; altera item 3.3. do art. 6º; altera item 8 do art. 6º; acrescenta item 10.3 no art. 6º; altera item 12 do art. 6º; altera o art. 18; acrescenta o art. 18-A; altera o § 3º do art. 20; acrescenta o art. 24-A; acrescenta o art. 24-B; acrescenta § 3º ao art. 30; acrescenta o § 3º ao art. 34; acrescenta o § 4º e § 5º ao art. 38; altera a tabela do art. 41; acrescenta o art. 41-A, altera a tabela do art. 42, todos da Lei Municipal nº 2.965/2007. Em primeira discussão. Com mensagem aditiva. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 021/2011, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre divulgação de programa de incentivo aos doadores de sangue e órgãos na região Noroeste. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 022/2011, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer seja oficiado aos Gerentes de Agências Bancárias, Instituições Financeiras e Casas Lotéricas localizadas no Município de Paranavaí, pleiteando a instalação de bebedouros públicos. Em discussão única. MOÇÕES: MOÇÃO Nº 006/2011, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre aplauso à Direção e Funcionários dos Hospitais Nossa Senhora do Rocio, São Julian e Hospital Infantil de Campo Largo, pelos serviços prestados à sociedade paranavaiense. Em discussão única.
  • 2. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO N° 068/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a promoção de estudos objetivando a implantação do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, destinado à regularização de créditos tributários do Município de Paranavaí, contemplando os créditos tributários inscritos em dívida ativa do Município, ajuizadas ou não. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 069/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um parque infantil no Jardim Ipê. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 070/2011, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a promoção de estudos a fim de transformar o trecho da Rua Guaporé, entre a Avenida Presidente Tancredo Neves até a Rua Hilda Camargo Botelho, em avenida nos mesmos moldes da Avenida Domingos Sanches. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 071/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Sumaré. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 072/2011, do Edil Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a promoção de estudos objetivando a edificação de mais casas populares para o Distrito de Sumaré e bairros adjacentes. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 073/2011, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de abrigos para passageiros do transporte coletivo, no Residencial Eucalipto, localizado no Distrito de Sumaré. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 074/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua João Salvador e demais ruas do Jardim Ipê. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 075/2011, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de antena para-raios na Escola Municipal Maria Schuroff Back, localizada no Distrito de Graciosa. Em discussão única. INDICAÇÃO N° 076/2011, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de lixeiras e bancos na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira, aonde está localizado o Teatro Municipal Altino Afonso Costa, em Paranavaí. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 078/2011, dos Edis Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que dispõe sobre a liberação da piscina pública, para utilização nos projetos socais, em especial na recuperação de deficientes físicos. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 079/2011, dos Vereadores Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação em definitivo de logomarca oficial do Município de Paranavaí. Em discussão única.
  • 3. INDICAÇÃO Nº 080/2011, dos Edis Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula. Em discussão única. ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.