A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre alterações na lei municipal, concessão de título honorífico, coleta de resíduos sólidos, programa de desenvolvimento econômico, cargos na administração municipal, denominação de loteamento e rua, orçamento, e plano diretor. Também foram apresentados requerimentos e indicações sobre diversos serviços e obras públicas na cidade.

1. Estado do Paraná
14ª Reunião Ordinária – 31 de maio de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 041/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o
art. 6º, da Seção IX do Capítulo III e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.965/2007, alterada pela Lei
Municipal nº 3.411/2009. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 060/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que concede
Título de Cidadão Honorário ao Dr. Edilson Avelar Silva. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 312/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre coleta, transporte
e destinação final de resíduos sólidos e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos
resíduos sólidos domiciliares no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em segunda
discussão. Com mensagem aditiva e emendas.
PROJETO DE LEI Nº 034/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Paranavaí – PROADEPAR. Em segunda discussão. Com
emendas.
PROJETO DE LEI Nº 043/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria
cargos efetivos na administração Municipal e altera Tabela de Vencimentos da Classe “C” VI da Lei
Municipal nº 3.111/2008, e dá outras providências. Em segunda discussão. Com mensagem
aditiva.
PROJETO DE LEI Nº 057/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe
sobre a denominação do Loteamento Residencial Verônica, próximo ao Parque Industrial. Em
segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 062/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que amplia
vagas na Administração Municipal para cargos de provimento efetivo de Assistente Social regido pelas
Leis Municipais nºs. 2.391/2003 e 2.395/2003. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 064/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe
sobre denominação de Via Pública: Rua João Pierin a atual Rua Mônaco, no Jardim Oásis. Em
segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 058/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui atividade e altera anexos
do Plano Plurianual – PPA 2010/2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010. Em primeira
discussão.
PROJETO DE LEI Nº 059/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera art.
1º, art. 2º e Anexos I, II, III e Acrescenta Anexo IV e V da Lei Municipal nº 3.298/2008, que institui o
Perímetro Urbano do Município de Paranavaí. Em primeira discussão. Com emenda.

2. PROJETO DE LEI Nº 061/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que altera o art. 54, acrescenta art. 54-A e altera Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei Complementar
nº 008/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí. Em primeira discussão.
Com emendas.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 082/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, acerca da previsão da realização de
operação tapa buracos na Rua Shozo Kamitami, no Jardim Progresso. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 083/2010, dos Edis Osmar Wessler e Nivaldo Aparecido Mazzin, que
requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto à dívida fundada do Município
de Paranavaí. Em discussão única.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 016/2010, do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe sobre aplauso a Diretoria
da ACIAP gestão 2008/2010, pelos excelentes trabalhos realizados. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 179/2010, do Edil Josias Zarelli, que indica ao Prefeito Municipal, estudos visando à
arborização da Rua Santa Catarina, no Jardim Maringá e Vila City. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 181/2010, do Vereador Josias Zarelli, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que promova detidos estudos, com vistas a ofertar atendimento integral aos portadores
de pé diabético em Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 182/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a manutenção das bocas de lobo que se encontram em estado lamentável. Em
discussão única.
INDICAÇÃO Nº 183/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a necessidade de readequar o acesso ao abrigo de passageiros do transporte
coletivo, situado na Rua Luiz Zaros, em frente à Escola Fundação Bradesco de Paranavaí. Em
discussão única.
INDICAÇÃO Nº 184/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Beija Flor, no Jardim Eucalipto, localizado no
Distrito de Sumaré. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 185/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a contratação de vigia para o Ginásio de Esportes Noroestão. Em discussão única.

3. INDICAÇÃO Nº 186/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica da Rua Operários, localizada na Coloninha do Jardim São Jorge. Em
discussão única.
INDICAÇÃO Nº 187/2010, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Frei Caneca, localizada na Coloninha do Jardim São
Jorge. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 188/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica da Rua Voluntários da Pátria, localizada na Coloninha do Jardim São Jorge.
Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 189/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a implantação de Programa Fisioterapeutico aos moradores dos Distritos de Graciosa,
Mandiocaba, Deputado José Afonso e Piracema. Em discussão única.