SlideShare uma empresa Scribd logo
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014 
24/09/2014 – QUARTA-FEIRA 
HORÁRIO: 19h30 
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO 
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA 
As 19h30 do dia 24/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 7ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao Secretário que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva. Júlio Cézar Cintra Borges. 
Foi lido pelo 1º Secretário vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves o Projeto objeto da convocação da Sessão Extraordinária: 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014 de 25/08/2014 (em primeira discussão e votação) de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, o qual “Dá nova redação ao Artigo 17º da LOM – Lei Orgânica do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Referido projeto, segundo justificativa dos autores, visa a adequar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara no que se refere à data da sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara, observado o biênio do mandato da mesma. Estabelece a que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá na 1ª sessão do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato bienal da mesma, com posse automática no dia 1º de janeiro subsequente. 
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação votou sim o vereador Djalma Gomes Machado. Votaram contrariamente no parecer, os membros José Manoel dos Reis e Ismael Donizete Vieira Borges, os quais fizeram constar no mesmo, o seu voto “não”. Na Comissão de Finanças e Orçamento todos os membros foram favoráveis, como o voto “sim” dos membros Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges. 
Colocado em discussão o Projeto foi debatido pelos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Eder Luiz Carvalho Gonçalves e Alberico Nonato Coelho. 
O vereador Ismael observou em suas palavras que não havia interesse público nem fundamentação ao Projeto, citando o artigo 29 da Constituição Federal. O vereador Ismael citou também o Artigo 2º da proposta, que segundo ele omite o artigo 16 da Constituição Federal. Ele pediu orientação do Departamento Jurídico da Casa e melhor esclarecimento dos autores da proposta. O vereador Ismael requereu ao Presidente, cópia das Atas Digitais e Escritas da presente Sessão num prazo de 48 horas, pedindo a nulidade da sessão. 
O vereador José Manoel dos Reis indagou aos autores do Projeto onde estaria a desconformidade na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que atualmente citam a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio subsequente na última sessão do ano em que se encerra o mandato da mesma, observada o período bienal (sessão em 02 de dezembro). 
O vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves afirmou não ver desconformidade e nem interesse público na mudança da data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, afirmando ser contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, pois o mesmo gerará despesas com a impressão de novos livretos com a LOM e o Regimento. 
O Presidente Alberico Nonato Coelho usou da palavra contestando a argumentação do vereador Eder, afirmando que o Regimento Interno sofreu mais de uma dezena de modificações desde 2002 e nunca houve necessidade de nova impressão, mas que tanto o Regimento quanto à LOM estão desatualizados e precisam ser reformulados pela Câmara. 
Encerrado o debate o Presidente colocou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, em primeira
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado pela maioria dos votos, com a contrariedade dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Éder Luiz Carvalho Gonçalves. 
Finda a votação o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. 
Jeriquara, 24 de setembro de 2014.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

ATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARA
ATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARAATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARA
ATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Sessão Extraordinária 24/09/2013
Sessão Extraordinária 24/09/2013Sessão Extraordinária 24/09/2013
Sessão Extraordinária 24/09/2013
Helio Rodrigues Ribeiro
 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2014
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/20145ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2014
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Sessão Ordinária 02/10/2013
Sessão Ordinária 02/10/2013Sessão Ordinária 02/10/2013
Sessão Ordinária 02/10/2013
Helio Rodrigues Ribeiro
 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Sessão Ordinária 04/11/2013
Sessão Ordinária 04/11/2013Sessão Ordinária 04/11/2013
Sessão Ordinária 04/11/2013
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Ordinaria 03012014
Ordinaria 03012014Ordinaria 03012014
Ordinaria 03012014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Ata de cassação prefeita de luzinopolis
Ata de cassação prefeita de luzinopolisAta de cassação prefeita de luzinopolis
Ata de cassação prefeita de luzinopolis
Roberlan Barbosa da Silva
 
Sessão Ordinária 18/11/2013
Sessão Ordinária 18/11/2013Sessão Ordinária 18/11/2013
Sessão Ordinária 18/11/2013
Helio Rodrigues Ribeiro
 
ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014
ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014
ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
ademirnogueira
 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARAATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏
31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏
31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏
portalcaiua
 
Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park
Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara ParkAtas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park
Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park
ademirnogueira
 
Atas câmara - doação terreno app
Atas câmara - doação terreno appAtas câmara - doação terreno app
Atas câmara - doação terreno app
ademirnogueira
 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP
Helio Rodrigues Ribeiro
 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Sessão Ordináaria 16/10/2013
Sessão Ordináaria 16/10/2013Sessão Ordináaria 16/10/2013
Sessão Ordináaria 16/10/2013
Helio Rodrigues Ribeiro
 

Mais procurados (20)

ATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARA
ATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARAATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARA
ATA ESCRITA SESSÃO 17/02/2014 - CM DE JERIQUARA
 
Sessão Extraordinária 24/09/2013
Sessão Extraordinária 24/09/2013Sessão Extraordinária 24/09/2013
Sessão Extraordinária 24/09/2013
 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2014
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/20145ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2014
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2014
 
Sessão Ordinária 02/10/2013
Sessão Ordinária 02/10/2013Sessão Ordinária 02/10/2013
Sessão Ordinária 02/10/2013
 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/02/2014
 
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
 
Sessão Ordinária 04/11/2013
Sessão Ordinária 04/11/2013Sessão Ordinária 04/11/2013
Sessão Ordinária 04/11/2013
 
Ordinaria 03012014
Ordinaria 03012014Ordinaria 03012014
Ordinaria 03012014
 
Ata de cassação prefeita de luzinopolis
Ata de cassação prefeita de luzinopolisAta de cassação prefeita de luzinopolis
Ata de cassação prefeita de luzinopolis
 
Sessão Ordinária 18/11/2013
Sessão Ordinária 18/11/2013Sessão Ordinária 18/11/2013
Sessão Ordinária 18/11/2013
 
ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014
ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014
ATA ESCRITA SESSÃO 17/03/2014
 
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARAATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA DE JERIQUARA
 
31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏
31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏
31 reunião ordinária de 19 de setembro de 2011‏
 
Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park
Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara ParkAtas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park
Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park
 
Atas câmara - doação terreno app
Atas câmara - doação terreno appAtas câmara - doação terreno app
Atas câmara - doação terreno app
 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA -SP
 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2014 - CÂMARA DE JERIQUARA
 
Sessão Ordináaria 16/10/2013
Sessão Ordináaria 16/10/2013Sessão Ordináaria 16/10/2013
Sessão Ordináaria 16/10/2013
 

Destaque

Ikastaroak08 I
Ikastaroak08 IIkastaroak08 I
Ikastaroak08 I
epelde
 
Download
DownloadDownload
Download
emiliomerayo
 
Anita Peeler
Anita PeelerAnita Peeler
Anita Peeler
Winny Wang
 
2014 15a-at02-filosofia
2014 15a-at02-filosofia2014 15a-at02-filosofia
2014 15a-at02-filosofia
Leonardo Ortega
 
Capitulo 15 45 + Vocab
Capitulo 15  45 + VocabCapitulo 15  45 + Vocab
Capitulo 15 45 + Vocab
Carmen Sales-Delgado
 
Psicossomática e imagem corporal
Psicossomática e imagem corporalPsicossomática e imagem corporal
Psicossomática e imagem corporal
Drìíh Nobre
 
Resunmen por genero
Resunmen por generoResunmen por genero
Resunmen por genero
Kata
 
I K A S T A R O A K08 I
I K A S T A R O A K08  II K A S T A R O A K08  I
I K A S T A R O A K08 I
lurdeselizegi
 

Destaque (9)

Ikastaroak08 I
Ikastaroak08 IIkastaroak08 I
Ikastaroak08 I
 
Download
DownloadDownload
Download
 
Listado
Listado Listado
Listado
 
Anita Peeler
Anita PeelerAnita Peeler
Anita Peeler
 
2014 15a-at02-filosofia
2014 15a-at02-filosofia2014 15a-at02-filosofia
2014 15a-at02-filosofia
 
Capitulo 15 45 + Vocab
Capitulo 15  45 + VocabCapitulo 15  45 + Vocab
Capitulo 15 45 + Vocab
 
Psicossomática e imagem corporal
Psicossomática e imagem corporalPsicossomática e imagem corporal
Psicossomática e imagem corporal
 
Resunmen por genero
Resunmen por generoResunmen por genero
Resunmen por genero
 
I K A S T A R O A K08 I
I K A S T A R O A K08  II K A S T A R O A K08  I
I K A S T A R O A K08 I
 

Semelhante a 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/09/2014

3ª sessão ordinária 02.03.2015
3ª sessão ordinária   02.03.20153ª sessão ordinária   02.03.2015
3ª sessão ordinária 02.03.2015
Benedito Neto
 
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
72ª sessão ordinária 25.11.2013
72ª sessão ordinária 25.11.201372ª sessão ordinária 25.11.2013
72ª sessão ordinária 25.11.2013
Júnior Souza
 
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Extra 17112014
Extra 17112014Extra 17112014
Extra 17112014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
Helio Rodrigues Ribeiro
 
SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARASESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARASESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
SESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARA
SESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARASESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARA
SESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2014
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/201415ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2014
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
SESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SP
SESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SPSESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SP
SESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SP
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Sessao Ordinaria 02/08/2013
Sessao Ordinaria 02/08/2013Sessao Ordinaria 02/08/2013
Sessao Ordinaria 02/08/2013
Helio Rodrigues Ribeiro
 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2014
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/20146ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2014
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
7ª Sessão Ordinária 05/05/2014
7ª Sessão Ordinária 05/05/20147ª Sessão Ordinária 05/05/2014
7ª Sessão Ordinária 05/05/2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
65ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.201365ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.2013
Camaramre
 
19ª sessão ordinária 23.04.2013
19ª sessão ordinária 23.04.201319ª sessão ordinária 23.04.2013
19ª sessão ordinária 23.04.2013
Camaramre
 

Semelhante a 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/09/2014 (17)

3ª sessão ordinária 02.03.2015
3ª sessão ordinária   02.03.20153ª sessão ordinária   02.03.2015
3ª sessão ordinária 02.03.2015
 
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
 
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2014 - CM DE JERIQUARA
 
72ª sessão ordinária 25.11.2013
72ª sessão ordinária 25.11.201372ª sessão ordinária 25.11.2013
72ª sessão ordinária 25.11.2013
 
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2014 - CÂMARA DE VEREADORES DE JERIQUARA
 
Extra 17112014
Extra 17112014Extra 17112014
Extra 17112014
 
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/11/2014 - CM DE VEREADORES DE JERIQUARA - SP
 
SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARASESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2014 - CM DE JERIQUARA
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARASESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2014 - CM DE JERIQUARA
 
SESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARA
SESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARASESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARA
SESSÃO EXTRA 26/05/2014 - CM JERIQUARA
 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2014
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/201415ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2014
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2014
 
SESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SP
SESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SPSESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SP
SESSÃO ORDINÁRIA 05032014 - CM DE JERIQUARA - SP
 
Sessao Ordinaria 02/08/2013
Sessao Ordinaria 02/08/2013Sessao Ordinaria 02/08/2013
Sessao Ordinaria 02/08/2013
 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2014
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/20146ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2014
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2014
 
7ª Sessão Ordinária 05/05/2014
7ª Sessão Ordinária 05/05/20147ª Sessão Ordinária 05/05/2014
7ª Sessão Ordinária 05/05/2014
 
65ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.201365ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.2013
 
19ª sessão ordinária 23.04.2013
19ª sessão ordinária 23.04.201319ª sessão ordinária 23.04.2013
19ª sessão ordinária 23.04.2013
 

Mais de Helio Rodrigues Ribeiro

RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHO
RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHORELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHO
RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHO
Helio Rodrigues Ribeiro
 
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SP
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SPCONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SP
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SP
Helio Rodrigues Ribeiro
 
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNOCORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNO
Helio Rodrigues Ribeiro
 
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO PRIMEIRO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015  - TABELA DO PRIMEIRO TURNOCORRIDAS HÍPICAS 2015  - TABELA DO PRIMEIRO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO PRIMEIRO TURNO
Helio Rodrigues Ribeiro
 
EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
Helio Rodrigues Ribeiro
 
PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...
PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...
PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...
Helio Rodrigues Ribeiro
 
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
Helio Rodrigues Ribeiro
 
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
Helio Rodrigues Ribeiro
 
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
Helio Rodrigues Ribeiro
 
REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014
REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014
REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014
Helio Rodrigues Ribeiro
 
DECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSES
DECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSESDECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSES
DECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSES
Helio Rodrigues Ribeiro
 
LEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SP
LEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SPLEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SP
LEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SP
Helio Rodrigues Ribeiro
 
EDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃO
EDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃOEDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃO
EDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃO
Helio Rodrigues Ribeiro
 
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARA
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARAEDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARA
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARA
Helio Rodrigues Ribeiro
 
Cm jeriquara
Cm jeriquaraCm jeriquara

Mais de Helio Rodrigues Ribeiro (15)

RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHO
RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHORELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHO
RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC DE PEDREGULHO
 
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SP
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SPCONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SP
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO - PEDREGULHO - SP
 
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNOCORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO SEGUNDO TURNO
 
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO PRIMEIRO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015  - TABELA DO PRIMEIRO TURNOCORRIDAS HÍPICAS 2015  - TABELA DO PRIMEIRO TURNO
CORRIDAS HÍPICAS 2015 - TABELA DO PRIMEIRO TURNO
 
EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
EDUCAÇÃO CORRIGE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
 
PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...
PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...
PREFEITURA DIVULGA DECRETO COM CALENDÁRIO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS ...
 
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
 
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DAS MUNICIPAIS PARA 2015
 
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
EDITAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA - BOLSAS DE ESTUDO 2015
 
REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014
REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014
REVISTA TRABALHANDO POR NOSSA GENTE - RIFAINA - 2014
 
DECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSES
DECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSESDECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSES
DECRETOS Nºs 2885 e 2886 - CONCURSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS OU CLASSES
 
LEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SP
LEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SPLEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SP
LEI VEÍCULOS DE TURISMO EM RIFAINA - SP
 
EDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃO
EDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃOEDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃO
EDITAL 005/2014 - PREFEITURA DE PEDREGULHO - EDUCAÇÃO
 
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARA
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARAEDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARA
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 02/2014 - PREFEITURA DE JERIQUARA
 
Cm jeriquara
Cm jeriquaraCm jeriquara
Cm jeriquara
 

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/09/2014

  • 1. 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014 24/09/2014 – QUARTA-FEIRA HORÁRIO: 19h30 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 24/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 7ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao Secretário que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva. Júlio Cézar Cintra Borges. Foi lido pelo 1º Secretário vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves o Projeto objeto da convocação da Sessão Extraordinária: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014 de 25/08/2014 (em primeira discussão e votação) de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, o qual “Dá nova redação ao Artigo 17º da LOM – Lei Orgânica do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Referido projeto, segundo justificativa dos autores, visa a adequar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara no que se refere à data da sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara, observado o biênio do mandato da mesma. Estabelece a que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá na 1ª sessão do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato bienal da mesma, com posse automática no dia 1º de janeiro subsequente. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação votou sim o vereador Djalma Gomes Machado. Votaram contrariamente no parecer, os membros José Manoel dos Reis e Ismael Donizete Vieira Borges, os quais fizeram constar no mesmo, o seu voto “não”. Na Comissão de Finanças e Orçamento todos os membros foram favoráveis, como o voto “sim” dos membros Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges. Colocado em discussão o Projeto foi debatido pelos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Eder Luiz Carvalho Gonçalves e Alberico Nonato Coelho. O vereador Ismael observou em suas palavras que não havia interesse público nem fundamentação ao Projeto, citando o artigo 29 da Constituição Federal. O vereador Ismael citou também o Artigo 2º da proposta, que segundo ele omite o artigo 16 da Constituição Federal. Ele pediu orientação do Departamento Jurídico da Casa e melhor esclarecimento dos autores da proposta. O vereador Ismael requereu ao Presidente, cópia das Atas Digitais e Escritas da presente Sessão num prazo de 48 horas, pedindo a nulidade da sessão. O vereador José Manoel dos Reis indagou aos autores do Projeto onde estaria a desconformidade na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que atualmente citam a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio subsequente na última sessão do ano em que se encerra o mandato da mesma, observada o período bienal (sessão em 02 de dezembro). O vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves afirmou não ver desconformidade e nem interesse público na mudança da data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, afirmando ser contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, pois o mesmo gerará despesas com a impressão de novos livretos com a LOM e o Regimento. O Presidente Alberico Nonato Coelho usou da palavra contestando a argumentação do vereador Eder, afirmando que o Regimento Interno sofreu mais de uma dezena de modificações desde 2002 e nunca houve necessidade de nova impressão, mas que tanto o Regimento quanto à LOM estão desatualizados e precisam ser reformulados pela Câmara. Encerrado o debate o Presidente colocou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, em primeira
  • 2. discussão e votação, sendo o mesmo aprovado pela maioria dos votos, com a contrariedade dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Éder Luiz Carvalho Gonçalves. Finda a votação o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 24 de setembro de 2014.