Parecer Técnico da SEMACE do EIA/RIMA do Acquario Ceará

Governo do Estado do Ceará
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON
Referente à: Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Relatório de Impacto
Ambiental – EIA/RIMA do projeto Acquário do Ceará.
Interessado: Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR.
Empreendimento: Acquário de Fortaleza
Local/ Município: Fortaleza-Ceará

Este parecer resulta da análise do EIA/RIMA do projeto “Acquário Ceará” e tem por
objetivo avaliar a viabilidade ambiental de implementação do referido projeto, bem como
subsidiar a tomada de decisão quanto ao licenciamento ambiental requerido.
A elaboração do EIA/RIMA coube a uma equipe de profissionais legalmente
habilitados da consultoria Infoambiental, sob a responsabilidade técnica do Geólogo
Ricardo A. M. Theóphilo. As informações contidas nesse estudo são de inteira
responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que o subscreveram.

1. INTRODUÇÃO
O projeto “Acquário Ceará” visa a implantação de um equipamento composto por
um aquário explanativo de classe mundial, integrado a um museu interativo,
O objetivo do projeto é dotar o município de Fortaleza, de um equipamento de
lazer e entretenimento, com atividades que contemplem a educação ambiental de forma
interativa, ousada e inovadora, promovendo a conscientização dos usuários sobre a
necessidade de preservação do meio ambiente, e, em especial, dos oceanos. Sua
concepção baseou-se no grande potencial turístico do estado do Ceará, visando
consolidá-lo, definitivamente, como destino turístico de qualidade a ser visitado por
turistas nacionais e estrangeiros, aumentando suas estadias na cidade. Sua consecução
vislumbra o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do setor turístico, que se constitui
em uma das principais atividades econômicas do estado do Ceará.
A estimativa é de que com a implantação do projeto sejam gerados cerca de 150
empregos diretos, 1.000 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva, para um público
visitante de 1,2 milhão por ano, gerando uma receita anual de R$ 43 milhões de reais.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 250 milhões, dos quais R$ 170 seriam

Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081
Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511
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captados através de empréstimos em instituições financeiras internacionais e o restante,
cerca de R$ 80 milhões, seriam a contrapartida do Governo do Ceará.
Na fase de construção do empreendimento devem ser utilizados diretamente na
obra cerca de 200 (duzentos) trabalhadores, tais como: engenheiros, técnicos de edifica-
ções, mestres de obras, serventes, motoristas, bombeiros, eletricistas e outros tantos,
além de outros trabalhadores que participarão do projeto de forma indireta, principalmente
envolvidos com o fornecimento de materiais, seja na comercialização ou transporte.
A área proposta para o projeto “Acquário Ceará” localiza-se na Rua dos
Tabajaras, no trecho compreendido entre a Ponte dos Ingleses e a Ponte Metálica, na
praia de Iracema, município de Fortaleza, estando sob abrangência administrativa da
Secretaria Executiva Regional - SER II, órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Anteriormente, essa área foi ocupada pelo prédio da 2ª Diretoria Regional do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e outros imóveis
residenciais, dentre os quais um de uso comercial. A “Praça das Águas” tem localização
projetada entre a edificação principal e a Ponte dos Ingleses.
De acordo com suas projeções, o Acquário Ceará será, além do maior aquário do
Brasil, o maior da América Latina, o terceiro maior aquário do mundo e o maior do
hemisfério sul.

2. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
Projeto Arquitetônico
O projeto arquitetônico do Acquário Ceará apresenta uma área total construída de
21.500,00m², distribuídos por 04 pavimentos, sendo 01 subsolo, 01 térreo e 02 andares
de atrações. A dimensão da edificação do empreendimento é de 212m X 25m, sem a
estrutura de revestimento externo da coberta e seus pilares.
As principais atrações que o empreendimento terá, serão:
-01 Cinema 3D;
-Domo do mar;
-02 Cinemas 4D – Mitos e Lendas;
-Globo do mar;
-02 Túneis de observação submersos;


-Navio naufragado;
-02 tanques de toque;
-Elevador panorâmico;
-03 Simuladores de submarino de última geração;
-Aquário máster;
-Várias atrações de conteúdo interativo.
Em uma área construída de 4.252 m², contígua a área edificada, o projeto abriga
a “Praça das Águas”, onde serão implantados os seguintes equipamentos:
01 fonte temática principal;
01 escultura representando o globo terrestre, com movimentação aquática;
01 escultura símbolo do Acquário Ceará;
01 posto de informações turísticas;
01 quiosque de alimentação.
Ocupando um volume total de 15 milhões de litros de água o Acquário Ceará
comportará 25 aquários, dos quais 21 de água salgada e 04 de água doce, sendo: 01
aquário master, 01 aquário de Tubarões, 01 aquário de Pinguins, 02 tanques de toques
em espécies e 20 aquários menores, distribuídos nas salas de exposição. Estima-se que,
aproximadamente, 500 espécies sejam incorporadas aos aquários, com um número de,
aproximadamente, 35.000 animais, dentre espécies exóticas e nativas.
No Quadro I – Quadro Geral de Áreas são discriminados os quantitativos de áreas
e suas respectivas ocupações.

QUADRO GERAL DE ÁREAS – ÁREA TOTAL
Área total do terreno segundo a soma das matrículas 14.900,00 m²
Área total do terreno segundo a topografia 12.316,00 m²
Área total de construção 21.500,00 m²
Área construída da praça 4.252,00 m²
Soma das áreas construídas 25.752,00 m²
Altura máxima 26,29 m
Profundidade máxima 5,00 m
Fonte: EIA


Em relação a distribuição interna da construção, esta se divide basicamente no
espaço dos tanques (25 tanques no total), espaço de circulação de pessoas, salas de
exposições, salas de educação ambiental, salas de exibição (projeção e palestras),
espaços de interação física, lojas, banheiros, salas da administração e salas técnicas, que
exigem grandes espaços para acomodar os enormes equipamentos e instalações
hidráulicas.
Em relação a distribuição dos pavimentos e divisão do volume dos aquários, o
projeto contemplou pavimentos destinados à implantação de equipamentos
individualizados basicamente por setores de Visitação, de Serviços e de Aquários, que
podem assim ser entendidos:
− O pavimento subsolo atingirá profundidades de até 5,32 metros e será composto
praticamente pelo setor de serviços do Acquário Ceará.
− O pavimento térreo atingirá uma altura de 4,5 metros e será composto por
aproximadamente 70% do setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário
Ceará.
− O primeiro pavimento atingirá uma altura de 4,5 metros e será composto por
aproximadamente 75% do setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário
Ceará.
− O segundo pavimento atingirá altura de 4,5 metros e será composto por
aproximadamente 55% pelo setor de serviços de visitação e de aquários do
Acquário Ceará.
O Quadro II apresenta a discriminação dos aquários, sua função, a área ocupada,
̓
a lâmina e o volume d água requerido.


AQUÁRIOS
Discriminação Tipo de água Área (m²) Lâmina d'água (m) Volume (m³)
Aquário 01 Salgada 25,95 3 77,85
Recriação cenográfica de recife de coral
Aquário 02 Salgada 12,73 2,5 31,83
Peixes que parecem cobras
Peixes noturnos
Peixes achatados
Peixes simbióticos
Peixes peçonhentos
Peixes que andam
Serranídae
Pomacentrídae
Grandes crustáceos
Lutjanídae
Invertebrados
Pequenas raias
Anguilidae
Tanque de toque - raias
Tanque de toque - invertebrados
Pinguins
Aquário 18 Salgada 25 1,3 32,50
Costão
Tubarões de pequeno porte
Aquário 20 Salgada 712,38 13,3 9474,65
Aquário master
Aquário 21 Salgada 256,22 5,3 1357,97
Tanque de tubarões
Aquário 22 Doce 7,03 2,3 16,71
Peixes de pequeno porte
Aquário 23 Doce 2,72 2,3 6,26
Camarões
Aquário 24 Doce 2,59 2,3 5,96
Camarões
Aquário 25 Doce 42,43 3 127,29
Tanque amazônico


Os projetos de instalações dos tanques e dos demais equipamentos de
manutenção e suporte de vida para o Acquário Ceará, ainda estão em fase de
desenvolvimento, mas o Estudo apresentou um modelo geral para instalação do projeto.

Material dos aquários
De acordo com o EIA, os aquários serão de acrílico, pois este material é mais leve
que o vidro cerca de 50% e é cerca de 17 vezes mais resistente a impactos do que o vidro
de mesma espessura.

Captação da água salgada
O projeto sugere que seja feita captação da água do mar para o abastecimento dos
tanques do aquário. Esta captação deverá ser feita com quatro dutos que se projetariam
por mais de 50 m mar a dentro, com uma inclinação em direção à edificação de 5 graus. A
água captada será depositada em um tanque para decantação preliminar e passaria para
uma grande cisterna de água salgada, de onde seria encaminhada para os filtros e
circuitos hidráulicos do Acquário Ceará.
O EIA indica a opção de se recriar as condições da água do mar, através da
salinização de água doce proveniente da rede pública. A possibilidade de criação de água
do mar pode ser mais favorável ao controle biológico e de impurezas e toxinas.

Sobre os animais
Os animais previstos para o Acquário Ceará deverão vir de fazendas
especializadas em espécies voltadas para aquários públicos. Todas as espécies
aquáticas que forem adquiridas deverão passar por quarentena, em períodos definidos
por equipe de profissionais habilitados.

Sistema de filtragem – água salgada
A maioria dos aquários públicos no mundo utiliza filtragem Sistema Skimmers:
-Filtragem mecânica, que remove partículas finas;
-Destilação, que remove materiais orgânicos dissolvidos;


-Ozônio, que faz o mesmo papel do cloro numa piscina, mas é mais seguro para as
espécies aquáticas.
São necessárias diversas bombas, filtros de areia e escumadeiras de proteína para
boa condução da vida nos aquários. Será indispensável uma equipe exclusiva de apoio à
manutenção dos aquários, a fim de se proporcionar a qualidade de vida dos animais.
De acordo com o Estudo, essa filtragem é utilizada, essencialmente, em aquários
marinhos. O processo de filtragem consiste na atração de substâncias químicas orgânicas
para a superfície de bolhas de ar. Desse modo, fazendo passar uma grande quantidade
de bolhas através de uma coluna d’água, ocorre a formação de espuma contendo detritos
orgânicos e substâncias químicas (arrastadas junto com as bolhas) na superfície. Ao
remover esta espuma, uma excelente operação de limpeza é realizada com este
procedimento simples. O processo funciona bem em água com pH elevado e bastante
salinidade, o que o torna específico para aquários de água salgada. Ele tem a excepcional
capacidade de remover resíduos orgânicos da água antes que eles se decomponham, o
que o torna um processo de excepcional valia. Um aspecto inconveniente deste filtro, na
opinião de alguns, é que, juntamente com a matéria orgânica indesejável, ele também faz
a “limpeza” de nutrientes e microrganismos (plâncton e bactérias) úteis ao ecossistema,
de maneira indiscriminada. Seus defensores afirmam que a quantidade de material
orgânico útil não é significativa em relação ao total removido, não chegando a perturbar o
equilíbrio do sistema. Outro possível inconveniente é a liberação de odores
desagradáveis, provenientes dos detritos retirados do aquário.

3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, o local pretendido
para implantação do Aquário Ceará situa-se em Zona da Orla Trecho 3 (ZO 3). A região
caracteriza-se por ser área contígua à faixa de praia, por suas características de solo,
aspectos paisagísticos e potencialidades turísticas. Segundo o PDP do Município de
Fortaleza, a Zona da Orla Trecho 3 - Praia de Iracema, corresponde aos limites
delimitados na área de interesse urbanístico pela Lei Municipal no 7.814, de 30 de
outubro de 1995 Art. 116.


Para o projeto Acquário Ceará, o local escolhido já vem sendo previamente
ocupado há quase 200 anos, portanto pouco guarda de suas condições naturais. A
condição natural do local onde deverá ser instalado o empreendimento antes dessas
ocupações provavelmente era um terreno de pós-praia, com cobertura arenosa e baixa ou
inexistente cobertura vegetal.
O local na história mais recente da cidade era conhecido como Praia Formosa, ao
lado da qual foram sendo edificados os vários sistemas portuários de Fortaleza, antes da
construção do Porto do Mucuripe. Com o advento deste houve modificações na costa de
Fortaleza à sotomar do mesmo, alterando a linha de costa principalmente ao longo das
praias de Iracema, afetando diretamente o local em tela. Esses efeitos na linha de praia
foram considerados nocivos e novas obras de contenção foram edificadas, como o molhe
na Praia de Iracema, conhecido como “Espigão ‟.
Durante este período o local foi ocupado com residências e prédios públicos, sendo
destacada a presença da 2º Diretoria Regional do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas – DNOCS, que ocupou exatamente o local escolhido para implantação
do Aquário Ceará, e outras edificações a barlavento, que fazem parte do projeto, sendo
ocupados seus terrenos com a projeção da Praça das Águas.

4. GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Sistema Viário
O sistema viário do entorno do Aquário Ceará é composto por uma boa
infraestrutura viária principal, contudo, não muito densa, fazendo parte do mesmo,
avenidas arteriais e coletoras de grande importância na mobilidade urbana dessa região e
inclusive da cidade de Fortaleza. Destacam-se como principais vias, em relação ao
empreendimento, a Rua dos Tabajaras, Av. Almirante Tamandaré, Av. Almirante Barroso
e Av. Pessoa Anta, por se tratarem da vias mais próximas ao empreendimento. No
entorno distante ao empreendimento, destacam-se: Av. Historiador Raimundo Girão, Av.
Beira Mar e Av. Monsenhor Tabosa. Essas vias interligam o empreendimento aos demais
bairros de Fortaleza.


De acordo com o Anuário de Transportes Públicos de Fortaleza (2010), o município
apresenta uma malha viária essencialmente ortogonal, porém, com eixos principais
espalhando-se radialmente em direção ao bairro Centro. A mobilidade é garantida por
serviços de transporte público: transporte coletivo por ônibus, transporte público
complementar, táxi e mototáxi.
O quadro existente das linhas de ônibus e vans que atendem ao entorno imediato
do Acquário Ceará, considerando uma distância de caminhada entre 300 a 450 metros, é
considerada usual como meio de transporte urbano. Percebe-se uma excelente cobertura
espacial de ônibus e de vans existentes, com linhas que levam os usuários até as
proximidades do local em que será construído o empreendimento. Observa-se que nesse
estágio haverá, também, uma boa cobertura espacial no que se refere à macro
acessibilidade.

5. AQUÁRIOS NO MUNDO
De acordo com o Estudo Ambiental existem, aproximadamente, 250 aquários em
funcionamento no mundo. O referido Estudo realizou a descrição dos principais aquários
internacionais e dos seis aquários existentes no Brasil. Segue uma breve descrição dos
principais aquários e oceanários existentes:

Georgia Aquarium
Localizado em Atlanta (EUA), tem aproximadamente 30.000 m³ de água doce e
salgada. Investimento de 290 milhões de dólares em um terreno de 8,1 hectares. Acesso
ao público em 2005. Abriga mais de 100 mil animais de 500 espécies diferentes.
Destaque para espécies de peixes amazônicos e para um tanque com 20 milhões de litros
de água, no qual contém garoupas, arraias, tubarões-baleia e baleias brancas.

Shedd Aquarium
Inaugurado em 1930 em Chicago (EUA). É o maior aquário fechado do mundo.
Possui, entre outras atrações, uma réplica de um trecho do Rio Amazonas. É dividido em
dois níveis, acima, onde ocorre o show aquático, e abaixo da linha d'água.


Osaka Aquarius Kaiyukan
Inaugurado em 1990 com a capacidade total de 11.000 toneladas de água.
Apresenta o ambiente natural das 10 regiões que rodeiam o Oceano Pacífico, através de
14 gigantescos aquários. Apresenta cerca de 580 espécies, no total de 30.000 seres
vivos.

Okinawa Churaumi Aquarium
Inaugurado em 2002 com 77 tanques com 10.000 m² de água cada. Apresenta 740
espécies e cerca de 21.000 animais. Destaques para o tubarão-baleia e as arraias
mantas. Neste aquário ocorreu a primeira reprodução de arraia manta. Ocorrência de
acidente com um golfinho (Pseudorca crassidens) que saltou para fora do tanque, o que
levantou questionamentos em relação ao estresse provocado no animal. O bombeamento
da água salgada é realizada 24 horas por dia de uma fonte marítima de 350 metros.

Vancouver Aquarium Marine Science Centre
Também é um centro de investigação marinha, conservação, resgate e reabilitação
de animais marinhos. O aquário é gerido por organização autossuficiente sem fins
lucrativos. Desde 1996 não captura mais cetáceos na natureza para fins de exibição, seus
exemplares são obtidos em outras instalações, se nascidos em cativeiro ou se capturados
antes de 1996, ou ainda se foram resgatados e considerados não aptos para liberação
após esta data. Com um total de 9,5 milhões de litros, abriga atualmente 300 espécies de
peixes, quase 30.000 invertebrados, 56 espécies de anfíbios e répteis e 60 mamíferos e
aves.

National Aquarius Baltimore
Inaugurado em 1981, possui 660 espécies. Este aquário é reconhecido nos EUA
pelo Programa de Resgate de Animal Marinho de Baltimore preocupado com testes de
qualidade da água, questões de detritos marinhos e restauração de zonas úmidas.


Oceanário de Lisboa
Inaugurado em 1998. Todos os anos, cerca de 1 milhão de pessoas percorrem a
sua exposição, tornando-o o equipamento cultural mais visitado de Portugal. O Oceanário
representa quatro habitats - atlântico norte, antártico, pacífico temperado e índico tropical
– separados por janelas de acrílico. Os quatro habitats convergem para o centro do
edifício, criando a ilusão de um só aquário, um só oceano. Contém cerca de 8.000
exemplares de cerca de 500 espécies. Várias espécies já se reproduziram neste aquário,
das quais destaca-se a lontra marinha, os pinguins, os chocos, diversas espécies de
medusas, pequenos tubarões e múltiplas espécies de corais. O Oceanário é equipado
com várias salas de quarentena, adaptadas para os diferentes tipos de animais. O circuito
de água é fechado, deste modo, a água passa permanentemente através de um
sofisticado conjunto de filtros e por um sistema de esterilização, que asseguram o seu
tratamento físico, químico e biológico.

Sydney Aquarium
Inaugurado em 1988, o aquário foi projetado por arquitetos australianos para se
assemelhar a uma grande onda. Apresenta mais de 12.000 animais aquáticos de 650
espécies em 60 tanques e três oceanários. Os animais mantidos incluem: tubarões, raias,
dezenas de espécies diferentes de peixes, ornitorrinco, pinguins, cavalos-marinhos e um
dos peixes maiores do mundo de água doce, o bacalhau Murray.

Aquarium of the Pacific
Situado na Califórnia em área de 20.000 m², sua construção foi concluída em 1998.
Recebe cerca de 1,5 milhões de visitantes por ano e tem uma equipe de 300 funcionários
e cerca de 650 voluntários. Apresenta 500 espécies diferentes e uma coleção de mais de
11.000 animais. Possui projetos de reprodução e programas de conservação de animais
marinhos em perigo e seus habitats; cuidados com leões marinhos e lontras do mar a
partir de centros de atendimento locais e parques marinhos; limpezas de praias; uma
variedade de práticas de negócios verdes e contínuos esforços para educar os visitantes
sobre a importância do oceano, suas ameaças e conservação, incluindo os riscos de


poluição marinha, sobre exploração, destruição do habitat e às alterações climáticas
globais.

California Academy of Sciences Steinhart Aquarium
É um dos dez maiores museus de história natural do mundo. Um elevador permite
que os visitantes passeiem através e por baixo dos tanques. Além de abrigar os aquários,
também estão inclusos no complexo um planetário, um museu com quatro andares de
história natural e da floresta, um cinema 3D, um auditório, um centro naturalista, dois
restaurantes, um jardim adjacente e aviário, um terraço, uma loja da Academia,
laboratórios de ciências e escritórios administrativos, incluindo uma extensa biblioteca e
arquivo científico. Abriga 900 espécies diferentes representados por cerca de 38.000
animais.

Aquário de Veracruz
Ganhou reconhecimento internacional devido às suas excelentes instalações e o
seu compromisso com a sociedade para transmitir a necessidade de preservar os
ecossistemas marinhos. Comporta 5 milhões de litros de água e apresenta a fauna e flora
de três ambientes diferentes: água doce, lagoas salgadas e alto-mar. Apresenta o maior
túnel transparente da América Latina, dedicado aos arrecifes, com mais de um milhão de
litros em volta.

Dubai Aquarium – Aquário de Dubai
Apresenta o maior painel do mundo com 30 mil metros, de acordo com o Guinness,
onde visualiza-se 30.000 peixes de 85 espécies diferentes. Há 33.000 espécies no
aquário de três andares que funciona no suntuoso Dubai Mall, o maior shopping center do
mundo. No andar subterrâneo, o visitante entra num túnel, cercado por dez milhões de
litros d’água, que permite visão panorâmica de 270°. No início de 2010 ocorreu
vazamento no aquário através de uma grossa parede de acrílico que provocou o
fechamento parcial e a evacuação do shopping.


No Brasil, temos seis aquários, são eles:

Oceanário de Aracaju
O primeiro do Nordeste, com cerca de 60 espécies de peixes, vertebrados e
crustáceos que habitam o litoral sergipano. São 18 aquários e dois tanques com um total
de 200.000 litros em uma área construída de 1.100 m² em forma de tartaruga a 500 m do
mar. Exigiu investimento de aproximadamente R$ 800 mil e conta com recursos da
Petrobrás, governo do Estado e Fundação Banco do Brasil. Além de mostrar as
características do ecossistema marinho da região, destaca a importância do São
Francisco para a vida socioeconômica e cultural do Estado, reproduzindo o ambiente do
rio, a foz, o estuário, os manguezais e toda a biodiversidade.

Aquário de São Paulo
Localizado no distrito do Ipiranga e inaugurado em 2006 possui área de 9.000 m², 2
milhões de litros de água e contém cerca de 300 espécies de animais. É considerado
referência em tratamento e exposição de animais. Apresenta aos visitantes animais raros
e curiosos, entre eles, está o tubarão branco da espécie "nurse", do qual não se tem
notícia de existir em qualquer outro aquário publico do mundo. Outra raridade em
exposição é o casal de filhotes de Jacarés do Pantanal que nasceram totalmente albinos
entre seus 21 irmãos normais. Mostra também a agressiva tartaruga mordedora do
Amazonas e os morcegos gigantes da Ilha de Java na Indonésia, ainda filhotes, que não
existem em qualquer outro lugar do Brasil, e que quando adultos terão cerca de 2 m da
ponta de uma asa a outra.

Acqua Mundo
Localizado no Guarujá, contém 49 tanques com cerca de 8.000 animais e 300
espécies. Em uma área de 5.775 m², o Acqua Mundo é um verdadeiro complexo de
entretenimento com praça de alimentação, loja temática, estacionamento e exposição de
organismos aquáticos de várias espécies, representativos dos mais diversos ambientes e
grupos zoológicos. Cada recinto é uma réplica do habitat natural dos animais, assim têm-
se o manguezal, o costão rochoso, o recife de coral, floresta amazônica inundada, o
pantanal mato-grossense e a praia arenosa. Conta com o Programa de Educação


Ambiental - PEA, que tem como filosofia o conhecimento científico do mais alto nível, de
forma didática e lúdica.

Aquário de Ubatuba
Possui 12 tanques de água salgada, entre eles um dos maiores tanques marinhos
do Brasil, com 80.000 litros. Os exemplares exóticos (p. ex: peixe leão e tubarão leopardo
do Pacífico) são adquiridos de importadoras legalmente registradas junto ao IBAMA. O
tanque de contato e manuseio e o pinguinário são as grandes atrações desse aquário. O
espaço possui placas educativas e uma Sala de Projetos no qual divulga
programas/trabalhos de preservação do meio ambiente de instituições ou pessoas que
atuem na área de pesquisa.

Aquário do Parque Lage
Localizado na cidade do Rio de Janeiro em uma gruta artificial construída em
argamassa imitando rochas e troncos de árvores. O Aquário está inserido no Parque
Lage, localizado na base do morro do Corcovado em uma área de 348.000 m² de floresta
nativa da Mata Atlântica. Dentro do espaço existem 12 tanques que abrigam diversas
espécies de peixes, entre elas, espécies de rios brasileiros. Entre os atrativos do parque,
podemos destacar o aquário

Aquário Municipal de Santos
Inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas, sendo o terceiro aquário público
construído no Brasil, apresenta 30 tanques de água doce e salgada com mais de 200
espécies de animais em uma área de 3.000 m². Recebe cerca de 800 mil visitantes por
ano, sendo uma das principais atrações turísticas de Santos.
Percebe-se, a partir da exposição dos principais aquários do mundo, que
empreendimentos desse tipo não tem apenas enfoque turístico, mas principalmente
possuem responsabilidade ecológica e educacional. Também devem ser realizadas
parcerias com universidades, instituições de pesquisa e organizações não-
governamentais, os quais incrementariam os estudos de investigação e conservação do
ecossistema aquático que virá a existir do Acquário Ceará.



6. ÁREAS DE INFLUÊNCIA
Para fins de elaboração do diagnóstico ambiental e identificação dos impactos
ambientais decorrentes do projeto Acquário Ceará, a área de influência funcional foi assim
estabelecida:
Área de Influência Direta (AID) – corresponde a área onde o empreendimento será
construído, que corresponde a 12.316 m²;
Área de Influência de Entorno (AIE) – Compreende um raio de 1,5 Km a partir do
centro geográfico do terreno proposto para implantação do empreendimento, abrangendo
o bairro Praia de Iracema e partes dos bairros: Centro, Moura Brasil, Meireles e Aldeota,
bem como o mar;
Área de Influência Indireta (AII) – Engloba os demais bairros do município de
Fortaleza, sua Região Metropolitana e o estado do Ceará como um todo, haja vista a
importância do empreendimento para o desenvolvimento econômico do estado, atraindo
visitantes que tenderão a visitar outros municípios cearenses.

7. ASPECTOS LEGAIS
De acordo com o EIA, o projeto tem previsão legal de localização na Área da Orla
Marítima de Fortaleza, trecho II – Poço da Draga, dentro das atividades que compõem o
Grupo Institucional, Subgrupo Equipamentos para Atividades Culturais e de Lazer - ECL,
classe 4, estando em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Município de Fortaleza (Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996)
que específica a tipologia construtiva aquário em seus Artigos 83 e 107.
Em relação a competência do licenciamento importa ressaltar que a Política
Nacional do Meio Ambiente, instituída através da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de
1981 estabelece em seu Art. 10 que os órgãos estaduais de meio ambiente farão o
licenciamento ambiental e o IBAMA em caráter supletivo, dos empreendimentos ou
atividades utilizadores de recursos ambientais. A fim de dirimir quaisquer dúvidas sobre
essa competência o Presidente Nacional do IBAMA e o Superintendente da SEMACE,
firmaram decisão (9 e 10/08/2011 em Brasília) subsidiada em nota técnica e parecer


jurídico, a fim de que o licenciamento do Acquário Ceará fosse procedido na esfera
estadual, reconhecendo a competência originária do estado do Ceará para procedê-lo.

8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
MEIO FÍSICO
Caracterização dos níveis de ruído
Os níveis de ruídos são representados, sobretudo por agentes antrópicos, a
exemplo dos sons provocados principalmente pelo tráfego de veículos nas avenidas, onde
a emissão de ruídos gerados por veículos automotivos diversos é constante,
principalmente no período diurno, tendo-se um pico mais elevado nos intervalos entre
6:30h e 9:00h; 12:00 e 14:00h; e 18:00h e 19:00h.
A combustão dos motores gera emissão de gases, o que compromete a qualidade
do ar. Para os ruídos, dada a disposição atual dos terrenos, os sons ambientes são
aqueles vinculados aos animais silvestres e domesticados, que circulem ou habitem a
área, embora devido ao baixo fluxo de veículos que trafegam pelas vias locais, como a
Rua dos Tabajaras, que é frequentemente utilizada por transeuntes locais e visitantes da
orla de Fortaleza interessados, em especial, no reduto da Ponte dos Ingleses e outras
opções culturais do local.
Contudo, os efeitos indiretos da presença do Acquário Ceará, provocarão um maior
volume de tráfego veicular local e estes se propagarão diretamente ao meio, onde as
distâncias auditivas dos sons oriundos diretamente das máquinas restringem-se aos seus
raios de ação, sem qualquer propagação exterior além das áreas da via, atuando
diretamente sobre a fauna local, afugentando-a para maiores distâncias dos eventos
ruidosos, quando estes assim lhe impuserem.
Quanto aos níveis de ruídos proporcionados pelas obras ligadas a construção civil,
pode-se antecipar que não ficarão restritos apenas ao ambiente interno do canteiro de
obras, pois envolverão o uso de maquinários pesados, como por exemplo, caminhões
levando e trazendo peças do projeto arquitetônico e insumos para construção civil, o que
trará também perturbações a vizinhança circunvizinha.


Caracterização da qualidade do ar
A área onde será inserido o Aquário Ceará traz em si as condições de um ar livre
de partículas, ou com baixa quantidade delas, advindas das ações antrópicas. As
presenças de poeiras atuais estão restritas a indústria da construção civil, que
circundados por contentores de dispersão atmosférica e por grandes edificações, não
produzem emissões além de seu campo restrito de atividade.
Contudo, como não há medições locais que venham a definir tais presenças,
conceitua-se o ar local como limpo e despoluído. A qualidade do ar atmosférico também
sofrerá modificação quanto a seu padrão atual pelas emissões de poeiras e gases que, tal
qual as atividades agrícolas, serão constantemente barrados pela vegetação e terá
propagação restrita a área de influência direta do empreendimento.

Caracterização climática
A região nordeste, em função de suas características climáticas caracteriza-se
como semiárida. As variações sazonais ocorrentes nessa região estão relacionadas a
vários sistemas sinópticos de maior e de menor escala, como, por exemplo, as linhas de
instabilidade formadas ao longo da costa, os efeitos de brisa marítima e terrestre, o centro
de vorticidade ciclônica com tempo variável dentro do período de chuvas e a Zona de
Convergência Intertropical (ZCIT). Destes, destacam-se os dois últimos citados.
A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é parte integrante da circulação geral
da atmosfera, podendo ser definida como a área que circunda a Terra, próxima à Linha do
Equador, onde os ventos alísios dos hemisférios norte e sul se encontram, o choque entre
eles faz com que o ar quente e úmido ascenda e provoque a formação das nuvens. Um
dos fatores determinantes na intensidade de nuvens (nebulosidade) e índices de
precipitação na região do Oceano Atlântico Tropical é a migração da ZCIT.
O padrão na dinâmica existente entre a temperatura das águas do Atlântico Norte e
Atlântico Sul, o Sistema de Alta Pressão em ambos e os ventos alísios favorecem o
deslocamento da ZCIT. Quando este acontece para posições mais ao sul da linha do
Equador, é propícia a ocorrência de anos normais, chuvosos ou muito chuvosos para o
setor setentrional do Nordeste do Brasil, onde o Estado do Ceará está localizado.


Dentro da climatologia mundial, a região Nordeste do Brasil é considerada uma
região anômala, principalmente por situar-se numa faixa tropical, onde as chuvas
torrenciais e as maiores médias pluviométricas mundiais são registradas. Mas aqui, as
chuvas delimitam um clima semi-árido, formado a partir da variabilidade climática, já que
no planeta nossa média pluviométrica anual não é das mais baixas.
Um outro importante mecanismo que favorece a ocorrência de precipitações no
Nordeste do Brasil está relacionado à penetração de Frentes Frias até as latitudes
tropicais entre os meses de novembro e janeiro.
As Linhas de Instabilidade, formadas nos meses de novembro a março, são
bandas de nuvens, normalmente do tipo cumulus, causadoras de chuvas também do
nordeste brasileiro, formadas por influência da brisa marítima e incrementadas pela
proximidade da ZCIT. Outro fenômeno ocorrente durante meses de dezembro a fevereiro,
que pode ocasionar longos períodos de estiagem na região Nordeste do Brasil é o
Fenômeno El Niño, pois este dificulta a migração da ZCIT em direção ao Equador.
Assim, no Nordeste brasileiro, notadamente nas baixas latitudes, o regime climático
é dominado principalmente pela zona de convergência intertropical e vórtices ciclônicos
em altos níveis, que são dois sistemas de tempo sinópticos, ambos geradores da
pluviometria, que é o elemento mais destacado no dimensionamento climático.

Ventilação e Iluminação
Sabendo-se que os ventos sopram predominantemente de leste e nordeste, ou
seja, a localização do empreendimento em apreço pouco afetará os setores a Nordeste,
Leste, Sudeste e Sul, quanto à propagação de fumaças, poeiras e gases, no entanto, não
se descarta o impacto visual e possibilidade de emanação de fluídos para a circunscrição
da vertente marítima, e a geração de ruídos durante as obras de implantação.
Quanto a influência dos ventos, O posicionamento geográfico de Fortaleza sofre
uma influência marcante dos ventos alísios durante quase todo o ano, os quais alcançam
uma velocidade média anual de 3,53 metros por segundo. As velocidades dos ventos
crescem de julho a novembro, atingindo o máximo em setembro e diminuindo
gradativamente até o mês de março. As máximas atingem em média a 4,5 m/s no mês de
setembro e as mínimas chegam a 2,5 m/s, no mês de março.



Temperatura
A temperatura média compensada anual situa-se em volta de 26,9º C com um
máximo de 27,5°C em dezembro e um mínimo de 26,2°C em julho. Os valores médios de
temperatura máxima registrados variam de 31,0°C (julho e agosto) e 31,6°C (dezembro).
A temperatura mínima é frequentemente observada nas primeiras horas da manhã, com
seus registros variando de 21,6°C (julho), a 23,3°C (novembro e dezembro).
Segundo dados estatísticos do INMET para o período histórico de 1931 a 1990, a
temperatura média registrada em Fortaleza oscilou entre 26°C e 30,5°C. Verifica-se
visualmente que entre as décadas de 30 a 60 ocorreram temperaturas mais amenas que
as décadas de 60 a 90. Por exemplo, verifica-se que os meses tradicionalmente mais
quentes (novembro a janeiro), aumentaram no período mais recente em
aproximadamente 3°C.
Com base nos dados apresentados, elege-se os seguintes dados como tronco dos
aspectos geoambientais, dando-se ênfase aos domínios locais do Acquário Ceará.

Geologia Local
A área de descrição da geologia local é coincidente com a área de influência direta
do, e nesta apenas uma unidade geológica poderá ser encontrada aflorante, no caso a
unidade sedimentar do Período Quaternário associada aos depósitos litorâneos. Trata-se
de sedimentos bem classificados, com granulometrias finas e médias em tonalidades
claras dominantes, mas possíveis em tons creme, amarelecidos ou mesmo
avermelhados. Nas areias de tonalidades claras, os grãos são arredondados, foscos, com
pequena participação de grãos subangulosos e brilhantes, produtos de um trabalhamento
mais recente, que indicam ainda haver mobilidade sedimentar presente, mesmo com os
impeditivos da ocupação antrópica.

Geomorfologia
A compartimentação do relevo do território de Fortaleza é representada
basicamente por 03 domínios geomorfológicos: Planície Litorânea, Tabuleiro Pré-litorâneo


e Depressão Sertaneja, onde a planície litorânea é a feição que compreende a área do
empreendimento.
A área de influência direta do Acquário Ceará está inserida na faixa de transição da
ante-praia (shore face) e do pós-praia (back shore), onde esta área caracteriza-se por
uma grande regularidade morfológica, com superfície planificada com cotas variando
desde 2,5 metros (menor) até 3,5 metros (maior), indicando uma diferença de apenas 1,0
metro. O caráter planificado da área de influência direta demonstra que a mesma não
apresenta ocorrência ou propensão erosiva

Solos
Em face da intensa ocupação antrópica, os solos da área do terreno em apreço e
de seu entorno imediato apresentam dificuldades em sua identificação, pois a ocupação
urbana mascarou completamente um possível diagnóstico in loco. Três classes de solos
podem ser encontradas na área de entorno do empreendimento: Argissolos, gleissolos e
plintossolos.
Argissolos: Corresponde à classe de solos local do empreendimento. São solos de
profundidade variável, desde forte a imperfeitamente drenados, de cores avermelhadas
ou amareladas e, mais raramente, brunadas ou acinzentadas. A textura varia de arenosa
a argilosa no horizonte A e de média a muito argilosa no horizonte B, sempre havendo
aumento de argila daquele para este.
Neossolos: Essa classe compreende solos constituídos por material mineral ou
orgânico pouco espesso (menos de 30 cm de espessura), sem apresentar qualquer tipo
de horizonte B diagnóstico.
Gleissolos: Compreendem solos hidromórficos constituídos por material mineral
com horizonte glei dentro dos primeiros 50 cm da superfície do solo, ou a profundidade
entre 50 e 125 cm, desde que imediatamente abaixo do horizonte A ou E, ou precedidos
por horizonte B incipiente, B textural ou C com presença de mosqueados abundantes em
cores de redução.

Recursos Hídricos


O município de Fortaleza está inserido regionalmente na Bacia Administrativa
Metropolitana, e seu território é pertencente a 03 bacias hidrográficas: Bacia hidrográfica
do Rio Maranguapinho/Ceará, Bacia Hidrográfica do Rio Cocó e a Bacia da Vertente
Marítima, que abrange o terreno em estudo. Os regimes de drenagem são perenes, com
padrão sub-paralelo de escoamento ou controlados pelos cordões de dunas, que
implicariam em altas taxas de infiltração, se não fosse pelo tão alto nível de
impermeabilização do solo em Fortaleza, principalmente em sua orla de praia, onde no
passado foi terreno dominado por praias e dunas, e que hoje está coberto por asfalto e
edificações. Na área do Acquário Ceará os fácies litológicos dominantes são os
sedimentos de dunas (área de influência indireta).

Águas Superficiais
Na área de influência direta do empreendimento não existe curso dágua, sendo o
Riacho Pajeú o mais próximo, localizado no entorno próximo da área e parcialmente
canalizado, estando sua foz na comunidade do Poço da Draga
Bacia da Vertente Marítima
A área de interesse está inserida na Bacia da Vertente Marítima. É a menor bacia
do município de Fortaleza, sendo formada por pequenas bacias independentes que
vertem para o oceano, das quais se cita os riachos Jacarecanga, Pajeú, Maceió e Papicu.

Águas Subterrâneas
Na área do empreendimento as fácies litológicas dominantes são os sedimentos
areno e argilo-arenosos de granulometria fina a média nos primeiros 06 metros de
profundidade, logo após essa profundidade são constituídos de fragmentos de carapaças
de animais marinhos.
O aquífero dunar da região foi analisado por CAVALCANTE et al. (1990) e
CAVALCANTE & SABADIA (1992), a partir de amostras coletadas em 53 poços. Ficou
constatado que se trata do aquífero com melhor vazão, chegando até 13 m³/h. Os outros
aquíferos da Região Metropolitana de Fortaleza, existentes no depósito sedimentar
representado pela Formação Barreiras e no sistema de fraturas do embasamento
cristalino registraram vazão média de 3 m³/h.



Caracterização da Dinâmica Costeira e Sedimentar Erosiva

Marés

Para as análises de marés foram utilizados os 14 registros analógicos mensais, do
mareógrafo LNG-15 do Instituto Nacional de Investigações Hidroviárias (Rio de Janeiro,
Brasil) instalado no porto do Mucuripe (Lat. 03°43,0 ‟ S; Long. 38°28,7 ‟ W).
Observa-se que as amplitudes máximas mensais da maré, e mais
significativamente das amplitudes mínimas mensais, apresentam certo período de
oscilação de um semestre (médio ano) dos valore extremos. Isto indica a presença de
uma influência temporal (de grande prazo) das forças astronômicas sobre a maré, como
por exemplo, a mudança média anual da declinação do sol. Nos meses de junho e
dezembro aumentam as amplitudes da maré (tanto em quadratura como em sizígias), e
nos meses de setembro e março as amplitudes diminuem. As diferenças temporárias das
amplitudes nas sizígias alcançam 30-40 cm e nas quadraturas 40-50 cm,
aproximadamente.

Ondas
Pode-se afirmar que as ondas registradas no ondógrafo do porto do Mucuripe são
principalmente do tipo sea, o que pode ser bem caracterizado tanto pela largura espectral
como pela correlação com as características dos ventos.
A direção predominante da onda reflete as características dos campos de ventos
regionais, coincidindo com a direção dos ventos alísios. A variação da altura significativa
está associada à variação de velocidade e apresenta um ciclo de variação sazonal.

Correntes
As correntes superficiais no porto apresentam dois padrões de circulação
característicos. O principal, com correntes de maior magnitude, corresponde as correntes
induzidas pelo vento, com direção de propagação aproximadamente paralela a linha de
costa de sudeste. O valor da velocidade da corrente varia entre 0,27 e 0,48 m/s, com os
maiores valores ocorrendo na região mais próxima ao dique externo de proteção. O


aumento de intensidade das correntes pode estar associado a convergência das
correntes costeiras sobre o dique e/ou a superposição das correntes costeiras com as
correntes geradas pelo rompimento da onda sobre o dique.

Dinâmica Sedimentar Deposicional e Erosiva

Sendo uma região de domínio sedimentar, a dinâmica costeira atual é
representada pela mobilidade das areias quartzosas em função das forças eólicas e
correntes marinhas, onde a junção destes elementos naturais e das ações antrópicas tem
apontado para o nível do mar atual, que estará passando por uma transgressão.

Transporte de Sedimentos
As principais fontes naturais de material para a zona costeira são os rios, a erosão
das praias e falésias, o aporte de material eólico nos promontórios, o transporte
transversal induzido pelas ondas na direção da praia e a produção de carbonatos. O
transporte eólico potencial calculado para a região de Fortaleza, a partir dos dados
climatológicos e considerando que nos dias com precipitação significativa não existe
transporte, apresentam taxas médias de 59, 51 e 79 m3/m.ano, respectivamente para as
regiões de Iguape, Fortaleza e Pecém. O transporte longitudinal é o principal responsável
pela erosão das praias, devido à sua grande capacidade de transporte de sedimentos.

Deposição
O aporte de sedimentos é constante e em função da direção e velocidade dos
ventos, as feições dunares apresentam-se migratórias do litoral ao continente e o
processo de fixação de tais feições se dá através do surgimento de vegetação, iniciando
em geral na vertente a sotavento, diminuindo a mobilidade das areias. Atualmente, as
Dunas Vivas servem de anteparo para o aporte de sedimentos provenientes das Dunas
móveis, as quais se encontram descaracterizadas.

Erosão
Segundo Meireles & Lima (2001), as energias que controlam a dinâmica na linha
de praia estão sendo submetidas a uma série de intervenções antrópicas relacionadas,


basicamente, com a implantação de equipamentos públicos e privados em locais que
interferem diretamente nas ações dos processos sedimentares, morfológicos e
oceanográficos. Unidades ambientais caracterizadas pela dispersão de sedimentos,
alimentadoras de material arenoso para o sistema praial e reguladoras dos fluxos de
energia, têm sido utilizadas de forma inadequada. Os impactos ambientais gerados a
partir destas intervenções são fundamentados no predomínio de forças turbulentas
(marés de sizígia, ressacas, tempestades), elevando o grau de incerteza na previsão das
reações ambientais, uma vez que acarretaram mudanças morfológicas rápidas, com o
desenvolvimento de erosão acelerada (Aquasis, 2003).

MEIO BIÓTICO

Metodologia de caracterização da Fauna e Flora

Para a caracterização da fauna e flora considerou-se a metodologia do
caminhamento aleatório com paradas para observações e registros; entrevistas com
moradores locais; consulta ao Herbário Prisco Viana da Universidade Federal do Ceará;
fotografias dos diferentes ambientes; além de pesquisas bibliográficas.
Foram apresentadas as características e importância, através das análises dos
ecossistemas terrestres e aquáticos na área potencialmente atingida, direta e indiretamente pelo
empreendimento, bem como do entorno.
Para a caracterização dos ecossistemas, os mesmos foram divididos em terrestre e
aquático. As áreas ocupadas pelos diferentes tipos das coberturas vegetais e os componentes
básicos das populações aquáticas da área de influência do empreendimento foram representados
através de mapas e para atendimento ao TR.

Identificação dos ecossistemas existentes

O estudo considerou a área geográfica do município de Fortaleza, identificando os
seguintes ecossistemas:
Aquático: Mar Litorâneo ; Ambientes Lóticos – Rios e Riachos; Ambientes Lênticos –
Lagoas e Açudes.
Terrestre: Foram identificadas as variedades de vegetação: Pioneira Psamófila,
Perenifólia de Dunas, Perenifólia Paludosa Marítima de Mangue (Complexo Vegetal


Arboreto Edáfico Marino limoso, Subcaducifólia de Tabuleiro Pré-Litorâneo, Mata Ciliar,
Caatinga e Campos Antrópicos, sendo mencionada também as espécies da fauna e flora
dessas regiões, inseridas na região do entorno, bastante atingidos pela ação antrópica,
fato que compromete a diversidade da fauna e flora local.

Mar Litorâneo

A fauna marinha é representada essencialmente por carnívoros, possuindo baixa
biodiversidade, que aumenta à medida que se atinge a plataforma externa, a uma
profundidade média de 60 metros, conforme cita o estudo.
Na área de influência direta do empreendimento ocorre um resquício de manguezal
e o riacho Pajeú degradado, que devem ser protegidos. Para Fortaleza, foram
consideradas 26 áreas altamente relevantes para a preservação de biodiversidade, como
APA‟s, ARIE, Reserva Ecológica APP s. Dentre essas áreas, cita-se o Parque Estadual
́
Marinho da Pedra da Risca do Meio, área de 3.320 hectares e que ocorre em área de
influência próxima ao futuro empreendimento.
Várias espécies de peixes, crustáceos, moluscos dentre outros grupos marinhos
encontram abrigo e condições de reprodução. Assim, são encontradas espécies de
Biquara (Haemulon plumieri), Parum-preto (Pomacanthus paru), Peixe-anjo (Holacanthus
ciliaris) e Raia-manteiga (Dasyatis centroura).
Os crustáceos mais observados são: Callinectes danae (siri-azul), Ucidis cordatus
(caranguejo-uçá), Goneopsis cruentata (aratu), Ligia exotica (barata-da-praia), Ocypode
quadrata (maria-farinha) e Panulirus spp. (lagosta)
Dentre os moluscos mais observados: Crassostrea rizophorae (ostra), Neritina
virginae (buzinho), Strombus gallus (búzio), Littorina flava (búzio), Brachidontes exustus
(concha), Thais haemastoma (búzio), Solariella actinohora (búzio), Aplysia dactylomela
(lesma-do-mar).
Em relação ao ecossistema aquático, especificamente a costa cearense, foram
mencionados 10 filos animais componentes do zooplâncton, além da presença de outros
grupos: algas (vermelhas, verdes e pardas), esponjas, hidrozoários, corais, briozoários,
moluscos, equinodermos, anelídeos, poliquetos, crustáceos, equinodermos, merecendo
destaque para camarões, lulas e peixes.


Também foram observados grupos de aves migratórias, os maçaricos e com
exceção de Haematopus palliatus e Charadrius collaris, todas as outras espécies são
migrantes sazonais oriundos do Hemisfério Norte, que utilizam a faixa costeira do estado
para descansar (entre setembro e março), após a reprodução e fugir do inverno rigoroso
do norte. Essas espécies habitam o manguezal e utilizam a costa como fonte de
alimento.
Quanto ao ambiente lótico, o Riacho Pajeú, localiza-se na área de influência
indireta, inserido na Bacia Hidrográfica da Vertente Marítima ou litorânea. Esse recurso
encontra-se bastante degradado pela ação antrópica, onde sobrevive algumas espécies
da flora e fauna remanescentes. Assim, esse recurso hídrico foi mencionado como área
que merece ações de conservação, juntamente a Unidade de Conservação Pedra da
Risca do Meio que abriga espécies com biodiversidade ímpar de peixes e invertebrados.

Origem e quantidade de espécies do Acquário

Em relação à origem das espécies que farão parte do empreendimento, a maioria
delas não foi identificada, referindo-se apenas aos peixes de recife de coral que serão do
Caribe.
Os animais deverão ser de aquários e criatórios legalmente regularizados e
abalizados, cuja aquisição deverá considerar todos os documentos necessários, inclusive
o atestado de condições sanitárias. Essas ações estão previstas nas medidas
mitigadoras, página 9-21 do mencionado estudo. De acordo com Efraim, 2001, essa ação
é importante, tendo em vista que pesquisa sobre populações em cativeiro podem fornecer
ideias para a biologia básica de uma espécie e sugerir novas estratégias de conservação
in situ(ambientes naturais). As populações ex situ que são sustentáveis podem também
reduzir a necessidade de se retirar indivíduos do ambiente selvagem para serem
colocados à amostra ou para fins de pesquisa.
Quanto ao quantitativo de espécies, não foi apresentado levantamento que
comporá o acervo do Acquário, e de acordo com o EIA, 5% dos peixes serão importados,
bem como pinguins. No entanto, durante a audiência foi mencionado um levantamento
preliminar de 500 tipos de espécies e 35.000 organismos. Assim, em relação à


biodiversidade foi apresentada somente uma relação dos grupos, sendo necessário
especificar quais serão essas espécies.
Diante do exposto, o Ceará, apresenta uma riqueza abundante em espécies que
merecem destaque para conhecimento, preservação e conservação, pois muitas das
espécies do Estado são espécies nativas, sobrexplotadas e raras.
Considere-se que grandes esforços estão sendo feitos hoje para o
desenvolvimento de técnicas de criação para que espécies raras possam ser mantidas
em aquários, às vezes para serem liberadas de volta ao seu ambiente natural, e para que
os indivíduos selvagens não tenha que ser recolhidos.
Importante ressaltar quanto ao cuidado com as espécies do Acquário, pois de
acordo com o estudo, “a equipe de profissionais do Acquário Ceará deverá propiciar o
bem-estar físico e psicológico de todos os animais em cativeiro, estudando as
características e necessidades de cada espécie, bem como aplicar as ações que
interfiram de forma positiva no ambiente, combatendo o comportamento estereotipado e
estressante de animais em cativeiro. O trabalho com manejo animal deve começar antes
da chegada do ser vivo, por meio de estudos sobre a espécie, contatos com outras
instituições para coletar informações com relação ao processo de adaptação, como
desenvolver o recinto, qual o melhor substrato, temperatura, horários da iluminação, e
outros vários fatores. E depois, rotineiramente, é necessário realizar a limpeza dos
recintos e o controle de inúmeros parâmetros: ar, temperaturas máxima e mínima,
qualidade da água, densidade, salinidade, concentração de oxigênio e ozônio livre na
água, nitrito, amônia, pH, cálcio, magnésio, sílica, dureza, dieta alimentar, dentre outros.”

MEIO SOCIOECONÔMICO
Área de Influência Indireta – Município de Fortaleza

Fortaleza possui uma população de 2.452.185 habitantes, distribuídos em uma
área de 314,927 km2, o que lhe confere a maior densidade demográfica do país: 7.786,52
hab/km, segundo dados do IBGE, 2010. É a cidade mais populosa do estado, a segunda
da região nordeste e a quinta do Brasil.


A Região Metropolitana de Fortaleza é composta por 13 municípios, a saber: São
Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pa-
catuba, Itaitinga, Guaiuba, Maranguape, Horizonte e Pacajus.
Fortaleza é dividida em 6 (seis) regionais e cada uma possui sua Secretaria Exe-
cutiva Regional (SER) responsável pela administração dos bairros membros. A área de
estudo encontra-se na Regional II, formada por 21 bairros e, segundo dados da Prefeitura
Municipal de Fortaleza (2008), totalizam 325.058 habitantes.
O bairro Praia de Iracema, onde será instalado o empreendimento, é considerado
Zona de Orla do Trecho 03 – ZO3, conforme a Lei Complementar 062 - PDPFOR, 2009, a
qual destaca a Praia de Iracema como “ área contígua à faixa de praia, que por suas ca -
racterísticas de solo, aspectos paisagísticos, potencialidades turísticas, e sua função na
estrutura urbana, exige parâmetros urbanísticos específicos”. Dentre os 21 bairros que
compõem a Regional II, a Praia de Iracema é um dos menos populosos, com 3.130 habi-
tantes, com uma área de 35 hectares e equivale a 0,13% da população total do município
de Fortaleza.
Além da Praia de Iracema, os bairros de Moura Brasil, Centro, Meireles e Aldeota
também compõem a Área de Influência do Entorno, sendo a Aldeota o mais populoso,
com 42.361 habitantes.
Ainda de acordo com o IBGE (2010), o município apresenta uma população ex -
clusivamente urbana de 2.452.185 habitantes e representa 29% da população total do es -
tado do Ceará.
A maioria dos habitantes do município (20,2%) possui entre 20 a 29 anos, segui -
da da população de 10 a 19 anos (17,6%) e de 30 a 39 anos (16%). Embora a taxa de na -
talidade seja maior para habitantes do sexo masculino, a população feminina supera a po-
pulação masculina em 156.349, o que evidencia uma taxa de mortalidade maior entre os
habitantes do sexo masculino.
A partir dos dados disponíveis pela Pesquisa de Desemprego e Subemprego rea-
lizada pelo SINE/IDT (2008), o desemprego atinge 11,7% da população economicamente
ativa – PEA de Fortaleza, com 123.207 pessoas desempregadas. A informalidade atinge
52,55% da ocupação total, perfazendo um total de 488.503 trabalhadores informais. Em
julho de 2008, a população economicamente ativa de Fortaleza foi estimada em


1.055.760 pessoas. De forma negativa e com forte repercussão social, o desemprego do
jovem ainda é uma constante. Em 2010, o número de admissões em trabalhos formais no
município de Fortaleza foi maior que o número de desligamentos, conforme informações
do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (2010), os principais seto-
res da economia responsáveis pela contratação formal de mão de obra em Fortaleza cor-
respondem ao setor de serviços (282.276 empregos), seguindo das atividades relaciona-
das à administração pública (157.368 empregos) e do comércio (131.633 empregos).
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, o Ceará ocupa a vigésima
posição. Na região nordeste, fica atrás apenas dos estados de Pernambuco e Rio Grande
do Norte, ocupando a terceira posição.
De acordo com os dados do censo escolar (INEP, 2010), existem no município de
Fortaleza, 270 escolas municipais, 204 escolas estaduais, 3 escolas federais e 819 esco -
las privadas, totalizando 1.296 unidades de ensino para educação infantil, ensino funda-
mental e médio. O índice de analfabetismo no Ceará é de 18,8% para as pessoas com 15
anos ou mais de idade, e em Fortaleza esse índice é de 6,9%.
Conforme dados do IBGE (2009), há no município de Fortaleza 531 estabeleci-
mentos de saúde, sendo 426 privados e 105 públicos. O número de leitos também é mai-
or nos estabelecimentos privados (3.901) que nos públicos (2.803), totalizando 6.704 lei-
tos.
Os setores econômicos de maior destaque em Fortaleza são o secundário e o
terciário, devido a importância da atividade industrial e do turismo, agregado aos serviços
e comércio. No setor primário, a produção agropecuária é irrisória, sendo a pesca a
atividade mais relevante.
A economia do turismo em 2010 mostrou resultados animadores para o setor,
conforme os indicadores turísticos fornecidos pela Secretaria de Turismo – SETUR. Em
2010 a demanda turística via Fortaleza foi de 2.691.729 visitantes, gerando uma receita
turística direta de R$ 4.065,3 milhões e impactando o PIB cearense em 10,8%.
Cabe destacar algumas organizações que trabalham de forma direta ou
indiretamente na região, sendo que apenas duas delas expressaram sua opinião quanto a
implantação do Acquário Ceará, por ocasião da entrevista feita pela consultoria: ABIH -


Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - CE ; ABRASEL - Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes – CE; ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes –
Nacional; AMHT- Associação dos Meios de Hospedagem do Ceará; ASFABEM -
Associação dos Feirantes de Artesanato da Beira Mar; Associação de Moradores do Poço
da Draga; Associação de Moradores da Praia de Iracema; Associação dos Lojistas da
Monsenhor Tabosa; Associação dos Artesãos da Praia de Iracema; Conselho Comunitário
de Defesa Social da Praia de Iracema; ABAV- Associação Brasileira de Agências de
Viagens – CE; ABBMAR - Associação dos Barraqueiros da Beira Mar; ABEOC -
Associação Brasileira de Empresas de Eventos – CE; ABETA - Associação Brasileira das
Empresas de Turismo de Aventura.
As associações que se manifestaram foram o Fórum de Turismo do Ceará e a
Velaumar- Desenvolvimento e Cidadania Poço da Draga, as quais asseveraram
positivamente para a implantação do Acquário Ceará.

9. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ENTORNO- COMUNIDADE POÇO DA DRAGA
Poço da Draga, quanto aos limites oficias, fica entre a Rua dos Tabajaras (norte),
Gerson Gradwol (sul), Almirante Tamandaré (leste) e Guilherme Blum (oeste). Fica em
frente à antiga Ponte Metálica, a primeira, construída antes da Ponte dos Ingleses.
Sob o aspecto socioeconômico, essa comunidade é uma área de baixa renda e
suscetível de recuperação urbanística e regularização fundiária. No aspecto ambiental é
cortado pelo riacho Pajeú, possuindo uma pequena área de mangue remanescente.
Ao lado da comunidade encontra-se a Indústria Naval do Ceará (INACE), a qual,
atualmente, continua produzindo navios de cabotagem, barcos pesqueiros, embarcações
de apoio ao setor petrolífero, empurradores e balsas.
Desde 1930, o Poço da Draga enfrenta a especulação imobiliária, os boatos de
despejo, as inundações de inverno, as mudanças da maré, as ondas de violências, o
advento das novas administrações com as suas políticas públicas. Segundo dados da
Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA (2001), a comunidade Poço da Draga possuía
1071 moradores em 263 imóveis.
O EIA adotou como metodologia de pesquisa as abordagens qualitativa e
quantitativa, entrevistando quarenta e duas pessoas na comunidade. Uma das perguntas


direcionadas para esta amostra foi sobre o conhecimento com relação ao Projeto
Acquário Ceará. Dessas, 35 pessoas afirmaram conhecê-lo, seja através da maquete, na
comunidade, na mídia ou na demolição do DNOCS.
A distribuição da população por sexo na comunidade apresentou número de
homens (80) ligeiramente superior ao das mulheres (68). A população da comunidade é
jovem adulta (no intervalo de idade 20 - 39 anos) e traz como resultado a formação de
novas famílias, uma população independente e formadora de opinião e com número de
filhos reduzidos (dois no máximo).
Com relação à fonte de renda, a população economicamente ativa distribui-se
quanto aos empregos em empresas públicas (05), empresas privadas (35) e autônomos
(35). Alguns possuem até o Ensino Fundamental Completo e exercem atividades como
bombeiro, pintor, estivador, manobrista, eletricista, pedreiro, servente e segurança.
Aqueles que ocupam funções de auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem,
professora, policial civil, gerente, microempresário apresentam nível médio completo a
superior.
No que tange a renda familiar, a predominância é de até 1 salário mínimo (22
domicílios entrevistados); até 02 salários mínimos (08); até 03 salários mínimos (07) e até
5 salários mínimos (05), esse quadro caracteriza a comunidade como uma população de
baixa renda.
Dentro da comunidade possui uma divisão física inteiramente ligada a uma
subdivisão social, onde pode-se encontrar dois “subdistritos”: Aldeota e Servilús. Essa
divisão é percebida dentro da comunidade, principalmente, com relação às características
das residências.
A comunidade possui abastecimento de água fornecido pela CAGECE, mas não é
servida por sistema de esgotamento sanitário, tendo 22 domicílios com fossas sépticas e
26 jogam seus esgotos a céu aberto.
A escolas mais próximas são a Escola Municipal São Rafael e a Creche São
Rafael, ambas localizadas na Rua dos Tabajaras. Dentro do universo da pesquisa, 04
entrevistados são analfabetos, 48 têm ensino fundamental incompleto, 32 concluiram o
ensino fundamental, 29 possuem ensino médio completo e apenas 8 entrevistados têm o


segundo grau completo. Na área da saúde, o posto de saúde mais próximo localiza-se no
centro da cidade.
Com relação à expectativa dos residentes da comunidade Poço da Draga, as
respostas positivas assentaram-se na geração de emprego/renda e urbanização atrelada
ao saneamento. As negativas retratam o temor de uma comunidade de 80 anos de idade
em ser removida futuramente, visto que ocupam uma área de grande valorização
imobiliária. Portanto, a grande maioria dos entrevistados tem receio de remoção por parte
do poder público.

10. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA-EIV / RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE
O SISTEMA DE TRÂNSITO-RIST

Visando atender ao Termo de Referência confeccionado pela SEMACE, o qual
subsidiou a elaboração do presente estudo, foi realizado o Estudo de Impacto de
Vizinhança-EIV e o Relatório de Impacto sobre o Sistema de Trânsito-RIST.
O Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV trouxe informações referentes às
características da população residente no entorno próximo, as quais seguem a seguir: a
Praia de Iracema é caracterizada pela existência de um grande adensamento
populacional, possuindo alta densidade demográfica, de 89,43 hab/ha, enquanto a média
da SER II é de 62,15 hab/ha (SER II, 2011). Na área de entorno próximo (raio de até 500
metros) do empreendimento existem várias ocupações uni e multifamiliares, órgãos
públicos, escolas, estabelecimentos comerciais, sendo a maioria das ocupações
residenciais.
A comunidade mais próxima do local é a comunidade Poço da Draga, a qual é
formada, em sua grande maioria, por pessoas de baixa renda. Apresenta problemas como
desemprego, violência, falta de saneamento básico, ocupações em áreas de risco etc. De
acordo com o EIA/RIMA, o projeto do Acquário Ceará não prevê desapropriação de
imóveis e nem relocação de moradores.
Como impactos adversos gerados no entorno, o EIV elencou alguns, como:
adensamento do fluxo de veículos; aumento da emissão de gases e ruídos advindos
desse fluxo de veiculos; modificação permanete da paisagem; emissão de ruídos, poeira


e transtorno para a população do entorno na fase de implantação; aumento do risco de
acidentes devido ao aumento do fluxo de veículos pesados durante a fase de implantação
etc.
Dentre os benéficos estão: atração de visitantes para Fortaleza; desenvolvimento
socioeconômico do município; revitalização dos bairros históricos; crianção dos postos de
trabalho diretos e indiretos; oferta de opções de entretenimento e de aducação ambiental
etc.
Quanto ao RIST, o mesmo concluiu que o entorno do aquário conta com sistema
viário consolidado, no qual não há previsão na legislação vigente para abertura de novas
vias ou alargamentos nas vias existentes.
Os moradores do entorno sentirão os efeitos do aumento do fluxo de carros, pois
a grande maioria das vias próximas são estreitas. Como fator atenuador desse impacto
adverso relacionado ao trânsito, tanto o empreendedor como a consultoria, em Audiência
Pública, ressaltaram a carcaterística diurna do Acquário, turno este diferente da
movimentação principal da Praia de Iracema (noite), concluindo que existe uma maior
disponibilidade de vagas de estacionamento nos turnos manhã e tarde.
De acordo com o estudo constante no RIST, é provável que sejam necessárias
até 216 vagas no período da manhã, 499 no período da tarde e até 600 vagas de
estacionamento no período noturno, isso para carros particulares. O governo do Estado
ofertará cerca de 500 vagas no terreno em que funcionava a sede dos Correios na Praia
de Iracema, localizado na Rua Almirante Tamandaré, como forma de acomodar a
demanda do acquário Ceará. Ressaltou também que poderão ser usadas as vagas de
estacionamento da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Saúde, no período
noturno. E, para um prazo de até 2 anos após o funcionamento do aquário, planeja-se
implantar um estacionamento nos fundos de lotes do corredor Monsenhor Tabosa, com
até 300 vagas.

11. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO
De acordo com o EIA, não haverá impactos sobre o patrimônio histórico, pois a
área já se encontrava bastante antropizada. No entanto,o EIA recomendou ao


empreendedor que mantenha uma equipe de monitoramento arqueológico para detectar e
adotar medidas de preservação do patrimônio histórico e cultural.
Na área não foi identificada qualquer marca de ocupação ancestral e não haverá
geração de impactos sobre o patrimônio histórico.
Os bens do município de Fortaleza tombados pelo IPHAN são: antigo edifício da
Assembléia Provincial, área do Passeio Público, casa natal de José de Alencar, peças de
arqueologia existentes no museu do Colégio Justiniano de Serpa, edifício do
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca-DNOCS e Teatro José de Alencar.
Os bens tombados pelo Governo do Estado do Ceará são: antiga Alfândega,
Conjunto Palácio da Abolição e Mausoléu Castelo Branco, antiga Cadeia Pública, Estação
Ferroviária João Felipe, Farol do Mucuripe, Hotel do Norte, Palecete Ceará, Palácio da
Luz, Seminário da Prainha, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Sobrado Dr. José
Lourenço.
Aqueles tombados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza são: Capela de Santa
Teresinha, Estoril, Teatro São José, Ponte dos Ingleses, Parque da Liberdade, Palácio
João Brigido, Escola Jesus Maria José, Casa do Barão de Camocim, Estação Ferroviária
da Parangaba, Igreja do Senhos do Bom Jesus dos Aflitos, Mercado da Aerolândia,
Mercado dos Pinhões, Casa Rachel de Queiroz, Colégio Dorotéias, Ideal Clube, Náutico
Atlético Cearense, pavimentação da Rua josé Averlino, Igreja de São Pedro, IMPARH,
Santa Casa de Misericórdia, Bar do Avião, Casa da Câmara da Vila de Arronches e
Intendência Municipal da Villa de Porangaba, Escola de Música Luís Assunção, Prédio do
Português, Edifício São Pedro e Lord Hotel.

12. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
É certo que a implantação de um empreendimento dessa magnitude gerará impac -
tos ambientais (físicos, bióticos e sociais) nas áreas de influências.
Segundo o Estudo Ambiental apresentado, o meio Biótico apresenta 78 impactos
ambientais, considerando a representatividade dos impactos efetivos como 39%,
correspondendo a 31,7% dos impactos totais.
Os impactos negativos estão presentes nas fases de estudos, implantação e
operação, enquanto os benéficos estão concentrados na fase de controle e


monitoramento e correspondem aos planos ambientais que serão adotados para a
mitigação dos impactos sobre o meio biótico.
Os impactos correspondem, principalmente, aos seguintes ambientes: ambiente
antrópico; ambientes protegidos; impactos na dinâmica do ecossistema terrestre e
aquático; sobre a flora e fauna; impacto no desmatamento; na biota da faixa de praia e
nas dunas; e impactos sobre a biota da vegetação de tabuleiro e das áreas de Caatinga.
Assim, para o meio biótico, identificou-se impactos ambientais de acordo com a
etapa e que dentre outros, merecem destaque: captação de água oceânica, esgotamento
sanitário, projeto de drenagem, resíduos sólidos, ruídos e vibrações e limpeza da área.
Na captação da água ocorrerá impactos na dinâmica dos ecossistemas aquáticos,
pois, poderá ocorrer alteração dos ciclos biológicos do plâncton marinho, afetando a
alimentação das outras espécies que habitam na orla marítima, uma vez que parte da
água do mar será captada com esse organismo, desequilibrando o meio em que vivem.
Desse modo, prejuízos para as comunidades planctônica, bentônica e nectônica devido à
redução de algas e animais flutuantes e, portanto consequentemente na quantidade de
alimento disponível para animais maiores, afetando a teia alimentar, pelo menos
temporariamente até a estabilização do sistema.
Presume-se a redução da quantidade de peixes, inclusive os de valor comercial e
logo os mamíferos (cetáceos) que frequentam a zona costeira da Praia de Iracema terão
sua fonte de alimentação reduzida e se afastarão para outras áreas.
Quanto a esse impacto, não foi mencionada medida mitigadora ou em qualquer
outra ação, pois considerou-se elevado o poder de regeneração das espécies desse
ambiente.
Apesar de pouco biodiversa, a vegetação também será atingida, no entanto, essa
situação poderá ser revertida no período de chuvas.
Não foram previstos impactos sobre a população que fará parte do acervo do
Acquário. Outro impacto importante a ser mencionado e que não foi citado será em
relação ao espaçamento disponível para cada espécie. No entanto, no Plano para
Aclimatação das Espécies, previu-se uma noção de espaçamento para as espécies,
dentre outras ações mencionadas no EIA.


Para o meio socioeconômico os impactos foram classificados, de acordo com
os temas: serviços de infraestrutura; setor de habitação, abastecimento d'agua, rejeitos lí-
quidos, rejeitos sólidos, população, mão-de-obra, malha viária, socioeconômico municipal
e turismo.
Os impactos benéficos repousam na geração de emprego e renda, aumento do
número de negócios para o município de Fortaleza; renovação da Praia de Iracema e do
seu entorno; melhoria da iluminação para a população do entorno; fornecimento de equi -
pamento de lazer, cultura e entretenimento; oportunidade de aprofundamento científico
para profissionais e estudantes; aumento da demanda por hotel, alimentação e diversão;
enfrentamento e prevenção a exploração sexual infanto-juvenil.
Os negativos são relativos à: emissão de ruídos, gases e poeira, os quais po -
derão perturbar o silêncio das áreas circunvizinhas; riscos de acidentes de trabalho; gera-
ção de volumes consideráveis de sólidos e líquidos; aumento do fluxo de veículos de pas-
seio e transporte (mais pesados) que poderão ocasionar deformações nas vias; possível
incômodo para os moradores do edifício Vila Iracema; impactos sobre a infraestrutura
(água, esgoto e energia); possibilidade de geração de especulação imobiliária; introdução
de tensões e conflitos sociais; ampliação do número de veículos, que gerará aumento na
emissão de ruídos e materiais particulados; impacto no sistema de saúde do bairro, pois é
extremamente escasso etc

13. MEDIDAS MITIGADORAS, PLANOS E PROGRAMAS DE MONITORAMENTO
AMBIENTAL
Na FASE DE ESTUDOS, recomendou-se à elaboração de um zoneamento e plano
de manejo que envolva toda a orla da praia em parceria com a prefeitura de Fortaleza. Já
na fase de implantação, recomendou-se promover o desmatamento da área de uma
maneira racional, no qual interfira no ecossistema o mínimo possível.
E para o próprio equilíbrio do empreendimento e proteção da fauna marinha local,
propõe-se a recuperação do mangue que fica na comunidade “Poço da Draga”, a fim de
atrair a fauna para este local. Na fase de operação, mencionou-se as seguintes ações:
- Todos os animais deverão permanecer em quarentena antes de serem colocados
junto aos outros em exposição e serão analisados por laboratório de patologia;


- O Acquário Ceará deve apresentar pessoal habilitado com acompanhamento de
biólogos e outros profissionais da área para que providenciem as medidas
conservacionistas para cada espécie animal e realize o controle de todos os fatores
relacionados com o funcionamento do empreendimento;
- Quanto a prevenção de acidente biológico, a água salgada captada, deverá
decantada e filtrada. E toda água a ser descartada, seja ela proveniente dos aquários de
água doce ou salgada, deverá passar por processo de esterilização, sendo devolvida ao
ambiente, seja diretamente no mar ou pela rede de esgoto da CAGECE, livre de qualquer
substância contaminante; Assim, esse programa deverá apresentar um sistema eficiente
de filtração com peneiras de malhas em ordem decrescente de tamanho, na entrada e na
saída do sistema, além de outros processos filtrante, a fim de controlar o material
biológico, principalmente microbiológico, que seja carreado juntamente com a captação
da água do mar e analisar periodicamente os resíduos dos tanques de decantação;
- O controle ambiental em que foram previstas medidas preventivas e corretivas e
que deverão ser evidenciadas para Proteção do Meio Biótico Terrestre e Marinho no
Entorno do Empreendimento;
- O controle sobre os óbito de animais exóticos de grande porte;
- No Programa de Monitoramento da Fauna Aquática Confinada, foram previstas
ações que visam manter as condições favoráveis para a manutenção da fauna nos
tanques, algumas delas de forma específica e detalhada. Entretanto, mesmo com o rol de
experiência nas ações de manutenção de espécies, algumas situações possivelmente
aparecerão e deverão ser monitoradas. Também foram mencionados o controle acústico
do interior do aquário para que os animais não sejam prejudicados, o uso do RIST com
eficiência evitará acidentes de tráfego com animais da área de influência do
empreendimento e evitará o uso de luzes muito intensas, pois estas podem comprometer
e/ou modificar os ciclos biológicos dos organismos marinhos. Dessa maneira, sugeriu-se
o uso da utilização de filtros de iluminação ou lâmpadas com potência suficiente para a
segurança do ambiente;
- No Plano para Aclimatação das Espécies, mencionou-se o cuidado com a
qualidade da água bem como os parâmetros físicos, químicos e biológicos, tendo em vista


que todos os animais deverão permanecer em quarentena antes de serem colocados
junto aos outros em exposição e serão analisados por laboratório de patologia;
- No Plano de Risco de Disseminação de Espécies Exóticas, foram apenas mencio-
nados os programas que foram iniciados para o levantamento dessas espécies, não sen-
do mencionados quaisquer espécies exóticas que hoje se tem conhecimento, sabendo-se
também que muitos trabalhos foram publicados. Para isso já existe um levantamento pre-
liminar realizado pelo Instituto Hórus de Consevação, disposto em site bem como existe
um registro de dados globais pelo GIPS(Global Invasive Species Programme). Assim, de-
verá ser feito um levantamento das espécies já invetariadas como invasoras e considerar
o controle das espécies exóticas.
- No que concerne aos impactos no meio antrópico, o presente estudo apresentou
algumas medidas mitigadoras, dentre outras:
 As informações quanto ao cadastramento de pessoal, deverão ser claras, quanto ao
tipo de serviço oferecido, número de vagas por categoria, grau de instrução e
temporalidade das obras, o que evitará que grande número de interessados se
desloque para o local, sem que preencha os requisitos necessários. Tal medida
minimizará excesso de expectativas da população de trabalhadores, adequando-os à
realidade de projeto;
 Recomenda-se a ação conjunta do empreendimento com a da prefeitura de Fortaleza
e da comunidade em geral, no sentido de desenvolver projetos de educação
ambiental, visando à sensibilização ambiental de moradores e turistas;
 Durante o cadastro e seleção de pessoal, deverá ser dada prioridade aos
trabalhadores da região da área de influência direta do empreendimento, o que
contribuirá para minimizar o índice de desemprego da região;
 O transporte de equipamentos pesados nas vias públicas deve ser feito em horário de
pouca movimentação de veículos e pedestres, ressaltando-se que estes equipamentos
devem ser mobilizados para a área devidamente sinalizados;
 Colocar dispositivos em pontos estratégicos de grande visibilidade destinados a
proteger operários, transeuntes e veículos durante a execução das obras, ressaltando-
se que estes dispositivos devem apresentar sempre boas condições de uso;


 Nos locais onde ocorrerão escavações e movimentações de terra, e no trecho de
transporte de sobras a sua destinação final, a população deverá ser informada
antecipadamente, o que poderá ser feito através de placas colocadas no local,
informando sobre o início e a conclusão da ação;
 Os trabalhos que possam gerar ruídos devem ser executados em período diurno,
devendo-se evitar domingos e feriados, como forma de minimizar os incômodos à
população circunvizinha;
 Elaborar programa de assistência social para atender as necessidades da população
de trabalhadores envolvida com a obra;
 Treinamento e orientação dos trabalhadores sobre riscos ocupacionais; Adotar
medidas para a capacitação e o aprimoramento profissional da população local.

Os planos de controle e monitoramento ambiental, diretamente relacionados ao
meio antrópico e propostos pelo EIA/RIMA, são:
− Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;
− Programa de Educação Ambiental;
− Plano de Proteção ao Trabalhador e Segurança do Ambiente de Trabalho;
− Plano de Monitoramento do Nível de Ruídos e Vibrações;
− Plano de Ação de Emergências (PAE);
− Plano de Empreendedorismo e Negócios Associados;
− Plano de Visitação das Escolas Públicas;
− Plano de Comunicação para as Comunidades Circunvizinhas ao Empreendimento.
Ressalte-se que todos os planos e programas apresentados no EIA deverão ser
detalhados na próxima fase do licenciamento ambiental com seus respectivos cronogra-
mas de execução.

14. ANÁLISE CONTEXTUALIZADA
A possibilidade de se captar água doce e salinizá-la se constitui em uma alternativa
impraticável se considerarmos a escassez de água doce no estado do Ceará e os usos


preponderantes, como o abastecimento humano e a dessedentação de animais. A
proximidade do empreendimento com o mar propicia uma captação para o abastecimento
do Acquário, devendo haver o tratamento prévio dessa água, para se garantir a sanidade
dos organismos confinados. Entende-se que só se justificaria a salinização de água doce
em casos extremos de sinistros ambientais ou da inviabilidade de captação da água do
mar, em função da distância, nos locais não banhados por oceanos.
Sobre o meio biótico, de acordo com o trabalho apresentado, não existem
espécies de interesse científico ou ameaçadas de extinção. Entretanto, identificou-se
espécies ameaçadas ou sobreexplotadas, a citar: caranguejos do mangue (Cardisoma
guanhumi) (guaiamum) e Ucides cordatus (uçá) e Panulirus argus e Panulirus laevicauda
(lagostas).
Ressalte-se que, de acordo com May, 1992 apud Efraim, 2001, qualquer estratégia
para conservar a diversidade biológica exige uma quantificação das espécies existentes e
como elas estão distribuídas. Atualmente, no mundo, cerca de 1.4 milhões de espécies
são descritas, e pelo menos o dobro deste número, ainda não foi descrito, sendo a maior
diversidade biológica no mundo, encontrada em grandes concentrações nas florestas
tropicais, recifes de corais, lagos tropicais e alto mar. A maioria das espécies do mundo
ainda não foi descrita e identificada.
Diante ao exposto, verifica-se que embora os ecossistemas estejam impactados
pela ação antrópica, essas áreas apresentam uma riqueza reduzida das espécies,
merecedoras de preservação e conservação.
Para muitas afirmações apresentadas no EIA não foram mencionadas as
bibliografias, bem como alguns autores não foram identificados na Referência
Bibliográfica, Também foi verificada a ausência de identificação de algumas figuras
apresentadas no Estudo, o que é sugestivo de revisão antes da sua publicidade.
A compensação ambiental baseada na metodologia do cálculo do grau de impacto,
da forma que o Estudo apresentou, embora se revista tecnicamente de qualidade, não
está sendo aplicada, tendo em vista que o instrumento legal que a estabelece, o Decreto
Federal Nº 6.848/2009, está sob ação de inconstitucionalidade, sendo aplicados, no
momento, os instrumentos reguladores de que se dispõe, quais sejam a Resolução
CONAMA nº 371/2006 e a Resolução COEMA nº 09/2003.



15. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O Ceará passará a ter destaque nacional e internacional, por ser pioneiro no Brasil
a construir um oceanário de classe mundial integrado a um museu oceanográfico de
última geração, para expressar a importância da vida marinha associada a necessidade
de preservação ambiental.
O empreendimento apresentará um contraste na paisagem urbana devido a sua
arquitetura futurista, principalmente se comparado com a bucólica ponte dos Ingleses, que
atualmente está sendo reformada pelo governo do Estado, e a pela Ponte Metálica que
se encontra em pleno abandono, servindo inclusive de moradia para uma família há vários
anos.
A construção do Aquário Ceará irá gerar uma valorização do turismo, uma vez que
trata-se de uma estrutura destinada exclusivamente ao turismo e entretenimento, pouco
alterando o padrão urbano atual daquele setor. Como impacto na vizinhança destaca-se
que o empreendimento irá propiciar o crescimento econômico da região de entorno e de
todo o estado.
O projeto tentará buscar harmonização urbana, dando uso nobre a uma área que
era ocupada por um prédio do DNOCS, há muitos anos em péssimo estado de
conservação, com aparência de abandono, propício para o vandalismo e à criminalidade,
e será substituído por uma moderna instalação de entretenimento cultural e cientifico que
além de funcionar como atrativo turístico, propiciará o conhecimento de inúmeras
espécies associadas aos ecossistemas aquáticos.
Acredita-se que com os índices praticados pelo Aquário Ceará, em relação ao porte
aparente do empreendimento indicado nas plantas em anexo ao EIA/RIMA, o projeto se
adequará perfeitamente ao Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza,
ressaltando que o projeto arquitetônico prevê o aproveitamento do terreno, priorizando
sua topografia. Quanto à altura máxima do Acquário Ceará e seu posicionamento espacial
denota-se, inicialmente, que respeita os índices urbanísticos, pois seu gabarito máximo é
de 26,29 metros, a partir do nível do mar e o permitido para o local é de até 48 metros, ou
seja, será mais baixo que o Condomínio Vila Iracema, situado a retaguarda da área onde
se pretende construir o empreendimento em apreço.


Diante do exposto, verificou-se que o EIA apresentado atendeu quanto ao que foi
solicitado no Termo de Referência (TR) Nº3120/2011-DICOP/GECON emitido por essa
Superintendência.
Diante da análise procedida, recomenda-se, dentre outros:
 Proporcionar à população do entorno oportunidades de estudo e capacitação, visando
a absorção dos mesmos nas fases de instalação e operação;
 Viabilizar estratégias para que a comunidade possa apresentar seus trabalhos de
artesanato e suas manifestações artísticas, valorizando assim a cultura local e
proporcionando melhores condições de vida para a população do entorno;
 Adotar procedimentos e estratégias para que o acesso à praia não seja impedido, pelo
contrário, que seja ampliado para todos que ali queiram visitá-la;
 Sugere-se especial atenção ao atendimento médico dos trabalhadores, pois no
entorno não existe oferta de porto de saúde;
 Dar especial atenção ao disciplinamento da conduta dos trabalhadores no que diz
respeito às relações com a população do entorno, visando dirimir as perturbações e
incômodos aos moradores locais;
 Orienta-se também que as intervenções junto à comunidade sejam feitas de forma
participativa, respeitando as contribuições dos diversos segmentos sociais; o
envolvimento efetivo da comunidade na execução dos projetos sociais é fundamental na
busca de alternativas para melhoria da qualidade de vida no contexto da cidadania; e que
obedeçam aos princípios sustentáveis, pautados nos valores socioeconômicos, culturais e
ambientais da comunidade, com vistas a propiciar integração entre os moradores do
entorno do empreendimento e o Acquário Ceará;
 Implementar os programas de controle ambiental propostos para a área, devendo os
mesmos estarem inseridos no Projeto Básico Ambiental do empreendimento, que deverá
contemplar todos os planos e programas propostos no EIA/RIMA, juntamente com os
respectivos cronogramas de execução e ser apresentado quando da solicitação da
Licença de Instalação.
A análise conclusiva indica que o empreendimento apresenta impactos positivos
que podem ser potencializados e impactos negativos que podem ser mitigados e


compensados, mediante a adoção de medidas mitigadoras e implementação de planos e
programas de controle ambiental.
As recomendações anteriormente citadas constituem um conjunto sistêmico e
integrado de medidas dirigidas aos responsáveis pelo empreendimento ACQUÁRIO
CEARÁ, englobando todas as suas fases, propondo a adoção de medidas preventivas e
reparativas. Somos, portanto, favoráveis ao empreendimento desde que a Secretaria de
Turismo do Estado do Ceará - SETUR adote todas as recomendações elencadas,
respeite as tradições e os sentimentos de pertencimento dos moradores e paute suas
ações na consciência de seus papeis dentro do conceito de sustentabilidade
socioambiental.
Submetemos este Parecer a apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
COEMA para deliberação.
A manifestação favorável do COEMA e sua respectiva Resolução ensejará a
emissão da Licença Prévia na qual deverão constar como condicionantes, dentre outros:
- Incluir Programa de conservação e preservação da biota local no projeto do
Acquário, considerando as espécies sobrexplotadas, raras, ameaçada de extinção e de
interesse econômico;
- Incluir Programa de Monitoramento da fauna marinha, na fase de operação, tendo
em vista que a mesma sofrerá impactos devido à redução de alimento, ruídos e
iluminação;
- Revisar o levantamento das espécies da fauna marinha;
- Descrever as ações necessárias para a conservação da área do Riacho Pajeú;
- Levantamento e identificação das espécies aquáticas (fauna e flora) utilizadas no
povoamento do Aquário do Ceará, com detalhamento das espécies, origem
(autóctones,alóctones, nativas, exóticas) e formas de aquisição;
-Levantamento preliminar de espécies invasoras e descrição do seu
monitoramento;
- Apresentar consulta e relatório técnico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(CAGECE), para o abastecimento de água e esgoto do empreendimento;
-Delimitação em planta atualizada e em escala adequada, devidamente assinada
por profissional habilitado, da Linha de Preamar Média – LPM e Linha de Terreno de


Marinha - LTM, os terrenos alodiais, terrenos de marinha e acrescidos de marinha,
juntamente com parecer técnico da Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU-
CE;
-Apresentar a Anuência da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e no que diz respeito
a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor e ainda sobre a Política Ambiental do
município, juntamente com o Alvará de Construção emitido pela mesma;
-Apresentar memorial descritivo/justificativo do sistema operacional de
abastecimento, filtragem e descarte dos aquários de água salgada, juntamente com
projeto detalhado de como será feito este sistema para o empreendimento, destacando a
distância da costa em que a água será captada e ESTUDO ESPECÍFICO SOBRE O
IMPACTO QUE ESTA ATIVIDADE IRÁ CAUSAR NA BIOTA MARINHA;
-Apresentar memorial descritivo/justificativo do sistema operacional de
abastecimento, filtragem e descarte dos aquários de água doce, juntamente com consulta
e relatório técnico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), viabilizando o
abastecimento para o empreendimento;
- Apresentar qual o critério técnico e legislação específica que permita a captação
da água do mar a 50,00m, conforme exposto no Estudo;
- A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-
histórico, histórico, artístico ou numismático acarretará a suspensão total das obras,
devendo a mesma ser imediatamente comunicada ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) e a SEMACE, pelo autor do achado ou pelo proprietário do
local (pessoa física ou jurídica) onde tiver ocorrido, os quais são pessoalmente
responsáveis pela conservação provisória da coisa descoberta, até o pronunciamento e
deliberação da referida Autarquia Federal.

Fortaleza, 09 de dezembro de 2011.



André Sabóia Silva Antonia Ervania Souto Guerra Cavalcante
Geógrafo Engenheira de Pesca
CREA CE Nº 45.966 CREA CE – Nº 34.651

Antônio Edson Nogueira de Souza Evandro Lima Cordeiro Júnior
Engenheiro Civil Engenheiro de Pesca
CREA-CE Nº 13.445 CREA CE – Nº 41.537

Eveline Pinheiro Fernandes Francisco Frank Soares
Gestor Ambiental -SEMACE Gestor Ambiental -SEMACE
Matrícula: 578-1-9 Matrícula: 642-1-1
Assistente Social- CRESS Nº 3.786 Tecnólogo em Recursos Hídricos e Irrigação
CREA CE Nº 39.306

Inês Sampaio Furtado da Cunha Marilângela da Silva Sobrinho
Arquiteta Gestor Ambiental - SEMACE
CREA Nº 0605608474 Matrícula: 546-1-5
Bióloga - CRBIO 77167/05D

Marina Santos da Silva Lopes Pedro Wilson Vasconcelos
Gestor Ambiental -SEMACE Geólogo
Matrícula: 644-1-6 CREA-CE Nº 6.517 D
CREA CE Nº 45.681


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