A 8a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jeriquara discutiu e votou projetos que alteram a Lei Orgânica e o Regimento Interno sobre a data da eleição da Mesa Diretora. Os projetos foram aprovados pela maioria dos vereadores presentes, com exceção do vereador José Manoel dos Reis que votou contra ambos.

1. 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014
29/09/2014 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19h30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 29/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522, foi realizada a 8ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao Secretário que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum.
Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva. Júlio Cézar Cintra Borges. O Presidente aguardou por 15 minutos a chegada dos vereadores até então ausentes e em seguida procedeu a abertura da sessão, sendo constatada as ausências dos vereadores Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges.
O vereador Claudinei Francisco Dias (2º secretário) assumiu a posição de 1º secretário em substituição ao vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves que estava ausente. Como 2º secretário foi nomeado “ad doc” o vereador Diesse Henrique Fernandes.
Foi lido pelo Secretário Claudinei, o Projeto objeto da convocação da Sessão Extraordinária:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014 de 25/08/2014 (em segunda discussão e votação) de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, o qual “Dá nova redação ao Artigo 17º da LOM – Lei Orgânica do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Referido projeto, segundo justificativa dos autores, visa a adequar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara no que se refere à data da sessão para eleição da Mesa Diretora observado o biênio do mandato da mesma. Estabelece a que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá na 1ª sessão do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato bienal da mesma, com posse automática no dia 1º de janeiro subsequente.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação votou sim o vereador Djalma Gomes Machado. Votaram contrariamente no parecer, os membros José Manoel dos Reis e Ismael Donizete Vieira Borges, os quais fizeram constar no mesmo, o seu voto “não”. Na Comissão de Finanças e Orçamento todos os membros foram favoráveis, como o voto “sim” dos membros Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges. O Projeto de Emenda à LOM foi colocado em segunda discussão e votação e aprovado pela maioria dos presentes, apenas com o voto contrário do vereador José Manoel dos Reis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2014 de 25/08/2014 (em discussão e votação únicas) de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, o qual “Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Jeriquara e dá outras providências”.
Referido projeto, segundo justificativa dos autores, visa a adequar o Regimento Interno da Câmara à Lei Orgânica do Município no que se refere à data da sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara, observado o biênio do mandato da mesma.
Estabelece a que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá na 1ª sessão do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato bienal da mesma, com posse automática no dia 1º de janeiro subsequente.
O Projeto de Resolução recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação houve parecer favorável do vereador Djalma Gomes Machado (sim) e contrário dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis (não). Na Comissão de Finanças e Orçamento houve parecer favorável dos três membros: Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges.

2. O Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 03/2014, em discussão e votação únicas, sendo o mesmo aprovado pela maioria dos votos, com a contrariedade do vereador José Manoel dos Reis.
Finda a votação o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 29 de setembro de 2014.