COMPATIBILIZANDO OS USOS DA ÁGUA -  BALANÇO DAS EXPERIÊNCIAS DOS CBH´S  - CAIS - 2008 Congresso em Celebração ao Ano Inter...
GOVERNABILIDADE  REGULATÓRIA OUTORGA <ul><li>Ato administrativo onde o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de ...
Processo de solicitação, controles administrativos e legais, trâmites processuais, Sistemas de Apoio à Decisão, Mecanismos...
<ul><li>Captação e lançamento. </li></ul>GOVERNABILIDADE  REGULATÓRIA -  TIPOS DE OUTORGA  - MAIOR COMPLEXIDADE
<ul><li>Mananciais de domínio da União e dos Estados </li></ul>OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - DOMINIALI...
<ul><li>A outorga está condicionada às  prioridades de uso  estabelecidas nos Planos de RH </li></ul><ul><li>A outorga dev...
Tendencial 2020 – Q7,10 -simulação sem investimentos <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência:Q 7,10 </li></ul...
Tendencial 2012 – recursos possíveis <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência: Q 95% </li></ul><ul><li>Sistema...
PBS - PROPOSTA DE META QUALI-QUANTITATIVA - 2007 - O indicador é o comprometimento qualitativo, calculado pela razão entre...
GOVERNABILIDADE  REGULATÓRIA
CBH´s  - Qual o diferencial? -  CONSTRUÇÃO  DE  &quot;VISÃO  DE  BACIA&quot;  COLETIVA  - TR1 TR2 TR3 Res. 1
<ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica  são a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos .  </li></u...
   PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS USUÁRIOS - DEMOCRACIA E COOPERAÇÃO - PACTO – GOVERNO E SOCIEDADE      DEFINIÇÃO DOS VALORES DA...
<ul><li>Compete aos  Comitês de Bacia  Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação  (Lei 9.433/97, Art 38): </li></ul><...
<ul><ul><li>V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, cap...
<ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes  (Lei 9.433/97, Art 39): </li></ul><ul><ul><li>I...
<ul><li>Definida pelo CNRH   – Resolução nº 05, de 10/04/2000 </li></ul><ul><ul><li>Representantes dos usuários = 40%; </l...
COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA  -  RIOS FEDERAIS CBH Rio Verde Grande CBH Rio São Francisco CBH Rio Piracicaba, Capivari e ...
Bacia do Paraíba do Sul - UPG   SP MG RJ COMITÊS DE INTEGRAÇÃO DO PARAÍBA DO SUL CEIVAP & AGEVAP
- CONAMA 357 / LEI DAS ÁGUAS (9.433/97) QUEM PROPÕE AS ALTERNATIVAS  ? AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ AGEVAP RESOLUÇÃO Nº 12 DO CNRH ...
FALTA DE PLANEJAMENTO REGIONAL PLANO DE BACIA ENQUADRAMENTO - POLÍTICAS DE CONVERGÊNCIA - RECURSOS  HÍDRICOS & SANEAMENTO ...
PLANO DE APLICAÇÃO É ELABORADO PELAS AGÊNCIAS DE ÁGUA COMITÊ APROVA INVESTIMENTOS (ANUAIS OU PLURIANUAIS) COBRANÇA NO  PAR...
ARRECADAÇÃO & REPASSE VALOR ACUMULADO (ago.08): R$ 33,1 milhões
Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007) BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL RECURSOS APLICADOS
AÇÕES DE PLANEJAMENTO BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
AÇÕES ESTRUTURAIS Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
1 : 2 RECURSOS  INVESTIDOS - PBS -  AÇÕES ESTRUTURAIS (SANEAMENTO) -
BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PRODES - ANA (PBS) 1 : 5
COMO AVANÇAR? - APLICAÇÃO DOS RECURSOS/ CONTRATO DE GESTÃO - <ul><li>Concentrar investim. em  áreas críticas  (Plano Apl.)...
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos a...
<ul><li>GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO  (concessões p. & políticas p.) </li></ul><ul><li>APERFEIÇOAMENT...
[email_address] MUITO OBRIGADO!
<ul><li>A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva  (Lei 9.433/97, Art 19): </li></ul><ul><ul><li>I – reconhecer a ...
<ul><li>Fundamentos   (Lei 9.433/97 Art 1º):  </li></ul><ul><li>I – a água é um bem de domínio público; </li></ul><ul><li>...
<ul><li>Fundamentos  (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recurs...
<ul><li>Fundamentos  (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar...
<ul><li>Fundamentos   (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para imple...
<ul><li>Fundamentos   (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizad...
<ul><li>Instrumentos  (Lei 9.433/97, Art 5º): </li></ul><ul><li>I – os Planos de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>II –...
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Compatibilizando os Usos da Água, por Osman Fernandes da Silva, Agência Nacional de Águas

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CAIS 2008 - Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento; 5 de novembro de 2008; Renaissance São Paulo Hotel

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  • O indicador é o comprometimento qualitativo, calculado pela razão entre a vazão necessária para diluição e a disponibilidade hídrica (Q7,10). Só o nº de usuários do terceiro lote está incorreto, pois dos 300 usuários previstos, 243 serão outorgados. O restante ainda tem pendências no cadastro ou não são usuários de águas da União.
  • Jeffrey D. Sachs (economist): is the Director of The Earth Institute, Quetelet Professor of Sustainable Development, and Professor of Health Policy and Management at Columbia University. He is also Director of the UN Millennium Project and Special Advisor to United Nations Secretary-General Kofi Annan on the Millennium Development Goals.
  • Compatibilizando os Usos da Água, por Osman Fernandes da Silva, Agência Nacional de Águas

    1. 1. COMPATIBILIZANDO OS USOS DA ÁGUA - BALANÇO DAS EXPERIÊNCIAS DOS CBH´S - CAIS - 2008 Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento São Paulo, 5.nov.2008 Painel: Regulação – Papel das Agências e dos Comitês de Bacia
    2. 2. GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA OUTORGA <ul><li>Ato administrativo onde o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. </li></ul><ul><ul><li> (Art. 11 da Lei n. 9.433/97): </li></ul></ul><ul><li>Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. </li></ul>OBJETIVO
    3. 3. Processo de solicitação, controles administrativos e legais, trâmites processuais, Sistemas de Apoio à Decisão, Mecanismos de análise e deferimento, condicionantes, publicação - OUTORGA - GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA AVALIAÇÃO INTEGRADA Demanda Cadastro de usuários , demandas ambientais, demandas de natureza hidráulica Diretrizes Critérios de outorga, Enquadramento, Usos insignificantes, Prioridades dos Planos Índices de eficiência Oferta de água <ul><ul><li>Dados hidrológicos </li></ul></ul><ul><ul><li>e de qualidade, </li></ul></ul><ul><ul><li>regionalizações, </li></ul></ul><ul><ul><li>regras de operação </li></ul></ul><ul><ul><li>de reservatórios, etc. </li></ul></ul>
    4. 4. <ul><li>Captação e lançamento. </li></ul>GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA - TIPOS DE OUTORGA - MAIOR COMPLEXIDADE
    5. 5. <ul><li>Mananciais de domínio da União e dos Estados </li></ul>OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - DOMINIALIDADE - Domínio Estadual Domínio Federal
    6. 6. <ul><li>A outorga está condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de RH </li></ul><ul><li>A outorga deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado, com vistas ao alcance de metas </li></ul><ul><li>A outorga deve respeitar a manutenção das condições adequadas ao transporte aquaviário </li></ul><ul><li>A outorga deve permitir o uso múltiplo de recursos hídricos </li></ul>OUTORGA - CONDIÇÕES GERAIS Art. 13 da Lei 9.433/97
    7. 7. Tendencial 2020 – Q7,10 -simulação sem investimentos <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência:Q 7,10 </li></ul><ul><li>Sistema Cantareira: Regras atuais - Banco das Águas </li></ul><ul><li>Resultados : </li></ul><ul><li>Piora da qualidade: </li></ul><ul><li>Captações das grandes cidades em Classe 3 </li></ul><ul><li>Captação de Campinas no R. Atibaia em Classe 4 </li></ul><ul><li>Todo Rio Jundiaí em Classe 4 </li></ul><ul><li>Aumento do trecho em Classe 4 : </li></ul><ul><li>jusante de Bragança e Piracicaba </li></ul><ul><li>Rio Capivari </li></ul><ul><li>Rio Pirapitingui </li></ul>PCJ - EXERCITANDO AS METAS... Fonte: Relatório preliminar do Plano de R.H.
    8. 8. Tendencial 2012 – recursos possíveis <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência: Q 95% </li></ul><ul><li>Sistema Cantareira: Regras atuais - Banco das Águas </li></ul><ul><li>Recursos estimados: ~ R$ 700 milhões </li></ul><ul><li>Resultados : </li></ul><ul><li>Captações das grandes cidades em Classe 1 ou 2 </li></ul><ul><li>Melhorias no Rio Capivari e Rio Piracicaba </li></ul><ul><li>Classe 3 a jusante de Bragança Paulista e Atibaia </li></ul><ul><li>Manutenção de Classe 4 nos afluentes R. Atibaia e Rio Jundiaí </li></ul>PCJ - EXERCITANDO AS METAS...
    9. 9. PBS - PROPOSTA DE META QUALI-QUANTITATIVA - 2007 - O indicador é o comprometimento qualitativo, calculado pela razão entre a vazão necessária para diluição e a disponibilidade hídrica (Q7,10).
    10. 10. GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA
    11. 11. CBH´s - Qual o diferencial? - CONSTRUÇÃO DE &quot;VISÃO DE BACIA&quot; COLETIVA - TR1 TR2 TR3 Res. 1
    12. 12. <ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica são a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos . </li></ul><ul><li>Neles são debatidas as questões relacionadas à gestão desses recursos. </li></ul><ul><li>Participam dos Comitês representantes do Poder Público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. </li></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
    13. 13.  PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS USUÁRIOS - DEMOCRACIA E COOPERAÇÃO - PACTO – GOVERNO E SOCIEDADE  DEFINIÇÃO DOS VALORES DA COBRANÇA - USO RACIONAL E TRATAMENTO EFLUENTES  APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS - PONTOS CRÍTICOS E DE MAIOR IMPACTO  ESCOLHA DAS METAS DE ENQUADRAMENTO - INTERMEDIÁRIAS E FINAL - OUTORGA E LICENCIAMENTO COMITÊ DA BACIA
    14. 14. <ul><li>Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação (Lei 9.433/97, Art 38): </li></ul><ul><ul><li>I – promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; </li></ul></ul><ul><ul><li>III – aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; </li></ul></ul><ul><ul><li>IV – acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas ; </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H
    15. 15. <ul><ul><li>V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; </li></ul></ul><ul><ul><li>VI – estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; </li></ul></ul><ul><ul><li>VII– estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo ; </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H
    16. 16. <ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes (Lei 9.433/97, Art 39): </li></ul><ul><ul><li>I – da União; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; </li></ul></ul><ul><ul><li>III – dos municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação; </li></ul></ul><ul><ul><li>IV –dos usuários das águas de sua área de atuação; </li></ul></ul><ul><ul><li>V – das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H
    17. 17. <ul><li>Definida pelo CNRH – Resolução nº 05, de 10/04/2000 </li></ul><ul><ul><li>Representantes dos usuários = 40%; </li></ul></ul><ul><ul><li>Representantes do poder público = até 40%; </li></ul></ul><ul><ul><li>Representantes da sociedade civil organizada = pelo menos 20%. </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - PROPORCIONALIDADE
    18. 18. COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - RIOS FEDERAIS CBH Rio Verde Grande CBH Rio São Francisco CBH Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí CBH Rio Paranaíba CBH Rio Paraíba do Sul - CEEIVAP CBH Rio Muriaé e Pomba CBH Rio Doce Comitês
    19. 19. Bacia do Paraíba do Sul - UPG SP MG RJ COMITÊS DE INTEGRAÇÃO DO PARAÍBA DO SUL CEIVAP & AGEVAP
    20. 20. - CONAMA 357 / LEI DAS ÁGUAS (9.433/97) QUEM PROPÕE AS ALTERNATIVAS ? AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ AGEVAP RESOLUÇÃO Nº 12 DO CNRH QUEM INDICA A ALTERNATIVA ? COMITÊ PLANO DE BACIA QUEM APROVA AS METAS ? QUEM IMPLEMENTA O CONTROLE DAS METAS ? CONSELHO NACIONAL OU ESTADUAL OUTORGANTES - RH LICENCIADORES - MA ENQUADRAMENTO
    21. 21. FALTA DE PLANEJAMENTO REGIONAL PLANO DE BACIA ENQUADRAMENTO - POLÍTICAS DE CONVERGÊNCIA - RECURSOS HÍDRICOS & SANEAMENTO (PLANEJAMENTO TERRITORIAL) FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS COBRANÇA PELO USO RETORNO PARA A BACIA FALTA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO OUTORGA FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
    22. 22. PLANO DE APLICAÇÃO É ELABORADO PELAS AGÊNCIAS DE ÁGUA COMITÊ APROVA INVESTIMENTOS (ANUAIS OU PLURIANUAIS) COBRANÇA NO PARAÍBA DO SUL 2003 A 2005 ARRECADAÇÃO ALTERNATIVAS DE APLICAÇÃO FUNDO PERDIDO FINANCIAMENTO PRÊMIOS – PRODES APLICAÇÃO DIRETA APLICAÇÃO Saneamento R$ 11,68 Milhões Indústria R$ 6,42 Milhões Irrigação/Criação animal/Outros R$ 0,052 Milhões Saneamento R$ 10,85 Milhões Controle de Erosão R$ 3,0 Milhões Infra-estrutura Hídrica R$ 0,73 Milhões Custeio e Apoio à Gestão R$ 3,62 Milhões COBRANÇA - FONTE DE FINANCIAMENTO
    23. 23. ARRECADAÇÃO & REPASSE VALOR ACUMULADO (ago.08): R$ 33,1 milhões
    24. 24. Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007) BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL RECURSOS APLICADOS
    25. 25. AÇÕES DE PLANEJAMENTO BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
    26. 26. AÇÕES ESTRUTURAIS Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
    27. 27. 1 : 2 RECURSOS INVESTIDOS - PBS - AÇÕES ESTRUTURAIS (SANEAMENTO) -
    28. 28. BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PRODES - ANA (PBS) 1 : 5
    29. 29. COMO AVANÇAR? - APLICAÇÃO DOS RECURSOS/ CONTRATO DE GESTÃO - <ul><li>Concentrar investim. em áreas críticas (Plano Apl.) </li></ul><ul><li>Buscar parcerias qualificadas (foco: a. críticas) </li></ul><ul><li>Aumentar a exigência das contra-partidas </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar o fluxo de caixa (Ex. Agevap) </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar a lógica da cobrança (oferta e qualidade dos r.h. > valores diferenciados) </li></ul><ul><li>Inserir outros mec.econômicos (`produtor de água`) </li></ul><ul><li>Acompanhar o tempo de execução das obras </li></ul><ul><li>Uma vez instaladas, aferir a eficiência das obras (quali-quantitativa / vazão, níveis de remoção etc.) </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar a gestão e o marco regulatório... </li></ul>
    30. 30. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais. Reduzir pela metade , até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura. Metas de Desenvolvimento do Milênio Reduzir pela metade , entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome. Erradicar a extrema pobreza e a fome Reduzir em três quartos , entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna. Melhorar a saúde materna Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. Reduzir a mortalidade infantil Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados. Garantir a sustentabilidade ambiental Todos os 191 Estados-Membros das Nações Unidas assumiram o compromisso de até 2015:
    31. 31. <ul><li>GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO (concessões p. & políticas p.) </li></ul><ul><li>APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS* DE “COOPERAÇÃO FEDERATIVA” E A “COOPERAÇÃO EM NÍVEL DE BACIA” (comitês, mas sem ‘receitas de bolo’) </li></ul><ul><li>A COMPLEXIDADE E INTERFACES DO MODELO INSTITUCIONAL (MUNICÍPIOS E ESTADOS) EXIGE COOPERAÇÃO ENTRE AS VÁRIAS ESFERAS PARA E EXECUÇÃO DAS AÇÕES COM EFICÁCIA. </li></ul>EXIGE * Acordos de melhoria de desempenho (AMD) > eficiência e eficácia (obras e gestão) CONCLUSÕES
    32. 32. [email_address] MUITO OBRIGADO!
    33. 33. <ul><li>A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva (Lei 9.433/97, Art 19): </li></ul><ul><ul><li>I – reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação do real valor; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – incentivar a racionalização pelo uso da água; </li></ul></ul><ul><ul><li>III – obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos; </li></ul></ul>COBRANÇA PELOS USOS DOS R.H.
    34. 34. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>I – a água é um bem de domínio público; </li></ul><ul><li>II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
    35. 35. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
    36. 36. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
    37. 37. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
    38. 38. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
    39. 39. <ul><li>Instrumentos (Lei 9.433/97, Art 5º): </li></ul><ul><li>I – os Planos de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>II – o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; </li></ul><ul><li>III – a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; </li></ul><ul><li>IV – a cobrança pelo uso de recursos hídricos; </li></ul><ul><li>V – o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.

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