COMPATIBILIZANDO OS USOS DA ÁGUA -  BALANÇO DAS EXPERIÊNCIAS DOS CBH´S  - CAIS - 2008 Congresso em Celebração ao Ano Inter...
GOVERNABILIDADE  REGULATÓRIA OUTORGA <ul><li>Ato administrativo onde o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de ...
Processo de solicitação, controles administrativos e legais, trâmites processuais, Sistemas de Apoio à Decisão, Mecanismos...
<ul><li>Captação e lançamento. </li></ul>GOVERNABILIDADE  REGULATÓRIA -  TIPOS DE OUTORGA  - MAIOR COMPLEXIDADE
<ul><li>Mananciais de domínio da União e dos Estados </li></ul>OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - DOMINIALI...
<ul><li>A outorga está condicionada às  prioridades de uso  estabelecidas nos Planos de RH </li></ul><ul><li>A outorga dev...
Tendencial 2020 – Q7,10 -simulação sem investimentos <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência:Q 7,10 </li></ul...
Tendencial 2012 – recursos possíveis <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência: Q 95% </li></ul><ul><li>Sistema...
PBS - PROPOSTA DE META QUALI-QUANTITATIVA - 2007 - O indicador é o comprometimento qualitativo, calculado pela razão entre...
GOVERNABILIDADE  REGULATÓRIA
CBH´s  - Qual o diferencial? -  CONSTRUÇÃO  DE  &quot;VISÃO  DE  BACIA&quot;  COLETIVA  - TR1 TR2 TR3 Res. 1
<ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica  são a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos .  </li></u...
   PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS USUÁRIOS - DEMOCRACIA E COOPERAÇÃO - PACTO – GOVERNO E SOCIEDADE      DEFINIÇÃO DOS VALORES DA...
<ul><li>Compete aos  Comitês de Bacia  Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação  (Lei 9.433/97, Art 38): </li></ul><...
<ul><ul><li>V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, cap...
<ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes  (Lei 9.433/97, Art 39): </li></ul><ul><ul><li>I...
<ul><li>Definida pelo CNRH   – Resolução nº 05, de 10/04/2000 </li></ul><ul><ul><li>Representantes dos usuários = 40%; </l...
COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA  -  RIOS FEDERAIS CBH Rio Verde Grande CBH Rio São Francisco CBH Rio Piracicaba, Capivari e ...
Bacia do Paraíba do Sul - UPG   SP MG RJ COMITÊS DE INTEGRAÇÃO DO PARAÍBA DO SUL CEIVAP & AGEVAP
- CONAMA 357 / LEI DAS ÁGUAS (9.433/97) QUEM PROPÕE AS ALTERNATIVAS  ? AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ AGEVAP RESOLUÇÃO Nº 12 DO CNRH ...
FALTA DE PLANEJAMENTO REGIONAL PLANO DE BACIA ENQUADRAMENTO - POLÍTICAS DE CONVERGÊNCIA - RECURSOS  HÍDRICOS & SANEAMENTO ...
PLANO DE APLICAÇÃO É ELABORADO PELAS AGÊNCIAS DE ÁGUA COMITÊ APROVA INVESTIMENTOS (ANUAIS OU PLURIANUAIS) COBRANÇA NO  PAR...
ARRECADAÇÃO & REPASSE VALOR ACUMULADO (ago.08): R$ 33,1 milhões
Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007) BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL RECURSOS APLICADOS
AÇÕES DE PLANEJAMENTO BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
AÇÕES ESTRUTURAIS Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
1 : 2 RECURSOS  INVESTIDOS - PBS -  AÇÕES ESTRUTURAIS (SANEAMENTO) -
BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PRODES - ANA (PBS) 1 : 5
COMO AVANÇAR? - APLICAÇÃO DOS RECURSOS/ CONTRATO DE GESTÃO - <ul><li>Concentrar investim. em  áreas críticas  (Plano Apl.)...
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos a...
<ul><li>GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO  (concessões p. & políticas p.) </li></ul><ul><li>APERFEIÇOAMENT...
[email_address] MUITO OBRIGADO!
<ul><li>A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva  (Lei 9.433/97, Art 19): </li></ul><ul><ul><li>I – reconhecer a ...
<ul><li>Fundamentos   (Lei 9.433/97 Art 1º):  </li></ul><ul><li>I – a água é um bem de domínio público; </li></ul><ul><li>...
<ul><li>Fundamentos  (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recurs...
<ul><li>Fundamentos  (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar...
<ul><li>Fundamentos   (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para imple...
<ul><li>Fundamentos   (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizad...
<ul><li>Instrumentos  (Lei 9.433/97, Art 5º): </li></ul><ul><li>I – os Planos de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>II –...
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Compatibilizando os Usos da Água, por Osman Fernandes da Silva, Agência Nacional de Águas

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CAIS 2008 - Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento; 5 de novembro de 2008; Renaissance São Paulo Hotel

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Compatibilizando os Usos da Água, por Osman Fernandes da Silva, Agência Nacional de Águas

  1. 1. COMPATIBILIZANDO OS USOS DA ÁGUA - BALANÇO DAS EXPERIÊNCIAS DOS CBH´S - CAIS - 2008 Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento São Paulo, 5.nov.2008 Painel: Regulação – Papel das Agências e dos Comitês de Bacia
  2. 2. GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA OUTORGA <ul><li>Ato administrativo onde o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. </li></ul><ul><ul><li> (Art. 11 da Lei n. 9.433/97): </li></ul></ul><ul><li>Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. </li></ul>OBJETIVO
  3. 3. Processo de solicitação, controles administrativos e legais, trâmites processuais, Sistemas de Apoio à Decisão, Mecanismos de análise e deferimento, condicionantes, publicação - OUTORGA - GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA AVALIAÇÃO INTEGRADA Demanda Cadastro de usuários , demandas ambientais, demandas de natureza hidráulica Diretrizes Critérios de outorga, Enquadramento, Usos insignificantes, Prioridades dos Planos Índices de eficiência Oferta de água <ul><ul><li>Dados hidrológicos </li></ul></ul><ul><ul><li>e de qualidade, </li></ul></ul><ul><ul><li>regionalizações, </li></ul></ul><ul><ul><li>regras de operação </li></ul></ul><ul><ul><li>de reservatórios, etc. </li></ul></ul>
  4. 4. <ul><li>Captação e lançamento. </li></ul>GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA - TIPOS DE OUTORGA - MAIOR COMPLEXIDADE
  5. 5. <ul><li>Mananciais de domínio da União e dos Estados </li></ul>OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - DOMINIALIDADE - Domínio Estadual Domínio Federal
  6. 6. <ul><li>A outorga está condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de RH </li></ul><ul><li>A outorga deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado, com vistas ao alcance de metas </li></ul><ul><li>A outorga deve respeitar a manutenção das condições adequadas ao transporte aquaviário </li></ul><ul><li>A outorga deve permitir o uso múltiplo de recursos hídricos </li></ul>OUTORGA - CONDIÇÕES GERAIS Art. 13 da Lei 9.433/97
  7. 7. Tendencial 2020 – Q7,10 -simulação sem investimentos <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência:Q 7,10 </li></ul><ul><li>Sistema Cantareira: Regras atuais - Banco das Águas </li></ul><ul><li>Resultados : </li></ul><ul><li>Piora da qualidade: </li></ul><ul><li>Captações das grandes cidades em Classe 3 </li></ul><ul><li>Captação de Campinas no R. Atibaia em Classe 4 </li></ul><ul><li>Todo Rio Jundiaí em Classe 4 </li></ul><ul><li>Aumento do trecho em Classe 4 : </li></ul><ul><li>jusante de Bragança e Piracicaba </li></ul><ul><li>Rio Capivari </li></ul><ul><li>Rio Pirapitingui </li></ul>PCJ - EXERCITANDO AS METAS... Fonte: Relatório preliminar do Plano de R.H.
  8. 8. Tendencial 2012 – recursos possíveis <ul><li>Bases: </li></ul><ul><li>Vazão de referência: Q 95% </li></ul><ul><li>Sistema Cantareira: Regras atuais - Banco das Águas </li></ul><ul><li>Recursos estimados: ~ R$ 700 milhões </li></ul><ul><li>Resultados : </li></ul><ul><li>Captações das grandes cidades em Classe 1 ou 2 </li></ul><ul><li>Melhorias no Rio Capivari e Rio Piracicaba </li></ul><ul><li>Classe 3 a jusante de Bragança Paulista e Atibaia </li></ul><ul><li>Manutenção de Classe 4 nos afluentes R. Atibaia e Rio Jundiaí </li></ul>PCJ - EXERCITANDO AS METAS...
  9. 9. PBS - PROPOSTA DE META QUALI-QUANTITATIVA - 2007 - O indicador é o comprometimento qualitativo, calculado pela razão entre a vazão necessária para diluição e a disponibilidade hídrica (Q7,10).
  10. 10. GOVERNABILIDADE REGULATÓRIA
  11. 11. CBH´s - Qual o diferencial? - CONSTRUÇÃO DE &quot;VISÃO DE BACIA&quot; COLETIVA - TR1 TR2 TR3 Res. 1
  12. 12. <ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica são a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos . </li></ul><ul><li>Neles são debatidas as questões relacionadas à gestão desses recursos. </li></ul><ul><li>Participam dos Comitês representantes do Poder Público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. </li></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
  13. 13.  PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS USUÁRIOS - DEMOCRACIA E COOPERAÇÃO - PACTO – GOVERNO E SOCIEDADE  DEFINIÇÃO DOS VALORES DA COBRANÇA - USO RACIONAL E TRATAMENTO EFLUENTES  APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS - PONTOS CRÍTICOS E DE MAIOR IMPACTO  ESCOLHA DAS METAS DE ENQUADRAMENTO - INTERMEDIÁRIAS E FINAL - OUTORGA E LICENCIAMENTO COMITÊ DA BACIA
  14. 14. <ul><li>Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação (Lei 9.433/97, Art 38): </li></ul><ul><ul><li>I – promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; </li></ul></ul><ul><ul><li>III – aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; </li></ul></ul><ul><ul><li>IV – acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas ; </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H
  15. 15. <ul><ul><li>V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; </li></ul></ul><ul><ul><li>VI – estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; </li></ul></ul><ul><ul><li>VII– estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo ; </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H
  16. 16. <ul><li>Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes (Lei 9.433/97, Art 39): </li></ul><ul><ul><li>I – da União; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; </li></ul></ul><ul><ul><li>III – dos municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação; </li></ul></ul><ul><ul><li>IV –dos usuários das águas de sua área de atuação; </li></ul></ul><ul><ul><li>V – das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H
  17. 17. <ul><li>Definida pelo CNRH – Resolução nº 05, de 10/04/2000 </li></ul><ul><ul><li>Representantes dos usuários = 40%; </li></ul></ul><ul><ul><li>Representantes do poder público = até 40%; </li></ul></ul><ul><ul><li>Representantes da sociedade civil organizada = pelo menos 20%. </li></ul></ul>SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO R.H COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - PROPORCIONALIDADE
  18. 18. COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - RIOS FEDERAIS CBH Rio Verde Grande CBH Rio São Francisco CBH Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí CBH Rio Paranaíba CBH Rio Paraíba do Sul - CEEIVAP CBH Rio Muriaé e Pomba CBH Rio Doce Comitês
  19. 19. Bacia do Paraíba do Sul - UPG SP MG RJ COMITÊS DE INTEGRAÇÃO DO PARAÍBA DO SUL CEIVAP & AGEVAP
  20. 20. - CONAMA 357 / LEI DAS ÁGUAS (9.433/97) QUEM PROPÕE AS ALTERNATIVAS ? AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ AGEVAP RESOLUÇÃO Nº 12 DO CNRH QUEM INDICA A ALTERNATIVA ? COMITÊ PLANO DE BACIA QUEM APROVA AS METAS ? QUEM IMPLEMENTA O CONTROLE DAS METAS ? CONSELHO NACIONAL OU ESTADUAL OUTORGANTES - RH LICENCIADORES - MA ENQUADRAMENTO
  21. 21. FALTA DE PLANEJAMENTO REGIONAL PLANO DE BACIA ENQUADRAMENTO - POLÍTICAS DE CONVERGÊNCIA - RECURSOS HÍDRICOS & SANEAMENTO (PLANEJAMENTO TERRITORIAL) FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS COBRANÇA PELO USO RETORNO PARA A BACIA FALTA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO OUTORGA FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
  22. 22. PLANO DE APLICAÇÃO É ELABORADO PELAS AGÊNCIAS DE ÁGUA COMITÊ APROVA INVESTIMENTOS (ANUAIS OU PLURIANUAIS) COBRANÇA NO PARAÍBA DO SUL 2003 A 2005 ARRECADAÇÃO ALTERNATIVAS DE APLICAÇÃO FUNDO PERDIDO FINANCIAMENTO PRÊMIOS – PRODES APLICAÇÃO DIRETA APLICAÇÃO Saneamento R$ 11,68 Milhões Indústria R$ 6,42 Milhões Irrigação/Criação animal/Outros R$ 0,052 Milhões Saneamento R$ 10,85 Milhões Controle de Erosão R$ 3,0 Milhões Infra-estrutura Hídrica R$ 0,73 Milhões Custeio e Apoio à Gestão R$ 3,62 Milhões COBRANÇA - FONTE DE FINANCIAMENTO
  23. 23. ARRECADAÇÃO & REPASSE VALOR ACUMULADO (ago.08): R$ 33,1 milhões
  24. 24. Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007) BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL RECURSOS APLICADOS
  25. 25. AÇÕES DE PLANEJAMENTO BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
  26. 26. AÇÕES ESTRUTURAIS Fonte: AGEVAP (recursos arrecadados até 2007)
  27. 27. 1 : 2 RECURSOS INVESTIDOS - PBS - AÇÕES ESTRUTURAIS (SANEAMENTO) -
  28. 28. BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PRODES - ANA (PBS) 1 : 5
  29. 29. COMO AVANÇAR? - APLICAÇÃO DOS RECURSOS/ CONTRATO DE GESTÃO - <ul><li>Concentrar investim. em áreas críticas (Plano Apl.) </li></ul><ul><li>Buscar parcerias qualificadas (foco: a. críticas) </li></ul><ul><li>Aumentar a exigência das contra-partidas </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar o fluxo de caixa (Ex. Agevap) </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar a lógica da cobrança (oferta e qualidade dos r.h. > valores diferenciados) </li></ul><ul><li>Inserir outros mec.econômicos (`produtor de água`) </li></ul><ul><li>Acompanhar o tempo de execução das obras </li></ul><ul><li>Uma vez instaladas, aferir a eficiência das obras (quali-quantitativa / vazão, níveis de remoção etc.) </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar a gestão e o marco regulatório... </li></ul>
  30. 30. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais. Reduzir pela metade , até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura. Metas de Desenvolvimento do Milênio Reduzir pela metade , entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome. Erradicar a extrema pobreza e a fome Reduzir em três quartos , entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna. Melhorar a saúde materna Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. Reduzir a mortalidade infantil Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados. Garantir a sustentabilidade ambiental Todos os 191 Estados-Membros das Nações Unidas assumiram o compromisso de até 2015:
  31. 31. <ul><li>GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO (concessões p. & políticas p.) </li></ul><ul><li>APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS* DE “COOPERAÇÃO FEDERATIVA” E A “COOPERAÇÃO EM NÍVEL DE BACIA” (comitês, mas sem ‘receitas de bolo’) </li></ul><ul><li>A COMPLEXIDADE E INTERFACES DO MODELO INSTITUCIONAL (MUNICÍPIOS E ESTADOS) EXIGE COOPERAÇÃO ENTRE AS VÁRIAS ESFERAS PARA E EXECUÇÃO DAS AÇÕES COM EFICÁCIA. </li></ul>EXIGE * Acordos de melhoria de desempenho (AMD) > eficiência e eficácia (obras e gestão) CONCLUSÕES
  32. 32. [email_address] MUITO OBRIGADO!
  33. 33. <ul><li>A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva (Lei 9.433/97, Art 19): </li></ul><ul><ul><li>I – reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação do real valor; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – incentivar a racionalização pelo uso da água; </li></ul></ul><ul><ul><li>III – obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos; </li></ul></ul>COBRANÇA PELOS USOS DOS R.H.
  34. 34. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>I – a água é um bem de domínio público; </li></ul><ul><li>II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
  35. 35. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
  36. 36. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
  37. 37. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
  38. 38. <ul><li>Fundamentos (Lei 9.433/97 Art 1º): </li></ul><ul><li>VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.
  39. 39. <ul><li>Instrumentos (Lei 9.433/97, Art 5º): </li></ul><ul><li>I – os Planos de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>II – o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; </li></ul><ul><li>III – a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; </li></ul><ul><li>IV – a cobrança pelo uso de recursos hídricos; </li></ul><ul><li>V – o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos </li></ul>POLÍTICA NACIONAL R.H.

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