Resp stj dano_m_oral

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STJ, Dano Moral

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Resp stj dano_m_oral

  1. 1. Superior Tribunal de JustiçaRECURSO ESPECIAL Nº 1.317.611 - RS (2011/0297473-2)RECORRENTE : UNILEVER BRASIL LTDAADVOGADO : DOUGLAS PEREIRA GOVEA E OUTRO(S)RECORRIDO : CINTIA MAYERLE OLIVEIRAADVOGADO : RUBEM JOSÉ ZANELLA E OUTRO(S) RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por UNILEVER BRASIL LTDA.objetivando impugnar acórdão exarado pelo TJ/RS no julgamento de recurso de apelação. Ação: de indenização por dano moral, ajuizada por CINTIA MAYERLEOLIVEIRA em face da recorrente. A autora alega, na inicial, que, em 27/12/2002,cozinhava para sua família utilizando extrato de tomate fabricado pela ré quandoencontrou, dentro da lata, um preservativo masculino enrolado dentro do recipiente.Levou o produto para análise na universidade local e entrou em contato com o fabricanteque recusou-se a, amigavelmente, compor os prejuízos morais que sofreu na situação. Sentença: julgou procedente o pedido inicial, fixando a indenização em R$10.000,00. A ré requerera, durante a audiência de instrução, a produção de prova pericial,que restou indeferida (fls. 158 a 167, e-STJ). A sentença foi impugnada mediante recurso de apelação, interposto pelaUNILEVER. Acórdão: negou provimento ao recurso nos termos da seguinte ementa (fls.196 a 210, e-STJ): RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OBJETO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO. ÍNDICE DE SUJIDADE MÁXIMO. DEVER DE QUALIDADE NÃO OBSERVADO. FATO DO PRODUTO. ART. 12, CAPUT, E §1º, DO CDC. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. Preliminar de nulidade e cerceamento de defesa rejeitada. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - ART. 12, CAPUT E §1º, DO CDC O fabricante do produto responde, independentemente da existência deDocumento: 22475239 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 6
  2. 2. Superior Tribunal de Justiça culpa, pela reparação dos danos causados por vício de qualidade por insegurança dos produtos que disponibiliza no mercado de consumo. Contaminação de extrato de tomate por preservativo masculino encontrado no interior de embalagem enlatada. FATO DO PRODUTO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INOCUIDADE DOS ALIMENTOS. Conquanto automatizada em sua maior parte a produção de extrato de tomate, em algum momento houve a contaminação do produto com inserção do objeto estranho encontrado, quiçá até originado dos ingredientes utilizados ou por ato de sabotagem. De qualquer sorte, a responsabilidade é do fabricante, por violação do princípio da segurança sanitária, já que substâncias estranhas encontradas em alimentos industrializados são consideradas prejudiciais à saúde humana. Caso em que a contaminação se deu com grau de sujidade máximo. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS O valor a ser arbitrado a título de indenização por danos morais deve refletir sobre o patrimônio da ofensora, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica ao resultado lesivo produzido, sem, contudo, conferir enriquecimento ilícito ao ofendido. Valor que se mostra adequado às especificidades do caso em análise. APELO DESPROVIDO. Embargos de declaração: interpostos pela UNILEVER (fls. 215 a 219,e-STJ), foram rejeitados pelo TJ/RS (fls. 222 a 225, e-STJ). Recurso especial: interposto por UNILEVER, com fundamento na alíneaa do permissivo constitucional. Alega-se violação dos arts. 125, I, 145 e 420, do CPC;4º, III, e 14, §3º, do CDC; e 186 a 884, do CC/02. Admissibilidade: o recurso não foi admitido na origem. É o relatório.Documento: 22475239 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 6
  3. 3. Superior Tribunal de JustiçaRECURSO ESPECIAL Nº 1.317.611 - RS (2011/0297473-2)RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE : UNILEVER BRASIL LTDAADVOGADO : DOUGLAS PEREIRA GOVEA E OUTRO(S)RECORRIDO : CINTIA MAYERLE OLIVEIRAADVOGADO : RUBEM JOSÉ ZANELLA E OUTRO(S) VOTO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cinge-se a lide a determinar se há nulidade no processo pela negativa dedeferimento da produção de prova pericial requerida pela recorrente, bem como se épossível eliminar ou reduzir a indenização por dano moral fixada. I – A alegada nulidade do julgamento pelo indeferimento do pedido deprova pericial. Violação dos arts. 125, I, 145 e 420 do CPC, bem como 4º, III e 14,§3º, do CDC. A primeira questão contra a qual se insurge o recorrente diz respeito aoindeferimento do pedido, por ele formulado, de produção de prova pericial parademonstrar que o sistema de fabricação do extrato de tomate é totalmente automatizado,tornando impossível a intervenção humana. A ideia do recorrente, com essa prova, seriademonstrar que o preservativo não poderia ter sido inserido na fábrica e, por isso, o danoalegadamente experimentado pelo consumidor decorreria de fato próprio ou de fato deterceiro. Há, contudo, dois problemas nessa alegação. Em primeiro lugar, o acórdãorecorrido deixa consignado que o indeferimento da prova pericial se deu por decisãoinatacada do juízo de primeiro grau, verbis : Bem andou, pois, o magistrado no indeferimento da prova pericial, decisão contra a qual, ainda, não se insurgiu a contestante por meio de agravoDocumento: 22475239 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 3 de 6
  4. 4. Superior Tribunal de Justiça de instrumento, sequer na forma retida, silenciando, ademais, quanto a isso em suas alegações finais na forma de memoriais. Esse fundamento, de que a decisão de indeferimento da perícia estáacobertada pela coisa julgada formal, não foi impugnado pela recorrente em seu recursoespecial de modo que incide, quanto ao ponto, o óbice do Enunciado 283 da Súmula doSTF. Não obstante, importante ressaltar que a prova reputada imprescindível foiindeferida de maneira fundamentada pelo Tribunal, que a respeito do tema teceu asseguintes considerações: Como destacado pelo magistrado, a apelante na sua contestação, e até nas razões de apelo, em que pese mencionar a inexistência de contato manual, não infirmou a existência desse em algumas etapas da produção, acompanhada que é por técnicos, e a possibilidade de o objeto estranho ter sido inserido no momento em que os ingredientes são transferidos de suas embalagens ou depósitos de armazenamento para os tanques onde são misturados, para após ser realizado o processo de envase. Em suma, afora uma sem gama de possibilidades, sempre existe a possibilidade de o objeto estranho já se encontrar no depósito dos ingredientes usados no fabrico do extrato de tomate, o que por certo não seria afastado por exame do processo mecânico de produção e envase. Esses argumentos, ligados à análise dos fatos e documentos da causa, nãopodem ser revistos nesta sede por força do óbice do Enunciado 7 da Súmula/STJ. II – O valor da indenização. Sua redução ou eliminação. Violação dosarts. 186 e 884 do CC/02 O segundo feixe de impugnações deste recurso diz respeito ao montante dodano moral fixado. A recorrente afirma que um fato superveniente conduziria àconclusão de que o dano moral alegado inexistiria. A recorrida deu entrevista a meios decomunicação falando do ocorrido, narrando sua versão dos fatos. Para a recorrente“aquele que sofre com abalo em sua moral, em que pese as variantes de característicaspessoais, de forma geral normalmente (sic) não têm (sic) a intenção de propagar o fatoDocumento: 22475239 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 4 de 6
  5. 5. Superior Tribunal de Justiçaque lhe teria causado o engodo”. A recorridoa, contudo, “parece relativamenteconfortável ao contar a sua hitória e propagá-la pelos meios de comunicação, adotandouma postura no mínimo estranha” (fl. 242, e-STJ). Esses argumentos, contudo, não infirmam as conclusões do acórdãorecorrido. Ao contrário do que supõe o recorrente, o abalo causado a uma dona de casaque encontra, num extrato de tomate que já ulitizou para consumo de sua família , umpreservativo aberto, é muito grande. Isso é do senso comum. É perfeitamente natural que,diante da indignação sentida numa situação como essas, desperte-se no cidadão o desejode obter justiça. Uma parte da satisfação que aplaca a dor sentida pela pessoa estájustamente em obter a indenização pleiteada e, não só isso, demonstrar à população que,ainda que tardia, a justiça não lhe faltou. Contar o que aconteceu é parte do processo deexpiação do mal. Dividir com todos a indignação e a reprimenda faz com que a pessoapasse, da indignação ao sentimento de dever cumprido. O próprio fundamento do danomoral, que além de reparação do mal também exerce uma função educadora, justifica adivulgação do fato à imprensa. De resto, o valor arbitrado pelo TJ/RS, mantendo a sentença que fixara aindenização em R$ 10.000,00, é módico e não carece de revisão, notadamenteconsiderando que há, nesta Corte, precedente no qual a indenização foi fixada em R$15.000,00 para uma hipótese muito semelhante à presente, na qual o consumidorencontrou uma barata dentro de uma lata de leite condensado. Trata-se do REsp1.239.060/MG (3ª Turma, minha relatoria, DJe de 10/5/2011), assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO. INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. 1. Além de subordinar-se à admissibilidade do recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC, o próprio recurso adesivo também deve reunir condições de ser conhecido. Nesse contexto, a desídia da parte em se opor à decisão que nega seguimento ao recurso adesivo inviabiliza a sua apreciação pelo STJ, ainda que o recurso especial principal venha a ser conhecido. 2. A avaliação deficiente da prova não se confunde com a liberdade de persuasão do julgador. A má valoração da prova pressupõe errônea aplicaçãoDocumento: 22475239 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 5 de 6
  6. 6. Superior Tribunal de Justiça de um princípio legal ou negativa de vigência de norma pertinente ao direito probatório. Precedentes. 3. A aquisição de lata de leite condensado contendo inseto em seu interior, vindo o seu conteúdo a ser parcialmente ingerido pelo consumidor, é fato capaz de provocar dano moral indenizável. 4. A revisão da condenação a título de danos morais somente é possível se o montante for irrisório ou exorbitante. Precedentes. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Recurso adesivo não conhecido. Não há, para os fins deste julgamento, diferenças significativas entre arepulsa que se sente ao encontrar uma barata ou um preservativo dentro de um alimentoque se acaba de consumir. Forte nessas razões, conheço do recurso especial mas lhe nego provimento.Documento: 22475239 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 6 de 6

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