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EXPEDIENTE - Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Realização: Frisson Comunicação & Marketing
JUNHO•2017
12 de JunhoDia Mundial dE Combate
ao Trabalho Infantil
NEM NO TRABALHO,
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É NA ESCOLA!
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trabalho infantil é um dos mais graves
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criançaseadolescentes,decincoa17anos,
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No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia
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Saúde,entre2007e2016,22.349criançaseadoles-
centes de 5 a 17 anos sofreram acidentes graves
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Jornal Mural junho_2017

  • 1. EXPEDIENTE - Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Realização: Frisson Comunicação & Marketing JUNHO•2017 12 de JunhoDia Mundial dE Combate ao Trabalho Infantil NEM NO TRABALHO, NEM NA PRISÃO: LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA! O trabalho infantil é um dos mais graves problemas do país. Mais de 2,6 milhões de criançaseadolescentes,decincoa17anos, estãoemsituaçãodetrabalhonoBrasil*–nomundo, são mais de 160 milhões**. Essa prática prejudica a aprendizagem,quandonãotiraojovemdaescola,e otornavulnerávelaacidentes,exposiçãoàviolência, entre outros problemas. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei no 11.542/2007, data em que a CNTE e diversas entidades promovem campanhas para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Neste ano, temos mais um desafio: enfrentar os retrocessos na legislação. O PLS 219/2013, que tra- mitanoSenadoFederal,alteraoEstatutodaCriança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de reclusão de jovens infratores, penalizando jovens negros e pobres, população mais vulnerável. O Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, que agora tramita no Senado (PLC 38/2017), che- gou a discutir novas regras de contratação de jovens aprendizes, enfraquecendo dispositivos que ajudam a manter esse jovem na escola. A mobilização das organizações que combatem o trabalho infantil foi vitoriosa e retirou essa proposta do projeto. Em tempos de instabilidade, é preciso manter a vigilância para resistir aos retrocessos nas leis, principalmente na proposta de reforma trabalhista, que ainda apresenta mui- tos problemas. O direito de brincar é reconhecido internacio- nalmente desde 1959 na Declaração Universal dos Direitos da Criança, que o prevê como uma vertente do direito à liberdade de meninos e meninas. A CNTE reitera seu compromisso de erradicar a prática do trabalho infantil e lembra que lugar de criança não é no trabalho, nem na prisão: é na escola! * PNAD 2015 ** Organização Internacional do Trabalho, CPLP (Comunidade dos países de Língua Portuguesa), Fundação Abrinq, Repórter Brasil, Educacional – Mapa do Trabalho Infantil, Promenino, United StatesDepartamentof Labor. DICAS DE FILMES PARA REFLETIR SOBRE TRABALHO INFANTIL E DIREITOS HUMANOS »» O MENINO QUE NÃO QUERIA NASCER O curta-metragem conta, por meio da história do garoto Pedro, os detalhes da trajetória dos direitos da infância e da adolescência no país até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): https://goo.gl/aYfkBT »» TRABALHO INFANTIL: ONTEM E HOJE O documentário narra a experiência daqueles que foram vítimas do trabalho infantil, dos que ainda são e dos que lutam pelo fim deste tipo de atividade. O principal foco está em chamar a atenção para medidas para a redução do trabalho precoce no Brasil: https://goo.gl/AizE16 »» CARRETO O curta-metragem apresenta a história de Tinho, um menino que trabalha recolhendo mariscos e caju no Nordeste do país: https://goo.gl/ijNJmq Congresso:poucosprojetos relacionadosàinfânciaenemsempre conteúdossãopositivos O Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, divulgadopelaFundaçãoAbrinq,apontaquemenos de1%dosprojetosrelacionadosàcriançaeaoado- lescentecompletamseutrâmitelegalnoCongresso Nacional.Oestudoanalisou2.769proposiçõeslegis- lativas, entre Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição (PECs) e emendas, cujas tramitações ocorreram ao longo de 2016. De acordo com o documento, mais da metade dos projetos ligados à infância tratam de medidas de proteção para crianças e adolescentes, em temas comotrabalhoinfantil,violênciaeexploraçãosexual infantil, além da redução da maioridade penal e o aumentodotempodeinternação.Emmuitoscasos, porém, os conteúdos das proposições prejudicam os direitos de crianças e adolescentes. Em relação ao trabalho infantil, por exemplo, há forte preocupação a respeito da PEC 18/2011, que fala sobre a redução da idade do trabalho conven- cional para 14 anos, que atualmente só é possível na forma de aprendiz, com uma série de critérios e medidas de proteção. Acesse o estudo completo: https://goo.gl/IPd1kl. CampanhadoMPT #Chegadetrabalhoinfantil CampanhadoMinistérioPúblicodoTrabalho(MPT) lançada em fevereiro de 2017 promove o uso da hashtag#Chegadetrabalhoinfantilnasredessociais como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. A ação teve apoiodepersonalidadesdamúsicaedosesportes.A CoordenadoriaNacionaldeCombateàExploraçãodo TrabalhodeCriançaseAdolescentes(Coordinfância) também apoiou a ação, que contou com recursos provenientesdeacordosfirmadoscomempresasdo interioredaGrandeSãoPaulo.Vejaosvídeosdacam- panhanosite:www.chegadetrabalhoinfantil.com.br. Criançaseadolescentesemambientede trabalho:riscosdegravesacidentes De acordo com dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde,entre2007e2016,22.349criançaseadoles- centes de 5 a 17 anos sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. No mesmo período, 200 criançaseadolescentesmorreramemacidentesde trabalho.Ainserçãoprecocenotrabalhopodelevar atragédias,sobretudonasatividadesclassificadas como piores formas de trabalho infantil, proibidas para pessoas com menos de 18 anos. Trabalhar antes da idade permitida por lei também acarreta prejuízospsicológicos,sociais,alémdecomprometer afrequênciaeapermanêncianaescola.Saibamais: https://goo.gl/FmCXeu. Brasil:altataxadeestudantesentre 15e16anosnomercadodetrabalho Brasil 43,7% Peru 43,8% Tailândia 43,9% Romênia 45,3% Costa Rica 45,6% Tunísia 47,2% EstudosdoProgramaInternacionaldeAvaliaçãode Estudantes (Pisa) apontam que o Brasil é um dos seis países com maior taxa de jovens estudantes entre15e16anosnomercadodetrabalho.Segundo o levantamento da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), 43,7% dos jovensbrasileirosnessafaixaetáriadeclararamexer- cer algum tipo de trabalho remunerado em suas rotinas,antesoudepoisdeiremàescola.Estudantes que exercem um trabalho remunerado tendem a apresentarumdesempenhoinferiornadisciplinade ciências do que aqueles que não trabalham.