O documento discute o trabalho infantil no Brasil. A Constituição proíbe o trabalho até 16 anos, exceto aprendiz a partir de 14 anos. Trabalho entre 16-18 anos tem restrições de horário e atividades perigosas. Crianças são encontradas na agricultura, indústria e trabalho doméstico sob condições difíceis, ou em regime de escravidão em alguns países.

1. A Realidade Sobre o Trabalho Infantil.

2. INTRODUÇÃO:
 Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por
crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal
permitida, conforme a legislação de cada país.

3. Projetos Sociais:
 A Constituição Brasileira estabelece que, até
16 anos incompletos, garotos e garotas estão
proibidos de trabalhar (Emenda Constituci-
onal Nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na
condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos
(artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de atividades que
apresentem os requisitos legais para a aprendizagem
profissional.

4.  Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de
16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades
que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas,
o trabalho não pode ser executado em horário noturno
ou em períodos que comprometam a frequência
escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre
ou penoso e nem pode ser exercido em locais
prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral
e social.

5. Em Que Tipos De Trabalho
As Crianças São
Geralmente Encontradas?

7. Na agricultura,
realizam trabalho
pesado, sendo expostas
a muitos perigos
associados à introdução
de moderna maquinaria
e produtos químicos.
• Obs. A OIT mantém programas de
atendimento, entre outros, no Nepal e na
Tanzânia, onde é muito alto o índice de
crianças envolvidas nas fainas agrícolas.

8. Na indústria, realizando trabalho
perigoso, como fabricação de vidro,
construção e tecelagem de tapetes. Dentre
outros países, essas atividades são
freqüentes na Índia.

9. Em casa, cuidando de irmãos e irmãs mais novos
ou ajudando em sítios ou empresas familiares.
Em muitos casos o trabalho doméstico é árduo,
desenvolvido sob condições de isolamento, com
horas excessivas, sujeitas a abuso físico e
sexual. É mais freqüente no Brasil, Colômbia,
Equador e Indonésia.

10. Em regime de escravidão ou em arranjos de
trabalho muito similares, como
trabalho servil e prostituição
infantil. Esta última é muito comum no Brasil,
no Quênia e na Tailândia, enquanto
crianças trabalham em
regime escravo ou servil na Índia e no Nepal.

12. Crianças fazendo o que é de direito!