Projeto recentemente apresentado para a Rede Municipal de Ensino de Luziânia em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento social e trabalho. Projeto ousado que visa levantar a discussão sobre abuso sexual, exploração do trabalho infantil e bullyng. Uma discussão propícia com ações definidas a favor das crianças. Certamente, qualquer pessoa que tenha sido vitima de algum tipo de violação irá se emocionar.

1. DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO MEGAFONE:
Em alto e bom som, a escola a favor dos direitos da
criança e do adolescente.
Luziânia - GO, junho de 2016.

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MAGDA MARQUES MELO
MARIA CECÍLIA SILVA DE AMORIM
PROJETO MEGAFONE:
Em alto e bom som, a escola a favor dos direitos da criança e do
adolescente.

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Prefeito
Cristóvao Vaz Tormin
Secretária de Educação e Cultura
Cleudinéia Pereira Silva Pince
Diretora da Divisão de Ensino Fundamental
Vera Lúcia de Melo Rosa
Coordenadoras responsáveis pela elaboração:
Magda Marques Melo
Maria Cecília Silva de Amorim

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Apresentação
A Secretaria Municipal de Educação apresenta para a Rede de Ensino e
comunidade o “Projeto Megafone: em alto e bom som, a escola a favor dos direitos
da criança e do adolescente.”
A proposta surgiu da necessidade de fortalecer as redes de proteção à
criança e ao adolescente e despertar a escola contra manifestações de violação
dos direitos das crianças: bullying, violência física, psicológica, exploração ou abuso
sexual, trabalho infantil e outras.
È preciso dar voz ao tema para seja do conhecimento de toda a comunidade
escolar a importância de proteger nossas crianças dos perigos da violência a qual
estão vulneráveis.
Cabe discutir, promover debates, ouvir nossos pequeninos, para que estando
informados possam identificar perigos eminentes e denunciar opressões sofridas.
Esperamos que ao tornar real este projeto no chão das Unidades Escolares,
muitas reflexões sensibilizem familiares, educadores e alunos para a importância de
posicionar-se contra qualquer ato de violência ou negligência contra nossas crianças
e adolescentes.
Contamos com o envolvimento de todos para que após o desenvolvimento do
plano de ação, as crianças possam estar munidas do conhecimento que as proteja
eficientemente, sabendo quem é responsável por sua proteção e o que fazer nos
casos de violação dos direitos.

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Identificação
Título: Projeto MEGAFONE: Em alto e bom som, a escola a favor dos direitos da
criança
Tema : Direitos da criança e combate a violência infantil.
Público alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino de 1º ao 5º ano.
Objetivo Geral
Sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da proteção dos
direitos da criança e do adolescente por parte da escola e da família relacionando
conhecimento sobre bullying, trabalho infantil, violências e o Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA.
Objetivos específicos
 Apresentar o tema para os alunos e comunidade escolar por meio de reunião
aberta;
 Reconhecer a criança como sujeito de direitos;
 Relacionar e fortalecer a rede composta pelos órgãos e instituições
responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, incluindo
a escola;
 Conscientizar alunos e alunas ,usando diferentes estratégias, sobre os
Direitos da criança e do Adolescente relacionados no Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA;
 Reforçar as práticas de respeito mútuo entre as crianças e adolescentes;
 Dialogar sobre os diferentes tipos de violência contra a criança e o
adolescente em diferentes contextos sociais, econômicos;
 Relacionar os prejuízos que as práticas de violação dos direitos podem
ocasionar;
 Realizar palestras para informar os pais ou responsáveis sobre seus direitos
e deveres em relação à proteção dos filhos;

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 Promover debates sobre a LEI nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui
o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) de acordo com o
nível de cada turma;
 Divulgar e realizar evento manifestando repúdio à violência contra a criança
na comunidade escolar.
Justificativa
A ideia desse projeto surgiu após estudos e palestras voltadas para a defesa
e a proteção das crianças e adolescentes por meio do MPT – Ministério Público do
Trabalho, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, instituições que atuam no
combate ao trabalho infantil e contra a exploração sexual de crianças e
adolescentes. Embora seja um tema que compõe o currículo escolar, necessita ser
mais enfatizado dada a sua relevância.
Leis vigentes, inúmeras manifestações pelos direitos das crianças,
organizações não governamentais e governamentais alertam a cada dia com
veemência sobre a proteção das crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. A
luta precisa contar com a escola que atua diretamente com alunos e alunas no
Ensino Fundamental. O tema leva a reflexão sobre a infância, seus direitos e como
estes são violados na nossa cidade. A abordagem sobre direitos e deveres da
criança e da família, bullying e como a violência se manifesta contra os pequenos
comporta a presente proposta.
Para dar uma resposta positiva ao problema, há que se considerar uma faceta
cruel dessas agressões: a invisibilidade. Muitos dos casos de violência, seja ela
física, sexual ou psicológica, não são notificados e, muito menos, investigados. A
vulnerabilidade é ainda maior quando se fala em pessoas com deficiência, negros,
adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua e de meninas e meninos que
vivem em comunidades populares dos grandes centros urbanos.
As crianças e os adolescentes são especialmente afetados pela violência.
Mesmo com os esforços do governo brasileiro e da sociedade em geral para

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enfrentar o problema, as estatísticas ainda apontam um cenário desolador em
relação à violência contra crianças e adolescentes. A cada dia, 129 casos de
violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e
adolescentes são reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer
que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são
registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levarmos em
consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.
Diante dessa situação, é necessário fazer algo para garantir os direitos
fundamentais das crianças. O símbolo do megafone foi escolhido, para que haja
uma discussão despertar a toda comunidade com voz firme e fazer ressoar o clamor
das crianças por seus direitos, que são elencados abaixo, segundo a Revista
Portuguesa Audácia:
Igualdade: A nacionalidade, a condição, a cor da pele... tudo pode ser
diferente, mas nós continuamos a ser iguais.
Identidade: Necessito de um nome, de uma pátria, de uma família...
Integração: Todos iguais... todos diferentes! Aceitem-me como sou e
eduquem-me como eu preciso!
Educação: Ensinem-me a pensar, a brincar, a viver com os outros a pensar
neles e a apreciar a vida.
Proteção: Preciso que os mais velhos cuidem de mim. Que protejam a minha
cidade, o meu país e defendam a terra.
Qualidade de vida: Quero ter uma casa, uma escola, uma alimentação
saudável, amigos com quem brincar. Quero que me tratem bem quando estiver
doente, para crescer melhor.
Amor: Quero que todas as crianças tenham uma família que as ame. E às
que não a têm, que a sociedade encontre um meio de remediar essa falta, para
poderem crescer felizes.
Fé: Ensinem-me a acreditar em valores que me façam feliz e me ajude a fazer
felizes os outros.

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Ajuda: Quando tiver fome, sede, frio, estiver triste, doente... que alguém
esteja ao meu lado para me ajudar.
Solidariedade: Ensinem-me a semear a paz a minha volta, para que quando
eu crescer ajude a construir um mundo mais justo.
Denúncia: Quem souber de alguma criança maltratada, explorada,
humilhada, não se cale! Que grite bem alto e por todos os meios contra a opressão.
Não se trata apenas de trabalhar o ECA, mas de abordar as formas de
garantir que as crianças conheçam a Lei que as protege e se previnam das
possíveis formas de violência, denunciando sem medo as opressões que possam
estar vivendo.
Sabe-se da importância de um ambiente favorável ao desenvolvimento,
portanto é fundamental que a escola e a família trabalhem em parceria para
fomentar a discussão sobre a infância e suas condições.
Tanto a família, quanto a escola desejam a mesma coisa:
preparar as crianças para o mundo; no entanto a família tem
as suas particularidades que a diferenciam da escola e suas
necessidades que a aproximam dessa mesma instituição. A
escola tem sua metodologia e sua filosofia para educar
uma criança, no entanto precisa da família para concretizar
seu projeto educativo. (PAROLIM, 2005, p.99)
Certamente o trabalho com os pais ou familiares proposto por este projeto
surtirá efeitos positivos para o aluno e seus responsáveis.
Desenvolvimento metodológico do plano de ação
A temática sugerida deverá contemplar ações direcionadas aos alunos e
alunas com as devidas adaptações realizadas pelos docentes, de acordo com a
faixa etária. Portanto, cabe:
 Abordar o tema de forma ampla com a comunidade escolar em
parceria com órgãos e instituições em defesa da criança e do
adolescente em reuniões divulgadas previamente;

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 Divulgar o projeto junto aos alunos em momento planejado em sala de
aula;
 Abordar o tema de acordo com o tempo previsto no currículo referência
de acordo com as disciplinas de Língua Portuguesa (leitura, produção,
interpretação textual), História (ECA), Geografia (Regiões), Matemática
(Leitura, construção e interpretação de dados), Arte (Confecção de
cartazes utilizando diversos materiais), Ensino Religioso (respeito,
igualdade).
 Motivar pesquisas em livros, jornais e web sobre os temas envolvidos;
 Entrevistar representantes de diferentes órgãos em defesa dos direitos
da criança e do adolescente: CRAS, CREAS, Conselho Tulelar, Vara
da Infância e da Juventude, com vistas a reconhecer sua função e
desmistificar seu papel punitivo;
 Caracterizar os diversos tipos de violência contra a criança e o
adolescente que ocorrem no seio da família e importantes atitudes de
prevenção;
 Analisar dados sobre a infância no Brasil, realizar enquetes e informar
os resultados para a comunidade escolar;
 Realizar trabalhos pedagógicos tais como produção de cartazes,
panfletos, murais informativos, desenhos que demonstrem a
importância de respeitar os direitos da criança;
 Apreciar relatos, documentários, vídeos informativos sobre as
condições da infância ao longo da história;
 Trabalhar textos informativos, histórias em quadrinhos envolvendo a
temática;
 Apresentar depoimentos de crianças que foram vítimas dos diversos
tipos de violência e os meios utilizados para superá-las;
 Realizar debate, mesa redonda, júri simulado para discutir sobre
bullying e conscientizar sobre suas consequências;
 Mobilizar pais, alunos e toda a comunidade escolar para a culminância
num grande evento – caminhada – em repúdio à violência infantil.

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Sabe-se da enorme criatividade dos professores nas Unidades de Ensino,
portanto, cabe analisar as ações que serão pertinentes a cada série/ano e abordar
com a devida atenção a temática para que não cause constrangimento entre os
alunos, mas conscientização e mudança de atitudes por meio da sensibilização dos
mesmos e de suas famílias.
Infância, família e escola: Algumas considerações de acordo com a Unicef
A família é o ambiente ideal e fundamental para o desenvolvimento saudável
da criança. É a partir do convívio com os pais, irmãos e demais parentes que se
aprende e se desenvolve boa parte das capacidades essenciais para a vida adulta.
Entretanto, nesse mesmo contexto, acontecem as mais variadas formas de
violência contra crianças e adolescentes. São casos de violência física, sexual,
psicológica e de negligência (abandonos e omissão em relação às necessidades
físicas e emocionais) cometidas por pais, padrastos, tios, avós, irmãos e amigos
próximos. Alguns desses casos são tão violentos que chegam a levar a criança à
morte.
O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60
milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a
população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas
de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições
para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.
Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos,
à pobreza e à iniquidade no País. Por exemplo, 29% da população vive em famílias
pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras,
por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o
mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região
do Semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos
adolescentes são classificados como pobres. Essas iniquidades são o maior
obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por
parte do País.

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O Brasil está no rumo de alcançar o ODM 4, que trata da redução da
mortalidade infantil. O País fez grandes avanços – a taxa de mortalidade infantil caiu
de 47,1/1000, em 1990, para 19/1000, em 2008. Contudo, as disparidades
continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em
comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.
A taxa de sub-registro de nascimento caiu – de 30,3% (1995) para 8,9%
(2008) – mais ainda continua alta nas regiões Norte (15%) e Nordeste (20%).
Aproximadamente uma em cada quatro crianças de 4 a 6 anos estão fora da
escola. 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. A
desnutrição entre crianças menores de 1 ano diminuiu em mais de 60% nos últimos
cinco anos, mas ainda cerca de 60 mil crianças com menos de 1 ano são
desnutridas.
A violência contra crianças e adolescentes se manifesta em todos os lugares.
Pode ser na comunidade onde moram, na escola, nas instituições socioeducativas e
na família.
A atenção deve estar voltada especialmente em relação ao bullying, tema que
precisa ser tratado, pois, pode deixar traumas e sequelas emocionais na infância, a
partir Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática (Bullying), reforçando as práticas de respeito mútuo no
espaço escolar.
A legislação brasileira esclarece sobre o dever da família na Constituição
Federal e Lei De Diretrizes e Bases 9394/96 e reforça por meio do Plano Nacional
de Convivência Familiar e Comunitária (2009) sobre a importância da família e
preocupação de fornecer assistência social quando há dificuldades ou
enfrentamentos em assistir seus membros diante de inúmeros fatores.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde à alimentação à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à
liberdade e a convivência familiar e comunitária. (Lei nº
8069, de 13 de junho de 1990)

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A abertura para discutir com os alunos alunas e suas famílias sobre direitos,
violência e prevenção, deve estar no topo das prioridades da escola, certamente irá
despertar a comunidade escolar para a importância de viver uma infância saudável e
com a devida proteção.
Cronograma
A execução deverá perpassar as seguintes etapas em toda a Rede Municipal
de Ensino:
Etapa Data prevista
1- Abertura do projeto (Oficial)
2- Apresentação do tema (Unidades
Escolares)
12 de agosto
15 a 19 de agosto
3- Desenvolvimento das ações
(palestras, atividades
pedagógicas).
22 de agosto a 30 de setembro
4- Culminância 07 de outubro
Avaliação
A avaliação será realizada pela escola utilizando enquete com as seguintes
questões básicas, devendo ser tabulada por cada série/ano e exposta para a
comunidade escolar antes da culminância . O instrumento poderá ser adaptado para
as turmas de alunos menores.
Depois do trabalho realizado no projeto Megafone, você
Conhece os órgão que protegem os
direitos das crianças?
Sim ( ) Não ( ) Alguns( )
Se sente capaz de denunciar violência
pelo Disque 100?
Sim ( ) Não ( ) Jamais( )
Sente mais confiança para conversar
sobre violência com
A família( ) os professores( )
( )amigos
Aprendeu mais sobre respeito mútuo
nas discussões
sim( ) não( ) Não participei ( )

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Considerações
A Secretaria Municipal de Educação reconhece a importância de trabalhar
enfaticamente sobre a defesa e proteção dos direitos fundamentais das crianças e
adolescentes, clientela a qual atende de 1º ao 5º ano. Falar, discutir, conhecer os
tipos de violação dos direitos é humanizar a prática educativa auxiliando para que
cada criança se perceba pessoa capaz de respeitar e ser respeitada fisicamente,
emocionalmente e socialmente.
A amplitude do projeto da autonomia às escolas de tratar o tema de acordo
com a sua realidade. A abordagem junto às famílias torna-se realmente necessária
para que ocorra a sensibilização e até a identificação de situações de violência antes
omitidas e não denunciadas.
Espera-se que a Rede de Ensino se una à Rede de Proteção à criança e ao
adolescente, e possa dar visibilidade ao tema reforçando a prática da cidadania na
escola e na família, promovendo a conscientização e a prevenção de quaisquer atos
que caracterizem a violação de direitos da criança, principalmente a violência física e
psicológica.
Referências bibliográficas
BRASÍLIA, DF. Plano Nacional De Promoção, Proteção E Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. 2009.
COPPI P. DE; HEERDT M. L., Como educar hoje?:Reflexões e propostas para uma
educação integral. São Paulo: mundo e missão, 2003.
Brasil. Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente / Ministério da
Saúde. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. 96 p. – (Série E.
Legislação de Saúde)
Infância e adolescência no Brasil: Disponível em
http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_9381.htm. Acesso 06/06/2016.
PAROLIN, I. Professores formadores: A relação entre a família, a escola e a
aprendizagem- Práticas educativas. São Paulo:Positivo, 2003.

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