Agenda pela infância UNICEF 2015 2018

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O UNICEF apresentará aos candidatos e eleitores a Agenda pela Infância 2015-2018, um documento com sete desafios em áreas como educação, saúde e proteção e propostas concretas para superá-los.

Os sete desafios do UNICEF são:
1) Eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena;
2) Garantir que cada criança e cada adolescente de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade, aprendendo na idade certa os conhecimentos correspondentes a cada ciclo de vida;
3) Reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes;
4) Garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes;
5) Assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País;
6) Reduzir o número de cesáreas desnecessárias; e
7) Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde.

A Agenda será apresentada aos políticos por meio de encontros que deverão ser realizados nas próximas semanas entre o UNICEF e os candidatos.

Ao mesmo tempo, a agência da ONU lançará uma ação nas redes sociais para engajar eleitores em favor dessas propostas pró-infância.

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Agenda pela infância UNICEF 2015 2018

  1. 1. 1
  2. 2. FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF) Representante do UNICEF no Brasil: Sr. Gary Stahl SEPN 510, Bloco A – 2º andar Brasília, DF 70750-521 Telefone: (61) 3035 1900 Fax: (61) 3349 0606 E-mail: brasilia@unicef.org Facebook: unicefbrasil Twitter: unicefbrasil Youtube: unicefbrasil Website: www.unicef.org.br Brasília, setembro de 2014 FOTOS DA CAPA Daniela Silva, Diego Rocha, Giacomo Pirozzi, Kita Pedroza, João Ripper, Manuela Cavadas e Pedro Ivo Alcantara PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Compasso Comunicação www.artecompasso.com.br
  3. 3. Os desafios que ainda persistem precisam ser superados para que a igualdade de direitos seja uma realidade para todas as crianças e adolescentes do Brasil.
  4. 4. Eleições 2014: criança e adolescente no coração da agenda política brasileira Em outubro de 2014, mais de 140 milhões de brasileiros irão às urnas escolher os novos dirigentes do País e os representantes do Legislativo. Essa será uma opor-tunidade única para aprofundar as discussões em torno dos temas essenciais para a infância e a adolescência. Colocar essas questões no centro do debate eleitoral significa caminhar, cada vez mais, na direção do cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança traduzida na Constituição Brasileira, segundo a qual: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Prioridade na Constituição, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros deve também ser prioridade na agenda dos candidatos e candidatas às eleições. Não há dúvidas de que o Brasil realizou conquistas importantes para a vida de suas crianças e seus adolescentes. O País é uma referência mundial em diversos aspectos relacionados à garantia dos direitos de seus cidadãos, incluindo de sua população mais jovem. No entanto, os desafios que persistem precisam ser superados para que a igual-dade de direitos exista não apenas em nossos instrumentos normativos, mas também e, sobretudo, na realidade de meninas e meninos brasileiros. Para o UNICEF, esse objetivo só será alcançado se o País implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades que ainda impedem a sobrevivência e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A Convenção sobre os Direitos da Criança, o instrumento de direitos humanos mais aceito da história, confere ao UNICEF o papel de monitorar a situação da infância e adolescência para assegurar que seus direitos sejam garantidos. PREFÁCIO 4
  5. 5. A partir desse olhar, o UNICEF propõe a Agenda pela Infância 2015-2018 nas eleições de 2014. Uma agenda com questões que precisam ganhar maior visibili-dade e certamente ajudarão o Brasil a caminhar rumo à redução das desigualda-des que limitam o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A Agenda pela Infância 2015-2018 é um documento produzido pelo UNICEF que apresenta um conjunto de temas para o diálogo com a sociedade brasileira, os partidos políticos e os candidatos e candidatas à Presidência da República e governos dos Estados. O UNICEF acredita que, ao colocar a criança e o adolescente no coração de sua agenda política, o Brasil estará mais próximo de garantir os direitos dessa população mais jovem e, com isso, construir um presente e um futuro melhores para todo o País. Gary Stahl Representante do UNICEF no Brasil Ao colocar A CRIANÇA E O ADOLESCENTE no coração de sua agenda política, o Brasil estará MAIS PRÓXIMO de garantir os direitos dessa população mais jovem ©UNICEF/BRZ/INÊS CAMPELO
  6. 6. ©UNICEF/BRZ/RIPPER
  7. 7. Índice Brasil: avanços e desafios 8 Compromisso 1 10 Compromisso 2 14 Compromisso 3 18 Compromisso 4 22 Compromisso 5 26 Compromisso 6 30 Compromisso 7 34 O UNICEF e a garantia dos direitos da infância no Brasil 38
  8. 8. APRESENTAÇÃO Brasil: avanços e desafios O Brasil é atualmente a quinta nação mais populosa do mundo, com 195 milhões de habitantes (segundo estimativas de 2012), vivendo em 5.570 cidades. Nesse universo, cerca de 61,7 milhões são crianças e adolescentes, sendo mais da metade afro-brasileiros. Os quilombolas, das comunidades descendentes dos escravos, estão reunidos em 3.500 grupos, em 300 cidades. Da população indí-gena brasileira, de 784 mil pessoas, 246 mil são meninos e meninas – 31%. Ao longo das últimas décadas, o Brasil obteve importantes conquistas na ga-rantia dos direitos de suas crianças e seus adolescentes. O País tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. Uma conquista jurídica que começou com a Constituição de 1988 e ganhou mais força com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. O Estatuto colocou o Brasil em sintonia com os avanços internacionais na área da defesa dos direitos de crianças e adolescentes e ajudou a consolidar a chamada Doutrina da Proteção Integral, já expressa no princípio da Prioridade Absoluta para a infância e a adolescência, definido na Carta Magna, em seu artigo 227. No ano 2000, o Brasil assumiu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, com-prometendo- se a alcançar até 2015 metas em oito áreas estratégicas para o de-senvolvimento humano:  Erradicar a extrema pobreza e a fome.  Atingir o ensino básico universal.  Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.  Reduzir a mortalidade na infância.  Melhorar a saúde materna.  Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças.  Garantir a sustentabilidade ambiental.  Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. 8
  9. 9. Desde então, o País tem avançado em várias áreas. Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade entre menores de 5 anos caiu 68,5% – passando de 53,7 mortes para 16,9 por mil nascidos vivos, segundo estimativas do Ministério da Saúde (2012). No mesmo período, a taxa de mortalidade de menores de 1 ano foi reduzida em 68,4% – de 47,1 mortes para 14,9 por mil nascidos vivos (MS, estimativas em 2012). O acesso ao ensino básico foi ampliado, com 98% das crianças e adoles-centes entre 7 e 14 anos matriculados na escola. Houve redução também nas ta-xas de trabalho infantil, de 17,9%, entre 2008 e 2011. Mesmo assim, em 2012, ain-da existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no mercado de trabalho, considerando um pouco mais de três milhões de meninos e meninas em situação de trabalho infantil a ser abolido. Outra conquista foi a diminuição da pobreza e da extrema pobreza. De acordo com a definição nacional de pobreza do governo federal (70 reais per capita mensal em julho de 2011), estima-se que esse cenário está mudando. A extrema pobreza caiu de 13,7% para 3,6% entre 1992 e 2012, enquanto a pobreza saiu de 31,5% para 8,5%. Apesar desses progressos, ainda permanecem grandes desafios para que a igualdade de direitos seja uma realidade no cotidiano de todas as crianças e adolescentes do Brasil. É preciso, sobretudo, adotar políticas públicas capazes de celebrar a riqueza da diversidade, combatendo as desigualdades geográfi-cas, sociais, demográficas e étnicas. Compromisso com cada criança brasileira, ONDE QUER QUE ELA ESTEJA Cada um dos compromissos apresentados neste documento deve levar em consideração os territórios em que vivem as crianças e os adolescentes brasileiros mais vulneráveis, reconhecendo as diversidades e as necessidades específicas de meninos e meninas que estão:  Nos grandes centros urbanos, onde as desigualdades dentro de uma mesma cidade são marcantes, separando em mundos completamente diferentes meninos e meninas que moram nas comunidades populares e os que estão nas regiões mais ricas.  No Semiárido, onde os indicadores sociais revelam que crianças e adolescentes enfrentam uma realidade desfavorável em comparação com a vida média dos brasileiros da mesma idade.  Na Amazônia, região que abriga 230 povos indígenas, além de um grande número de registros de remanescentes de quilombos, amplas populações que sofrem com problemas básicos de saúde, proteção e educação, já superados em outras partes do País. 9
  10. 10. Eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena ©UNICEF/BRZ/RIPPER Compromisso 1
  11. 11. 1 Contexto No Brasil, a mortalidade infantil é considerada um indicador de como o País está garantindo o direito de suas crianças. O Brasil é uma das nações que têm se destacado por reduzir significativamente as mortes de suas crianças menores de 1 ano. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade nesse grupo foi reduzida em 68,4% para 14,9 mortes para cada mil nascidos vivos. Com isso, o País já superou a meta de mortalidade infantil do Objetivo do Milênio número 4 que estabeleceu uma re-dução para 15,7 óbitos por mil nascidos vivos. Um aspecto importante a ser sublinhado é que, além de diminuir a mortalidade infantil, o Brasil também conseguiu reduzir as desigualdades regionais em relação à morte de suas crianças. O Nordeste, por exemplo, apresentou grandes redu-ções, principalmente devido à queda nos óbitos pós-neonatais – ou seja, depois do primeiro mês de vida. Onde estamos Até o final da década de 1990, o Brasil enfrentava o desafio de reduzir as mortes de crianças menores de 5 anos. Até aquele momento, as mortes eram causadas, principalmente, por doenças que hoje são facilmente evitáveis, como as infeccio-sas e parasitárias. No final dos anos 90, houve uma inversão no perfil da morta-lidade infantil. No Brasil, passaram a prevalecer as mortes nos primeiros 27 dias de vida e por problemas decorrentes da prematuridade. Atualmente, 70% das mortes no primeiro ano de vida ocorrem nesse período (SIM/Ministério da Saúde). Taxa de detecção (x100mil hab.) Número de óbitos infantis (menores de 1 ano) por 1.000 nascidos vivos 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Ano de diagnóstico 50 40 30 20 10 0 FONTE MS/SVS Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc MS/SVS Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM LINKS http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2012/c01b.htm http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2012/c16a.htm 11
  12. 12. Outro fator que ainda preocupa é que quase 70% das mortes que acontecem no primeiro ano de vida podem ser evitadas. Em 2012, 26.899 crianças poderiam ter sido salvas com medidas como pré-natal de qualidade, incluindo a identificação de gestantes de risco, assistência ao parto humanizado e assistência de qualida-de ao recém-nascido. O Brasil também ainda enfrenta o desafio de reduzir as mortes de crianças in-dígenas. A média dos indicadores nacionais não refletem as altas taxas de mor-talidade infantil (menores de 1 ano) e na infância (menores de 5 anos) entre a população indígena. Em 2011, a taxa de mortalidade infantil entre os indígenas foi de 41,9 por mil nascidos vivos. Isso quer dizer que uma criança indígena tem três vezes mais chances de morrer antes de completar 1 ano de idade quando comparamos os indicadores com as médias nacionais. Além disso, essa taxa é quase a mesma registrada pelo Brasil em 1990. Aonde queremos chegar É de extrema importância que o Brasil faça esforços coordenados entre as três esferas governamentais para acabar com as mortes evitáveis entre crianças me-nores de um1 ano de idade e de bebês indígenas. O UNICEF propõe as seguin-tes ações para ajudar nessa missão: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Priorizar ações e estratégias que visem à redução da mortalidade neonatal nas famílias mais vulneráveis, incluindo a busca ativa de gestantes para garantir um pré-natal de qualidade. Criar condições legais para que os profissionais de saúde que atuam nos distritos sanitários indígenas tenham vínculos empregatícios mais estáveis. Capacitar todas as equipes de saúde indígena para a atenção humanizada com respeito a todos os aspectos socioculturais desses povos. Garantir transporte adequado para as famílias, crianças e jovens indígenas que precisem dos serviços de saúde. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Fortalecer, em parceria com os municípios, todas as políticas de apoio à garantia dos direitos dos povos indígenas, com ênfase nas mulheres, jovens e crianças. Para o Legislativo Garantir a execução do Orçamento para políticas ou estratégias voltadas à redu-ção da mortalidade infantil, neonatal e indígena. Apoiar mudanças legais que garantam o fortalecimento do vínculo empregatício das equipes de saúde indígena. Aprovar projetos de lei que fortaleçam as estruturas responsáveis pela garantia dos direitos dos povos indígenas, incluindo seu direito à sua cultura e ancestralidade. COMPROMISSO 1 Bebês indígenas morrem, em geral, após os 27 dias de vida em razão de DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DIARREICAS, que têm como UMA DAS CAUSAS BÁSICAS A DESNUTRIÇÃO, conforme dados do Datasus/MS 12
  13. 13. Em 2012, 26.899 CRIANÇAS MORRERAM por causas evitáveis antes de completar 1 ANO. Um bebê indígena tem TRÊS VEZES MAIS CHANCES DE MORRER antes de completar 1 ano de vida do que as demais CRIANÇAS BRASILEIRAS. ©UNICEF/BRZ/RIPPER
  14. 14. 2 Garantir que cada criança e cada adolescente de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade, aprendendo na idade certa os conhecimentos correspondentes a cada ciclo de vida ©UNICEF/BRZ/MANUELA CAVADAS Compromisso
  15. 15. Contexto Nos últimos 20 anos, o Brasil avançou consistentemente em todos os indicado-res relacionados à educação, tanto naqueles ligados ao acesso, quanto nos de permanência e aprendizagem. No entanto, o País ainda tem de enfrentar grandes desafios para garantir a universalização do direito à educação de qualidade para todas e cada uma de suas crianças e adolescentes. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 59, tornando a educação obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Neste momento, o Brasil tem um Plano Nacional de Educação, com com-promissos estabelecidos para os próximos dez anos. O PNE apresenta metas claras para assegurar a qualidade da educação e garantir que 100% das crian-ças e adolescentes de 4 a 17 anos estejam na escola, aprendendo. Estabelece ainda que 50% das crianças de até 3 anos de idade tenham acesso a creches. Onde estamos Segundo o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tem hoje 3,8 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. Outros 8,8 milhões correm o risco de exclusão, principalmente por causa do atraso escolar. A exclusão escolar no Brasil atinge, sobretudo, meninas e meninos negros, indígenas, pobres, com de-ficiência, os que vivem na zona rural, no Semiárido, na Amazônia, na periferia dos grandes centros urbanos. Para que o Brasil possa garantir a cada criança e adolescente o direito de apren-der, é necessário voltar a nossa atenção para os meninos e as meninas que estão fora da escola. É também necessário priorizar aqueles que, dentro da escola, têm os riscos de abandono e evasão aumentados devido a fatores e vulnerabilidades diversos, como a discriminação e o trabalho infantil. A infraestrutura também é outro desafio a ser enfrentado. De acordo com o Cen-so Escolar 2012, no Semiárido brasileiro, mais de 450 mil crianças estudam em escolas de ensino básico sem água de qualidade ou banheiro adequado. A falta desses recursos provoca o surgimento de inúmeras doenças, comprometendo a saúde, o desenvolvimento, a permanência na escola e a aprendizagem. Pelos dados do MEC, as matrículas na educação de tempo integral representam 5,8% do total de alunos no ensino fundamental. As atividades esportivas, essen-ciais para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, respondem por 65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral. Além dis-so, no dia a dia das escolas, por exemplo, há pouca infraestrutura para estimular a prática de esportes de maneira adequada. Apenas uma em cada três escolas do ensino fundamental possui quadra esportiva em todo o País. Nas regiões Nor-te e Nordeste, a proporção é menor e alcança apenas uma em cada dez escolas. O dado, do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/Inep/Deed, 2012), inclui escolas públicas e privadas do ensino fundamental. CRIANÇAS FORA DA ESCOLA NO BRASIL FAIXA ETÁRIA CENSO 2010 4 E 5 ANOS 1.154.572 6 A 10 ANOS 439.578 11 A 14 ANOS 526.727 15 A 17 ANOS 1.725.232 TOTAL 4 A 17 ANOS 3.846.109 2 15
  16. 16. Aonde queremos chegar Para o UNICEF, é fundamental que o País alcance o objetivo geral e as metas do Plano Nacional de Educação, entre os quais, destacam-se os pontos a seguir: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Garantir a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no prazo de dois anos, como prevê a Lei do PNE. Com o SNE, as responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal ficarão mais bem definidas e o compro-metimento mútuo com desafios como o da educação infantil pode ser mais bem assegurado em cada nível da federação. Promover com Estados e municípios um amplo processo de inclusão escolar para garantir que 100% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos estejam matriculados na escola e aprendendo na idade correta. Garantir a ampliação do investimento público em Educação para atingir, no míni-mo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País no quinto ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Definir, em parceria com Estados e municípios, programas e metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo o padrão nacional de qualidade, considerando, respeitando e promovendo as peculiaridades locais e a diversidade, para universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) e ampliar a oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE. Coordenar ações com Estados e municípios para reduzir a queda de matrículas na transição do ensino fundamental para o ensino médio. Assegurar a ampliação dos recursos orçamentários da área esportiva, em espe-cial para as políticas públicas de esporte educacional e esporte de participação, levando em consideração as necessidades curriculares e de infraestrutura de crianças e adolescentes com deficiência, de modo a garantir o acesso pleno, se-guro e inclusivo às práticas esportivas e favorecer a aplicação da grade curricular em tempo integral. Assegurar a implementação do Plano Nacional de Saneamento, priorizando os terri-tórios mais vulneráveis, entre eles, as escolas da Amazônia e do Semiárido, e cons-truir um plano de aceleração do Programa de Universalização do Acesso à Água. Incluir a eliminação progressiva das desigualdades para conseguir água potável e saneamento para todos na agenda de desenvolvimento global pós-2015. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Desenvolver ações e estratégias para viabilizar o cumprimento da meta de uni-versalizar o ensino médio para adolescentes de 15 a 17 anos até 2016. Garantir ainda 85% de taxa líquida de atendimento nessa etapa da educação até 2020, o que indica o percentual da população nessa faixa etária que se encontra matricu-lada no nível de ensino adequado à sua idade. É preciso garantir que 100% das CRIANÇAS E ADOLESCENTES estejam na escola, APRENDENDO COMPROMISSO 2 16
  17. 17. Fortalecer ações, programas e estratégias, em cooperação com os municípios, para atingir a meta de 100% das crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, respeitando o multilinguismo das comunidades indígenas. Considerar, nas políticas públicas estaduais, as especificidades das escolas pú-blicas das zonas rurais do Semiárido e da Amazônia, para acelerar o processo de garantia do acesso à água e ao saneamento. Estimular o direito ao esporte educacional seguro e inclusivo com ações interse-toriais, em especial, fortalecendo a articulação entre as Secretarias de Esporte e de Educação. Garantir a ampliação dos recursos orçamentários da área do esporte, principal-mente para as políticas públicas de esporte educacional e esporte de participa-ção, levando em consideração as necessidades curriculares e de infraestrutura de crianças e adolescentes com deficiência. Fortalecer os Conselhos Estaduais de Esporte, ampliando a sua participação como espaço democrático para discussão, avaliação e deliberação das políticas públicas esportivas. Desenvolver uma ação articulada entre os Ministérios da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social para potencializar a Lei do Aprendiz, entre outras medidas, como uma estratégica de retorno à escola, especialmente dos ado-lescentes de famílias mais pobres, assegurando a inclusão em empresas que combinam aprendizagem, renda e escolarização. PARA O LEGISLATIVO Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Educação. Assegurar, no Orçamento, recursos para as políticas públicas previstas no PNE, impedindo o corte e o contingenciamento dessas verbas. Cobrar do Executivo Federal a adoção de estratégias para a ampliação do finan-ciamento à educação pública, visando atingir a aplicação de 10% do PIB nessa área até o final da vigência do PNE, que é em 2024. Garantir, no Orçamento, recursos para as políticas de garantia do acesso à água e ao saneamento nas escolas do Semiárido e da Amazônia. Fortalecer as Comissões de Esporte e Lazer na Câmara dos Deputados, no Se-nado Federal e nas Assembleias Legislativas como espaços para a formulação e aprimoramento das políticas públicas esportivas, sobretudo às relativas ao esporte educacional e de participação para crianças e adolescentes, levando em consideração as necessidades curriculares e de infraestrutura de crianças e adolescentes com deficiência, de modo a garantir o acesso pleno, seguro e inclusivo às práticas esportivas e favorecer a aplicação da grade curricular em tempo integral. ampliar a oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças DE ATÉ 3 ANOS até o final da vigência do PNE 17
  18. 18. Reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes ©UNICEF/BRZ/RIPPER Compromisso 3
  19. 19. Contexto Com o avanço das políticas públicas adotadas pelo Brasil nas últimas décadas, o País tem conseguido salvar a vida de milhares de crianças na primeira infân-cia. Infelizmente, esse esforço acaba se perdendo com as mortes violentas na adolescência. Os homicídios são, hoje, a maior ameaça à vida dos adolescentes no Brasil. É de extrema importância que o País implemente uma política articulada entre as esferas do governo para valorizar a adolescência e a juventude, promovendo a proteção integral de meninas e meninos brasileiros, tal como estabelece o Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o pe-ríodo entre 2011 e 2020. Onde estamos O Brasil tem 33,8 milhões de meninos e meninas entre 10 e 19 anos, segundo estimativas de 2012. Os homicídios são uma tragédia que afeta, principalmente, os meninos. Em 2012, foram registrados, pelo Datasus, 8.454 mortes por homicí-dio de meninos e 652 de meninas (respectivamente 50,5 e 3,9 para cada 100 mil habitantes) entre 15 e 19 anos. Isso representa um total de 9.106 óbitos. Ou seja: a cada hora morre um adolescente por homicídio no País. Essa violência atinge, sobretudo, os meninos e meninas afrodescendentes. A taxa de homicídio entre eles chega a ser quase quatro vezes maior do que a entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6 entre os brancos). Em sua maioria, eles são moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Nas capitais brasileiras, os homicídios são a principal causa de morte entre ado-lescentes de 10 a 19 anos (3.287 mortes em 2012, segundo o Datasus). Também chama atenção o número de internações por acidente de transporte nessa mes-ma faixa etária (5.765 em 2012, de acordo com o Datasus). Aonde queremos chegar Reduzir as altas taxas de homicídio, especialmente os que afetam a adolescência e a juventude negra, como uma prioridade na agenda política nacional e incorpo-rada nos três níveis do pacto federativo. Com esse objetivo, o UNICEF apresenta as seguintes propostas concretas: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Implementar uma ação nacional articulando governos federal, estaduais e mu-nicipais para diminuir o número de homicídios praticados contra adolescentes e jovens, que afetam particularmente os negros. 3 19
  20. 20. Coordenar plano reunindo estratégias de prevenção para reduzir a vulnerabilida-de da juventude a situações de violência, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; e da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentrem altas taxas de homicídio. Fortalecer a atuação coordenada das instituições integrantes do sistema de justiça. Desenvolver protocolos e a formação dos policiais para atuarem de acordo com princípios de direitos humanos, respeito à diversidade e como agentes de prote-ção da vida. Adotar políticas e programas de prevenção das mortes violentas na adolescência e de produção de informações mais precisas sobre quantos e quem são os ado-lescentes assassinados. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Elaborar e implementar planos estaduais de redução de mortes violentas na ado-lescência, atuando em parceria com iniciativas municipais adotadas nessa direção. Desenvolver estratégias para proteger o direito à vida e diminuir o número de homicídios de adolescentes e jovens, com ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade desse segmento populacional a situações de violência, em uma ação pactuada com o governo federal e os governos municipais, com especial atenção para os adolescentes negros, moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Adotar programas específicos ou aderir às políticas públicas federais de preven-ção à violência, que devem incluir iniciativas como campanhas sobre essa ques-tão; e realização de projetos inovadores de educação sexual e de prevenção à violência de gênero e em razão da orientação sexual. Elaborar e implementar os Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo. Es-ses instrumentos devem seguir os termos da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sis-tema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamentando a exe-cução das medidas destinadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. Assegurar que nenhum homicídio no qual a vítima seja um adolescente ou jovem fique sem um inquérito policial, capaz de determinar a autoria do crime, como forma de reduzir a impunidade. PARA O LEGISLATIVO Priorizar, no Orçamento, a destinação de recursos para políticas públicas de pre-venção e redução da violência, particularmente a letal, de crianças, adolescentes e jovens, opondo-se a cortes de verbas e contingenciamento. Aprovar o PL 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal e exige a inves-tigação de todas as mortes e lesões corporais decorrentes do uso da força por agentes do Estado. COMPROMISSO 3 O BRASIL É o segundo país no mundo em NÚMERO DE HOMICÍDIOS de adolescentes, atrás apenas da Nigéria 20
  21. 21. A CADA HORA, MORRE NO PAÍS UM ADOLESCENTE VÍTIMA DE HOMICÍDIO. DE TODOS OS FATORES EXTERNOS, ESSA É A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE ENTRE ADOLESCENTES. ©UNICEF/BRZ/RIPPER
  22. 22. Garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes ©UNICEF/BRZ/RIPPER Compromisso 4
  23. 23. Contexto No Brasil, crianças e adolescentes ainda convivem com violações de direitos como violência física, sexual, negligência, trabalho infantil e discriminação. Em 2013, o Disque 100 recebeu mais de 124 mil denúncias de violência contra meni-nos e meninas. Isso significa que 14 casos foram registrados, em média, por hora. Para garantir e restaurar direitos violados, as instituições do Sistema de Garantia devem estar presentes em todo o País e oferecer condições de trabalho que as permitam atuar em favor dos direitos de meninas e meninos. A partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o País passou a contar com um amplo Sistema de Garantia de Direitos, cujo modelo estabelece uma forte parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para dar proteção integral às crianças e aos adolescentes, por meio da Justiça da Infância e Juven-tude, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Estatuto agregou à estrutu-ra de Estado duas novas instâncias: o Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar. Os Conselhos de Direitos têm, entre suas principais atribuições, formular as dire-trizes para as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em âmbito federal, estadual e municipal, além de fiscalizar as políti-cas públicas voltadas a esse segmento populacional. Já os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos da infância e da adoles-cência, podendo denunciar e corrigir distorções nas políticas de atendimento. Onde estamos Em que pese a importância da atuação complementar de todas as instituições do Sistema de Garantia de Direitos, quando se trata de garantir o acesso à justiça das populações em maior situação de vulnerabilidade, dois atores ganham des-taque: os Conselhos Tutelares e as Defensorias Públicas. O País conta hoje com 5.084 Conselhos de Direitos, cobrindo 91,4% dos muni-cípios brasileiros. Existem 5.472 Conselhos Tutelares – uma cobertura de 98,3% dos municípios. Já a Defensoria Pública está presente em somente 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o Brasil. Ainda é elevado o déficit de defensores públicos especializados, com carência desses profissionais nos Núcleos da In-fância e Juventude e nas Varas Especializadas. Apesar da presença dessas instâncias na grande parte das cidades do País, tais órgãos enfrentam desafios comuns: a universalização do atendimento, chegando tanto aos grandes centros urbanos quanto aos longínquos e pequenos municí-pios, e a qualificação dos serviços prestados. 5.472 CONSELHOS TUTELARES — APENAS 7 5 4 DEFENSORIAS P Ú B L I C A S PRESENTES EM 2.680 COMARCAS 4 23
  24. 24. Aonde queremos chegar Para garantir o acesso à justiça a todas as crianças e adolescentes, é fundamental fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, por meio da expansão, da equipa-gem e da qualificação dos Conselhos Tutelares e das Defensorias Públicas como forma de assegurar o acesso à justiça, especialmente das populações mais vul-neráveis. Para atingir esses objetivos, o UNICEF destaca as seguintes propostas: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Garantir a utilização da infraestrutura eleitoral existente e o apoio técnico e finan-ceiro para qualificar a primeira eleição nacional unificada de conselheiros tutela-res, a realizar-se em outubro de 2015. Consolidar uma política de formação continuada dos conselheiros tutelares nas escolas de conselhos para que sua atuação seja fundada na proteção e na defe-sa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes. Apoiar os grandes centros urbanos na ampliação do número de Conselhos Tute-lares, para que eles sejam criados na proporção adequada às suas populações. Dar apoio financeiro e técnico aos municípios para garantir que os Conselhos Tutelares tenham infraestrutura adequada e equipes qualificadas em número su-ficiente para atender às demandas locais. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Oferecer apoio financeiro e técnico dos governos estaduais à ampliação do nú-mero de núcleos especializados em infância e adolescência dentro das Defenso-rias Públicas, além de oferta de infraestrutura física e equipe multidisciplinar, para viabilizar a expansão e a qualificação dos serviços. Investir em programas de qualificação e formação dos conselheiros tutelares, além de ajudar os municípios na dotação de infraestrutura adequada para essas instâncias. Dar apoio logístico, financeiro e técnico à realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, em parceria com o Executivo Federal. Apoiar os grandes centros urbanos na ampliação do número de Conselhos Tute-lares, para que eles sejam em número compatível com suas populações. PARA O LEGISLATIVO Aprovar emendas orçamentárias para melhorar a infraestrutura dos Conselhos Tutelares e investir na formação continuada dos conselheiros. Aprovar emendas orçamentárias para promover a ampliação do número de Con-selhos Tutelares e núcleos especializados em infância e adolescência, para ex-pandir e qualificar a atuação das Defensorias Públicas em todo o País, melhoran-do a infraestrutura desses órgãos e a formação de suas equipes. 14 denúncias de violência POR HORA registradas pelo Disque 100 (2013) COMPROMISSO 4 24
  25. 25. CONSELHOS TUTELARES e DEFENSORIAS são essenciais à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses órgãos ENFRENTAM DESAFIOS COMUNS, tais como a universalização do atendimento e a especialização dos serviços para atender às demandas específicas do PÚBLICO COM MENOS DE 18 ANOS de idade. ©UNICEF/BRZ/RIPPER
  26. 26. Assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País. Garantir que eles possam opinar, avaliar e se envolver nas decisões relativas às políticas públicas de garantia de seus direitos ©UNICEF/BRZ/RATAO DINIZ Compromisso 5
  27. 27. Contexto O Brasil vive um momento especial de transição de uma população com signifi-cativa participação percentual de adolescentes (11% do total) para uma popu-lação que tende a ter maior proporção de adultos. Por isso, a participação de adolescentes e jovens e o seu papel na sociedade vêm se tornando um tema de discussão e aprofundamento no Brasil. Existe, em diferentes setores dos go-vernos, das organizações da sociedade civil, das instituições e dos movimentos sociais, uma expectativa de que eles exercitem seu direito de participação e con-tribuam desde cedo para a construção de um mundo melhor. Nas últimas duas décadas, o Brasil estabeleceu normativas relevantes que visam, entre outros aspectos, garantir essa participação. Entre esses instru-mentos, destacam-se a Constituição de 1988; o Estatuto da Criança e do Ado-lescente, que valoriza a participação e consagra uma visão de crianças e ado-lescentes como sujeitos de direitos; o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos e responsabilidades; e a lei eleitoral, que confere o direito de votar aos adolescentes de 16 e 17 anos, além de ter aprovado uma Política Nacional de Participação Social. Onde estamos Adolescentes e jovens têm participado das conferências municipais, estaduais e nacionais dos direitos da criança. Estão presentes também na Conferência Na-cional da Juventude. Os grêmios estudantis e os conselhos escolares asseguram a participação dos estudantes, mas não estão presentes na maioria das escolas. Há ainda redes de adolescentes pelo esporte, pelo meio ambiente, para a pre-venção do HIV, contra a violência, pelos direitos dos indígenas, pela igualdade de gênero e em defesa de outras questões importantes. A participação eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos é mais forte nas disputas municipais, mas é menor nas eleições gerais. Enquanto em 2012, 2.913.789 adolescentes de 16 e 17 anos, isto é, 41,22% dos adolescentes dessa faixa etária, se cadastraram para votar, em 2014 esse nú-mero caiu para 1.158.707, isto é, cerca de 16% do total. Esse dado revela a necessidade de um diálogo maior com esse público e de novas estratégias de participação. Falta ainda ao Brasil uma cultura de ouvir os adolescentes de uma forma mais sistemática e cotidiana no âmbito de instituições importantes para o seu dia a dia e de levar sua opinião em conta nos processos de discussão e elaboração das políticas públicas. Adolescentes de 16 E 17 ANOS cadastrados para participar DAS ELEIÇÕES 2004 36% 2006 37% 2008 43% 2010 18% 2012 43% 2014 16% 5 27
  28. 28. Aonde queremos chegar É importante assegurar que adolescentes e jovens tenham garantido seu direito à participação cidadã, como uma oportunidade de desenvolvimento e contribuição com o País para a superação de suas vulnerabilidades. Para que se alcance esse objetivo, o UNICEF propõe as seguintes medidas: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Garantir, por meio de recursos orçamentários e mecanismos de gestão nos minis-térios, a implementação de programas de formação de lideranças e participação de adolescentes nos debates sobre as políticas de saúde, educação, desenvol-vimento social, segurança pública e outras. Difundir informação sobre políticas e programas existentes que fomentam a par-ticipação de adolescentes, além de capacitar gestores estaduais e municipais sobre como colocar em prática tais ações. Desenvolver materiais de comunicação em linguagem acessível para adoles-centes sobre políticas públicas que impactam diretamente a sua vida, em áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, ensino médio, enfrentamento do racismo, da homofobia e outras formas de discriminação. Implementar processos de escuta das demandas dos adolescentes nos princi-pais programas de governo, contemplando os grupos mais vulneráveis, levando realmente em consideração suas reivindicações. Promover espaços de diálogo e valorização da cultura e da identidade de ado-lescentes e jovens indígenas para enfrentar situações de alta gravidade como a violência e os suicídios. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Fomentar a participação dos adolescentes, como representantes da sociedade civil, nos Conselhos Estaduais de áreas como educação, saúde, desenvolvimen-to social, direitos das crianças e dos adolescentes, combate às drogas e outras. Fortalecer os grêmios escolares. Promover parcerias das escolas com os Tribunais Regionais Eleitorais para de-bater o exercício do direito ao voto e promover a participação dos adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições. Desenvolver mecanismos criativos e flexíveis que permitam a adolescentes e jo-vens levar adiante suas iniciativas de mobilização, de construção de redes pre-senciais e virtuais. PARA O LEGISLATIVO Ampliar a divulgação de programas de participação de adolescentes já existen-tes no Parlamento, promovendo audiências públicas e outras formas de partici-pação direta dos próprios adolescentes e jovens. Fortalecer a Frente Parlamentar pelos Direitos da Infância e da Adolescência com foco no tema da participação de adolescentes. Apoiar e disseminar iniciativas de formação de adolescentes sobre Orçamento Público e ação parlamentar. COMPROMISSO 5 A PARTICIPAÇÃO ELEITORAL de adolescentes de 16 e 17 anos é MAIS FORTE nas disputas municipais, mas é menor nas eleições gerais 28
  29. 29. OS 21 milhões DE adolescentes brasileiros DEVEM PARTICIPAR AGORA. As oportunidades de educação, participação e desenvolvimento DEVEM SER CRIADAS HOJE ou então o País vai perder a grande oportunidade de sua história. ©UNICEF/BRZ/RIPPER
  30. 30. Reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde ©UNICEF/BRZ/RIPPER Compromisso 6
  31. 31. Contexto O Brasil conseguiu significativos avanços na área da saúde materno-infantil. Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade de menores de 5 anos caiu 68,5% em virtude de uma combinação de estratégias. Foram realizados programas de atenção pri-mária à saúde, melhorias no saneamento básico, incentivo ao aleitamento mater-no, ações para aumentar o número das consultas no pré-natal, expansão do siste-ma de imunização, além de iniciativas de proteção social e transferência de renda. Permanecem, porém, os desafios de reduzir a mortalidade materna e a mortalida-de neonatal. A mortalidade materna teve uma queda de 56% desde 1990, passan-do de 140 para 61,5 mortes por 100 mil partos de bebês nascidos vivos, segundo estimativas de 2012. Mas essa taxa ainda é uma das maiores do planeta. Em 2012, 70% das mortes de crianças menores de 1 ano acontecem nos primeiros 27 dias de vida. Desse total, 52,6% estão concentradas nos primeiros seis dias. Onde estamos Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2012, as cesarianas respondem por 56% dos partos no País. É a maior prevalência do mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que as indicações para o parto operatório, com base em evidências científicas, devem chegar a, no máximo, 15% dos procedimentos realizados. A cesariana, quando necessária, pode salvar a vida da mãe e do bebê. No entan-to, segundo os especialistas, quando é realizada sem necessidade, pode aumen-tar riscos de infecções, hemorragia e danos a órgãos internos da mãe, causando até a mortalidade materna. O estudo “Morte materna no século 21”, publicado em 2008 no periódico American Journal of Obstetrics and Ginecology, analisou 1,46 milhão de partos e encontrou um risco de óbito dez vezes maior para a gestante em cesarianas. Enquanto a taxa de morte em partos normais foi de 0,2 para 100 mil, no caso das cesáreas chegou a 2,2 por 100 mil. Na década de 1970, a cesariana era realizada em apenas 15% dos partos. Se comparado ao ano de 2012, esse aumento foi de 273%: uma verdadeira epide-mia. As regiões com um maior percentual de partos operatórios são Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Um estudo da Universidade de Pelotas, apoiado pelo Ministério da Saúde e pelo UNICEF, revela que a cesariana é mais frequente em mulheres de alta escolaridade e de maior renda. Outra questão que pode estar ligada ao exponencial crescimento de cesáreas é o aumento da prematuridade, já que a idade gestacional não pode ser calculada com precisão. Isso faz com que nascimentos ocorram muito antes do recomen-dado, trazendo uma série de riscos para o bebê, especialmente doenças respira-tórias e dificuldade de mamar. Ele também deixa de se beneficiar do contato com hormônios que são liberados apenas em certos estágios do trabalho de parto. O Brasil tem uma taxa de 12% de prematuros, uma das maiores do mundo. A prematuridade, no País, é a maior causa de morte de crianças nos primeiros 27 dias de vida. BRASIL NASCIDOS VIVOS 1994-2012 ANO DO NASCIMENTO % POR CESÁREAS 1994 32 1995 40 1996 40 1997 40 1998 38 1999 37 2000 38 2001 38 2002 39 2003 40 2004 42 2005 43 2006 45 2007 46 2008 48 2009 50 2010 52 2011 54 2012 56 FONTE MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc 6 31
  32. 32. Aonde queremos chegar O Brasil deve assumir o compromisso de reduzir o alto número de cesarianas, alertando a população sobre os riscos que o abuso desse tipo de procedimento pode trazer para a saúde da mãe e do bebê. O UNICEF apresenta algumas pro-postas para que se alcance esse objetivo: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Promover iniciativas, estratégias e campanhas de conscientização permanentes sobre os riscos da realização de cesáreas desnecessárias, com coordenação do Ministério da Saúde. Tais ações devem ser voltadas para as famílias, os profissio-nais de saúde, em especial, os médicos, destacando os perigos desse tipo de operação, quando não é recomendada. Entre eles, a prematuridade do bebê e a morte materna. Realizar campanhas permanentes de conscientização dos estudantes de Medi-cina, capazes de mudar mentalidades e atitudes em relação à cesariana. Essa ação deve envolver também o Ministério da Educação. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Promover iniciativas, estratégias e campanhas de conscientização sobre os ris-cos das cesáreas desnecessárias, incentivando o parto natural e humanizado. O compromisso precisa ser claro com toda a sociedade, as famílias e os profissio-nais de saúde, em especial, os médicos. Envolver as universidades estaduais nessas ações, com debates, nos cursos de Medicina, sobre o tema, para modificar a cultura que prioriza a cesariana. PARA O LEGISLATIVO Incorporar, no Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as portarias do Siste-ma Único de Saúde que versam sobre o parto natural e humanizado. É importante que essas normativas do SUS tenham a força da lei. O Brasil é RECORDISTA MUNDIAL no número de CESARIANAS. SEGUNDO ESPECIALISTAS, uma das dificuldades na redução da mortalidade materna no País está relacionada com a alta incidência desse TIPO DE PARTO. COMPROMISSO 6 32
  33. 33. 56% dos partos no Brasil, EM 2012, foram cesarianas. ©UNICEF/BRZ/RAFAEL ALVES 33
  34. 34. Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DSTs, do HIV/aids e das hepatites virais ©UNICEF/BRZ/ALEXANDRA MARTINS Compromisso 7
  35. 35. 7 Contexto Os primeiros casos de aids no Brasil foram identificados no início da década de 1980, tendo como vítimas, predominantemente, homens que faziam sexo com outros homens (HSH), usuários de drogas injetáveis e hemofílicos. O País tornou-se referência global por assegurar o acesso universal à prevenção, ao tratamento e à assistência às pessoas vivendo, numa perspectiva de atenção integral. Pas-sados 30 anos, o cenário no Brasil é de uma epidemia estável e concentrada em alguns subgrupos populacionais em situação de vulnerabilidade. De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de 2012, foram notificados nos sistemas de monitoramento 656.701 casos de aids, acu-mulados de 1980 a junho de 2012, sendo 64,9% no sexo masculino e 35,1% no sexo feminino. A taxa de prevalência da infecção pelo HIV, na população de 15 a 49 anos, mantém-se estável em 0,6% desde 2004, sendo 0,4% entre mulheres e 0,8% entre homens. Onde estamos Apesar dos avanços, a taxa de prevalência da infecção pelo HIV na população jovem apresenta tendência de aumento. Em 2011, foram registrados 3.755 casos de aids em jovens de 15 a 24 anos. Nos últimos 10 anos, observa-se um incre-mento de 15% na proporção de casos em homossexuais e bissexuais e de 8% em heterossexuais. Segundo o Boletim Epidemiológico HIV-AIDS de 2013, do Ministério da Saúde, em 2012, no Brasil, a taxa de detecção de casos de aids em homens de 15 a 24 anos foi de 15,1 por 100 mil habitantes e de 8,6 em mulheres. Desde 2008, o nú-mero de casos de aids em homens jovens tem aumentado em maior velocidade do que entre as mulheres. Em 2012, havia 1,9 caso em homens para cada caso em mulheres. Na última década, no Brasil, verificou-se um aumento de 67,8% na taxa de detecção de casos de aids em jovens do sexo masculino e uma redução de 12,2% entre as jovens do sexo feminino. Taxa de detecção (x100mil hab.) Taxa de detecção de aids em jovens de 15 a 24 anos de idade por região 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Ano de diagnóstico 20 15 10 5 0 de residência e ano de diagnóstico. Brasil, 2003 a 2012 Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Nota: (1) Casos notifi cados no Sinan e Siscel/Siclom até 30/06/2013 e no SIM de 2000 até 2012. 35
  36. 36. Outra questão que preocupa é a gravidez na adolescência. Os dados desagre-gados do Sistema de Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, apontam para a necessidade de reforçar políticas públicas mais efetivas para prevenir a gestação na adolescência. Números de 2011 mostram que um em cada quatro partos nas instituições públicas de saúde envolve mães adolescentes. É impor-tante alertar para o fato de que 15% das mortes maternas são de adolescentes. Os dados também revelam que, do total de nascidos vivos em 2012, 1% (ou seja, 28.238) eram crianças cujas mães tinham menos que 15 anos. Os maiores per-centuais foram encontrados nas Regiões Norte e Nordeste do País. Todas essas situações estão relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos dos nossos adolescentes e jovens. Muitas vezes, eles enfrentam preconceito e barreiras culturais quando precisam de atenção à saúde. Poucos procuram ou frequentam os serviços de saúde. ADOLESCENTES E JOVENS encontram, muitas vezes, barreiras e preconceitos na hora de procurar um serviço de saúde. COMPROMISSO 7 Taxa de detecção (x100mil hab.) 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Ano de diagnóstico 16 14 12 10 8 6 4 2 0 Taxa de detecção de aids em jovens de 15 a 24 anos de idade por sexo e razão de sexos. Brasil, 2003 a 2012 0,9 0,9 0,9 1,0 1,0 1,2 1,3 1,5 1,7 1,9 Masculino Feminino Razão de sexos (M:F) Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Nota: (1) Casos notifi cados no Sinan e Siscel/Siclom até 30/06/2013 e no SIM de 2000 até 2012. 36
  37. 37. Aonde queremos chegar O Brasil precisa olhar, com mais atenção, para a saúde de seus adolescentes e jovens, principalmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. O UNICEF propõe algumas ações para melhorar esse atendimento: PARA O EXECUTIVO FEDERAL Criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), unidades de saúde huma-nizadas e preparadas para acolher adolescentes, garantindo o direito à saúde integral, respeitando as questões de gênero, de identidade e orientação sexual. Capacitar equipes de profissionais, no Sistema Único de Saúde (SUS), para que possam atender a população jovem com mais cuidado, respeitando suas espe-cificidades. Retomar, nas escolas, as ações de prevenção da gravidez na adolescência, das DSTs/aids, das hepatites virais e do envolvimento com drogas. Promover campanhas nas escolas sobre direitos sexuais e reprodutivos. PARA O EXECUTIVO ESTADUAL Apoiar os municípios para que tenham serviços especiais de atendimento à saú-de dos adolescentes e jovens, com equipes preparadas para essa atenção. Promover campanhas nas escolas e nas comunidades sobre direitos sexuais e reprodutivos. Adotar, em parceria com o governo federal, ações de prevenção da gravidez na adolescência, das DSTs/aids, hepatites virais e drogas nas escolas. Capacitar, em parceria com o governo federal, equipes de profissionais, no SUS, para que possam atender a população jovem com mais cuidado, respeitando suas especificidades. PARA O LEGISLATIVO Aprovar recursos no Orçamento para programas específicos de saúde do ado-lescente. Criar legislação que obrigue a realização de ações e campanhas sobre os direi-tos sexuais e reprodutivos para a população de adolescentes e jovens. DAÍ A IMPORTÂNCIA de se criar núcleos especializados e equipes qualificadas no atendimento DESSE SEGMENTO populacional 37
  38. 38. O UNICEF e a garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil Ao longo das últimas décadas, o Brasil fez grandes avanços na promoção e na garantia dos direitos de meninas e meninos brasileiros. Presente no País desde 1950, a trajetória do UNICEF se confunde com essa história. O UNICEF tem participado de importantes iniciati-vas como a da merenda escolar, a partir de 1954, e a celebração do Ano Internacional da Criança, em 1979, que deu início à chamada Década dos Direitos. Naquele período, milhões de meninos e meninas aprenderam os princípios da Declaração dos Direitos da Criança, publicados em seus cadernos escolares. Nos anos 1980, o UNICEF ajudou a impulsionar campanhas de aleitamento materno e as primeiras iniciativas nacionais de vacinação contra a poliomielite. Em 1983, inspirou a cria-ção da Pastoral da Criança, um projeto que revolucionou a forma de atenção básica à saúde infantil no Brasil. Em meados daquela década, também liderou as campanhas pelo uso do soro caseiro e ajudou a reduzir a mortalidade de crianças. Em 1986, no auge do processo de redemocratização do País, lançou a iniciativa Criança Constituinte. O apelo era para que os brasileiros votassem em candidatos comprometidos com as causas da infância e da adolescência. O Brasil incorporou de forma pioneira o tema dos direitos de crianças e adolescentes. Apro-vou, em 1988, o artigo 227 na Constituição Federal, e ratificou, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Em 1990, outro passo decisivo foi dado com a promulgação do Esta-tuto da Criança e do Adolescente, legislação que se tornou referência mundial. O UNICEF participou da mobilização que tornou possível a aprovação do artigo que mudou o marco legal dos direitos de meninas e meninos no País e orgulha-se ter participado e faci-litado o processo de debate, redação e aprovação do Estatuto. A década de 1990 foi dedicada a instituir no País um sistema de garantia de direitos e pro-teção de crianças e adolescentes. Nos anos 2000, o UNICEF consolidou a cooperação com o Brasil desenvolvendo políticas e programas para assegurar os direitos de cada criança brasileira a sobreviver e a desenvolver-se plenamente. Participou de iniciativas voltadas a garantir às crianças e aos adolescentes os direitos de aprender, de proteger-se e ser prote-gido do HIV, de crescer sem violência e de ser respeitados em sua identidade étnica e racial e de gênero. O UNICEF também apoiou ações para a promoção da participação cidadã dos adolescentes e jovens. A organização identificou a adolescência como uma importante fase do desenvolvi-mento humano, propondo políticas públicas para que o Brasil avance na missão de garantir o direito de ser adolescente, consolidando, assim, os investimentos feitos na primeira déca-da de vida. Não há dúvidas de que o Brasil realizou conquistas importantes na área da infância e adoles-cência. Mas este é um momento único para avaliar os progressos e propor uma nova agenda para o País, visando ao pleno desenvolvimento de suas crianças e seus adolescentes.
  39. 39. ©UNICEF/BRZ/DIEGO ROCHA

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