6o Mapeamento de Pontos Vulneráveis

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6º Mapeamento de Pontos
Vulneráveis à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes nas
Rodovias Federais Brasileiras
6º Mapeamento de Pontos Vulneráveis.indd 1 18/11/2014 15:41:09

Sumário
CARTA INSTITUCIONAL DA CHILDHOOD BRASIL 4
CARTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6
CARTA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 8
CARTA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 10
2. INTRODUÇÃO 12
3. PORQUE QUALIFICAR O MAPEAMENTO DE PONTOS VULNERÁVEIS? 15
4. Histórico e evolução do mapeamento das rodovias federais brasileiras 18
5. Desdobramentos Operacionais, Coercitivos e intersetoriais 23
6. Metodologia 26
7. RESULTADOS (análise crítica dos dados e comparativa com anos anteriores) 30
8. ANÁLISE COMPARATIVA COM INDICADORES SOCIAIS 49
9. TRANSFERÊNCIA DE METODOLOGIA MAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS -
EXPERIÊNCIA DE PERNAMBUCO 52
10. CONQUISTAS E DESAFIOS 59
ANEXO I – Infográficos Analíticos 64

CARTA INSTITUCIONAL DA CHILDHOOD BRASIL
A Childhood Brasil é uma organização brasileira e faz parte da World Childhood
Foundation (Childhood), instituição internacional criada em 1999 por Sua Majestade
Rainha Silvia da Suécia para proteger a infância e garantir que as crianças sejam crianças.
Desde 1999 a Childhood Brasil luta por uma infância livre de abuso e exploração sexual.
A organização apoia projetos, desenvolve programas regionais e nacionais, influencia
políticas públicas e transforma a vida de muitas crianças e adolescentes. Faz isso através
de programas próprios, focados em inovação, comunicação e advocacy, com importantes
resultados intersetoriais, envolvendo empresas, governo e sociedade civil.
Sua abordagem com o setor privado parte da premissa que toda empresa socialmente
responsável não pode admitir qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e
adolescentes na sua cadeia de valor. Uma das sólidas iniciativas da organização com
este público é o Programa Na Mão Certa. Lançado em 2006, o Programa tem a missão
de levar o setor privado a atuar no enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes nas rodovias brasileiras, no âmbito da responsabilidade social empresarial
e das diretrizes de sustentabilidade. O Programa já mobilizou mais de 1.400 empresas e
entidades empresariais.
O primeiro passo foi trazer as empresas para a causa. Isso foi feito através do Pacto
Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias
Brasileiras. A partir da adesão de uma empresa, o Programa capacita multiplicadores
- pessoas de dentro das empresas - que passam a sensibilizar os motoristas, sejam eles
contratados ou prestadores de serviço.
4

O Programa Na Mão Certa é uma grande união de esforços que tem como principal
estratégia a sensibilização dos motoristas de caminhão, para que atuem como agentes
de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Por estar o tempo todo viajando,
o motorista convive com o problema e vê o que acontece no dia-a-dia das estradas.
Pensando nisso, o Programa Na Mão Certa preparou uma série de iniciativas para
sensibilizar o motorista e fazer dele um agente de proteção.
Para dar suporte ao trabalho com os caminhoneiros, diversos materiais didáticos foram
especialmente preparados pelo Programa. Dentre eles está o Guia Na Mão Certa para
caminhoneiros, uma coleção com oito volumes, cujo propósito é ajudar o motorista a
saber como agir quando se deparar com a exploração sexual de crianças e adolescentes
nas rodovias.
Foi através deste Programa, que busca o diálogo e a atuação intersetorial na prevenção
e no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, apoiado pelo setor
privado que a Childhood Brasil participou do processo de concepção de uma nova
metodologia de mapeamento em 2009 e firmou o Acordo de Cooperação Técnica com
a Polícia Rodoviária Federal para contribuir com a qualificação do Mapeamento de
Pontos Vulneráveis, objeto desta importante publicação.
5

CARTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes
A exploração sexual de crianças e adolescentes é a mais perversa forma de destruição
da dignidade e do futuro de um ser humano. Trata-se de uma das piores excrescências já
produzidas pelo homem, que deixam seqüelas irreversíveis para os infortunados meninos
e meninas que são vítimas dela.
O Brasil, assim como outros países mundo latino americano, africano ou asiático,
representa um relevante foco de exploração sexual de crianças e adolescentes. Com
efeito, no nosso País, em que a corrupção é endêmica, as políticas públicas de educação
e assistência social, em regra, são ineficientes ou inexistentes e acabam agravando a
pobreza e a miséria, a situação de vulnerabilidade torna-se mais intensa, criando
situações favoráveis para que meninos e meninas sejam alvo da exploração sexual.
Segundo a legislação atual, a exploração sexual de crianças e adolescentes se constitui
uma das piores violações dos direitos humanos universais e dos direitos peculiares
das pessoas em desenvolvimento, sendo identificada por muitos órgãos nacionais e
internacionais como uma forma moderna de escravidão.
No nosso ordenamento pátrio, a Constituição Federal brasileira, em seu art. 227, instituiu
o princípio da proteção integral, exigindo da família, da sociedade e do Estado prioridade
absoluta na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e no combate a
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
contra eles praticadas.
6

Assim, todo o Estado brasileiro, a sociedade e família, por terem essa tríplice
responsabilidade solidária, devem zelar pela proteção da infância e da juventude, em
todas as suas formas de violações.
Nesse contexto, então, o presente Mapeamento dos Pontos Vulneráveis de Exploração
Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado pela Polícia Rodoviária Federal,
configura-se como um importante instrumento de auxílio do Estado brasileiro, na tarefa
de implementar políticas públicas que criem as condições materiais para proteção de
crianças e adolescentes, bem ainda no mister de responsabilizar todos aqueles que lhe
deram causa à violação.
Portanto, sendo, também, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes uma
relação de trabalho ilícita e degradante, de acordo com o art. 3°, item “b”, da Convenção
182 da Organização Internacional do Trabalho, em vigor no território nacional, por meio
do Decreto Legislativo nº 178/1999,. é dever do Ministério Público do Trabalho apoiar
iniciativas como este Mapeamento, unindo forças com a Policia Rodoviária Federal, em
prol de uma infância e adolescência livre de qualquer resquício de exploração sexual
comercial.
7

CARTA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável
pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos
Direitos Humanos no Brasil e atua como Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Em sua estrutura dispõe da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e
do Adolescente com ações prioritárias de propor, incidir, monitorar e articular políticas
públicas de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como, coordenar
campanhas nacionais de defesa, proteção e promoção dos Direitos de Crianças e
Adolescentes.
A SDH/PR mais uma vez constitui parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF)/
Ministério da Justiça, como continuidade da experiência realizada 2011/2012, neste
momento visando a atualização dos pontos identificados fruto do mapeamento nacional
dos pontos de vulnerabilidade à exploração sexual de crianças e adolescentes nas
rodovias federais do país.
Fundamental destacar sua participação permanente, através da Comissão Nacional
de Direitos Humanos/PRF, na Comissão Intersetorial do Governo Federal, instância
responsável pela articulação, implementação e monitoramento do Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o que a legitima na
condução com apropriação e propósito, deste mapeamento.
Diante do fenômeno complexo e multifacetado da exploração sexual, com incidência e
ocorrência cada vez mais escamoteada, avançar em sua identificação é tarefa primeira
para não se delegar esta violação ao campo da impunidade.
8

A continuidade desta parceria PRF/SDH incidirá no fortalecimento das ações de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro,
por meio de diversas ações que estarão articuladas ao novo mapeamento dos pontos de
vulnerabilidade ou efetiva ocorrência de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,
com foco nos municípios cortados por rodovias federais no país.
Reconhecendo a riqueza desta experiência, salientamos que a análise deste contexto,
deverá subsidiar a elaboração de um protocolo integrado, detalhando o papel da rede de
proteção considerando seus diferentes campos de intervenção, fluxo de procedimentos,
explicitando compromisso com o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas
por parte do próprio Departamento de Polícia Rodoviária Federal e dos demais atores
envolvidos nessa temática. Este instrumento, que compõe uma das etapas do projeto
que ora se inicia, potencializará ainda mais a atuação da rede local nos territórios mais
vulneráveis considerando demandas de atendimento das crianças, adolescentes e suas
famílias.
É desta forma que o Projeto Mapear, apoiado pela SDH/PR, tem se tornado uma ferramenta
estratégica que colabora com a gestão de políticas públicas e atuação de vários atores,
instituições, áreas, setores, que, de forma conjunta, agregam os dados sistematizados
pela PRF/Projeto MAPEAR as suas ações permanentes, potencializando desta forma,
intervenções que incidam efetivamente na garantia ou restituição dos direitos das crianças
e adolescentes que tenham seus direitos violados.
É através de uma detalhada e profunda compreensão do contexto que envolve a violência
sexual, que aprimoraremos as ações para o enfrentamento a esta gravíssima situação,
defendendo a soberania dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito
e do integral cumprimento da Lei 8.069, de 1990 – ECA –, de forma a defender e garantir
a proteção especial, assegurando a promoção e a defesa dos direitos sexuais de Crianças
e Adolescentes brasileiros.
9

CARTA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações
Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam
ter acesso a um Trabalho Decente. O conceito de Trabalho Decente, formalizado pela OIT
em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e
mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade,
equidade, segurança e dignidade humanas, e promover a proteção integral às crianças
e adolescentes dos perigos da inserção precoce no trabalho e da exploração nas piores
formas do trabalho infantil. Ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da
OIT (o respeito aos direitos do trabalho, a promoção de mais e melhores empregos, a
extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), o Trabalho Decente
é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades
sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social como condição para
a paz universal, a OIT é a única das agências das Nações Unidas com uma estrutura
tripartite, composta por representantes de governos e de organizações de empregadores
e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação, promoção e o monitoramento
da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e mantém representação no Brasil
desde a década de 1950, com programas que refletem os objetivos da Organização.
No que se refere ao tema da eliminação do trabalho infantil, destacam-se as Convenções
nº 138 (Sobre idade mínima para admissão ao trabalho ou ao emprego) e a nº 182
(Sobre as piores formas de trabalho infantil), ambas ratificadas pelo Brasil. Dessa forma,
o país reconhece o problema e se compromete a adotar as medidas necessárias para
a erradicação dessa violação dos direitos das crianças e adolescentes. Uma das piores
formas de trabalho infantil indicadas pela Convenção nº 182 é a exploração sexual de
crianças e adolescentes, que inclui o tráfico para os mesmos fins (internacional e interno).
10

O mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual, realizado pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF), tem se mostrado, ao longo dos anos, uma ferramenta crucial
para o planejamento de ações de prevenção e repressão a esse crime e para a efetiva
proteção integral de crianças e adolescentes vítimas desse crime ou em situação de
vulnerabilidade. Qualquer trabalho de levantamento de informações em um país
continental requer um eficiente e eficaz planejamento e execução.
A capilaridade da PRF e o compromisso de seus homens e mulheres policiais com a
proteção da infância e juventude e com a garantia dos Direitos Humanos tornam possível
oferecer um mapeamento ao Governo e à sociedade, possibilitando planos de ação mais
direcionados para as diferentes realidades do país.
A OIT expressa seu apoio a esta iniciativa por meio de ações em prol da garantia dos direitos
das crianças e dos adolescentes, incluindo formação de profissionais governamentais e
não governamentais, promoção da cooperação sul sul, campanhas de sensibilização e
apoio à construção de políticas e planos para a eliminação do trabalho infantil, sobretudo
nas suas piores formas, como a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A iniciativa da PRF demonstra os avanços na prevenção e enfrentamento desse crime e
contribui, de maneira crucial, para a conscientização da população sobre a necessidade de
um olhar especial à infância e juventude. Que este mapeamento e tantas outras iniciativas
da PRF sirvam de insumos para uma promoção do conhecimento da legislação penal,
civil, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Convenções
Internacionais e de outras legislações que, de forma positiva, assegurem os direitos que
devem ser reconhecidos e efetivados para todos os seres humanos. Certamente a garantia
de direitos é o único e melhor caminho para a eliminação das violências e para uma vida
saudável e protegida para todas as crianças e adolescentes.
11

2. INTRODUÇÃO
Proteger nossas crianças e adolescentes e garantir que eles tenham um desenvolvimento
pleno e saudável é dever de todos nós, sociedade civil, setor privado e público. De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são
todos aqueles com idade entre 0 e 18 anos, sendo adolescentes aqueles de 12 a 18
anos incompletos. Esse universo corresponde a cerca de 33% da população brasileira,
segundo o Plano Plurianual (PPA) 2008/2011.
A violência sexual é uma das mais graves violações de direitos e pressupõe o abuso do
poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo
induzidos ou forçados a práticas sexuais. Esse tipo de violência interfere diretamente no
desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do
adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis.
Apenas em 2013, foram registradas 124.079 denúncias de violações de direitos de
crianças e adolescentes. Dos 13 tipos de violações registradas pelo Disque-Denúncia,
a violência sexual ocupa o 4º lugar e corresponde a 26% do total das denuncias. Este
número não corresponde ao número de casos de fato constatados, mas dá uma ideia do
tamanho do problema.
O abuso e a exploração sexual estão enquadrados dentro do conceito de violência
sexual. A exploração sexual se estabelece através de uma relação de mercantilização,
em que o sexo é fruto de uma troca, seja de favores ou presentes.
A exploração sexual é um fenômeno multicausal, complexo, e ocorre em vários contextos
e cenários, vinculado a redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico de drogas
e pessoas, turismo, grandes obras de infraestrutura, nas tecnologias de informação e
comunicação e também nas rodovias brasileiras.
12

Uma das manifestações da exploração sexual é o tráfico para fins sexuais. O tráfico de
pessoas envolve o recrutamento, transporte, transferência, abrigamento ou recepção de
uma pessoa com uso da força, coerção, fraude ou outros meios com o fim de explorá-la
(UNODC).
O Projeto Mapear passa, a partir desta edição do mapeamento a olhar para a questão
do tráfico de pessoas para fins sexuais com uma das áreas prioritárias. E o faz através da
inclusão de uma questão para o policial em ronda sobre o local de origem da vítima.
O tráfico de pessoas possui dois grandes aliados que precisam ser enfrentados: o
desconhecimento e o preconceito. O desconhecimento é evidente pela especificidade
do crime e por ele não figurar entre as maiores preocupações de segurança pública
do Brasil. Este cenário esta mudando desde a implantação do I Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por outro lado, o preconceito é o maior aliado das
redes criminosas, pois ele se ampara na vulnerabilidade da vítima, que normalmente
é percebida de forma negativa e pejorativa pelos operadores de segurança pública e
gestores do sistema penal brasileiro.
A subnotificação dos casos de exploração sexual, a falta de sistemas integrados que
armazenem e analisem as informações e o despreparo da sociedade civil para encaminhar
casos dessa natureza dificulta o enfrentamento dessa causa.
Normalmente, quando ocorre a violência sexual, outros direitos também foram violados.
Ou seja, a criança ou o adolescente já foram negligenciados e, possivelmente, passaram
por episódios de violência física e psicológica.
13

A complexidade desse fenômeno requer ações de enfrentamento igualmente complexas
e capazes de envolver os mais diferentes atores da sociedade. Um dos maiores desafios
é ter dados e indicadores confiáveis que ofereçam um quadro confiável e real sobre a
situação. Com base neles, é possível desenvolver estratégias intersetoriais efetivas de
prevenção e enfrentamento.
É esse o objetivo da cultura de mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual
nas rodovias brasileiras. Esta nova edição do mapeamento, além de repetir os critérios
qualificados dos mapeamentos anteriores, apresenta três inovações que qualificam nosso
entendimento sobre esse fenômeno nas estradas e propõe integração com outros dados
socioeconômicos.
Esperamos que os dados sejam úteis para o desenvolvimento de estratégias eficazes de
prevenção e enfrentamento em rede e que, juntos, possamos continuar empreendendo
esforços para mudar esse cenário.
14

3. PORQUE QUALIFICAR O MAPEAMENTO DE
PONTOS VULNERÁVEIS?
O mapeamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas
federais – Projeto Mapear – tornou-se referência no delineamento de ações para o
enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos.
As ações realizadas para compor este mapeamento têm vasta abrangência, percorrendo
em torno de 65.000 quilômetros de rodovias federais, distribuídos pelos 26 estados e o
Distrito Federal.
O Projeto Mapear coaduna-se com o que prescreve o Programa Nacional de Enfrentamento
da Violência contra Crianças e Adolescentes, em sua Diretriz 8, que trata da “promoção
dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não
discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação”, mais especificamente,
com relação ao objetivo estratégico IV que trata do “enfrentamento da violência sexual
contra crianças e adolescentes”.
A Polícia Rodoviária Federal, órgão da estrutura do Ministério da Justiça ligado à segurança
pública, é vista como predominantemente repressiva. Entretanto, as ações desenvolvidas
no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias têm
como uma das premissas dotar as atividades da Polícia Rodoviária Federal de um caráter
eminentemente preventivo, a partir da inserção de todos os pontos apontados como
vulneráveis, nas rondas e fiscalizações de rotina da PRF.
Este projeto continuado da Polícia Rodoviária Federal em parceria com Organização
Internacional do Trabalho, Childhood Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e o Ministério Público de Trabalho visa a ampliação e o
fortalecimento das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes no território brasileiro. Através de um levantamento com atualização
15

bianual, são identificados e registrados os pontos vulneráveis à exploração sexual de
crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais que os cortam os municípios do
Brasil.
O principal objetivo é subsidiar o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas,
bem como orientar as políticas públicas coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República.
A presente publicação foca a identificação de “pontos vulneráveis” e representa uma
oportunidade de geração de dados, a partir das rodovias, para mapear cenários propícios
à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ao mapear os pontos vulneráveis e apresentar os dados, criamos a possibilidade de um
trabalho intersetorial e articulado de prevenção da violência sexual e proteção da infância
e adolescência. Nesse sentido, esta edição do mapeamento traz algumas novidades:
t a inclusão de novas questões de verificação do ponto
t o cruzamento com dados socioeconômicos,
t transferência da metodologia para um Estado.
Essas três inovações qualificam o mapeamento e contribuem para a causa com novas
informações.
O mapeamento, em si, é um instrumento para identificação da situação da exploração
sexual de crianças e adolescentes nas rodovias. Quando o Projeto Mapear definiu a
inclusão de duas novas questões, ao solicitar que policial responda questões sobre o
16

gênero e sobre local de origem, estamos aproveitando uma plataforma já existente para
melhorar nosso entendimento sobre as crianças e adolescentes vítimas desta violação.
Quando cruzamos dados socioeconômicos dos municípios com pontos críticos e de
alto risco, estamos buscando novas informações e dados para entender porque nestas
localidades o problema se apresenta de forma mais grave. Essas informações são de
extrema importância para que o governo local, através da rede de garantia de direitos,
possa desenhar ações focalizadas para enfrentamento deste problema e prevenção da
exploração sexual nas rodovias e fora dela.
Por fim, o maior desafio de inovação é alcançar as rodovias estaduais. Transferir a
metodologia para outros Estados é fundamental para termos a noção de como o problema
se apresenta nas rodovias através de um retrato real por Unidade da Federação. Ao
mapearmos um Estado, também qualificamos policiais e melhoramos o entendimento e
a abordagem sobre o problema.
O Estado pioneiro que recebeu a transferência de metodologia foi Pernambuco entre
2012 e 2013. Esperamos que esse Estado não só repita regularmente o mapeamento,
como inspire outros a fazerem o mesmo.
17

4. Histórico e evolução do mapeamento das
rodovias federais brasileiras
2003 - 2008
Em 2003, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA)
tornou-se prioridade para o Governo Federal, e a Polícia Rodoviária Federal fortaleceu o
desenvolvimento das atividades tanto educativas (formação dos policiais) e preventivas
(campanhas de sensibilização) quanto de inteligência e repressão (operações direcionadas
à ESCA). Dentre estas iniciativas, o trabalho de mapear os pontos de vulnerabilidade à
ESCA nas rodovias federais do país ganhou destaque.
Esse projeto surgiu para auxiliar no planejamento das operações de repressão ao delito
em questão. No entanto, logo em 2003 percebeu-se que essas informações poderiam
subsidiar o planejamento de ações de diversos atores sociais e governamentais.
O primeiro levantamento entregue ao Ministro da Justiça apontou 844 pontos de risco
de ESCA. Já em 2005, foi realizada a atualização dos dados, e constatou-se o aumento
dos pontos, que totalizaram 1.222. Tais informações foram consolidadas e enviadas,
em forma de relatório, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
Em consequência da grande repercussão e utilização da informação gerada pela Polícia
Rodoviária Federal, em 2007, com apoio da Organização Internacional do Trabalho
e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi feita a primeira
publicação georreferenciada para a divulgação dos 1.819 pontos vulneráveis à exploração
sexual.
18

Esta publicação ofereceu os pontos indicados no mapa do país, com a indicação do km
e do tipo de estabelecimento (bar, posto de gasolina, hotel etc.), não tendo sido realizada
no estado do Amapá.
2009 - 2012
No ano de 2009, em uma reunião entre a Polícia Rodoviária Federal, Childhood Brasil,
Organização Internacional do Trabalho e empresas integrantes do Programa Na Mão
Certa (PNMC), iniciativa da Childhood Brasil que tem como objetivo enfrentar a ESCA
nas rodovias brasileiras, constatou-se que os critérios do mapeamento de 2007 poderiam
ser qualificados por indicadores que permitissem maior grau de consistência dos dados
primários colhidos nas rodovias, garantindo maior eficiência nas ações de prevenção e
repressão.
No mesmo ano, a Polícia Rodoviária Federal estabeleceu uma parceira com a
Organização Internacional do Trabalho e Childhood Brasil para o desenvolvimento
de uma nova metodologia para o 4o mapeamento de pontos vulneráveis nas rodovias
federais, qualificando os critérios que foram utilizados para a definição dos pontos e os
fatores considerados de alta relevância para a ocorrência do crime.
Na ocasião, criou-se um grupo de trabalho com empresas signatárias do Programa Na
Mão Certa interessadas em discutir estratégias de contribuição com esse processo. Foram
envolvidas transportadoras (Gafor/Luft/Della Volpe/Julio Simões) e a gerenciadora de
risco (Pamcary). Iniciou-se assim um planejamento intersetorial de enfrentamento que
discutiu a definição de novos critérios de mapeamento a partir da agregação de novos
dados para diagnóstico de vulnerabilidade.
19

O resultado do grupo de trabalho foi o desenho de uma metodologia que permite a
comparação dos dados através da repetição bianual do mapeamento e favorece sua
replicação pelos Batalhões Rodoviários da Polícia Militar nas rodovias estaduais, gerando
conteúdo que facilita unificação de dados e esforços.
A metodologia permite também identificar tipos de estabelecimento segundo nível de
criticidade, regiões de maior risco e dados de vulnerabilidade. Esses dados sustentam
ações mais efetivas em conjunto com outras instituições e a rede de proteção local e são
passíveis de ser monitorados a partir da repetição de cada mapeamento.
O 4º mapeamento, realizado em 2009/2010, identificou um total 1.820 pontos vulneráveis
à ESCA nas rodovias federais. Desse total, 924 foram considerados pontos críticos; 478,
com alto risco; 316, com médio risco; e, por fim, 102 pontos foram avaliados como de
baixo risco para ESCA.
O 5o mapeamento, realizado em 2011/2012, identificou um total 1.776 pontos vulneráveis
à ESCA nas rodovias federais. Desse total, 691 foram considerados pontos críticos; 480,
com alto risco; 349, com médio risco; e, por fim, 256 pontos foram avaliados como de
baixo risco para ESCA.
2013-2014
Nesta nova etapa, entendendo a importância de somar esforços para o enfrentamento
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Trabalho,
através da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes, passa a apoiar o Projeto.
20

Tal parceria soma-se às anteriormente estabelecidas e reforça o imprescindível papel que
a integração de esforços tem na prevenção, repressão e erradicação desses crimes.
Ainda, acreditando na necessidade de entender melhor o perfil das vítimas, inovamos no
questionário do projeto buscando respostas para duas situações: a primeira para saber
qual sexo/gênero das vítimas; a segunda, para identificar possíveis situações de tráfico
interno de pessoas (interrogando sobre a origem e deslocamento). Essas informações
podem contribuir para o estabelecimento de políticas preventivas, de atendimento e
acolhimento.
Uma outra inovação ao Projeto nasce da constatação de que precisamos enxergar
este crime como complexo e multifatorial utilizando outros dados socioeconômicos.
Dessa forma, selecionamos os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil
2013, publicado pelo PNUD, para testar alguns cruzamentos de informações com o
levantamento dos pontos críticos e de alto risco.
Neste 6o mapeamento, realizado entre 2013/2014, identificou-se um total 1.969 pontos
vulneráveis à ESCA nas rodovias federais. Desse total, 566 foram considerados pontos
críticos; 538, com alto risco; 555, com médio risco; e, por fim, 310 pontos foram avaliados
como de baixo risco para ESCA. O aumento do número total de pontos mapeados nesta
edição pode sugerir a falha na implementação de políticas públicas, no entanto estamos
certos que refletem maior refinamento na identificação deste crime. O principal destaque
da evolução dos últimos mapeamentos é a significativa redução dos pontos críticos, 40%
em seis anos. A redução dos pontos críticos pode estar relacionada à soma de esforços,
engajamento dos diversos setores e atuação preventiva nas rodovias federais.
21

Considerações gerais
Em razão do caráter subjetivo do mapeamento, que conta com a capacidade de observação
dos policiais durante o levantamento, a PRF uniu forças para promover treinamentos
mais especializados sobre o tema.
Em 2010, no encontro de Presidentes das Comissões Regionais de Direitos Humanos,
houve a primeira capacitação específica sobre o Projeto Mapear. A idéia era formar
multiplicadores nas unidades regionais da PRF para que houvesse melhor padronização
na forma de olhar os estabelecimentos às margens das rodovias e ter uma coleta de
dados de maior qualidade.
Os efeitos foram positivos, mas não foram suficientes. Com apoio da Childhood Brasil
e do Ministério Público do Trabalho, a Comissão Nacional de Direitos Humanos,
unida à Coordenação-Geral de Operações, desenvolveu em 2013 as primeiras OTEDH
(Operações Temáticas de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos).
O objetivo das OTEDHs é o treinamento de todos os chefes de Núcleos de Policiamento
das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal por serem responsáveis por orientar,
gerenciar e direcionar as atividades rotineiras dos PRFs que ficam nos postos e delegacias
da polícia. Estas operações consistem no treinamento teórico seguido de atividades
preventivas e repressivas acompanhadas pela equipe que participou da instrução.
Embora, por dificuldades orçamentárias, não tenhamos conseguido capacitar todos os
servidores operacionais, acreditamos que a acuidade dos dados coletados nesta última
edição tenha sido influenciada pela qualificação olhar do policial.
22

5. Desdobramentos Operacionais, Coercitivos
e intersetoriais
Decorridos 12 anos desde o primeiro mapeamento, é fundamental consolidar e incorporar
as análises e o aprendizado obtidos nas operações e nas ações coercitivas.
O principal desdobramento operacional para a PRF foi a criação da Comissão Nacional
de Direitos Humanos e das Comissões Regionais de Direitos Humanos (uma em cada
unidade da Federação). A partir desta Comissão a Polícia Rodoviária Federal contará,
de forma inovadora em sua estrutura regimental, com uma Coordenação (nacional) de
Direitos Humanos, para dedicar atenção especial e exclusiva à matéria. Tal criação é fruto
de resultados institucionais significativos, reconhecidos e apoiados incondicionalmente
pela Direção Geral, pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos.
Com relação às ações coercitivas, nos últimos 9 anos (2005 a 2013), a PRF resgatou e
encaminhou mais de 4000 crianças e adolescentes identificados em situação de risco
nas rodovias federais brasileiras (Tabela 1). Boa parte deste resultado decorre de ações
policiais embasadas no cruzamento dos dados do mapeamento de pontos vulneráveis
(realizado pela Coordenação-Geral de Operações em parceria com a CNDH da PRF) com
o mapeamento dos pontos confirmados e pontos com indícios de exploração, realizado
pela Coordenação de Inteligência da PRF (COINT).
23

24
Tabela 1
Ano
Ano Total de crianças e adolescentes vítimas retirados
de situação de risco pela PR
2005 121
2006 121
2007 469
2008 663
2009 502
2010 511
2011 590
2012 420
2013 590
2014 PARCIAL 188
TOTAL GERAL 4321
Conforme relatos de chefes de delegacias, a redução do número de crianças e adolescentes
resgatados em 2014 tem relação com os grandes eventos e copa do mundo de futebol
porque o efetivo policial foi deslocado para ações em outras localidades.
Os locais identificados como pontos vulneráveis são novamente checados no
mapeamento dos pontos confirmados e com indícios, realizado pela COINT e subsidiam
as ações rotineiras e as operações policiais coercitivas posteriores. A comparação dos
dados levantados nos dois últimos mapeamentos também nos fornece uma informação
importantíssima, que é a evolução dos pontos vulneráveis de acordo com seu nível de
criticidade.

É importante, no entanto, ressaltar que há uma diferença significativa entre pontos
confirmados, pontos com indícios e pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças
e adolescentes.
Os pontos confirmados são aqueles nos quais um agente confirmou a presença de crianças
e adolescentes em situação comprovada de exploração sexual, realizou a repressão do
ilícito e encaminhou as vítimas ao Conselho Tutelar.
Os pontos com indícios são aqueles nos quais o agente identificou indícios, recebeu
informações, dados, denúncias ou ocorrências passadas, mas não conseguiu confirmar
a situação apontada.
A parceria com a Chidlhood Brasil através do Programa Na Mão Certa integra um outro
desdobramento de reforço preventivo trazendo o setor privado para ação por meio das
suas operações logísticas e de transporte de carga rodoviário. As empresas passam a ter
acesso exclusivo e confidencial aos resultados do mapeamento para avaliação de suas
rotas e pontos de parada de caminhoneiros. Apesar de algumas empresas utilizarem
esta informação como um critério para não pararem nesses pontos, a recomendação da
Childhood Brasil é que esta ação de inteligência seja integrada a formação continuada
do caminhoneiro como agente de proteção de crianças e adolescentes mudando seu
olhar e incentivando a denúncia de exploração sexual.
25

6. Metodologia
6.a) Forma de Coleta
A coleta dos dados é realizada em período determinado através de formulário preenchido
por policiais rodoviários federais durante as rondas nas rodovias. Este formulário
padronizado contém questões sobre as características encontradas nos pontos. A partir
das respostas inseridas em banco de dados online, um programa calcula e subdivide os
pontos por nível de criticidade.
O mapeamento, com recorte por município, permite cruzamentos e analises com outras
pesquisas ou índices. Por exemplo, está adequado às necessidades apontadas pela
Secretaria de Direitos Humanos, permitindo a alimentação e cruzamento dos dados com
a Matriz gerenciada pela SDH que abriga os dados de denúncias formuladas também
pelo Disque 100. Neste mapeamento, optamos por utilizar comparativamente os dados
fornecidos pelo Programa das Nações Unidas através do Atlas do desenvolvimento
humano do Brasil 2013. Mais informações estarão disponíveis no capítulo 9.
6.b) Definição dos Critérios e Questionamentos
O Os critérios e questionamentos são os mesmos para todas edições desde 2009/2010,
quando foi revista a metodologia, para permitir a comparação analítica dos dados e
constatar as modificações do cenário nas rodovias federais. As duas novas perguntas
qualitativas inseridas nesta edição não interferem na metodologia estabelecida.
A manutenção da metodologia do mapeamento dos pontos vulneráveis é de suma
importância para o subsídio às políticas públicas bem como para campanhas e projetos
a serem desenvolvidos tanto pelo governo quanto pelas entidades que compõem a rede
garantidora dos direitos das crianças e adolescentes.
26

Para definição dos critérios foram realizadas as seguintes etapas de trabalho:
t Apresentação do mapeamento de 2007 pelo Departamento de Polícia
Rodoviária Federal para a Organização Internacional do Trabalho,
Childhood Brasil e grupo de empresas do Programa Na Mão Certa;
t Este grupo de trabalho grupo de trabalho elaborou um questionário piloto
para levantamento de critérios de risco e suas possíveis características
para ser aplicado com caminhoneiros;
t Foi realizado um primeiro levantamento de pontos de risco por meio da
aplicação do questionário com 294 caminhoneiros das empresas do grupo
de trabalho. Cada entrevistado indicou dois pontos vulneráveis a partir
do conhecimento de estrada e apontaram as principais características
dos referidos pontos (tipo de estabelecimento, iluminação, vigilância,
estacionamento isolado, circuito fechado de televisão, orelhão ou
telefone de fácil acesso, existência de tráfico de drogas, prostituição de
adultos, conivência dos funcionários, proximidade com casas noturnas,
proximidade com vilarejos, área urbana ou rural, posto fiscal ou porto e
distância de perímetro urbano);
t A partir do cruzamento de dados foram identificados os dez pontos mais
27
lembrados (TOP 10);
t Usando o TOP 10 como referência, a Polícia Rodoviária Federal foi
investigar os locais indicados para confirmar as características dos
referidos pontos, a fim de determinar critérios de mapeamento;
t Para complementar essas características, a Polícia Rodoviária Federal
juntamente com o grupo de trabalho definiram os indicadores de

vulnerabilidade e um questionário com pontuações (informação não
divulgada para os policiais rodoviários federais de campo). A somatória
da pontuação definiu os níveis de risco para a exploração sexual de
crianças e adolescentes: crítico, alto, médio e baixo;
t Os critérios que têm maior peso são: existência de prostituição de
adulto, ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes
pela lembrança do policial em determinada localidade nos últimos dois
anos, registro de ocorrência de tráfico/consumo de drogas nos últimos
24 meses e presença constante de crianças e adolescentes no local;
t Em 2009 incluímos uma questão sobre a lembrança do Policial sobre a
atuação do conselho tutelar na região que não interfere na pontuação.
t Em 2013 incluímos duas novas questões facultativas que também estão
baseadas na lembrança do Policial e não interferem na pontuação.
Essas questões dizem respeito ao gênero da vitima e se eram da mesma
localidade onde encontravam-se exploradas.
Com a definição de critérios padronizados, tem sido possível realizar o levantamento
sistemático e periódico com possibilidade concreta de comparação e permite a
transferência da metodologia para outros Estados.
6.c) A importância dos Níveis de Risco
A subdivisão dos níveis de risco em Crítico, Alto, Médio e Baixo, visa evitar imprecisões
e leituras errôneas desta publicação.
28

Considerando este nivelamento atribuído aos locais apontados pelos PRFs como
vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, é possível fazer a interpretação
mais assertiva permitindo a definição de priorização das ações em cada local.
6.d) Inovação sem interferência na pontuação da metodologia
A partir deste mapeamento inserimos duas novas perguntas facultativas, uma refere-se
ao sexo/gênero (masculino, feminino ou transgenero); e a outra à localidade de origem
da criança e/ou adolescente.
Com essas perguntas qualificamos as informações referentes às vitimas e identificamos
possíveis relações com tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual.
Para preservar a metodologia de mensuração dos níveis de criticidade dos pontos
vulneráveis, essas perguntas apenas somam-se ao projeto para fornecer novas informações,
logo não interferem na programação que calcula o grau de vulnerabilidade do local.
Considerando a inovação da consulta, nesta edição essas duas perguntas foram inseridas
em caráter facultativo e se basearam na lembrança do policial sobre a questão naquele
ponto. Logo, não foram respondidas por todos policiais.
29

7. RESULTADOS (análise crítica dos dados
e comparativa com anos anteriores)
No biênio 2013/2014, na atualização do Mapeamento, 1969 pontos foram registrados
como vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Tal resultado aponta
para o acréscimo de 11% dos pontos.
O aumento dos pontos não deve ser lido de forma absoluta. Algumas questões devem ser
consideradas nesta leitura: qualificação do policial e a migração dos pontos.
Qualificação do policial
Em 2013, com apoio do Ministério Público do Trabalho, foi realizado treinamento
específico com os chefes de policiamento de todas as delegacias da PRF do país, com
vistas a sensibilizá-los e habilitá-los tanto teoricamente quanto na atividade prática.
Dessa forma, esperávamos a variação em alguns registros refletindo o maior engajamento
dos policiais nas ações voltadas para o combate à exploração sexual. Essa formação
contemplou um policial de cada delegacia do país, porém, nos Estados que sediaram
essa capacitação (Piauí, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) foram disponibilizadas
cerca de dez vagas a mais para sensibilizar um maior número de policiais do referido
Estado.
Nesse contexto, destacamos o Piauí, uma vez que foi a primeira unidade a receber o
treinamento, tendo hoje policiais mais habilitados e preparados para o registro dos pontos
vulneráveis e enfrentamento às violações de Direitos Humanos. Em análise minuciosa,
consideramos que muitos dos locais aqui apontados já existiam e possivelmente não
eram apontados.
30

Destacamos a importância da qualificação dos policiais para alinhar o conhecimento
sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o seu olhar para a
realização do Mapeamento. Neste contexto, a PRF tem investido não somente na
capacitação, mas também em melhorias estruturais que refletem na qualidade da coleta
dos dados e do enfrentamento às violações de Direitos Humanos somando esforços com
os parceiros institucionais.
Migração dos pontos
Importante salientar também que, conforme levantamento realizado em 2011 pela
Coordenação de Inteligência, em alguns estados, a exemplo da Paraíba, onde houve
a maior redução percentual de registros, foi detectada a “migração de pontos”. Isto
significa dizer que, em algumas áreas, considerando a repressão realizada ou campanhas
preventivas, educativas e parcerias com a sociedade civil incentivando o uso do Disque
100, houve a “interiorização” dos ambientes suscetíveis à exploração.
Tendo em vista que o ambiente geográfico do presente projeto são as rodovias e estradas
federais e suas margens, foi constatado que muitos estabelecimentos anteriormente
reprimidos migraram para dentro das cidades, ou mesmo para a área circunvizinha à
rodovia, mas fora da circunscrição da PRF, objeto deste mapeamento.
Imprescindível, pois, como em Pernambuco, a união de esforços com os poderes locais,
de forma a evitar a migração dos pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes
para o interior das cidades “cortadas” pelas rodovias federais. Nesse sentido, urgem
providencias como as já implantadas em Pernambuco, que em 2013 concluiu o
primeiro mapeamento estadual dos pontos vulneráveis. Esta ação pioneira, desenvolvida
em parceria com a Childhood Brasil com apoio da Polícia Rodoviária Federal deverá
estimular a transferência dessa metodologia para os demais Estados do Brasil.
31

Novas questões
Nesta edição do mapeamento, os policiais também responderam algumas questões sobre
o perfil das vítimas. Essas duas questões eram facultativas e se basearam na lembrança do
policial sobre a questão naquele ponto.
Dos 1969 pontos de risco de exploração sexual mapeados, houve 1121 pontos com
respostas sobre essas perguntas. Sendo 448 qualificações de sexo e gênero, e 428 sobre
local de origem das crianças e adolescentes. Considerando que estas perguntas apenas
deveriam ser respondidas quando fosse possível a constatação in loco, ou a lembrança
e a observação dos policiais, apenas 57% dos locais mapeados tiveram respostas sobre
estes quesitos.
Tráfico interno
Sobre origem da vítima, em 428 pontos (38%) as respostas indicaram que eram originárias
de outra localidade, ou seja, poderiam estar em situação de tráfico de pessoas.
Com relação a este resultado, é importante ressaltar dois fatores. O primeiro diz respeito
à vivência prática dos policiais que nem sempre recordam de fazer o registro da origem
das vítimas ou, nos pontos onde há suspeita, não tiveram acesso ao relato sobre a origem
da criança e/ou adolescente. O segundo fator revela a conexão entre os pontos vulneráveis
a exploração sexual de nível critico com os pontos de possível caso de tráfico interno de
crianças e adolescentes. Nesse mapeamento, 50% dos possíveis pontos de ocorrência de
tráfico estavam localizados em pontos vulneráveis de nível crítico à exploração sexual de
crianças e adolescentes. Ou seja, a recomendação é a priorização de atenção das ações
repressivas e as políticas públicas de prevenção e atenção às vítimas nesses pontos.
32

Gênero
Para esta questão, os agentes poderiam fazer a escolha entre ‘sexo masculino’, ‘sexo
feminino’, ‘transgênero’ ou, ainda, deixar em branco a questão, caso não soubessem
a resposta. Considerou-se transgênero a pessoa que possui identidade de gênero
diferente daquela atribuída no nascimento, que realiza performance social, e
reivindicação de reconhecimento, no sentido de expressar essa identidade. Dentre os
transgêneros, para fins de pesquisa em exploração sexual, considerou-se apenas as
travestis e os/as transexuais.
Dentre os 448 pontos com registro, 69% se referem a meninas, 22% aos transgêneros e
9% a meninos. As principais vítimas continuam sendo crianças e adolescentes do sexo
feminino. A identificação de transgêneros em 98 pontos demonstra a necessidade do
poder público realizar ações diferenciadas e inclusivas com esse grupo. Em 41 pontos
foi identificada a presença de meninos vitimas de exploração sexual. Apesar de parecer
pequena a quantidade, acreditamos que esses dados demonstram que meninos também
estão sendo vitimas de exploração sexual nas rodovias.
Divulgação dos resultados
No intuito de minimizar distorções, optou-se pela divulgação dos resultados agrupados
por regiões. Esta forma de agrupamento permitirá interpretações estatísticas e poderá
orientar a execução e aplicação de ações de interesse comum dada às especificidades
das regiões. Assim, evitamos gerar um alerta aos infratores da iminente atuação
estatal, um ranking discriminatório entre as Unidades da Federação e possibilitamos o
direcionamento para a união de esforços da rede de proteção.
33

7.c) Análise dos Resultados
Conforme apresentado nesta publicação, a exploração sexual de crianças e adolescentes
nas rodovias deve ser analisada como fenômeno multifcausal e esta relacionada com o
consumo de drogas (lícitas e ilícitas), a prostituição de adultos e a grande rotatividade nos
pontos de parada. A conjunção destas características propicia a ocorrência de diversas
práticas ilícitas, entre elas, a exploração sexual de crianças e adolescentes.
As políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
devem priorizar as áreas ou trechos com predominância de pontos críticos e de alto
risco.
A integração do poder público local com os representantes da sociedade civil organizada e
o setor privado para planejar ações de prevenção e enfrentamento tem neste mapeamento
uma valiosa ferramenta de apoio trazendo inteligência e otimizando resultados.
7.c.1) Distribuição de pontos por região política
34

Considerando os dados obtidos por região politico administrativa, observamos que houve
significativa redução na região Norte (de 333 pontos para 160) e leve redução na região
Centro Oeste (de 398 para 392 pontos). Nas demais regiões constatamos aumento no
número absoluto de pontos, entretanto ressaltamos que o aumento se deu nos pontos de
característica de media criticidade.
Por Unidade da Federação
A tabela a seguir demonstra o total de registros por Unidade da Federação, que, com
exceção de Rondônia e Acre (que juntos formam uma Superintendência Regional),
corresponde às unidades da federação brasileira.
UF 2013/2014 2011/2012 variação %
MG 313 252 24,21%
BA 216 77 180,52%
PR 179 111 61,26%
GO 175 168 4,17%
SC 166 113 46,90%
MS 124 95 30,53%
RJ 112 48 133,33%
PI 110 50 120,00%
RS 103 92 11,96%
PA 84 208 -59,62%
MT 82 112 -26,79%
ES 46 34 35,29%
TO 42 45 -6,67%
PE 33 20 65,00%
AL 29 19 52,63%
35

UF 2013/2014 2011/2012 variação
RN 27 79 -65,82%
SE 26 11 136,36%
SP 23 24 -4,17%
MA 16 20 -20,00%
CE 14 33 -57,58%
RO/AC 13 30 -56,67%
DF 11 23 -52,17%
AM 9 20 -55,00%
RR 7 25 -72,00%
AP 5 5 0,00%
PB 4 62 -93,55%
1969 1776 10,87%
Os Estados que apresentam maiores variações estão relacionados com os fatores de
qualificação do policial e migração dos pontos. Como exemplo, podemos citar na Bahia
ações intensificadas pelo CEDECA e pela Policia Militar. Em Sergipe, as ações integradas
com a Universidade Federal para o enfrentamento da exploração sexual no turismo. No
Rio de Janeiro, o engajamento da Superintendência da PRF foi um diferencial por ressaltar
a importância do trabalho no âmbito de atuação dos policias rodoviários federais.
7.c.2) Respostas qualificadas em relação aos pontos
A tabela abaixo qualifica as caraterísticas identificadas nos pontos, permitindo uma
análise mais detalhada sobre os níveis de criticidade.
Os três primeiros questionamentos não são respondidos pela observação direta do policial;
eles dizem respeito a registros preexistentes ou a situações já previamente constatadas.
36

Os demais itens do questionário representam a constatação in loco realizada durante o
mapeamento, o que ratifica a relação entre os indicadores como determinantes para a
consecução da exploração sexual.
Tabela – Análise das respostas dos 1.969 pontos
PERGUNTA SIM % NÃO %
Neste ponto já houve casos de exploração sexual de crianças e adolescentes? 327 16.6 % 1642 83.4 %
Existe registro de ocorrências de tráfico/consumo de drogas neste ponto? 477 24.2 % 1492 75.8 %
Tem conhecimento da atuação do conselho tutelar no ponto em análise? 192 9.8 % 1777 90.2 %
Existe prostituição de adultos neste ambiente? 1.144 58.1 % 825 41.9 %
Há constante presença de crianças e/ou adolescentes no local? 619 31.4 % 1350 68.6 %
Pesença de caminhoneiros no local? 1.533 77.9 % 436 22.1 %
É um ponto de consumo de bebidas alcoólicas? 1.630 82.8 % 339 17.2 %
Aglomeração/estacionamento de veículos em trânsito? 1.484 75.4 % 485 24.6 %
Algum tipo de vigilância privada neste ambiente? 598 30.4 % 1371 69.6 %
Existe Iluminação na área? 1.488 75.6 % 481 24.4 %
Quando observada a totalidade dos pontos mapeados é possível verificar que determinados
fatores estão presentes na maioria dos pontos elencados pelos policiais rodoviários
federais. Os critérios que se destacam no levantamento in loco são: a prostituição de
adultos, a presença de caminhoneiros, o consumo de bebidas alcoólicas, a aglomeração/
estacionamento de veículos, a existência de iluminação e a falta de vigilância. Estes
são fatores de influência na determinação de pontos de vulnerabilidade, dados que se
mostram similares aos resultados dos mapeamentos anteriores.
37

Quando restringimos a análise aos 566 pontos considerados críticos, apresentam-se como
fatores determinantes a existência de prostituição de adultos e a presença constante de
crianças e adolescentes no local.
Tabela – Análise das respostas dos 566 pontos críticos
PERGUNTA SIM % NÃO %
Neste ponto já houve casos de exploração sexual de crianças e adolescentes? 302 53.4 % 264 46.6 %
Existe registro de ocorrências de tráfico/consumo de drogas neste ponto? 394 69.6 % 172 30.4 %
Tem conhecimento da atuação do conselho tutelar no ponto em análise? 114 20.1 % 452 79.9 %
Existe prostituição de adultos neste ambiente? 548 96.8 % 18 3.2 %
Há constante presença de crianças e/ou adolescentes no local? 371 65.5 % 195 34.5 %
Pesença de caminhoneiros no local? 537 94.9 % 29 5.1 %
É um ponto de consumo de bebidas alcoólicas? 534 94.3 % 32 5.7 %
Aglomeração/estacionamento de veículos em trânsito? 527 93.1 % 39 6.9 %
Algum tipo de vigilância privada neste ambiente? 201 35.5 % 365 64.5 %
Existe Iluminação na área? 459 81.1 % 107 18.9 %
Infere-se de ambas as tabelas que existe uma relação direta dos pontos de vulnerabilidade
a ESCA com o consumo de drogas (lícitas e ilícitas), a prostituição e a presença de
caminhoneiros.
Observa-se que a existência de iluminação e vigilância reduz a vulnerabilidade do ponto,
mas não elimina. É importante qualificar essa vigilância para que estejam sensíveis aos
direitos das crianças e dos adolescentes.
38

7.c.3) Número de pontos por níveis de risco
Tabela – Análise das Regiões por níveis de risco dos pontos
2013/2014
Região Crítico Alto
39
risco
Médio
risco
Baixo
risco
TOTAL DE
PONTOS
SUDESTE 149 106 133 106 494
NORDESTE 172 129 120 54 475
SUL 73 162 161 52 448
CENTRO-OESTE 88 109 109 86 392
NORTE 84 32 32 12 160
TOTAL POR NÍVEL 566 538 555 310 1969
Porcentagem em relação ao
total de pontos 28,7% 27,3% 28,2% 15,7% 100%
A tabela acima demonstra as regiões políticas agrupadas por níveis de risco (crítico, alto,
médio e baixo). Nela, verifica-se que a região Sudeste é a que detêm a maior quantidade
de pontos de vulnerabilidade, contudo, quando observados apenas os pontos críticos, a
Região Nordeste apresenta a maioria deles, num total de 172 pontos.
Nota-se também a predominância de pontos classificados como críticos e alto risco em
todas as regiões do país. Juntos agora eles constituem 56% (em 2011/2012 eram 65,9%)
do total dos pontos mapeados, sendo os pontos críticos e os de alto risco os merecedores
de atenção especial.

7.c.4) Número de pontos por região, proporcional à malha viária
Essa análise é uma das mais importantes. Refere-se a quantidade de pontos dividida pela
malha viária da região. Desta forma é possível interpretar os resultados de cada região
por quantidade de pontos vulneráveis em cada ‘X’ km de rodovias.
Este indicador leva em conta a malha viária regional. Por exemplo, apesar do Nordeste
ser a 2ª região com maior número absoluto de pontos vulneráveis (475 pontos), por ter
a maior malha viária federal do Brasil, resulta em 38,09 km de distância entre os pontos
vulneráveis a exploração sexual. Ou seja, a região com maior distância media entre os
pontos.
Tabela – Regiões por quantidade de pontos
TOTAL DE PONTOS
VULNERÁVEIS 2013/2014 2011/2012
REGIÃO Um ponto a cada xx km
CENTRO-OESTE 24,36 23,99
NORDESTE 38,09 48,77
NORTE 37,44 17,99
SUDESTE 27,78 38,33
SUL 23,61 33,47
40

41
Tabela – Regiões por risco crítico
CRÍTICOS 2013/2014 2011/2012
NORDESTE 105,20 92,79
NORTE 71,32 44,71
SUDESTE 92,09 155,93
SUL 144,90 97,04
Tabela – Regiões por risco alto
ALTO RISCO 2013/2014 2011/2012
NORDESTE 46,44 205,62
NORTE 428,79 85,59
SUDESTE 99,79 144,44
SUL 357,61 111,34

Tabela – Análise das regiões por risco médio
MÉDIO RISCO 2013/2014 2011/2012
NORDESTE 150,79 278,38
NORTE 187,22 122,27
SUDESTE 103,17 145,97
SUL 65,70 133,89
Tabela – Análise das regiões por risco baixo
BAIXO RISCO 2013/2014 2011/2012
NORDESTE 335,08 786,72
NORTE 499,25 74,89
SUDESTE 129,45 169,4
SUL 203,41 320,53
42

O que podemos observar na tabela X de risco critico é que, independente do surgimento
de mais estabelecimentos ao longo das rodovias, temos hoje uma maior distância entre
os pontos considerados críticos. Isto quer dizer que, se anteriormente, a cada 57,87 km
encontrávamos um ponto crítico ao longo das nossas BRs, com características que os
tornavam suscetíveis à ESCA, hoje precisamos percorrer quase o dobro da distância,
108,51 km, para encontrar um ponto crítico.
7.c.5) Análise dos principais eixos rodoviários federais
43
Tabela – BR com pontos mapeados
BR CENTRO-OESTE
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL TOTAL
POR BR
116 83 98 62 243
163 128 18 25 171
101 68 44 54 166
w381 133 133
153 36 50 9 14 109
316 78 5 83
040 15 1 63 79
179 230 73 347 15 984

As 7 rodovias federais que compõe os principais eixos rodoviários do país abrigam
49,97% dos pontos identificados. As rodovias BR 116 e 101 fazem ligação entre as
regiões Nordeste, Sudeste e Sul. As BRs 153 e 163 encontram-se no interior do país. A BR
153 percorre as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A BR 163, ainda inacabada, interliga
os estados do Mato Grosso e Pará. A BR 040 tem um traçado de grande relevância
entrecortando sudeste, centro oeste e nordeste. A BR 316 concentra-se basicamente no
Nordeste e Norte. Por último, apesar de estar apenas no sudeste, a BR 381 apresentou
número significativo de pontos.
7.c.6) Análise de perfil dos pontos: Urbano ou Rural
Tabela – urbano ou rural
Área RURAL URBANA TOTAL
CENTRO-OESTE 115 277 392
NORDESTE 183 292 475
NORTE 45 115 160
SUDESTE 252 242 494
SUL 163 285 448
TOTAL 758 1.211 1.969
% DO TOTAL 38,5% 61,5% 100%
Na maioria das regiões os pontos vulneráveis à ESCA encontram-se na área urbana. Uma
hipótese para isso é que esta localização facilita o acesso, a movimentação e por isso a
interação entre as vítimas, agressores e ambientes propícios.
44

45
7.c.7) Tipo de Logradouro
Os pontos de alimentação (1115), muitos dos quais situados dentro dos postos de
combustíveis, permanecem como destaque devendo ser alvo das ações preventivas e
de conscientização, governamentais e não governamentais uma vez que reúnem grande
concentração de motoristas e transeuntes das rodovias, que ali procuram os mais variados
tipos de prestação de serviços. Percebeu-se um aumento da facilidade de se instalar um
ponto de alimentação informal em locais onde não há grande controle fitossanitário,
como, por exemplo, uma residência ter parte de seus cômodos transformada em
lanchonete, a fim de incrementar a renda familiar.

Além dos pontos de alimentação, aparecem em segundo lugar os postos de combustível
com 963 pontos vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes. Destes, 408
pontos são apontados como críticos ou de alto risco.
7.c.8) Análise final: quadros Comparativos por mapeamentos realizados
7.c.8.1) Níveis de criticidade por região
2013/2014
Região Crítico Alto
risco
46
Médio
risco
Baixo
risco
TOTAL DE
PONTOS
CENTRO-OESTE 88 109 109 86 392
NORDESTE 172 129 120 54 475
SUDESTE 149 106 133 106 494
NORTE 84 32 32 12 160
SUL 73 162 161 52 448
TOTAL POR NÍVEL 566 538 555 310 1969
Porcentagem em relação
ao total de pontos 28,7% 27,3% 28,2% 15,7% 100%

2009/2010 2011/2012
Região Crítico Alto risco Região Crítico Alto risco
CENTRO-OESTE 111 75 70 25 281 CENTRO-OESTE 165 132 62 39 398
NORDESTE 334 118 75 18 545 NORDESTE 195 88 65 23 371
SUDESTE 178 105 61 27 371 SUDESTE 88 95 94 81 358
NORTE 85 77 42 20 224 NORTE 134 70 49 80 333
SUL 216 103 68 12 399 SUL 109 95 79 33 316
TOTAL POR NÍVEL 924 478 316 102 1820 TOTAL POR NÍVEL 691 480 349 256 1776
50,8% 26,3% 17,4% 5,6% 100% 38,9% 27,0% 19,7% 14,4% 100%
47
Médio
risco
Baixo
risco
TOTAL
DE
PONTOS
Médio
risco
Baixo
risco
TOTAL
DE
PONTOS
Porcentagem em
relação ao total de
pontos
Porcentagem em
relação ao total de
pontos
Ao comparar os números absolutos, o total nacional de pontos vulneráveis sofreu um
aumento em relação ao ultimo mapeamento; no entanto, observa-se que houve uma
sucessiva redução dos pontos críticos e aumento significativo dos pontos de médio risco,
mantendo-se os de alto e baixo risco dentro da margem de erro de 1%.
Os pontos críticos e os de médio risco sofreram maiores alterações, tendo os críticos
reduzido seu total em 22,1% e os de médio risco aumentado em 10,1% nos últimos 6
anos. É pertinente observar que algumas regiões apresentaram variações significativas
nos mapeamentos comparados, como o Norte, que reduziu seus pontos críticos de 134
para 84, enquanto a região Sudeste aumentou de 88 para 149 pontos críticos.

7.b) Procedimento para solicitação dos resultados georeferenciados
A divulgação detalhada dos resultados continuará sendo feita sob demanda dos órgãos
em caráter de confidencialidade. No caso das empresas participantes do Programa Na
Mão Certa da Childhood Brasil, o pedido pode ser encaminhado através de formulário
de solicitação encontrado no website do Programa (www.namaocerta.org.br) que será
analisado pela Central de Atendimento e encaminhado a Policia Rodoviária Federal que
é responsável pelo envio do relatório à empresa solicitante.
48

8. ANÁLISE COMPARATIVA COM INDICADORES
SOCIAIS
Considerando que a exploração sexual de crianças e adolescentes tem raízes multicausais,
percebeu-se a necessidade de realizar uma análise dos índices socioeconômicos dos
municípios onde foram localizados pontos críticos ou de alto risco.
Dos 1969 pontos vulneráveis levantados, 56% deles são críticos (566) ou de alto risco
(538), somando um total de 1104 pontos espalhados em 470 municípios. Deste universo,
59 municípios possuem entre 5 e 15 pontos críticos ou de alto risco. Analisando este
recorte da pesquisa, pode-se perceber que os estados de Minas Gerais, Bahia e Pará
possuem o maior número de municípios com esta característica, além de liderarem na
quantidade absoluta de pontos críticos ou de alto risco.
Para fazer o cruzamento do levantamento geográfico com índices socioeconômicos,
optou-se por utilizar os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
publicado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Dentre
os mais de 200 índices apresentados pelo Atlas há o Índice de Desenvolvimento Humano
49

Municipal (IDHM), o qual é uma medida composta de indicadores de três dimensões
do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1
(quanto mais próximo de 1, melhor).
Os 1104 pontos (somados os críticos e os de alto risco) estão agrupados em 470
municípios brasileiros, com os quais foram feitas comparações com o IDHM (Educação)
e com o IDHM (Renda).
Chama atenção nessa análise o fato de 90,43% dos 470 municípios com pontos críticos
ou de alto risco possuírem o IDHM (EDUCAÇÃO) entre médio e muito baixo (ou
seja, entre 0,00 e 0,699). Ademais, nestes municípios há respectivamente 120.150 e
527.635 crianças e adolescentes (até 14 anos) não alfabetizados e evadidos da escola.
Considerando que temos no total desses municípios 4.220.975 crianças e adolescentes
até 14 anos, esses valores correspondem somados a 15,34 % do total de indivíduos até
14 anos nesses municípios.
No tocante ao IDHM (Renda), embora os valores comparados dos 470 municípios com
a totalidade dos municípios brasileiros esteja aproximadamente na média nacional, isso
não significa um resultado positivo. Constatou-se que, dentre o universo de 4.220.975
indivíduos de 0 a 14 anos nesses municípios, 1.103.107 crianças e adolescentes, ou
seja, 26,13%, vivem em famílias pobres ou em extrema pobreza, com renda per capita
média de R$ 57,81. Destaca-se aqui que dentre essas crianças e adolescentes (mais de
um milhão delas) a renda per capita varia de R$5,99 indo no máximo a R$117,50.
Ainda, somam-se a esses números a alarmante quantidade de crianças e adolescentes até
14 anos que foram consideradas dentro da população economicamente ativa, ou seja,
que estavam trabalhando, trabalharam no último mês anterior à pesquisa ou informaram
50

estar procurando emprego: 259.058. Acrescente-se aí o grupo de adolescentes entre 15
e 17 anos considerados como economicamente ativos num total de 709.387. Chegamos
então ao número de 968.445 crianças e adolescentes nos 470 municípios com pontos
vulneráveis críticos e de alto risco que trabalham, trabalharam no mês anterior à pesquisa
ou que estão buscando trabalho.
Falando de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não podemos nos furtar de
dedicar especial atenção a estes números, uma vez que crianças e adolescentes deveriam
estar nas escolas e, além disso, não sabemos que tipo de emprego (ou sub emprego) e a
quais condições estão sendo submetidos.
Essa reflexão é importante por sugerir que crianças e adolescentes não alfabetizados e
evadidos da rede escolar e a quantidade expressiva de adolescentes economicamente
ativos podem ter uma relação com a exploração sexual nesses municípios que
apresentaram uma quantidade expressiva de pontos críticos e de alto risco a ESCA.
51

9. TRANSFERÊNCIA DE METODOLOGIA
MAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS –
EXPERIÊNCIA DE PERNAMBUCO
Mapeamento das Rodovias Estaduais de Pernambuco – Biênio 2012|2013
Apresentação
Em 2007 a Childhood Brasil estabeleceu um convênio de cooperação técnica e financeira
com o Governo do Estado de Pernambuco através do Conselho Estadual da Criança e
do Adolescente. O primeiro resultado desta parceria foi a construção do Plano Estadual
de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes que posteriormente
gerou diferentes planos de trabalho com o objetivo de proteger crianças e adolescentes
do estado de Pernambuco da violência sexual. A Childhood Brasil implantou de maneira
pioneira no estado um conjunto de metodologias e tecnologias sociais desenvolvidas
organização até então. Entre elas o Programa Na Mão Certa cujo objetivo principal é o
enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
Em parceria com o Projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal, o
Programa Na Mão Certa, apoiou o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) na execução
do primeiro mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e
adolescentes nas rodovias estaduais de Pernambuco.
O mapeamento das rodovias estaduais é a continuidade do trabalho executado pela
Polícia Rodoviária Federal, por meio do Projeto Mapear. buscando ampliar o mapeamento
para os Estados com a mesma metodologia de coleta buscando não só ter uma maior
compreensão do fenômeno como sensibilizar e formar policiais em direitos humanos.
Diante dos resultados alcançados pelas ações desenvolvidas nas rodovias federais,
que representaram uma maior redução percentual de registros em sua extensão,
principalmente no Estado de Pernambuco, detectou-se a migração desses pontos para
52

as rodovias estaduais, promovendo assim, a interiorização dos ambientes suscetíveis à
exploração sexual de crianças e adolescentes, o que propiciou a escolha de Pernambuco
como o Estado pioneiro no Brasil, a executar o mapeamento das rodovias estaduais.
Para execução desse trabalho, o BPRv passou pelas seguintes fases: Conscientização e
sensibilização do efetivo e compartilhamento da metodologia, identificação dos pontos
vulneráveis e análise e compilação dos resultados. O mapeamento foi concluído em
fevereiro de 2013.
1ª Fase: Conscientização e sensibilização do efetivo e compartilhamento da metodologia
a ser utilizada
Em 2013 através da Childhood do Brasil, e com apoio da Polícia Rodoviária Federal,
o BPRv promoveu a capacitação de 60 policiais militares que atuaram como
multiplicadores para a tropa. Essa iniciativa possibilitou a conscientização dos policiais
sobre a necessidade de execução do trabalho, tendo em vista o grave problema no
Estado que fere diretamente os Direitos Humanos. Foram abordados conteúdos inerentes
a uma atuação eficiente, sendo focados inclusive, a prática de abordagens e os aspectos
jurídicos das ações policiais.
A sensibilização do efetivo favoreceu o sentimento de cidadania exercido pelo BPRv
como parte integrante da sociedade, independente de sua profissão.
53

Além disso, foi compartilhada toda a metodologia empregada pela Polícia Rodoviária
Federal, com a divulgação do modelo do formulário de coleta de dados que serviu de
instrumento para o direcionamento da pesquisa, na identificação e na classificação dos
pontos vulneráveis. O formulário de identificação dos pontos foi adaptado às necessidades
do BPRv sendo adequados a estrutura estadual a exemplo das denominações de
logradouros, siglas, identificação dos municípios, identificação do policial etc.
Ainda assim, foram mantidas as mesmas perguntas do questionário que determinam os
níveis de risco de exploração sexual como nos mapeamentos realizados pela PRF, tendo
em vista a possibilidade de permitir a comparação analítica dos dados resultantes do
levantamento estadual com o federal.
2ª Fase: Identificação dos Pontos Vulneráveis
Durante essa fase, o comando do BPRv se deparou com um dos principais problemas
enfrentados no mapeamento: a dificuldade de estrutura logística e humana. Com as
demandas diárias já no limite, contou-se com a motivação e voluntariedade dos policiais
para cumprir a missão. Como recomendação para a próxima edição, deve-se levar em
conta a necessidade de prever horas extras para incluir de forma mais adequada a jornada
extraordinária.
De acordo com o processo de coleta estabelecido, os policiais promoveram o
patrulhamento na área de atuação, ao mesmo tempo em que, norteados pelo questionário,
foram preenchendo manualmente in loco o levantamento. Para concluir a pesquisa, além
da visita in loco, a experiência histórica do policial adquirida durante a sua atuação
diária nas rodovias trouxe as informações relevantes para o mapeamento.
54

O patrulhamento foi realizado durante as 24 horas do dia, em diversos horários, por
equipes diferentes, sendo constatadas, confirmadas e comparadas, diversas informações,
que serviram de base para a classificação desses pontos, com relação aos níveis de
criticidade.
O serviço de inteligência da Polícia Militar de Pernambuco realizou o mapeamento
em caráter reservado, com o policiamento descaracterizado e foram levantadas várias
informações, inclusive confirmadas, através de levantamento investigativo.
3ª Fase: Análise e compilação dos resultados
O objetivo dessa análise é fazer o alinhamento dos resultados obtidos, a partir das
respostas do questionário que direcionou a pesquisa. É de fundamental importância,
pois a partir dessa análise, será possível mostrar ao Governo do Estado, à Sociedade Civil
e aos Órgãos da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, a realidade do cenário
desse crime no Estado de Pernambuco; além de nortear a implementação dos meios
necessários para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas
rodovias estaduais.
A ação do Estado, bem como, da Sociedade Civil Organizada, pode evitar que esses
pontos vulneráveis se transformem em pontos de efetiva exploração sexual de crianças
e adolescentes; seja com ações preventivas com o objetivo de transformar os ambientes
vulneráveis em ambientes neutros ou, principalmente, com ações repressivas, a fim de
debelar esses ambientes criminosos.
55

De posse dos dados lançados no sistema, foi promovida a análise e classificação dos pontos
identificados como vulneráveis, e ao final, concluído o mapeamento foram levantados
1.372 pontos vulneráveis, classificados de acordo com os níveis de criticidade, críticos,
de alto risco, médio e baixo risco.
56
Resultados
Em 2012, apesar do Estado de Pernambuco ser o nono Estado com maior quantidade de
pontos vulneráveis nas rodovias federais, a identificação de 1.372 pontos vulneráveis à
exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias estaduais revela uma realidade
preocupante nesse Estado. Deste total, 421 (30,7%) são críticos, 329 (24%) são de alto
risco, 449 (32,7%) são de médio risco e 173 (12,6%) são de baixo risco. Numa malha
rodoviária de 7.023 quilômetros de extensão, as rodovias pernambucanas apresentam
um resultado muito semelhante ao da a Polícia Rodoviária Federal, quando mapeou os
65.000 quilômetros de rodovias federais em todo o Brasil. De acordo com o presente
mapeamento nacional, que apresentou 56% dos pontos vulneráveis como críticos e de
alto risco, verificamos uma percentagem similar em Pernambuco de 54,7% de pontos
com esses níveis de vulnerabilidade.
A partir do compartilhamento dos pontos vulneráveis com as unidades operacionais
da Polícia Militar no interior do Estado, o BPRv, capacitou esses policiais, de modo a
padronizar as ações, obtendo a mesma eficácia em todo o Estado.
A intervenção da Polícia Militar consistiu no patrulhamento ordinário diário nas rodovias
em torno dos pontos identificados como vulneráveis, prioritariamente, abordagens
aos pontos críticos e de alto risco. Esses pontos estão sendo submetidos a um estudo

investigativo minucioso através da seção de inteligência da PMPE, que precede as
abordagens, como elemento fundamental para a execução de ações coercitivas que para
debelar os pontos críticos e de alto risco, neutralizando esses ambientes criminosos.
Todavia, é válido ressaltar que as ações de enfrentamento devem ser articuladas com os
demais Órgãos da Rede de Proteção e Garantia dos Direito de Crianças e Adolescentes,
como o Ministério Público, Conselho Tutelar, CREAS, Secretarias Municipais, etc.
O Comando do Batalhão de Polícia Rodoviária de Pernambuco cumpriu a missão de
mapear os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, através do
seu efetivo de patrulheiros rodoviários. o Estado de Pernambuco é o primeiro a contar
com este diagnóstico com a inserção da coleta de dados no patrulhamento ordinário das
rodovias estaduais
O principal legado desse trabalho é a sensibilização e conscientização do efetivo do
BPRv que promoveu esse estudo envolvido e motivado, norteado pela importância do
papel como representante da Segurança Pública e integrante da sociedade no exercício
de sua cidadania.
O desafio é, a partir das atividades realizadas no primeiro mapeamento, através da
divulgação dos resultados, promover a integração entre a Polícia Militar e a Rede de
Proteção, no intuito de alcançar o fortalecimento das ações e compartilhamento de
estratégias de solução para a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização dos
casos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias estaduais.
57

10. CONQUISTAS E DESAFIOS
Conquistas
As ações de mapeamento para enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes têm abrangência nacional, percorrendo em torno de 65.000 quilômetros
de rodovias e estradas federais, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal.
A permanente parceria com a OIT, Childhood Brasil, SDH e MPT, somadas à capilaridade
da PRF, que se faz presente em todas Unidades de Federação englobando mais de 3.500
municípios, bem como, o envolvimento e comprometimento dos policiais rodoviários
federais, sensíveis à política de enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes, são os pontos fortes que sustentam a realização do presente projeto.
O presente mapeamento registrou um maior número absoluto de pontos. No entanto,
houve uma redução expressiva dos pontos críticos. Esse resultado tem uma forte relação
com a qualificação do policial bem como com o incremento de ações preventivas e
repressivas.
Podemos destacar:
t Os pontos críticos podem ter migrado para fora das rodovias e estradas
federais, fugindo das ações coercitivas da PRF já tradicionais em algumas
Unidades da Federação. Esta hipótese também explicaria a variação da
quantidade de pontos dentro das regiões geográficas;
t As ações preventivas de conscientização da sociedade civil podem
estar efetivamente contribuindo para a redução de características de
criticidade, chegando inclusive a evitar a instalação de novos pontos de
exploração sexual de crianças e adolescentes;
58

t As grandes obras de infraestrutura e o aumento do tráfego de veículos estão
proporcionando a mudança ou a instalação de novos estabelecimentos
comerciais ao longo das rodovias e estradas federais, normalmente, com
uma estrutura precária.
t A capacitação e sensibilização do policial qualificam e humanizam seu
olhar para as características de vulnerabilidade ao longo das rodovias,
ampliando sua visão e atuação, passando inclusive a incorporar outros
crimes de violação dos direitos humanos.
t Uma grande conquista a ser destacada é a crescente integração
com o setor privado, em especial, através das empresas e entidades
empresariais que aderem ao Programa Na Mão Certa, através da
assinatura dos compromissos do Pacto Empresarial contra Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. O acesso
estratégico aos dados dos mapeamentos permite uma atuação mais
efetiva nos diferentes segmentos que estão relacionados ao transporte
rodoviário de carga:
t Embarcadores e transportadores preparam os caminheiros como agentes
de proteção através da educação continuada associada a princípios de
cidadania e qualidade de vida;
t Prestadores de serviços, responsáveis pela administração de rodovias
concessionadas, quando federais, contam com esta informação
para apoiar o monitoramento da rodovia e, em especial, nos pontos
vulneráveis, tem a possibilidade de dialogar diretamente com o
estabelecimento comercial considerado vulnerável e, ao mesmo tempo,
articular a atuação mais efetiva da rede de proteção local;
59

t Prestadores de serviços, relacionados à venda de combustíveis, sejam
as empresas franqueadoras da marca, suas distribuidoras ou os próprios
postos de abastecimento, tem, nos dados oferecidos pelo mapeamento,
uma valiosa ferramenta de monitoramento e intervenção local nos
quando situados em rodovias federais;
t Prestadores de serviços, no âmbito do gerenciamento de risco e seguro,
mapeiam e monitoram as rotas de viagem que incluem a informação
sobre os pontos vulneráveis para despertar a atenção do caminhoneiro
e orientam a denúncia imediata em caso de suspeita ou confirmação da
existência da exploração sexual de crianças e adolescentes;
t Prestados de serviços, no âmbito de cartões de abastecimento e
similares, levam em conta as informações sobre os pontos vulneráveis
na negociação e credenciamento de estabelecimentos ao longo
das rodovias, em especial, naqueles em que são implantados postos
avançados ou espaços de convivência para os caminhoneiros.
t Para concluir, estamos certos que através da integração de dados
socioeconômicos do Atlas de Desenvolvimento Humano surgem novos
indicadores para nortear atuação nas rodovias federais e as regiões
vizinhas. A expectativa é que esta novidade possa ampliar e fortalecer
as parcerias locais criando uma rede sistêmica de parcerias integradas
entre os três setores gerando ações preventivas que darão efetividade
ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas
rodovias.
60

Desafios
As conquistas nos últimos 6 anos foram muitas e contínuas, no entanto, ainda temos
muito por fazer para oferecer subsídios cada vez mais precisos para a prevenção e o
enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas
do Brasil.
Encontra-se em fase de desenvolvimento um aplicativo para utilização de todos os
policiais, que permitirá otimizar os recursos e o conhecimento do Projeto Mapear. O
desenvolvimento do aplicativo conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho e
permitirá a união dos bancos de dados dos mapeamentos anteriores e os próximos. A
partir do primeiro semestre de 2015 este aplicativo estará disponível e proporcionará aos
gestores o acompanhamento em tempo real das ações de enfrentamento da exploração
sexual de crianças e adolescentes, bem como o gerenciamento dos encaminhamentos
feitos à rede proteção em cada município.
O contínuo investimento em capacitação dos policiais e a integração com a rede
garantidora local nas OTEDH com os chefes dos núcleos de policiamento das delegacias,
somada à sensibilização realizada com todos os chefes de delegacias e de núcleos de
inteligência, também terão seus frutos a colher. Quando da publicação desta edição,
já teremos um grande aumento do número de policiais da atividade fim capacitados: a
totalidade dos chefes de policiamento, dos chefes de delegacias e dos chefes de núcleos
de inteligência. Estreitar o contato com este elo da cadeia preventiva e repressiva significa
ter o olhar mais apurado no dia a dia para o enfrentamento às violações dos direitos
humanos. Imprescindível, pois, manter continuamente esta capacitação e ampliá-la para
a totalidade dos policiais que trabalham na atividade fim da Polícia Rodoviárias Federal.
61

Outro desafio, já iniciado nesta edição de forma ainda incipiente, é a qualificação
das informações sobre as vítimas. Esse passo, quando implantado com indicadores
estruturados, trará grandes avanços no subsídio de políticas públicas. Não só conhecer
as características que tornam o local suscetível à ocorrência de exploração sexual de
crianças e adolescentes, mas também as características das vítimas desse crime nos
levam à certeza de que melhor serão enfrentadas as violações aos direitos humanos,
prevenindo, reprimindo e promovendo o devido encaminhamento àqueles que tenham
seus direitos violados.
Como grande desafio final, persiste a expansão do mapeamento dos pontos vulneráveis
para as rodovias estaduais. Essa transferência de metodologia é fundamental para
“fechar o cerco” aos infratores que migram os pontos de exploração sexual de crianças
e adolescentes para regiões cuja fiscalização e repressão sejam menos intensas. A
necessidade de ampliação da transferência da metodologia do mapeamento para os
Estados, como feita em Pernambuco, é um desafio que deve ser assumido com apoio da
SENASP (Secretaria nacional de Segurança Pública)
A recente integração do Ministério Público do Trabalho, através Coordenadoria Nacional
de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes e a estruturação da
Polícia Rodoviária Federal, com criação de uma Coordenação de Direitos Humanos a
partir de 2015, são conquistas que denotam a vontade de superar os obstáculos e de agir
integradamente com ações diretas e transversais, chamando à responsabilidade todos os
envolvidos para o êxito dessa missão.
62

63
ANEXO I – Infográficos Analíticos

64

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6o Mapeamento de Pontos Vulneráveis

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