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PROGRAMA. QUAIS SÃO?
LINHA 01

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Isso significa dizer que, se não conseguir mudar
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VAMOS PENSAR ALGUMAS ATIVIDADES
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LINHA 05
Construir no município um processo autêntico de
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Desenvolvimento de ações voltadas para a organização de
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Desenvolvimento de ações de conscientização voltadas à
população rural no tocante à convivência ...
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Fone: (75) 221.1393 - Fax: (75) 221.1604
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  1. 1. CONHECENDO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
  2. 2. APRESENTAÇÃO Esta Cartilha foi elaborada a partir de solicitação de comunidades, grupos, entidades que estavam necessitando de melhores informações sobre o Programa Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. É nosso desejo que ela seja um instrumento útil para o melhor entendimento e desenvolvimento participativo do programa. Este texto é provisório. Críticas e sugestões serão bem vindas. Feira de Santana, julho de 2000. NAIDISON DE QUINTELLA BAPTISTA Secretário Executivo. 1
  3. 3. NO COMEÇO ERA ASSIM... Durante muito tempo, no Brasil, o trabalho infantil, mesmo aquele explorador, era considerado “normal”. Se falava muito que era melhor a criança trabalhar do que “vagabundar”, “crescer vadio”. Se falava muito, também, que era preciso a criança pobre trabalhar para ajudar a aumentar a renda da família. E... muita gente achava, além do mais, que somente com a modificação radical da estrutura social e econômica do país, seria possível solucionar o problema do trabalho infantil. Muitas dessas pessoas, como diz o Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa, achavam que o trabalho infantil era uma solução para a pobreza, para a educação da criança pobre. Não achavam que o trabalho infantil fosse um problema!!! 2
  4. 4. A VIRADA DA HISTÓRIA A nível internacional, aconteceram trabalhos, congressos, conferências sob iniciativa da OIT 1 e UNICEF2, e começaram a condenar o trabalho infantil e discutir e chamar os países do mundo a assinar tratados e convenções que os obrigassem a eliminar o trabalho infantil, tanto nas leis, quanto na prática. O Brasil, enquanto nação, assinou muitas dessas convenções, mas não as colocava em prática. Mas aí começaram a surgir mobilizações, a nível internacional, a nível do governo e a nível da sociedade civil. O trabalho infantil começa a deixar de ser “solução” para ser “problema”. E então? Formou-se o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que elaborou, em 1995, um programa, visando solucionar a problemática do trabalho infantil em São Paulo (setor de fabricação de calçados), Mato Grosso do Sul (extração de carvão), Pernambuco (cana-deaçúcar) e Bahia (sisal e pedreiras). Em 1995, o Governo Federal decidiu iniciar a execução do programa, em parceria com os Governos Estaduais e a sociedade. O Programa criado pelo Fórum Nacional é coordenado, a nível nacional, pela SEAS (Secretaria de Estado de Ação Social), do Ministério da Previdência Social. 1 2 Organização Internacional do Trabalho Fundo das Nações Unidas para a Criança 3
  5. 5. E na Bahia e em nossa região? A nível da região sisaleira, também havia grande mobilização e a reivindicação para eliminar o trabalho infantil. Com a iniciativa do governo federal de implementar o programa, iniciaram-se, em 1996, os primeiros passos nessa perspectiva. Pioneiros nessa discussão, na região, desde 1993, foram o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Retirolândia e o MOC (Movimento de Organização Comunitária), em convênio com a OIT. Inicialmente formou-se a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com representantes do Governo do Estado da Bahia , do Governo Federal, da Justiça e da Sociedade Civil. Em meados de 1996, estabeleceram-se os primeiros contatos, visando mobilizar as forças políticas e sociais dos municípios para assumirem a implementação do trabalho. Assim, desde os primeiros momentos, a perspectiva foi de construir um sistema de parcerias entre o poder público e a sociedade civil que constitui, ainda hoje, o alicerce de todo o trabalho. Aliás, a nível geral, o programa se sustenta, também, por um sistema de parcerias que se estabeleceram entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF), Governo Estadual e Governo Federal, Governos Municipais e Sociedade. Mas foi-se vendo que o funcionamento apenas com as Comissões Estadual e Municipal não estava dando certo. Era necessário uma instância que reunisse as forças interessadas no programa, tanto a nível municipal, quanto a nível regional, em constante ligação com a Comissão Estadual. 4
  6. 6. Foram então, organizadas as Comissões Municipais de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil, as Comissões Regionais e os Grupos Gestores, responsáveis pela coordenação dos trabalhos na instância municipal e regional. Posteriormente, formaram-se os Fóruns da Criança e Adolescente. PONTOS CENTRAIS DO PROGRAMA COMO FORAM DEFINIDOS? Os pontos centrais do Programa, a nível do Estado da Bahia, foram definidos no Planejamento Estratégico do Programa. Este planejamento estratégico foi discutido num encontro de três dias, do qual participaram representantes do Estado, da sociedade civil, do Governo Federal e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação, para definir o rumo e as ações do Programa na Bahia. Ou seja: o planejamento foi realizado pela Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Assim, as definições foram tomadas de forma democrática, discutida e parceira. Não são definições do Governo ou de Sindicatos. São definições de todos, para serem assumidas por todos. Por isso, o Programa não tem um dono. Não tem um Pai. Não pertence a ninguém. Os erros e acertos são de responsabilidade comum, porque sempre discutidos e assumidos em comum. Isso quer dizer que a chave do programa é a parceria, o construir juntos. E parceria quer dizer olhares divergentes e diferentes convergindo para um ponto comum. Em nosso caso, o bem estar da criança e o 5
  7. 7. resgate de sua cidadania. Cada um deve assumir o programa como seu, na relação e respeito ao outro. Deste modo, o Programa é uma escola de cidadania, de democracia concreta. Q UAL NOSSO PENSAMENTO , DE NOSSO MUNICÍPIO , DE NOSSA COMUNIDADE A ESSE RESPEITO ? ESTAMOS MESMO PARCERIA? AFIM DE CONSTRUIR ESTA 6
  8. 8. PONTOS CHAVES DO PROGRAMA. QUAIS SÃO? LINHA 01 Recuperação econômica, social e cidadã da região, para se prevenir e erradicar o trabalho infantil. O Programa constata que o trabalho infantil é fruto da miséria e da pobreza da região, que impedem o exercício da cidadania. Por isso, é fundamental enfrentar essas questões, para erradicar e prevenir o trabalho infantil. Daí as definições de: constituir-se num plano integrado de ações que pretende direcionar para a região sisaleira ações estratégicas 7
  9. 9. capazes de modificar a realidade sócio-econômica da região. prever ações nas áreas de educação, saúde, agricultura, trabalho e incentivo a investimentos econômicos diversos, a serem executados de forma articulada, sem paralelismos, tanto pelo Governo quanto por ONG’s, Universidades, de sorte a garantir uma mudança na qualidade de vida das pessoas. VAMOS IDENTIFICAR ALGUNS TIPOS DE AÇÕES NESSA LINHA 01? * recuperação da lavoura sisaleira e identificação de utilizações econômicas do sisal, além das hoje existentes. * incentivo à caprinocultura de leite e de corte. * capacitação profissional na área rural e urbana, de sorte a identificar novas profissões e qualificar a intervenção dos agricultores, principalmente em suas propriedades. * incentivo à implantação, na região, de programas públicos que objetivem a geração de emprego e renda, a exemplo do PROGER, PROFAT, PRONAF e outros. * criação e estruturação das Comissões Municipais de Geração de Emprego e Renda. * beneficiamento da produção dos agricultores, especialmente do leite caprino e carne caprina e ovina,. * maior capacitação para convivência com a seca * provisoriamente, concessão de uma bolsa-escola para as crianças de 07 a 14 anos, de sorte que possam sair imediatamente do trabalho e ingressar na escola e nela permanecer. * ações preventivas e curativas, no campo da saúde. 8
  10. 10. Isso quer dizer que o Programa não é a bolsa escola. A bolsa escola é um instrumento provisório, para iniciar o programa na região e retirar, imediatamente, as crianças do trabalho encaminhando-as para a escola. Do ponto de vista econômico e social, considerar o programa como igual à bolsa, é querer dar esmolas às crianças e a seus pais. É não considerá-los cidadãos. O mais importante é criar condições econômicas e sociais para que os pais, tendo elevada sua renda familiar, possam manter seus filhos na escola, independente de bolsa-escola. Sonho? ...mas que havemos de conseguir! O QUÊ NOSSOS MUNICÍPIOS JÁ TÊM DE PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E ELEVAÇÃO DA RENDA DAS FAMÍLIAS ? DOS PONTOS ACIMA COLOCADOS QUAL O QUE DEVEMOS COMEÇAR A TRABALHAR MAIS, DE IMEDIATO? 9
  11. 11. LINHA 02 Melhoria da qualidade da escola É objetivo básico do programa assegurar o ingresso, a permanência e o sucesso na escola de crianças envolvidas com atividades laborais irregulares e insalubres, assim a criança deverá passar o dia na escola, tanto no turno de aula normal, como no turno inverso, (jornada ampliada), em atividades complementares como: reforço escolar, esporte, recreação, cultura e lazer. É preocupação básica oferecer uma escola de qualidade e outras atividades culturais e desportivas próprias de criança, na busca de lazer, crescimento e novos conhecimentos, além de complementação alimentar, evitando 10
  12. 12. que essas crianças e adolescentes tenham que se submeter a atividades perigosas e insalubres, para assegurar a sobrevivência da família. VAMOS IDENTITICAR ALGUNS TIPOS DE AÇÕES NESSA LINHA 02? * Capacitação de professores rurais. * seleção e treinamento dos monitores da jornada ampliada. * implantação da jornada ampliada, de sorte que as crianças possam permanecer na escola a jornada inteira. * desenvolvimento de atividades artísticas e culturais com as crianças. * produção de material específico para a jornada. * integração entre professores e monitores da jornada. * formação dos Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação. * melhoria da merenda escolar. * melhoria dos salários dos professores. * recuperação e ampliação física da rede escolar dos municípios. * construção de espaços adequados para funcionamento da jornada. ISSO quer dizer que a qualidade da escola é fundamental para o bom funcionamento do programa; e que, perseguindo esta meta devemos estar todos: Município, Secretaria de Educação do Estado, sindicatos, ONG’s, juntos, embora a responsabilidade maior esteja a cargo das Secretarias de Educação do Estado e do Município. 11
  13. 13. Ou seja: a qualidade de nossas escolas não é boa. E para que a criança possa ingressar, permanecer e ter sucesso nela é preciso melhorar a sua qualidade, efetivamente. Essa é uma tarefa enorme. Mas...possível. CO M O ESTÃO AS ESCOLAS D E NOSSA REGIÃO? HÁ CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES ? TEMOS UM LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE NOSSAS ESCOLAS ? HÁ VAGAS PARA TODAS AS CRIANÇAS EM NOSSO M UNICÍPIO? 12
  14. 14. LINHA 03 Conscientizar as pessoas e organizações/ instituições que incentivam o trabalho infantil sobre os malefícios causados por ele. O programa é de todos. Mas nem todos entendem direito, ainda, o porquê de um programa como esse. Muita gente lucra com o trabalho infantil e muita gente afirma que se, quando era criança, trabalhou, porque seus filhos, agora, não podem trabalhar? Ou seja: para o programa dar certo, precisamos modificar a cultura e a mentalidade das pessoas a respeito do trabalho infantil. VAMOS PENSAR ALGUNS TIPOS DE ATIVIDADES NESSA LINHA 03? reuniões e debates sobre o trabalho infantil com: * donos de campos * donos de motores * famílias das crianças * empreiteiros das pedreiras * donos de pedreiras * donos de batedeiras 13
  15. 15. Isso significa dizer que, se não conseguir mudar a mentalidade de todas estas pessoas, o programa não dá certo. Este é o tipo de programa que não funciona como um decreto. Temos que estar convencidos de sua importância, de que ele é chave para o futuro de nossas crianças e do nosso país. O QUE PENSAM AS PESSOAS DE NOSSA COMUNIDADE SOBRE O TRABALHO INFANTIL? C OMO PODEMOS INFLUENCIAR PARA MODIFICAR A MENTALIDADE DE QUE O TRABALHO INFANTIL É UMA SOLUÇÃO PARA A POBREZA E MISÉRIA? 14
  16. 16. LINHA 04 Denunciar, fiscalizar e punir legalmente quem explora o trabalho infantil. Há muita gente que enriquece com os lucros do trabalho infantil explorador. São pessoas que sabem os malefícios desse trabalho e, apesar disso, o exploram, economicamente. As leis brasileiras, especialmente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem o trabalho infantil. É preciso que estas leis sejam para valer e não fiquem apenas no papel. É tarefa de Sindicatos, Associações e de toda a sociedade, inclusive do poder público municipal, vigiar o cumprimento das leis, e buscar punição para aqueles que não querem fazer. O Ministério Público, a DRT-Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são parceiros do projeto, justamente, para que se possa lhes encaminhar as denúncias de irregularidades e eles possam tomar as providências legais. 15
  17. 17. VAMOS PENSAR ALGUMAS ATIVIDADES NESSA LINHA 04? * levantar nomes de crianças que estejam trabalhando em batedeiras. * visitar batedeiras, juntamente com o Conselho Tutelar, para identificar crianças que trabalham. * denunciar à DRT e ao Ministério Público as empresas que utilizam mão de obra infantil. * fiscalizar constantemente essas empresas. * informar o Ministério Público e DRT assim como ao Conselho , da Criança e do Adolescente, sobre empresas que empregam mão de obra infantil. * tornar público na comunidade as empresas que utilizam trabalho infantil. Isso significa dizer que as leis que proíbem o trabalho infantil precisam ser cumpridas. E...também que muita gente só vai cumprir essas LEIS, se souber que tem punição para quem não as cumpre. Significa dizer que o exercício da cidadania nos obriga a fiscalizar, denunciar e encaminhar aos órgãos competentes a relação de nomes daqueles que querem desrespeitar as leis. S ABEMOS AS FUNÇÕES E ENDEREÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DRT? COMO PODEMOS NOS ORGANIZAR PARA FAZER VALER AS LEIS SOBRE O TRABALHO INFANTIL EM NOSSO MUNICÍPIO? 16
  18. 18. LINHA 05 Construir no município um processo autêntico de cidadania e participação, de sorte, que o projeto seja um exercício de democracia Um programa como este, que envolve sociedade e poder público em todas as suas esferas, não se pode concretizar, sem instâncias efetivas que sejam instrumentos da participação de todos. A participação, por conseguinte, não pode se transformar em puro palavrório e em simples aprovação ou legitimação por parte da sociedade daquilo que o governo define e quer. Por isso, a importância de instâncias e organizações onde se planeje , execute e avalie em conjunto o processo do programa e das políticas municipais em relação à criança e ao adolescente. VAMOS IDENTIFICAR ALGUMAS ATIVIDADES? * FORMAR, em nossos municípios a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, de forma paritária. * formar os Conselhos de Gestão do Município, especialmente aqueles que têm relação com a criança e adolescente: como o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Conselho de 17
  19. 19. Educação, Conselho de Assistência Social e o Conselho Tutelar. * formar o Grupo Gestor do programa, também de forma paritária (nº igual de representantes do poder público e da sociedade civil). Isso significa dizer que os Conselhos, a Comissão e o Grupo Gestor são indispensáveis para o funcionamento do programa. A sua formação e bom funcionamento são, inclusive, critérios de seleção para os municípios que vão entrar no Programa. A Comissão Estadual tem sempre acentuado que o nível de organização do município é condição para ingressar no programa. Sabe por quê? Porque o programa não é algo do Estado. O local real e concreto onde ele se realiza é o município. E...se o município não estiver organizado...nada vai dar certo. JÁ FOI FORMADA A COMISSÃO DE NOSSO MUNICÍPIO? ELA É PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INDICADOS POR ELES ? QUAL DOS C ONSELHOS ESTÁ EFETIVAMENTE FUNCIONANDO EM NOSSO MUNICÍPIO? TEMOS NOS INFORMADO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE CONSELHOS DE QUE PODEMOS PARTICIPAR ? PARTICIPADO DE ALGUM? 18 TEMOS
  20. 20. QUAL A CHAVE DO SUCESSO DO PROGRAMA? O Programa, para funcionar bem, precisa ter, de um lado, a participação do Poder Público (prefeitos, secretários, vereadores, técnicos dos órgãos públicos, etc.) e, de outro, representantes da Sociedade Civil (sindicatos, igrejas, associações, etc.). Esses dois segmentos estabelecem parcerias entre si, criando os instrumentos necessários à execução das atividades. Assim, poder-se-ia dizer que o Programa tem duas pernas e cada uma precisa cumprir bem suas atribuições para o corpo poder andar. Se uma das pernas fraquejar, seja o Poder Público ou a Sociedade Civil, o trabalho emperra. O elemento mais importante, para o Programa funcionar bem, é a mobilização e a organização das forças do Poder Público e da Sociedade Civil de cada Município. Essa não é uma tarefa fácil. Não temos experiência em trabalhar juntos. A Sociedade Civil acostumou-se, ao longo dos anos, a ficar sempre de fora, a entregar tudo ao Poder Público, ou dar-lhe as costas. O Poder Público, por outro lado, também acostumou-se a fazer tudo sozinho a definir ou decidir tudo só. Precisamos, agora, aprender juntos a caminhar juntos. ESTRUTURA BÁSICA DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA A NÍVEL ESTADUAL Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, diretamente vinculada à SETRAS 19
  21. 21. (Secretaria do Trabalho e Ação Social) que a preside e coordena, com participação efetiva de vários outros órgãos do governo estadual e federal, entidades não governamentais, Ministério Público do Trabalho, Sindicatos, Igrejas e ONG’s. Esta Comissão é o órgão máximo de decisão, análise e encaminhamentos de todas as ações do programa a nível do Estado da Bahia. A NIVEL REGIONAL Há três comissões regionais, inclusive com participação formal na Comissão Estadual. Uma é a da Região Nordeste, outra, da região do Paraguassu e outra do Piemonte de Diamantina. As duas primeiras estão atuando sempre em conjunto, através do FÓRUM REGIONAL que se reúne todo mês em Conceição do Coité. A função fundamental dessas comissões é fazer a ligação entre a Comissão Estadual e os Municípios; avaliar o programa no conjunto dos municípios onde ele está implantado e a se implantar; encaminhar à Comissão Estadual as sugestões e avaliações necessárias ao andamento do Programa. A NIVEL MUNICIPAL Além dos Conselhos de Gestão, especialmente o de Assistência Social, há duas instâncias fundamentais para a dimensão municipal: - A Comissão Paritária Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem as seguintes atribuições: tarefa de segurar a peteca a nível de cada Município. É da sua responsabilidade fazer com que as providências sejam tomadas para o programa funcionar; 20
  22. 22. cobrar a atuação do Poder Público naquilo que for da sua responsabilidade, dos Conselhos Municipais, das entidades da sociedade civil; promover reuniões e debates (nas escolas, nas igrejas, nos sindicatos, nas associações, nas Câmaras Municipais, nas comunidades) sobre o Programa, fiscalizar o funcionamento como um todo. - O Grupo Gestor, encarregado de gerir os recursos da bolsa-escola e da jornada ampliada em cada município. ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DE PARCEIROS NO PROGRAMA COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL Ministério da Previdência e Assistência Social/ Secretaria de Assistência Social Definição de diretrizes e normas gerais; Repasse financeiro para manutenção do Programa; Assessoramento técnico; Supervisão e acompanhamento. Ministério Público Na área preventiva expedir recomendações, visando a melhoria dos serviços públicos de relevância, além do respeito aos interesses, direitos e bens, cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das 21
  23. 23. providências cabíveis. Na área repressiva, promover o inquérito civil e a ação pública para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, para tanto podendo requerer diligências junto aos órgãos de administração pública direta e indireta e às entidades privadas, para obtenção de informações e documentos, inclusive o auxílio da força policial. Adotar providências no sentido de corrigir ilicitudes via compromisso extra-judicial de ajustamento de conduta. Ministério do Trabalho Controlar, fiscalizar e reprimir a ocorrência de trabalho infantil e a exploração laboral do adolescente, responsabilizando, juridicamente, os violadores da lei. Comunidade Solidária Incentivar a parceria e a integração entre as instâncias dos governos federal, estadual e municipais, visando a conjugação de esforços no combate ao trabalho infantil. ESTADUAL Secretaria do Trabalho e Ação Social Coordenação do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado da Bahia; Articulação intergovernamental e interinstitucional; acompanhamento e avaliação do Programa nos diversos Municípios; assessoramento técnico; elaboração de relatórios à Secretaria de Assistência Social/Brasília; desenvolvimento de atividades de capacitação profissional e geração de renda junto às famílias beneficiárias do Programa através de recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. 22
  24. 24. Instituto Mauá Desenvolvimento de ações voltadas para a organização de grupos de produção, formados a partir dos cursos profissionalizantes na área de artesanato regional.. Secretaria de Educação Garantir vagas nas escolas para as crianças e adolescentes da zona rural, envolvidos no Programa; Implantação do Projeto Escola Ativa, em parceria com as Prefeituras Municipais e o Projeto Nordeste, tendo como objetivo fortalecer a prática pedagógica desenvolvida nas escolas, através de capacitação dos professores, da implantação de um currículo diferenciado, da viabilização de material de consumo e permanente, além do assessoramento técnico pedagógico às referidas classes. Fornecimento de material didático; Capacitação e reciclagem de professores; Desenvolver reforço escolar na jornada ampliada; Distribuição da merenda escolar; Reforma e manutenção física das escolas; Acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico. Secretaria de Saúde Promover a melhoria do atendimento na área de saúde; Capacitar agentes de saúde quanto à prevenção de doenças, noções de higiene, planejamento familiar, aleitamento materno e orientação sexual para adolescentes e suas famílias; Fazer o cadastramento de crianças com problemas de saúde decorrentes do trabalho; Estabelecer medidas curativas aos males já ocasionados; Implementar as ações básicas de saúde. 23
  25. 25. Secretaria de Agricultura Desenvolvimento de ações de conscientização voltadas à população rural no tocante à convivência com o semi-árido; Incentivar a integração do Projeto Nordeste e Sertão Forte ao Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil. Secretaria da Indústria e Comércio Promover e apoiar ações que visem o desenvolvimento da Região Sisaleira. Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente Promover e apoiar campanhas de mobilização e sensibilização com esclarecimentos sobre a questão infantojuvenil, junto à sociedade e suas instâncias municipais; acompanhar no Município o desenvolvimento das ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador; cumprir e fazer cumprir as Diretrizes Nacionais do CONANDA, para a política de Atenção Integral à criança e ao adolescente, nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e garantia de direitos, aprovados pela resolução do CONANDA, n.º 42, de 13.10.95. Conselho Estadual de Assistência Social Estimular e apoiar a criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social; zelar, estimular e apoiar a efetivação do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social; fiscalizar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços e projetos aprovados; participar de Encontros Regionais para discussão, avaliação 24
  26. 26. Trabalho Infantil; participar de todas as etapas de implantação do Programa, que incluam negociação com o Gestor Estadual; aprovar o Plano de Operacionalização de Pagamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. MUNICIPAL Secretarias de Educação e Saúde Mobilização e divulgação do Programa no Município. Apoiar e executar programas voltados para a erradicação do trabalho infantil. Apoiar a Comissão Interinstitucional, no tocante às ações a serem desenvolvidas no Município, para a erradicação do trabalho infantil; manter a rede escolar de ensino em condições físicas e materiais adequadas para o funcionamento do programa; responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados na rede escolar, no tocante aos recursos humanos, currículo, merenda escolar e atividades complementares; apoiar e executar projetos de saúde para a clientela envolvida no Programa. Execução local e interveniência nos convênio. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância Financiamento de uma Oficina de Planejamento para elaboração de um Plano de Ações Integradas. Apoio à capacitação para professores da zona rural. Assessoria técnica à Comissão Interinstitucional. Alocação de recursos para programas de erradicação do trabalho infantil, notadamente os referentes à jornada ampliada e de educação para a cidadania. 25
  27. 27. MOC - Movimento de Organização Comunitária Apoiar e incentivar, junto aos Municípios, os programas voltados para a erradicação do trabalho infantil; responsabilizar-se pela implementação das atividades complementares na escola; desenvolver atividades de capacitação junto aos professores da zona rural; mobilização e conscientização da população na totalidade dos municípios; capacitação profissional dos pais; coordenação de agentes de família. Centrais Sindicais Orientar e apoiar o Município, estabelecimentos rurais e empresas no acompanhamento da aplicação de recursos públicos e para que denunciem a ocorrência do trabalho infantil e a exploração do trabalho do adolescente, bem como orientar e desenvolver ações que combatam o trabalho infanto-juvenil; promover e apoiar campanhas e ações específicas sobre a ilegalidade e ilegitimidade do trabalho infantil; desenvolver ações complementares à escola, apoiando a jornada ampliada. Igreja / Pastorais Promover e apoiar, entre suas entidades vinculadas, campanhas e ações educativas específicas de esclarecimento sobre a ilegalidade e ilegitimidade do trabalho infantil; apoiar instituições públicas e privadas que desenvolvem ações junto ao núcleo familiar, voltadas à erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho; Desenvolver esforços no sentido de erradicar o trabalho infantil e eliminar a exploração do adolescente no trabalho, dentro das cadeias produtivas ou comerciais. Federações de Trabalhadores Orientar e apoiar suas entidades vinculadas, para que exerçam junto aos Municípios o acompanhamento da 26
  28. 28. aplicação de recursos públicos e para que denunciem a ocorrência do trabalho infantil e a exploração do trabalho do adolescente. Universidade Federal da Bahia Efetuar pesquisa e cadastramento das famílias situadas na zona rural dos municípios atendidos pelo Projeto. Universidade Estadual de Feira de Santana Capacitar professores em parceria com o MOC e outras ONG’s. Projeto axé Participação especial na capacitação de monitores. ALGUMAS DICAS PARA DINAMIZAR OS TRABALHOS DO PROGRAMA ♦MUNICÍPIOS ONDE O PROGRAMA JÁ COMEÇOU n n n n verificar o funcionamento da comissão paritária e do grupo gestor eles são paritários? todos os integrantes participam? há um planejamento mensal de atividades? estão conseguindo fiscalizar e acompanhar o pagamento da bolsa e a jornada ampliada? n há reuniões com os pais para discutir e refletir o programa? n como está o relacionamento entre monitores e professores? n e a merenda escolar? 27
  29. 29. n quais as atividades de fato realizadas de capacitação de professores? n foi melhorada a rede escolar do município? Em quê? n quê atividades de geração de renda já foram realizadas no município? ♦ MUNICÍPIOS ONDE VAI COMEÇAR n foram criadas as comissões municipais do programa? como foram escolhidos os representantes da sociedade civil? n há Conselhos de Gestão no Município? n o município, poder público e sociedade civil estão participando das Comissões regionais? 28
  30. 30. Rua Pontal, 61 - Cruzeiro Fone: (75) 221.1393 - Fax: (75) 221.1604 E-mail: moc@gd.com.br Cx. Postal 338 - CEP 44017-170 - Feira de Santana-Bahia Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Apoio: UNICEF

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