Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 22 de Agosto. • Estudo propõe rede de transportes públicos a funcionar de madrugada • CMC transfere mais de 1,2 milhões de euros para os SMTUC • Estacionamento de duração limitada na Alta de Coimbra (inclui planta anexa) • Executivo municipal avalia estudo prévio para intervenção em eixo viário da Alta de Coimbra • Projeto educativo do Teatrão dirigido a crianças e idosos é para continuar • Câmara propõe desafetação do domínio público municipal de terreno na Padre Estevão Cabral

1. Estudo propõe rede de transportes públicos a funcionar de madrugada
A proposta parte de algo por todos conhecido: Coimbra é uma cidade marcadamente
estudantil, que gira muito em volta do espírito académico e que possui uma vida noturna
bastante vincada. Paradoxalmente, carece de transportes públicos durante a madrugada. Face
a esta realidade, a consultora Trenmo propõe que os Serviços Municipalizados de Transportes
Urbanos de Coimbra (SMTUC) criem o que chamam de Rede de Madrugada.
A proposta consta do Estudo de Reestruturação da Rede de Transporte Coletivo de Passageiros
dos SMTUC e de Avaliação do Seu Impacto no Sistema de Mobilidade do Concelho de Coimbra.
A versão atualizada do relatório final deste estudo foi enviada há cerca de três meses aos
SMTUC e será agora levada a conhecimento do executivo da Câmara Municipal de Coimbra,
que reúne na próxima segunda-feira.
No estudo pode ler-se que “devido ao grau de procura esperado para uma rede deste tipo e
obviamente tendo em conta aspetos financeiros, a rede de madrugada deverá ser efetuada
em carrinhas de nove lugares”. A Trenmo propõe a criação de três linhas para operar na
madrugada coimbrã, sempre com partida na Praça da República. Os três destinos apontados
são: Solum, Hospital dos Covões e Polo II.
A linha Praça da República – Solum corresponderia, no essencial, ao percurso da 7 diurna.
Beneficiaria de duas carrinhas com uma frequência de 30 minutos. Também com o mesmo
número de veículos e frequência, a linha Praça da República – Hospital dos Covões iria retomar
parte do percurso da 14, trocando a passagem pelo Fórum (fechado de madrugada) por zonas
residenciais. Por último, a linha Praça da República – Polo II basear-se-ia, em parte, no
percurso da 24T, neste caso com apenas uma carrinha e frequência de uma hora.

2. O estudo da responsabilidade da Trenmo defende alterações de traçados, revisão dos horários
e tempos de percurso e mesmo supressão integral de linhas e variantes de linhas (mas com
integração das suprimidas noutras linhas). Contas feitas, se os SMTUC adotassem todas as
alterações propostas pela empresa especializada em engenharia, a mesma garante que
chegariam ao final do ano com menos 377.262 km percorridos. Ou seja, registariam uma
redução de 6,5%, passando de 5.778.240 km para 5.400.979 km.
Saliente-se, no entanto, que a consultora trabalhou com base em números de 2012 e 2013. Daí
para cá a rede tem vindo a ser reestruturada, principalmente com base em opções
desenvolvidas pelos próprios SMTUC e apenas numa pequena percentagem seguindo as
propostas da Trenmo. Essa reestruturação entretanto efetuada permitiu chegar ao final de
2015 com 5.343.000 km percorridos, cifra que, inclusive, supera o resultado proposto pela
consultora.
O documento elaborado pela Trenmo contém ainda outras sugestões de alterações que já
foram adotadas pelos SMTUC, nomeadamente no que ao tarifário diz respeito.
CMC transfere mais de 1,2 milhões de euros para os SMTUC
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião da
próxima segunda-feira, a atribuição de um subsídio à exploração de 1.271.794,38 euros aos
Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). O montante destina-se
a cobrir o custo social dos transportes. Ao concretizar-se esta transferência, o subsídio à
exploração concedido ao SMTUC, em 2016, totalizará 3.546.515,82 euros, estando prevista
uma verba global, no corrente ano, de 7.661.899 euros.

3. Em Coimbra, o custo social dos transportes é inteiramente suportado pela CMC, ao contrário
de cidades como Lisboa e Porto, que recebem “indemnizações compensatórias” do Estado
central para esse fim. O custo social dos transportes é a diferença entre o que custa realmente
a viagem em autocarro e o valor - inferior a esse custo efetivo - que é pago pelos utentes
quando adquirem senhas ou passes mensais, sendo que o tarifário dos SMTUC não tem sofrido
alterações nos últimos anos.
Além dos subsídios à exploração, cuja previsão para a totalidade de 2016 aproxima-se de 7,7
milhões de euros, a CMC financia o custo social dos transportes através da receita dos
estacionamentos que, no ano passado, registou 914.037,36 euros. A CMC financia ainda
investimentos, nomeadamente na renovação da frota dos SMTUC, tendo, para o efeito, uma
dotação orçamental em 2016 de 1,7 milhões de euros.
Estacionamento de duração limitada na Alta de Coimbra
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião do
próximo dia 22, a implementação, a título experimental, de estacionamento de duração
limitada (com parcómetros), num conjunto de arruamentos da Alta. A proposta inclui as ruas
Arco da Traição, S. Pedro e S. João e parte da Rua Couraça dos Apóstolos (tramo sul até ao
entroncamento com a Rua S. Salvador).
Esta implementação experimental de estacionamento de duração limitada prende-se com o
percurso da futura linha dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
(SMTUC) “Da Traição à Alegria pelo Botânico”, que permitirá a muitas pessoas que hoje usam
transporte individual prescindirem dele. Pretende-se também ordenar o estacionamento de
forma a garantir um canal de circulação desimpedido e descongestionado para este trajeto.

4. Nesse sentido, torna-se necessário eliminar um lugar de estacionamento na saída do portão do
Botânico, à Rua Arco da Traição, com colocação de pilaretes flexíveis e marcação de raias
oblíquas.
Serão também eliminados três lugares de estacionamento na Rua Couraça de Lisboa,
delimitados a meia extensão da rua e removido o estacionamento à muralha da cidade na Rua
Couraça da Estrela (parte de suporte da Couraça de Lisboa) de modo a deixar livre uma
extensão mínima de 15m.
Além de ordenar o percurso da futura linha de transporte público dos SMTUC “Da Traição à
Alegria pelo Botânico”, de modo a manter desimpedido o canal de circulação, está ainda
previsto colocar paragens de tomada/saída de passageiros desta carreira. Trata-se de um
percurso em miniautocarro de propulsão híbrida que contribuirá para desencorajar a utilização
do transporte individual na Alta de Coimbra devido ao aumento de oferta do transporte
público com a criação desta nova linha dos SMTUC.
A futura linha apresentará um trajeto de 5 km. Partida do ponto de horário da paragem do
Rossio de Santa Clara (rotunda do Portugal dos Pequenitos), continuando pela Av. João das
Regras, ponte de Santa Clara, Av. Emídio Navarro, rotunda do Parque Verde/Ínsua dos Bentos,
Rua de Olivença, Rua da Alegria, mata do Jardim Botânico, Rua Arco da Traição, Largo D. Dinis,
Rua Larga (ponto de horário), Rua de S. Pedro, Couraça de Lisboa, Rua da Alegria, Rua de
Olivença, Rotunda do Parque Verde/Ínsua dos Bentos, Av. Emídio Navarro, ponte de Santa
Clara, Av. João das Regras, Rossio de Santa Clara.
O percurso será efetuado em miniautocarros de propulsão híbrida, com possibilidade de
serem descapotáveis.

5. Executivo municipal avalia estudo prévio para intervenção em eixo viário da Alta de
Coimbra
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião de
segunda-feira, o estudo prévio referente ao projeto “Rua para todos/Alta – Requalificação da
Rua da Ilha, Rua Dr. Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da
Pedreira e Largo do Hilário”.
Trata-se de uma obra de requalificação do espaço urbano e de infraestruturas a realizar num
conjunto de ruas e escadas – o principal eixo viário e pedonal entre a Universidade e o Largo
da Sé Velha – que pertence ao Centro Histórico, faz parte da Área de Reabilitação Urbana
(ARU) – Coimbra Alta e se encontra localizado dentro do perímetro da Cidade Muralhada. A
área que vai ser requalificada está inserida na Zona Especial de Proteção da Universidade de
Coimbra – Alta e Sofia, Património Mundial da UNESCO. A obra tem um custo estimado de
827.980€ e um prazo de execução mínimo de um ano.
O projeto incide na principal ligação viária e pedonal entre a Universidade de Coimbra e a Sé
Velha, num total de 3592 m2 de área de diversas naturezas, que se divide em ruas e escadarias
da seguinte forma: Rua da Ilha, Rua Dr. Guilherme Moreira e Rua José Falcão (2820 m2 de área
e um custo estimado de 507.600€), mais Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do
Hilário (772 m2 de área e um custo estimado de 320.380€). Uma intervenção que terá, então,
um custo global previsto de 827.980€ e um prazo de execução nunca inferior a um ano, tendo
em conta a localização e a dificuldade de acesso e de alternativas.
Os objetivos da obra passam por rever as infraestruturas (nomeadamente, Rede Elétrica,
instalação da Rede de Gás Natural, remodelação de Redes de Abastecimento de água,
eventual separação de Redes de Esgotos em Domésticos e Pluviais e eventual revisão de Redes

6. de Dados); melhorar as condições de acessibilidade, através da alteração parcial dos materiais
de revestimento (pretende-se revestir quase integralmente a granito a Rua José Falcão e dotar
de uma passadeira central em granito a Rua Dr. Guilherme Moreira e a Rua da Ilha); dotar a
Travessa da Trindade de novas escadarias, de desenho diferente, e de novas áreas verdes,
estando previsto implantar uma árvore de grande porte (em memória do castanheiro da Índia
que lá existia); refazer as escadarias do Beco da Pedreira em granito, mantendo a regularidade
dos degraus e aumentando o seu conforto e comodidade; repavimentar, utilizando materiais
de maior resistência e atrito, e aproveitar o seixo rolado; alterar as pendentes das ruas,
drenando para a zona central e evitando as valetas junto aos edifícios; dotar as ruas de locais
para a colocação dos caixotes do lixo, evitando a dispersão dos sacos do lixo pelas ruas da Alta.
O estudo prévio indica ainda que o revestimento de boa parte do pavimento será feito em
granito castanho serrado (devido à resistência e às características nobres da pedra e ao facto
de ser mais favorável relativamente ao atrito, diminuindo, assim, o risco de escorregamento);
que junto às entradas do Colégio da Trindade a opção será de um vidraço bege, devido à forte
presença deste material dentro do próprio colégio; e que o seixo rolado será mantido em
grande parte da área de intervenção devido a fatores históricos, por se encontrar presente em
todo o centro histórico de Coimbra, e devido ao seu valor orgânico inestimável.
Refira-se, ainda, que a área de intervenção encontra-se parcialmente abrangida por zonas
especiais de proteção dos monumentos nacionais da Sé Velha, Paços da universidade, Torre da
Almedina e muralhas, para além de estar parcialmente incluída na zona de proteção de imóvel
de interesse público do Jardim Botânico.
Projeto educativo do Teatrão dirigido a crianças e idosos é para continuar

7. O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião de
segunda-feira, uma proposta para a realização de um segundo ciclo dos programas “Ver e
Pensar” e “P’ros Grandes: detráspráfrente”, que a companhia O Teatrão concretizou, durante
o ano letivo passado, em seis escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), seis jardins-de-
infância (JI) e em 15 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.
Um projeto na área do serviço educativo, dirigido a crianças e idosos, que, de acordo com a
avaliação da companhia teatral e dos serviços municipais, foi “um trabalho muito
enriquecedor”, apresentou resultados positivos e revelou-se “uma mais-valia para a dinâmica
sociocultural do município”, existindo, por isso, todo o interesse na sua continuação.
A proposta foi apresentada pela companhia O Teatrão à CMC, em setembro de 2015, e tinha
como objetivo “criar comunidades mais participativas, ativas e informadas, combatendo as
assimetrias sociais e territoriais”, lê-se no documento. Uma aposta na área do serviço
educativo, destinada a crianças e idosos, que integrava a realização de dois programas
específicos: o “Ver e Pensar”, dirigido aos alunos de seis escolas do 1.º CEB e seis JI concelhios;
e o “P´ros Grandes: detráspráfrente”, desenvolvido em 15 IPSS’s. O projeto foi aprovado pelo
executivo municipal, que atribuiu um apoio financeiro pontual de 25.000€ ao Teatrão para a
sua concretização.
O apoio da CMC implicava a avaliação do projeto, de forma a perceber se faria sentido a sua
continuação. Essa avaliação foi realizada pela companhia O Teatrão (e entregue à autarquia no
dia 12 de julho passado) e também pelos serviços municipais, que concluíram que “o protocolo
foi cumprido na íntegra” e os dois programas foram devidamente realizados, envolvendo cerca
de 470 crianças e 350 idosos. “Concluímos que se tratou de um trabalho muito enriquecedor,
na medida em que beneficiou dois grupos etários específicos, proporcionando uma oferta
socioeducativa inovadora, com carater interativo e de grande proximidade entre os diversos
intervenientes”, lê-se no documento dos serviços municipais.
No que diz respeito ao “P´ros Grandes: detráspráfrente”, os técnicos municipais defendem que
o programa permitiu que os idosos estimulassem competências cognitivas, treinassem a
memória e a concentração, convivessem e socializassem, contribuindo, assim, para o seu bem-
estar físico e mental e diminuindo a sensação de isolamento e abandono.
Já os responsáveis das IPSS’s, cujos testemunhos foram incluídos na avaliação do Teatrão,
destacam como maior benefício “a estimulação da memória e socialização” dos idosos. “O
projeto detráspráfrente revelou-se de extrema importância para a autoestima dos idosos que
nele participaram. Desenvolveu a memória, fez recordar momentos da sua história,
promovendo o raciocínio. Foi um excelente motor de relacionamentos interpessoais, fez
descobrir talentos desconhecidos. Foi, sem dúvida, uma boa aposta”, referem os responsáveis
pelo Centro Paroquial de S. João do Campo. “(…) Outro ponto forte foi o facto destas sessões
permitirem que os idosos socializassem e verbalizassem os seus sentimentos (…)”, salientam,
por sua vez, os responsáveis do Centro de Bem Estar Social de Brasfemes.
Já relativamente ao “Ver e Pensar”, mais concretamente à apresentação do espetáculo “Há
Tempo para Tudo”, os serviços municipais indicam que o planeamento do projeto foi
desenvolvido de forma eficaz e que houve “ótima aceitação, interesse e motivação, por parte

8. dos alunos (…), bem como uma excelente resposta por parte dos respetivos docentes, pais e
encarregados de educação que atestaram a pertinência do espetáculo para os alunos”. Um
projeto que teve a mais-valia de acontecer nos próprios estabelecimentos de ensino, não
obrigando à deslocação dos alunos, e que se revelou “facilitador da aprendizagem dos
conteúdos programáticos”, lê-se também no documento.
Uma avaliação positiva do projeto educativo da companhia O Teatrão, que levou os serviços
municipais a proporem a continuidade destes dois programas durante o próximo ano letivo.
Câmara propõe desafetação do domínio público municipal de terreno na Padre
Estevão Cabral
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião da
próxima segunda-feira, uma proposta para a desafetação do domínio público municipal de
uma parcela de terreno com a área de 360 m2, sita na rua Padre Estevão Cabral, União de
freguesias de Coimbra, a confrontar a norte com a Casa da Gare, Imobiliária S.A.
A proposta visa possibilitar que essa parcela de terreno possa ser permutada, pelo valor global
de 15.990€, com três parcelas de terreno (uma de 227 m2, outra de 14 m2 e outra de 292 m2)
que são propriedade da Casa da Gare, Imobiliária S.A., e que a autarquia necessita para
prosseguir com a construção da “Ligação parques de estacionamento – Avenida Fernão de
Magalhães/Rua Padre Estevão Cabral”, obra prevista nas Grandes Opções do Plano de 2016.
Após a decisão da CMC, a proposta terá de ser submetida à Assembleia Municipal, para que
este órgão delibere a desafetação do domínio público municipal desta parcela de terreno com
a área de 360 m2.

9. PROJETO:
C Â M A R A M U N I C I P A L D E C O I M B R A
D E P A R T A M E N T O D E O B R A S M U N I C I P A I S
DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
1
PLANTA
TRAÇADO DA LINHA "TRAIÇÃO À ALEGRIA
PELO BOTÂNICO"
N