Concurso público para construção de primeira fase da Via Central em Coimbra

Primeiro troço da Via Central a concurso público
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na sua reunião desta
segunda-feira, 7 de Novembro, o lançamento de um concurso público para a construção do
primeiro troço da Via Central. Esta nova artéria ligará a Av. Fernão de Magalhães (junto à Loja
do Cidadão) e a Rua da Sofia (na zona da Caixa Geral de Depósitos), na Baixa da cidade. O
concurso público apresentará o valor de 777.329,80 euros (IVA incluído) e a empresa que vier
a ser escolhida terá um prazo de 270 dias para concluir a empreitada.
O projeto da Via Central foi aprovado na reunião da CMC de 29 de fevereiro deste ano e inclui,
além das infraestruturas viárias e arranjos de espaços exteriores, infraestruturas de
abastecimento de água, saneamento, eletricidade, iluminação pública, telecomunicações e
fornecimento de gás. Este primeiro troço parte da Av. Fernão Magalhães e garante a execução
da maior parte da Via Central - 223 metros, num total de 255 metros. O restante da Via Central
não está para já contemplado por ainda não terem sido intervencionados, por parte da Metro-
Mondego S.A., os imóveis junto à Rua da Sofia, uma obra imprescindível para a total abertura
deste canal.
As parcelas de terreno necessárias para a execução deste primeiro troço são do domínio
público do Município de Coimbra e da Metro-Mondego S.A.. Esta última disponibilizou-as para
a realização dos trabalhos nos termos do protocolado entre o Município de Coimbra e a
Metro-Mondego S.A., no passado dia 24 de outubro.
Recorde-se que a Via Central coincide com o canal de passagem do Sistema de Mobilidade do
Mondego na Baixa de Coimbra, prevendo a futura instalação deste. Cria também condições
facilitadoras à sua construção, diminuindo-lhe os respetivos custos.

Além do aumento da mobilidade no centro da cidade, a abertura da Via Central irá eliminar
uma área de degradação urbana, contribuindo para a melhoria e requalificação de um espaço
vasto, integrado na zona de proteção do bem classificado pela Unesco como Património
Mundial da Humanidade. A via terá uma largura de cinco metros, suficiente para permitir a
circulação rodoviária e com espaço adicional para cargas e descargas. O piso será revestido
com cubo de granito, inclusive na zona da Loja do Cidadão - onde hoje existe betuminoso -, e
as áreas pedonais com calçadinha de vidraço.
Entre os elementos a aprovar pelo executivo da CMC, na reunião do próximo dia 7, contam-se,
ainda, o programa de procedimento, caderno de encargos e elementos do projeto. Acresce a
aprovação do júri do procedimento e o acompanhamento arqueológico, em ambos os casos
garantidos por técnicos municipais.
CMC apoia coletividades desportivas com 400 mil euros
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião da
próxima segunda-feira, a atribuição de 400 mil euros em apoios financeiros a 54 coletividades
desportivas, referente à época de 2015/2016. A proposta contempla as alíneas de
Reconhecimento Desportivo (120.000 euros); Confirmação da Prestação Desportiva (100.000
euros); Transportes (11.886,93 euros); Material Desportivo de Desgaste (30.890,34 euros);
Participação em Eventos Desportivos (7500 euros); Organização de Eventos Desportivos
(17.148,94 euros); Instalações Desportivas (90.073,79 euros); Material Desportivo Estrutural
(15.000 euros); e Alto Rendimento (7500 euros).
A CMC tem vindo a desenvolver uma política que, através do desporto, contribui para a
promoção do bem-estar, qualidade de vida e saúde dos seus munícipes. Nesse sentido, além
de disponibilizar espaços de lazer, o município apoia o movimento associativo para que a
população possa usufruir das infraestruturas dos clubes, contribuindo para aumentar o
número de praticantes, tanto ao nível do desporto informal como do federado.

Com a aprovação, em 2014, de um novo Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto,
pretendeu-se que o movimento associativo aumentasse o número de atletas federados, nos
escalões de formação, nas diversas modalidades, possibilitando atingir um desenvolvimento
sustentado em diversos desportos. A autarquia assumiu também o Desporto como vetor
estratégico na revisão do seu Plano Diretor Municipal e contribuiu para assegurar a realização
dos Jogos Europeus Universitários em 2018.
A política municipal de valorizar Coimbra tem dado frutos também pela vertente desportiva,
que se traduzem na realização, na cidade, de grandes competições, incluindo campeonatos
do Mundo, da Europa e Nacionais de várias modalidades convencionais e de Desporto
Adaptado. Paralelamente, têm saído de Coimbra grandes atletas formados nos clubes do
concelho, em modalidades como judo, natação, atletismo, ginástica, basquetebol ou
desportos de combate, entre outros.

Quadro de coletividades apoiadas:

Um milhão de euros para comprar mais cinco autocarros novos para os
SMTUC
Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) propõem o
lançamento de um concurso público para a compra de cinco autocarros novos, por 999.990
euros (IVA incluído). A proposta, que já obteve a concordância do presidente da Câmara
Municipal de Coimbra, Manuel Machado, integra a agenda da próxima reunião do executivo
municipal, que decorre segunda-feira.
Os SMTUC informam que definiram uma estratégia de renovação de frota com o objetivo de
substituir as viaturas mais antigas, com maior consumo de combustível e mais emissões
poluentes. Nomeadamente, as que contam entre 21 e 25 anos de serviço e que representam
18% da atual frota. Por outro lado, procura-se aproximar o rácio de viaturas de reserva aos
20%, percentagem recomendada por instituições internacionais.
A transportadora pública de Coimbra aposta também na evolução tecnológica das suas
viaturas, respondendo às expetativas dos seus clientes, nomeadamente melhorando o
conforto e a segurança de utentes e motoristas. Ao mesmo tempo, a aquisição de viaturas
novas reduz custos de manutenção, melhorando a qualidade do serviço prestado e os
impactes energético e ambiental.
Com mais esta aquisição, ascende a 26 o número de autocarros adquiridos, ou em vias de
aquisição, pelo atual executivo camarário para incorporar a frota dos SMTUC. Entre os que
foram antes comprados contam-se 10 autocarros usados, cinco autocarros novos, dois
miniautocarros híbridos; uma viatura de transporte de pessoas de mobilidade reduzida e três
miniautocarros. A assinatura do contrato de compra destes três miniautocarros (tipo “Ecovia”)

foi anunciada por Manuel Machado no passado dia 21 de outubro - quando se assinalaram três
anos de mandato. Prevê-se que a respetiva entrega ocorra até final deste ano.
Linha 29 dos SMTUC com prolongamento ao Cemitério da Conchada
Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) preconizam o
prolongamento da Linha nº 29 (Estação Nova – Hospitais da Universidade de Coimbra) ao
Cemitério da Conchada, durante sábados, domingos e feriados. A proposta será apreciada e
votada na reunião do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra do próximo dia 7. Os SMTUC
referem que a necessidade de transportes públicos que façam a cobertura dos 850m que
distam entre o Largo da Conchada e o cemitério (ida e volta) é notória, aos fins-de-semana e
feriados, e ainda no passado feriado de dia 1 se evidenciou mais.
O proposto pelos serviços contempla as seguintes viagens: com início na Estação Nova (rua
António Granjo) às 7h35, 8h35, 9h35, 10h55, 11h35, 12h35, 13h55, 14h35, 15h55 e 16h35, aos
sábados; e às 13h35, 14h35, 15h35, 16h35 e 17h00, aos domingos e feriados. Com início nos
Hospitais da Universidade de Coimbra (Praça Mota Pinto), às 8h00, 9h00, 10h00, 11h20,
12h00, 13h00, 14h20, 15h00, 16h20, aos sábados; e às 14h00, 15h00, 16h00 e 17h00, aos
domingos e feriados.
Paralelamente, os SMTUC propõem a instalação de uma nova paragem, nas imediações do
cemitério e, como medida promotora da qualidade do serviço, nomeadamente ao nível da
fiabilidade dos horários, que seja regularizado ou condicionado o estacionamento ao longo da
alameda da Conchada para permitir a normal circulação das viaturas afetas a este serviço.
O prolongamento da Linha nº 29 (Estação Nova – Hospitais da Universidade de Coimbra), que
agora será restabelecido, entrou em vigor a 4 de setembro de 1999. No entanto, viria a ser

suspenso a 30 de outubro de 2011, por deliberação Conselho de Administração dos SMTUC de
então.
CMC suporta transporte escolar de mais 50 alunos do concelho com
carência económica
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião de 7
de novembro, uma proposta para a inclusão de uma adenda ao Plano Municipal de
Transportes Escolares, aprovado em maio passado, que possibilite que os alunos das turmas
do 5º, 7º e 10º das Escolas Particulares e Ensino Cooperativo do concelho, que pertençam a
agregados familiares com comprovada carência financeira, possam usufruir dos benefícios
sociais estipulados nesse plano municipal. Um apoio que abrangerá cerca 50 alunos e que
significa uma despesa estimada de 17.500 euros.
A proposta é para que, conforme se lê no texto da adenda, “os alunos pertencentes a
agregados familiares abrangidos pelos escalões 1, 2 ou 3 do abono de família da Segurança
Social (ou que comprovem carência financeira), e matriculados nas Escolas Particulares e
Ensino Cooperativo, em turmas do 5º, 7º, 10º ano, desde que a residência do aluno se
encontre a mais de 2 km da escola e esta seja a mais próxima da sua residência” passem a
beneficiar também dos apoios previstos no Plano Municipal de Transportes Escolares da CMC.
É certo que a CMC não está vinculada, por lei, a transportar os alunos que não estejam
abrangidos por contratos de associação de Escolas Particulares e Ensino Cooperativo. A
autarquia não quer ficar indiferente à situação das famílias e, tendo a competência de gerir os
transportes escolares, sendo estes “uma modalidade de ação social escolar”, propõe agora que

estes alunos possam ser abrangidos pelo apoio previsto no Plano Municipal de Transportes
Escolares da CMC. Um apoio que abrangerá cerca 50 alunos e que significa uma despesa
estimada de 17.500 euros, mas que, ainda assim, tendo em conta o número de alunos
atualmente transportados, não alterará a despesa antes aprovada para os transportes
escolares, de 664.667,34 euros.
Município apoia “Cavalo Azul” com 16.254 euros
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião de
segunda-feira, uma proposta de apoio financeiro, no montante de 16.254,32 euros, à
Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência (AFSD), destinado a auxiliar nos encargos
assumidos por esta instituição com a construção das vias de acesso e infraestruturação do
projeto de construção do Centro Cavalo Azul. O Centro Cavalo Azul, que foi inaugurado no dia
15 de maio do ano passado, oferece as respostas sociais de Lar Residencial (com capacidade
para 12 pessoas) e Centro de Atividades Ocupacionais (com capacidade para 30 pessoas) à
população portadora de deficiência.
Fundada em 2006, maioritariamente por famílias com pessoas portadoras de deficiência, a
AFSD nasceu com a missão de apoiar a população com deficiência e as suas famílias. Para
concretizar o seu objetivo, e tendo em conta que existia um défice de respostas às
necessidades desta população no concelho de Coimbra, esta instituição construiu o
equipamento social Centro Cavalo Azul com a ajuda da CMC – que cedeu gratuitamente o
direito de superfície dos terrenos da Várzea, Marco de Pereiros, onde o centro está agora
instalado e isentou a instituição do pagamento de taxas municipais.
A construção do Centro Cavalo Azul foi alvo de uma candidatura a fundos europeus, através de
do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), em 2009. A obra teve um custo total de
1.298.211,65€, sendo que o apoio conseguido através de fundos comunitários foi de 840.852
euros. Já na altura, a AFSD teve de suportar o investimento de 457.359,65 euros (componente

privada da candidatura), tendo recebido novamente um apoio da CMC, no valor de 100 mil
euros, para amenizar esse custo.
Mais tarde, face à necessidade de construção das vias de acesso ao centro, de arranjo das
zonas exteriores e infraestruturação do projeto de construção do equipamento, a antiga Junta
de Freguesia de Castelo Viegas avançou com a obra, adjudicando-a pelo valor de 83.383,50
euros. Contudo, verificou que não dispunha das verbas em causa para desenvolver a
empreitada, o que levou à conclusão dos trabalhos até aí realizados, no valor de 9.232 euros.
A intervenção acabou por ser suportada pela AFSD, pois era necessária a obra para se
proceder à abertura do equipamento social. Todavia, o investimento, que atingiu 107.644,51
euros (+ IVA) e que a instituição suportou, veio, como informa a AFSD em ofício à autarquia,
“dificultar substancialmente as suas responsabilidades, bem como a forma de as resolver no
futuro”, solicitando, por isso, à CMC “um apoio financeiro para fazer face às dificuldades que
atravessa no momento”.
A CMC fez uma avaliação do solicitado, mediante o conjunto de critérios e ponderações usuais,
procedeu a uma análise quantitativa e qualitativa do pedido da AFSD, e considerou adequado
o apoio de 16.254,32 euros.
CMC atribui mais de 157 mil euros às escolas para telecomunicações,
material didático e visitas de estudo
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai apreciar e votar, na sua reunião de
segunda-feira, uma proposta para aprovação de apoios financeiros de suporte ao ano escolar

2016/2017, no montante global de 157.578,84 euros, e consequente transferência para os
Agrupamentos Escolares. Uma verba que diz respeito às despesas com telecomunicações
(20.550,84 euros), à comparticipação financeira nas despesas com material didático e de apoio
ao funcionamento (87.552 euros) e também às atividades de complemento curricular (visitas
de estudo) dos alunos do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família (49.476 euros – medida
prevista no plano de Ação Social Escolar), dos jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo do
Ensino Básico da rede pública concelhia.
A proposta passa pela celebração de protocolos, ainda durante este mês, com os seis
Agrupamentos de Escolas concelhios (Coimbra Centro, Coimbra Oeste, Coimbra Sul, Eugénio
de Castro, Martim de Freitas e Rainha Santa Isabel), de forma a estabelecer os termos e as
condições das transferências dos valores relativos ao apoio concedido pela CMC aos
estabelecimentos de educação e ensino da rede pública concelhia, em matéria de: a) despesas
de funcionamento das telecomunicações; b) material didático de apoio ao funcionamento
desses estabelecimentos; c) ação social escolar, designadamente apoio para atividades de
complemento curricular – visitas de estudo – dos alunos posicionados no 1º, 2º e 3º escalão de
abono de família.
Uma verba total de 157.578,84 euros, que pretende assegurar que todos os jardins-de-infância
e as escolas do 1º ciclo tenham acesso a comunicação de voz (telefone) e de dados (internet),
a material didático e de apoio ao seu funcionamento, e ainda que todos esses alunos, sem
exceção, possam realizar atividades de complemento curricular, isto é, visitas de estudo. O
valor é repartido da seguinte forma: 20.550,84 euros para as telecomunicações; 87.552 euros
para o material didático e de apoio ao funcionamento; 49.476 euros para as atividades de
complemento curricular dos alunos do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família, uma medida
prevista no Plano Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2016/2017, que implica
um investimento municipal global de 1.159.971,84€.
Recorda-se que o Plano Municipal de Ação Social é um conjunto de medidas destinadas a
garantir a igualdade de oportunidades de acesso à educação e de sucesso escolar a todas as
crianças do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública concelhia, assegurando
apoio financeiro a famílias economicamente desfavorecidas e às que têm necessidades
educativas especiais. Um plano que visa garantir o direito ao ensino e o combate à exclusão
social e escolar, cujas medidas superam as estabelecidas pelo Ministério da Educação. O
investimento de 1.159.971,84 euros representa um esforço financeiro que se traduz na ajuda
às famílias ao nível de refeições escolares, aquisição de material e manuais escolares,
atividades de complemento curricular (visitas de estudo) e prolongamento do horário.
Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho alvo de alterações
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião de
segunda-feira, uma proposta para a modificação do regulamento do Prémio Municipal de
Arquitetura Diogo Castilho, dando assim início ao procedimento e participação procedimental
previstos na lei, que estipulam que os interessados possam, num prazo de 10 dias úteis a
contar da data de publicação da deliberação da CMC, apresentar por escrito os seus

contributos para a modificação do regulamento. Recorda-se que o Prémio Municipal de
Arquitetura Diogo Castilho destina-se a distinguir obras cuja conceção e qualidade
arquitetónica sejam relevantes exemplos no panorama municipal.
O objetivo é rever o atual regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho, de
forma a adequá-lo jurídica e administrativamente e a torná-lo mais funcional, possibilitando
ainda a congregação de autores e promotores de projetos de edificação e de arranjos do
espaço exterior público, desde que concorram para a dignificação do ambiente urbano e da
melhoria da qualidade de vida. Um concurso que acontecerá em anos ímpares e que prevê um
prémio de natureza pecuniário, cujo valor será definido, em cada edição do concurso, pela
CMC, e a possibilidade de atribuição de menções honrosas.
A proposta de novo regulamento pressupõe, então, que o Prémio Municipal de Arquitetura
Diogo Castilho possa premiar “obras, cuja conceção e qualidade arquitetónica sejam
relevantes exemplos no panorama do município, relativas a: a) edificações novas ou obras de
recuperação e reabilitação, cujo projeto mereça destaque pelo respeito ao património
edificado; b) arranjo e tratamento do espaço exterior de uso público, tanto na criação de
novos espaços, como na recuperação ou reabilitação de espaços existentes”.
Segundo o regulamento, poderão, então, “candidatar-se ao prémio arquitetos e arquitetos
paisagísticos, na qualidade de autores de projetos de arquitetura de edificações e de arranjo e
tratamento de espaços exteriores de uso público, relativos a obras concluídas até ao ano civil
anterior ao da atribuição do prémio”, entendendo-se por “obra concluída”, “as edificações que
tenham obtido autorização de utilização, bem como os arranjos dos espaços públicos de
utilização coletiva recebidos pela CMC até ao último dia do ano civil anterior ao da atribuição
do prémio”.
Os interessados devem formalizar as suas candidaturas até ao último dia do mês de maio, nos
serviços administrativos e de atendimento público da CMC, apresentado as suas propostas
com todos os elementos instrutórios definidos no regulamento, tais como, a título de exemplo,
a nota histórica do edifício ou do espaço público em questão, a memória descritiva e
justificativa das obras projetadas e efetuadas, e muitos outros de um extensa lista que deverá
ser consultada posteriormente, no regulamento que, depois de aprovado pelo executivo
municipal e pela Assembleia Municipal, será afixado nos locais de estilo e disponibilizado no
website da CMC.
O júri – composto pelo presidente de CMC, Manuel Machado, ou seu representante, por um
representante da Assembleia Municipal, um arquiteto da CMC, um arquiteto da Ordem dos
Arquitetos Portugueses e um arquiteto paisagista da Associação Portuguesa de Arquitetos
Paisagistas – procederá depois, na primeira quinzena do mês de junho à seleção das obras a
concurso, tendo que classificar os trabalhos, até dia 25 de junho, mediante critérios rigorosos
de apreciação da qualidade arquitetónica, de sustentabilidade da solução e qualidade da obra.
O prémio e as menções honrosas, a existirem, serão entregues depois, durante o mês de julho,
numa cerimónia integrada nas Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel.

Concurso público para construção de primeira fase da Via Central em Coimbra

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Destaque

Destaque (16)

Semelhante a Concurso público para construção de primeira fase da Via Central em Coimbra

Semelhante a Concurso público para construção de primeira fase da Via Central em Coimbra (20)

Concurso público para construção de primeira fase da Via Central em Coimbra