PLANO CICLOVIÁRIO     SETOR SUL         CET      Agosto 2010
PLANO CICLOVIÁRIO CETPLANO CICLOVIÁRIO SETOR SUL     1.   CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA     As vias que compõem o sistema ciclovi...
PLANO CICLOVIÁRIO CET     Também é motivo de destaque a característica de área de preservação     ambiental (APA) presente...
PLANO CICLOVIÁRIO CET     Av. Dona Belmira Marin:     Ciclista exposto a situação de risco, indicação da     necessidade d...
PLANO CICLOVIÁRIO CET     2. METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DAS VIAS     A região em estudo e a seleção das vias destinadas a re...
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PLANO CICLOVIÁRIO CET  4. PROPOSTA GERAL  A partir das vias preliminarmente definidas foram realizadas vistorias mais  det...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  5. PROPOSTAS LOCALIZADAS  5.1.   AV. SENADOR TEOTONIO VILELA  5.1.1. Av. Sen. Teotônio Vilela x R. ...
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PLANO CICLOVIÁRIO CET  5.2. R. DOMINGOS TARROSO  5.2.1 R. Domingos Tarroso entre Av. do Arvoreiro e R. Borba        (colet...
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PLANO CICLOVIÁRIO CET  5.3.2. Av. do Arvoreiro entre R. Mamoneira e R. Raiz de Guiné        (local / uso do solo residenci...
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PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.9. R. JEQUIRITUBA5.9.1 R. Jequirituba entre R. Ernesto Teotônio e Av. José Ribeiro Junqueira      ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.10. R. DR. OSCAR ANDRADE LEMOS 5.10.1. R. Dr. Oscar Andrade Lemos entre R. Gonçalo Velho Cabral e ...
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PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.12.2 R. Prof. Oscar Barreto Filho entre R. Nelson Gebara e R. Brasília Pêra             Brizola   ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.12.3 R. Prof. Oscar Barreto Filho entre R. Nélson Gebara e Av. Dona Belmira             Marin     ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  5.13 R. JOSÉ QUARESMA JUNIOR  5.13.1 R. José Quaresma Junior próximo à Av. Dona Belmira Marin      ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  5.14 R. PROF. EZEQUIEL LOPES CARDOSO   5.14.1 R. Prof. Ezequiel Lopes Cardoso próximo à Av. Dona Be...
PLANO CICLOVIÁRIO CET6.    DIRETRIZES DE EXPANSÃO PARA A REDE CICLOVIÁRIA PROPOSTAA rede cicloviária proposta para o Setor...
PLANO CICLOVIÁRIO CET      ANEXO I – MAPA GERAL DO PLANO                                      49
PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO II – PROJETOS FUNCIONAIS DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS                                           ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  ANEXO III - GLOSSÁRIO  A terminologia e as definições constantes deste glossário foram baseadas nos...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  CICLOROTA: mapeamento das rotas cicláveis e representação in-loco,     através de sinalização e out...
PLANO CICLOVIÁRIO CET     reurbanização tais como revestimentos de piso, paisagismo, rebaixamento     de calçada, bancos, ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  PASSEIO: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso,     separada por pintura ou ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  SISTEMA CICLOVIÁRIO PREFERENCIAL: espaços destinados ao uso exclusivo      ou com prioridade à bici...
PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO IV – LEGISLAÇÃO MUNICIPALDECRETO Nº 50.708, DE 2 DE JULHO DE 2009    Atribui à Secretaria Munic...
PLANO CICLOVIÁRIO CETParágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas eabordado como...
PLANO CICLOVIÁRIO CETII - poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteirocentral, em...
PLANO CICLOVIÁRIO CETParágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha dolocal e mesmo par...
PLANO CICLOVIÁRIO CETArt. 18º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.  ...
PLANO CICLOVIÁRIO CETArt. 5º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 6º As despesas decorre...
PLANO CICLOVIÁRIO CET       Art. 4º- Os novos projetos para implantação de avenidas que impliquemconstrução de pontes, via...
PLANO CICLOVIÁRIO CETLEI Nº 10.907 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990(P.L. nº 382/89 – Vereador Walter Feldman)Dispõe sobre a des...
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  1. 1. PLANO CICLOVIÁRIO SETOR SUL CET Agosto 2010
  2. 2. PLANO CICLOVIÁRIO CETPLANO CICLOVIÁRIO SETOR SUL 1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA As vias que compõem o sistema cicloviário proposto para o Setor Sul do Município de São Paulo estão inseridas na região do Grajaú / Cocaia. São constituídas em sua maioria por vias arteriais e coletoras, algumas compondo itinerário de transporte coletivo, cuja frota apresenta ônibus e micro-ônibus. A região é servida pela Linha Esmeralda da CPTM estando nela situada a Estação Terminal Grajaú dotada de bicicletário e integrada ao Terminal de Ônibus da SPTrans. A topografia e o traçado viário da região se apresentam irregulares na malha viária geral, havendo continuidade somente nos corredores arteriais os quais, com o exceção da Av. Teotônio Vilela, apresentam topografia acidentada e pouca disponibilidade de espaço tanto nas pistas como nas calçadas. O maior exemplo desta situação é representado pela Av. Belmira Marin que mesmo apresentando recuo de lotes, tem a frente destes ocupada por estacionamento, uma vez que a irregularidade da malha viária do entorno não a torna atraente para apoiar a demanda de estacionamento local. Outro aspecto problemático é relativo à situação das calçadas cuja superfície está totalmente comprometida pela presença de rampas para acesso veicular aos lotes, motivando a presença de degraus e descontinuidades que dificultam sobremaneira tanto a circulação dos pedestres como o seu aproveitamento para apoio à circulação ciclística. Apesar da irregularidade das suas vias desfavorecerem o tráfego ciclístico é considerável a presença de ciclistas ao longo, uma vez que a transporte por bicicleta apresenta vantagens em tempo de deslocamento e custos se comparado ao transporte operado pelos ônibus. O uso do solo é caracterizado na maioria do viário residencial de baixa renda e densidade, com a presença pontual de alguns conjuntos habitacionais populares. O comércio e a prestação de serviços se dispõem ao longo dos corredores arteriais, merecendo destaque a Av. Belmira Marin, que pela densidade e extensão de ocupação, se comporta como um verdadeiro sub-centro linear. Já a Av. Teotônio Vilela apresenta em seu canteiro central corredor de ônibus com pontos de parada, mas que podem perfeitamente acomodarem um espaço cicloviário de circulação (ciclovia ou ciclofaixa). 2
  3. 3. PLANO CICLOVIÁRIO CET Também é motivo de destaque a característica de área de preservação ambiental (APA) presente na área, principalmente no trecho final da Av. Belmira Marin (após a R. Shangrilá), que dá acesso à Represa Billings e a balsa à região do Bororé, quase na divisa do Município de São Bernardo do Campo. Na altura do Conjunto Habitacional Brig. Faria Lima, um dos braços desta mesma represa chega próximo a avenida. De acordo com o Plano Regional da Subprefeitura de Capela do Socorro, está prevista a implantação de parque linear que, pelo atendendo ao disposto no Plano Diretor, deverá ser dotado de ciclovia. Av. do Arvoreiro: Via com amplo canteiro central arborizado, uso do solo predominantemente residencial, proporcionando ao ciclista um caminho agradável e seguro. R. Dr. Oscar Andrade Lemos: Importante via de ligação entre as Estações Grajaú e Interlagos da Cptm Av. Sen. Teotônio Vilela: Corredor de ônibus junto ao canteiro central 3
  4. 4. PLANO CICLOVIÁRIO CET Av. Dona Belmira Marin: Ciclista exposto a situação de risco, indicação da necessidade de revitalização das calçadas e consolidação de proposta cicloviária. Av. Dona Belmira Marin: Calçada com degrau dificultando a circulação de pedestre. Ciclista se arrisca na via. Av. Dona Belmira Marin x Praça do Xerife : Equipamentos públicos de educação, lazer e serviços. Ciclista utiliza acesso como alternativa à av. Dona Belmira Marin que neste trecho possui ponto de ônibus e calçadas com larguras menores que 2,0m 4
  5. 5. PLANO CICLOVIÁRIO CET 2. METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DAS VIAS A região em estudo e a seleção das vias destinadas a receberem os melhoramentos cicloviários foram definidos pelo relatório: “Viagens de Bicicleta no Município de São Paulo – Dados Obtidos da Pesquisa Origem e Destino – 2007” e pelo Plano de Ciclovias, ambos elaborados em Janeiro e Março de 2009, respectivamente, pelo DPJ – Departamento de Planejamento da Gerência de Planejamento, Logística e Estudos Especiais. Estes estudos apontaram, através do registro das viagens geradas por modo de transporte e por motivo da viagem, as áreas da cidade com o maior número de viagens de bicicleta motivo trabalho. Uma das áreas apontadas está situada no Setor Sul da cidade, definindo esta área de estudo, conforme mostrado na Figura 1 e 2. 5
  6. 6. PLANO CICLOVIÁRIO CET A partir da definição desta área de intervenção, algumas vias foram preliminarmente selecionadas para comporem a rede de circulação cicloviária, onde alguns aspectos e informações complementares foram considerados: Propostas de rotas de bicicletas dos Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras abrangidas pelas áreas selecionadas; Vistorias realizadas em campo, a partir de observação “in loco” da presença de bicicletas circulando junto ao tráfego, o seu usuário e o tipo de utilização do veículo: transporte próprio, de passageiro ou de carga. Presença de integração intermodal promovida pela possibilidade da existência de bicicletários nas Estações da CPTM Grajaú e Interlagos e terminais de ônibus da SPTrans junto à estação Grajaú. Registro e localização dos acidentes com bicicletas na região.A composição viária resultante desta avaliação preliminar possibilitou a formaçãode uma rede básica de percursos ciclísticos destinados às viagens internas e decomplementação modal, podendo ser observadas na Figura 3: Figura 3: Estudo preliminar de rede cicloviária proposta para o Setor Sul 6
  7. 7. PLANO CICLOVIÁRIO CET 3. METODOLOGIA PARA A INDICAÇÃO DO TIPO DE INFRAESTRUTURA DE CIRCULAÇÃO CICLOVIÁRIA A definição do tipo de infraestrutura de circulação cicloviária mais adequado a cada situação encontrada depende dos seguintes fatores: a) Presença de ciclistas na via (leito veicular ou calçadas); b) Espaço viário disponível: largura do leito viário e das calçadas; c) Características do tráfego: volume veicular, velocidade, composição da frota, especialmente se a via é itinerário de ônibus ou rota de caminhão; d) Volume de pedestres na calçada ou atravessando a pista, inclusive se há acúmulo dos mesmos nas calçadas em função de pontos de ônibus, saídas de escolas, etc; e) Características topográficas da via: horizontal (reta ou sinuosa) e vertical (aclive e declive); f) Características de uso do solo: residencial, comercial, serviços, indústria, presença de pólos geradores como escolas, hospitais, shoppings; g) Características e condições de conservação do pavimento da pista e do revestimento das calçadas h) Situação da calçada em relação a acesso de veículos aos lotes; i) Regulamentação de estacionamento ao longo da via, presença de acessos veiculares aos lotes, recuo de lote para estacionamento a 45° ou 90°; j) Presença de arborização urbana, calçadas verdes, praças; k) Presença e quantidade de vias transversais ao longo da via; l) Presença de pontos de ônibus, terminais de ônibus, estações de metro, estações de ferrovias; m) Presença de paraciclos, bicicletários ou sistemas de bicicleta de aluguel.As características citadas interferem na seleção das vias destinadas a compor amalha cicloviária, assim como definem o tipo de espaço de circulação cicloviáriamais adequado para a situação: ciclovia, ciclofaixa, tráfego compartilhado(calçada) ou via ciclável, tendo como principal objetivo garantir o trajeto queofereça maior segurança e conforto ao ciclista. 7
  8. 8. PLANO CICLOVIÁRIO CET 4. PROPOSTA GERAL A partir das vias preliminarmente definidas foram realizadas vistorias mais detalhadas para indicação e consolidação da tipologia cicloviária, considerando propostas e infraestrutura existentes nos locais e estudos de melhoramentos cicloviários anteriormente desenvolvidos. Ao contrário dos outros setores este não foi complementado pelo processo de avaliação e aprovação do Dec- Capela do Socorro onde estão inseridas as vias que compõe a proposta do Setor Sul. 8
  9. 9. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5. PROPOSTAS LOCALIZADAS 5.1. AV. SENADOR TEOTONIO VILELA 5.1.1. Av. Sen. Teotônio Vilela x R. Cassiano dos Santos (arterial I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 9
  10. 10. PLANO CICLOVIÁRIO CET5.1.2. Av. Sen. Teotônio Vilela x Av. Rodrigues Vilares (arterial I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 10
  11. 11. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.2. R. DOMINGOS TARROSO 5.2.1 R. Domingos Tarroso entre Av. do Arvoreiro e R. Borba (coletora I/uso do solo residencial/ não circula ônibus/ estacionamento permitido) 11
  12. 12. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.3 AV. DO ARVOREIRO 5.3.1. Av. do Arvoreiro entre R. Archote do Peru e R. Domingos Tarroso (coletora I/uso do solo residencial/ não circula ônibus/ estacionamento permitido) 12
  13. 13. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.3.2. Av. do Arvoreiro entre R. Mamoneira e R. Raiz de Guiné (local / uso do solo residencial / não circula ônibus / estacionamento permitido) 13
  14. 14. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.4. R. MAMOREIRA 5.4.1. R. Mamoneira entre Av. Dona Belmira Marin e Av. do Arvoreiro (local / uso do solo residencial / não circula ônibus / estacionamento permitido) 14
  15. 15. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5. AV. DONA BELMIRA MARIN 5.5.1 Av. Dona Belmira Marin entre R. Mamoneira e R. Dr. Oscar Andrade Lemos (arterial III/uso do solo residencial / circula ônibus/estacionamento proibido) 15
  16. 16. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.2 Av. Dona Belmira Marin entre R. Dr. Oscar Andrade Lemos e R. Giovanni Bononcini (arterial III/uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento proibido) 16
  17. 17. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.3 Av. Dona Belmira Marin entre R. Giovanni Bononcini e Av. Grande São Paulo (arterial III/uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento proibido com horário) 17
  18. 18. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.4 Av. Dona Belmira Marin x R. Leri Santos e Av. Grande São Paulo (arterial III/uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento proibido com horário) 18
  19. 19. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.5 Av. Dona Belmira Marin x R. Antonio Carlos Benjamin dos Santos (arterial III/uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento proibido com horário) 19
  20. 20. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.6 Av. Dona Belmira Marin x Praça do Xerife (arterial III/uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento proibido com horário) 20
  21. 21. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.7 Av. Dona Belmira Marin x Praça Alfredo Alves de Oliveira (arterial III/uso do solo comercial e institucional/ circula ônibus/estacionamento proibido com horário) 21
  22. 22. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.8 Av. Dona Belmira Marin x R. Elísia Gonçalves Barcelos (arterial III/uso do solo Institucional e serviços/ circula ônibus/estacionamento proibido) 22
  23. 23. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.9 Av. Dona Belmira Marin x R. Piraju (arterial III/uso do solo residencial e serviços/ circula ônibus/estacionamento proibido) 23
  24. 24. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.10 Av. Dona Belmira Marin após R. Piraju ( prox. à Escola Prof. Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza (arterial III/uso do solo Institucional e serviços/ circula ônibus/estacionamento proibido) 24
  25. 25. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.11 Av. Dona Belmira Marin x R. Floreal até R. Bilac (arterial III/uso do solo Institucional / circula ônibus/estacionamento proibido) 25
  26. 26. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.12 Av. Dona Belmira Marin entre R. Portunhos e R. Botão de Ouro (arterial III/uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento proibido) 26
  27. 27. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.13 Av. Dona Belmira Marin x R. Clarissa (arterial III/uso do solo Institucional/ circula ônibus/estacionamento proibido) 27
  28. 28. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.14 Av. Dona Belmira Marin x R. Eng. Guaracy Torres (arterial III/uso do solo residencial/ circula ônibus/estacionamento permitido) 28
  29. 29. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.15 Av. Dona Belmira Marin x R. Francisco da Veiga (arterial III/uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/estacionamento permitido) 29
  30. 30. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.16 Av. Dona Belmira Marin x R. Francisco da Veiga (arterial III/uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/estacionamento permitido) 30
  31. 31. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.6 R. GIOVANNI BONONCINI 5.6.1 R. Giovanni Bononcini entre Av. Dona Belmira Marin e R. Felix Mendelssohn (coletora II/ uso do solo comercial e serviços/não circula ônibus / estacionamento proibido) 31
  32. 32. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.6.2 R. Giovanni Bononcini entre R. Félix Mendelssohn e R. Francisco Geminiani (coletora II/ uso do solo comercial e serviços/não circula ônibus/ estacionamento proibido sentido bairro) 32
  33. 33. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.7 AV. PRES. JOÃO GOULART 5.7.1 Av. Pres. João Goulart entre R. Alexandre Gandini e R. Antonio de Barros Poyares (coletora I/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento permitido) 33
  34. 34. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.7.2 Av. Pres. João Goulart entre R. Jequirituba e R. Domingos Pires de Oliveira Dias (coletora I / uso do solo comercial e residencial / circula ônibus / estacionamento proibido ) 34
  35. 35. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.7.3 Av. Pres. João Goulart entre R. Domingos Pires de Oliveira Dias e R. Mario Gonçalves dos Santos (coletora I/ uso do solo comercial e residencial / circula ônibus / estacionamento proibido) 35
  36. 36. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.8 AV. MANUEL ALVES SOARES 5.8.1 Av. Manuel Alves Soares entre R. Elói Pontes e R. Frei Mateus da Encarnação Piva (coletora I / uso do solo comercial e residencial / circulação de ônibus / estacionamento proibido) 36
  37. 37. PLANO CICLOVIÁRIO CET5.8.2 Av. Manuel Alves Soares entre R. Antonio Egídio Martins e Av. FernandoAmaro Miranda (coletora I / uso do solo comercial e residencial / circula ônibus/ estacionamento permitido) 37
  38. 38. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.8.3 Av. Manuel Alves Soares entre Av. Fernando Amaro Miranda e Av. Aristóteles Costa Pinto (coletora I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento permitido) 38
  39. 39. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.9. R. JEQUIRITUBA5.9.1 R. Jequirituba entre R. Ernesto Teotônio e Av. José Ribeiro Junqueira (coletora II / uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento permitido) 39
  40. 40. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.10. R. DR. OSCAR ANDRADE LEMOS 5.10.1. R. Dr. Oscar Andrade Lemos entre R. Gonçalo Velho Cabral e R. Gabriela de Andrada (coletora II / uso do solo residencial/ circula ônibus / estacionamento permitido) 40
  41. 41. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.10.2 R. Dr. Oscar Andrade Lemos entre R. Inácio Ramos e Av. Dona Belmira Marin (coletora II/ uso do solo comercial/ circula ônibus/estacionamento permitido) 41
  42. 42. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.11 R. ÂNGELO PRADO 5.11.1 R. Ângelo Prado entre R. Prof. Oscar Barreto Filho e R. Dr. Oscar Andrade Lemos (local/ uso do solo institucional e residencial / não circula ônibus/ estacionamento permitido) 42
  43. 43. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.12 R. PROF. OSCAR BARRETO FILHO 5.12.1 R. Prof. Oscar Barreto Filho entre R. Ângelo Prado e R. Eduardo Ramos (coletora II / uso do solo institucional/ não circula ônibus/ estacionamento proibido sentido centro) 43
  44. 44. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.12.2 R. Prof. Oscar Barreto Filho entre R. Nelson Gebara e R. Brasília Pêra Brizola (coletora II / uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento permitido) 44
  45. 45. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.12.3 R. Prof. Oscar Barreto Filho entre R. Nélson Gebara e Av. Dona Belmira Marin (coletora II / uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento permitido) 45
  46. 46. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.13 R. JOSÉ QUARESMA JUNIOR 5.13.1 R. José Quaresma Junior próximo à Av. Dona Belmira Marin (via local/ uso do solo residencial e institucional/ não circula ônibus/ estacionamento permitido) 46
  47. 47. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.14 R. PROF. EZEQUIEL LOPES CARDOSO 5.14.1 R. Prof. Ezequiel Lopes Cardoso próximo à Av. Dona Belmira Marin (via local/ uso do solo residencial e institucional/ não circula ônibus/ estacionamento permitido) 47
  48. 48. PLANO CICLOVIÁRIO CET6. DIRETRIZES DE EXPANSÃO PARA A REDE CICLOVIÁRIA PROPOSTAA rede cicloviária proposta para o Setor Sul apresenta possibilidade de ampliaçãocom visas a criação de novas articulações e percursos nas áreas contíguas e queestão inseridas no recorte da demanda de viagens de bicicleta aferida pelaPesquisa de Origem e Destino 2007 apresentando, portanto, vocação ciclística.Esta expansão abrange também outros pontos de integração aos sistemas detransporte público existentes na região através da criação de bicicletários eparaciclos, ampliando e estimulando o alcance da bicicleta enquanto modo detransporte de viagens utilitárias nesta região.Os corredores indicados para comporem a expansão da rede proposta para oSetor Sul são os seguintes: Av. Robert Kennedy Av. Lourenço Cabrera Av. Aurélia Lopes Takano R. Pedro Roschel Gottfritz Av. Rubens Montanaro de Borba R. José Abel Galvão R . Justino Nigro R. Plínio Schmidt Av. Teresa Faria Issasi R. Estrada do Barro Branco Estrada de Xangrilá. R. Eng. Guaracy Torres R. Prof. Oscar Barreto Filho Av. Rosália Iannini Conde R. Jequirituba Av. Joaquim Napoleão Machado Av. Aristóteles Costa Pinto 48
  49. 49. PLANO CICLOVIÁRIO CET ANEXO I – MAPA GERAL DO PLANO 49
  50. 50. PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO II – PROJETOS FUNCIONAIS DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS 50
  51. 51. PLANO CICLOVIÁRIO CET ANEXO III - GLOSSÁRIO A terminologia e as definições constantes deste glossário foram baseadas nos Anexos I e II do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, do Manual de Planejamento Cicloviário - 2001 do GEIPOT, Plano de Mobilidade por Bicicletas nas Cidades – Coleção Bicicleta Brasil/Caderno 1 do Ministério das Cidades. BICICLETA : veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código (CTB), similar à motocicleta, motoneta ou ciclomotor. BICICLETÁRIO: local para estacionamento/ guarda de bicicletas, geralmente fechado e dotado de controle de acesso e vigilância, prestando-se, portanto para a permanência por períodos longos. CALÇADA: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. CICLISTA: condutor da bicicleta, não havendo exigência de idade mínima e nem de habilitação, ao contrário dos demais condutores de veículos motorizados. CICLISTA – PEDESTRE: é o ciclista desmontado, de acordo com o CTB. CICLO: veículo de pelo menos duas rodas movido a propulsão humana. CICLOFAIXA: parte contígua à pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, sendo dela separada por pintura e/ou elementos delimitadores. CICLOFAIXA OPERACIONAL: parte contígua à pista de rolamento destinada à circulação de ciclos, em dias e horários pré-definidos e regulamentados por sinalização específica, sendo separado do restante da pista de rolamento e do tráfego geral por elementos móveis de canalização (cones), colocados quando de seu funcionamento. CICLOMOTOR: veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda cinqüenta cm³ e cuja velocidade não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. (CTB) 51
  52. 52. PLANO CICLOVIÁRIO CET CICLOROTA: mapeamento das rotas cicláveis e representação in-loco, através de sinalização e outros elementos de projeto, em mapas ilustrativos, também chamados de mapas de ciclorotas. CICLOVIA: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. CRUZAMENTO: interseção de duas vias em nível. EQUIPAMENTO URBANO: todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados. (ABNT NBR 9050:2004) ESPAÇO CICLOVIÁRIO: é a estruturação favorável à utilização da bicicleta em uma determinada área do território, seja ela um estado, município ou uma cidade, podendo serem identificadas três alternativas: sistema cicloviário compartilhado, sistema cicloviário preferencial e sistema cicloviário misto. ESPAÇO COMPARTILHADO: espaço viário que permite o fluxo de diferentes modos de transporte, dentre motorizados e não motorizados. ESTACIONAMENTO: imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque e desembarque de passageiros. ESTRADA: via rural não pavimentada. FAIXAS DE DOMÍNIO: superfície lindeira à vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. FAIXAS DE TRÂNSITO: qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores. FOCO DE CICLISTAS / PEDESTRES: indicação luminosa de permissão ou impedimeto de locomoção na faixa apropriada. INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA: conjunto de elementos que dão suporte ao uso da bicicleta como modo de tranporte, constituindo-se pelos tipos de espaços de circulação cicloviária: ciclovia, ciclofaixa, tráfego compartilhado, via ciclável; estacionamento: paraciclos e bicicletários; sinalização vertical, horizontal e semafórica para bicicletas; elementos de 52
  53. 53. PLANO CICLOVIÁRIO CET reurbanização tais como revestimentos de piso, paisagismo, rebaixamento de calçada, bancos, iluminação e elementos de apoio tais como quiosques de hidratação ou lanchonetes e manutenção de bicicletas. LOGRADOURO PÚBLICO: espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçadas, parques, áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos e bifurcações. LOTE LINDEIRO: aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. MOBILIÁRIO URBANO: todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público em espaços públicos e privados. (ABNT NBR 9050:2004) MOBILIDADE: é um atributo das pessoas e dos agentes econômicos no momento em que buscam assegurar os deslocamentos de que necessitam, levando em conta as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas. Na mobilidade, os indivíduos podem ser: pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos e condutores. ( Vasconcelos, Eduardo – “Mobilidade Urbana, Cidadania e Inclusão Social – ANTP) OPERAÇÃO DE TRÂNSITO: monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionamentos irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações a pedestres e condutores. PARACICLO: dispositivo para estacionamento de bicicletas em espaços públicos e particulares (bicicletários, estacionamentos e páteos), capazes de manter e fixar os veículos de forma ordenada, com garantia de amarração para segurança contra furtos. Quando instalado em local público presta-se ao estacionamento de curta duração. PASSAGEM SUBTERRÂNEA: obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos. PASSARELA: obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres. 53
  54. 54. PLANO CICLOVIÁRIO CET PASSEIO: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. PASSEIO COMPARTILHADO: tipo de espaço compartilhado com uso simultâneo entre ciclistas e pedestres, desde que sinalizado e não possua qualquer divisão ou separador físico entre o tráfego de pedestres e ciclistas. PISTA: parte da via normalmente utilizada para circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. PLACAS: elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito. REGULAMENTAÇÃO DA VIA: implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de estacionamento, horários e dias. RODOVIA: via rural pavimentada. ROTA CICLÁVEL: caminhos formados por segmentos viários, ou estruturas mistas, que interligam um par de origem e destino, desde que sejam minimamente preparados para garantir segurança ao ciclista. SINAIS DE TRÂNSITO: elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito de veículos e pedestres. SINALIZAÇÃO: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança de veículos e pedestres que nela circulam. SISTEMA CICLOVIÁRIO COMPARTILHADO: rede viária constituída de vias adaptadas à circulação da bicicleta, geralmente se utilizando de ruas e outras vias com baixo tráfego motorizado e nível de segurança elevado, caracterizados em seu conjunto como rotas cicláveis ou cicloredes. 54
  55. 55. PLANO CICLOVIÁRIO CET SISTEMA CICLOVIÁRIO PREFERENCIAL: espaços destinados ao uso exclusivo ou com prioridade à bicicleta, como ciclovias e ciclofaixas. TRÂNSITO: movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. VIA: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. VIA ARTERIAL: aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre regiões da cidade. VIA CICLÁVEL: conceito que decorre da identificação de vias de tráfego motorizado onde a circulação da bicicleta pode se dar de forma segura. Geralmente são vias coletoras ou locais, com pequeno tráfego de passagem, e por esta característica, já utilizadas habitualmente por ciclistas. VIA COLETORA: aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. VIA LOCAL: aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso loção ou a áreas restritas. VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES: vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. VIAS DE TRÁFEGO ACALMADO: é o conjunto de vias locais de uma região que recebem intervenções físicas constituídas entre outros por travessias elevadas (lombofaixas), avanços de calçada nas esquinas e meios de quadra, bloqueio de vias com calçamento ou implantação de portão, com o objetivo de desestimular seu uso pelo tráfego de passagem assim como o impedimento da prática de velocidades superiores a 40 Km/h. São ideais ao tráfego ciclístico. VIADUTO: obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. 55
  56. 56. PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO IV – LEGISLAÇÃO MUNICIPALDECRETO Nº 50.708, DE 2 DE JULHO DE 2009 Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários - Pró-Ciclista.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007, otransporte por bicicletas deve ser abordado como meio de transporte para as atividadesdo cotidiano e, nesse sentido, considerado modal efetivo na mobilidade da população,D E C R E T A:Art. 1º. Fica atribuída à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação doGrupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para MelhoramentosCicloviários - Pró-Ciclista, criado pela Portaria nº 1.918 - PREF, de 18 de maio de 2006.Parágrafo único. O Secretário Municipal de Transportes será o coordenador do Pró-Ciclista, a quem incumbirá adotar medidas destinadas ao pleno funcionamento docolegiado.Art. 2º. Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de julho de 2009, 456º dafundação de São Paulo.GILBERTO KASSAB, PREFEITOMÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário Municipal de Transportes - SubstitutoPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2009.CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo MunicipalLEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007(Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena - PT)Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outrasprovidências.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de dezembrode 2006, decretou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, como incentivo aouso de bicicletas para o transporte na cidade de São Paulo, contribuindo para odesenvolvimento da mobilidade sustentável. 56
  57. 57. PLANO CICLOVIÁRIO CETParágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas eabordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo serconsiderado modal efetivo na mobilidade da população.Art. 2º O Sistema Cicloviário do Município de São Paulo será formado por:I - rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixascompartilhadas e rotas operacionais de ciclismo;II - locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos.Art. 3º O Sistema Cicloviário do Município de São Paulo deverá:I - articular o transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte dePassageiros - SITP, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e confortopara o ciclista;II - implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios deplanejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias emzonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nasmargens de cursos dágua, nos parques e em outros espaços naturais;III - implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para ademanda que se pretende atender;IV - agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infra-estrutura apropriada paraa guarda de bicicletas;V - estabelecer negociações com o Estado de São Paulo com o objetivo de permitir oacesso e transporte, em vagão especial no metrô e em trens metropolitanos, de ciclistascom suas bicicletas;VI - promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro eresponsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado;VII - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica.Art. 4º Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programade implantação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, considerando aspropostas contidas nos Planos Regionais Estratégicos.Art. 5º A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas,separada fisicamente do tráfego geral e atendendo o seguinte:I - ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada,acostamento, ilha ou canteiro central; 57
  58. 58. PLANO CICLOVIÁRIO CETII - poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteirocentral, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos dágua, nosparques e em outros locais de interesse;III - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas epossuindo sinalização de trânsito específica.Art. 6º A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas,delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada.Parágrafo único. A ciclofaixa poderá ser adotada quando não houver disponibilidade deespaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que ascondições físico-operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulaçãode bicicletas.Art. 7º A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde quedevidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com otrânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código de TrânsitoBrasileiro.§ 1º A faixa compartilhada deve ser utilizada somente em casos especiais para darcontinuidade ao sistema cicloviário ou em parques, quando não for possível aconstrução de ciclovia ou ciclofaixa.§ 2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizado edevidamente sinalizado pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito nos casos em quenão comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.Art. 8º Os terminais e estações de transferência do SITP, os edifícios públicos, asindústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grandeafluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletáriose paraciclos como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.§ 1º O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração debicicletas e poderá ser público ou privado.§ 2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e médiaduração em espaço público, equipado com dispositivos para acomodá-las.Art. 9º A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parqueslineares, com área superior a 4.000 m² (quatro mil metros quadrados), deve contemplaro tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos noseu interior.Art. 10º O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados parabicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trensmetropolitanos e corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estaçõeslocalizadas nos cruzamentos com vias estruturais. 58
  59. 59. PLANO CICLOVIÁRIO CETParágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha dolocal e mesmo para a implantação de bicicletários.Art. 11º As novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem preverespaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudosde viabilidade.Art. 12º O Executivo poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ouciclofaixas nos terrenos marginais às linhas férreas em trechos urbanos, de interesseturístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houverdemanda existente e viabilidade técnica.Parágrafo único. Os projetos dos parques lineares previstos no Plano Diretor Estratégicoe nos Planos Regionais Estratégicos deverão contemplar ciclovias internas e, quandopossível, de acesso aos parques, em conformidade com estudos de viabilidadeaprovados.Art. 13º A implantação e operação dos bicicletários, em imóveis públicos ou privados,deverá ter controle de acesso, a ser aprovado pelo Órgão Executivo Municipal deTrânsito.Art. 14º Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado poderá serpermitido, de acordo com regulamentação pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito,além da circulação de bicicletas:I - circular com veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previstono Código de Trânsito Brasileiro e respeitando-se a segurança dos usuários do sistemacicloviário;II - utilizar patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não sejaexpressamente proibida;III - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde quedesempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre ondeexista trânsito partilhado.Art. 15º O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo depromover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim comodeverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e oscondutores de veículos, motorizados ou não, visando divulgar o uso adequado deespaços compartilhados.Art. 16º Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados emrotas, dias e horários autorizados pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a partirde solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.Art. 17º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 59
  60. 60. PLANO CICLOVIÁRIO CETArt. 18º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.LEI Nº 13.995, DE 10 DE JUNHO DE 2005(Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB)Publicado no Diário Oficial do Município de 11 de junho de 2005. Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências.JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de maio de 2005,decretou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de criação de estacionamentos para bicicletasem locais de grande afluxo de público, em todo Município de São Paulo.Art. 2º Para fins desta lei entende-se como locais públicos de grande afluxo os seguinteestabelecimentos:a) órgãos públicos municipais;b) parques;c) shopping centers;d) supermercados;e) instituições de ensinos públicos e privados;f) agências bancárias;g) igrejas e locais de cultos religiosos;h) hospitais;i) instalações desportivas;j) museus e outros equipamentos de natureza culturais (teatro, cinemas, casas de cultura,etc.); ek) indústrias.Art. 3º A segurança dos ciclistas e dos pedestres deverá ser determinante para a definiçãodo local na implantação do estacionamento de bicicletas.Art. 4º Os estacionamentos de bicicletas poderão ser de dois tipos, a saber:I - bicicletários - local destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de longaduração, podendo ser público ou privado;II - paraciclo - local em via pública, destinado ao estacionamento de bicicletas, porperíodo de curta e média duração. 60
  61. 61. PLANO CICLOVIÁRIO CETArt. 5º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.DECRETO Nº 34.854 , DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995 Regulamenta a Lei nº 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por lei,DECRETA:Art. 1º -0s futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de São Paulo, visandoà construção de avenidas, contemplarão, obrigatoriamente, espaço destinado áimplantação de ciclovias.Parágrafo único - O espaço destinado à implantação de ciclovia será locado sob a formade faixa exclusiva, confinada ao leito carroçável.Art. 2º –Fica permitida, caráter excepcional, a implantação de ciclovias em calçadasdestinadas a pedestres, ou nas ilhas de separação dos sentidos de tráfego, desde queprecedida de laudo técnico de viabilidade, e exclusivamente nas hipóteses em que apeculiaridade do projeto e construção da avenida assim o exijam. Parágrafo único – Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, o projeto deveráprever diferença de nível em relação ao leito carroçável, onde não será autorizadoestacionamento de veículos automotores, depósito de objetos, e outros elementosobstrutivos. ART. 3º - Nas avenidas construídas ao longo dos fundos de vale, a cicloviapoderá ser implantada nas margens do curso d’água. 61
  62. 62. PLANO CICLOVIÁRIO CET Art. 4º- Os novos projetos para implantação de avenidas que impliquemconstrução de pontes, viadutos e aberturas de túneis deverão prever que essas obras dearte sejam dotadas de ciclovias, integradas com o projeto de construção da avenida. Art. 5º - Os projetos e os serviços de reforma, para alargamento, estreitamento eretificação do sistema viário e das calçadas serão precedidos de estudo de viabilidadefísica e sócio-econômica para a implantação de ciclovias. Art. 6º - Nas avenidas dotadas de ciclovias, é obrigatório à realização de rebaixosespecíficos, destinados a garantir a interligação acessível entre o leito carroçável e acalçada. Art. 7º - Nas ciclovias locadas nas calçadas , o meio-fio será rebaixado defronteàs faixas de travessia de pedestres e bicicletas, e nos cruzamentos entre vias, de modo agarantir a transposição segura dos ciclistas. Art. 8º - É obrigatória a demarcação de ciclo-faixas sobre o leito carroçável, parauso aos sábados, domingos e feriados, nas avenidas que sirvam de acesso aos parquespúblicos do município. Art 9º - As ciclo-faixas referidas no artigo anterior serão demarcadas em coravermelhada e intensamente sinalizadas. § 1º - As ciclo-faixas terão, no mínimo, 1,5m (um metro e meio) de largura. § 2º - A demarcação das ciclo-faixas caberá à Secretaria Municipal deTransportes- S.M.T. ART. 10º - O trecho de meio-fio, defronte aos portões de acesso aos parquespúblicos municipais deverá ser rebaixado com rampas para ciclistas. Parágrafo único – As despesas decorrentes das obras previstas no “caput” desteartigo correrão por conta da dotação orçamentária da Administração Regionalcompetente, devendo ser previstas no exercício posterior à publicação deste decreto. Art. 11º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. 62
  63. 63. PLANO CICLOVIÁRIO CETLEI Nº 10.907 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990(P.L. nº 382/89 – Vereador Walter Feldman)Dispõe sobre a destinação de espaços para ciclovias no Município de São Paulo, e dáoutras providênciasEDUARDO MATARAZZO SUPLICY, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, fazsaber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do § 7º do artigo 42 da LeiOrgânica do Município de São Paulo promulga a seguinte Lei:Art. 1º - Fica estabelecido para as construções de avenidas, no Município de São Paulo, apartir da publicação desta Lei, da obrigatoriedade de demarcação de espaços paraciclovias.Parágrafo único. Entende-se por ciclovias, espaços demarcados no leito carroçável deavenidas, exclusivas para veículos que não contenham tração motora.Art. 2º - Fica estabelecido nas atuais avenidas, de acesso aos parques públicos domunicípio, demarcação de ciclo-faixas, destinadas aos usuários nos sábados e domingos.Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. 63
  64. 64. PLANO CICLOVIÁRIO CET EQUIPE TÉCNICA Presidência Marcelo Cardinalle Branco Diretoria de Planejamento e Educação no Trânsito - DP Irineu Gnecco Filho Superintendência de Planejamento - SPL Ricardo Laiza Gerência de Planejamento, Logística e Estudos de Tráfego – GPL Daphne Savoy Departamento de Planejamento Cicloviário Maria Ermelina Brosch Malatesta - coordenação João Previz Rodrigues – elaboração Léa Lopes Poppe – elaboração José Gonçalves da Fonseca Júnior - elaboração Bruno Cosenza Botelho Nogueira - elaboração Elisangela Barral dos Santos - elaboração Silas Mendes Santos - elaboração Agosto 2010 64

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