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Portal dos Convênios: Novo Sistema de Gestão
- 1. 1 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO Antonio de Brito Vidal Neto Brasília, setembro de 2009 Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO Órgão Gestor do Sistema - MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
- 2. 2 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias Contratos de Repasses Termos de Parceria Convênios Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO CONVÊNIO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado,
- 3. 3 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. CONVÊNIO MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO CONTRATO DE REPASSE “Instrumento para transferência de recursos financeiros da União para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição financeira oficial, destinados à execução de programas governamentais.” Decreto nº 1.819/96 Equipara-se à figura do convênio. O órgão concedente deve firmar acordo com a instituição financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
- 4. 4 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO TERMO DE PARCERIA Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO − Modelo anterior – Características, fragilidades, exigência de RH − Iniciativas – LDO 2002 em diante – Sistema de gestão de Convênios - SICONV – Dificuldades operacionais − Visão do MP − Acórdãos do TCU − Formação de Grupo Interministerial – Decreto 6.170, de 25/07/2007 – Portaria 127, de 29/05/2008 – Portaria 342, de 05/11/2008 CONTEXTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
- 5. 5 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO SICONV – Diretrizes • Ênfase na transparência à Sociedade; • Redução do custo operacional; • Automação de todo o ciclo de vida das transferências; • Facilidades para fiscalização e controle; • Simplificação/agilização de procedimentos; • Suporte à Padronização; • Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO • Divulgação dos Programas num único local; • Centralização das linhas de transferência; • Cadastro unificado de convenentes; • Envio eletrônico de propostas; • Recursos transferidos e a transferir; • Status do cronograma de execução; • Integração com sistemas estruturadores. SICONV - Facilidades Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
- 6. 6 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO • Receita Federal; • SIAFI; • Diário Oficial da União; • CADIN e CAUC; • Certidões Negativas Federais; • Integração com os bancos oficiais (abertura de conta); • Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes. SICONV - Integrações Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO • Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; • Plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; • Recursos transferidos e a transferir; • Indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; • Licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; • Formulário destinado à coleta de denúncias; • Geração automática da Prestação de Contas. SICONV – Características Funcionais Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
- 7. 7 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO • Plataforma Tecnológica: WEB • Desenvolvido em Software Livre • Certificação Digital (2ª fase) SICONV – Características Técnicas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO Celebração Execução Prestação de Contas Encerramento Publicação FLUXO OPERACIONAL Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
- 8. 8 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS ConcedenteConvenenteDescrição CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas EMPENHA UGTV INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Os programas de transferência são registrados no Portal Interessados credenciam-se no Portal para obtenção de senha inicial Credenciados apresentam sua documentação em Unidades Cadastradoras Propostas são elaboradas e registradas no Portal Concedente analisa e seleciona as propostas que serão atendidas Convenente registra o plano de trabalho detalhado caso este não tenha sido incluído anteriormente Concedente empenha o recurso do convênio. Concedente comanda abertura de conta corrente Quando aplicável, o convenente registra o projeto básico. O concedente publica extrato no DOU e transfere dados do convênio ao SIAFIDesenvolvido Em desenvolvimento ABERTURA CONTA CORRENTE Módulos da Celebração Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTECONVENENTEDescrição O concedente transfere parte ou todo o recurso para a conta do convênio e o convenente deposita e registra a contra-partida Desenvolvido O convenente empenha para o licitante vencedor O convenente registra as NFs, fiscaliza a execução e liquida O convenente registra os contratos firmados REGISTRA CONTRAPARTID ADITIVOS E EVENTOS DE ALTERAÇÃO REGISTRA NF E LIQUIDA A homologar PAGA FORNECEDOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE O convenente emite relatórios necessários e os complementa com declarações, relação de bens e serviços, GRU do saldo, atestes, e demais docs. O concenente analisa e aprova ou não a Prestação de Contas No caso da não aprovação das contas parcial ou total, o concedente encaminha o processo para abertura de TCE Em desenvolvimento O convedente registra a licitação, os licitantes, suas ofertas e o resultado da licitação REGISTRA CONTRATO EMPENHA O convenente comanda o pagamento por meio do Portal Poderão ser transferidos eletronicamente para o Portal Módulos da Execução e da Prestação de Contas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXECUÇÃO FÍSICO- FINANCEIRA
- 9. 9 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO ATIVIDADES CONCEDENTES • Disponibilizar Programas • Aprovar Cadastro do Proponente • Analisar a Proposta • Incluir Pareceres • Gerar Número do Convênio • Gerar UGTV • Gerar Empenho • Assinar Convênio • Publicar Convênio • Acompanhamento Físico-Financeiro MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO ATIVIDADES DOS PROPONENTES/CONVENENTES Credenciar no Portal dos Convênios Apresentar a Documentação no Órgão Cadastrador de Proponente Enviar Proposta Enviar Plano de Trabalho e Projeto Básico Executar as etapas do Convênio Prestar contas
- 10. 10 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO MP - Manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio normativo aos usuários SERPRO - Central de Serviços SERPRO – 1º nível. Atendimento especializado 2º e 3º nível. 24h X 07 dias por semana 0800 Dedicado - 0800 978 2340 (exclusivo para atendimento aos usuários) Acionamento via Formulário WEB Acionamento via e-mail: css.serpro@serpro.gov.br SUPORTE OPERACIONAL MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO l IBAM – Call Center - Suporte Normativo a Municípios 0800 282 9948 Segunda a sexta-feira – 08h às 18h . SUPORTE OPERACIONAL
- 11. 11 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO Manuais - disponibilizados no Portal Proponente / Convenente Concedente Unidades - Cadastradoras CAPACITAÇÃO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO EAD – Educação a Distância Simuladores / Tutoriais Interativos • Módulos disponibilizados no Portal Proponente / Convenente Concedente Unidades Cadastradoras CAPACITAÇÃO
- 12. 12 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO SERPRO: oferta de cursos Presenciais regulares e vídeo-conferências sobre o uso do sistema e-mail: treinamento.convenios@planejamento.gov.br treinamento.convenios@serpro.gov.br ENAP: oferta de cursos presenciais regulares IBAM: apoio na formação de multiplicadores relação de multiplicadores sítio do Portal CAPACITAÇÃO MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO • Processo Gradual (aprendizado) • Contribuição de todas as esferas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação PONTOS DE ATENÇÃO
- 13. 13 MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO Curto prazo Capacitação dos usuários Integração do Portal aos sistemas estruturadores e ao sistema bancário Médio prazo - colaborativo Mudança cultural - novo paradigma Foco nos resultados PRINCIPAIS DESAFIOS Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MINISTMINISTMINISTMINISTÉÉÉÉRIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTORIO DO PLANEJAMENTO