O documento discute o controle das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 no Brasil, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU fiscalizou obras de estádios, mobilidade urbana, aeroportos e portos financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES para garantir a regularidade dos financiamentos e a finalidade correta dos investimentos. O TCU também emitiu recomendações para aperfeiçoar os processos de licitação e planejamento das obras.

1. O Controle nas Obras da Copa
do Mundo de 2014
MINISTRO VALMIR CAMPELO

2. Forum Brasileiro de Contratações
Públicas e Infraestrura
Brasília
O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014
MINISTRO VALMIR CAMPELO

3. Copa do Mundo
• Estádios • Aeroportos • Portos
• Mobilidade • Turismo • Segurança • Negócios
Urbana

4. Acórdãos do TCU
Copa do Mundo de 2014
Ministro
Fiscalizações relator da Plenário DECISÕES DO TCU
Copa

5. GRANDES OBRAS DE
INFRAESTRUTA
Matriz do Controle
TCU TCEs e TCMs
financiamentos com o BNDES
ESTÁDIOS
financiamentos com a CAIXA MOBILIDADE URBANA
Outros empreendimentos com
PORTOS recursos estaduais e municipais
AEROPORTOS
Colaboração técnica com os
TCEs e TCMs

6. MOBILIDADE URBANA
expectativa de investimentos
TOTAL CAIXA
• R$ 11,48 • R$ 7,6
bilhões bilhões
BDNES Contrapartida
• R$ 1,2 • R$ 2,68
bilhões bilhões

7. Acórdão 1.588/2011-Plenário
9.2. dar ciência à Caixa Econômica Federal que, com
relação aos contratos de financiamento para as obras
de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de
Futebol de 2014, a análise dos projetos de engenharia
deve ser realizada anteriormente à liberação da
primeira parcela dos financiamentos, nos termos dos
princípios norteadores da Administração Pública e dos
regulamentos internos do Banco (...)

8. Acórdão 3.129/2011-Plenário
13. Nessa tarefa de verificar – minimamente – a compatibilização
dos preços dos empreendimentos financiados, como já assente
no Acórdão 1.588/2011-Plenário, a instituição deve, se
necessário, (...) adicionar a seu leque de pesquisas outras
fontes oficiais de preços, mormente o SICRO, tendo em vista as
limitações do SINAPI no plano da construção de pavimentos
rodoviários.
(...)
16. Deixo claro, tal qual expus no voto condutor do Acórdão
1.927/2011-Plenário, ao julgar situação semelhante em
financiamento do BNDES, que não se busca a avaliação de
minúcias de engenharia. Basta uma comparação dos serviços
contratados com os paradigmas oficiais de preços, além de um
exame da factibilidade dos cronogramas apresentados. Tenho,
portanto, que os referenciais de custos devem ser tomados
mediante pesquisas de preços somente nos casos em que tais
itens não possuam correspondência direta no Sinapi/Sicro ou
em outros paradigmas oficiais.

9. Em bilhões R$
Fonte: Ministério do Esporte

10. Visão geral do controle das obras
financiadas pela Caixa
pré-requisitos
dos projetos
TCU
conformidade finalidade
dos dos
financiamentos investimentos

11. Política de transportes
sustentável
Lei 10.257/10
Equidade
Sustentabilidade
Acessibilidade
para todos

12. Pré-requisitos do Programa Pro-
Transporte
 existência de plano diretor, quando exigido em lei,
atualizado ou em fase de elaboração/atualização;
ou instrumento equivalente da política de
desenvolvimento urbano;
 existência de plano de transporte e circulação,
quando exigido em lei; ou instrumento de
planejamento que justifique os investimentos;

13. Os projetos devem ter como diretrizes
(Pro-Transporte):
 tratar dos sistemas de transporte público coletivo
urbano de passageiros de média e alta
capacidade, preferencialmente sobre trilhos;
 promover impacto tarifário positivo, integração
tarifária e/ou de modais de transporte;
 beneficiar deslocamentos em áreas de populações
de baixa renda;

14. Diretrizes dos projetos (Pro-
transporte):
 atender os deslocamentos moradia – trabalho –
moradia;
 apresentar menor impacto ambiental;
 possibilitar a melhoria do conforto, da segurança e
da regularidade e pontualidade na operação dos
serviços;

15. Diretrizes dos projetos (Pro-
Transporte)
 apresentem projeto básico ou projeto executivo;
 demonstrem a viabilidade de execução do projeto,
dentro do cronograma proposto, considerando os
aspectos de licenciamento ambiental,
desapropriações e regularização fundiária;
 atendam aos dispositivos do Decreto nº 5.296 de
2 de dezembro de 2004, que trata da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com restrição de mobilidade.

16. Acórdão 1.373/2011-Plenário
9.1. recomendar à Semob/Cidades que:
(...)
9.1.3. amplie, em futuras contratações de projetos
relacionados a intervenções em mobilidade urbana, os
critérios para seleção de propostas, de modo a
contemplar apresentação e análise de (...)
compatibilidade da proposta com os planos de
ordenamento territorial e com os planos integrados de
transporte, quando exigidos por lei, dos municípios
envolvidos, levando em consideração o planejamento
integrado dos municípios pertencentes a regiões
metropolitanas ou de influência;

17. Acórdão 2.085/2011-Plenário
9.1. determinar ao BNDES (...) que:
9.1.1. abstenha-se de liberar recursos ao subcrédito “B”
(...) para as obras do projeto Transcarioca (corredor
T5), até que seja providenciada a devida regularidade
ambiental do empreendimento, bem como a entrega,
análise e aprovação do projeto da Etapa II da obra (...);

18. Acórdão 3.062/2011-Plenário
11. No caso concreto, não há registro de que as obras integrem
algum plano maior, elaborado de alguma forma com
participação da sociedade local.
12. Em se tratando do que considero ser a principal herança
para a população ao término do Mundial, faz-se fundamental
que as intervenções sejam realizadas dentro de um prévio,
amplo e necessário planejamento urbano. Não se trata,
simplesmente, de obras para a Copa; trata-se, sim, de
empreendimentos fundamentais para a o desenvolvimento
do Município e o bem estar da população, mas somente
antecipados em função do Mundial. Em outras palavras,
além de facilitar a livre circulação dos turistas, essas grandes
obras devem estar vinculadas às verdadeiras necessidades
da coletividade. Em uma visão sustentável dos preparativos
para a Copa, isso sim será um verdadeiro legado.

19. Obras de mobilidade urbana nas
cidades-sede
Acórdão 3.134/2011-Plenário
49 empreendimentos financiados pela Caixa
Outubro de 2011
8 contratos assinados
3 licitações em
andamento
24 sem licitação
14 sem contrato de
financiamento

20. Requisitos dos projetos
longo prazo
Curto prazo
(espaço urbano
(Copa do Mundo de
equitativo e
2014)
sustentável)

21. Aeroporto de Confins
Acórdão 718/2011-Plenário
Sobrepreço
Quantitativos
superestimados
BDI
excessivo
R$ 70 milhões

22. Aeroporto de Manaus
Acórdão 1733/2011-Plenário
Sobreavaliações de quantitativos e preços unitários
Ementa:
O projeto estrutural, os projetos de instalações e os projetos
dos demais subsistemas da construção são peças
integrantes e indispensáveis do projeto básico das
licitações para execução de obras aeroportuárias e de
edificações, nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei
8.666/93.
Voto:
Isso porque existiram serviços que apresentaram redução
de preços unitários em Belo Horizonte que, identificando
seus semelhantes no orçamento manauara, ensejaram
uma redução aproximada de R$ 33 milhões no orçamento
base da licitação (além dos R$ 37 milhões de abatimento
decorrentes desta última ação)

23. Aeroporto do Galeão
Acórdãos 2509/2011, 2150/2011 e 163/2012
Terminal 1 Terminal 2
Vôos domésticos Vôos internacionais
R$ 153 milhões Contrato de R$ 58,7 milhões
Redução do preço do edital Redução no preço contratual
em R$ 15,7 milhões em R$ 15 milhões

24. Aeroporto de Fortaleza
 Apontamentos da equipe de auditoria durante a
fase de campo.
 Alteração das quantidades e preços unitários pela
Infraero em novo Edital.
 Redução dos preços editalícios em R$ 15 milhões.

25. Portos
Acórdãos 2776, 3135, 3272 e 3273/2011
Fiscalizações de edital Rio de
Janeiro
Santos
R$ 75 Fortaleza
milhões
Natal

26. ARENAS DE FUTEBOL
Pro-Copa Arenas - BNDES

27. Protocolo de execução relativo ao
acompanhamento para realização da
Copa do Mundo de 2014
(11/5/2010)
CLÁUSULA TERCEIRA
Caberá ao TCU:
(...)
III – fiscalizar os procedimentos do BNDES e da
Caixa, com o objetivo de verificar a regularidade
de concessão de empréstimos ou financiamentos
aos governos estaduais ou municipais para as
obras de construção ou reforma de estádios de
futebol e de mobilidade urbana relacionadas com
o evento (...)

28. Acórdão 845/2011-Plenário
9.2. determinar ao Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social, com fulcro no art. 250 do RI/TCU, que:
9.2.1 abstenha-se de liberar recursos referentes a qualquer um
dos financiamentos de projetos inseridos no Programa
ProCopa Arenas em que venham a ser constatados indícios
de irregularidades pelos órgãos federais de controle, até que
estes venham a ser elididos, ou então venham a ter seus
projetos retificados, com a necessária repactuação do contrato
firmado entre o ente federado e a empresa construtora, a
exemplo do ocorrido com o Projeto da Arena da
Amazônia, que somente deverá ter recursos liberados que
excedam 20% do total financiado, depois de elididas as
irregularidades consubstanciadas na Nota Técnica n.º
1657/GSGAB/SFC/CGU/PR, emitida pela CGU;

29. Acórdão 2333/2011-Plenário
17. Em sua grande maioria, acatou-se a análise realizada pela
equipe do Tribunal. Destaco alguns serviços onde houve
sensíveis reduções de preços:
* desmontagem de estrutura metálica para o Maracanã - R$ 11,2
milhões;
* demolição da estrutura de concreto armado - R$ 8,9 milhões;
* sistema de ar condicionado - R$ 7,3 milhões;
* locação de equipe de topografia - R$ 7,2 milhões;
* sistema de cobertura tensionada - R$ 4,3 milhões;
* administração local - R$ 4,3 milhões;
* mobiliário esportivo - R$ 4,0 milhões;
* pastilha de porcelana formato palito - 3,2 milhões.
TOTAL DE REDUÇÃO: R$ 97 milhões

30. Forma de Contratação das Executoras das Obras
por parte dos Governos Estaduais:
Forma de Contratação Como funciona
Lei 8.666/93 Licitação estadual e contratação pelo
Gov Estado: AM, MT, RJ, DF
PPP Licitação estadual para selecionar PPP
e financiamento tomado pelo Gov
Estado: BA, CE
PPP Licitação estadual para selecionar PPP
e financiamento tomado por Gov do
Estado e SPE: PE
PPP Licitação estadual para selecionar PPP
e financiamento tomado pela SPE: RN e
MG
Particular SP, PR e RS

31. Maracanã
76 mil lugares
R$ 859 milhões
BNDES R$ 400 mi
30,92% concluído

32. Mineirão
69 mil lugares
R$ 743 milhões
BNDES R$ 400 mi
PPP
50% concluído

33. Fonte Nova (Salvador)
50 mil lugares
R$ 520 milhões
BNDES R$ 400 mi
BNB R$ 238,5 mi
51% concluída PPP

34. Arena da Amazônia
44 mil lugares
R$ 616 milhões
BNDES R$ 400 mi
28,50% concluída

35. Estádio Nacional de Brasília
71 mil lugares
R$ 696 milhões
Sem contratação de
financiamento com o
BNDES
42,50% concluído

36. Estádio Beira-Rio
20% concluído (obras paradas)
60 mil lugares R$ 290 milhões
Sem contratação Estádio privado
como BNDES

37. Arena da Baixada (Curitiba)
42 mil lugares
R$ 234 milhões
Sem contratação com
o BNDES
8,50% concluído
Recursos privados

38. Arena das Dunas (Natal)
45 mil lugares
R$ 396,5 milhões do
BNDES
PPP
18,50% concluído

39. Arena Pernambuco
46 mil lugares
R$ 669 milhões
BNDES R$ 400 mi
BNB R$ 280 mi
PPP
27,80% concluído

40. Arena Pantanal - Cuiabá/MT
Arena do Pantanal (Cuiabá)
42,5 mil lugares
R$ 349,4
BNDES 392,9 mi
38% concluído

41. Itaquerão
68 mil lugares
R$ 890 milhões
Sem financiamento
contratado do
BNDES
23% concluído

42. Castelão
66 mil lugares
R$ 518,6 milhões
PPP
56% concluído
BNDES R$ 351 mi

43. Dinâmica do controle nas
grandes obras para a Copa
Fiscalizações
de edital
Oitivas
Alterações
tempestivas
dos
projetos, orçam
entos e editais

44. Vitoriosos da
transparência
Respeito de todas
as nações!