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sábado, 3 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 125 (185) – 13
DELIBERAÇÃO FUMEFI 4-2015
APROVA A INDICAÇÃO DE SUBSTITUTA PARA A SECRE-
TARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO
O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de
Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições
que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo
Dec. Est. 10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008,
59.094 e 59.866-2013 e a Resolução SEP 3-2009, conforme
decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em
30-9-2015 - Ordem do Dia, Item VI, delibera:
Artigo 1º - Fica aprovada a indicação de Nair de Lourdes
Martinelli, RG 4.154.226-5-SSP/SP, para substituir o Secretário
Executivo do Conselho de Orientação do FUMEFI em seus impe-
dimentos, com plenos poderes pertinentes à função, em especial
assinar quaisquer documentos.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data,
revogando-se disposições em contrário.
DELIBERAÇÃO FUMEFI 5-2015
APROVA A REVERSÃO DE SALDOS OCIOSOS DIVERSOS
AO FUNDO, PARA COBERTURA DE CANCELAMENTOS DE
RECURSOS EM RESTOS A PAGAR E REPROGRAMAÇÃO
O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de
Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições
que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo
Dec. Est. 10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008,
59.094 e 59.866-2013 e a Resolução SEP 3-2009, conforme
decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em
30-9-2015 - Ordem do Dia, Item VI, delibera:
Artigo 1º - Fica aprovada a reversão ao fundo de sal-
dos ociosos de qualquer natureza contratados ou não, para
cobertura de cancelamentos de recursos em Restos a Pagar e
reprogramação.
Parágrafo Único: Todos os processos e contratos inativos
devem ser encerrados, ficando extintos os celebrados pelo Banco
Santander, enquanto Agente Financeiro do FUMEFI, a serem
sumariamente arquivados, transferindo-se os recursos financei-
ros que permaneciam em conta corrente sob sua administração,
ao Banco do Brasil, atual gestor.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data,
revogando-se disposições em contrário.
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA
SANTISTA
Extrato de Contrato
Parecer Jurídico CJ/AGEM 14/2015, de 08-07-2015
Pregão Eletrônico AGEM 0003/2015
Processo AGEM 0028/2015
Contrato AGEM 0007/2015
Contratante: Agência Metropolitana da Baixada Santista
- AGEM
Contratada: Telefônica Brasil S/A
Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel (SMP),
para realização de chamadas locais e de longa distância,
transmissão de voz e dados, através de Plano Corporativo, com
a disponibilização de 05 (cinco) estações regime de comodato.
Valor: O valor mensal total estimado do contrato é de
R$2.000,00.
Crédito Orçamentário 2015NR00071
Data Assinatura:15/9/2015
Vigência Contrato: 15 (quinze) meses a contar da data de
sua assinatura
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA GERAL
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
CONTRATO 0279 / ARTESP / 2014
CONTRATANTE: ARTESP
PROCESSO ARTESP 015.376/2013 (Protocolo 239.475/13)
CONTRATADO: ADAG COMUNICAÇÃO LTDA. e BY VIVAS
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Celebração do Termo Aditivo e Modificativo 003.
FINALIDADE: Alterar o estabelecimento da empresa BY
VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, para
a filial localizada na Rua Flórida, 1738 – 4º andar – São Paulo –
Capital, e registrada no CNPJ sob o 07.017.738/0004-53.
DATA DA ASSINATURA: 01-10-2015
PARECER JURÍDICO: CJ/ARTESP 918/2015 de 24-08-2015
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26122160390920000.
NATUREZA DA DESPESA: 33903929.
Extrato de Contrato de Penhor e Outras Avenças
PARTES: ARTESP e Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A
INTERVENIENTE: Banco do Brasil S.A
PROCESSO ARTESP 018.359/2015 (Protocolo 284.934/15)
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, Art. 25, caput,
da Lei Federal 8.666/93, combinado com o Decreto Estadual
60.244/2014 e com a Lei Estadual 13.286/2008.
Objeto: Constitui objeto do contrato, nos termos do artigo
1.424 do Código Civil Brasileiro, a garantia real prestada pela
ARTESP por meio de penhor de cotas do Fundo de Investi-
mento de sua titularidade no montante de R$ 170.000.000,00,
destinadas a suportar o eventual inadimplemento, pelo Poder
Concedente, das parcelas mensais do Aporte de Recursos
previsto na Subcláusula 5.5 do Contrato de Concessão, na
forma disciplinada pela Cláusula Vigésima Quinta do mesmo
instrumento, de acordo com os marcos e condições previstos no
Anexo XVII (“Obrigação Garantida”), que poderá ser executada
exclusivamente na hipótese de esgotamento da Receita Vincula-
da proveniente de direitos de crédito de titularidade do DER/SP e
vigorará até a assinatura, pelo poder concedente, de contrato de
financiamento para pagamento do Aporte de Recursos; ou seja
atingindo o limite de responsabilidade subsidiária da ARTESP.
VALOR: R$ 170.000.000,00
DATA DA ASSINATURA: 09-04-2015
PRAZO E VIGÊNCIA: O Contrato começa a vigorar na data
de sua assinatura e permanecerá em vigor até que ocorra
um entre os seguintes eventos: (i) o Poder Concedente assine
contrato de financiamento para assegurar o pagamento do
Aporte de Recursos; (ii) ocorra a integral quitação da obrigação
de pagamento do Aporte de Recursos; ou (iii) seja atingido o
limite de responsabilidade subsidiária da ARTESP nos sermos
da Subcláusula 4.3.
CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL: 111111902 e 111115003
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Despacho do Diretor de Investimentos, de 24-9-2015
O Diretor de Investimentos decide pelo acolhimento da
defesa prévia e das alegações finais, relativo à notificação NOT.
DIN.0328/13, com consequente arquivamento do processo, pelo
fatos e motivos alegados pela Concessionária Auto Raposo Tava-
res S/A - CART. (Processo 015.740/2013 -Protocolo 243.836/13)
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 2-10-2015
No correio eletrônico SAA, de 11-9-2015, sobre retificação:
À vista da manifestação da Secretaria de Agricultura e Abas-
tecimento, para os efeitos do art. 3º, do Dec. 41.721-97, e de
conformidade com o art. 41, II, do Dec. 61.038-2015, retifico o
despacho publicado em 12-9-2015, na parte referente aos muni-
cípios convenentes constantes do quadro, a fim de que constem
as seguintes alterações nos objetos dos convênios relativos ao
Programa "Melhor Caminho":
Município Km Objeto
Itaporanga 6,78 IRG 365 - Bairro Mosteirinho / IRG 147 / IRG 424 - Bairro Cruzeirinho
/ IRG 426 - Bairro São Francisco (TRECHOS CRÍTICOS)
Sumaré 6,20 SMR – 030 / SMR-386 (TRECHOS CRÍTICOS)
T O T A L 1 3 10.471.613,00
SETEMBRO 10.471.613,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
27000 MINISTÉRIO PÚBLICO
T O T A L 1 1 10.471.613,00
NOVEMBRO 10.471.613,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DORECURSOS
TESOURO EPRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
15646 9º 1º 2 10.471.613,00 10.471.613,00 0,00
TOTAL GERAL 10.471.613,00 10.471.613,00 0,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
03.062.2701.4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 10.471.613,00
1 3 10.471.613,00
T O T A L 10.471.613,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
27000 MINISTÉRIO PÚBLICO
27001 MINISTÉRIO PUBLICO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 1 10.471.613,00
T O T A L 1 10.471.613,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
03.062.2701.4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 10.471.613,00
1 1 10.471.613,00
T O T A L 10.471.613,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
27000 MINISTÉRIO PÚBLICO
FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUMEFI
DELIBERAÇÃO FUMEFI 1-2015
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO FUMEFI/2015.
O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo Dec. Est.
10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008, 59.094 e 59.866-2013, e as Resoluções SEP 3 e 14-2009, conforme decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 30-9-2015 - Ordem
do Dia, Item II, delibera:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação FUMEFI/2015, na conformidade do Anexo I da presente Deliberação, beneficiando 11 Municípios e contemplando os projetos especificados, no valor
total bruto de R$ 44.719.565,12, dos quais R$ 44.250.000,00 provenientes do orçamento do exercício de 2015 – parcela livre de contingenciamento, e R$ 469.565,12, de recursos extraordinários
(Ofícios FUMEFI 333 e 363-2015).
Parágrafo 1º: A certificação de conformidade emitida pelo Agente Técnico, representando o Enquadramento de cada um desses projetos ao interesse comum metropolitano - ainda que em data
posterior a esta Deliberação, constitui-se no elemento condicionante para todas as demais providências necessárias à sua contratação, independendo de nova submissão ao Conselho.
Parágrafo 2º: Outros projetos que venham a ser apresentados novos, substitutivos ou complementares, visando à inclusão no Plano em trato, serão submetidos ao Conselho previamente à contra-
tação, facultando-se a adoção de todas as demais providências preliminares, desde que com o Enquadramento devidamente certificado.
Artigo 2º - O valor da participação do FUMEFI em cada um dos itens ora aprovados será aquele definido em Ficha Técnica específica, emitida pelo Agente Técnico a partir da análise dos projetos
e/ou elementos técnicos pertinentes, apresentados pelos beneficiários na forma do item 2 do Anexo II - Documentação Básica, da Resolução SEP 3-2009.
Parágrafo 1º: O valor a ser assim definido, para cada projeto, prevalecerá sobre o proposto, e corresponderá ao limite a ser concedido para sua contratação.
Parágrafo 2: A somatória dos valores dos projetos de cada beneficiário limita-se ao montante atribuído ao Município, conforme Anexo I.
Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
74ª ROCOF - 30/09/2015 - DELIBERAÇÃO FUMEFI 001/2015 - ANEXO I - PLANO DE APLICAÇÃO 2015
MUNICÍPIO/ PROJETO
PROC. SDM-CC/PA Nº DATA A CONTRATAR/ADITAR Valor líquido Valor Bruto
BIRITIBA MIRIM
67329/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Pavimentação da Estrada do Casqueiro - Trecho II 478.873,94 493.240,16
14230/2014 - PA 2014+PA 2015-RE 020/14 01/07/2014 Participação adicional do FUMEFI: Pavimentação e Drenagem de Vias nos Jds. Rosicler e dos Eucaliptos, contratado por R$ 698.147,95 100.000,00 103.000,00
CARAPICUÍBA
73055/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Interligação do Viaduto EMTU à Rodovia Castelo Branco - Km 22 16.454.333,67 16.947.963,68
EMBU-GUAÇU
51868/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Obras de Infraestrutura Urbana nas Chácaras Califórnia 1.202.220,66 1.238.287,28
FERRAZ DE VASCONCELOS
95996/2015 PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Programa de Mobilidade Municipal - 2ª Etapa 4.895.646,36 5.042.515,75
FRANCISCO MORATO
PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Total a atribuir aos projetos abaixo, mediante definição individual em Ficha técnica: 10.305.616,63 10.614.785,13
109634/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Revitalização de Acessibilidade da Área De Entorno dos Terminais Rodoviários Urbanos - 3ª Etapa
109622/2015 - PA 2015 Obras e Serv. de Eng. Visando à Instal. de Escadas Rolantes de Acesso ao Term. Rod. Urbano Leste
FRANCO DA ROCHA
85676/2013-PA2014/13/sd05+11-RP+PA2015 024/14 04/07/2014 Participação adicional do FUMEFI: Implantação de Terminal de ônibus Urbano, contratado por R$ 5.345.210,43. 929.526,53 957.412,32
ITAQUAQUECETUBA
PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Total a atribuir aos projetos abaixo, mediante definição individual em Ficha técnica: 6.727.367,15 6.929.188,16
82838/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento Parcial das Ruas Ferraz de Vasconcelos e Taubaté
82841/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento da Av. Brasil
82842/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento da Estrada do Campo Limpo – Trecho I
82843/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento das Ruas Francisco Otaviano e Dom Cabral de Melo Neto
82844/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento da Av. Ítalo Adami - Trecho I
JUQUITIBA
PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Pavimentação da Avenida 31 de março - continuidade 383.686,93 395.197,54
PIRAPORA DO BOM JESUS
86122/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Construção de Unidade de Atendimento em Saúde 244.993,21 252.343,01
RIO GRANDE DA SERRA
122169/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Construção de Parque Ecológico 1.180.776,20 1.216.199,49
SÃO LOURENÇO DA SERRA
111256/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Pavimentação e Serviços Complementares na Estrada Maria Soares Pereira, Bairro Itatuba 158.123,77 162.867,48
111256/2015 - PA 2015 - RE (-x-) (-x-) Participação adicional do FUMEFI no projeto acima 200.000,00 206.000,00
30269/2014 - PA2013/14+ 2015- RE (-x-) (-x-) Participação adicional do FUMEFI: Pavimentação e Serv. Compl. na Estr. Francisco de Carlos C Neves, a contratar (PAs2013+14 R$ 314.373,93) 155.888,46 160.565,11
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS 42.961.165,05 44.250.000,00
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (RE) 455.888,46 469.565,12
TOTAL 43.417.053,51 44.719.565,12
A CONTRATAR
Valores em R$
BNC/BB
DELIBERAÇÃO FUMEFI 2-2015
APROVA ALTERAÇÕES PARCIAIS NOS PROJETOS/PLANOS DE APLICAÇÃO/DELIBERAÇÕES, QUE ESPECIFICA
O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo Dec. Est.
10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008, 59.094 e 59.866-2013 e a Resolução SEP 3-2009, conforme decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 30-9-2015 - Ordem do
Dia, Item III, delibera:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações parciais nos projetos integrantes de Planos de Aplicação/Deliberações/Instrumentos de Liberação de Crédito do FUMEFI, mantendo-se ou alterando-se os
limites de valor deferidos aos Beneficiários e/ou aos Projetos, na conformidade especificada no Anexo I da presente.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos, no que couber, às datas das alterações efetivadas.
74ª ROCOF - 30/09/2015 - DELIBERAÇÃO FUMEFI 002/2015 - ANEXO I - ALTERAÇÕES PARCIAIS NOS PROJETOS/PLANOS DE APLICAÇÃO/DELIBERAÇÕES, QUE ESPECIFICA
MUNICÍPIO/
PROC. SDM-CC/PA Nº DATA
ARUJÁ
119286/2011 - PA2011 - RP 024/12 29/06/2012 Pavimentação da 2ª pista da Avenida Mário Covas 16.266.760,78 001/2012-002/2014
I.T. 021/2014
Ofício FUMEFI 418/2015
BIRITIBA MIRIM
14230/2014 - PA 2014 020/14 01/07/2014
Pavimentação e Drenagem de Vias nos Jardins Rosicler e dos
Eucaliptos.
698.147,95 001/2014
Ofício GP 218/2015-GP/SMG
Ofício GP 222/2015-GP/SMG
Ofício FUMEFI 421/2015
CARAPICUÍBA
107124/2013 - PA 2013 014/14 27/062014 Reconstrução de Vias de acesso ao Boulevard. 4.158.293,75 002/2014
I.T. 003/2015
Ofício Fumefi 419/2015
FERRAZ DE VASCONCELOS
74727/2011 - PA2011 019/12 29/06/2012 Revitalização do Centro 7.094.393,28 001/2012
I.T. 020/2014
Ofício FUMEFI 418/2015
20537/2012 - PA2012 028/12 04/07/2012 Recuperação da Malha Viária do Município - 6ª Etapa 6.556.921,99 001/2012
I.T. 016/2014
Ofício FUMEFI 418/2015
FRANCO DA ROCHA
85676/2013-
PA2014/13/sd05+2011-RP
024/14 04/07/2014
Implantação de Terminal de Ônibus Urbano
(R$4.316.509,87+R$1.028.700,56)
5.345.210,43 001/2014-002/2014 I.T. 018/2015
ITAQUAQUECETUBA
59863/11-PA2009 001/10 11/01/2010
Pavimentação e Serviços Complementares na Ligação da Rua
São Roque à Estrada Santa Isabel - 1ª ETAPA.
2.701.418,31 002/2010 Ofício 784/2013/GP
12908/2012 - PA2012 022/12 29/06/2012
Pavimentação e Drenagem de Ruas na Vila Industrial - PA
2012
3.680.959,01 001/2012
I.T. 002/2015
Ofício Fumefi 419/2015
96356/2011 - PA2011/2012 (-x-) (-x-)
Construção de Viaduto na Estrada de São Bento sobre a
Ferrovia MRS.
3.091.623,01 001/2012 Pauta CC - 02/09/2015
JANDIRA
15546/2014 - PA2013 - RE 008/14 27/06/2014
Recapeamento de Pavimento Asfáltico em Vias e Ruas
Urbanas Públicas
3.800.000,00 002/2014
Ofício nº 39/2015-SG.Gab
Ofício FUMEFI 422/2015
MAIRIPORÃ
61386/2014 - PA 2013 RE 027/14 04/07/2014 Obras de Drenagem e Pavimentação na Rua Maria Nunes 1.000.000,00 002/2014
I.T. 019/2015
Ofício FUMEFI 404/2015
102536/2013 - PA 2013 006/14 29/04/2014 Obras de Drenagem e Pavimentação em Diversas Ruas 841.622,62 002/2014
I.T. 017/2015
Ofício FUMEFI 406/2015
RIBEIRÃO PIRES
45821/2014 - PA 2013 - RE (-x-) (-x-)
Obras de Contenção em Trecho da Avenida Prefeito Valdirio
Prisco
1.000.000,00 002/2014 Pauta CC - 02/09/2015
RIO GRANDE DA SERRA
17708/2012 - PA2012 018/12 29/06/2012 Implantação da ETEC no Município de Rio Grande da Serra 1.831.770,92 001/2012
I.T. 019/2014
Ofício FUMEFI 418/2015
77917/2013 - PA 2013 002/13 07/10/2013 Parque Linear na Avenida José Bello - 1ª fase 1.792.407,19 002/2014
I.T. 026/2015
Ofício FUMEFI 418/2015
SANTA ISABEL
102510/2013 - PA 2013 - RE 005/14 29/04/2014
Asfaltamento das Ruas de Acesso ao CH S. Isabel A, Estrada
Ramiro Catto
1.800.000,00 002/2014
I.T. 015/2014
Ofício Fumefi 419/2015
SÃO LOURENÇO DA SERRA
30269/2014 - PA2013+PA2014 (-x-) (-x-)
Pavimentação e Serviços Complementares na Estrada
Francisco de Carlos Castro Neves
314.373,93 001/2014
Ofícios FUMEFI 333/2015 e
387/2015 - FT 001/15
Reduz Projeto - reverte saldo ao Fundo
Reduz Projeto - exclui participação da Prefeitura
Adequa Projeto - expande participação da Prefeitura
Reduz Projeto - reverte saldo ao Fundo
Adequa Projeto - expande part. FUMEFI e cria participação PM
Adequa Projeto - expande participação da Prefeitura
Adequa Projeto - expande participação da Prefeitura
Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI (v. PA 2015 - RE)
Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI - reduz
participação da Prefeitura (v. PA 2015)
DELIBERAÇÃO DOCUMENTO ESPECIFICAÇÕES
BNC/BB
PROJETO
Adequa Projeto
Adequa Projeto - cria participação da Prefeitura
Valor (R$)
Exclui Projeto - reverte saldo ao Fundo
Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI
Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI
Expande participação do FUMEFI - exclui participação da
Prefeitura (v. PA 2015)
Exclui Projeto - reverte saldo ao Fundo
Adequa Projeto - expande part. FUMEFI e cria participação PM

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  • 1. sábado, 3 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 125 (185) – 13 DELIBERAÇÃO FUMEFI 4-2015 APROVA A INDICAÇÃO DE SUBSTITUTA PARA A SECRE- TARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo Dec. Est. 10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008, 59.094 e 59.866-2013 e a Resolução SEP 3-2009, conforme decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 30-9-2015 - Ordem do Dia, Item VI, delibera: Artigo 1º - Fica aprovada a indicação de Nair de Lourdes Martinelli, RG 4.154.226-5-SSP/SP, para substituir o Secretário Executivo do Conselho de Orientação do FUMEFI em seus impe- dimentos, com plenos poderes pertinentes à função, em especial assinar quaisquer documentos. Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO FUMEFI 5-2015 APROVA A REVERSÃO DE SALDOS OCIOSOS DIVERSOS AO FUNDO, PARA COBERTURA DE CANCELAMENTOS DE RECURSOS EM RESTOS A PAGAR E REPROGRAMAÇÃO O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo Dec. Est. 10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008, 59.094 e 59.866-2013 e a Resolução SEP 3-2009, conforme decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 30-9-2015 - Ordem do Dia, Item VI, delibera: Artigo 1º - Fica aprovada a reversão ao fundo de sal- dos ociosos de qualquer natureza contratados ou não, para cobertura de cancelamentos de recursos em Restos a Pagar e reprogramação. Parágrafo Único: Todos os processos e contratos inativos devem ser encerrados, ficando extintos os celebrados pelo Banco Santander, enquanto Agente Financeiro do FUMEFI, a serem sumariamente arquivados, transferindo-se os recursos financei- ros que permaneciam em conta corrente sob sua administração, ao Banco do Brasil, atual gestor. Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário. AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA Extrato de Contrato Parecer Jurídico CJ/AGEM 14/2015, de 08-07-2015 Pregão Eletrônico AGEM 0003/2015 Processo AGEM 0028/2015 Contrato AGEM 0007/2015 Contratante: Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM Contratada: Telefônica Brasil S/A Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel (SMP), para realização de chamadas locais e de longa distância, transmissão de voz e dados, através de Plano Corporativo, com a disponibilização de 05 (cinco) estações regime de comodato. Valor: O valor mensal total estimado do contrato é de R$2.000,00. Crédito Orçamentário 2015NR00071 Data Assinatura:15/9/2015 Vigência Contrato: 15 (quinze) meses a contar da data de sua assinatura Governo AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA GERAL Extrato de Termo Aditivo e Modificativo CONTRATO 0279 / ARTESP / 2014 CONTRATANTE: ARTESP PROCESSO ARTESP 015.376/2013 (Protocolo 239.475/13) CONTRATADO: ADAG COMUNICAÇÃO LTDA. e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Celebração do Termo Aditivo e Modificativo 003. FINALIDADE: Alterar o estabelecimento da empresa BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, para a filial localizada na Rua Flórida, 1738 – 4º andar – São Paulo – Capital, e registrada no CNPJ sob o 07.017.738/0004-53. DATA DA ASSINATURA: 01-10-2015 PARECER JURÍDICO: CJ/ARTESP 918/2015 de 24-08-2015 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26122160390920000. NATUREZA DA DESPESA: 33903929. Extrato de Contrato de Penhor e Outras Avenças PARTES: ARTESP e Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A INTERVENIENTE: Banco do Brasil S.A PROCESSO ARTESP 018.359/2015 (Protocolo 284.934/15) MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o Decreto Estadual 60.244/2014 e com a Lei Estadual 13.286/2008. Objeto: Constitui objeto do contrato, nos termos do artigo 1.424 do Código Civil Brasileiro, a garantia real prestada pela ARTESP por meio de penhor de cotas do Fundo de Investi- mento de sua titularidade no montante de R$ 170.000.000,00, destinadas a suportar o eventual inadimplemento, pelo Poder Concedente, das parcelas mensais do Aporte de Recursos previsto na Subcláusula 5.5 do Contrato de Concessão, na forma disciplinada pela Cláusula Vigésima Quinta do mesmo instrumento, de acordo com os marcos e condições previstos no Anexo XVII (“Obrigação Garantida”), que poderá ser executada exclusivamente na hipótese de esgotamento da Receita Vincula- da proveniente de direitos de crédito de titularidade do DER/SP e vigorará até a assinatura, pelo poder concedente, de contrato de financiamento para pagamento do Aporte de Recursos; ou seja atingindo o limite de responsabilidade subsidiária da ARTESP. VALOR: R$ 170.000.000,00 DATA DA ASSINATURA: 09-04-2015 PRAZO E VIGÊNCIA: O Contrato começa a vigorar na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até que ocorra um entre os seguintes eventos: (i) o Poder Concedente assine contrato de financiamento para assegurar o pagamento do Aporte de Recursos; (ii) ocorra a integral quitação da obrigação de pagamento do Aporte de Recursos; ou (iii) seja atingido o limite de responsabilidade subsidiária da ARTESP nos sermos da Subcláusula 4.3. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL: 111111902 e 111115003 DIRETORIA DE INVESTIMENTOS Despacho do Diretor de Investimentos, de 24-9-2015 O Diretor de Investimentos decide pelo acolhimento da defesa prévia e das alegações finais, relativo à notificação NOT. DIN.0328/13, com consequente arquivamento do processo, pelo fatos e motivos alegados pela Concessionária Auto Raposo Tava- res S/A - CART. (Processo 015.740/2013 -Protocolo 243.836/13) Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 2-10-2015 No correio eletrônico SAA, de 11-9-2015, sobre retificação: À vista da manifestação da Secretaria de Agricultura e Abas- tecimento, para os efeitos do art. 3º, do Dec. 41.721-97, e de conformidade com o art. 41, II, do Dec. 61.038-2015, retifico o despacho publicado em 12-9-2015, na parte referente aos muni- cípios convenentes constantes do quadro, a fim de que constem as seguintes alterações nos objetos dos convênios relativos ao Programa "Melhor Caminho": Município Km Objeto Itaporanga 6,78 IRG 365 - Bairro Mosteirinho / IRG 147 / IRG 424 - Bairro Cruzeirinho / IRG 426 - Bairro São Francisco (TRECHOS CRÍTICOS) Sumaré 6,20 SMR – 030 / SMR-386 (TRECHOS CRÍTICOS) T O T A L 1 3 10.471.613,00 SETEMBRO 10.471.613,00 REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 27000 MINISTÉRIO PÚBLICO T O T A L 1 1 10.471.613,00 NOVEMBRO 10.471.613,00 TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS RECURSOS DORECURSOS TESOURO EPRÓPRIOS ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS LEI ART PAR INC ITEM 15646 9º 1º 2 10.471.613,00 10.471.613,00 0,00 TOTAL GERAL 10.471.613,00 10.471.613,00 0,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 03.062.2701.4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 10.471.613,00 1 3 10.471.613,00 T O T A L 10.471.613,00 REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 27000 MINISTÉRIO PÚBLICO 27001 MINISTÉRIO PUBLICO 3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1 10.471.613,00 T O T A L 1 10.471.613,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 03.062.2701.4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 10.471.613,00 1 1 10.471.613,00 T O T A L 10.471.613,00 TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 27000 MINISTÉRIO PÚBLICO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUMEFI DELIBERAÇÃO FUMEFI 1-2015 APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO FUMEFI/2015. O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo Dec. Est. 10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008, 59.094 e 59.866-2013, e as Resoluções SEP 3 e 14-2009, conforme decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 30-9-2015 - Ordem do Dia, Item II, delibera: Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação FUMEFI/2015, na conformidade do Anexo I da presente Deliberação, beneficiando 11 Municípios e contemplando os projetos especificados, no valor total bruto de R$ 44.719.565,12, dos quais R$ 44.250.000,00 provenientes do orçamento do exercício de 2015 – parcela livre de contingenciamento, e R$ 469.565,12, de recursos extraordinários (Ofícios FUMEFI 333 e 363-2015). Parágrafo 1º: A certificação de conformidade emitida pelo Agente Técnico, representando o Enquadramento de cada um desses projetos ao interesse comum metropolitano - ainda que em data posterior a esta Deliberação, constitui-se no elemento condicionante para todas as demais providências necessárias à sua contratação, independendo de nova submissão ao Conselho. Parágrafo 2º: Outros projetos que venham a ser apresentados novos, substitutivos ou complementares, visando à inclusão no Plano em trato, serão submetidos ao Conselho previamente à contra- tação, facultando-se a adoção de todas as demais providências preliminares, desde que com o Enquadramento devidamente certificado. Artigo 2º - O valor da participação do FUMEFI em cada um dos itens ora aprovados será aquele definido em Ficha Técnica específica, emitida pelo Agente Técnico a partir da análise dos projetos e/ou elementos técnicos pertinentes, apresentados pelos beneficiários na forma do item 2 do Anexo II - Documentação Básica, da Resolução SEP 3-2009. Parágrafo 1º: O valor a ser assim definido, para cada projeto, prevalecerá sobre o proposto, e corresponderá ao limite a ser concedido para sua contratação. Parágrafo 2: A somatória dos valores dos projetos de cada beneficiário limita-se ao montante atribuído ao Município, conforme Anexo I. Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data. 74ª ROCOF - 30/09/2015 - DELIBERAÇÃO FUMEFI 001/2015 - ANEXO I - PLANO DE APLICAÇÃO 2015 MUNICÍPIO/ PROJETO PROC. SDM-CC/PA Nº DATA A CONTRATAR/ADITAR Valor líquido Valor Bruto BIRITIBA MIRIM 67329/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Pavimentação da Estrada do Casqueiro - Trecho II 478.873,94 493.240,16 14230/2014 - PA 2014+PA 2015-RE 020/14 01/07/2014 Participação adicional do FUMEFI: Pavimentação e Drenagem de Vias nos Jds. Rosicler e dos Eucaliptos, contratado por R$ 698.147,95 100.000,00 103.000,00 CARAPICUÍBA 73055/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Interligação do Viaduto EMTU à Rodovia Castelo Branco - Km 22 16.454.333,67 16.947.963,68 EMBU-GUAÇU 51868/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Obras de Infraestrutura Urbana nas Chácaras Califórnia 1.202.220,66 1.238.287,28 FERRAZ DE VASCONCELOS 95996/2015 PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Programa de Mobilidade Municipal - 2ª Etapa 4.895.646,36 5.042.515,75 FRANCISCO MORATO PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Total a atribuir aos projetos abaixo, mediante definição individual em Ficha técnica: 10.305.616,63 10.614.785,13 109634/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Revitalização de Acessibilidade da Área De Entorno dos Terminais Rodoviários Urbanos - 3ª Etapa 109622/2015 - PA 2015 Obras e Serv. de Eng. Visando à Instal. de Escadas Rolantes de Acesso ao Term. Rod. Urbano Leste FRANCO DA ROCHA 85676/2013-PA2014/13/sd05+11-RP+PA2015 024/14 04/07/2014 Participação adicional do FUMEFI: Implantação de Terminal de ônibus Urbano, contratado por R$ 5.345.210,43. 929.526,53 957.412,32 ITAQUAQUECETUBA PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Total a atribuir aos projetos abaixo, mediante definição individual em Ficha técnica: 6.727.367,15 6.929.188,16 82838/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento Parcial das Ruas Ferraz de Vasconcelos e Taubaté 82841/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento da Av. Brasil 82842/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento da Estrada do Campo Limpo – Trecho I 82843/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento das Ruas Francisco Otaviano e Dom Cabral de Melo Neto 82844/2015 - PA 2015 (-x-) (-x-) Recapeamento da Av. Ítalo Adami - Trecho I JUQUITIBA PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Pavimentação da Avenida 31 de março - continuidade 383.686,93 395.197,54 PIRAPORA DO BOM JESUS 86122/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Construção de Unidade de Atendimento em Saúde 244.993,21 252.343,01 RIO GRANDE DA SERRA 122169/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Construção de Parque Ecológico 1.180.776,20 1.216.199,49 SÃO LOURENÇO DA SERRA 111256/2015 - PA 2015 disponível (-x-) (-x-) Pavimentação e Serviços Complementares na Estrada Maria Soares Pereira, Bairro Itatuba 158.123,77 162.867,48 111256/2015 - PA 2015 - RE (-x-) (-x-) Participação adicional do FUMEFI no projeto acima 200.000,00 206.000,00 30269/2014 - PA2013/14+ 2015- RE (-x-) (-x-) Participação adicional do FUMEFI: Pavimentação e Serv. Compl. na Estr. Francisco de Carlos C Neves, a contratar (PAs2013+14 R$ 314.373,93) 155.888,46 160.565,11 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS 42.961.165,05 44.250.000,00 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (RE) 455.888,46 469.565,12 TOTAL 43.417.053,51 44.719.565,12 A CONTRATAR Valores em R$ BNC/BB DELIBERAÇÃO FUMEFI 2-2015 APROVA ALTERAÇÕES PARCIAIS NOS PROJETOS/PLANOS DE APLICAÇÃO/DELIBERAÇÕES, QUE ESPECIFICA O Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, no uso das atribuições que lhe conferem as LCE 94-74, e 144-76, regulamentadas pelo Dec. Est. 10.951-1977, observados os Decs. Est. 53.665-2008, 59.094 e 59.866-2013 e a Resolução SEP 3-2009, conforme decisão unânime em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 30-9-2015 - Ordem do Dia, Item III, delibera: Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações parciais nos projetos integrantes de Planos de Aplicação/Deliberações/Instrumentos de Liberação de Crédito do FUMEFI, mantendo-se ou alterando-se os limites de valor deferidos aos Beneficiários e/ou aos Projetos, na conformidade especificada no Anexo I da presente. Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos, no que couber, às datas das alterações efetivadas. 74ª ROCOF - 30/09/2015 - DELIBERAÇÃO FUMEFI 002/2015 - ANEXO I - ALTERAÇÕES PARCIAIS NOS PROJETOS/PLANOS DE APLICAÇÃO/DELIBERAÇÕES, QUE ESPECIFICA MUNICÍPIO/ PROC. SDM-CC/PA Nº DATA ARUJÁ 119286/2011 - PA2011 - RP 024/12 29/06/2012 Pavimentação da 2ª pista da Avenida Mário Covas 16.266.760,78 001/2012-002/2014 I.T. 021/2014 Ofício FUMEFI 418/2015 BIRITIBA MIRIM 14230/2014 - PA 2014 020/14 01/07/2014 Pavimentação e Drenagem de Vias nos Jardins Rosicler e dos Eucaliptos. 698.147,95 001/2014 Ofício GP 218/2015-GP/SMG Ofício GP 222/2015-GP/SMG Ofício FUMEFI 421/2015 CARAPICUÍBA 107124/2013 - PA 2013 014/14 27/062014 Reconstrução de Vias de acesso ao Boulevard. 4.158.293,75 002/2014 I.T. 003/2015 Ofício Fumefi 419/2015 FERRAZ DE VASCONCELOS 74727/2011 - PA2011 019/12 29/06/2012 Revitalização do Centro 7.094.393,28 001/2012 I.T. 020/2014 Ofício FUMEFI 418/2015 20537/2012 - PA2012 028/12 04/07/2012 Recuperação da Malha Viária do Município - 6ª Etapa 6.556.921,99 001/2012 I.T. 016/2014 Ofício FUMEFI 418/2015 FRANCO DA ROCHA 85676/2013- PA2014/13/sd05+2011-RP 024/14 04/07/2014 Implantação de Terminal de Ônibus Urbano (R$4.316.509,87+R$1.028.700,56) 5.345.210,43 001/2014-002/2014 I.T. 018/2015 ITAQUAQUECETUBA 59863/11-PA2009 001/10 11/01/2010 Pavimentação e Serviços Complementares na Ligação da Rua São Roque à Estrada Santa Isabel - 1ª ETAPA. 2.701.418,31 002/2010 Ofício 784/2013/GP 12908/2012 - PA2012 022/12 29/06/2012 Pavimentação e Drenagem de Ruas na Vila Industrial - PA 2012 3.680.959,01 001/2012 I.T. 002/2015 Ofício Fumefi 419/2015 96356/2011 - PA2011/2012 (-x-) (-x-) Construção de Viaduto na Estrada de São Bento sobre a Ferrovia MRS. 3.091.623,01 001/2012 Pauta CC - 02/09/2015 JANDIRA 15546/2014 - PA2013 - RE 008/14 27/06/2014 Recapeamento de Pavimento Asfáltico em Vias e Ruas Urbanas Públicas 3.800.000,00 002/2014 Ofício nº 39/2015-SG.Gab Ofício FUMEFI 422/2015 MAIRIPORÃ 61386/2014 - PA 2013 RE 027/14 04/07/2014 Obras de Drenagem e Pavimentação na Rua Maria Nunes 1.000.000,00 002/2014 I.T. 019/2015 Ofício FUMEFI 404/2015 102536/2013 - PA 2013 006/14 29/04/2014 Obras de Drenagem e Pavimentação em Diversas Ruas 841.622,62 002/2014 I.T. 017/2015 Ofício FUMEFI 406/2015 RIBEIRÃO PIRES 45821/2014 - PA 2013 - RE (-x-) (-x-) Obras de Contenção em Trecho da Avenida Prefeito Valdirio Prisco 1.000.000,00 002/2014 Pauta CC - 02/09/2015 RIO GRANDE DA SERRA 17708/2012 - PA2012 018/12 29/06/2012 Implantação da ETEC no Município de Rio Grande da Serra 1.831.770,92 001/2012 I.T. 019/2014 Ofício FUMEFI 418/2015 77917/2013 - PA 2013 002/13 07/10/2013 Parque Linear na Avenida José Bello - 1ª fase 1.792.407,19 002/2014 I.T. 026/2015 Ofício FUMEFI 418/2015 SANTA ISABEL 102510/2013 - PA 2013 - RE 005/14 29/04/2014 Asfaltamento das Ruas de Acesso ao CH S. Isabel A, Estrada Ramiro Catto 1.800.000,00 002/2014 I.T. 015/2014 Ofício Fumefi 419/2015 SÃO LOURENÇO DA SERRA 30269/2014 - PA2013+PA2014 (-x-) (-x-) Pavimentação e Serviços Complementares na Estrada Francisco de Carlos Castro Neves 314.373,93 001/2014 Ofícios FUMEFI 333/2015 e 387/2015 - FT 001/15 Reduz Projeto - reverte saldo ao Fundo Reduz Projeto - exclui participação da Prefeitura Adequa Projeto - expande participação da Prefeitura Reduz Projeto - reverte saldo ao Fundo Adequa Projeto - expande part. FUMEFI e cria participação PM Adequa Projeto - expande participação da Prefeitura Adequa Projeto - expande participação da Prefeitura Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI (v. PA 2015 - RE) Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI - reduz participação da Prefeitura (v. PA 2015) DELIBERAÇÃO DOCUMENTO ESPECIFICAÇÕES BNC/BB PROJETO Adequa Projeto Adequa Projeto - cria participação da Prefeitura Valor (R$) Exclui Projeto - reverte saldo ao Fundo Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI Adequa Projeto - expande participação do FUMEFI Expande participação do FUMEFI - exclui participação da Prefeitura (v. PA 2015) Exclui Projeto - reverte saldo ao Fundo Adequa Projeto - expande part. FUMEFI e cria participação PM