3. LEGISLAÇÃO
Decreto nº 6.170/2007;
PI nº 507/2011 e suas alterações;
Lei 101/2000;
A Lei 4.320/64;
Lei 8.666/93;
13.019/2014 alterada pela 13.204/2015 - MROSC;
www.apoioaprojetos.com.br / www.convenios.gov.br
4. DESTINAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Aproximadamente R$14.000.000.000,00
(14 bilhões de reais!)
7. Ênfase na transparência à sociedade;
Redução do custo operacional;
Automação do ciclo de vida das transferências;
Facilidades para fiscalização e controle;
Simplificação/agilidade nos procedimentos;
Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores.
SICONV - DIRETRIZES
9. SICONV - FACILIDADES
Divulgação dos programas em um único local;
Centralização das linhas de transferência;
Cadastro unificado de convenentes;
Envio eletrônico de propostas e plano de trabalho;
Recursos transferidos e a transferir;
Status do cronograma de execução.
10. CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS
Perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as
características do proponente;
Plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;
Indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados;
Licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;
Geração semi-automática da Prestação de Contas.
11. PROPOSTA
- Pesquisa de programas
- Cadastro da proposta
- Envio para análise
- Aprovação
CELEBRAÇÃO
- Gerar nº de convênio
- Abertura de conta
- Empenho
- Assinatura
- Publicação
- Envio para o Siafi
- DH (Documento Hábil)
- OB (Ordem Bancária)
EXECUÇÃO
- Processo de compra
- Contrato
- Documento de liquidação
- Pagamento ou OBTV
- Relatórios
PRESTAÇÃO DE
CONTAS
- Cumprimento do objeto
- Realização dos objetivos
- Resgate das aplicações*
- Saldo remanescente
- Termo de compromisso
- Prazo de 60 dias
CICLO
DO CONVÊNIO
12. CREDENCIAMENTO CADASTRAMENTO
ELABORA PROPOSTA ENVIA
DIVULGA
PROGRAMAS
PORTAL
PROPOSTAS
PROJETO
BÁSICO
PLANO DE
TRABALHO
SELECIONA
ANALISA
PROPOSTA
EMITE
PARECERES
APROVA
PROPOSTA
PT
GERA CONV
UGTV
EMPENHO
ABERTURA
CONTA
CORRENTE
ASSINA
PUBLICA
REGISTRA SIAFI
OB
CONCEDENTE
CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO
13. EXECUÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS
REPASSE DOS
RECURSOS
REGISTRA
INGRESSOS DE
RECURSOS
ou
CLASSIFICA
PROCESSO
DE COMPRA
CONTRATO/
SUBCONV.
DOCUMENTO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
ou
OBTV
R E G I S T R A
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO
FÍSICO - FINANCEIRA
ENVIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
ANÁLISE DOS
REGISTROS
ANÁLISE DOS
RELATÓRIOS
RELATÓRIOS
DE VISTORIA
ANÁLISE
PRESTAÇÃO CONTAS
REGISTRA
PRESTAÇÃO CONTAS
SICONV - SIAFI
TCE
CONTA
CONVÊNIO
CONCEDENTE