Tania Gurgel

1.810 visualizações

Publicada em

Tania Gurge, diretora da TAF Consultoria Empresarial, explica sistema de tributação do setor de transportes.

Publicada em: Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.810
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
148
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Tania Gurgel

  1. 1. Tributação e demais despesas do Setor de Transporte:Esfera Municipal ISS IPTU – ARMAZÉNS GERAISEsfera Estadual ICMS IPVAEsfera Federal PIS COFINS IRPJ CSLL INSSOutros: LICENÇAS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS TAXA SUFRAMA(...)
  2. 2. O SPED é instrumento que unifica asatividades de recepção, validação,armazenamento e autenticação delivros e documentos que integram aescrituração comercial e fiscal dosempresários e das sociedadesempresárias, mediante fluxo único,computadorizado, de informações
  3. 3. Constituição Federal –Art. 37 –...XXII – As administrações tributárias da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais aofuncionamento do Estado, exercidas por servidores de carreirasespecíficas, terão recursos prioritários para a realização de suasatividades e atuarão de forma integrada, inclusive com umcompartilhamento de cadastro e de informações fiscais naforma da lei ou convênio.CTN –Art. 199. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistênciapara a fiscalização dos tributos respectivos e permuta deinformações, na forma estabelecida, em caráter geral ouespecífico, por lei ou convênio.
  4. 4. Considerações iniciaisÉ importante esclarecer inicialmente que, para determinar se a prestação de serviço de transporte está sujeita ao ICMS ou ao ISS, e identificar o documento fiscal correto a ser emitido, é necessário que se tenha conhecimento do local de início/origem e término/destino do transporte.Dessa forma, a prestação de serviço de transporte intramunicipal (ainda que ultrapasse o limite do município durante o trajeto) está sujeita ao ISS. E, se o transporte for intermunicipal ou interestadual está sujeito ao ICMS.
  5. 5. Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57 .Por intermédio do Decreto nº 53.629/2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/10/2008, o Regulamento do ICMS paulista foi alterado para incluir, entre os documentos fiscais, o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.Trata-se de novo modelo de documento fiscal eletrônico, de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestação de serviços de transportes.Importante salientar que a validade jurídica deste documento é garantida pela assinatura digital do emitente e Autorização de Uso fornecida pela Secretaria da Fazenda.Assim, considera-se emitido o CT-e no momento em que for concedida a respectiva Autorização de Uso do CT-e.
  6. 6. O Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e será emitido exclusivamente, por contribuinte previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda e foi instituído em substituição aos seguintes documentos:a) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;b) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;c) Conhecimento Aéreo, modelo 10;d) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;e) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;f) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.Fundamentação: art. 212-O, VIII do RICMS/SP e Portaria CAT nº 55/2009.
  7. 7. O SPED, o ERP do Governo NFS-e SPED FISCAL: EFD ICMS/IPI EFD PIS/COFINS NF-e EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBILNFS-e NF-e e-LALUR FCONT
  8. 8. Certificação DigitalPoderão assinar : e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ daPessoa Jurídica e-CPF do representante legal da empresa no cadastroCNPJ Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com procuraçãoeletrônica cadastrada no site da RFB
  9. 9. Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas

×