A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais

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A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais

  1. 1. A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
  2. 2. A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais Uma publicação de GRUPO DE TRABALHO COORDENAÇÃO CONSULTORIA COLABORAÇÃO IMPRESSÃO IMAGEM DA CAPA APOIO
  3. 3. Apresentação Coordenação Colegiada da ANCED e Itamar Batista Gonçalves – Coordenador de Programas, Childhood Brasil PARTE I PARTE II Wanderlino Nogueira Neto Nelma Pereira da Silva Paulo Lago Ângela G. Küng, Fernanda Braga Ramalho, Jussara Keilla B. do Nascimento e Maria Célia de O. Valentim Clayse Moreira, Fernanda Lavarello e Roberta Freitas Lemos Jalusa Silva de Arruda 5 11 15 31 55 65 71 85 73 91 95 103 111
  4. 4. Clézio Freitas Silva Benedito Rodrigues dos Santos e Rita Ippolito- Childhood Brasil (Instituto WCF- Brasil) Daniel Adolpho Daltin Assis Carlos Nicodemos e Fabiana Pereira de Oliveira Tatiane Aparecida Silva Cardoso e Rafael Erik Menezes Cláudio Hortêncio Costa Vitor Alencar, Perla Ribeiro, Fabiana Gorenstein e Marcio Sanchez 119 125 131 147 159 167 177
  5. 5. PARTE I A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
  6. 6. • Abuso sexual extrafamiliar: atentado violento ao pudor – Artigo 214 do Código Penal • Exploração sexual: favorecimento de prostituição infantil, abuso sexu- al e violência física – Artigos 213 e 218 do Código Penal
  7. 7. • Alegação de abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor – Artigo 214 do Código Penal
  8. 8. • Abuso sexual extrafamiliar: estupro presumido, atentado violento ao pudor e omissão – Artigos 213 e 214 do Código Penal
  9. 9. • Abuso sexual extrafamiliar: posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor mediante fraude – Artigos 215 e 216 do Código Penal
  10. 10. • Exploração sexual de adolescentes por meio da rede mundial de com- putadores e pornografia infantil – Artigos 241 e 244 do Estatuto da Cri- ança e do Adolescente; Formação de quadrilha – Artigo 288 do Código Penal (acentuados pelas articulações em nível internacional); Atentado violento ao pudor mediante fraude – Artigo 216 do Código Penal
  11. 11. • Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor e presunção de violência – Artigo 214 c/c 224 do Código Penal
  12. 12. • Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor, com presun- ção de violência – Artigo 214 c/c 224, alínea “a”, e Artigo 226, incisos II e III (duas vezes) do Código Penal
  13. 13. • Exploração sexual comercial: estupro, atentado violento ao pudor e presunção da violência – Artigos 213 e 214 c/c 224 do Código Penal
  14. 14. • Abuso sexual extrafamiliar: negligência (abandono material) – Artigo 244 do Código Penal; Lesão corporal e violência psicológica – Lei 9.455/97
  15. 15. Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA
  16. 16. Resultados Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA
  17. 17. Resultados Emblematicidade do caso
  18. 18. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  19. 19. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  20. 20. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  21. 21. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  22. 22. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  23. 23. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  24. 24. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  25. 25. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  26. 26. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  27. 27. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados
  28. 28. Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  29. 29. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados
  30. 30. Abuso sexual. Por que? Quem? Como? O quê? Do marco zero a uma política pública de proteção à criança e ao adolescente: The Authoritarian Personality: Quinze olhares sobre os 15 anos do ECA Impunidade, até quando? O olhar instrumentalizado trans- disciplinar Violência doméstica na infância e na adolescência.
  31. 31. Infância e violência do- méstica: Crianças vitimizadas: Acesso à Justiça. A exploração sexual comercial de meninos, meninas e adoles- centes na América Latina e Caribe (Relatório Final – Brasil) Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infan- to-juvenil. Resolução 113 Abuso sexual doméstico: atendimento às vítimas e responsabilização do agressor. Curso sobre abuso e exploração sexual com enfoque no atendimento psicossocial à luz do ECA e da LOAS Repensando os conceitos de violência, abuso e explo- ração sexual de Crianças e Adolescentes. Circuito e curtos-circuitos: Tratamento de ofensores sexuais: Abuso sexual da criança: Infância e violência no Brasil.
  32. 32. Direitos sexuais da criança e do adolescen- te: Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crian- ças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil: O grito dos inocentes:
  33. 33. PARTE II A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
  34. 34. Reflexões complementares temáticas
  35. 35. Problémes de Jeunesses et Régulation Sociales O protagonismo do mo- vimento social pela criança Alquimia de categorias sociais na produção dos sujeitos políticos. Historia de la infancia Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual- comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes. Dits et écrits Autoritarismo y Control Social Concepção dialética da História. Interaction Ritual:
  36. 36. Questions of Cultu- ral Identity. Autorité, responsabilité parentale e protection de l'en- fant Crianças e adolescentes: Sistema de Garantia de Direitos. III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Serviço Social e Sociedade Direitos humanos e mobilidade humana. Territorialidade e Corpo. Migração e Tráfico Revista Equs Direito da criança e do adolescente: A criança e a lei no Brasil. Ne pas perdre la face A crítica da razão indolente: Pela mão de Alice: A infância brasileira nos anos 90
  37. 37. Centro de Perícias: Rompendo o silêncio Observatório Criança:
  38. 38. Guia escolar: História da sexualidade: Obras psicoló- gicas completas Psicanálise e educação: A autoestima se constrói passo a passo. Parâmetros curricu- lares nacionais:
  39. 39. Art. 12 1. Os Estados-partes assegurarão à criança, que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essa opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe
  40. 40. diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apro- priado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional. (grifo nosso) Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressal- vadas as restrições legais; II – opinião e expressão; (grifo nosso) III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (grifo nosso) VI – participar da vida política, na forma da lei; (grifo nosso) VII – buscar refúgio, auxílio e orientação. Art. 28 A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adoles- cente, nos termos desta Lei. § 1° Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previa- mente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. (grifo nosso) § 2° Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida .111-V. Art. 45 A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. § 1° O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescen- te cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder. § 2° Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será tam- bém necessário o seu consentimento. (grifo nosso) Art. 111 São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garan- tias: I – pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, median- te citação ou meio equivalente;
  41. 41. II – igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; III – defesa técnica por advogado; IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei; V – direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; (gri- fo nosso) VI – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qual- quer fase do procedimento. Art. 124 São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros os seguintes: I – entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Públi- co; II – peticionar diretamente a qualquer autoridade; III – avistar-se reservadamente com seu defensor; IV – ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada; V – ser tratado com respeito e dignidade; (grifo nosso) (...) Art. 173 Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante vio- lência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá: I – lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente; (...) (grifo nosso)
  42. 42. Nós vos pedimos com insistência: Nunca digam – Isso é natural Diante dos acontecimentos de cada dia, Numa época em que corre o sangue Em que o arbitrário tem força de lei, Em que a humanidade se desumaniza Não digam nunca – Isso é natural A fim de que nada passe por imutável. (Bertold Brecht)
  43. 43. O segundo sexo existe essência apud construído socialmente
  44. 44. Crítica Marxista Violência sexual intrafamiliar: é possí- vel proteger a criança? O poder simbólico Revista Estudos Feministas O segundo sexo Género e história O abuso sexual contra crianças e adolescentes Revista Cesumar
  45. 45. Contribuições feministas para os estudos da vio- lência de gênero Educação e Realidade Gender and Polítics of history
  46. 46. II Diagnóstico Defensoria Pública no Bra- sil Constituição Federal Direitos de crianças e adolescentes: Quinze olhares sobre o ECA Recursos para os direitos das crianças: Execução orçamentária federal O Povo O Povo
  47. 47. Maus-tratos contra crianças e adolescentes – prote- ção e prevenção:
  48. 48. Mitos e realidade Combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: Guia de Orientação Sexual – Direitos sexuais da criança e do adolescente –
  49. 49. Se tu falas muitas palavras sutis Se gostas de senhas, sussurros ardis A lei tem ouvidos pra te delatar Nas pedras do teu próprio lar Se trazes no bolso a contravenção Muambas, baganas e nem um tostão A lei te vigia, bandido infeliz Com seus olhos de raios X Se vives nas sombras, frequentas porões Se tramas assaltos ou revoluções A lei te procura amanhã de manhã Com seu faro de doberman E se definitivamente a sociedade Só te tem desprezo e horror E mesmo nas galeras és nocivo És um estorvo, és um tumor A lei fecha o livro, te pregam na cruz Depois chamam os urubus Se pensas que burlas as normas penais Insuflas agitas e gritas demais A lei logo vai te abraçar, infrator Com seus braços de estivador Se pensas que pensas, estás redondamente enganado E como já disse o Dr. Eiras, vem chegando aí, junto com o delegado pra te levar... (Chico Buarque, Hino de Duran)
  50. 50. emelhança etnossocioeconômica falhas in- trínsecas a um sistema penal que denuncia sua esqualidez, seus vícios de origem e sua incapacidade de se fazer completo, de dar conta, inclusive, de seus resultados.
  51. 51. etiquetamento
  52. 52. selecionar e penalizar determinados grupos sociais
  53. 53. produção de normas aplicação das normas e execução da pena ou medida de segurança
  54. 54. Abolicionismo, Criatividade e Satisfação
  55. 55. A defesa de direitos de um não pode se sustentar na criminalização da conduta de outro
  56. 56. O sistema penal não se constitui de premissas e elementos-chave iguali- tários Não há critério que estabeleça determinadas condutas dentro da legisla- ção penal A responsabilização do autor do delito não gera efeito positivo/objetivo à vítima ou seus familiares Em campo criminal, não há possibilidade de pedido acusatório preventi- vo Outras vias de responsabilização Manter criminalizadas as condutas sociais é manter, inevitavelmente, a vítima e o agressor como meros objetos institucionais e judiciais.
  57. 57. A cifra oculta já mostra que a maioria dos fatos “criminosos” recebe atenção dos interessados sem a devida interferência estatal punitiva
  58. 58. Criminologia crítica e crítica do direito penal: Conversações abolicionistas: Abolicionismo penal: Funções da pena privativa de li- berdade no sistema penal capitalista Conversações abolicionistas: Curso livre de abo- licionismo penal. Conversações abolicio- nistas Discursos sediciosos:
  59. 59. Curso livre de abolicionismo penal. Conversações abolicionistas: Criminologia crítica e violência: ultima ratio Conver- sações abolicionistas A ordem do castigo no Brasil. Manaus: Manual de direito penal brasileiro. Parte Geral.
  60. 60. educação, dignidade, liber- dade
  61. 61. doutrina da indiferença
  62. 62. ne- cessidade direito,
  63. 63. status locus
  64. 64. sujei- tos de direitos pessoas em condição peculiar de desenvolvimento
  65. 65. A era dos direitos. Ensaios sobre Gramsci e o conceito de sociedade ci- vil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. História das crianças no Brasil. Políticas públicas e estratégias con- tra a exploração sexual comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crian- ças e adolescentes Traçando caminhos para uma política de aten- dimento a crianças e adolescentes vitimizados pela violência social, intra-
  66. 66. familiar e exploração sexual Microfísica do poder Criminologia. La moderna victimología Globalização e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Direito penal e direito sexual e reprodutivo de crianças e adolescentes: Política social, família e juventude: Serias para el debate nº 2 Nazaré Tavares: construção conceitual dos direitos hu- manos
  67. 67. dignidade da pessoa humana
  68. 68. Contribuição ao estudo do abuso sexual contra a adolescente: El rol de los servicios de salud en la aten- ción a mujeres víctimas de violencia sexual Glossá- rio OIT/IPEC Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexu- al comercial – PESTRAF Exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
  69. 69. pedofilia
  70. 70. prote- ção política proteção,
  71. 71. Sistema de Garantias de Direitos
  72. 72. efetividade eficácia
  73. 73. compreensão efetivação Revista ANCED Teoria Geral do Direito Código Penal interpretado Proteção Jurídico Social. Estupro, crime ou “cortesia”?
  74. 74. Anjos do Sol sites
  75. 75. Vigiar e punir

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