Abuso.sexual.intrafamiliar

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Abuso.sexual.intrafamiliar

  1. 1. VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR PRATICADA CONTRA A CRIANÇA: A QUEM COMPETE PRODUZIR A PROVA? Maria Regina Fay de Azambuja1 A condição de sujeito de direitos é uma conquista recente da criança. Ainfância, historicamente vista como objeto a serviço dos interesses dos adultos, apartir do século XX, passa a ser compreendida como etapa do desenvolvimentohumano. Vários documentos internacionais alertam para a sua relevância,desencadeando a revisão das legislações, condutas e procedimentos adotados como intuito de garantir direitos àqueles que ainda não atingiram dezoito anos. No Brasil,a Constituição Federal de 1988, em consonância com a Convenção das NaçõesUnidas sobre os Direitos da Criança, é o divisor de águas, seguida, em 1990, peloEstatuto da Criança e do Adolescente. O princípio do interesse superior da criançaencontra seu fundamento no reconhecimento da peculiar condição de pessoahumana em desenvolvimento atribuída à infância, valendo lembrar que “os atributosda personalidade infanto-juvenil têm conteúdo distinto dos da personalidade dosadultos”, trazem uma carga maior de vulnerabilidade, autorizando a quebra doprincípio da igualdade; enquanto os primeiros estão em fase de formação edesenvolvimento de suas potencialidades humanas, os segundos estão na plenitudede suas forças2. Devido à vulnerabilidade, as crianças estão expostas a várias formas deviolência, sendo que a violência sexual intrafamiliar é a que traz maiores dificuldadesde manejo, responsável por seqüelas que podem acompanhar a sua vida, comreflexos no campo físico, social e psíquico, justificando o envolvimento deprofissionais de várias áreas do conhecimento na busca de alternativas de minoraros danos. É comum a violência sexual intrafamiliar praticada contra a criança virdesacompanhada de vestígios físicos, acarretando para o Sistema de Justiçainúmeras dificuldades para desvendar os comunicados e ocorrências que chegamao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia, assim como as denúncias queaportam nas Varas Criminais e nos litígios que se deflagram nas Varas de Família,através de disputas de guarda e regulamentação de visitas. A inexistência devestígios físicos, aliada à falta de testemunhas presenciais, uma vez que a violênciasexual intrafamiliar praticada contra a criança geralmente se dá na clandestinidade,
  2. 2. 2levaram os Tribunais a valorizar a palavra da vítima, favorecendo a sua exposição ainúmeros depoimentos no afã de produzir a prova e possibilitar a condenação doréu. Exigir da vítima a responsabilidade pela produção da prova da violência sexual,através do depoimento judicial, como costumeiramente se faz, não seria uma novaviolência contra a criança? Estaria a criança obrigada a depor? Estes e outrosquestionamentos precisam ser enfrentados sob a ótica da Doutrina da ProteçãoIntegral. O reconhecimento dos direitos humanos e o avanço dos conhecimentos naárea da saúde mental exigem novas formas de proceder visando assegurar àcriança o desenvolvimento, em condições de dignidade, passando a ser dever detodos evitar qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,crueldade e opressão (artigos 5º e 70 do ECA). Inquirir a vítima, ainda que atravésde métodos que visam dar outra roupagem à inquirição3, com o intuito de produzirprova e elevar os índices de condenação, não assegura a credibilidade pretendida,além de expor, a criança, a nova violência, ao forçá-la a reviver situação traumática,renovando o dano psíquico produzido pelo abuso. Enquanto a primeira violência foide origem sexual, a segunda passa a ser psíquica e jurídica, na medida em que seespera que a materialidade, que deveria ser produzida por peritos capacitados,venha ao bojo dos autos através do depoimento da criança, sem qualquer respeitoàs suas condições de imaturidade. Direito de ser “ouvida”, como prevê a Convenção(art. 12), não tem o mesmo significado de ser “inquirida”. Considerar a “fala” dacriança necessariamente não exige o uso da palavra falada, porquanto o sentido danorma é muito mais amplo, estando a significar a necessidade de respeitoincondicional à criança em face de suas condições de desenvolvimento. A inquiriçãodestina-se a produzir prova, podendo levar o abusador, com quem tem laçosafetivos, ainda que distorcidos, à cadeia, recaindo sobre a ela a responsabilidadepelo evento. É comum, a criança avistar o abusador, no ambiente forense, porocasião de sua inquirição, ainda que o depoimento não seja prestado na suapresença, fato que contribui para reacender o conflito e a ambivalência de seussentimentos, porquanto, em muitos casos, “nutre forte apego pelo abusador, comquem, no mais das vezes, mantém vínculos parentais significativos”4. Delegacias dePolícia, Fóruns e Tribunais não são locais apropriados para crianças; são,essencialmente, espaços de resolução de litígios envolvendo adultos.
  3. 3. 3 A perícia, levada a efeito por psicólogos e/ou psiquiatras, especialistas nainfância e adolescência, no lugar da inquirição judicial da criança, nos crimesenvolvendo violência sexual, com ou sem vestígios físicos, mostra-se a melhoralternativa, permitindo ao Julgador obter a prova através da constatação daslesões ou danos ao aparelho psíquico da vítima, podendo a autoridade judiciáriae as partes oferecerem quesitos a serem respondidos pelo Perito5. Quando aviolência deixa vestígios físicos, não é a autoridade judicial que faz a constataçãodireta das lesões, na sala de audiências, cabendo ao médico perito examinar ocorpo da vítima, em ambiente preservado, descrevendo os achados que serãodisponibilizados não só ao Julgador como também às partes, assegurado ocontraditório e a ampla defesa preconizados na Constituição Federal. Sustentamos que a autoridade judicial, diante de pedido dos representanteslegais da vítima, da própria vítima ou do Ministério Público, devidamente justificado,de dispensa de prestar depoimento, poderá deferi-lo, levando em consideração ascondições pessoais da criança, como idade, aspectos emocionais, existência devínculo familiar ou afetivo com o réu. Ademais, “a criança pode sempre se recusar afalar diante do juiz”, “o direito à oitiva tem como corolário o direito de recusar deexprimir-se, isto é, o direito ao silêncio”, garantido expressamente na Carta Maior,inclusive, ao réu (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal)6. Substituir a inquirição da criança vítima de violência sexual intrafamiliar pelaperícia psicológica e/ou psiquiátrica, através de profissionais especializados na áreada infância, aliada a outros elementos de prova, como o estudo social e a avaliaçãodo próprio abusador (via de regra poupado até mesmo de uma criteriosa avaliação),é o caminho capaz de assegurar à criança a proteção integral que a lei lhe confere,reservando-se a medida apenas aos casos em que a criança manifesta o desejo deser ouvida pela autoridade judicial. É momento de pensar em instrumentos para averiguar o dano psíquico7,situado no campo da proteção à saúde, em substituição à exigência da inquirição davítima, quando criança, evitando a reedição do trauma já experimentado.Profissionais de várias áreas começam a perceber a relevância de sua atuação naproteção à criança, repensando procedimentos e investindo em ações abraçadaspelo manto da interdisciplinaridade. A mudança é lenta e há de começar por aquelesque acreditam na possibilidade de avançar, mantendo acessa a chama daesperança e preservando espaço para o sonho de uma vida mais digna à criança.
  4. 4. 4 Notas1 Procuradora de Justiça, Especialista em Violência Doméstica pela USP, Mestre emDireito pela UNISINOS, Professora de Direito da Criança e do Adolescente e Direitode Família na PUCRS, Palestrante na Fundação Escola Superior do MinistérioPúblico e Escola da Magistratura, Voluntária no Programa de Proteção à Criança doHospital de Clínicas de Porto Alegre, Sócia do IBDFAM, IARGS, SORBI, ABMCJ,CELG.2 MACHADO, Martha de Toledo. A proteção constitucional de crianças eadolescentes e os direitos humanos. Baruere: Manole, 2003, p. 115.3 No Senado Federal, encontra-se em andamento o Projeto de Lei da Câmara nº35/2007, versando sobre o Depoimento sem Dano (andamento em 28/7/08:Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relatora Senadora Lúcia Vânia).4 BORBA, Maria Rosi de Meira. O duplo processo de vitimização da criança abusadasexualmente: pelo abusador e pelo agente estatal, na apuração do evento delituoso.Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 59, out. 2002, p. 3. Disponível em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3246> Acesso em: 1º dez. 2005.5 PEREIRA GOMES, Celeste Leite dos Santos; LEITE SANTOS, Maria CelesteCordeiro; SANTOS, José Américo dos. Dano Psíquico. São Paulo: Oliveira Mendes,1998, p. 21.6 OLIVEIRA LEITE, Eduardo de. A oitiva de crianças nos processos de família.Revista Jurídica, n. 278, dez. 2000, p. 33.7 Dano psíquico, ligado à noção de sofrimento psíquico e de dano moral, ensejaresponsabilidade civil. Ver Apelações Cíveis nos 70011567195 (Quinta Câmara Cível,Relator Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, 23 de junho de 2005, Porto Alegre) e70010597631 (Nona Câmara Cível, Relator Des. Odone Sanguiné, 15 de junho de2005, Porto Alegre) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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