O documento discute o direito autoral no Brasil, definindo-o como o direito do autor de obras literárias, científicas ou artísticas de reivindicar a autoria e ter seu nome associado às suas criações. Ele também lista os direitos morais do autor de ter seu nome creditado e divulgado sempre que sua obra for utilizada, sob pena de danos morais e obrigação de retratação pública do infrator.

2. O Direito autoral visa proteger a obra intelectual,
fruto resultante da manifestação original e criativa, e
os interesses de quem a cria, equilibrados ao
interesse de utilização dessas obras. De forma
sucinta podemos dizer que Direito autoral é o direito
que: “[...] tem o autor de obra literária, científica ou
artística, de ligar o seu nome às produções do seu
espírito e de produzi-las, ou transmiti-las.

3. Art. 24. São direitos morais do autor:
I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou
anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
Art. 108, I:
Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual,
deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou
sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por
danos morais, está obrigado a divulgar lhes a identidade da seguinte
forma:
I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que
tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos.

4. Nome
Professora:
Fonte: http://direitosautorais.blog.com/direito-autoral-em-obras-
musicais/direitos-autorais-2/
http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/