Apresentação sobre direitos autorais, tipos de licença, o que é Creative Commons e os tipos de licença usados por eles, conceito de copyright e copyleft. Sites para fazer uma pesquisa e utilizar material liberado sem ter problemas com direitos autorais.

1. Direitos Autorais
na Internet
Ana Cristina Antonio Tamarindo
Márcia Gimenes

3. Posso?
O que pode?
O que não pode?
Devo?

4. LEI Nº 9.610, DE 19 DA FEVEREIRO DE 1998
Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente
reproduzida, divulgada ou de qualquer forma
utilizada, poderá requerer a apreensão dos
exemplares reproduzidos ou a suspensão da
divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

5. Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica,
sem autorização do titular, perderá para este os exemplares
que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver.
vendido.

6. Título II - Das Obras Intelectuais - Capítulo I Das Obras Protegidas
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações
do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas
em qualquer suporte, tangível ou intangível,
conhecido ou que se invente no futuro.
Como obras literárias, artísticas ou científicas.

9. A Creative Commons é uma organização
dedicada a oferecer licenças menos restritivas
que todos os direitos reservados para obras
culturais, educacionais, artísticas e outros
contextos que não o do software. Algumas
licenças Creative Commons são licenças livres.
"Copyleft - all rights reversed."
"Copyright - all rights reserved."

10. Significado

12. Cultura Livre:
Como a
Grande
Mídia
Usa
a
Tecnologia e a Lei
Para Bloquear a
Cultura e Controlar
a Criatividade (2004)
O professor de Direito Lawrence
Lessig

13. INTRODUÇÃO
"Nunca em nossa cultura uma parte tão grande
pertenceu à propriedade privada como agora. E,
ainda assim, a concentração de poder para
controlar o uso da cultura nunca foi aceita com
tão pouca contestação quanto hoje."

15. SITES LIVRES
http://www.public-domain-photos.com/
http://www.publicdomainpictures.net
http://www.easystockphotos.com
http://agenciabrasil.ebc.com.br
http://www.republicdomain.com
http://public-photo.net
Cliparts:
http://www.pdimages.com/web6.htm
http://www.public-domain-photos.com/free-cliparts
http://www.freefoto.com
http://antiqueclipart.com
http://www.nasa.gov/multimedia/index.html
http://www.wpclipart.com/browse.html
http://www.imageafter.com
http://www.pdclipart.org
http://phil.cdc.gov/Phil/home.asp
(Imagens de Saúde Pública - Centros para Controle e
Prevenção de Doenças – USA)
www.allfree-clipart.com
http://www.pdphoto.org
http://www.pdphoto.org

16. OBRIGADO!
AGRADECEMOS A ATENÇÃO DE TODOS.
Profª Cristina e Profª Márcia