Direitos Autorais
na Internet
Ana Cristina Antonio Tamarindo
Márcia Gimenes
Posso?

O que pode?
O que não pode?

Devo?
LEI Nº 9.610, DE 19 DA FEVEREIRO DE 1998

Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente
reproduzida, divulgada ou de...
Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica,
sem autorização do titular, perderá para este os exemplares...
Título II - Das Obras Intelectuais - Capítulo I Das Obras Protegidas

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criaçõe...
A Creative Commons é uma organização
dedicada a oferecer licenças menos restritivas
que todos os direitos reservados para ...
Significado
Cultura Livre:
Como a
Grande
Mídia
Usa
a
Tecnologia e a Lei
Para Bloquear a
Cultura e Controlar
a Criatividade (2004)

O p...
INTRODUÇÃO
"Nunca em nossa cultura uma parte tão grande
pertenceu à propriedade privada como agora. E,
ainda assim, a conc...
SITES LIVRES
http://www.public-domain-photos.com/
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OBRIGADO!
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Apresentação sobre direitos autorais, tipos de licença, o que é Creative Commons e os tipos de licença usados por eles, conceito de copyright e copyleft.
Sites para fazer uma pesquisa e utilizar material liberado sem ter problemas com direitos autorais.

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Direitos autorais na internet

  1. 1. Direitos Autorais na Internet Ana Cristina Antonio Tamarindo Márcia Gimenes
  2. 2. Posso? O que pode? O que não pode? Devo?
  3. 3. LEI Nº 9.610, DE 19 DA FEVEREIRO DE 1998 Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
  4. 4. Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver. vendido.
  5. 5. Título II - Das Obras Intelectuais - Capítulo I Das Obras Protegidas Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Como obras literárias, artísticas ou científicas.
  6. 6. A Creative Commons é uma organização dedicada a oferecer licenças menos restritivas que todos os direitos reservados para obras culturais, educacionais, artísticas e outros contextos que não o do software. Algumas licenças Creative Commons são licenças livres. "Copyleft - all rights reversed." "Copyright - all rights reserved."
  7. 7. Significado
  8. 8. Cultura Livre: Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei Para Bloquear a Cultura e Controlar a Criatividade (2004) O professor de Direito Lawrence Lessig
  9. 9. INTRODUÇÃO "Nunca em nossa cultura uma parte tão grande pertenceu à propriedade privada como agora. E, ainda assim, a concentração de poder para controlar o uso da cultura nunca foi aceita com tão pouca contestação quanto hoje."
  10. 10. SITES LIVRES http://www.public-domain-photos.com/ http://www.publicdomainpictures.net http://www.easystockphotos.com http://agenciabrasil.ebc.com.br http://www.republicdomain.com http://public-photo.net Cliparts: http://www.pdimages.com/web6.htm http://www.public-domain-photos.com/free-cliparts http://www.freefoto.com http://antiqueclipart.com http://www.nasa.gov/multimedia/index.html http://www.wpclipart.com/browse.html http://www.imageafter.com http://www.pdclipart.org http://phil.cdc.gov/Phil/home.asp (Imagens de Saúde Pública - Centros para Controle e Prevenção de Doenças – USA) www.allfree-clipart.com http://www.pdphoto.org http://www.pdphoto.org
  11. 11. OBRIGADO! AGRADECEMOS A ATENÇÃO DE TODOS. Profª Cristina e Profª Márcia

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