Direito autoral

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Direito autoral

  1. 1. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais
  2. 2.  Título I – Disposições Preliminares (Do artigo 01º ao 06º ) Título II – Das Obras Intelectuais (Do artigo 07º ao 21)  Título III – Dos Direitos do Autor (Do artigo 22 ao 52)  Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas (Do artigo 53 ao 88)  Título V – Dos Direitos Conexos (Do artigo 89 ao 96)  Título VI – Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos que lhes são Conexos (Do artigo 97 ao 100)  Título VII – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais (Do artigo 101 ao 111)  Título VIII – Disposições Finais e Transitórias (Do artigo 112 ao 115)
  3. 3. http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral http://www.direitocom.com/lei-9-6101998-lei-de- direitos-autorais-comentada

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