UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC 
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB 
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - UD...
A lei Municipal nº 1.318, de 12 de fevereiro de 1998, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” que tem como finali...
Referências Bibliográficas 
PEREIRA, Angelita; VENTURA, Lidnei; VOLKEN, Luciane. Estrutura e Funcionamento das 
Instituiçõ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

TF EFIEB

153 visualizações

Publicada em

Fernanda Rohden, Marisseia da Rosa e Luana Martins Fernandes

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
153
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

TF EFIEB

  1. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - UDESC CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA Atividade Obrigatória DISCIPLINA: Estrutura e Funcionamento das Instituições de Educação Básica SEMESTRE: 2014/2 ALUNO(S): Fernanda Rohden da Silva, Luana Martins Fernandes e Marisseia da Rosa. Uma Educação Básica de qualidade é um direito assegurado na Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As instituições de ensino seguem as Diretrizes Curriculares que podem ser ajustadas de acordo com o contexto escolar, visando “Proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças”. Educação Infantil, Fundamental e Média deve ser oferecida gratuitamente pelas esferas Municipais, Estaduais e Federal sendo cada uma responsável pelo bom aproveitamento dos recursos a estes destinados e garantir uma Educação de qualidade. Segundo a entrevista realizada na Secretaria de Educação do município de Braço do Norte, nosso município atende os três níveis da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), mas somente a educação infantil é de responsabilidade do município e as demais do estado. Vale lembrar que a educação fundamental também é ofertada no município com a colaboração do estado, assegurado pela LDB “Lei Federal n.º 11.274/06”. A proposta curricular do estado de santa Catarina “visa nortear a prática pedagógica dos educadores na perspectiva da construção de uma escola pública de qualidade para todos”. A lei municipal 1837 de 13 de dezembro de 2001 ”DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". Art. 1º A Educação, direito de todos, dever da família e do Estado, se desenvolve na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Isso vem de acordo com o que acontece em nosso município, já que temos os três níveis da educação básica educação infantil, ensino fundamental e médio, as instituições que atendem a educação infantil no nosso município são denominadas de CEI (Centro Educacional infantil), existentes uma em cada bairro da cidade. Estas instituições são mantidas pela prefeitura municipal de Braço do Norte, onde a mesma também mantém 6 escolas que atende o ensino fundamental e a pré-escola. Enquanto o Estado de Santa Catarina mantém em nossa cidade 4 escolas que atendem ensino fundamental e médio. 1
  2. 2. A lei Municipal nº 1.318, de 12 de fevereiro de 1998, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” que tem como finalidade colaborar com a politica de educação municipal, exercer atuação normativa, consultiva, quanto à organização municipal de ensino. Cabe ao conselho de educação propor e zelar por condições favoráveis de educação tanto a educandos quanto a educadores. 2
  3. 3. Referências Bibliográficas PEREIRA, Angelita; VENTURA, Lidnei; VOLKEN, Luciane. Estrutura e Funcionamento das Instituições de Educação Básica. Florianópolis: UDESC/UAB/CEAD, 2013. Art. 1, § 1 da Lei 1837/01, Braço do Norte. 2001. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/25088909/paragrafo-1-artigo- 1-da-lei-n-1837-de-13-de-dezembro-de-2001-do-municipio-de-braco-do-norte Acesso em: 04 de out. de 2014. Proposta Curricular de Santa Catarina, 2013. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/proposta-curricular Acesso em: 04 de out. de 2014. BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. Disponível em: http://www.moodle.udesc.br/pluginfile.php/141483/mod_resource/content/1/diretrizes_educacao _basica_2013.pdf Acesso em: 03 de out. de 2014. 3

×