Projeto de Lei nº 2027/15, de autoria do vereador Joel Rangel (PMDB), que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia de Conscientização contra o Bullying nas Escolas da Rede Pública Municipal”.

1. PROJETO DE LEI
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.622/15,
visando instituir o ‘Dia Municipal de
Conscientização contra o Bullying” no
calendário oficial de eventos do município de
Vila Velha.
Art. 1º Ficam acrescidos ao artigo 6º da Lei 5.622, de 08 de Junho de 2015, a alínea “b”
ao inciso IV e o parágrafo 63, com as seguintes redações:
“Art. 6º ...
IV ...
b) no dia 07 (sete), o “Dia Municipal de Conscientização contra o Bullying”;
...
§ 63. O Programa de Combate ao Bullying deverá ocorrer de acordo com a Lei
4.913, de 05 de Abril de 2010 e especialmente promovido através de um projeto
pedagógico pela Secretaria Municipal de Educação e a adoção de medidas de
conscientização, prevenção e combate à prática do “bullying” nas escolas da
Rede Municipal de Ensino com promoção de seminários, palestras, debates ou
sessões públicas, além de manter o histórico das ocorrências de “bullying” em
suas dependências, devidamente atualizado, e enviar relatórios à Secretaria
Municipal de Educação, semestralmente.

2. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 09 de Abril de 2014.
JOEL RANGEL
Vereador

3. JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa conscientizar e difundir valores como amizade, ética,
justiça, afetividade, responsabilidade e verdade que contribuem para mudar,
positivamente, o ambiente escolar.
A Unidade Municipal de Ensino Ofélia Escobar, em Aribiri foi constatado que
muitos alunos eram vítimas/e/ou praticantes de Bullying. Com pequenas, mas eficazes
ações de conscientização, a escola conseguiu diminuir em 80% o índice de agressões,
que antes era refletido nos constantes conflitos entre os alunos e na redução do
rendimento escolar.
Contudo, no País o problema ainda é grave. Dados da Ong Plan Brasil mostram
que quase um terço dos estudantes brasileiros entre a 5ª e 8ª séries do primeiro grau
já foram vítimas do Bullying.
Com a aprovação deste Projeto de Lei e atuação contínua do Poder Executivo é
possível diagnosticar e implementar ações efetivas para a redução do comportamento
agressivo entre estudantes das escolas localizadas no Município de Vila Velha que, por
certo, se adequarão para a conscientização deste dia municipal.
É nosso objetivo, sensibilizar educadores, famílias e sociedade para a existência
do problema e suas consequências, buscando despertá-los para o reconhecimento do
direito de toda criança e adolescente a frequentar uma escola segura e solidária, capaz
de gerar cidadãos conscientes do respeito à pessoa humana e às suas diferenças.
A data a ser instituída pelo presente projeto de lei faz referência ao dia 7 de
abril de 2011, quando 12 crianças foram mortas por um ex-aluno na Escola Municipal
Tasso da Silveira, no Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Este ano completou-se 3
(três) anos desde o acontecimento daquela tragédia, mas com uma atuação municipal
forte e conscientização dos cidadãos a respeito de um dia específico de combate ao
bullying no Município é possível evitar outros acontecimento indesejáveis.

4. Considerando que para fins de incentivo à política “antibullying”, o Poder
Executivo Municipal através da Secretaria de Educação promoverá seminários,
palestras, debates, sessões públicas, bem como elaborarão cartilhas de orientação aos
pais, alunos, professores e comunidade em geral, procurando assim diminuir a
incidência de bullying em nossas escolas.
Nota-se, portanto, a importância de um dia no calendário do município para ser
lembrado e utilizado com ações contra o bullying conscientizando e buscando
alternativas que desenvolvam e contribuam para a construção do conhecimento e
mudanças de atitudes, nos empenhando na formação moral de nossos jovens e
adolescentes, trabalhando conceitos de valores, viabilizando e sensibilizando no
educando mudanças de comportamentos.
Destarte, peço a colaboração dos nobres pares para a aprovação deste projeto
que, por certo, trará muitos benefícios ao nosso Município.
Joel Rangel
Vereador