GRUPO DE ESTUDOS SOBRE NULIDADES Coordenação: Marcos Vinícius Neder Tácio Lacerda Gama   NULIDADES NA CERTIDÃO DE DÍVIDA A...
Abordagem  <ul><li>Proposta do conceito de nulidade </li></ul><ul><li>Análise da Certidão de Dívida Ativa </li></ul><ul><l...
ENFOQUES PARA O CONCEITO DE NULIDADE SINTÁTICO PRAGMÁTICO SEMÂNTICO
PLANO SEMÂNTICO <ul><li>Algumas acepções utilizadas:  </li></ul><ul><li>Invalidade, insubsistência, ilegitimidade, anulabi...
PLANO PRAGMÁTICO <ul><li>Acepção do conceito em função da aplicação aos fatos jurídicos. </li></ul><ul><li>RELAÇÃO DOS SIG...
PLANO SINTÁTICO <ul><li>Idealização do conceito sob o  enfoque estrutural do sistema. </li></ul><ul><li>Relação sintática ...
CIÊNCIA  X  OBJETO (DIREITO POSITIVO) DESCRITIVO  PRESCRITIVO
DEFINIÇÃO DE CONCEITOS SOBRE A NORMA JURIDICA <ul><li>EXISTÊNCIA: Presença do texto no contexto normativo. Permamente. </l...
PONTOS POLÊMICOS <ul><li>Nulidade X Anulabilidade </li></ul><ul><li>(Direito Positivo X Ciência do Direito) </li></ul><ul>...
FORMA X MATÉRIA  PROCESSO DE POSITIVAÇÃO <ul><li>- Em todas as etapas os vícios podem ser formais ou materiais </li></ul><...
CONCEITO DE DÍVIDA ATIVA <ul><li>Dívida Ativa Tributária:  crédito público vencido e não arrecadado (liquidado). Relação j...
TERMO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA <ul><li>Nome  do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou r...
LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DA D.A. </li></ul><ul><ul><li>Elementos da da H.I. </li></ul></ul><ul...
LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DA D.A. </li></ul><ul><ul><li>Material </li></ul></ul><ul><ul><li>HI:...
LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA </li></ul><ul><ul><li>CDA X CDA </li></ul></ul><ul><ul><...
LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA </li></ul><ul><ul><li>Material </li></ul></ul><ul><ul><ul...
FORMAS DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE <ul><li>ESFERA ADMINISTRATIVA </li></ul><ul><ul><li>De ofício </li></ul></ul><ul><ul>...
PECULIARIDADES DA REVISÃO <ul><li>LIMITES E ELEMENTOS DA REVISÃO </li></ul><ul><ul><li>Hipóteses de Incidência </li></ul><...
REVISÃO ADMINISTRATIVA <ul><li>REGULAMENTAÇÃO </li></ul><ul><li>ÓRGÃOS COMPETENTES </li></ul><ul><li>PROCEDIMENTOS </li></...
CASUÍSTICA SUJEIÇÃO PASSIVA <ul><li>CTN,  art. 202, I , e LEF,  art. 2º §5º, I </li></ul><ul><ul><li>O termo de Inscrição ...
CASUÍSTICA <ul><li>QUANTIFICAÇÃO DE VALORES </li></ul><ul><li>RESP 1115501  PRIMEIRA SEÇÃOLUIZ FUX15/10/2009  </li></ul><u...
CASUÍSTICA <ul><li>RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE QUANTIFICAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE </li></ul><ul><li>RESP 11203...
CASUÍSTICA <ul><li>Súmula: 392 A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da senten...
CASUÍSTICA <ul><li>Erro de Indicação do Livro e Folha de Inscrição </li></ul><ul><li>Erro nos anexos da CDA </li></ul><ul>...
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    1. 1. GRUPO DE ESTUDOS SOBRE NULIDADES Coordenação: Marcos Vinícius Neder Tácio Lacerda Gama NULIDADES NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Leandro Martinho Leite Fernando Favacho Matheus Carneiro
    2. 2. Abordagem <ul><li>Proposta do conceito de nulidade </li></ul><ul><li>Análise da Certidão de Dívida Ativa </li></ul><ul><li>Análise das Nulidades </li></ul><ul><li>Formas de Revisão </li></ul><ul><li>Aspectos Casuísticos </li></ul>
    3. 3. ENFOQUES PARA O CONCEITO DE NULIDADE SINTÁTICO PRAGMÁTICO SEMÂNTICO
    4. 4. PLANO SEMÂNTICO <ul><li>Algumas acepções utilizadas: </li></ul><ul><li>Invalidade, insubsistência, ilegitimidade, anulabilidade, inconstitucionalidade, ilegalidade, incerteza, iliquidez, erro de fato, erro de direito, vício formal, vício material, ilícito nomogenético . </li></ul>
    5. 5. PLANO PRAGMÁTICO <ul><li>Acepção do conceito em função da aplicação aos fatos jurídicos. </li></ul><ul><li>RELAÇÃO DOS SIGNOS COM OS USUÁRIOS. </li></ul>
    6. 6. PLANO SINTÁTICO <ul><li>Idealização do conceito sob o enfoque estrutural do sistema. </li></ul><ul><li>Relação sintática das normas com as demais normas constantes do sistema. </li></ul><ul><li>Texto, Contexto, Texto no Contexto, Texto incompatível com o outro Texto. </li></ul>
    7. 7. CIÊNCIA X OBJETO (DIREITO POSITIVO) DESCRITIVO PRESCRITIVO
    8. 8. DEFINIÇÃO DE CONCEITOS SOBRE A NORMA JURIDICA <ul><li>EXISTÊNCIA: Presença do texto no contexto normativo. Permamente. </li></ul><ul><li>VALIDADE: Incompatibilidade do texto com outro texto do contexto normativo </li></ul><ul><li>VIGÊNCIA: Força da norma produzir efeitos relacionada como tempo </li></ul><ul><li>EFICÁCIA: Qualidade da norma incidir (subsumir fatos) </li></ul>
    9. 9. PONTOS POLÊMICOS <ul><li>Nulidade X Anulabilidade </li></ul><ul><li>(Direito Positivo X Ciência do Direito) </li></ul><ul><li>Prejuízo como condição para caracterização </li></ul><ul><li>(Direito Processual X Direito Material) </li></ul><ul><li>Absoluta X Relativa </li></ul><ul><li>(Direito Positivo X Ciência do Direito) </li></ul><ul><li>(Saneável ou Não) </li></ul>
    10. 10. FORMA X MATÉRIA PROCESSO DE POSITIVAÇÃO <ul><li>- Em todas as etapas os vícios podem ser formais ou materiais </li></ul><ul><li>- Vício de uma etapa anterior contamina materialmente a etapa posterior </li></ul>
    11. 11. CONCEITO DE DÍVIDA ATIVA <ul><li>Dívida Ativa Tributária: crédito público vencido e não arrecadado (liquidado). Relação jurídica. </li></ul><ul><li>Inscrição de Dívida Ativa: ato de controle de legalidade. Pressupõe crédito não liquidado </li></ul><ul><li>Certidão de Dívida Ativa Tributária: representação do ato de controle de legalidade. Documento público cuja função é provar judicialmente a inscrição da dívida ativa. </li></ul>
    12. 12. TERMO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA <ul><li>Nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros </li></ul><ul><li>Valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato </li></ul><ul><li>Origem , natureza e fundamento legal ou contratual da dívida </li></ul><ul><li>Indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo </li></ul><ul><li>Data e o número da inscrição no Registro de Dívida Ativa </li></ul><ul><li>Número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida. </li></ul>
    13. 13. LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DA D.A. </li></ul><ul><ul><li>Elementos da da H.I. </li></ul></ul><ul><ul><li>Elementos do FJT </li></ul></ul><ul><li>VÍCIO NA INSCRIÇÃO </li></ul><ul><ul><li>Ato de inscrição (Competência e Procedimento) </li></ul></ul><ul><ul><li>Compatibilidade entre o FJT e o Termo de Inscrição </li></ul></ul><ul><li>VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DA INSCRIÇÃO </li></ul>
    14. 14. LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DA D.A. </li></ul><ul><ul><li>Material </li></ul></ul><ul><ul><li>HI: Ilegalidade e Inconstitucionalidade </li></ul></ul><ul><ul><li>FJT: Teoria das Provas </li></ul></ul><ul><ul><li>Formal (Processo Tributário Contencioso) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Obs.: Conforme anteriormente salientado, segundo a proposta trazida, um vício formal em uma etapa anterior, contamina materialmente a etapa posterior (Ex. do MPF) </li></ul></ul></ul>
    15. 15. LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA </li></ul><ul><ul><li>CDA X CDA </li></ul></ul><ul><ul><li>CDA X INSCRIÇÃO </li></ul></ul><ul><ul><li>Demais vícios que estejam em fases anteriores não possibilitariam a alteração da CDA. </li></ul></ul>
    16. 16. LOCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS <ul><li>VÍCIO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA </li></ul><ul><ul><li>Material </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Relação entre o Termo de Inscrição X Certidão do Termo de Inscrição </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Formal (Processo Tributário Contencioso) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Competência + Procedimento </li></ul></ul></ul>
    17. 17. FORMAS DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE <ul><li>ESFERA ADMINISTRATIVA </li></ul><ul><ul><li>De ofício </li></ul></ul><ul><ul><li>Mediante provocação (Pedido de Revisão) </li></ul></ul><ul><li>ESFERA JUDICIAL </li></ul><ul><ul><li>Na Execução </li></ul></ul><ul><ul><li>Na Esfera Cível (Anulatória ou Declaratória) </li></ul></ul>
    18. 18. PECULIARIDADES DA REVISÃO <ul><li>LIMITES E ELEMENTOS DA REVISÃO </li></ul><ul><ul><li>Hipóteses de Incidência </li></ul></ul><ul><ul><li>Representação (Fatos) </li></ul></ul><ul><ul><li>Correspondência Entre HI e FJT </li></ul></ul><ul><li>EFEITOS DA REVISÃO </li></ul><ul><ul><li>Causalidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução </li></ul></ul>
    19. 19. REVISÃO ADMINISTRATIVA <ul><li>REGULAMENTAÇÃO </li></ul><ul><li>ÓRGÃOS COMPETENTES </li></ul><ul><li>PROCEDIMENTOS </li></ul><ul><li>FORMULÁRIOS </li></ul>
    20. 20. CASUÍSTICA SUJEIÇÃO PASSIVA <ul><li>CTN, art. 202, I , e LEF, art. 2º §5º, I </li></ul><ul><ul><li>O termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis </li></ul></ul><ul><li>Não consta o nome do responsável na CDA </li></ul><ul><li>Consta o nome do responsável na CDA, mas não no CADIN </li></ul><ul><li>Consta o nome do responsável, mas sem prévia apuração administrativa </li></ul>
    21. 21. CASUÍSTICA <ul><li>QUANTIFICAÇÃO DE VALORES </li></ul><ul><li>RESP 1115501 PRIMEIRA SEÇÃOLUIZ FUX15/10/2009 </li></ul><ul><li>Questão referente à possibilidade de alteração do valor constante na Certidão da Dívida Ativa, quando configurado o excesso de execução, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos, sendo certa a inexistência de mácula à liquidez do título executivo. </li></ul>
    22. 22. CASUÍSTICA <ul><li>RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE QUANTIFICAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE </li></ul><ul><li>RESP 1120388 PRIMEIRA SEÇÃOLUIZ FUX11/11/2009 </li></ul><ul><li>Questão referente ao cabimento de exceção de pré-executividade para suscitar a nulidade da CDA, ao argumento de que a iliquidez do título executivo seria aferível de plano, prescindindo de dilação probatória. </li></ul>
    23. 23. CASUÍSTICA <ul><li>Súmula: 392 A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. </li></ul>
    24. 24. CASUÍSTICA <ul><li>Erro de Indicação do Livro e Folha de Inscrição </li></ul><ul><li>Erro nos anexos da CDA </li></ul><ul><li>Erro no valor originário da dívida </li></ul><ul><ul><li>Englobar diversos exercícios sem discriminação do valor devido em cada um </li></ul></ul><ul><ul><li>Englobar diversos tributos em um único valor </li></ul></ul><ul><ul><li>Erro no valor originário da dívida </li></ul></ul><ul><li>Inconstitucionalidade ou Ilegalidade da NGA </li></ul>

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