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São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. Camila  Campos Vergueiro Catunda [email_address] GRUPO DE ESTUDOS DE PROCESSO TRIBUTÁRIO Suspensão da Exigibilidade
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Suspensão da Exigibilidade N. J. D. M. N. J. D. P.
Suspensão da Exigibilidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN) 1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPA
1ª ETAPA:  grau de exigibilidade  FRACO 2 ª ETAPA:  grau de exigibilidade  MÉDIO 3 ª ETAPA:  grau de exigibilidade  FORTE Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN)
[object Object],[object Object],[object Object],Processo de Positivação da Obrigação Tributária Suspensão da Exigibilidade
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Suspensão da Exigibilidade
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Causas Suspensivas da Exigibilidade
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Grau de  Exigibilidade Causas de Interferência  no Processo de Positivação Modo de Interferência FRACO Obrigação Tributária Potencial (n.g.a.) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],INTERNORMATIVO n.g.a. X n.i.c. Suspensão da Exigibilidade
Grau de  Exigibilidade Causas de Interferência  no Processo de Positivação Modo de Interferência MÉDIO Obrigação Tributária Efetiva (n.i.c.-constitutiva) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],INTRANORMATIVO S‘    S’’ Suspensão da Exigibilidade
Grau de  Exigibilidade Causas de Interferência  no Processo de Positivação Modo de Interferência FORTE Obrigação Tributária Efetiva (n.i.c.-executiva) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],INTRANORMATIVO S‘    S’’ Suspensão da Exigibilidade
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  • 1. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda [email_address] GRUPO DE ESTUDOS DE PROCESSO TRIBUTÁRIO Suspensão da Exigibilidade
  • 2.
  • 3.
  • 4. Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN) 1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPA
  • 5. 1ª ETAPA: grau de exigibilidade FRACO 2 ª ETAPA: grau de exigibilidade MÉDIO 3 ª ETAPA: grau de exigibilidade FORTE Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN)
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.