O documento discute a importância dos Fóruns Municipais de Educação na construção e avaliação dos Planos Municipais de Educação. Os Planos devem ser construídos coletivamente com diversos atores da sociedade para considerar todas as limitações e potencialidades da educação no território. Os Fóruns são espaços de discussão e atuação para garantir os direitos da educação, além de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação.

1. Mesa Interativa: Construção dos
Planos de Educação
A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS MUNICIPAIS
COMO INSTRUMENTOS DE
DEMOCRATIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E
AVALIAÇÃO DOS PLANOS

2. Porque um Plano Municipal de
Educação?
•Momento de transição/mudanças, complexo,
mas muito rico para reestruturação da
educação brasileira:
»Aprovação do PNE – Lei 13.005, de 25/6/2014
»Avaliação e alinhamento do PEE 2008-2017

3. O QUE É UM PLANO DE EDUCAÇÃO?
•Os planos não são propostas das redes de ensino,
mas do território, considerando todas as limitações e
potencialidades para a oferta da educação, inclusive
da rede privada.
•Por isso os planos devem ser construídos
coletivamente, envolvendo não apenas as pessoas
diretamente ligadas ao processo educacional, mas
também outros atores organizados da sociedade
daquele território.

4. QUAL O PAPEL DOS
FÓRUNS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
NESSE PROCESSO?
•O FME é uma entidade suprapartidária, sem personalidade
jurídica, formada por profissionais da Educação,
organizações governamentais e não governamentais com
atuação na Educação Básica e Superior, assim como por
instituições e pessoas que trabalham na garantia e defesa
dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos –
e se caracteriza por ser um espaço permanente de
discussão e de atuação nas garantias dos referidos direitos.

5. •O FME é uma instância consultiva, propositiva,
fomentadora e de acompanhamento das
ações na área da Educação Básica e Superior e
tem por finalidade acompanhar a
implantação e implementação da legislação
específica da educação no município, assim
como promover estudos e debates sobre essa
política.

6. ATRIBUIÇÕES DO FME
• » Participar do processo de concepção, implementação e
avaliação da política municipal de educação.
• » Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do
PME.
• » Contribuir com as organizações governamentais e não
governamentais para a implantação e implementação de
políticas para a Educação Básica e Superior em âmbito
municipal.

7. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO
PME
• Articular para que os sistemas públicos garantam o acesso
de crianças, adolescentes, jovens e adultos às instituições
de Educação Básica e Superior.
• Acompanhar o cumprimento da legislação específica,
colaborando com sua implementação.
• Articular debates para a obtenção de indicativos sobre a
realidade de atendimento, visando à proposição da
política de Educação Básica e Superior.

8. • Incentivar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à
Educação.
• Apoiar a obtenção de fontes de recursos financeiros para
a Educação.
•Organizar encontros sistemáticos para a troca de
experiências entre setores envolvidos com a Educação,
visando o estabelecimento de ações.
•Divulgar informações relativas às políticas,
regulamentações e funcionamento das instituições de
Educação.

9. • Articular-se aos demais Fóruns de Educação Básica e
Superior.
• Incentivar a implementação de projetos de formação
de profissionais da Educação.
• Estabelecer a implementação de propostas
pedagógicas de qualidade nas instituições de ensino
públicas e privadas do município.

10. CONCLUINDO:
Devemos ser coerentes, diminuindo a distância entre o que
se dizemos e o que se fazemos, para termos a confiança, a
credibilidade e a adesão das pessoas ao nosso trabalho.
Então, se queremos um Plano que realmente traduza os
anseios e necessidades de nossos municípios, precisamos
ter a participação efetiva da sociedade. E um Fórum
Municipal de Educação atuante é o melhor e mais
adequado espaço para que isso aconteça.

11. OBRIGADA!
Prof. Virginia Maria Pereira de Melo
Secretária Municipal de Educação de
Anápolis
Presidente do Fórum Estadual de Educação