O documento discute a teoria dos freios e contrapesos desenvolvida por Montesquieu e como ela é aplicada no sistema de governo brasileiro. Explica que cada poder no Brasil exerce funções típicas e atípicas, com o Executivo administrando, o Legislativo legislado e fiscalizando, e o Judiciário julgando.

1. Cheks and Balances
Sistema de Freios e Contra Pesos
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTE/MG
LETÍCIA SATHLER

2. Resumo
• Checks and Balances, também conhecida como a teoria
dos Freios e Contrapesos foi desenvolvida por
Montesquieu e trata das particularidades do poder,
outrora centralizado na figura do monarca. Dessa ideia se
depreende a máxima segundo a qual cada poder
controla os demais e é por eles controlado; ainda, em
nossa República temos, conforme reza o artigo 2º da
Constituição Federal que são poderes independentes e
harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário. Modelo segundo o qual cada poder irá exercer
sua função de forma típica e as funções dos outros dois
poderes de forma atípica.

3. • No Brasil, as funções exercidas por cada poder estão divididas
entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades
realizadas mais raramente).
• Poder Executivo
• Função típica: administrar a coisa pública (república)
• Funções atípicas: legislar e julgar.
• Poder Legislativo
• Funções típicas: legislar e fiscalizar
• Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar
• Poder Judiciário
• Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que
lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
• Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.

4. • Questão 1 - Quem foi o precursor da Teoria dos Freios e
Contrapesos?
• Questão 2 - A ideia original de separação de poderes é
adotada no Brasil? Explique.
• Questão 3 - É função típica do Poder Executivo:
( ) Elaborar leis
( ) Tratar de divergências quanto à interpretação da lei
( ) Fiscalizar
( ) Administrar
• Questão 4 – Quando o Poder Judiciário exerce função do
Executivo?
( ) Quando concede férias e licença a seus servidores.
( ) Quando aplica a lei ao caso concreto.
( ) Quando produz Súmulas.
( ) Quando elabora seu Regimento Interno